AEEAEE
ATENDIMENTO EDUCACIONAL
ESPECIALIZADO
A educação de um modo geral vem ao longo do tempo passando por
transformações as quais basicamente são impostas
por leis onde o que se preconiza é os direitos
humanos.
Declaração Mundial de Educação para Todos (1990 – Tailândia): “é preciso tomar medidas que
garantam à igualdade de acesso a educação aos
portadores de todo e qualquer tipo de deficiência, como parte
integrante do sistema de ensino.”
Declaração de Salamanca (1994: lança o desafio da
Educação Inclusiva – onde as escolas deveriam acomodar
todas as crianças independentemente de suas
condições físicas, sociais, emocionais, lingüísticas ou
outras.
LDBEN n° 9.394/96 : Em seu artigo 59 garante que os sistemas de ensino assegurarão aos alunos com necessidades especiais direitos como:
I – Currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica, para atender às suas necessidades;
II – terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados.
Convenção sobre direitos das pessoas com deficiência (ONU -2006): No Brasil Decreto n° 186/2008 –
direito de todos os alunos frequentarem o ensino
regular com apoio necessário através do AEE.
Política Nacional da Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva (2008): estabelece a Educação Especial como modalidade de ensino e perpassa todos os níveis da Educação Básica e do Ensino Superior; através da inclusão dos alunos nas classes regulares com o apoio do AEE. Os alunos atendidos nesta modalidade são os que têm deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Sempre de forma complementar ou suplementar, nunca substitutivo
Decreto n° 7.511/2011: confirma o dever do Estado
com a educação das pessoas público-alvo da educação
especial e lança as diretrizes da Educação Especial para o
território brasileiro.
A partir de então começaram a ser criados órgãos, instituições e
secretarias específicas para o desenvolvimento dessas
diretrizes; um grande passo foi a disponibilização de salas
multifuncionais, nas escolas da rede pública.
SECADI – Secretaria de Educação Continuada Alfabetização, Diversidade e Inclusão (ligada ao MEC): tem por objetivo promover acessibilidade no ambiente físico (arquitetônico), recursos didáticos e pedagógicos, comunicação e informação, nas escolas públicas de ensino regular. Os recursos são repassados através do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Nestes casos a escola já deverá prever no seu PPP a demanda de alunos que necessitam da Sala de Recursos Multifuncional ou o
Atendimento Educacional Especializado, os profissionais e
os recursos necessários.
As escolas contempladas pelo programa da Sala de Recursos Multifuncional recebe esta verba para adequação da mobilidade como as rampas, sanitários, vias de acesso, corrimão, sinalização visual, tátil e sonora, aquisição de cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva (computadores), bebedouros e mobiliários adaptados as necessidades individuais de cada aluno tornando tudo acessível e a inclusão seja realizada na sua amplitude.
As escolas contempladas serão controladas e observadas
através de uma relação que será anualmente publicada pela união em resolução FNDE/PDDE- Escola Acessível (SIMEC), feito pelo MEC
, contendo o planejamento e a utilização dos recursos nestas
escolas.
AEE E SURDEZAEE E SURDEZAEE e Surdez: deve-se viabilizar sua
escolarização comum em um turno e o AEE complementando ou suplementando o ensino comum no outro turno. Os alunos deverão ser contemplados com o ensino de Libras, e o ensino em Libras e o ensino da Língua Portuguesa.
AEE E DEFICIÊNCIA FÍSICAAEE E DEFICIÊNCIA FÍSICAAEE e Deficiência Física: “deficiência física é toda
a alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o
comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia,
monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia,
hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade
congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzem dificuldades para
o desempenho das funções. A acessibilidade arquitetônica por si só não é suficiente para incluir a pessoa com deficiência física; é no AEE que se lançará mão de recursos técnicos, os quais serão selecionados, adaptados e utilizados de acordo
com cada tipo de comprometimento, entre esses recursos a tecnologia assistiva é um meio que visa
à inclusão desses alunos.
AEE E DEFICIÊNCIA INTELECTUALAEE E DEFICIÊNCIA INTELECTUAL
AEE e Deficiência Intelectual: o atendimento educacional especializado deve oportunizar que as atividades sejam construídas com os alunos e que não sejam determinadas por uma linearidade e sistematização; ofertar ao aluno com deficiência intelectual todas as oportunidades possíveis de criação do seu conhecimento incentivando-o a expressar-se, pesquisar, inventar hipóteses. Ele precisa desenvolver a sua criatividade através da mediação do professor, fazer com que o aluno pense e atue sobre o objeto ou atividade oferecida.
AEE e Baixa Visão ou AEE e Baixa Visão ou Cegueira:Cegueira:
O aluno cego utiliza a escrita do sistema Braille, que se realiza através de uma reglete
e de uma punção ou de uma máquina de escrever Braille. Os recursos didáticos
deverão estar inseridos no seu cotidiano como os recursos tecnológicos, as
adaptações e confecções de materiais como jogos, mapas, materiais em relevo, texturas enfim tudo que se achar importante e que
não seja novamente de uso tátil, mas também visual promovendo assim o interesse e entrosamento de todos.
Para a baixa visão é importante salientar que as circunstâncias do ambiente e os fatores emocionais influenciam no desenvolvimento e comportamento deste aluno, oscilando entre o ver e o não ver: iluminação, falta de contraste, formas complexas e objetos tridimensionais, leituras que não condizem com seu potencial de visão.
AEE e altas AEE e altas habilidades/superdotaçãohabilidades/superdotaçãoSão aqueles alunos que demonstram potencial
elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, motricidade e artes. Aqui se define como prioridade as adaptações curriculares e a flexibilização das metodologias. Na sala de recursos multifuncional as atividades são realizadas individualmente e no contra turno da ensino comum, é importante aqui que se desenvolvam atividades desafiadoras, uma combinação de desenvolvimento social e acadêmica, isto é, as atividades realizadas no atendimento educacional especializado deve se estender a todos favorecendo a socialização.
Não existe receita para incluir essa tamanha diversidade de
alunos, estamos juntos construindo um novo saber nas
escolas e em nossas vidas, devemos questionar buscar,
ensinar a aprender e aprender ensinando, mas não estamos
mais num momento de reflexão sobre inclusão e sim de
confirmação desse processo.
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