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A T A
20ª SESSÃO ORDINÁRIA 17ª LEGISLATURA
2ª SESSÃO LEGISLATIVA Em 19 de abril de 2018
ATA DA VIGÉSIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA
SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA,
FIXADA PARA AS QUATORZE HORAS DO DIA DEZENOVE DE
ABRIL DE DOIS MIL E DEZOITO.
Presidentes:
EDUARDO SOLTUR
THIAGO SURFISTA
Secretário:
LAURI ROCHA
Vereadores presentes: Acácio Portella, Betinho Acredite, Carol Ribeiro, Dr. Alexandre Dentista, Dr. Eduardo Carneiro, Dr. Laércio Sandes, Eduardo Barreto, Eduardo Soltur, Genilda Lula Bernardes, Geraldo Celestino, Janete Lula Pietá, João Barbosa, João Dárcio, Jorge Tadeu, Lauri Rocha, Luis da Sede, Marcelo Lula Seminaldo, Moreira, Pastor Anistaldo, Paulo Roberto Cecchinato, Professor Jesus, Professor Rômulo Lula, Rafa Zampronio, Ramos da Padaria, Romildo Santos, Sandra Gileno, Sérgio Magnum, Serjão Inovação, Thiago Surfista, Toninho da Farmácia, Wesley Casa Forte e Zé Luiz Lula. (32) Ausência justificada: Edmilson Lula Souza e Maurício Brinquinho. (2)
Vereadores licenciados: Gilvan Passos e Lamé. (2) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Boa tarde a todos e
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a todas. Há número legal. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.
Passemos ao Pequeno Expediente.
– Passa-se ao
P E Q U E N O E X P E D I E N T E
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Com a palavra,
vereadora Janete Lula Pietá.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Boa tarde a todos que nos
assistem, aos vereadores e as vereadoras, e boa tarde também ao Lula livre
já!
Sr. Presidente, vereadores e vereadoras e quem nos
assiste, eu hoje gostaria de falar sobre dois temas: O primeiro, estamos
recebendo o movimento, o MTST, eu acho muito importante, porque moradia é
algo fundamental e nós queremos dizer que na Pauta tem um projeto do
vereador Edmilson – do qual somos favoráveis - no sentido de dar solução ou
pelo menos um encaminhamento sobre essa questão. Habitação é
fundamental, e nós queremos dar todo apoio a este projeto que, certamente,
vamos discutir posteriormente.
Em segundo, Sr. Presidente, eu gostaria de convidá-lo para
o senhor participar do curso de extensão universitária que está ocorrendo
nesta Casa, e o tema de ontem foi: Democracia e Direito. Esse tema,
“Democracia, evolução histórica dos direitos”, proferida pelo professor Bruno
Comparato, da Unifesp, é uma parceria muito importante. E eu gostaria de
convidá-lo, Sr. Presidente, para que o senhor, pelo menos numa quarta-feira,
participasse desse curso. Ontem, foi muito interessante, há uma presença -
queremos, inclusive, agradecê-lo. Temos dois cursos: um que é o Atualidades
e Humanidades, e o segundo curso, que começou ontem, que trata sobre a
questão da Democracia.
Agora, para variar, eu gostaria de falar sobre a saúde. Em
primeiro, eu quero lembrar a todas as vereadoras e os vereadores que no
sábado, dia 21, nós teremos às 3 horas na Escola Municipal Irmã Ofélia, uma
audiência para discutir o problema do fechamento do PA Paraíso.
Eu gostaria de falar muito com o líder do governo, no
sentido de que esse é um movimento de saúde, um movimento de saúde que
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tem a participação da sociedade civil, pelo menos as igrejas católicas,
evangélicas, e setores de outras religiões, estão acompanhando e colhendo
assinatura pela reabertura.
Para continuar, Sr. Presidente, eu não quero deixar de falar
que no dia 8 de março, nesta Casa, eu procurei colher assinatura dos
vereadores, para convocação do Secretário de Saúde para responder
somente duas questões: Por que está faltando remédios? Por que está
faltando insumos? Hoje mesmo esteve aqui um senhor nos denunciando, que
foi no Hospital dos Pimentas, passou na consulta e não tinha remédio. Fui
informada hoje pela comissão que - imaginem - a Gerir por falta de pagamento
não fechou ontem o hospital, o HMU. Isso é uma vergonha! Tem gente
morrendo por causa da falta de remédios e por esta confusão que está a
saúde. É um caos! Faltam fitas para as pessoas que são diabéticas, para fazer
os exames normais. Eu toda semana eu falo, mas o governo não nos ouve.
