Câmara dos Deputados
55ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa
MESA
Presidente
RODRIGO MAIA – DEM/RJ
Primeiro Vice-Presidente
FÁBIO RAMALHO – PMDB/MG
Segundo Vice-Presidente
ANDRÉ FUFUCA – PP/MA
Primeiro-Secretário
GIACOBO - PR/PR
Segunda-Secretária
MARIANA CARVALHO - PSDB/RO
Terceiro-Secretário
JHC – PSB/AL
Quarto-Secretário
ROMULO GOUVEIA - PSD/PB
Suplentes de Secretários
1º - DAGOBERTO NOGUEIRA – PDT/MS
2º - CÉSAR HALUM – PRB/TO
3º - PEDRO UCZAI – PT/SC
4º - CARLOS MANATO – SD/ES
Procurador Parlamentar
CARLOS MARUN – PMDB/MS
Ouvidor-Geral
HERÁCLITO FORTES – PSB/PI
Corregedor-Parlamentar
EVANDRO GUSSI– PV/SP
Diretor-Geral
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES
Diretor-Geral Adjunto MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Secretário-Geral da Mesa
WAGNER SOARES PADILHA
Secretário-Geral da Mesa Adjunto
EGIO ALMEIDA ANDRADE
GABINETES
Chefes
Cássia Regina Ossipe Martins Botelho
Claudio Augusto Avelar Freire Sant'ana
Valeska Monteiro de Melo Queiroz
Sandra Regina Moreira Costa
Lucas Ribeiro Almeida Júnior
Alexis Sales de Paula e Souza
Alex Machado Campos
Gerson Miranda
Iram de Jesus Alves Viegas
Lucia Christina Guimarães Lóssio
Alexandre Trindade de Sousa
Guilherme Falcão Freire
Virgínia Queiroz Alves
BOLETIM ADMINISTRATIVO
- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78
Tiragem – 4 exemplares
Diretoria de Recursos Humanos
MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo
EDIVALDO CUNHA PIMENTA
Responsável
MARINA SÁ TELES SOARES DE LIMA
CÂMARA DOS
DEPUTADOS
Câmara dos Deputados
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II – FUNCIONÁRIOS
ATOS DO PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea “a” do Ato da Mesa nº 205, de 28 de junho de 1990, RESOLVE: Designar,
Na forma do artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
ADRIANA MEIRA CAMPOS, ponto nº 7902, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 04, 1ª substituta do Chefe da Seção de Conformidade e Análise de Dados de Gestão de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ALESSANDRA ALVES JACOBINA, ponto nº 4452, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de Concessão de Pensões, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ALEXANDRE ANELLO DOS SANTOS, ponto nº 7538, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, substituto do Chefe da Seção de Administração de Plenários, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 28 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
ANA TERESA LIMA CAVAIGNAC, ponto nº 6494, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Chefe da Seção de Revisão, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
ANDRÉ CORRÊA DE SÁ CARNEIRO, ponto nº 6497, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Diretor da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, FC-3, da Diretoria Administrativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
ANDREI LEAL GENSCHOW, ponto nº 8205, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, 1º substituto do Chefe da Seção de Concessão de Aposentadorias, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
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ANDREI LEAL GENSCHOW, ponto nº 8205, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, 2º substituto do Chefe da Seção de Manutenção e Acompanhamento de Aposentadorias, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ANTONIO JOSE COELHO DE ARAUJO, ponto nº 5762, ocupante de
Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de Distribuição, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
CAROLINA MARCIA GOMES DE ASSIS NOGUEIRA, ponto nº 6874,
ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de Programas por Temporada, FC-1, da Coordenação de Programas e Documentários, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 28 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CAROLINA PADILHA SANTOS, ponto nº 6914, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe do Serviço de Autuação de Processo e de Tramitação de Proposição, FC-2, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CAROLINA PADILHA SANTOS, ponto nº 6914, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe do Serviço de Controle de Matérias Apreciadas pelas Comissões e de Publicação, FC-2, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CECILIA MARIA LULI, ponto nº 3635, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CECILIA MARIA LULI, ponto nº 3635, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Serviços Legislativos - Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 11 de setembro de 2017 a 12 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
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Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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CHRISTOPHER ELIAS VALENTE, ponto nº 7965, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 03, substituto do Chefe da Seção de Investigações Criminais, FC-1, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 1º de agosto de 2017 a 10 de dezembro de 2017. Em 12/09/2017.
CLARISSA FERNANDES GERALDO MAFALDO, ponto nº 7954, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 03, substituta do Chefe da Seção de Cartório, FC-1, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Em 12/09/2017.
