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Aula 06

Noccedilotildees de Direito Administrativo p INSS - Teacutecnico do Seguro Social - Com videoaulas

Professor Daniel Mesquita

Atenccedilatildeo Material do grupo doRoger Rodrigues se vocecircadquiriu com outra pessoa foiviacutetima de um falso rateio e embreve natildeo receberaacute mais omaterial

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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AULA 06 Servidores Puacuteblicos

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA 06 1

2 REGIME JURIacuteDICO DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS 2

A ESTABILIDADE ESTAacuteGIO PROBATOacuteRIO E PERDA DO CARGO 3B FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PUacuteBLICOS 6C VACAcircNCIA 21D REMOCcedilAtildeO 23E REDISTRIBUICcedilAtildeO 24F SUBSTITUICcedilAtildeO 28

3 RESUMO DA AULA 30

4 QUESTOtildeES 37

5 REFEREcircNCIAS 45

1 Introduccedilatildeo agrave aula 06

Bem vindos agrave nossa aula 06 de Noccedilotildees de Direito do curso

preparatoacuterio para Teacutecnico de Seguro Social do INSS

Nesta aula 06 abordaremos a mateacuteria ldquoRegime juriacutedico uacutenico

provimento vacacircncia remoccedilatildeo redistribuiccedilatildeo e substituiccedilatildeordquo

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Natildeo se esqueccedila de que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as

questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera

da prova

Chega de papo vamos agrave luta

2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos

A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo

instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e

planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das

autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF

Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo noacircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira paraos servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e dasfundaccedilotildees puacuteblicas

Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar

que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal

Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo

original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima

As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da

EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser

consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex

nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo

anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do

art 39 dada pela EC 1998

O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado

pela Lei n 811290

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Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do

regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de

forma especiacutefica

a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo

A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos

ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa

de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente

cumpridas suas atribuiccedilotildees

A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida

somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio

ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de

provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico

podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo

natildeo gera direito a estabilidade

A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo

da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de

desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm

CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute

pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo

exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento

ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF

pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no

Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero

decurso de prazo como anteriormente era a regra

Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos

concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade

1 concurso puacuteblico

2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico

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3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio

4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo

instituiacuteda para essa finalidade

A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-

se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do

viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel

1 sentenccedila judicial transitada em julgado

2 processo administrativo com ampla defesa

3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo

perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla

defesa

4 excesso de despesa com pessoal

A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita

indiscriminadamente

Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20

das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de

exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para

assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei

complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde

que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a

atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da

reduccedilatildeo de pessoal

Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma

indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de

serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado

vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees

iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos

O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos

distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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seu art 5ordm

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sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 2: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

AULA 06 Servidores Puacuteblicos

SUMAacuteRIO

1 INTRODUCcedilAtildeO Agrave AULA 06 1

2 REGIME JURIacuteDICO DOS SERVIDORES PUacuteBLICOS 2

A ESTABILIDADE ESTAacuteGIO PROBATOacuteRIO E PERDA DO CARGO 3B FORMAS DE PROVIMENTO DOS CARGOS PUacuteBLICOS 6C VACAcircNCIA 21D REMOCcedilAtildeO 23E REDISTRIBUICcedilAtildeO 24F SUBSTITUICcedilAtildeO 28

3 RESUMO DA AULA 30

4 QUESTOtildeES 37

5 REFEREcircNCIAS 45

1 Introduccedilatildeo agrave aula 06

Bem vindos agrave nossa aula 06 de Noccedilotildees de Direito do curso

preparatoacuterio para Teacutecnico de Seguro Social do INSS

Nesta aula 06 abordaremos a mateacuteria ldquoRegime juriacutedico uacutenico

provimento vacacircncia remoccedilatildeo redistribuiccedilatildeo e substituiccedilatildeordquo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Natildeo se esqueccedila de que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as

questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera

da prova

Chega de papo vamos agrave luta

2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos

A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo

instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e

planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das

autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF

Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo noacircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira paraos servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e dasfundaccedilotildees puacuteblicas

Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar

que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal

Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo

original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima

As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da

EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser

consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex

nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo

anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do

art 39 dada pela EC 1998

O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado

pela Lei n 811290

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 3 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do

regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de

forma especiacutefica

a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo

A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos

ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa

de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente

cumpridas suas atribuiccedilotildees

A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida

somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio

ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de

provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico

podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo

natildeo gera direito a estabilidade

A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo

da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de

desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm

CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute

pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo

exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento

ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF

pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no

Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero

decurso de prazo como anteriormente era a regra

Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos

concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade

1 concurso puacuteblico

2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico

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3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio

4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo

instituiacuteda para essa finalidade

A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-

se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do

viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel

1 sentenccedila judicial transitada em julgado

2 processo administrativo com ampla defesa

3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo

perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla

defesa

4 excesso de despesa com pessoal

A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita

indiscriminadamente

Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20

das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de

exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para

assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei

complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde

que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a

atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da

reduccedilatildeo de pessoal

Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma

indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de

serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado

vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees

iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos

O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos

distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 3: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Natildeo se esqueccedila de que ao final vocecirc teraacute um resumo da aula e as

questotildees tratadas ao longo dela Use esses pontos da aula na veacutespera

da prova

Chega de papo vamos agrave luta

2 Regime Juriacutedico dos Servidores Puacuteblicos

A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios deveratildeo

instituir no acircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e

planos de carreira para os ser da Administraccedilatildeo Puacuteblica direta das

autarquias e das fundaccedilotildees puacuteblicas Veja o art 39 da CF

Art 39 A Uniatildeo os Estados o Distrito Federal e os Municiacutepios instituiratildeo noacircmbito de sua competecircncia regime juriacutedico uacutenico e planos de carreira paraos servidores da administraccedilatildeo puacuteblica direta das autarquias e dasfundaccedilotildees puacuteblicas

Esse dispositivo havia sido alterado pela EC 1998 para afirmar

que natildeo era obrigatoacuterio o regime juriacutedico uacutenico O Supremo Tribunal

Federal contudo suspendeu o novo dispositivo para manter a redaccedilatildeo

original da Constituiccedilatildeo conforme transcrito acima

As leis editadas no periacuteodo compreendido entre a promulgaccedilatildeo da

EC 1998 e a declaraccedilatildeo de inconstitucionalidade pelo STF devem ser

consideradas vaacutelidas pois o Supremo Tribunal decidiu com efeitos ex

nunc ou seja a decisatildeo de inconstitucionalidade proferida pelo STF natildeo

anula as leis editadas anteriormente com fundamento na redaccedilatildeo do

art 39 dada pela EC 1998

O regime juriacutedico uacutenico dos servidores civis da Uniatildeo eacute regulado

pela Lei n 811290

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 3 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do

regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de

forma especiacutefica

a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo

A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos

ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa

de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente

cumpridas suas atribuiccedilotildees

A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida

somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio

ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de

provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico

podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo

natildeo gera direito a estabilidade

A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo

da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de

desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm

CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute

pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo

exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento

ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF

pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no

Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero

decurso de prazo como anteriormente era a regra

Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos

concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade

1 concurso puacuteblico

2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico

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3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio

