ATOS NORMATIVOS DO PROCURADOR GERAL
PORTARIAS – 2010
PORTARIA CONJUNTA SAEB/SEFAZ/SESAB/PGE N° 001 DE 16 DE JUNHO
DE 2010
OS SECRETÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO, DA FAZENDA, DA
SAÚDE E O PROCURADOR GERAL DO ESTADO no uso de suas respectivas
atribuições legais e regimentais, e considerando o quanto disposto nos Autos dos
processos administrativos de n°s 0200090298304 (SIP 2.2010.3488.0), 0200090300457
(SIP 2.2010.3490.0), 0200070284650 (SIP 2.2010.3492.0), RESOLVEM constituir
Comissão Processante composta pelos servidores Zunaldo do Nascimento Dantas,
Zenon Bittencourt Santana, Jocélio Lemos de Queiroz e Suely Vianna Gonçalves
Pereira, para, sob a presidência do primeiro, e no prazo de 30 (trinta) dias úteis, apurar
os fatos relatados no referido processo administrativo.
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretário da Administração
CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTANA
Secretário da Fazenda
JORGE JOSÉ SANTOS PEREIRA
Secretário da Saúde
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral/PGE
PORTARIA CONJUNTA SEMA/ SAEB/ SEDUR/ PGE/ CONDER Nº 002 DE 11
DE AGOSTO DE 2010.
Institui o Grupo de Trabalho para promover a Regularização Fundiária do Parque
Metropolitano de Pituaçu e da outras providências.
OS SECRETÁRIOS DO MEIO AMBIENTE, DA ADMINISTRAÇÃO,
DO DESENVOLVIMENTO URBANO, O PROCURADOR GERAL DO ESTADO
e O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO DO ESTADO DA BAHIA - CONDER, no uso das atribuições que lhe
foram legalmente conferidas, RESOLVEM:
Art. 1º - Instituir o Grupo de Trabalho com o objetivo de promover a
Regularização Fundiária do Parque Metropolitano de Pituaçu.
Art. 2º - Integram o Grupo de Trabalho:
I - Pela Secretaria do Meio Ambiente - SEMA:
Diretoria de Unidades de Conservação e Biodiversidade - DUC:
Cornelia Bresslau de Almeida
Assessoria Especial - ASSESP:
Vanessa Arduina Lima e Mateus de Oliveira C. Almeida
Parque Metropolitano de Pituaçu - PMP:
Júlio Cezar Menezes
II - Pela Secretaria da Administração - SAEB:
Cristiane Costa, José Marciano Britto Carvalho e Sonilde do Rego
Medeiros.
III - Pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR:
Olmo Lacerda e Renata Veras
IV - A Procuradoria Geral do Estado – PGE:
Bárbara Camardelli Loi
V - Pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia -
CONDER:
Adriana Barros e Francisco Brito e Marta Castro.
Parágrafo Único - O Grupo de Trabalho será coordenado pela Secretaria do
Meio Ambiente através da Assessoria Especial.
Art. 3º - São atribuições dos membros integrantes do Grupo de Trabalho:
I - Discutir sobre a regularização fundiária do parque Metropolitano de
Pituaçu.
II - Exercer a articulação interinstitucional, no âmbito do Estado, no
intuito de indenizar os proprietários/posseiros do referido parque.
Art. 4º - A coordenação do Grupo de Trabalho poderá convidar terceiros que
possam contribuir com o desenvolvimento dos trabalhos relacionados com o objeto
desta portaria, sem ônus para a Secretaria.
Art. 5º - O prazo para a conclusão dos trabalhos é de 180 (cento e oitenta) dias,
podendo ser prorrogado por igual período.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação.
Salvador, em 11 de agosto de 2010.
EUGÊNIO SPENGLER
Secretário do Meio Ambiente
MANOEL VITÓRIO DA SILVA FILHO
Secretaria da Administração
CÍCERO DE CARVALHO MONTEIRO
Secretário do Desenvolvimento Urbano
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
MILTON DE ARAGÃO BULCÃO VILLAS-BÔAS
Diretor Presidente da CONDER
PORTARIA Nº PGE - 004/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado RAIMUNDO DIAS VIANA, em substituição
à Procuradora do Estado Fernanda de Santana Villa, para presidir a Comissão de
Sindicância instituída pela Portaria nº PGE-292/2007, à qual incumbirá a apuração do
sumiço de Procedimento Administrativo Fiscal referente à empresa C. A. TÊXTIL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no âmbito da Procuradoria Fiscal,
conforme dá conta o Processo nº PGE 2006218846.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de janeiro de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 08/01/2010
PORTARIA N° PGE - 010/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado HÉLIO VEIGA PEIXOTO DOS SANTOS,
integrante do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria nº PGE-091/2007, atuar como
sub-coordenador do referido Grupo, com o objetivo de proceder aos estudos necessários
para a implantação da Emenda Constitucional nº 62, com dispensa das suas atividades
na Procuradoria Judicial até o dia 09/03/2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 12 de janeiro de
2010.
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 14/01/2010
PORTARIA Nº PGE - 028/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado ROGÉRIO THEOFILO FERNANDEZ, em
substituição ao Procurador do Estado Raimundo Dias Viana, para presidir a Comissão
de Sindicância instituída pela Portaria nº PGE-292/2007, à qual incumbirá a apuração
do sumiço de Procedimento Administrativo Fiscal referente à empresa C. A. TÊXTIL
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, no âmbito da Procuradoria Fiscal,
conforme dá conta o Processo nº PGE2006218846.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 03 de março de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 04/03/2010
PORTARIA Nº PGE - 032/2009
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado MARIA HERMÍNIA ANGELI DE
ALMEIDA e as servidoras ALESSANDRA FERNANDES MATOS MIRANDA,
Técnico JULIANA PINHEIRO REIS, Coordenador III, para, sob a presidência do
primeiro e secretariado pela segunda, comporem a Comissão Permanente de Licitação
desta Procuradoria Geral do Estado, pelo período de 01 (um) ano.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de março de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 10/03/2010
PORTARIA Nº PGE - 033/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve revogar a Portaria nº 123/2007 e designar as Procuradoras do Estado
BÁRBARA CAMARDELLI LOI, CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES, MÁRCIA
SALES VIEIRA e SISSI ANDRADE MACEDO VEGA e a servidora ANA FALCÃO
DE AZEVEDO SOUZA, Coordenador Técnico, para, sob a coordenação da primeira,
comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 60 (sessenta) dias, adotar as
providências necessárias com vistas à seleção de estudantes de nível superior,
candidatos a estágio na área de Direito, bem como a elaboração de lista classificatória,
com validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual período.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de março de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 10/03/2010
PORTARIA Nº PGE - 034/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as servidoras ALESSANDRA FERNANDES MATOS MIRANDA,
Coordenador Técnico, BÁRBARA LÚCIA LACERDA PETROCELLI, Coordenador
III e ANGELITA CARDOSO MACHADO, Assistente de Procuradoria, para, sob a
coordenação da primeira, comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 30
(trinta) dias, adotar as providências necessárias com vistas a efetuar levantamento dos
bens de consumo existentes no almoxarifado da PGE que estejam sem utilização e/ou
inservíveis, e sugerir providências no sentido de serem tais bens transferidos ou doados.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 08 de março de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 10/03/2010
PORTARIA Nº PGE - 040/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, investido na função de
Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução nº 008/2002 desse Colegiado, em
face do que consta do Processo nº PGE/2010120341-0 e de acordo com o Regulamento
das Eleições aprovado pela Resolução nº 013/2007, resolve, ad-referendum do aludido
órgão, aprovar o calendário constante do anexo único da presente Portaria para a eleição
dos representantes de classes no Conselho Superior, biênio 2010/2012.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de abril de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
ANEXO DA PORTARIA Nº PGE-040/2010
CALENDÁRIO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 005/2010, do Conselho Superior da
Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no uso das atribuições estabelecidas no artigo
2º, inciso I, da Resolução nº 013/2007, convoca os Procuradores do Estado da Bahia
para eleição dos representantes das classes da carreira de Procurador do Estado no
Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com mandato para o biênio
2010/2012, que obedecerá ao seguinte calendário:
a) prazo de inscrição: 28.04.2010, às 9:00h, a 05.05.2010, às 18h;
b) comunicação das inscrições deferidas: 07.05.2010;
c) debates: 11 a 14.05.2010;
d) votação: 18.05.2010, de 09h às 18h;
e) apuração: 20.05.2010, às 14h;
f) deliberação da Comissão Eleitoral sobre eventuais reclamações ou recursos e
encaminhamento de ata circunstanciada ao Presidente do Conselho Superior - até as 18h
de 21.05.2010;
g) último dia para decisão sobre os recursos interpostos e homologação da eleição:
26.05.2010.