CLAUDIA FERNANDES PORTO, ponto nº 8272, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Museólogo, Classe A, Padrão 01, 1ª substituta do Chefe da Seção de Conservação e Restauração, FC-1, da Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 1º de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CLAUDIA FERNANDES PORTO, ponto nº 8272, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Museólogo, Classe A, Padrão 01, 2ª substituta do Chefe do Serviço de Preservação, FC-2, da Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 1º de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
CLAUDIA REGINA FONSECA LEMOS, ponto nº 6838, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Televisão, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe do Serviço de Edição - TV Câmara, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 31 de julho de 2017 a 06 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
CRISTIANE MARA FARIA COURA, ponto nº 6756, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de Pesquisa, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 30 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
DANIEL AUGUSTO LOBO PAZ, ponto nº 7797, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 04, 1º substituto do Chefe da Seção de Avaliação e Desenvolvimento Funcional, FC-1, da Coordenação de Recursos Humanos, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
DANIELLE LOSSIO DE ARAUJO, ponto nº 8059, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, 1ª substituta do Diretor da Coordenação de Recursos Humanos, FC-3, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
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DANIELLE LOSSIO DE ARAUJO, ponto nº 8059, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 03, substituta do Diretor da Coordenação de Recursos Humanos, FC-3, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 29 de agosto de 2017 a 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
DARCY FREIRE MIRANDA, ponto nº 6468, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de Infraestrutura do Sistema de Votação, FC-1, da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 28 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
DIEGO DE OLIVEIRA MACHADO, ponto nº 6978, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 09, 2º substituto do Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido Republicano da Ordem Social, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
EDUARDO MEIRELES DE SOUSA, ponto nº 5743, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe da Seção de Planejamento e Apoio Técnico, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
EILÍNIA CRISTANE ROCHA BRITO, ponto nº 7490, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 2ª substituta do Chefe da Seção de Apoio às Reuniões, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
ELI MARIA VIEIRA, ponto nº 3199, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de Atendimento e Informação, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ELIAS GONÇALVES DO NASCIMENTO, ponto nº 5768, ocupante de
Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe do Serviço de Gestão Editorial, FC-2, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ELIZETH GOMES DE LIMA, ponto nº 7341, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 2ª substituta do Chefe do Serviço de Controle de Matérias Apreciadas pelas Comissões e de Publicação, FC-2, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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ELIZETH GOMES DE LIMA, ponto nº 7341, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 2ª substituta do Chefe do Serviço de Autuação de Processo e de Tramitação de Proposição, FC-2, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
FABIANO CHOUEIRI, ponto nº 6383, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe da Seção de Manutenção da Infra-Estrutura de Rede, FC-1, da Coordenação de Administração de Infraestrutura de TIC, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
FABIANO FERNANDES ROCHA, ponto nº 6825, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Engenheiro, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, ponto nº 5860, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Chefe da Seção de Fontes e Recursos de Pesquisa, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
FERNANDA VIEIRA DE SOUZA, ponto nº 5860, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Chefe da Seção de Gestão de Demandas, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 1º de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
FERNANDO JAIME BASTOS, ponto nº 5159, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Material e Patrimônio, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Diretor de Recursos Humanos, FC-5, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
FERNANDO RIBEIRO DE CASTRO, ponto nº 8208, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, 2º substituto do Chefe da Seção de Concessão de Pensões, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
FLAVIO DOS REIS CALS, ponto nº 8165, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 1º substituto do Chefe da Seção de Controle, FC-1, da Coordenação de Compras, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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GILSON GUSTAVO DE PAIVA OLIVEIRA, ponto nº 5254, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Audiovisual, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de Gestão dos Sistemas de Gravação, FC-1, da Coordenação de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 1º de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
GUSTAVO MARCOS VALADÃO, ponto nº 7295, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Audiovisual, Classe B, Padrão 07, 1º substituto do Chefe da Seção de Planejamento e Apoio Técnico, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
ISABEL MACHADO HECHT, ponto nº 7163, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 07, substituta do Chefe da Seção de Suprimentos, FC-1, da Coordenação de Infraestrutura Tecnológica, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 21 de agosto de 2017 a 27 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
JANAINA DJENANE SOUZA CATETE, ponto nº 7189, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 08, 1ª substituta do Chefe da Seção de Planejamento, Projetos e Orçamento de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 21 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
JOAO PAULO DA SILVA LIMA, ponto nº 4552, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
JOAO PAULO DA SILVA LIMA, ponto nº 4552, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe de Gabinete do Líder do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
JOAO VIANNEY BARROZO COSTA SEVERO, ponto nº 7537, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 07, 1º substituto do Chefe da Seção de Infraestrutura do Sistema de Votação, FC-1, da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 22 de agosto de 2017 a 27 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
JOSÉ ALBINO PEREIRA, ponto nº 4519, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe de Gabinete do Primeiro-Secretário, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 30 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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KATIA CRISTINA MORAES WESTIN, ponto nº 6739, ocupante de
Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Secretário-Executivo, FC-3, da Comissão Permanente de Licitações, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
KATIA SIRLENE PENHA AGUIAR, ponto nº 5628, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de Controle e Cadastramento de Veículos, FC-1, da Coordenação de Apoio Logístico, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 1º de agosto de 2017 a 1º de dezembro de 2017. Em 12/09/2017.
LADISLENE APARECIDA DE ALMEIDA MARQUES, ponto nº 4321,
ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe de Gabinete do Primeiro-Secretário, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 30 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
LEANDRO TELES DE OLIVEIRA, ponto nº 8158, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 2º substituto do Titular-Presidente, FC-3, da Comissão Permanente de Disciplina, da Diretoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
LIANA KRESCH BORBA, ponto nº 7177, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 08, 2ª substituta do Diretor da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, FC-3, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
LUCIANA LIMA NOGUEIRA DA GAMA, ponto nº 7829, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 04, 1ª substituta do Chefe da Seção de Apoio às Reuniões, FC-1, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
LUCIO JOSE CARLOS BATISTA, ponto nº 3455, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe do Núcleo de Sistematização, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico-Administrativo, do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 10 de julho de 2017. Em 12/09/2017.