4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo

instituiacuteda para essa finalidade

A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-

se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do

viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel

1 sentenccedila judicial transitada em julgado

2 processo administrativo com ampla defesa

3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo

perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla

defesa

4 excesso de despesa com pessoal

A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita

indiscriminadamente

Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20

das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de

exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para

assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei

complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde

que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a

atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da

reduccedilatildeo de pessoal

Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma

indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de

serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado

vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees

iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos

O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos

distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 4: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 3 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Jaacute abordamos diversos assuntos dessa lei quando tratamos do

regime constitucional dos servidores Agora falaremos da 811290 de

forma especiacutefica

a Estabilidade estaacutegio probatoacuterio e perda do cargo

A estabilidade tem como finalidade principal assegurar aos

ocupantes de cargos puacuteblicos de provimento efetivo uma expectativa

de permanecircncia no serviccedilo puacuteblico desde que adequadamente

cumpridas suas atribuiccedilotildees

A partir da EC nordm 191998 a estabilidade passou a ser conferida

somente apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio

ATENCcedilAtildeO Somente os servidores titulares de cargos de

provimento efetivo nomeados em virtude de concurso puacuteblico

podem adquirir estabilidade O exerciacutecio de cargos em comissatildeo

natildeo gera direito a estabilidade

A partir da EC nordm 191998 passou a ser condiccedilatildeo para a aquisiccedilatildeo

da estabilidade a aprovaccedilatildeo do servidor em uma avaliaccedilatildeo especial de

desempenho feita por comissatildeo instituiacuteda para esse fim (art 42 sect4ordm

CF) OBS o STJ jaacute teve oportunidade de decidir que eacute

pressuposto dessa avaliaccedilatildeo especial de desempenho o efetivo

exerciacutecio do cargo natildeo se computando periacuteodos de afastamento

ATENCcedilAtildeO A partir do acreacutescimo desse sect4ordm ao art 41 CF

pela EC nordm 1998 podemos afirmar que natildeo existe mais no

Brasil a possibilidade de aquisiccedilatildeo de estabilidade por mero

decurso de prazo como anteriormente era a regra

Em resumo a partir da EC nordm 1998 passaram a ser requisitos

concomitantes para aquisiccedilatildeo de estabilidade

1 concurso puacuteblico

2 cargo puacuteblico de provimento especiacutefico

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3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio

4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo

instituiacuteda para essa finalidade

A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-

se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do

viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel

1 sentenccedila judicial transitada em julgado

2 processo administrativo com ampla defesa

3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo

perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla

defesa

4 excesso de despesa com pessoal

A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita

indiscriminadamente

Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20

das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de

exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para

assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei

complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde

que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a

atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da

reduccedilatildeo de pessoal

Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma

indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de

serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado

vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees

iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos

O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos

distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 25 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 5: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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3 trecircs anos de efetivo exerciacutecio

4 aprovaccedilatildeo em avaliaccedilatildeo especial de desempenho por comissatildeo

instituiacuteda para essa finalidade

A respeito da perda do cargo a partir da EC nordm 1998 verifica-

se que passam a ser 4 as hipoacuteteses de rompimento natildeo voluntaacuterio do

viacutenculo funcional do servidor jaacute estaacutevel

1 sentenccedila judicial transitada em julgado

2 processo administrativo com ampla defesa

3 insuficiecircncia de desempenho verificada mediante avaliaccedilatildeo

perioacutedica na forma de lei complementar assegurada ampla

defesa

4 excesso de despesa com pessoal

A dispensa por excesso de despesa com pessoal pode ser feita

indiscriminadamente

Natildeo Somente se as medidas de reduccedilatildeo em pelo menos 20

das despesas com cargos em comissatildeo e funccedilotildees de confianccedila e de

exoneraccedilatildeo dos servidores natildeo estaacuteveis natildeo forem suficientes para

assegurar a adequaccedilatildeo das despesas aos limites fixados na lei

complementar poderaacute entatildeo o servidor estaacutevel perder o cargo desde

que ato normativo motivado de cada um dos Poderes especifique a

atividade funcional o oacutergatildeo ou unidade administrativa objeto da

reduccedilatildeo de pessoal

Nesse caso conceder-se-aacute ao servidor exonerado uma

indenizaccedilatildeo correspondente a um mecircs de remuneraccedilatildeo por ano de

serviccedilo e torna-se obrigatoacuteria a extinccedilatildeo do cargo por ele ocupado

vedando-se a criaccedilatildeo de cargo emprego ou funccedilatildeo com atribuiccedilotildees

iguais ou assemelhadas pelo prazo de 4 anos

O estaacutegio probatoacuterio e a estabilidade satildeo institutos juriacutedicos

distintos A estabilidade eacute um direito constitucional para quem possui

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 6: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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cargo puacuteblico efetivo e seraacute adquirida apoacutes trecircs anos de efetivo

exerciacutecio A aprovaccedilatildeo no estaacutegio probatoacuterio eacute um dos requisitos para

aquisiccedilatildeo da estabilidade natildeo se confundindo os institutos

No estaacutegio probatoacuterio satildeo realizadas avaliaccedilotildees perioacutedicas para

avaliar se o servidor se adaptou ao serviccedilo puacuteblico ou natildeo

O Superior Tribunal de Justiccedila (MS 12523) sedimentou o

entendimento de que o periacuteodo do estaacutegio probatoacuterio deve ser o

mesmo da estabilidade ou seja 3 (trecircs) anos

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Questotildees deconcurso

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

Se o servidor for reprovado no estaacutegio probatoacuterio (ou

experimental) caberaacute exoneraccedilatildeo de ofiacutecio desde que assegurado ao

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

interessado o direito de defesa consoante entendimento consagrado

pelo STF (AI 623854)

Gabarito Letra ldquoerdquo

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

Conforme o art 22 da Lei 811290 ldquoO servidor estaacutevel soacute

perderaacute o cargo em virtude de sentenccedila judicial transitada em julgado

ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada

ampla defesardquo

Gabarito Letra ldquoardquo

b Formas de provimento dos cargos puacuteblicos

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 43 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Com a leitura atenta desses requisitos baacutesicos vocecirc pode me

fazer duas perguntas E o exame psicoteacutecnico natildeo eacute requisito

professor E os estrangeiros podem ser servidores puacuteblicos

A primeira pergunta tem sua resposta na Suacutemula nordm 686 do STF

segundo a qual soacute por lei se pode sujeitar a exame psicoteacutecnico a

habilitaccedilatildeo de candidato a cargo puacuteblico Assim se natildeo houver previsatildeo

legal de que para entrar naquele cargo seraacute necessaacuterio realizar o

psicoteacutecnico o oacutergatildeo natildeo poderaacute incluir esse exame dentre as fases do

concurso

Com relaccedilatildeo ao estrangeiro em regra ele natildeo pode ocupar

cargos puacuteblicos A lei soacute ressalva a situaccedilatildeo do professor teacutecnico ou

cientista nas universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 9: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

seu art 5ordm

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 10: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 9 de 62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de umfalso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

Para a Suacutemula nordm 377 do STF o portador de visatildeo monocular tem

direito de concorrer em concurso puacuteblico agraves vagas reservadas aos

deficientes

E qual ato que caracteriza a investidura do servidor professor Eacute

nomeaccedilatildeo a posse ou o exerciacutecio

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

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procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 11: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 10 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