Ass: Alessandra Piason Freitas
Presidente
Ass: Antônio Augusto Moura de Araújo
Membro
Ass: Mariana Miranda Moreira
Membro
DOE, 15/04/2010
PORTARIA Nº PGE - 044/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve revogar a Portaria nº 163/2009, e lotar a Procuradora do Estado CLEIA COSTA
DOS SANTOS na Procuradoria Administrativa, bem como designar para prestar
assessoramento e consultoria jurídica à Secretaria de Promoção da Igualdade -
SEPROMI, sem prejuízo do exercício das suas funções.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 04 de maio de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº PGE - 045/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso XXII, da Lei Complementar nº 34, de 06 de
fevereiro de 2009, resolve determinar a organização de escala de plantão na
Procuradoria Judicial com a finalidade de prestar assessoramento jurídico à
Superintendência de Regulação da Secretaria de Saúde no cumprimento das decisões
judiciais de urgência nos feriados e finais de semana, cabendo à Procuradora Chefe
designar os Procuradores Plantonistas, organizar, gerenciar e controlar a respectiva
escala de revezamento assegurando o uso de telefone funcional específico o
atendimento devido.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 04 de maio de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,08 e 09/05/10
PORTARIA Nº PGE - 046/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar os Procuradores do Estado MARIA VITÓRIA BRANDÃO
TOURINHO DANTAS e ROGÉRIO LEAL PINTO DE CARVALHO como titular e
suplente, respectivamente, para representar a Procuradoria Geral do Estado no projeto
para implantação da Plataforma Logística de São Francisco.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 05 de maio de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,08 e 09/05/10
PORTARIA Nº PGE - 047/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de
suas atribuições, resolve alterar a Portaria nº PGE-032/2010 e designar CALIANDRA
MASCARENHAS RIBEIRO, Coordenador II, para integrar a Comissão Permanente de
Licitação desta Procuradoria Geral do Estado em substituição a Pinheiro Reis,
Coordenador III.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DOESTADO, 07 de maio de 2010.
RUI MORAES CRUZ Procurador Geral do Estado
DOE, 08 e 09/05/10
PORTARIA N° PGE - 048/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, resolve
constituir Comissão Setorial de Avaliação de Documentos de Arquivo, composta das
procuradoras BÁRBARA CAMARDELLI LOI, cadastro nº 06.290.485-4, ISABELA
MOREIRA DE CARVALHO, cadastro nº 06.408.492-7 e CRISTIANE SANTANA
GUIMARÃES, cadastro nº13.344.665-0, dos servidores VERA LÚCIA RIBEIRO DOS
SANTOS, cadastro nº 06.087.839-0, MARIA CRISTINA VARJÃO DE OLIVEIRA,
cadastro nº 06.397.386-4 , EUNICE RODRIGUES MIOLLA, cadastro nº 06.301.019-5,
ALAN VICTOR BONFIM PIMENTA, cadastro nº 06.484.265-0, DANIEL SANTANA
DE SOUZA, cadastro nº 06.500.865-7 , FABIANA PRISCILA SENNA FERREIRA,
cadastro nº 06.492.693-3, CÉLlO AUGUSTO SILVEIRA DE ALCÂNTARA, cadastro
nº 09.380.949-3 e NADJA ALMEIDA DOS SANTOS, cadastro nº 06.449.138-6, para,
sob a presidência da primeira, proceder a avaliação, registro, classificação,
arquivamento, eliminação e reorganização dos arquivos documentais da Procuradoria
Geral do Estado, conforme disposto no item 6 da Instrução Conjunta SAEB/SECULT nº
01 de 18 de março de 2010, que orienta os órgãos e entidades da Administração Pública
do Poder Executivo Estadual quanto à gestão de documentos arquivísticos.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 18 de maio de
2010
RUI MORAES CRUZ Procurador Geral do Estado
DOE, 14/05/10
PORTARIA Nº PGE - 053/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado PAULA FERNANDA SILVA
FERNANDES, conjuntamente com as servidoras EUNICE RODRIGUES MIOLLA,
Assessor Técnico e ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, Coordenador IV, para, sob a
coordenação da primeira, comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 30
(trinta) dias, adotar as providências necessárias com vistas à seleção de Assistentes de
Procuradoria, bem como a elaboração de lista classificatória, com validade de 01 (um)
ano, com vistas à contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo -
REDA.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 18 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 19/05/10
PORTARIA Nº PGE - 054/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado PAULA FERNANDA SILVA
FERNANDES, conjuntamente com as servidoras EUNICE RODRIGUES MIOLLA,
Assessor Técnico e ALINE OLIVEIRA DE SOUZA, Coordenador IV, para, sob a
coordenação do primeiro, comporem Comissão, à qual incumbirá, no prazo de 30
(trinta) dias, adotar as providências necessárias com vistas à seleção de 08 (oito)
profissionais para atuar como motorista, bem como a elaboração de lista classificatória,
com validade de 01 (um) ano, com vistas à contratação sob o Regime Especial de
Direito Administrativo – REDA.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 18 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 19/05/10
PORTARIA Nº PGE - 055/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
legais,
RESOLVE
Art. 1º- Fica instituído o Conselho Editorial da Procuradoria Geral do Estado
da Bahia, com as funções de análise e sugestão das matérias a serem veiculadas nas
publicações no âmbito e sob a responsabilidade do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento.