LUIZ FERNANDO MIYAMOTO, ponto nº 4052, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Psicólogo, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe de Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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LUIZ HENRIQUE DUARTE PEREIRA DE MELLO, ponto nº 7105,
ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B,
Padrão 08, substituto do Chefe de Secretaria do Gabinete do
Quarto-Secretário, FC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 28
de agosto de 2017 a 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017. LUZIMAR GOMES DE PAIVA, ponto nº 6154, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe
Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de
Editoração, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos
Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017. MANOEL ROBERTO SEABRA PEREIRA, ponto nº 6326, ocupante de
Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -
atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita,
Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Diretor da
Coordenação de Conteúdo, FC-3, do Departamento de Mídias
Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de
2017. Em 12/09/2017. MARCELLO LARCHER, ponto nº 6889, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe
Especial, Padrão 10, substituto do Chefe da Seção de
Fechamento da TV Câmara - 1ª Edição, FC-1, da Coordenação de
Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos
eventuais, no período de 28 de agosto de 2017 a 24 de
setembro de 2017. Em 12/09/2017. MARCIA PEREIRA DA SILVA, ponto nº 7277, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Documentação e Informação Legislativa, Classe B,
Padrão 07, 2ª substituta do Chefe da Seção de Conservação e
Restauração, FC-1, da Coordenação de Preservação de Conteúdos
Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 23 de agosto de 2017. Em
12/09/2017. MARCOS ABDO RAPOSO, ponto nº 6647, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, 1º substituto do Chefe da Seção de Desenvolvimento de
Aplicações Setoriais, FC-1, do Serviço de Apoio ao
Desenvolvimento de Soluções de TIC, do Centro de Informática,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em
12/09/2017. MARCUS SOCRATES DA SILVA CAMPODONIO ELOY MOURA, ponto nº
7545, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista
Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa,
Classe B, Padrão 07, 1º substituto do Chefe da Seção de
Soluções de Informações Parlamentares, FC-1, da Coordenação
de Soluções de TIC para a Área Legislativa, do Centro de
Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de
2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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MARTIN ROBERT DIENSTMANN, ponto nº 7643, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Engenheiro, Classe B, Padrão 06, 2º substituto do Chefe da
Seção de Engenharia de Telecomunicações, FC-1, da Coordenação
de Engenharia de Telecomunicações e Audiovisual, do
Departamento Técnico, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de
setembro de 2017. Em 12/09/2017. NATALIA REIS DOEDERLEIN, ponto nº 6580, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª
substituta do Diretor da Coordenação de Conteúdo, FC-3, do
Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a
partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017. NATALIA RHAISSA MULLER DE SOUZA OLIVEIRA, ponto nº 7301,
ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico
Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B,
Padrão 06, 1ª substituta do Chefe do Núcleo de
Sistematização, FC-1, da Coordenação de Apoio Técnico-
Administrativo, do Centro de Formação, Treinamento e
Aperfeiçoamento, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 10 de
julho de 2017. Em 12/09/2017. NEWTON ARAUJO JUNIOR, ponto nº 6897, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe
Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de
Fechamento da Agência Câmara - 2ª edição, FC-1, da
Coordenação de Jornalismo, do Departamento de Mídias
Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de
2017. Em 12/09/2017. NEWTON ARAUJO JUNIOR, ponto nº 6897, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe
Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe da Seção de
Fechamento do Portal de Notícias - 3ª edição, FC-1, da
Coordenação de Conteúdo, do Departamento de Mídias
Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em
seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de
2017. Em 12/09/2017. NORMA JEANNE DE AGUIAR SANTOS COSTA, ponto nº 5554, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -
atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial,
Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de Identificação
Funcional, FC-1, da Coordenação de Apoio Logístico, do
Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no
período de 10 de agosto de 2017 a 10 de dezembro de 2017. Em
12/09/2017. OSMAR GONDIM DANTAS JUNIOR, ponto nº 5234, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição
Analista de Informática Legislativa, Classe Especial, Padrão
10, 2º substituto do Chefe de Secretaria do Gabinete do Líder
do Partido do Movimento Democrático Brasileiro, FC-2, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus
impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017.
Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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PATRICIA FREITAS DOS SANTOS, ponto nº 8226, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, 2ª substituta do Chefe da Seção de Planejamento, Projetos e Orçamento de TIC, FC-1, da Coordenação de Apoio à Governança e à Gestão de TIC, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 21 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
PAULO CESAR VICENTE, ponto nº 5291, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, 2º substituto do Chefe de Gabinete do Líder do Partido Socialista Brasileiro, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
PEDRO LUIZ DO CARMO, ponto nº 6588, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Chefe da Seção de Revisão, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 04 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
RACHEL LIBRELON DE FARIA, ponto nº 7195, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnico em Comunicação Social - Imprensa Escrita, Classe B, Padrão 08, 1ª substituta do Chefe da Seção de Fechamento da Agência Câmara - 1ª edição, FC-1, da Coordenação de Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 05 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
RAFAEL HENRIQUE SANTOS SOARES, ponto nº 8220, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, 1º substituto do Chefe da Seção de Gestão de Informações Legislativas, FC-1, da Coordenação de Soluções de TIC para a Área Legislativa, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto nº 7503, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe B, Padrão 07, 1ª substituta do Chefe da Seção de Manutenção e Acompanhamento de Aposentadorias, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
ROBERTA GONÇALVES DE FARIA, ponto nº 7503, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Recursos Humanos, Classe B, Padrão 07, 2ª substituta do Chefe da Seção de Concessão de Aposentadorias, FC-1, da Coordenação de Inativos e Pensionistas, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 24 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