Então, não há mais conversa. Nós hoje vamos colher, naqueles que acham
que o secretário tem que vir aqui, especificamente para discutir como está a
questão dos remédios e dos insumos, a questão do PA Paraíso.
Muito obrigada a todas e a todos. Boa tarde. Boa tarde,
presidente Lula.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Dr. Alexandre Dentista.
Eu peço, antes de dar a palavra, vereador, para os
organizadores do movimento, para que tirem dos vidros, e coloquem nas
laterais, até para não atrapalhar a visão da população que quer assistir a
Sessão, por gentileza.
O SR. DR. ALEXANDRE DENTISTA - Boa tarde,
presidente, nobres pares, público presente, público que nos assiste pela TV
Câmara.
Semana passada, mais uma vez, esse vereador, junto com
o governo, nós discutimos junto com os moradores que moram ali próximo e
ao redor do piscinão da Vila Galvão, nós já tivemos um primeiro contato com
eles, porque conversando com o prefeito Guti, nós achamos melhor deixar a
população daquela região decidir o que será feito em prol daquela população
em cima do piscinão.
Semana passada, nós tivemos uma discussão. Nós, por
bem, depois da primeira fala que tivemos com os moradores presentes ali,
juntamente também com secretários, vários secretários de várias pastas da
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prefeitura, nós começamos a discutir, demos o primeiro passo. E ficou
marcado para hoje às 20 horas, hoje, quinta-feira às 20 horas, na Escola
Municipal Padre Manoel de Paiva, ali na própria Vinte Metros, ali na Francisco
Conde nº 600. Então, ali na escolinha que tem ali ao lado, para baixo do
piscinão, vai ter uma reunião hoje.
E eu peço, inclusive, minha assessoria, fizemos vários
convites, distribuímos ao redor ali, para comerciantes, moradores ao redor de
todas as ruas próximas ali ao piscinão. E eu peço a todos os moradores daqui
próximo ao piscinão, próximo ali a Rua São Bento, a Avenida Sete de
Setembro, a Rua Santo Antônio, o próprio pessoal da Vinte Metros, que
estejam presentes hoje, para definir o futuro de vocês, porque a população
que vai definir o que vocês querem em cima do piscinão, se é uma área de
lazer ou não, se é uma área para eventos. Então, realmente é importante a
presença da população, e eu conto com a presença de todos os moradores ali
ao redor do piscinão, para que estejam hoje às 20 horas, para discutirmos
juntamente com o governo, do prefeito Guti, o que será feito em cima do
piscinão.
Ontem também, ali no piscinão, as ruas aos redores ali do
piscinão, foi feita uma vistoria técnica, por técnicos da Secretaria de Obras,
com um projetista, que foi analisar o que será feito novamente - tudo bem,
vereador? Vereador Jorge Tadeu, já, já irei falar do senhor e do seu pai - e
esses projetistas, eles foram fazer junto com os engenheiros, os técnicos ali
da secretaria de Obras, foram fazer ali um novo estudo, para realmente saber
de um novo projeto que será feito, para que definitivamente resolva a situação
das enchentes ali da Vinte Metros, ali do Lago da Vila Galvão. Então, de
qualquer maneira, mesmo depois dessa obra, continua a situação, e eu tenho
cobrado do prefeito Guti, do pessoal da Secretaria de Obras, que realmente
defina o que vai ser feito ali, faça uma obra para resolver o problema ali, que
ainda tem dado muita dor de cabeça para aquela população, principalmente
para os moradores ali da região.
E eu solicitei, inclusive gostaria de parabenizar o Eustáquio,
que é um funcionário, é um técnico da secretaria de Obras, que tem
acompanhado e dado toda a atenção a esta causa. Então gostaria de
parabenizar o Eustáquio, ao diretor também que esteve presente, tá?
Parabenizá-los pelo trabalho que vem fazendo em prol desse projeto.
E eu solicitei, conversando aqui com o vereador Jorge
Tadeu Filho - é um amigo que eu tenho aqui nessa Casa - conversando com o
vereador Jorge Tadeu Filho, eu pedi para o Jorge Tadeu: “Jorge, me ajuda a
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chegar no seu pai, o deputado federal Jorge Tadeu”. E eu falei: “Vereador, me
ajuda a chegar no seu pai, para que ele possa batalhar mais uma vez por
emendas, para poder fazer, executar essa obra”. Porque se fosse depender de
emendas parlamentares desse vereador, se fosse depender, inclusive de
emendas parlamentares do próprio deputado federal Jorge Tadeu, isso seria
só para o ano que vem. Então, eu estou pedindo para o meu amigo, vereador
Jorge Tadeu, gostaria de agradecer, e ele me deixou claro: “Dr. Alexandre, o
meu pai para poder mandar uma emenda parlamentar para essa obra, para
realmente definir o que vai ser feito no piscinão, preciso de um projeto e do
valor dessa obra”.