Art. 2º - São atribuições do Conselho Editorial:
I - definir, divulgar e cumprir os calendários de publicação;
II - definir e organizar a Revista da PGE/BA e outros periódicos;
III - organizar a publicação de livros;
IV - definir prazos para o recebimento de artigos e livros;
V - examinar, analisar e emitir pareceres técnicos e científicos sobre
artigos e livros enviados para publicação, de conformidade com as
normas técnicas e científicas da ABNT;
VI - decidir sobre a pertinência da publicação de artigos;
VII - deliberar sobre a oportunidade de encomendar artigos a autores;
Art. 3º - O Conselho Editorial será composto por:
a) Procurador Chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento;
b) 01 (um) procurador lotado no Gabinete;
c) 01 (um) procurador lotado na Procuradoria Judicial;
d) 01 (um) procurador lotado na Procuradoria Fiscal;
e) 01 (um) procurador lotado na Procuradoria de Controle Técnico;
f) 01 (um) procurador lotado na Procuradoria Administrativa;
g) Coordenador do Serviço de Biblioteca, Documentação e Divulgação.
Parágrafo único- Os procuradores serão designados pelos respectivos
Procuradores Chefes, para mandato de 02 (dois) anos, vedada a recondução.
Art. 4º - Compete ao Procurador Chefe do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento, na qualidade de Diretor do Conselho Editorial:
I - Convocar e presidir as reuniões;
II - Receber e distribuir o material para publicação entre os membros do
Conselho;
III - Instituir as Comissões Permanentes para organização de publicações;
IV - Representar o Conselho Editorial;
V - Emitir voto de “Minerva” em questões de publicação;
VI - Supervisionar a organização das publicações.
Art. 5º - O Conselho Editorial funcionará preferencialmente por “e-group” e
presencialmente quando necessário.
Parágrafo único - A ausência injustificada a mais de três sessões/reuniões
consecutivas implicará desligamento automático do Conselho Editorial, sendo o fato
comunicado à respectiva chefia para imediata substituição.
Art. 6º - São critérios para avaliação dos artigos:
I - adequação ao padrão técnico e às normas gramaticais e ortográficas
formais;
II - pertinência temática do conteúdo com as atribuições funcionais da
PGE;
III - em caso de empate, inovação na escolha ou na abordagem do tema e
atualidade da questão jurídica proposta.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 20 de maio de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,21/05/10
PORTARIA Nº PGE - 056/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, investido na função de
Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 11 da Resolução nº 008/2002 desse Colegiado, em
face do que consta do Processo nº PGE2010149620-0 e de acordo com o Regulamento
das Eleições aprovado pela Resolução nº 013/2007, resolve, ad-referendum do aludido
órgão, aprovar a alteração do calendário constante do anexo único da presente Portaria
para a eleição dos representantes de classes no Conselho Superior, biênio 2010/2012.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 20 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
ANEXO DA PORTARIA Nº PGE-056/2010
CALENDÁRIO ELEITORAL
A Comissão Eleitoral instituída pela Resolução nº 005/2010, do Conselho Superior da
Procuradoria Geral do Estado da Bahia, no uso das atribuições estabelecidas no artigo
2º, inciso I, da Resolução nº 013/2007, resolve alterar os itens “d”; “e”; “f” e “g” do
calendário referente à eleição dos representantes das classes da carreira de Procurador
do Estado no Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado, com mandato para o
biênio 2010/2012, nos seguintes termos:
a) ...;
b) ....;
c) ...;
d) votação: 18.05.2010, de 09h às 18h; e 24.05.2010, de 09h às 18h para os eleitores
com direito à reabertura de prazo, constantes da Ata de reunião do dia 20.05.2010;
e) apuração: 26.05.2010, às 14h;
f) deliberação da Comissão Eleitoral sobre eventuais reclamações ou recursos e
encaminhamento de ata circunstanciada ao Presidente do Conselho Superior - até as 18h
de 27.05.2010;
g) último dia para decisão sobre os recursos interpostos e homologação da eleição:
01.06.2010.
Alessandra Piason Freitas
Presidente
Antônio Augusto Moura de Araújo
Membro
Mariana Miranda Moreira
Membro
PORTARIA Nº PGE - 057/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve constituir Grupo de Trabalho formado pelos Procuradores do Estado PRISCILA
NAGEM CARDOSO MARQUES, CLÁUDIA ZACARIAS E ALMEIDA e ANTÔNIO
ERNESTO LEITE RODRIGUES, para, sob a coordenação da primeira, desenvolver
estudos e apresentar sugestões, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da forma de cálculo
da Gratificação de Atividade Policial quando da sua incorporação aos proventos de
inatividade do policial militar, de modo a alcançar solução ajustada às disposições
constantes do Estatuto da Polícia Militar e uniformizar o entendimento da questão no
âmbito desta PGE.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 21 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,25/05/10
PORTARIA Nº PGE - 058/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, em
face do que consta do Processo nº PGE2010150091-0, resolve designar o servidor JOSÉ
NILTON DA CONCEIÇÃO SOUZA, Coordenador III, em substituição da servidora
Eunice Rodrigues Miolla, para integrar a Comissão constituída pela Portaria nº PGE-
054/2010, à qual incumbirá, no prazo de 30 (trinta) dias, adotar as providências
necessárias com vistas à seleção de 08 (oito) profissionais para atuar como motorista,
bem como a elaboração de lista classificatória, com validade de 01 (um) ano, com vistas
à contratação sob o Regime Especial de Direito Administrativo - REDA.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 24 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,25/05/10
PORTARIA Nº PGE-059/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve constituir Comissão formada pelos Procuradores do Estado Cléia Costa dos
Santos, Rogério Leal Pinto de Carvalho e Cláudia Junqueira Leite Bittencourt, para, sob
a coordenação da primeira, proceder a estudos e apresentar relatório e parecer com
orientação unificada sobre os diversos aspectos jurídicos relacionados com a execução
dos contratos celebrados pelo Estado da Bahia para a execução do Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil - PETI.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 24 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,25/05/10
PORTARIA Nº PGE - 060/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
designa a Procuradora Assessora Especial, Jussara Maria Salgado Lobo para compor o
Conselho Editorial da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, nos termos da Portaria
PGE nº 055/2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 24 de maio de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,27/05/10
PORTARIA Nº PGE - 070/201
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a Portaria nº PGE-055/2010, RESOLVE designar os Procuradores Bárbara
Camardelli Loi, Jussara Maria Salgado Lobo, Simone Silvany de Souza Pamponet,
Miguel Calmon Teixeira de Carvalho Dantas, Alessandra Piason de Freitas e Selma
Reiche Bacelar, respectivamente, Procuradora Chefe do CEA - Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento, representantes do Gabinete, Procuradoria Administrativa,
Procuradoria Judicial, Procuradoria de Controle Técnico e Procuradoria Fiscal, e a
servidora Vera Lúcia Ribeiro dos Santos, Coordenadora do SBD - Serviço de Biblioteca
e Documentação, para, sob a presidência da primeira, comporem o Conselho Editorial
da Procuradoria Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 14 de junho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,16/06/10
PORTARIA Nº PGE - 072/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições,
resolve homologar o resultado do processo seletivo simplificado, para contratação de
Motorista, por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito Administrativo -
REDA, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei nº
6.677, de 26 de setembro de 1994, regulamentado pelo Decreto Estadual nº 8.112, de 21
de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto n.º 11.571, de 03 de junho de 2009, e nos
termos do Edital PGE - 002/2010, conforme classificação final dos candidatos
aprovados, publicada no Diário Oficial do Estado em 15 de junho de 2010.