RODRIGO DE FIGUEIREDO FERREIRA, ponto nº 8187, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, 1º substituto do Chefe do Serviço de Pagamento de Pessoal Efetivo, FC-2, da Coordenação de Pagamento de Pessoal, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 11 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2817
RODRIGO SOUSA PEREIRA, ponto nº 6221, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe Especial, Padrão 10, 1º substituto do Secretário-Executivo, FC-3, da Comissão Permanente de Licitações, do Departamento de Material e Patrimônio, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 02 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
RONALDO MACHADO CARNEIRO, ponto nº 5949, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Encadernação e Douração, Classe Especial, Padrão 10, substituto do Chefe da Seção de Conservação e Restauração, FC-1, da Coordenação de Preservação de Conteúdos Informacionais, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 30 de agosto de 2017 a 07 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
SARAH MORAIS OLIVEIRA, ponto nº 7593, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 05, substituta do Chefe do Serviço de Comissão, FC-2, da Secretaria da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Coordenação de Comissões Permanentes, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 05 de setembro de 2017 a 10 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
SILVIA FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS, ponto nº 5412, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe de Gabinete dos Suplentes de Secretários, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 22 de agosto de 2017 a 23 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
SILVIA FERNANDA ARAUJO DOS SANTOS, ponto nº 5412, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Chefe de Gabinete dos Suplentes de Secretários, FC-4, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
SONIA TEREZA RAMALHO FERREIRA, ponto nº 5008, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Adjunto Parlamentar - Secretaria, Classe Especial, Padrão 10, substituta do Chefe da Seção de Informação Gerencial da Atividade Legislativa, FC-1, da Coordenação de Organização da Informação Legislativa, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 06 de setembro de 2017 a 10 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
SUZANA PEIXOTO DA CONCEIÇÃO ZVEITER, ponto nº 6786, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 1ª substituta do Chefe da Seção de Fontes e Recursos de Pesquisa, FC-1, da Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
TAÍSA RINCO, ponto nº 8198, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, substituta do Chefe da Seção de Acompanhamento de Contratos e Orçamento, FC-1, Coordenação de Apoio Técnico e Estratégico, do Departamento de Apoio Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 07 de agosto de 2017 a 13 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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THIAGO EMANUEL NORONHA DE OLIVEIRA, ponto nº 7160, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 07, substituto do Secretário-Executivo de Comissão, FC-3, da Coordenação de Comissões Temporárias, do Departamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 04 de setembro de 2017 a 10 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
VALERIO DA SILVA, ponto nº 2091, ocupante de Cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, substituto do Supervisor de Vigilância e Captura, FC-1, da Coordenação de Polícia Judiciária, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 1º de agosto de 2017 a 10 de dezembro de 2017. Em 12/09/2017.
VERÔNICA HONÓRIO GOMES DE SOUZA, ponto nº 8100, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 01, substituta do Chefe do Serviço de Edição - TV Câmara, FC-2, da Coordenação de Jornalismo, do Departamento de Mídias Integradas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 24 de julho de 2017 a 30 de julho de 2017. Em 12/09/2017.
VINICIUS DE AGUIAR SILLOS, ponto nº 7951, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe A, Padrão 03, substituto do Chefe da Seção de Policiamento do Anexo I, FC-1, da Coordenação de Segurança Orgânica, do Departamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 1º de agosto de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Em 12/09/2017.
VIVIANE SISSE OLIVEIRA DE DEUS, ponto nº 6791, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 10, 2ª substituta do Diretor da Coordenação de Recursos Humanos, FC-3, do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 06 de setembro de 2017. Em 12/09/2017.
WELLINGTON BRANDÃO DA SILVA, ponto nº 7481, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Administrativo, Classe B, Padrão 06, 2º substituto do Chefe da Seção de Editoração, FC-1, da Coordenação Edições Câmara dos Deputados, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 25 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
WESLEY DA SILVA VIEIRA, ponto nº 8134, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Técnica Legislativa, Classe A, Padrão 02, substituto do Chefe da Seção de Expediente de Proposições, FC-1, da Secretaria-Geral da Mesa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, no período de 11 de agosto de 2017 a 09 de outubro de 2017. Em 12/09/2017.
WLADNER KLIMACH GUIMARÃES, ponto nº 7501, ocupante de Cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Analista de Informática Legislativa, Classe B, Padrão 07, 2º substituto do Diretor da Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação, FC-3, do Centro de Informática, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, em seus impedimentos eventuais, a partir de 22 de agosto de 2017. Em 12/09/2017.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
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ATOS DO PRIMEIRO-SECRETÁRIO
Processo despachado
CD.139370/2010
6674 - Newton Franklin Almeida
Adicional de especialização.
Trata-se de recurso interposto pelo servidor Newton Franklin
Almeida, Analista Legislativo – atribuição Analista de Informática
Legislativa, ponto nº 6674, contra decisão do Diretor-Geral que, já
em sede recursal, manteve o cancelamento do adicional de
especialização relativo ao curso Análise e Projetos de Sistemas,
promovido por PRODADOS – Informática, Ensino Técnico e Artes, diante
da não comprovação da exigência de graduação universitária como
requisito para ingresso no curso (fl. 32).
Segundo revelam os autos, o adicional foi concedido com base
em manifestação da Comissão Permanente de Avaliação de Cursos (fls.
03/05) – que equiparou a atividade realizada a curso de
especialização –, porém foi cancelado após a Secretaria de Controle
Interno, no Relatório de Auditoria nº 4, de 2012, da COASP, ter
questionado a interpretação analógica dada pelo colegiado, na falta
de prova do pré-requisito da graduação em curso de nível superior
(fl. 17).
Em suma, o recorrente defende que o termo “especialização”
contido no art. 6º, inciso III, da Lei nº 12.256, de 2010, tem
alcance mais amplo que o conferido pela Administração, para além da
mera pós-graduação. Sustenta que, à época em que realizado o curso
sob comento, inexistia lei que estipulasse a graduação como pré-
requisito. Ademais, na sua ótica, teria transcorrido o prazo de
impugnação do ato concessivo (fls. 34/36).
É o breve relatório.
Preliminarmente, verifica-se que a ciência da decisão pelo
servidor foi providenciada em 02/03/2016 (fl. 33), e o recurso,
apresentado em 06/04/2016, o que sugere, a princípio,
extemporaneidade da peça recursal. No entanto, considerando que não
há, nos autos, prova da data exata de conhecimento do decisum pelo
recorrente, afasta-se a preliminar e passa-se ao exame do mérito.