No ato da posse o vocecirc deveraacute apresentar declaraccedilatildeo de bens e

valores que constituem seu patrimocircnio e declaraccedilatildeo quanto ao exerciacutecio

ou natildeo de outro cargo emprego ou funccedilatildeo puacuteblica

Aleacutem disso antes de tomar posse vocecirc deveraacute se submeter a uma

inspeccedilatildeo meacutedica oficial Vocecirc soacute vai ser empossado se for julgado apto

fiacutesica e mentalmente para o exerciacutecio do cargo

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

E se vocecirc descumprir esse prazo

Meu amigo aiacute vocecirc faraacute a maior ca de sua vida Pois o servidor

que natildeo cumpre o prazo para entrar em exerciacutecio eacute exonerado do

cargo (ou tornada sem efeito a designaccedilatildeo para a funccedilatildeo de

confianccedila)

No caso daquele que foi designado para funccedilatildeo de confianccedila o

exerciacutecio natildeo eacute em 15 dias mas no mesmo dia da publicaccedilatildeo do ato de

designaccedilatildeo

Assim temos a seguinte sequecircncia para o provimento em cargo

efetivo

Concurso ndash nomeaccedilatildeo ndash 30 dias para posse ndash posse ndash 15 dias

para exerciacutecio ndash exerciacutecio

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 12: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 11 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

1 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

2 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

1 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

2 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 13: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 12 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

3 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Nesse ponto importante a anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas Veja nesse sentido a atual redaccedilatildeo

do art 8ordm da Lei ndeg 811290

Art 8o Satildeo formas de provimento de cargo puacuteblicoI - nomeaccedilatildeoII - promoccedilatildeoIII - ascensatildeo(Revogado pela Lei nordm 9527 de 101297)IV - transferecircncia (Execuccedilatildeo suspensa pela RSF nordm 46 de 1997) (Revogadopela Lei nordm 9527 de 101297)V - readaptaccedilatildeoVI - reversatildeoVII - aproveitamentoVIII - reintegraccedilatildeoIX - reconduccedilatildeo

01008991538

Hoje fala-se tambeacutem na inconstitucionalidade da transposiccedilatildeo

(alteraccedilatildeo de denominaccedilatildeo do cargo para equiparar a outro cargo de

categoria superior) por essa mesma razatildeo

Nos termos da jurisprudecircncia do STF eacute possiacutevel ao servidor

estaacutevel aprovado para outro cargo dentro do periacuteodo de estaacutegio

probatoacuterio optar pelo retorno ao antigo cargo se assim desejar

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 14: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 13 de62Atenccedilatildeo Material do grupo do Roger Rodrigues se vocecirc adquiriu com outra pessoa foi viacutetima de um

falso rateio e em breve natildeo receberaacute mais o material

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 15: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

Questotildees deconcurso

3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 25 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 33 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 16: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Diante da anaacutelise da Suacutemula nordm 685 do STF

STF Suacutemula nordm 685 Eacute inconstitucional toda modalidade de provimentoque propicie ao servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concursopuacuteblico destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreirana qual anteriormente investido

Diante da redaccedilatildeo dessa suacutemula duas outras formas de

provimento derivado anteriormente previstas a ascensatildeo e a

transferecircncia foram extintas

Gabarito Letra ldquoDrdquo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 17: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

Na situaccedilatildeo apresentada trata-se de um provimento poreacutem

provimento DERIVADO que eacute uma forma de preenchimento de cargo

decorrente de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo Joatildeo Carlos seraacute provido

atraveacutes da reversatildeo Esse instituto eacute assim regulado na Lei 8112

Art 25 Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado (Redaccedilatildeodada pela Medida Provisoacuteria nordm 2225-45 de 492001)

I - por invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes osmotivos da aposentadoria ou

II - no interesse da administraccedilatildeo desde quea) tenha solicitado a reversatildeob) a aposentadoria tenha sido voluntaacuteriac) estaacutevel quando na atividaded) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores agrave solicitaccedilatildeoe) haja cargo vago

Gabarito Letra ldquocrdquo

5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

As formas de provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo

reversatildeo aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo

Letra ldquodrdquo correta

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 18: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

Letra (A) Provimento originaacuterio eacute o preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o servidor e

a administraccedilatildeo A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a nomeaccedilatildeo

Provimento derivado eacute o preenchimento de cargo decorrente de viacutenculo

anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo A promoccedilatildeo eacute uma das

formas de provimento derivado Logo estaacute CORRETA

Letra (B) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e natildeo

decorrente Aleacutem disso a promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical

(servidor passa ocupar cargo mais elevado) e natildeo horizontal (servidor

permanece no mesmo niacutevel) Logo estaacute INCORRETA

Letra (D) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento originaacuteria e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento derivada Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento horizontal e a

promoccedilatildeo eacute forma de provimento vertical Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquoardquo

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

Letra (A) O preenchimento de cargo eletivo se daacute por meio de

eleiccedilatildeo e natildeo concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Cargo comissionado e funccedilatildeo de confianccedila satildeo de livre

nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo portanto natildeo haacute realizaccedilatildeo de concurso

puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) Para preenchimento de cargo efetivo e de emprego

puacuteblico haacute a obrigatoriedade de concurso puacuteblico A investidura em

cargo ou emprego puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso

puacuteblico de provas ou de provas e tiacutetulos de acordo com a natureza e a

complexidade do cargo ou emprego na forma prevista em lei

ressalvadas as nomeaccedilotildees para cargo em comissatildeo declarado em lei de

livre nomeaccedilatildeo e exoneraccedilatildeo (art 37 inciso II CF) Logo estaacute

CORRETA

Letra (D) Emprego puacuteblico tambeacutem depende de concurso puacuteblico

Logo estaacute INCORRETA

Letra (E) Para preenchimento de cargo puacuteblico tambeacutem se exige

concurso puacuteblico Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

Conforme o art 174 da Lei 811290 o processo disciplinar poderaacute

ser revisto a qualquer tempo a pedido ou de ofiacutecio quando se

aduzirem fatos novos ou circunstacircncias suscetiacuteveis de justificar a

inocecircncia do punido ou a inadequaccedilatildeo da penalidade aplicada Em caso

de falecimento ausecircncia ou desaparecimento do servidor qualquer

pessoa da famiacutelia poderaacute requere a revisatildeo do processo

Desta forma a alternativa correta eacute a letra ldquoerdquo

Gabarito Letra ldquoerdquo

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 21: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

Vimos que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais Alternativa ldquoardquo incorreta

Soacute se pode falar em posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo (nas demais formas de provimento natildeo haacute posse) Letra ldquobrdquo

certa

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute 30

dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo seraacute

tornada sem efeito Alternativa ldquocrdquo correta

Vimos tambeacutem que o concurso teraacute validade de ateacute 2 anos

podendo ser prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se

abriraacute novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso

anterior com prazo de validade natildeo expirado Alternativa ldquodrdquo correta

De acordo com sect 3ordm do art 5ordm ldquoas universidades e instituiccedilotildees de

pesquisa cientiacutefica e tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos

com professores teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as

normas e os procedimentos desta Leirdquo Letra ldquoerdquo correta

Gabarito Letra ldquoardquo

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 22: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