Então, por isso que depois dessa vistoria técnica que
esteve lá, eu cobrei e solicitei do Eustáquio para que ele, assim que estiver
pronto esse projeto, me apresente uma cópia desse projeto, o valor dessa
obra, para concluir e definir realmente a vida daqueles moradores, me
entregue o valor, não é, vereador Jorge? Me entrega o valor e um projeto,
para que a gente possa mandar para o deputado federal, para que ele batalhe
pela região ali da Vila Galvão e mande emendas parlamentares. Porque eu
tenho certeza, vai ser muito útil essas emendas parlamentares para concluir
essa obra, visto que a prefeitura ainda tem uma dificuldade financeira muito
grande, e nós vamos estar a depender dessas emendas do deputado federal
Jorge Tadeu.
E gostaria de aproveitar e parabenizar pelo trabalho que ele
vem fazendo em prol da nossa cidade, e agradecer a essa emenda, que eu
tenho certeza de que ele vai ajudar a concluir de vez essas enchentes na
região do Lago da Vila Galvão, na Vinte Metros.
Muito obrigado, presidente. Boa Sessão a todos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Rômulo Lula.
O SR. PROFESSOR RÔMULO LULA - Boa tarde a todos,
a todas, público que nos assiste em casa, o pessoal que está aqui, o pessoal
do MTST, que veio aqui hoje na Sessão.
E parabenizar o movimento, o Movimento dos Sem Teto, o
movimento não só do MST, do MTST, mas também o Povo Sem Medo, que
nessa semana ocupou lá o tríplex, que é do Moro, que é o tríplex do Moro.
Ninguém sabe de quem é o tríplex. Ocupou o que o Moro disse que é do Lula.
Se é do Lula, é nosso. Se não é do Lula, então solta o Lula. Porque essa
pouca vergonha que nós estamos vivendo no nosso país, condenar um
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presidente sem nenhum crime, aparente. E o movimento foi lá e ocupou e
falou que o tríplex - queria saber de quem é o tríplex.
Então, o movimento, o MTST, tem uma função social no
nosso país muito interessante. Um movimento que mostra o problema da
moradia do nosso país, que está enfrentando de frente o problema da falta de
moradia no nosso país.
Mas, Sr. Presidente, a minha fala principal de hoje é sobre,
de novo, como sempre, toda Sessão eu falo aqui, o problema que o caos que
chegou a saúde do município de Guarulhos, que já era na gestão anterior
ruim.
O governo atual conseguiu acabar, levar para o caos total.
A cidade não tem médico, os médicos estão em greve. O HMU parece que
não está funcionando mais. E hoje, no período da manhã, eu vim aqui, estava
assistindo, observando a comissão de saúde se reunir.
A Comissão de Saúde aqui dessa Casa é omissa, está
calada em relação ao que está acontecendo na cidade de Guarulhos, em
relação à saúde. Então, a comissão de saúde é omissa, os vereadores
pelegos que estão aqui a serviços do governo, que não têm nenhuma
sensibilidade do que está acontecendo na cidade de Guarulhos. Eu acho que
a comissão de saúde aqui tem que se posicionar, aqui na Câmara, não ficar
calada, não ficar aqui colocando panos quentes no problema da saúde. Não
chama o Secretário da Saúde aqui para explicar o que está acontecendo, um
secretário que não sabe nada de gestão pública, que não conhece o programa
de gestão, eu acho que esse peleguismo da Comissão de Saúde aqui tem que
ser questionado.
Eu acho que nós não podemos, a Câmara não pode ficar
aqui olhando calado o que está acontecendo na cidade de Guarulhos. Eu
acredito que os vereadores da Comissão de Saúde não devem ter plano de
saúde, não estão entendendo o que está acontecendo com a situação da
saúde de Guarulhos. Você vai nas unidades básicas de saúde, tiraram os
médicos, tiraram todos os insumos que antes davam à população, não tem
mais. Na alta complexidade, não tem mais o tratamento, o Hospital Pimentas
não funciona mais, o HMU não está funcionando. ‘Meu’, o que está
acontecendo com a cidade de Guarulhos? Cadê a Comissão de Saúde que
não vem dar explicação aqui na Câmara? A Comissão de Saúde fica - eu vi
aqui de manhã -, está falando: “É culpa da gestão anterior”. Pelo amor de
Deus! Ficar só falando da gestão anterior, governar olhando para o retrovisor,
não olhar para a frente, isso realmente é uma irresponsabilidade.