No que interessa ao presente, a Lei nº 12.256, de 2010,
estabelece o seguinte:
Art. 5º O Adicional de Especialização a que se refere o
art. 3º da Lei no 11.335, de 25 de julho de 2006, será
calculado com base na pontuação constante do Anexo IV
desta Lei.
Parágrafo único. Os pontos acumulados na forma do Anexo
IV serão convertidos em percentuais de Adicional de
Especialização na relação de 5% (cinco por cento) para
cada ponto.
Art. 6º Para a pontuação prevista no Anexo IV, serão
considerados até:
I - (VETADO);
II - 2 (dois) cursos de graduação;
III - 2 (dois) cursos de especialização;
IV - 1 (um) curso de mestrado;
V - 1 (um) curso de doutorado.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2820
§ 3º Os cursos arrolados no inciso III do caput deste
artigo deverão ser certificados por instituições
brasileiras credenciadas pelo órgão competente do
respectivo sistema de ensino, nos termos da legislação
em vigor na data de sua conclusão, ressalvado o disposto
no § 4o deste artigo.
§ 4º Os cursos promovidos ou com participação do
servidor autorizada pela Câmara dos Deputados poderão
ser equiparados aos referidos no inciso III do caput
deste artigo quando atendido o requisito de carga
horária estabelecido pela legislação da data de
conclusão do curso, a juízo da comissão referida no art.
7o desta Lei.
Art. 7º Comissão a ser constituída por ato do Diretor-
Geral da Câmara dos Deputados decidirá a respeito dos
cursos realizados em condições análogas às previstas no
art. 6º.
O cerne do argumento desenvolvido pelo interessado reside no
alcance do termo “especialização” contido no inciso III transcrito.
De início, note-se que a primeira Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 4.024, de 1961) distinguia, de fato, os
cursos de pós-graduação dos de especialização, deixando explícito
apenas para os primeiros o pré-requisito do curso de graduação, com a
respectiva diplomação:
Art. 69. Nos estabelecimentos de ensino superior podem
ser ministrados os seguintes cursos:
a) de graduação, abertos à matrícula de candidatos que
hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente, e
obtido classificação em concurso de habilitação;
b) de pós-graduação, abertos a matrícula de candidatos
que hajam concluído o curso de graduação e obtido o
respectivo diploma;
c) de especialização, aperfeiçoamento e extensão, ou
quaisquer outros, a juízo do respectivo instituto de
ensino abertos a candidatos com o preparo e os
requisitos que vierem a ser exigidos. (sem grifos no
original)
Já na época em que o interessado fez o curso Análise e
Projetos de Sistemas, vigia a Lei nº 5.540, de 1968, que fixava
normas de organização e funcionamento do ensino superior, e, no
particular, previa a diplomação em curso de graduação como condição
para o aluno de especialização:
Art. 17. Nas universidades e nos estabelecimentos
isolados de ensino superior poderão ser ministradas as
seguintes modalidades de cursos.
a) de graduação, abertos à matrícula de candidatos que
hajam concluído o ciclo colegial ou equivalente e tenham
sido classificados em concurso vestibular;
b) de pós-graduação, abertos à matrícula de candidatos
diplomados em curso de graduação que preencham as
condições prescritas em cada caso;
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2821
c) de especialização e aperfeiçoamento, abertos à
matrícula de candidatos diplomados em cursos de
graduação ou que apresentem títulos equivalentes;
d) de extensão e outros, abertos a candidatos que
satisfaçam os requisitos exigidos.
Na atualidade, a vigente Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional (Lei nº 9.394, de 1996) inclui, às expressas, os cursos de
especialização entre os de pós-graduação, com menção clara à
necessidade de diplomação em curso de graduação:
Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes
cursos e programas:
I - cursos sequenciais por campo de saber, de diferentes
níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam
aos requisitos estabelecidos pelas instituições de
ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou
equivalente;
II - de graduação, abertos a candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido
classificados em processo seletivo;
III - de pós-graduação, compreendendo programas de
mestrado e doutorado, cursos de especialização,
aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos
diplomados em cursos de graduação e que atendam às
exigências das instituições de ensino;
IV - de extensão, abertos a candidatos que atendam aos
requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições
de ensino.
É, portanto, nesse sentido que o texto da Lei nº 12.256, de
2010, deve ser considerado, quando se refere à concessão de adicional
de especialização em virtude da participação de servidor em curso de
especialização. Disso decorre, então, que o decisum atacado não
merece qualquer reparo.
Quanto à alegação de óbice temporal para a revisão da decisão
concessiva, cabe lembrar que a Lei nº 9.784, de 19991, confere à
Administração o poder de anular seus próprios atos no prazo de 5
(cinco) anos, quando esses gerarem efeitos favoráveis a seus
destinatários. Na espécie, o deferimento do adicional data de 2011, e
a impugnação, de 2015 – tudo, portanto, dentro do prazo para o
exercício da autotutela administrativa.
Ante o exposto, nego provimento ao recurso.
Ao Senhor Diretor-Geral, para a adoção das providências
cabíveis, inclusive dar ciência ao interessado.
Em 11/09/2017 - Deputado GIACOBO, Primeiro-Secretário.
______________________________ 1 “Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram
efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que
foram praticados, salvo comprovada má-fé. § 1º No caso de efeitos patrimoniais contínuos,
o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento. § 2o Considera-se
exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe
impugnação à validade do ato.”
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ATOS DO DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS
Processo despachado
CD.101942/2017
8257 - KÁTIA GERALDA FIALHO COUTO
Reavaliação periódica.
Trata-se de reavaliação periódica realizada pela junta médica
oficial, que concluiu que Lucas Fialho Couto, filho da servidora
Kátia Geralda Fialho Couto, ponto nº 8257, preenche os critérios de
enquadramento para deficiência, de acordo com o artigo 4º do Decreto
nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, e/ou com o art. 2º da Lei nº
13.146, de 2015, e recomendou a manutenção da jornada de trabalho de
30 (trinta) horas semanais (fl. 40).