Código de
Inscrição
101-A
Localidade Barreiras
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃ
O
CLASSIFICAÇÃ
O DEFINITIVA
PEDRO RODRIGUES
LIMA
2792126353
4
8,50
1º
PEDRO HENRIQUE
TAVARES MOREIRA
9847275556
8
4,00
2º
Código de
Inscrição
101-B
Localidade Brasília
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃ
O
CLASSIFICAÇÃ
O
DEFINITIVA
JODISON VAZ DE
AGUIAR
359103138
6,50
1º
CARLOS ALBERTO
CÂNDIDO FAFA
6480268016
3
4,50
2º
DOMINGOS PAULO
DE SANTANA FILHO
8132631919
1
4,50
3º
RAIMUNDO WALCY
DUTRA DE OLIVEIRA
1458220117
2
4,00
4º
Código de
Inscrição
101-C
Localidade Feira de Santana
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇ
ÃO
DEFINITIVA
JOSIAS GUEDES LEAL
BATISTA
90165683520
10,00
1º
GINALDO LINS DE
OLIVEIRA
94358761534
10,00
2º
EMANOEL NUNES
PINHEIRO
24677035504
9,00
3º
VIRGILIO JORGE DE
FIGUEIREDO LOPES
8163200553
8,50
4º
ELMIRO BORGES DE
FREITAS NETO
43980783553
8,50
5º
AURI RIOS SAMPAIO
FILHO
95114475568
8,50
6º
RAIMUNDO
FERREIRA BISPO
9944281549
8,50
7º
JOSENILDO
CARDOSO DO
NASCIMENTO
538210508
8,50
8º
JORGE DOS SANTOS 93702531572
8,00 9º
JAILSON ALVES DA
PAIXÃO
1389578518
7,50
10º
JOSÉ GUIMARÃES
SANTOS
68714254549
7,50
11º
ROSENILDES
CORDEIRO DOS
SANTOS
34238760506 7,00 12º
VALTER VIEIRA
AMORIM
93526512515
6,50
13º
JOSEVALDO
MOREIRA SANTANA
66782589591
6,00
14º
JOAO CARLOS DE
QUEIROZ
6207529553
6,00
15º
LEONARDO DA
SILVA QUEIROZ
55001165504
5,50
16º
MAURICIO PORTO
CORDEIRO
97726494549
5,00
17º
ADAILSON DE JESUS
MAIA
553067567
5,00
18º
ANDERSON
PEDREIRA DA SILVA
870649523
4,50
19º
ANTONIO MARCOS
FERREIRA DE
MATOS
66686237515
4,00
20º
Código de
Inscrição
101-D
Localidade Ilhéus
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇ
ÃO
DEFINITIVA
WANDERLEY
OLIVEIRA FERREIRA
52960994515
9,50
1º
ERIBALDO MESSIAS
SANTOS
70851514553
9,50
2º
RAFAEL COSTA
NOBRE
39710190563
9,00 3º
ALONSO COSTA
BARBOSA
175017506
9,00
4º
JAIRO SOUZA
FREITAS JUNIOR
1463265557
8,00
5º
SENIVAL MEDEIROS
PEREIRA
52990729534
8,00
6º
PAULO ALVES DOS
SANTOS
1766961568
7,50
7º
MARCONE ALVES
DOS SANTOS
315171537
7,50
8º
JOSE SAID DE MATOS
RIBEIRO
47709103715
5,50
9º
ANDRÉ DOS SANTOS 834516500 5,00 10º
GILDNEY RIBEIRO
DOS SANTOS
45680833549
5,00
11º
JEORGE FREITAS DOS
SANTOS
82249644500
5,00
12º
WAGNER CARNEIRO
RIOS
1386524573
4,50
13º
DENISIO DIORATO
SANTOS
98829831549
4,50
14º
ALEXANDRE
GUERRA DOS
SANTOS
1137023538
4,50
15º
Código de
Inscrição
101-E
Localidade Juazeiro
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇ
ÃO
DEFINITIVA
CARLOS ANDRÉ DA
SILVA CARVALHO
96269731534
10,00
1º
REGINALDO DE
ANDRADE VIANNA
43400272515
9,00
2º
PERIVALDO
CARVALHO DE
SANTANA
89974689520
9,00
3º
AGOSTINHO JOSE
DA CRUZ FILHO
58628363572
8,50
4º
GERSON DAS
MERCES DE SOUZA
82583382420
8,00
5º
EDILVAN MARINHO
DA SILVA
44551592587
8,00
6º
JURANDIR ALVES DE
LIMA
90235410578
7,50
7º
CARLOS FERREIRA
DOS SANTOS
10631070591
7,50
8º
CLEIZE RAMOS DOS
SANTOS
79673260591
7,50
9º
UOSTEVALDO SILVA
GALDINO
131675532
7,50
10º
MANUEL FELINTO
DOS SANTOS NETO
8337756500
7,00
11º
MARIVALDO
FERREIRA
FIGUEIREDO
42475872500
7,00
12º
NELSON DE SOUZA
COSTA NETO
77850750500
7,00
13º
FRANCISMAR
ARAUJO DE SOUZA
97283088504
7,00
14º
EDILTON CRUZ
SILVA
1070008575 7,00 15º
RODRIGO DA SILVA
ALVES
77602579534
6,50
16º
RONALDO JOSE DE
CARVALHO
137309597
6,50
17º
GIVANILDO LIMA
DOS SANTOS
2938147406
6,50
18º
JOAO ANTONIO
CARDOSO DA SILVA
441730590
6,00
19º
NAILTON ARAUJO
DOS SANTOS
2739196520
5,50
20º
JAILTON DA SILVA 96508310534 5,00 21º
ROCHA
MICHEL DA SILVA
SOUZA
4522386419
5,00
22º
JOSE CARLOS BISPO
DE ARAUJO
88893596504
5,00
23º
ADAILTON ALVES
DE MATOS
68057385472
5,00
24º
ANDRE MAGNO DOS
SANTOS
62167022549
4,50
25º
MANOEL FAUSTINO
DA SILVA JUNIOR
34229779534
4,00
26º
FRANCISCO
MEDRADO DA
SILVA
48779393500
4,00
27º
SIRLEY VARBSON
GUIMARÃES DA
SILVA
96570547534
4,00
28º
UBIRAJARA DE
JESUS PAULO
24744906800
4,00
29º
Código de
Inscrição
101-F
Localidade Salvador
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇ
ÃO
DEFINITIVA
PAULO CESAR SILVA
SOUSA
51528878515
10,00
1º
PAULO DE SOUZA
FRANÇA
88476502591
10,00
2º
JOELSON DE
ALMEIDA MOURA
56689993515
10,00
3º
GILMAR SOARES DE
MATOS
88876772553
10,00
4º
ALEXANDRE
MARCUS DE
OLIVEIRA
91571391568
10,00
5º
DENILSON SANTOS
AMORIM
94557594549
10,00
6º
PAULO EDSON
ALVES PERGENTINO
77878523568
10,00
7º
EDVALDO OLIVEIRA
DA SILVA
38151065591
9,50
8º
CARLOS OLIVEIRA
DA SILVA
61560057572
9,50
9º
GILMAR DE LIMA
SANTOS
64908224587
9,50
10º
SANDRO DE SOUZA
BARRETO
87575515534
9,50
11º
GEDISSON SOUSA
SANTOS
59730404534
9,50
12º
UELINTON DE JESUS
SANTOS
91883040515
9,50
13º
JORGE ROBERTO
COSTA DO
NASCIMENTO
16317564515
9,50
14º
ROBERTO REIS
SILVA