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Irresponsabilidade do governo que está aí e de uma Comissão de Saúde que
está aqui, que é pelega, que está a serviço do governo aqui para colocar
panos quentes.
Então, aqui na cidade virou um caos total. Em tudo, eles
colocam culpa na gestão anterior. Até a Zona Azul, a Zona Azul - acredite -
não está funcionando, a Zona Azul aqui em Guarulhos, porque não fez o
contrato, está deixando de arrecadar. Isso é uma vergonha! É uma vergonha
para a cidade. A cidade acabou, a cidade está um lixão total, buracos, não
funciona nada. Então, essa irresponsabilidade do governo, e aqui a Câmara
tem que se posicionar.
Eu acho que nós temos que tomar uma posição aqui mais
dura em relação ao governo, porque não dá para a população ficar sofrendo
em fila de hospital, em fila da UBS, para esperar seu atendimento. Muito
obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Paulo Roberto Cechinatto.
O SR. PAULO ROBERTO CECCHINATO - Peço a palavra,
Sr. Presidente. Sr. Presidente, Mesa diretiva dos trabalhos, colegas
vereadores, aqueles que nos assistem pela TV Câmara, internet, enfim, a
galeria presente.
realmente esse é o momento do pingar fogo, o Pequeno
Expediente, onde podemos externar uma parte dos nossos pensamentos,
vereador Seminaldo, e é nesse intuito que eu subi a essa Tribuna.
Hoje, me deparei com um pequeno jornal, um jornalzinho, é
chamado de tabloide, da nossa cidade, e que recordava apelidos do passado.
Chamávamos de ‘Bagre’, aí eu lembrei também do ‘Pato’, eu lembrei do
‘Boca’, eu lembrei do ‘Anão’, eu lembrei até do ‘Rato Branco’. Mas, enfim,
eram apelidos daquela época, daquela oportunidade.
Mas quando se falou do ‘Bagre’, Paulinho - nossa
assessoria aqui -, eu lembrei do Rio Tietê, quando ainda limpo, e a gente
sabia, conhecia, porque era nessas lagoas que a gente, de menino, ia
aprender a nadar e tal, não tinha piscina, não tinha nada disso. E lá tinha, sim,
o bagre, tinha o lambari, aquele de rabo vermelho - Paulinho. Tinha o cará,
que era um peixe ágil; o lambari já era um peixe mais aguçado. Tinha o bagre,
ele não fazia muito contato, ele ficava mais na espreita. E tinha a taraíra ou
traíra, como queiram chamá-la. A traíra é aquela que vivia ciscando no rio.
Ciscava no rio direto, comia muitos detritos - e eu me recordo disso -, por isso,
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ela era chamada de boca fedida. A traíra era malcheirosa, ela tinha a boca
fedida, porque vivia comendo detritos no rio. Como o jornal citou essa questão
do bagre, eu lembrei do lambari, lembrei do cará e também da traíra, que é o
que tinha a boca fedida, que você, às vezes, não pescava, você não
conseguia ficar perto. Mas é isso que eu quero retratar da nossa infância, junto
ao rio Tietê. E como eu disse, o bagre ficava sempre na espreita. Tinha
respeito, impunha respeito. Traíra não. Traíra era malcheirosa.
Mas eu não vim a essa Tribuna para falar disso. Eu vim a
essa Tribuna, porque recebemos aqui no WhatsApp, vereador Casa Forte,
Wesley Casa Forte, eu não vou dizer que é crítica, mas uma reivindicação.
porque de repente se cria uma celeuma, fala: “Poxa, o Paulo Roberto foi para
a Tribuna, ele atacou não sei quem, A, B ou C, e falou para a GuarulhosWeb,
falou não sei para quem”. Quando eu não falei nada, eu só falei apenas nesta
Tribuna.
Mas por que que eu trago isso à Tribuna? Porque os
moradores da Vila Zamataro, o próximo bairro da Ponte Grande, lá onde tem
um PEV, vereador Lauri, Vossa Excelência, lá tem um PEV, e essa pessoa me
retratou que esse PEV, ela foi lá para verificar uma reclamação também com
alguns moradores. E o que aconteceu? Chegando no PEV, ele estava
fechado, era em torno de 15h45 ou 4 horas da tarde, não sei se realmente era
esse horário ou não, mas que seja, está aqui.