Cabe registrar que, com base no laudo médico anterior (fl.
31), já havia sido deferida a jornada especial de 30 (trinta) horas
semanais, conforme decisão publicada no Boletim Administrativo nº 36,
de 20 de fevereiro de 2017.
À vista da instrução processual, ante a delegação de
competência prevista no artigo 3º da Portaria-DG nº 379, de 2015,
mantenho a jornada reduzida de 30 (trinta) horas semanais da
servidora Kátia Geralda Fialho Couto, ponto nº 8257, nos termos do
artigo 7º, § 2º, da Portaria-DG nº 186, de 2015, conforme
especificado no laudo da junta médica oficial acostado à fl. 40.
Ressalte-se que a periciada deverá ser reavaliada pela junta
médica em 2 (dois) anos, em agosto de 2019.
Ao DEPARTAMENTO DE PESSOAL, para as devidas providências,
inclusive para cientificar a interessada e a chefia imediata.
Em 11/09/2017 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor de
Recursos Humanos.
ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL Processos despachados CD.276/2017
8216 – RAFAEL LIMA TAROCCO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012, do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 853
(oitocentos e cinquenta e três) dias de efetivo exercício, nos termos
do art. 100, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 12/09/2017 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor.
CD.4396/2017
8188 – DENISE PEREIRA DO NASCIMENTO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 3.256
(três mil, duzentos e cinquenta e seis) dias de serviço para fins de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, item V, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 12/09/2017 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2823
CD.117366/2017
8286 – POLLYANNA MACEDO DE MATOS MONTEIRO
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 5.116
(cinco mil, cento e dezesseis) dias de serviço para fins de
aposentadoria e disponibilidade, nos termos do art. 103, item I, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Em 12/09/2017 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor.
CD.127017/2017
4269 – MARISA SEIXAS PRATA BRAGA
Averbação de tempo de serviço/contribuição.
Ante a subdelegação de competência estabelecida pela Portaria
nº 570/2012 do Senhor Diretor-Geral, autorizo a averbação de 142
(cento e quarenta e dois) dias de serviço para fins de aposentadoria
e disponibilidade, nos termos do art. 103, item V, da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990.
Em 12/09/2017 – FERNANDO JAIME BASTOS, Diretor.
Dispensa de ponto para realização de exame periódico
Ponto Servidor Período
5675 Beatriz Rezende Marques Costa 08/09/2017
Doação de sangue
Ponto Servidor Período
5286 Sheila Soares Costa 16/08/2017
5290 Danilo Freire Pires 08/09/2017
5557 Jorge Eduardo Granja e Barros 08/09/2017
121079 Ana Paula de Oliveira Lima Leme Guimarães Araújo
08/09/2017
Justificativa de ausência ao serviço (casamento)
Ponto Servidor Período
121067 Thais Angelica Gouveia 12 a 19/09/2017
Justificativa de ausência ao serviço (falecimento de pessoa da família)
Ponto Servidor Período
5683 Alvaro Gustavo Castello Parucker 10 a 17/09/2017
Participação em serviço eleitoral
Ponto Servidor Período 6532 Herycka Sereno Neves da Rocha 08/09/2017
6532 Herycka Sereno Neves da Rocha 13/10/2017
Licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
3042 Leonor Geminiano de Macedo 06/09/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2824
3220 Maria Terezinha de Mendonça Ferreira 06 a 08/09/2017
3227 Rosina Andrade Neirelli Cardoso 06 a 08/08/2017
4041 Carlos Roberto Buffara 08 a 15/09/2017
4271 Ozelita Marcelino de Arruda 06/09/2017
4320 Leine de Oliveira 06 a 08/09/2017
4331 Tajla Maria Viana Sobreira Bezerra 11 a 12/09/2017
4457 Ricardo de Moura Lopes 08/09/2017
4564 José Carlos Ricardo de Albuquerque 07 a 08/09/2017
4852 Francisco Raimundo Rodrigues Fernandes 08/09/2017
5036 Joao Gabriel Gondim de Lima Filho 04 a 06/09/2017
5129 Francisco das Chagas de Carvalho Silva 05/09/2017
5192 Joel Martins de Souza 06 a 07/09/2017
5263 Jorge Miguel Caddah Junior 11 a 12/09/2017
5266 Roberio Antunes Simionato 31/08 a 29/09/2017
5307 Adsan Jacqueline Viana Stemler 05 a 06/09/2017
5322 Claudia Regina Veras Viriato Baldaia 09/09 a 07/10/2017
5348 Gilson Alves Pacheco 06 a 08/09/2017
5362 Jose Arimateia de Oliveira Júnior 03 a 06/09/2017
5424 Claudio Ribeiro Paes 06 a 20/09/2017
5602 Cleide dos Santos Oliveira 11 a 15/09/2017
5836 Marina Cláudia Mamede Hernandes 01/09/2017
5836 Marina Cláudia Mamede Hernandes 04 a 06/09/2017
5876 Leda Marcia Resende 28/08 a 06/09/2017
5906 Geane Gomes Pereira 04 a 18/09/2017