27959856591 9,50 15º
WILLIMES BRITO
LEAL DA SILVA
56553641587
9,50
16º
PAULO SERGIO DA
SILVA
64815994587
9,50
17º
ADELSON
CARVALHO
89488628553 9,50 18º
GILBERTO ALVES
GOES
28294556572
9,00 19º
ANTONIO CARLOS
VASCONCELOS
ROBAÇO
43177590559
9,00
20º
EMERSON PICANÇO
DA SILVA
66353998015
9,00
21º
UELITON LIMA
BOMFIM DE JESUS
67808735515
9,00
22º
RICARDO JOSÉ
CAMPOS DE
OLIVEIRA
78777593553
9,00
23º
ANTONIO CARLOS
DA CRUZ SILVA
33826331591
9,00
24º
MARCELO DIAS
SANTIAGO
35960647591
9,00
25º
EUCLIDES MOREIRA
DE SOUZA FILHO
79034039587
8,50
26°
COSME GONÇALVES
DA SILVA
28642961520
8,50
27º
CARLOS JOSE DE
OLIVEIRA MARIANO
50271350504
8,50
28º
GILMAR DA SILVA
GUEDES
56743041572
8,50
29º
UBIRAJARA LIMA
FERNANDES
50724053549
8,50
30º
OBERDÃ LEITE DOS
SANTOS
70017638534
8,50
31º
NILTON SANTANA
BRITO
76595510510
8,50 32º
LUIS WAGNER
MINEIRO DOS
SANTOS
79180256520
8,50
33º
LUCIANO AUGUSTO
DE SOUZA LIMA
80494668504
8,50
34º
MILTON RODRIGUES
DOS SANTOS
JUNIOR
90779479572
8,00
35º
RAFAEL PAIXÃO
MATOS DE
CARVALHO
81654812587
8,00
36º
MAGNO JORGE DE
SOUZA FERREIRA
22947680510
8,00
37º
EDNILTON DOS
ANJOS FERREIRA
54501890525
8,00
38º
PAULO CESAR
QUERINO DOS
SANTOS
74085832549
8,00
39º
JUAREZ SOUZA DA
SILVA
61641383534
8,00
40º
SIVALDO OLIVEIRA
SENA
92930492520
8,00
41º
MARCIO JOSE
COUTINHO
96145501553 8,00 42º
ROMULO DA SILVA
SAMPAIO
823722503
8,00
43º
ULISSES DE SOUZA
CUNHA
91717264549
8,00
44º
REUB CALMON
OLIVEIRA
79523196553
8,00
45º
PAULO RICARDO
NEVES DE
OLIVEIRA
77923758549
7,50
46º
CARLOS JORGE DE
JESUS
62992350559
7,50 47º
ATANAILTON
SANTOS E
SANTANA
56533241591
7,50
48º
LUCIANO
GUIMARAES DA
CRUZ
67348696520
7,50
49º
SILVIO KLEBER
SANTANA DE JESUS
91954061587
7,50
50º
VALMIR ANDRADE
DE JESUS
97110388549
7,50
51º
LUIZ ADRIANO
SOUZA GONÇALVES
1385366516
7,50
52º
FABIO COSTA
DUQUE
90975081500 7,50 53º
EDNOR DE JESUS
CHRYSOSTOMO
71705449549
7,50
54º
FLÁVIO OLIVEIRA
DOS ANJOS
1503775500
7,50
55º
ELMITO DE JESUS 11247134504 7,00 56º
FABIO AUGUSTO
SPINOLA DE
FREITAS
96589221553
7,00
57º
JUSTINIANO SANTOS
NASCIMENTO
51463580525
7,00
58º
CARLOS ANTONIO
DOS SANTOS
9025721800
6,50
59º
SERGIO FELICIANO
DOS SANTOS
50951149504
6,50
60º
JUREMAR
SANTIAGO DOS
SANTOS
43104452504
5,50
61º
HEBERT DE JESUS
OLIVEIRA
78763860597
5,00
62º
ELI MOURA SANTOS 30887640559 5,00 63º
CLAUDIO SILVA
SANTOS
93199090591
5,00
64º
ALEXANDRE
PALMEIRA CRUZ
91635861500
5,00 65º
JOÃO VITOR LIMA
DE SANT'ANNA
1477600540
5,00
66º
RENATO CORDEIRO
DOS SANTOS
86936611591
5,00
67º
EDSON JOSE DE
SANTANA
28120663500
4,50
68º
CLAUDEMIRO
GRAMOSA
29764513549
4,50 69º
Código de
Inscrição
101-G
Localidade
Vitória da Conquista
Lista de Classificação
NOME DO
CANDIDATO
CPF
PONTUAÇÃO
CLASSIFICAÇ
ÃO
DEFINITIVA
JULIO CESAR
BATISTA SILVA
93097131515
10,00
1º
WANDERLEY BRITO
LARANJEIRA
97492183534
10,00
2º
REIDINEL
GONÇALVES DE
OLIVEIRA
41863003568
9,50
3º
LEANDRO LOPES
SANTOS
97403709500
9,50
4º
ALESSANDRO
SOUSA BRAZ
95501444534
9,00
5º
EDVAN PEREIRA
DOS SANTOS
99424126549
9,00
6º
CLAUDIO ALMEIDA
LOBO
9961275500
8,50
7º
MILTON FERREIRA
DA SILVA FILHO
8203304770
8,50
8º
JAILSON SANTOS
MEIRA
482157593
8,00
9º
ANTONIO SANTOS
DIAS
33895511587
8,00
10º
MARCELO DE LIMA
PEREIRA
78603617520
7,50
11º
VALDINEI BARBOSA
DE SOUZA
96083328500
7,00
12º
ROQUE DE DEUS
FERREIRA
34567135504
5,50
13º
JORGE POMPILIO
DOS SANTOS
35834617549
5,00
14º
JORGE LUCIANO
MOREIRA PEREIRA
31428444572
4,00
15º
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 18 de junho de
2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,19 E 20/06/10
PORTARIA Nº PGE - 073/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das suas atribuições,
resolve homologar o resultado do processo seletivo simplificado, para contratação de
Assistente de Procuradoria, por tempo determinado, pelo Regime Especial de Direito
Administrativo - REDA, conforme o disposto no art. 37, inciso IX da Constituição
Federal, na Lei nº 6.677, de 26 de setembro de 1994, e do Decreto Estadual nº 8.112, de
21 de janeiro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual nº 11.571, de 03 de junho de
2009, e nos termos do Edital PGE nº 001/2010, conforme classificação final dos
candidatos aprovados, publicadas nos sítios www.consultec.com.br e
www.pge.ba.gov.br a partir de 30/06/2010, permanecendo disponível até 15/07/2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 30 de junho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,01/07/10
PORTARIA Nº PGE - 079/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve constituir o Núcleo Especial de Trabalho de Modernização da Gestão (NEMAE)
composto pelos Procuradores do Estado Joselita Cardoso Leão, representante do