Além do mais, o que ela me pediu, e eu faço essa
reivindicação, vereador Eduardo Carneiro, vereador Wesley Casa Forte, para
que tome providência nesse PEV, nesse posto que arrecada volumes, aquilo
que já não serve mais, que é depositado neste PEV, uma série de cem pneus
de veículos a céu aberto. Ora, eu pensei: se a saúde corre atrás o tempo todo
por causa da dengue, vereador Eduardo Barreto, corre atrás para evitar esta
questão da dengue, e no próximo posto, posto nosso, em um PEV, a gente
encontra esta questão de pneus a céu aberto. Espero que isso daqui não seja
algo para se dizer, porque eu fazia aqui uma crítica construtiva à saúde, e
virou um inferno na torre na cidade de Guarulhos. Espero que dessa vez não
vire inferno na torre.
Estou falando da Tribuna da Câmara, que é um lugar
apropriado, que é um lugar do parlamento, onde nós falamos, parlamos,
falamos, discutimos, as questões do município. Como tem hoje aqui uma
Plenária, tem aqui hoje as galerias lotadas, que é justamente para
reivindicações, e são reivindicações justas, a gente entende.
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Mas quero dizer aos senhores, colegas vereadores, para
que amanhã não falem que foi num sentido pejorativo. Queremos estraçalhar,
detonar a administração pública? Não, é apenas uma reivindicação justa de
uma população que vê o problema de perto, que estão ao lado de cem pneus,
que estão a céu aberto, isso, é um corre, eles correm um sério risco.
Então, eu deixo aqui esta minha reivindicação, este meu
pedido, que fique registrado nos anais dessa Casa, que o presidente desta
Casa, que o líder de governo nesta Casa, que o vereador João Dárcio também
nos ajude, a reivindicar para que isso seja tomado providência em caráter de
urgência. E tenho dito, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereador Wesley Casa Forte.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Boa tarde, Sr. Presidente,
nobres pares, público presente, a vocês que nos assistem em casa pela TV
Câmara. Já venho aqui pedir que Deus possa abençoar a cada um de nós e
conduzir os nossos trabalhos, para que sempre possamos conduzir os
trabalhos pelo melhor pela cidade de Guarulhos.
Sr. Presidente, venho mais uma vez a essa Tribuna, falar
mais uma vez aqui, o que eu venho falando desde o início do meu mandato,
falar sobre a questão da GRU Airport, que fechou o acesso, fechou as portas
de acesso para a cidade de Guarulhos, tendo em vista que na região do
Haroldo Veloso esse impacto é sentido constantemente.
Nesta Casa está entrando hoje, nesta Casa, uma
solicitação de uma CEI, que passa a investigar, que passa a averiguar as
questões da GRU Airport dentro do município de Guarulhos, onde, a grande
maioria dos vereadores desta Casa, assinaram favoravelmente a essa
abertura dessa CEI. E é muito pertinente, porque tendo em vista que a GRU,
uma empresa que é inquilina da cidade de Guarulhos, que vem aqui e fecha
as portas para o munícipe da cidade de Guarulhos, uma falta de respeito muito
grande a toda a população.
Então, o nosso posicionamento aqui favoravelmente a essa
CEI - aberta pelo nosso colega vereador Marcelo Seminaldo - que muito bem
aplicado para que a gente possa fazer todos os levantamentos necessários.
Porque por várias vezes, nós tivemos aqui nessa Tribuna, por várias vezes,
nós estivemos em Brasília, vereadores desta Casa estiveram em Brasília, o
vereador, Sr. Luis da Sede, até mencionou hoje na Comissão Especial de
Estudo, que trata sobre a questão do Rodoanel, mencionou sobre essa
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questão, e realmente é uma vergonha para a cidade de Guarulhos
permanecer com aquelas portas fechadas. Fechar a porta à população da
cidade de Guarulhos.
Eu falei e volto a falar aqui,quantas vezes for necessário, se
houver um acidente aéreo na região do Jardim São João, na região do Jardim
Presidente Dutra, por onde que virão os carros de resgate? Uma vez que nós
não temos ali nem o Corpo de Bombeiros, nem hospitais, e nem mesmo ala de
queimados nós temos na nossa cidade. É uma vergonha!
Em 21 de março de 1989, houve um acidente aéreo aqui no
Monte Carmelo, onde vitimou mais de cem pessoas. Nós vamos esperar o
quê? Acontecer mais um acidente na cidade de Guarulhos para tomar as
devidas providências? É uma falta de respeito que essa empresa faz com a
cidade. Então, eu quero falar para eles que aqui no Legislativo tem
posicionamento sério, e nós iremos averiguar não só essa questão, mas nós
vamos fazer todos os levantamentos necessários. E também nós iremos
judicializar essa empresa, que vem aqui também e não trata com seriedade a
cidade de Guarulhos.
