Poder JudiciárioJustiça do TrabalhoTribunal Regional do Trabalho da 5ª RegiãoGabinete da Presidência
ATO TRT5 Nº 0259, DE 14 DE AGOSTO DE 2017
(Republicado)
Suspende os prazos processuais nosprocessos físicos e eletrônicos noperíodo de 14 a 18/08/2017 – VIEncontro Institucional da Magistraturada Justiça do Trabalho da Bahia.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO,DESEMBARGADORA DO TRABALHO MARIA ADNA AGUIAR, no uso de suasatribuições legais e de acordo com o artigo 45, XXXIV, do Regimento Interno do TRTda 5ª Região,
CONSIDERANDO a realização do VI Encontro Institucional da Magistratura daJustiça do Trabalho da Bahia, no período de 14 a 18 de agosto de 2017;
CONSIDERANDO os termos da petição encaminhada pela ASSOCIAÇÃO BAIANADOS ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABAT, que solicita a suspensão dos prazosprocessuais no âmbito deste Tribunal,
RESOLVE, ad referendum do Órgão Especial:
Art. 1º Suspender, no âmbito do TRT5, os prazos processuais dos processos físicos eeletrônicos no âmbito deste Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, no períodode 14 a 18 de agosto de 2017;
Art. 2º A retomada dos prazos se dará a partir do dia 21 de agosto de 2017.
Art. 3º Ficam convalidados os atos praticados durante o lapso atingido pelasuspensão.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 14 de agosto de 2017.
MARIA ADNA AGUIARDesembargadora PresidenteFirmado por assinatura digital em 18/08/2017 11:42 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por SILENE BAHIA CALDAS. Confira a autenticidade deste documento em http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=autenticidadeDoc Identificador de autenticação: 10117081801898938580. Firmado por assinatura digital em 17/08/2017 14:12 pelo sistema AssineJus da Justiça do Trabalho, conforme MP 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira. Assinado por MARIA ADNA AGUIAR DO NASCIMENTO. Confira a autenticidade deste documento em http://www.trt5.jus.br/default.asp?pagina=autenticidadeDoc Identificador de autenticação: 10117081701898101087.
Disponibilizado no DJe TRT5 em 14.08.2017, página 1, compublicação prevista para o 1º dia útil subseqüente, nos termos da
Lei 11.419/2006 e RA TRT5 33/2007. Redisponibilizado no DJe TRT5 em 17.08.2017, página 1, em
razão de erro material.Silene Caldas, Chefe do Núcleo de Divulgação – TRT5
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