Gabinete do Procurador Geral, Simone Silvany de Souza Pamponet, representante da
Procuradoria Administrativa, Cristiane de Araújo Goés Magalhães, representante da
Procuradoria Judicial, Maria Hermínia Angeli de Almeida, representante da
Procuradoria de Controle Técnico, Leonardo Sérgio Pontes Gaudenzi, representante da
Procuradoria Fiscal, Bárbara Camardelli Loi, representante do Centro de Estudos e
Aperfeiçoamento, Ricardo José Costa Villaça, representante das Unidades Regionais e
dos servidores Roberto Simões Silva de Vasconcelos, representante da Coordenação de
Gestão Estratégica, Ana Falcão de Azevedo Souza, representante da Diretoria
Administrativa, bem como do servidor indicado pelo Secretário da Administração
Rodrigo Pimentel de Souza Lima, sob a coordenação da primeira, para coordenar a
elaboração, implantação e acompanhamento do projeto de modernização da
Procuradoria Geral do Estado, com recursos oriundos do PMAE-GESTÃO do Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 06 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 07/07/10
PORTARIA Nº PGE - 080/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar os Procuradores do Estado Silvio Avelino Pires Britto Junior e Jorge
Salomão Oliveira dos Santos para atuar nos processos com trâmite perante o Tribunal
Regional Eleitoral e que demandem a intervenção da Procuradoria Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 06 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,07/07/10
PORTARIA Nº PGE - 081/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo art. 32 da Lei Complementar nº 34, de 06.02.2009, e no art. 59 do
Decreto nº 11.738/2009,
considerando o disposto no § 2º do art. 140 da Constituição do Estado da
Bahia, no art. 21 da Lei Complementar nº 34, de 06/02/2009, e no art. 50 do Decreto nº
11.738, de 30/09/2009,
considerando a existência de Núcleos de Procuradoria e Núcleos Setoriais de
Procuradoria com atuação em matérias específicas previamente definidas dentro do
plexo das competências da respectiva Procuradoria,
considerando que a Procuradoria de Controle Técnico - PCT não está
estruturada com Núcleos especializados por matérias, mas por Núcleos de
acompanhamento das atividades dos setores jurídicos das entidades integrantes da
administração indireta,
considerando que em razão da organização da Procuradoria Geral do Estado
não pode ocorrer superposição de posicionamento no exercício das competências
previstas para os Núcleos de Procuradoria
RESOLVE
Art. 1º - Os processos oriundos das entidades integrantes da Administração
Indireta do Estado, remetidos à Procuradoria Geral do Estado, devem ser inicialmente
distribuídos à Procuradoria de Controle Técnico - PCT.
Art. 2º - No exercício do controle técnico das atividades dos setores jurídicos
das entidades da Administração Indireta, a Procuradoria de Controle Técnico - PCT
somente oficiará nos processos após prévia manifestação de mérito dos setores jurídicos
das entidades.
§ 1º - Quando não houver orientação jurídica assentada da Procuradoria Geral do Estado
sobre a matéria, a PCT poderá subsidiar-se de pronunciamento das demais
Procuradorias, hipótese em que o expediente será remetido ao núcleo de procuradoria
ou núcleo setorial pertinente para opinativo;
§ 2º - Nos processos relativos a aposentadoria e pensão decorrentes de vínculo funcional
estatutário com entidades da Administração indireta, bem como a outros benefícios
previdenciários suportados pelo regime próprio de previdência (RPPS), a atuação da
Procuradoria Geral do Estado ocorrerá, se necessário, mediante provocação da
Superintendência de Previdência - SUPREV.
Art. 3º - A PCT deverá diligenciar junto às Procuradorias Jurídicas das
entidades a implantação do acompanhamento eletrônico de tramitação processual
através do Sistema Integrado de Controle Administrativo, Judicial e Previdenciário -
SICAJ.
Parágrafo único - Enquanto não implantado o acompanhamento processual
previsto referido no caput, caberá às Secretarias das Procuradorias comunicar à PCT,
por meio eletrônico, a devolução dos processos à origem.
Art. 4º - A Procuradoria de Controle Técnico - PCT formará arquivo próprio
com as manifestações da PGE que servirem de orientação à Administração Indireta.
Art. 5º - O atendimento aos Procuradores Jurídicos e advogados das entidades
e seus dirigentes caberá a PCT, que poderá solicitar diretamente, caso necessário, a
participação de integrante do Núcleo a que se referir a matéria.
Art. 6º - As orientações constantes da Ordem de Serviço nº 010/2010, do
Procurador Geral do Estado, deverão ser observadas pelos órgãos jurídicos das
entidades, no que for cabível.