Também vou falar aqui, que eu já falei com o secretário de
Desenvolvimento Urbano, sobre o entorno do aeroporto da cidade de
Guarulhos. Qualquer munícipe que tem a sua casa e não cuidar da sua
calçada, é notificado, é multado. Se o empresário tiver a sua calçada e não
tomar conta da sua calçada, deixar lá criar mato, lixo e outras coisas, também
tem que ser notificado. Por que a GRU Airport em todo o seu entorno nunca
cuidou, nunca, nem na região do Jardim Presidente Dutra, nem em todo o
entorno que se faz do Haroldo Veloso até a região do Taboão, Praça Oito?
Então, é uma irresponsabilidade muito grande dessa empresa quando trata de
forma aleatória a cidade. Então quero deixar aqui meu posicionamento, que
nós iremos nessa CEI acompanhar em cada detalhe, e nós iremos levantar
afundo, para saber cada situação dessa empresa, ao longo dos anos, ao
longo dos tempos.
Também vou querer saber sobre o que foi aconteceu em
2013. Eu vou querer saber oque aconteceu em 2013, com a baixa da alíquota
também, dos impostos, que baixaram de 5% para 2% naquele período. Quem
foi beneficiado com isso? De quem foi o interesse dessa época? Nós estamos
falando aqui de uma renúncia de receita de mais de 325 milhões para os
cofres públicos de Guarulhos. Então, nós vamos levantar nessa CEI cada
detalhe. Então fica aqui o meu posicionamento.
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Agradecer aos nobres pares dessa Casa, pela grande
maioria dos vereadores terem assinado essa CEI, e vamos adiante. Seguimos
em frente e que Deus abençoe a todos que estão presentes e aos que nos
assistem em casa pela TV Câmara. Muito obrigado e que Deus abençoe.
– Manifestações na Galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Devido ao término
do tempo regimental, dou por encerrada esta parte da Sessão, e passemos à
Tribuna livre, onde temos três oradores inscritos.
– Passa-se à
T R I B U N A L I V R E
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Com a palavra o
Sr. Julio Alberto Martins da Costa, por dez minutos, para falar a respeito da
Acessibilidade no transporte público de Guarulhos.
O SR. JULIO ALBERTO MARTINS DA COSTA -Boa tarde
a todos. Boa tarde a todos os 34 vereadores da Casa.
Eu vim aqui, mais uma vez, fazer uma reclamação, eu
queria fazer uma denúncia contra o transporte público da cidade de
Guarulhos.
Eu vim aqui em 2012, fazer a reclamação, só que na outra
gestão, não foi atendido o pedido. Eu tenho provas, tenho um DVD aqui que
comprova, tem 22 vídeos que comprova que o transporte da cidade não me
pega, na cidade de Guarulhos.
Então, eu vim aqui pedir a todos os vereadores da Casa,
que olhem para isso, deixei aqui um DVD, lá na prefeitura com o Jurandir, ele
está olhando também esse DVD, e até hoje, nunca fui atendido. Eu fiz a
reclamação em dezembro na Secretaria da Pessoa com Deficiência, não fui
atendido, não me deram a resposta. E como eu fui agredido agora, dia 7, pelo
motorista da empresa de ônibus Guarulhos da Vila Galvão, ele me deu um
soco aqui na boca, porque eu estava pedindo com meu direito de ir e vir, de
embarcar no transporte público. Pronto, acabou, certo? Ele desceu e me deu
um soco. Eu demorei 7 dias para fazer um Boletim de Ocorrência na cidade de
Guarulhos. Olha a dificuldade que eu tive para fazer um B.O na cidade de
Guarulhos, o ocorrido foi dia 7. A Polícia Militar estava presente, certo? Estava
lá na hora, não chamou a ambulância, entendeu? Não me levou para a
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delegacia. Eu fiz o B.O, depois de sete dias, eu fui aqui no IML, não constou
nada depois de sete dias.
Então, quer dizer, a cidade foi omissa com a minha pessoa,
entendeu? Eu faço parte do sistema público também, eu sou conselheiro aqui
da cidade, entendeu?
Eu não vim aqui reclamar com todos da Casa ou xingar a
todos da Casa. Eu vim aqui pedir um direito que é meu de votar. Eu faço parte
aqui da cidade, moro aqui há 35 anos, eu voto. É um direito meu de ir e vir. Eu
quero isso. Eu não quero saber se tem vínculo com a empresa ou não. A
empresa Vila Galvão, ela não presta, ela não pega as pessoas com deficiência
na cidade. O Oscar já sabia. O Juliano já sabia. Só que eles não fizeram nada.