Antes de tudo perceba que a questatildeo pede a antijuricidade do

provimento ou seja o que eacute contraacuterio ao ordenamento legal

De acordo com a Suacutemula 685 do STF como vimos ldquoEacute

inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao

servidor investir-se sem preacutevia aprovaccedilatildeo em concurso puacuteblico

destinado ao seu provimento em cargo que natildeo integra a carreira na

qual anteriormente investidordquo

As modalidades de provimento que se encontram na lei 811290

satildeo Nomeaccedilatildeo Promoccedilatildeo Readaptaccedilatildeo Reversatildeo Aproveitamento

Reintegraccedilatildeo e Reconduccedilatildeo

Gabarito Letra ldquoardquo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 25 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 23: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

Lembre-se que a lei 811290 refere-se aos Servidores Puacuteblicos

Civis da Uniatildeo A questatildeo fala de um caso ocorrido em municiacutepio cujos

servidores satildeo submetidos a regime juriacutedico proacuteprio

Desta forma o fundamento legal para a resposta encontra-se na

proacutepria Constituiccedilatildeo Federal

Art 41 Satildeo estaacuteveis apoacutes trecircs anos de efetivo exerciacutecio os servidores

nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso puacuteblico

sect 2ordm Invalidada por sentenccedila judicial a demissatildeo do servidor estaacutevel seraacute

ele reintegrado e o eventual ocupante da vaga se estaacutevel reconduzido ao

cargo de origem sem direito a indenizaccedilatildeo aproveitado em outro cargo ou01008991538

posto em disponibilidade com remuneraccedilatildeo proporcional ao tempo de serviccedilo

Gabarito Letra ldquodrdquo

c Vacacircncia

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoEacute o fato administrativo-funcional

que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo estaacute provido ou em

outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por natildeo ocupar mais o seu

cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de outra pessoa Exemplos

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 24: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo a promoccedilatildeo

(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Questatildeo deconcurso

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

Letra (A) A nomeaccedilatildeo eacute forma de provimento e natildeo de vacacircncia

de cargo puacuteblico A transferecircncia foi extinta Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) A exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute quando natildeo

satisfeitas as condiccedilotildees do estaacutegio probatoacuterio ou quando tendo

tomado posse o servidor natildeo entrar em exerciacutecio no prazo estabelecido

(art 34 paraacutegrafo uacutenico Lei nordm 811290) Logo estaacute INCORRETA

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 25 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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Letra (C) A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa de

funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou a

pedido do proacuteprio servidor (art 35 Lei nordm 811290)

Letra (D) Essas satildeo duas das formas de vacacircncia do cargo

puacuteblico (art 33 incisos III e VIII Lei nordm 811290) Logo estaacute

CORRETA

Letra (E) A exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute a pedido do

servidor ou de ofiacutecio A exoneraccedilatildeo de cargo em comissatildeo e a dispensa

de funccedilatildeo de confianccedila dar-se-aacute a juiacutezo da autoridade competente ou

a pedido do proacuteprio servidor (arts 34 ldquocaputrdquo e 35 Lei nordm 811290)

Gabarito Letra ldquodrdquo

d Remoccedilatildeo

Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo poreacutem eacute

deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra unidade do

mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Exemplo O

servidor da agecircncia do INSS de Brasiacutelia pode ser removido para a

agecircncia do INSS de Chapecoacute em Santa Catarina

A remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO NAtildeO

CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federal

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 26: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ou entidade em que aqueles estejam lotados

e Redistribuiccedilatildeo

Eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder Podemos

confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentosIII - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

Questotildees deconcurso

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 27: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

Letra (A) Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo

ou chefia e os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo

substitutos indicados no regimento interno ou no caso de omissatildeo

previamente designados pelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

(art 38 ldquocaputrdquo Lei nordm 811290) O enunciado da questatildeo natildeo trata

do instituto da substituiccedilatildeo Logo estaacute INCORRETA

Letra (B) Nesse instituto o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo A

remoccedilatildeo pode ser a pedido ou de ofiacutecio Logo estaacute INCORRETA

Letra (C) A redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de

provimento efetivo ocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de

pessoal para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder com preacutevia

apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central do SIPEC Ela ocorreraacute ex officio para

ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila de trabalho agraves necessidades dos

serviccedilos inclusive nos casos de reorganizaccedilatildeo extinccedilatildeo ou criaccedilatildeo de

oacutergatildeo ou entidade (art 37 ldquocaputrdquo e sect1ordm Lei nordm 811290)

Letra (D) Natildeo eacute caso de remoccedilatildeo e sim de redistribuiccedilatildeo Logo

estaacute INCORRETA

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 33 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 28: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Letra (E) Eacute caso somente de redistribuiccedilatildeo e natildeo de remoccedilatildeo

Logo estaacute INCORRETA

Gabarito Letra ldquocrdquo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

Como vimos na remoccedilatildeo o servidor permanece com o seu cargo

poreacutem eacute deslocado para praticar os atos de sua funccedilatildeo em outra

unidade do mesmo quadro podendo ser em local distinto ou natildeo Jaacute a

redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou vago ndash eacute

deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder como ocorreu

na questatildeo Portanto o cargo mantecircm essecircncia das atribuiccedilotildees do

cargo por ser o mesmo cargo

Gabarito Letra ldquocrdquo

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 29: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

Conforme o art 36 da Lei 811290 remoccedilatildeo eacute o deslocamento

do servidor a pedido ou de ofiacutecio no acircmbito do mesmo quadro com ou

sem mudanccedila de sede

III - a pedido para outra localidade independentemente do

interesse da Administraccedilatildeo

a) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor

puacuteblico civil ou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados

do Distrito Federal e dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da

Administraccedilatildeo

Gabarito Letra ldquodrdquo

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 30: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

Como vimos os exemplos de vacacircncia seriam a exoneraccedilatildeo a

demissatildeo a promoccedilatildeo (considerando por oacutebvio o cargo

anteriormente ocupado) readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em

outro cargo natildeo passiacutevel de acumulaccedilatildeo e o falecimento

Dentre as alternativas a uacutenica possiacutevel de ser a pedido do

servidor eacute a exoneraccedilatildeo (a pedido)

Gabarito Letra rdquobrdquo

f Substituiccedilatildeo

Veja o que nos diz a lei 811290

Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Assim a substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o

cargo assim que ele estiver vago Vocecirc estaacute se perguntando como fica

o cargo do servidor que assumiu essa substituiccedilatildeo E ainda com qual

renda ele ficaraacute

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 31: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Pode ficar tranquilo que o legislador pensou em tudo Os cargos

seratildeo cumulativos natildeo haveraacute prejuiacutezo para o cargo que ocupa O sect1ordm

descreve

sect 1o O substituto assumiraacute automaacutetica e cumulativamente sem prejuiacutezodo cargo que ocupa o exerciacutecio do cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefia eos de Natureza Especial nos afastamentos impedimentos legais ouregulamentares do titular e na vacacircncia do cargo hipoacuteteses em quedeveraacute optar pela remuneraccedilatildeo de um deles durante o respectivo periacuteodo

Nos casos acima marcados o servidor deveraacute optar qual

remuneraccedilatildeo seraacute cabiacutevel

Questatildeo deconcurso

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Veja o que nos diz a lei 811290

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 33 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 32: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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Art 38 Os servidores investidos em cargo ou funccedilatildeo de direccedilatildeo ou chefiae os ocupantes de cargo de Natureza Especial teratildeo substitutos indicadosno regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente designadospelo dirigente maacuteximo do oacutergatildeo ou entidade