Afixe-se no quadro de avisos, dando-se ciência aos Secretários de Estado, aos
Dirigentes das entidades integrantes da administração indireta, aos Chefes das
Procuradorias Jurídicas e das Assessorias Jurídicas, e aos Procuradores do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 06 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,09/07/10
PORTARIA Nº PGE - 087/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve alterar a Portaria nº PGE-032/2010 e designar THEREZA MELLO ROCHA,
Coordenador III, para integrar a Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria
Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,24 e 25/07/10
PORTARIA Nº PGE - 088/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado VICENTE OLIVA BURATTO para atuar na
Representação junto aos Órgãos e Tribunais Federais, no período de 02 de agosto a 17
de dezembro do ano em curso, devendo apresentar Relatório circunstanciado das
atividades desenvolvidas.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,24 e 25/07/10
PORTARIA Nº PGE - 089/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar o Procurador do Estado ANDRÉ THADEU FRANCO BAHIA para
atuar nas Coordenações de Triagem e Distribuição e de Atendimento ao Cidadão, da
Coordenação de Distribuição e Atendimento, a partir desta data, a fim de promover a
implementação das rotinas relativas à organização e controle do fluxo de documentos e
demandas, bem como ao fornecimento de informações aos interessados sobre processos
e procedimentos, em tramitação no âmbito da Procuradoria Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 26 de julho de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 23/07/10
PORTARIA Nº PGE - 112/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as funcionárias MARIA IZABEL SOUZA, VERA LÚCIA RIBEIRO
DOS SANTOS E SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para,
sob a presidência da primeira e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Ecosport, placa policial JSA-3559, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2010204309-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 03 de agosto de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,11/08/10
PORTARIA Nº PGE - 113/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista o disposto no art. 2º, inciso XXII, da Lei Complementar nº 34, de 06 de
fevereiro de 2009, resolve determinar a organização de escala de plantão na
Procuradoria Judicial com a finalidade de prestar assessoramento jurídico à
Superintendência de Regulação da Secretaria de Saúde no cumprimento das decisões
judiciais de urgência nos feriados e finais de semana, cabendo à Procuradora Chefe
designar os Procuradores Plantonistas, organizar, gerenciar e controlar a respectiva
escala de revezamento assegurando o uso de telefone funcional específico para o
atendimento devido.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 03 de agosto de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,04/08/10
PORTARIA Nº PGE - 125/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as funcionárias NEUZA DANIEL DA CRUZ, VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS E SANTOS e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS
SANTOS, para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, comporem
Comissão de Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo
desaparecimento de cinco monitores de 19” e um computador completo com monitor,
tombados sob os nºs 4227, 4246, 4248, 4267, 4268 e 4306, respectivamente, conforme
dá conta o Processo n° PGE2010237292-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 24 de agosto de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,25/08/10
PORTARIA Nº PGE - 126/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar a Procuradora do Estado Verônica Santos de Novaes, do Núcleo de
Licitações e Contratos da Procuradoria Administrativa e o Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental Célio Augusto Silveira de Alcântara, da Coordenação
de Gestão Estratégica, para integrarem o Núcleo Especial de Trabalho de Modernização
da Gestão (NEMAE) criado pela Portaria nº PGE-079/2010, e a Procuradora Chefe da
Procuradoria de Controle Técnico, Maria Hermínia Angeli de Almeida para atuar como
suplente da coordenação deste mesmo Núcleo.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 24 de agosto de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,27/08/10
PORTARIA Nº PGE-130/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o quanto exposto no processo nº 0200100160756, resolve designar o
Procurador do Estado Luiz Viana Queiroz para elaborar manual de orientação no uso
dos diversos institutos jurídicos relacionados com a cessão e/ou alienação de bens
públicos, com as respectivas minutas, fixando-lhe prazo de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 1º de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 02/09/10
PORTARIA Nº PGE-131/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve constituir Grupo de Trabalho formado pelas Procuradoras do Estado MARIA
HERMÍNIA ANGELI DE ALMEIDA, JUSSARA MARIA SALGADO LOBO e
IVANA PIRAJÁ LUCKESI, para, sob a coordenação da primeira, examinar e
apresentar sugestões, no prazo de 30 (trinta) dias, acerca da atividade de consultoria,
assessoramento e representação judicial das autarquias e fundações, podendo valer-se,
para tanto, da colaboração de Comissão Representativa da carreira de Procurador
Jurídico e de integrantes da Procuradoria Geral do Estado.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 1º de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,02/09/10
PORTARIA Nº PGE - 133/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as servidoras ALESSANDRA FERNANDES MATOS MIRANDA,
THEREZA MELLO ROCHA e CALIANDRA MASCARENHAS RIBEIRO para
serem as Pregoeiras desta Procuradoria Geral do Estado, podendo, cada uma delas, atuar
indistintamente e individualmente a cada Pregão, bem como designar as servidoras
CRISTINA DOS SANTOS CUNHA e YOLE SAMPAIO DOS ANJOS para prestarem
atividades de apoio administrativo às Pregoeiras, ficando revogada a Portaria nº PGE-
119/2009, publicada no DOE edição dos dias 11 e 12.07.2009.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 02 de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,04 e 05/03/10
PORTARIA Nº PGE - 144/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve revogar a Portaria nº PGE-112/2010 e designar as funcionárias VERA LÚCIA
RIBEIRO DOS SANTOS E SANTOS, NEUZA DANIEL DA CRUZ e MARIA DAS
GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS, para, sob a presidência da primeira e secretariada
pela última, comporem Comissão de Sindicância, à qual incumbirá apurar a
responsabilidade pelo dano provocado no veículo Ecosport, placa policial JSA-3559, de
propriedade do Estado, conforme dá conta o Processo n° PGE2010204309-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 15//09/10
PORTARIA Nº PGE - 145/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as funcionárias VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS E SANTOS,
NEUZA DANIEL DA CRUZ e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS,
para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a conduta do servidor Carlos Luiz Sales de
Carvalho, conforme dá conta o Processo n° PGE2010184838-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 13 de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 15/09/10
PORTARIA Nº PGE - 146/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar as funcionárias VERA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS E SANTOS,
NEUZA DANIEL DA CRUZ e MARIA DAS GRAÇAS RAMOS DOS SANTOS,
para, sob a presidência da primeira e secretariada pela última, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelos bens não encontrados,
indicados pela Comissão de Bens Patrimoniais e de Consumo, conforme dá conta o
Processo n° PGE2010237292-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 20 de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 23/03/10
Rep. DOE, 05/01/11
PORTARIA Nº PGE-149/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere a Lei Complementar Estadual nº 34 de 06 de fevereiro de 2009, resolve
designar os Procuradores do Estado Hélio Veiga Peixoto dos Santos e Ayrton
Bittencourt Lobo Neto para atuarem junto ao Tribunal de Justiça na prestação de
consultoria jurídica em matéria administrativa, exercendo a competência, que ora lhes