Se eles que tivessem atendido o meu pedido, certo? Em dezembro do ano
passado, eu não teria sofrido a agressão física agora. Então, eu tenho essa
dificuldade de pegar o transporte público na cidade, onde os 34 vereadores da
cidade residem. Eu acho uma falta de respeito com a minha pessoa. Porque a
maioria dos vereadores aqui me têm, no Facebook. Eu posto lá, eu marco os
vereadores, e nenhum faz nada. Nenhum, nenhum, nenhum. Ninguém faz
nada, ninguém. Então, a Casa inteira já sabia disso, só que a Casa inteira foi
omissa, entendeu? A maioria aqui eu conheço, entendeu? É um direito meu.
Eu voto.
A acessibilidade é para todos. Um dia vocês vão ficar
idosos, vão precisar do transporte público, vão querer entrar. Eu não vim aqui
para bater aqui no governo ou nos vereadores, eu vim aqui pedir um direito
meu. É um direito que eu tenho de ir e vir, e eu quero que seja aqui
respeitado.
O pessoal do sindicato já sabia também da situação. A
empresa, ela não pega. É uma denúncia que o Ministério Público sabe. O
pessoal da secretaria que tem aqui embaixo, aqui também sabe. Todo mundo
sabe! Só que eles não pegam. Eles não pegam. E até hoje eu não vininguém
aqui, ninguém,pegar e me chamar, e falar assim: “Vamos lá resolver esse
problema”. É uma plataforma só, uma. Eu estou com dificuldade de arrumar
emprego aqui na cidade por causa disso. Eu estou com muita dificuldade
mesmo.
Então, eu peço a todos aqui, da Casa, os 34 vereadores.
Que peguem a denúncia com carinho, analise, se precisar dos documentos,
eu dou. Eu tenho aqui esse DVD, aqui, ô, tem 22 vídeos aqui. De janeiro para
cásão 22 vídeos, são quatro meses. São 22 vídeos, que não me pega aqui.
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Então, eu só queria ver, saber, uma resposta da Casa, de
vocês, do Eduardo Soltur, de todo mundo. O que vai fazer com a empresa de
ônibus? O porquê a empresa de ônibus aceitou a licitação deles aqui, e ele
está sendo omisso com a situação de pegar o cadeirante aqui na cidade, onde
vocês, vereadores comandam a cidade. A denúncia é séria, ou a cidade faz
alguma coisa, os vereadores fazem alguma coisa, ou eu levo isso aqui para a
imprensa de São Paulo. Eu ajudo vocês e vocês me ajudam. Eu acho que é o
mínimo que pode fazer, é isso.
Com todo respeito, um bom dia para todos vocês. Obrigado
pela palavra. Até mais.
– Manifestações na Galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra o Sr.
Jonathan Oliveira de Paiva, por dez minutos, para falar a respeito da
pavimentação asfáltica e de área de lazer no Jardim Célia. Sr. Jonathan
Oliveira de Paiva não está presente?
Com a palavra o Sr. William Oliveira dos Santos Pereira,
por dez minutos, para falar a respeito da pavimentação asfáltica no Jardim
Paraíso.
Com a palavra o Sr. William Oliveira dos Santos Pereira.
Não compareceu?
Dou por encerrada a Tribuna Livre e passemos ao Grande
Expediente.
– Passa-se ao
G R A N D E E X P E D I E N T E
– São encaminhadas:
INDICAÇÃO N.º 1448/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando troca de lâmpadas para a Avenida Doutor Carlos de Campos, n.º
694 Parque Renato Maia.
INDICAÇÃO N.º 1449/18, de autoria do Vereador Paulo
Roberto Cecchinato, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos,
solicitando troca de lâmpadas para a Rua Eugênio Celeste, defronte ao n.º
116 Ponte Grande.
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INDICAÇÃO N.º 1450/18, de autoria da Vereadora Sandra
Gileno, indicando seja oficiado ao Senhor Prefeito de Guarulhos, solicitando
Serviço de Atendimento Especial, Serviço Atende, destinado a transportar
gratuitamente pessoas que não possuem condições de mobilidade e
acessibilidade autônoma.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereadora Janete LulaPietá.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Sr.
Presidente, eu gostaria de solicitar a esta Mesa que, por dez minutos,
pudéssemos suspender os trabalhos para ouvir o José Lídio, uma das
lideranças do MTST.