Gabarito Letra ldquodrdquo

Encerramos por aqui Por hoje eacute soacute

Vamos ao resumo da aula

3 Resumo da aula

Vamos comeccedilar falando do provimento

Provimento eacute o ato administrativo por meio do qual eacute preenchido

o cargo puacuteblico com a designaccedilatildeo de seu titular Os cargos puacuteblicos

podem ser de provimento efetivo ou de provimento em comissatildeo

A Lei ndeg 811290 afirma que satildeo requisitos baacutesicos para a

investidura em cargo puacuteblico

a nacionalidade brasileira

o gozo dos direitos poliacuteticos

a quitaccedilatildeo com as obrigaccedilotildees militares e eleitorais

o niacutevel de escolaridade exigido para o exerciacutecio do cargo

a idade miacutenima de dezoito anos

aptidatildeo fiacutesica e mental

Ainda com relaccedilatildeo ao provimento natildeo podemos nos esquecer da

situaccedilatildeo dos portadores de deficiecircncias Quanto a eles o art 37

VIII da Constituiccedilatildeo Federal dispotildee que a lei reservaraacute percentual dos

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 33: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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cargos e empregos puacuteblicos para essas pessoas e definiraacute os criteacuterios de

sua admissatildeo

A Lei nordm 811290 prevecirc esse percentual da seguinte forma em

seu art 5ordm

sect 2o Agraves pessoas portadoras de deficiecircncia eacute assegurado o direito de seinscrever em concurso puacuteblico para provimento de cargo cujasatribuiccedilotildees sejam compatiacuteveis com a deficiecircncia de que satildeo portadoraspara tais pessoas seratildeo reservadas ateacute 20 (vinte por cento) dasvagas oferecidas no concurso

Veja que a lei autoriza a reserva de ateacute 20 das vagas aos

portadores de necessidades especiais

A investidura em cargo puacuteblico ocorreraacute com a posse (art 7ordm da

Lei ndeg 811290) A posse dar-se-aacute pela assinatura do respectivo termo

no qual deveratildeo constar as atribuiccedilotildees os deveres as

responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado que natildeo

poderatildeo ser alterados unilateralmente por qualquer das partes

ressalvados os atos de ofiacutecio previstos em lei

Contudo muita atenccedilatildeo soacute se pode falar em posse nos casos de

provimento de cargo por nomeaccedilatildeo (nas demais formas de

provimento natildeo haacute posse)

Aqui vocecirc jaacute deve ir se preparando meu amigo natildeo para o

concurso mas para saber o que vocecirc deveraacute fazer depois que for

aprovado

Depois de sua nomeaccedilatildeo publicada no diaacuterio oficial vocecirc teraacute

30 dias para tomar posse Descumprido esse prazo a sua nomeaccedilatildeo

seraacute tornada sem efeito Se vocecirc quiser vocecirc poderaacute passar uma

procuraccedilatildeo especiacutefica para algueacutem fazer isso por vocecirc (mas vocecirc natildeo

vai perder esse gostinho natildeo eacute)

Depois da nomeaccedilatildeo e da sua posse vocecirc vai entrar em

exerciacutecio No exerciacutecio vocecirc vai efetivamente meter a matildeo na

massa

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 34: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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O prazo para vocecirc entrar em exerciacutecio seraacute de 15 dias contados

da data da posse

Aprofundando no estudo do provimento devemos estudar ainda

que ele pode ser originaacuterio ou derivado

3 Provimento ORIGINAacuteRIO preenchimento de classe inicial

de cargo natildeo decorrente de qualquer viacutenculo anterior entre o

servidor e a administraccedilatildeo Para os cargos efetivos depende

sempre de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico de provas ou

de provas e tiacutetulos A uacutenica forma de provimento originaacuterio eacute a

nomeaccedilatildeo

4 Provimento DERIVADO preenchimento de cargo decorrente

de viacutenculo anterior entre o servidor e a administraccedilatildeo Nesse

caso natildeo haacute concurso puacuteblico ou nomeaccedilatildeo As formas de

provimento derivado satildeo promoccedilatildeo readaptaccedilatildeo reversatildeo

aproveitamento reintegraccedilatildeo e reconduccedilatildeo (cada uma delas

seraacute abordada abaixo)

O provimento ainda pode ser classificado quanto agrave sua

durabilidade em efetivo vitaliacutecio e em comissatildeo

4 Provimento EFETIVO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo por concurso puacuteblico assegurando ao servidor apoacutes

3 anos de exerciacutecio o direito de permanecircncia no cargo

(estabilidade) do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila

judicial por processo administrativo em que seja assegurada

ampla defesa ou por procedimento de avaliaccedilatildeo perioacutedica de

desempenho tambeacutem assegurado o direito de ampla defesa

5 Provimento VITALIacuteCIO faz-se em cargo puacuteblico mediante

nomeaccedilatildeo assegurando ao funcionaacuterio o direito agrave permanecircncia

no cargo do qual soacute pode ser destituiacutedo por sentenccedila judicial

transitada em julgado OBS somente eacute possiacutevel com

relaccedilatildeo a cargos que a Constituiccedilatildeo Federal define como

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 35: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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de provimento vitaliacutecio uma vez que a vitaliciedade

constitui exceccedilatildeo agrave regra geral da estabilidade

Na CF88 satildeo vitaliacutecios os cargos dos membros da

Magistratura do Tribunal de Contas e do Ministeacuterio Puacuteblico

6 Provimento EM COMISSAtildeO faz-se mediante nomeaccedilatildeo para

cargo puacuteblico independentemente de concurso e em caraacuteter

transitoacuterio Somente eacute possiacutevel com relaccedilatildeo aos cargos que a

lei declara de provimento em comissatildeo

Veja alguns tipos de provimento Analisaremos cada um deles

Nomeaccedilatildeo Eacute a forma exclusiva de provimento originaacuterio

Podendo ser em caraacuteter de comissatildeo tornando dispensaacutevel o

concurso puacuteblico Ou pode ser por precedido de concurso onde

teraacute caraacuteter efetivo Com relaccedilatildeo ao concurso vocecirc deve se

lembrar de que ele teraacute validade de ateacute 2 anos podendo ser

prorrogado uma uacutenica vez por igual periacuteodo e natildeo se abriraacute

novo concurso enquanto houver candidato aprovado em

concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

Promoccedilatildeo Refere-se ao progresso do servidor ingressando

numa posiccedilatildeo mais elevada que a anteriormente ocupava

Readaptaccedilatildeo Ocorre na situaccedilatildeo em que o servidor ocupa

cargo distinto do anterior por ter adquirido alguma debilidade

necessitando de um novo cargo que se adeque a sua limitaccedilatildeo

A readaptaccedilatildeo seraacute efetivada em cargo de atribuiccedilotildees afins

respeitada a habilitaccedilatildeo exigida niacutevel de escolaridade e

equivalecircncia de vencimentos e na hipoacutetese de inexistecircncia de

cargo vago o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como

excedente ateacute a ocorrecircncia de vaga

Reintegraccedilatildeo Quando o servidor estaacutevel eacute demitido eacute

comprova que a sua demissatildeo natildeo foi valida (seja por decisatildeo

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 36: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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judicial ou administrativa) retornando a sua atividade com

ressarcimento de todas as vantagens que possuiacutea

anteriormente Na hipoacutetese de o cargo ter sido extinto quando

do retorno o servidor ficaraacute em disponibilidade Se o cargo jaacute

estiver provido o seu eventual ocupante seraacute reconduzido ao

cargo de origem sem direito agrave indenizaccedilatildeo ou aproveitado em

outro cargo ou ainda posto em disponibilidade (perceba que

o privileacutegio eacute para aquele que estaacute sendo reintegrado)