6144 Stephania Maria de Souza 05 a 08/09/2017
6174 Divani Alves dos Santos 11 a 12/09/2017
6189 José Augusto Fernandes de Araújo 08 a 11/09/2017
6207 Margareth Bacelar 08 a 15/09/2017
6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 20 a 21/07/2017
6208 Gerson Costa Rodrigues Filho 25/08/2017
6225 Flavia de Melo Guimarães 05/09/2017
6225 Flavia de Melo Guimarães 06/09/2017
6398 Maria do Socorro dos Santos dos Reis 11/09/2017
6854 Marcio Achilles Gutierrez Sardi 08/09/2017
6881 Gisele Azevedo Rodrigues 06/09/2017
7009 Luis Fernando de Oliveira Soeiro 11/09/2017
7038 Mariana Bittar Amaral 05 a 09/09/2017
7088 Marcelo dos Reis Oliveira 05 a 08/09/2017
7211 William Rodrigues da Silva 11 a 12/09/2017
7248 Corina Castro e Silva Braga de Oliveira 08/09/2017
7269 Geraldo Amaral Filho 11/09/2017
7294 Dourivan da Silva Lima 08/09/2017
7322 Ellana Rodrigues de Amorim 01 a 08/09/2017
7404 Susana Elisabete Bauer 28 a 31/08/2017
7495 Guilherme Brügger D'amato 21/07/2017
7669 David Chaves Simões de Oliveira 05 a 06/09/2017
7756 Carla Carolina da Silva Souza 03 a 14/08/2017
7787 Ludimila Penna Lamounier 04 a 08/09/2017
7806 Mariana de Almeida Tannuri Laferté 11/09/2017
7821 Raquel Silva de Faria 08/09/2017
7831 Marcio Susumu Murakami 11/09/2017
7863 Andréia Matias Araújo 11/09/2017
7919 Mauricio Suhett Spinola 08/09/2017
7935 Gilberto Gonçalves Santos 11 a 15/09/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2825
7942 Antonio Augusto Zumba Seabra 04 a 05/09/2017
7949 Luciano Leite Pereira 04 a 05/09/2017
8159 Isabella Mezzeth Filippi 08/09/2017
8200 Aliny Figueiredo Meira 06/09/2017
8283 Alessandro Prado Porto 08/09/2017
111792 Cristiane Caputo de Sousa Guimarães 11 a 13/09/2017
114171 Ismenia Viana dos Santos 08/09/2017
114700 Hosane Aparecida de Oliveira Fernandes Silva 05 a 08/09/2017
119040 Paulo Dutra de Moraes Junior 04 a 08/09/2017
119294 Gabriel Almeida Vieira e Silva 01 a 06/09/2017
119666 Rubens Vicente Matias 08 a 22/09/2017
120106 Willian Kaizer Stambassi 04 a 08/09/2017
120794 Tania Silene Cabral de Castro 04 a 06/09/2017
120794 Tania Silene Cabral de Castro 08/09/2017
121252 Michelli Regly Alves Bortolotti 09 a 11/09/2017
121746 Moisés Salomão Júnior 04/09/2017
121859 Leridiana Neves Ramos 11 a 12/09/2017
122065 Cairo Tavares de Souza 08 a 10/09/2017
122176 Alexandre Souza Wanderley 11 a 15/09/2017
122245 Maria do Carmo Menezes de Lucena 08/09/2017
122308 Flávia Raquel Sousa Sampaio 06 a 08/09/2017
122612 Elisangela Mundim Karlinski 05 a 06/09/2017
122706 Corina Batista da Silva 11 a 15/09/2017
122769 Maxwell Cosmo Gonçalves 08/09/2017
122832 Renata Sanches de Urzêda 29/08/2017
Prorrogação de licença para tratamento de saúde
Ponto Servidor Período
120099 Luana Nobrega Camargos 08/09/2017
121093 Jonas Vitor Tolocka 06/09/2017
121746 Moisés Salomão Júnior 05/09/2017
121746 Moisés Salomão Júnior 06/09/2017
122576 João Fellipe Meireles 04 a 08/09/2017
122743 Evandro César Campêlo Bezerra 08 a 09/09/2017
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Ponto Servidor Período 3271 Mosaniel Barbosa de Lima 05/09/2017
4271 Ozelita Marcelino de Arruda 04/09/2017
5997 Lucia Valente Custodio Vieira 08/09/2017
6317 Getsemane Luiz da Silva 28/08/2017
6846 Paula Araujo Medeiros 11/09/2017
6890 Marcia Becker 05/09/2017
7062 Tatiana Marques Porto Pacheco Chaves 11/09/2017
7425 Adriana Cyomara Silva de Almeida Flores 08/09/2017
7433 Joaquim Xavier de Sousa Júnior 08/09/2017
7495 Guilherme Brügger D'amato 04/08/2017
7495 Guilherme Brügger D'amato 10 a 11/08/2017
7547 Ana Carla Moreira da Silva 11/09/2017
7617 Vitor Brito Gomes de Souza 06/09/2017
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2826
Férias - Registros Cancelados
Ponto Servidor Período
5818 Guilherme Jurema Falcão 11 a 22/09/2017
6999 Iuri Gregório de Souza 26/09 a 11/10/2017
6999 Iuri Gregório de Souza 11 a 22/09/2017
6999 Iuri Gregório de Souza 16 a 17/10/2017
Férias
Ponto Servidor Exerc. Período
5631 Clayton Passos de Barros 2017 12 a 22/09/2017
5818 Guilherme Jurema Falcão 2016 11 a 15/09/2017
6097 Ilcimar Bonini de Souza 2016 18 a 25/09/2017
6354 Gustavo Silva de Salles 2016 04 a 11/10/2017
6354 Gustavo Silva de Salles 2017 16 a 20/10/2017
6653 Rosinaldo Dourado da Fonseca Júnior 2016 09 a 27/10/2017
6665 Renata Tavares Lameiro da Costa 2016 18 a 29/09/2017
6916 Darck Karine de Oliveira Melo Venturim 2017 25/09 a 13/10/2017
6921 Jayme Antonio de Souza Junior 2016 30/10 a 03/11/2017
6935 Miriam Thereza Porto de Souza 2017 12 a 22/09/2017
7071 Vanessa de Almeida Silva 2016 16 a 31/10/2017
7071 Vanessa de Almeida Silva 2016 20 a 24/11/2017
7096 Cristiane da Silva Santos Villela 2017 25/09 a 09/10/2017