delego, para receber citações, notificações e intimações nos feitos em que o Estado da
Bahia figure como parte ou terceiro interessado, sem prejuízo de suas atribuições no
Núcleo de Execuções e Ressarcimentos da Procuradoria Judicial, especificamente o
exame de precatórios e o acompanhamento da implantação da Emenda Constitucional
nº 62/2009.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 28 de setembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 01/10/10
PORTARIA Nº PGE - 152/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, tendo
em vista a edição da Portaria nº PGE-149/2010, revoga a Portaria nº PGE-098/2009,
publicada no Diário Oficial do Estado de 03.06.2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 01 de outubro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE, 02 e 03/10/10
PORTARIA Nº PGE - 153/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
considerando o que consta do Processo nº 0100060037552, resolve renovar por mais 30
(trinta) dias o prazo da Portaria nº PGE-131/2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 01 de outubro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,02 e 03/10/10
PORTARIA Nº PGE - 163/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, resolve constituir Grupo de
Trabalho, composto pelas Procuradoras do Estado ALINE SOLANO SOUZA CASALI
BAHIA, CRISTIANE SANTANA GUIMARÃES, JOSÉ AUGUSTO MARTINS
JÚNIOR e PAULA GONÇALVES MORRIS MATOS, sob a coordenação da primeira,
para apresentar minutas de anteprojetos de leis sobre arrolamento de bens e dação de
bens imóveis, bem como proposta de alteração do decreto que dispõe sobre
parcelamento de crédito tributário.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de outubro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
DOE,09 e 10/10/10
PORTARIA Nº PGE - 164/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, resolve constituir Grupo de
Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado ÁLVARO TORRES DA SILVA,
CLÁUDIO CAIRO GONÇALVES, JOAQUIM RIBEIRO DE ARAÚJO e ROSANA
JEZLER GALVÃO e pelo Coordenador Técnico HUMBERTO NOGUEIRA
FIGUEIREDO JUNIOR, sob a coordenação do primeiro, para promover ações com
vistas ao desenvolvimento do Sistema Eletrônico SAP de modo a agregar informações
sobre penhora, disponibilizar relatórios com o detalhamento da arrecadação e otimizar o
processo em rede.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de outubro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
DOE, 09/ e 10/10/10
PORTARIA Nº PGE - 165/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, resolve constituir Grupo de
Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado CRISTIANE SANTANA
GUIMARÃES, ADRIANA LOPES VIANNA DIAS DE ANDRADE, CARMEN LAÍS
OLIVEIRA PRATT, SELMA REICHE BACELAR, e pelo Coordenador I, ROBERTO
SIMÕES SILVA DE VASCONCELOS, sob a coordenação do primeiro, para promover
a implantação de “call center” destinado à cobrança da Dívida Ativa, instituir
autoatendimento, via “web”, no parcelamento de crédito tributário, empreender ações
com vistas à efetivação do sistema de protesto da Certidão da Dívida Ativa, atualizar a
base de dados cadastrais dos contribuintes, organizar centro de inteligência para
identificar a capacidade patrimonial dos devedores e propor entendimentos com a
Receita Federal do Brasil e as Prefeituras Municipais objetivando a formalização de
convênios para identificação de bens a serem penhorados.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de outubro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
.
DOE, 09/ e 10/10/10
PORTARIA Nº PGE -166/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, resolve constituir Grupo de
Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado CARMEN LAIS OLIVEIRA
PRATT, ANTONIA OLIVEIRA BOAVENTURA MARTINS, ALINE SOLANO
SOUZA CASALI BAHIA, IZABEL CRISTINA LIMA GUIMARÃES e OSCIMAR
ALVES TORRES, sob a coordenação da primeira, para elaborar proposta de anteprojeto
de lei destinado à fixação de valor mínimo a ser considerado para efeito de ajuizamento
da execução fiscal, articular com a Secretaria da Fazenda a regularização do valor do
débito no momento da emissão da petição inicial, bem como promover a integração do
sistema eletrônico interno com o Sistema eletrônico do Poder Judiciário a fim de
propiciar o ajuizamento eletrônico.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de outubro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
DOE, 09/ e 10/10/10
PORTARIA Nº PGE - 167/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, resolve constituir Grupo de
Trabalho, composto pelos Procuradores do Estado ELDER DOS SANTOS VERÇOSA,
FERNANDO JOSÉ SILVA TELLES, ALMERINDA LIZ CAMPOS FERNANDES e
JOAQUIM RIBEIRO DE ARAÚJO, sob a coordenação do primeiro, para propor
medidas a serem empreendidas pela Procuradoria Geral do Estado junto ao Poder
Judiciário com vistas a instalação das Varas da Fazenda Pública já criadas na Lei de
Organização Judiciária, bem como para elaborar propostas destinadas à implantação de
sistema de conciliação mediante transação judicial, leilões eletrônicos de bens,
informatização dos cartórios de registro de imóveis e integração ao Processo Judicial
Eletrônico - CNJ.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 07 de outubro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
DOE, 09/ e 10/10/10
PORTARIA Nº PGE - 170/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições
resolve designar o Procurador do Estado André Thadeu Franco Bahia para se
manifestar, em caráter conclusivo, nos processos relativos a abono de permanência de
policial militar que lhe forem distribuídos por Procurador Assistente do Núcleo
Previdenciário.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 25 de outubro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,26/10/10
PORTARIA Nº PGE - 171/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve designar os Procuradores do Estado CARLOS ANDRÉ NEVES ALVES,
DÂMIA MIRIAN LAMEGO BULOS DE SENA e o servidor indicado pela Secretaria
da Fazenda, Auditor Fiscal ANTONIO CARLOS SANTOS AGUIAR, para, sob a
presidência do primeiro e secretariada pelo segundo, comporem Comissão de
Sindicância, à qual incumbirá apurar a responsabilidade pelo dano provocado no veículo
Ranger, placa policial NTE-8529, de propriedade do Estado, conforme dá conta o
Processo n° PGE2010217501-0.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 26 de outubro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,04/11/10
PORTARIA Nº PGE - 176/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve constituir Comissão composta pelos servidores NADJA ALMEIDA DOS
SANTOS, NAIARA SILVA ALMEIDA CAMPOS e SIDIJORGE PINTO DOS
SANTOS para, sob a presidência do primeiro, realizar o levantamento dos bens
patrimoniais e de consumo desta PGE, referente ao exercício de 2010, devendo
apresentar relatório conclusivo em 28 de dezembro do ano em curso.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 11 de novembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
DOE,13 e 14/11/10
PORTARIA Nº PGE - 177/2010
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições,
resolve alterar a Portaria nº PGE 215/2009 e designar os servidores abaixo relacionados
para substituírem os titulares de cargo em comissão, nas suas faltas e impedimentos
eventuais:
Unidade Cargo Símbolo Titular Substituto
Diretoria
Administrativa
Diretor DAS-
2C
Ana Falcão de
Azevedo
Souza
Alessandra Fernandes Matos
Miranda
Coordenação de
Recursos
Humanos
Coorde
nador
Técnico
DAS-
2D
Eunice
Rodrigues
Miolla
Caliandra Mascarenhas Ribeiro
Coordenação de
Serviços Gerais
Coorde
nador II
DAS-3 Sérgio Alves
Santana
José Nilton da Conceição Souza
Procuradoria de
Controle Técnico
Assesso
r
Técnico
DAS-3 Arisângela
Blanco Rosas
Valreberson Nascimento Reis
das Virgens
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 11 de novembro de 2010
RUI MORAES CRUZ
Procurador Geral do Estado
PORTARIA Nº PGE - 191/2010
A PROCURADORA GERAL ADJUNTA, no exercício do cargo de
Procurador Geral do Estado, no uso de suas atribuições, considerando o que consta do
Processo nº PGE2010217501-0, resolve renovar por mais 60 (sessenta) dias o prazo da
Portaria nº PGE-171/2010.
GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, 29 de dezembro de 2010
JOSELITA CARDOSO LEÃO
Procuradora Geral Adjunta
DOE,30/12//10