Aproveitamento Quando o servidor estaacutevel retorna a sua

atividade e recebe os seus vencimentos conforme o seu cargo

anterior que por algum motivo foi considerado extinto ou de

atribuiccedilatildeo inapropriada Seraacute tornado sem efeito o

aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor natildeo

entrar em exerciacutecio no prazo legal salvo doenccedila comprovada

por junta meacutedica oficial

Reversatildeo eacute o retorno agrave atividade de servidor aposentado por

invalidez quando junta meacutedica oficial declarar insubsistentes

os motivos da aposentadoria Eacute tambeacutem o retorno agrave atividade

do servidor estaacutevel aposentado voluntariamente que tenha

requerido a reversatildeo e desde que haja cargo vago a

aposentadoria tenha ocorrido nos 5 anos anteriores agrave

solicitaccedilatildeo e seja de interesse da administraccedilatildeo

Reconduccedilatildeo A lei define de forma bem clara

Art 29 Reconduccedilatildeo eacute o retorno do servidor estaacutevel ao cargoanteriormente ocupado e decorreraacute deI - inabilitaccedilatildeo em estaacutegio probatoacuterio relativo a outro cargoII - reintegraccedilatildeo do anterior ocupante

De acordo com a visatildeo Di Pietro ldquoVACAcircNCIA Eacute o fato

administrativo-funcional que indica que determinado cargo puacuteblico natildeo

estaacute provido ou em outras palavras estaacute sem titularrdquo O servidor por

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 43 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 37: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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natildeo ocupar mais o seu cargo torna-o vago colocando a disposiccedilatildeo de

outra pessoa Exemplos de vacacircncia seria a exoneraccedilatildeo a demissatildeo

a promoccedilatildeo(considerando por oacutebvio o cargo anteriormente ocupado)

readaptaccedilatildeo aposentadoria posse em outro cargo natildeo passiacutevel de

acumulaccedilatildeo e o falecimento

Quanto a remoccedilatildeo poderaacute ser de ofiacutecio ou a pedido ATENCcedilAtildeO

NAtildeO CONFUNDA REMOCcedilAtildeO COM TRANSFEREcircNCIA

Quando de ofiacutecio a Administraccedilatildeo Puacuteblica com ou sem

consentimento do servidor remove o servidor tendo em vista o seu

proacuteprio interesse Quando a pedido nem sempre a conveniecircncia da

Administraccedilatildeo Puacuteblica eacute observada satildeo os casos do art36 III da lei

811290

Art 36 Remoccedilatildeo eacute o deslocamento do servidor a pedido ou de ofiacutecio noacircmbito do mesmo quadro com ou sem mudanccedila de sedeIII - a pedido para outra localidade independentemente do interesse daAdministraccedilatildeoa) para acompanhar cocircnjuge ou companheiro tambeacutem servidor puacuteblico civilou militar de qualquer dos Poderes da Uniatildeo dos Estados do Distrito Federale dos Municiacutepios que foi deslocado no interesse da Administraccedilatildeob) por motivo de sauacutede do servidor cocircnjuge companheiro ou dependenteque viva agraves suas expensas e conste do seu assentamento funcionalcondicionada agrave comprovaccedilatildeo por junta meacutedica oficialc) em virtude de processo seletivo promovido na hipoacutetese em que o nuacutemerode interessados for superior ao nuacutemero de vagas de acordo com normaspreestabelecidas pelo oacutergatildeo ouentid01008991538

ade em que aqueles estejam lotados

A redistribuiccedilatildeo eacute quando o cargo ndash seja ele efetivo ocupado ou

vago ndash eacute deslocado para outro oacutergatildeo ou entidade do mesmo Poder

Podemos confirmar esse trecho do artigo 37 da Lei 81121990

Art 37 Redistribuiccedilatildeo eacute o deslocamento de cargo de provimento efetivoocupado ou vago no acircmbito do quadro geral de pessoal para outro oacutergatildeo ouentidade do mesmo Poder com preacutevia apreciaccedilatildeo do oacutergatildeo central doSIPEC observados os seguintes preceitosI - interesse da administraccedilatildeoII - equivalecircncia de vencimentos

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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III - manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargoIV - vinculaccedilatildeo entre os graus de responsabilidade e complexidade dasatividadesV - mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissionalVI - compatibilidade entre as atribuiccedilotildees do cargo e as finalidadesinstitucionais do oacutergatildeo ou entidade

A redistribuiccedilatildeo eacute basicamente para que o serviccedilo puacuteblico seja

prestado de forma adequada de forma que a necessidade de serviccedilos

na Administraccedilatildeo seja suprida

Atenccedilatildeo A redistribuiccedilatildeo natildeo eacute forma de provimento e natildeo eacute

obrigatoacuterio que servidor ocupante seja estaacutevel

A substituiccedilatildeo eacute algo temporaacuterio O substituto assumiraacute o cargo

assim que ele estiver vago

Vamos comeccedilar nosso resumo com a remuneraccedilatildeo (a parte boa)

Primeiro pelo artigo 4ordm lembre-se de que eacute vedada a prestaccedilatildeo de

serviccedilos gratuitos salvo os previstos em lei Quanto ao conceito

devemos gravar que a Lei 811290 conceitua ainda no art 41 a

remuneraccedilatildeo como o vencimento do cargo efetivo acrescido das

vantagens pecuniaacuterias permanentes estabelecidas em lei

Ainda e essa eacute uma vedaccedilatildeo importante a remuneraccedilatildeo de um

servidor natildeo pode ficar aqueacutem do salaacuterio miacutenimo o que representa uma

garantia muito boa aos servidores

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 43 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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4 Questotildees

1 (FCC - 2013 - TRT - 1ordf REGIAtildeO (RJ) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Judiciaacuteria) Durante estaacutegio probatoacuterio determinado servidor que

acabou de entrar no serviccedilo puacuteblico praticou atos incompatiacuteveis com a

assiduidade e disciplina esperados Em consequecircncia nos termos da

legislaccedilatildeo vigente ele natildeo deve ser confirmado no cargo e dessa

forma seraacute

a) readaptado

b) demitido

c) reconduzido

d) expulso

e) exonerado

2 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) A

estabilidade do servidor puacuteblico

a) natildeo impede que sentenccedila judicial transitada em julgado

decrete a perda do cargo

b) confere ao servidor puacuteblico o direito de permanecer no cargo

ateacute o falecimento

c) confere ao servidor puacuteblico vitaliciedade

d) impede a instauraccedilatildeo de processo administrativo disciplinar

e) impede o controle do poder judiciaacuterio e afasta a possibilidade

de ajuizamento de accedilatildeo para perda do cargo

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 43 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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3 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Eacute