7161 Veronica Bahia Sasaki da Silva 2016 18 a 29/09/2017
7203 Felipe de Oliveira Macedo 2017 02 a 13/10/2017
7322 Ellana Rodrigues de Amorim 2017 18/09 a 07/10/2017
7409 Vanessa Kelly Soares Amaral 2016 25/09 a 19/10/2017
8024 Débora Veloso Maffia 2017 18/09 a 03/10/2017
113254 Andreia Oliveira de Souza 2016 19/09 a 10/10/2017
115102 Cassiana Drummond Lemos Capuzzo 2016 25/09 a 05/10/2017
115102 Cassiana Drummond Lemos Capuzzo 2017 06 a 13/10/2017
116087 Maria das Graças Rodrigues de Araujo 2017 18 a 22/09/2017
118047 Mário Capp Filho 2016 25/09 a 06/10/2017
118081 Jean Louis Santos da Costa 2017 15/09/2017
119564 Teresinha Monteiro Oliveira 2017 13 a 22/09/2017
119782 Roberto Thiago Ribeiro de Souza 2017 21 a 22/09/2017
120002 Clarice Satiko Aoto 2017 23/10 a 01/11/2017
120778 Vilmair Moreira dos Santos 2016 18 a 22/09/2017
121808 Bruna Menezes de Araújo 2017 21 a 22/09/2017
121885 Mozarto Dias Machado 2017 18/09 a 17/10/2017
122770 Christiane Maria de Araujo Souza 2017 01 a 30/01/2018
Movimentação de servidor
Ponto Servidor Data Lotação
4496 Paula Tannus Dutra Jardim 11/09/2017 Gabinete do Primeiro Vice-Presidente
4576 Ginaldo Inacio de Araujo 05/02/1998 Gabinete do Líder do Governo no Congresso
7719 Marcelo Sobral de Barros 03/03/2017 Gabinete do Líder do Partido Social Cristão
8178 Poliane Carvalho de Souza 13/12/2016 Gabinete do Líder do Governo no Congresso
121143 Marcelle de Souza Matos
Mamede
11/09/2017 Gab. Dep. Vinicius Gurgel
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
2827
ATOS DA DIRETORA DO CENTRO DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E
APERFEIÇOAMENTO
Participação em evento (com dispensa de ponto)
Ponto Servidor Processo nº Período
5332 Edineide Fernandes de Araújo 244131/2017 13 a 14/09/2017
ATOS DA DIRETORA DA COORDENAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS
CD.127261/2012 – CD
41487 – BENONI RODRIGUES
Cancelamento da isenção de imposto de renda.
À vista das informações dos órgãos técnicos da Casa, em
especial do Serviço de Perícia Médica à fl. 37 e da Seção de
Manutenção e Acompanhamento de Aposentadorias à fl. 42, e nos termos
da subdelegação de competência prevista na Portaria nº 570, de 2012,
do Senhor Diretor Geral, DETERMINO O CANCELAMENTO da isenção do
imposto de renda na fonte, previsto no art. 6º, inciso XIV da Lei nº
7.713, de 1988 c/c o artigo 39, inciso XXXIII, e § 5º, do Decreto nº
3.000, de 1999, bem como da alteração da faixa de isenção da
contribuição previdenciária, prevista no § 21 do art. 40 da
Constituição Federal, incidentes sobre os proventos de aposentadoria
percebidos pela aposentado Benoni Rodrigues, ponto nº 41487, a partir
de 01/09/2017, data de validade do laudo médico. Publique-se.
Em 12/09/2017 – CRISTINA CASCAES SABINO, Diretora.
Câmara dos Deputados
Ano XL – B. Adm. nº 175 – 13/09/2017
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Diretoria de Recursos Humanos
Diretor – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO
Diretoria Administrativa
Diretor – ROMULO DE SOUSA MESQUITA
Diretoria Legislativa
Diretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO
Secretaria de Controle Interno
Secretário – JOÃO LUIZ PEREIRA MARCIANO
Diretoria Executiva de Comunicação Social
Diretora Executiva – GISELE AZEVEDO RODRIGUES
Departamento de Pessoal
Diretor – FERNANDO JAIME BASTOS
Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade
Diretor - EVANDRO LOPES COSTA
Departamento Técnico
Diretor – MAURO MOURA SEVERINO
Departamento de Material e Patrimônio
Diretora – LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA
Departamento de Polícia Legislativa
Diretor – PAUL PIERRE DEETER
Centro de Informática
Diretor – SEBASTIÃO NEIVA FILHO
Assessoria Técnica da Diretoria-Geral
Chefe – JULIANA CARLA DE FREITAS
Assessoria de Projetos e Gestão
Chefe – ANTONIO CARVALHO E SILVA NETO
Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da Mesa
Chefe – LEONARDO AUGUSTO DE ANDRADE BARBOSA
Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento
Diretora – JULIANA WERNECK DE SOUZA
Departamento Médico
Diretora - ROSANA MIRANDA E SILVA MATTOS BARRETTO
Departamento de Apoio Parlamentar
Diretora – SIMONE SARKIS TEIXEIRA BERGO
Consultoria Legislativa
Diretor – LUIZ FERNANDO BOTELHO DE CARVALHO
Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira
Diretor – RICARDO ALBERTO VOLPE
Centro de Documentação e Informação
Diretor – ANDRÉ FREIRE DA SILVA
Departamento de Comissões
Diretora – APARECIDA DE MOURA ANDRADE
Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação
Diretora – ADRIANA PAULA FERREIRA DA SILVA
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