INCORRETO afirmar que satildeo formas de provimento de cargo puacuteblico

dentre outras a

a) reintegraccedilatildeo e a reconduccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo e a nomeaccedilatildeo

c) promoccedilatildeo e o aproveitamento

d) transferecircncia e a ascensatildeo

e) nomeaccedilatildeo e a promoccedilatildeo

4 (FCC - 2012 - TRF - 2ordf REGIAtildeO - Analista Judiciaacuterio) Joatildeo

Carlos aposentado por invalidez foi submetido agrave junta meacutedica oficial

que declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria razatildeo pela

qual foi determinado o seu retorno agrave atividade que deveraacute ser feito

a) atraveacutes da reintegraccedilatildeo em qualquer cargo de atribuiccedilotildees

correlatas agravequelas do cargo que ocupava anteriormente ficando o

servidor em disponibilidade remunerada se natildeo houver cargo vago com

tais caracteriacutesticas

b) por reconduccedilatildeo para o mesmo cargo anteriormente ocupado Na

hipoacutetese deste estar provido o servidor seraacute colocado em

disponibilidade remunerada ateacute que ocorra a vaga em outro cargo

c) mediante reversatildeo e ocorrer no mesmo cargo ou naquele

resultante da sua transformaccedilatildeo Na hipoacutetese de estar provido esse

cargo o servidor exerceraacute suas atribuiccedilotildees como excedente ateacute a

ocorrecircncia de vaga

d) por intermeacutedio do aproveitamento para cargo de atribuiccedilotildees

complexidade e remuneraccedilatildeo idecircnticas ao do cargo ocupado por ocasiatildeo

da aposentadoria

e) com a aplicaccedilatildeo da transposiccedilatildeo para o cargo ocupado quando

da aposentadoria ou para outro com as mesmas caracteriacutesticas ou

ainda colocado em disponibilidade remunerada ateacute que ocorra cargo

vago

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 41 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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5 (FCC - 2012 - TRE-PR - Analista Judiciaacuterio) Satildeo formas de

provimento de cargo puacuteblico de acordo com a Lei Federal no 811290

a) Nomeaccedilatildeo e indicaccedilatildeo

b) Ascensatildeo e reversatildeo

c) Transferecircncia e readaptaccedilatildeo

d) Reintegraccedilatildeo e readaptaccedilatildeo

e) Reconduccedilatildeo e ascensatildeo

6 (FCC2011TRT4ordfReg-RSTeacutecnico Judiciaacuterio) Francisco foi

nomeado em caraacuteter efetivo para o cargo de Teacutecnico Judiciaacuterio - Aacuterea

Administrativa enquanto Luacutecia servidor puacuteblica federal foi promovida

para outro cargo de hierarquia superior Nesses casos a nomeaccedilatildeo e a

promoccedilatildeo satildeo respectivamente de natureza

a) originaacuteria e derivada

b) derivada e vertical

c) decorrente e horizontal

d) derivada e originaacuteria

e) vertical e horizontal

7 (FCC2010DPE-SPOFICIAL) A obrigatoriedade da

realizaccedilatildeo de concurso puacuteblico aplica- se para

a) preenchimento de cargo eletivo e emprego puacuteblico

b) provimento de cargo comissionado e funccedilatildeo

c) provimento de cargo efetivo e emprego puacuteblico

d) apenas para provimento de cargo efetivo

e) apenas para preenchimento de emprego puacuteblico

8 (FCC - 2012 - MPE-AP - Analista Ministerial) Leonardo ex-

servidor puacuteblico civil da Uniatildeo foi demitido do serviccedilo puacuteblico apoacutes a

conclusatildeo do respectivo processo administrativo disciplinar Apoacutes a

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

Page 42: Atençªo: Material do grupo do Roger Rodrigues se vocŒ ... · Noçıes de Direito Administrativo p/ INSS - TØcnico do ... REGIME JUR˝DICO DOS SERVIDORES ... ao final, vocŒ terÆ

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demissatildeo Leonardo veio a falecer No entanto a viuacuteva de Leonardo

tem a posse de um documento novo que comprova a inocecircncia do

punido Nesse caso

a) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de um ano contado da ciecircncia do documento

b) apenas seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo

disciplinar se a viuacuteva de Leonardo assim o fizer dentro do prazo

maacuteximo de seis meses contados da ciecircncia do documento

c) natildeo seraacute possiacutevel a revisatildeo do processo disciplinar em razatildeo do

falecimento de Leonardo

d) seraacute possiacutevel o requerimento de revisatildeo do processo disciplinar

apenas se for requerido por ascendente ou descendente do falecido e

natildeo por sua viuacuteva

e) a viuacuteva de Leonardo poderaacute requerer a qualquer tempo a

revisatildeo do processo disciplinar a fim de demonstrar a inocecircncia dele

9 (FCC - 2013 - TRT - 12ordf Regiatildeo (SC) - Teacutecnico Judiciaacuterio)

Segundo a Lei no 811290 especificamente no que concerne ao regime

juriacutedico dos servidores puacuteblicos da Uniatildeo eacute INCORRETO

a) Para as pessoas portadoras de deficiecircncia seratildeo reservadas ateacute

10 (dez por cento) das vagas oferecidas no concurso puacuteblico para

provimento de cargo com atribuiccedilotildees compatiacuteveis com a deficiecircncia de

que satildeo portadoras

b) Soacute haveraacute posse nos casos de provimento de cargo por

nomeaccedilatildeo

c) A posse em regra ocorreraacute no prazo de trinta dias contados da

publicaccedilatildeo do ato de provimento

d) Natildeo se abriraacute novo concurso enquanto houver candidato

aprovado em concurso anterior com prazo de validade natildeo expirado

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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e) As universidades e instituiccedilotildees de pesquisa cientiacutefica e

tecnoloacutegica federais poderatildeo prover seus cargos com professores

teacutecnicos e cientistas estrangeiros de acordo com as normas e os

procedimentos previstos em lei

10 (FCC - 2013 - TCE-SP - Auditor do Tribunal de Contas) De

acordo com a Constituiccedilatildeo Federal a investidura em cargo ou emprego

puacuteblico depende de aprovaccedilatildeo preacutevia em concurso puacuteblico Tal comando

constitucional traz como consequecircncia a antijuridicidade do provimento

de cargo puacuteblico mediante

a) transposiccedilatildeo

b) readaptaccedilatildeo

c) reversatildeo

d) aproveitamento

e) reconduccedilatildeo

11 (FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Aacuterea Juriacutedica )

Claudio servidor puacuteblico municipal foi demitido do serviccedilo puacuteblico Dois

anos apoacutes a aplicaccedilatildeo da aludida pena esta foi invalidada por sentenccedila

judicial transitada em julgado Nesses dois anos Roberto tambeacutem

servidor puacuteblico municipal ocupou o cargo antes ocupado por Claudio

Nesse caso apoacutes a invalidaccedilatildeo da demissatildeo Claudio e Roberto seratildeo

respectivamente

a) aproveitado no cargo e reintegrado ao cargo de origem

b) aproveitado no cargo e reconduzido ao cargo de origem com

direito agrave indenizaccedilatildeo

c) reintegrado ao cargo e posto em disponibilidade mesmo que o

cargo de Roberto natildeo tenha sido extinto

d) reintegrado ao cargo e reconduzido ao cargo de origem sem

direito agrave indenizaccedilatildeo

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

Prof Daniel Mesquita wwwestrategiaconcursoscombr 42 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

Prof Daniel Mesquita ʹ Aula 06

wwwestrategiaconcursoscombrProf Daniel Mesquita 43 de 45Twitter danielmqt danielmesquitaestrategiaconcursoscombr Facebook Daniel Mesquita

Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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Noccedilotildees de Direito Administrativo p Teacutecnico deSeguro Social do INSS Teoria e exerciacutecioscomentados

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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e) reconduzido ao cargo e aproveitado em outro mesmo que o

cargo de origem de Roberto esteja vago

12 (FCC 2006TRF1ordf REGIAtildeO) No que se refere agrave vacacircncia de

cargo puacuteblico eacute certo que

a) ela poderaacute resultar tambeacutem da nomeaccedilatildeo ou da transferecircncia

do servidor com estabilidade

b) a exoneraccedilatildeo de ofiacutecio dar-se-aacute em situaccedilotildees em que o

servidor esteja em disponibilidade

c) a dispensa de uma funccedilatildeo em confianccedila natildeo pode dar-se a

pedido do proacuteprio servidor

d) ela poderaacute decorrer dentre outros casos da posse em outro

cargo inacumulaacutevel ou da promoccedilatildeo

e) a exoneraccedilatildeo de cargo efetivo dar-se-aacute sempre a pedido e a

de cargo em comissatildeo sempre a juiacutezo da autoridade

13 (FCC2008TRT19ordfReg-ALAnalista Judiciaacuterio)Tendo em

vista especificamente a hipoacutetese de ajustamento de lotaccedilatildeo e da forccedila

de trabalho agraves necessidades dos serviccedilos inclusive nos casos de

extinccedilatildeo de oacutergatildeo ou entidade Eacutedipo na qualidade de autoridade

administrativa deveraacute ter em conta o cabimento da

a) substituiccedilatildeo que seraacute aplicaacutevel em quaisquer situaccedilotildees

b) remoccedilatildeo que seraacute feita no interesse da Administraccedilatildeo

c) redistribuiccedilatildeo que ocorreraacute exofficio

d) remoccedilatildeo que seraacute feita a pedido desde que haja cargo vago

e) redistribuiccedilatildeo ou remoccedilatildeo a criteacuterio da Administraccedilatildeo

14 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Analista Judiciaacuterio -

Aacuterea Administrativa) Saulo ocupante de cargo efetivo do Poder

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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Executivo federal foi informado que seu cargo fora deslocado para

outro oacutergatildeo da Administraccedilatildeo direta federal no qual deveria passar a

atuar De acordo com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 trata-se do

instituto da

a) remoccedilatildeo que somente pode ocorrer de ofiacutecio por inequiacutevoca

necessidade de serviccedilo e observada a equivalecircncia de vencimentos

b) remoccedilatildeo de ofiacutecio que pressupotildee entre outros requisitos o

mesmo niacutevel de escolaridade especialidade ou habilitaccedilatildeo profissional

c) redistribuiccedilatildeo que pressupotildee entre outros requisitos a

manutenccedilatildeo da essecircncia das atribuiccedilotildees do cargo

d) redistribuiccedilatildeo que todavia somente pode ser aplicada em

relaccedilatildeo a cargos vagos assegurando a Saulo o direito de permanecer

no oacutergatildeo de origem

e) redistribuiccedilatildeo do servidor que pode ser a pedido ou de ofiacutecio

pressupondo entre outros requisitos a compatibilidade de atribuiccedilotildees

15 (FCC - 2013 - TRT - 9ordf REGIAtildeO (PR) - Teacutecnico Judiciaacuterio ndash

Enfermagem) Carlos servidor puacuteblico federal ocupante de cargo

efetivo estaacutevel eacute casado com Ana tambeacutem servidora puacuteblica e ambos

possuem a mesma localidade de exerciacutecio funcional Ocorre que Ana foi

deslocada para outra cidade no interesse da Administraccedilatildeo De acordo

com as disposiccedilotildees da Lei no 811290 Carlos

a) pode ser removido a pedido no interesse da Administraccedilatildeo

desde que Ana tenha ingressado no serviccedilo puacuteblico antes dele

b) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido a criteacuterio da Administraccedilatildeo

desde que Ana seja servidora federal

c) pode ser removido de ofiacutecio independentemente do interesse

da Administraccedilatildeo

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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d) possui direito agrave remoccedilatildeo a pedido mesmo que Ana seja

servidora estadual ou municipal

e) natildeo pode ser removido a pedido mas apenas de ofiacutecio e desde

que conte com mais de cinco anos de serviccedilo puacuteblico

16 (FCC - 2012 - TST - Analista Judiciaacuterio ndash Taquigrafia) Nos

termos da Lei no 811290 uma hipoacutetese de vacacircncia que pode se dar

a pedido do servidor eacute a

a) aposentadoria compulsoacuteria

b) exoneraccedilatildeo

c) readaptaccedilatildeo

d) disponibilidade

e) redistribuiccedilatildeo

17 (FCC - 2012 - TRE-SP - Teacutecnico Judiciaacuterio) Tiago ocupa

cargo de direccedilatildeo em Tribunal Regional Eleitoral estando atualmente em

gozo de feacuterias Para tanto seus substitutos devem ser indicados

a) por deliberaccedilatildeo do Plenaacuterio ou na falta desta previamente

designados pela Corregedoria do Tribunal

b) no anexo da lei que dispotildee sobre as carreiras dos servidores do

Poder Judiciaacuterio da Uniatildeo ou designados pela diretoria competente

c) em ato do Presidente do Tribunal ou em caso de omissatildeo

assumiratildeo como substitutos os servidores mais antigos do oacutergatildeo

d) no regimento interno ou no caso de omissatildeo previamente

designados pelo Presidente do Tribunal

e) em ato do Diretor-Geral e na falta deste seraacute observada a

substituiccedilatildeo automaacutetica regulamentar

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr

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Gabarito

1) E

2) A

3) D

4) C

5) D

6) A

7) C

8) E

9) A

10) A

11) C

12) D

13) C

14) C

15) D

16) B

17) D

5 Referecircncias

ALEXANDRINO Marcelo e PAULO Vicente Direito Administrativodescomplicado 18ordf ed Satildeo Paulo Meacutetodo 2010BANDEIRA DE MELLO Celso Antocircnio Curso de Direito Administrativo27ordf ed Satildeo Paulo Malheiros 2010CARVALHO FILHO Joseacute dos Santos Manual de Direito Administrativo13ordf ed Rio de Janeiro Lumen Juris 2005DI PIETRO Maria Sylvia Zanella Direito Administrativo 22ordf ed SatildeoPaulo Editora Atlas 2009GASPARINI Diogenes Direito Administrativo 13ordf ed Satildeo PauloSaraiva 2008MARINELA Fernanda Direito Administrativo - tomo I 3ordf ed SalvadorJus Podivm 2007MEIRELLES Hely Lopes Direito Administrativo brasileiro Satildeo PauloMalheiros 2003MESQUITA Daniel Direito Administrativo ndash Seacuterie Advocacia PuacuteblicaVol 3 Ed Forense Rio de Janeiro Ed Meacutetodo Satildeo Paulo 2011STOCO Rui Responsabilidade civil e sua interpretaccedilatildeo jurisprudencialdoutrina e jurisprudecircncia 4ordf ed Satildeo Paulo Revista dos Tribunais1999Informativos de jurisprudecircncia do Supremo Tribunal Federal emwwwstfjusbr e do Superior Tribunal de Justiccedila em wwwstjjusbr