– Manifestações na Galeria.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Aproveito,
Sr. Presidente, para justificar a ausência...
– Manifestações na Galeria.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Sr.
Presidente, antes do senhor dizer se aceita, eu gostaria de justificar a
ausência do nosso companheiro Edmilson Lula, infelizmente - mas já está tudo
bem - ele está internado, mas em três dias se recupera. E ele deveria estar
aqui, mas ocorreu uma emergência, mas já está sob controle. Eu gostaria de
saber desta presidência qual o posicionamento em relação à questão dos dez
minutos.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Registrado sobre o
vereador Edmilson Lula Souza. E defiro o pedido de Vossa Excelência.
Suspendo os trabalhos por dez minutos.
– É suspensa a Sessão às 14h40min, sendo reaberta às
14h46min.
– Assume a presidência da Sessão o Vereador Thiago
Surfista
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Reabertos os
trabalhos.
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O SR. EDUARDO BARRETO - Questão de ordem,
presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Questão de ordem,
vereador Eduardo Barreto.
O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) - Presidente,
orador aqui esteve fazendo uso dessa Tribuna, disse que o déficit da cidade
de Guarulhos passa quase cem mil moradias, correto?
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Disse.
Corretamente.
O SR. EDUARDO BARRETO - Para concluir minha
questão de ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Com a palavra.
O SR. EDUARDO BARRETO (Pela ordem) - Boa tarde,
Presidente, boa tarde nobre pares, boa tarde quem está na galeria nos
acompanhando e a todos que nos assiste em casa pela TV Câmara.
Bom, presidente, por várias vezes eu tenho subido a esta
Tribuna também para falar a respeito da questão da moradia. Foi assim com o
Jardim das Oliveiras, assim com o pessoal de Jardim Fortaleza e várias outras
localidades aqui, que a gente não precisa nem elencar, porque se não,
tomaremos todo o tempo aqui que temos para falar. Dizer que compactuo,
presidente. Não acho apenas pertinente o projeto colocado pelo vereador
Edmilson Souza, mas é necessário. É necessário presidente, porque, por
várias vezes, quando a gente vai à reunião, onde esses moradores estão
prestes a serem desalojados das suas casas, desabrigados, a gente vê ali o
sofrimento de um pai, de uma mãe. Mas eu não faço aqui só uma fala política
não. Eu falo aqui, presidente, para que esta cidade possa discutir a moradia
com seriedade. Porque, em que pese, a importância de serem entregues
moradias populares, esta cidade também tem que ter um compromisso de
entregar moradia digna.
– Manifestações na galeria.
O SR. EDUARDO BARRETO - Porque, por várias vezes,
nós fomos até o Flamboyant, o Portal Flora e lá entregaram essas unidades
com estreitamento do encanamento - para o senhor ter uma ideia - presidente.
Sem contar que essas unidades, quando são entregues, por exemplo, aqui no
Lavras, onde tem quase 1.500 famílias hoje morando ali, não se faz um projeto
e não se discute, não se traz para a cidade um debate de condições sociais
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para abranger essas pessoas, porque essas pessoas ganham as moradias, só
que as suas famílias ficam sem creche, sem transporte público, sem saúde,
porque não se estuda o impacto dessas moradias com antecedência. Então,
além de ser favorável a esse projeto, também sou favorável a fazer a
programação de política pública de moradia para essa cidade, presidente.
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Registrado.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Pela ordem,
vereadora Genilda Lula?
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Pelo Artigo 151 do
Regimento Interno) - Isso, Sr. Presidente. Pelo art. 151, vou fazer uso da
minha palavra, porque, embora ainda não estar em votação o projeto, daqui a
pouco que ele vai entrar, mas eu queria parabenizar o vereador Edmilson por
essa iniciativa e, em nome do Zelidio, parabenizar todo o movimento aí do
pessoal aqui...
– Manifestações na galeria.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Pelo Artigo 151 do
Regimento Interno) - ...do pessoal aqui, do Povo Sem Medo, que, de fato, é
um povo que vem nos ensinando que a luta é o único caminho para se obter a
vitória.
Eu não sei se é cem mil, o déficit habitacional do município
– viu, vereador? – porque eu me lembro que, em termos de inscrição do Minha
Casa, Minha Vida, ultrapassava a casa das 140 mil inscrições.
O que eu sei é que Guarulhos, por muitos anos, ela foi
objeto de especulação imobiliária, de grilagem de quem não tinha necessidade
e se apropriou da terra. É mais do que justo e mais do que correto o poder
público corrigir essa distorção. A terra não é para enriquecer o ser humano, é
para transformar em moradia. A terra é para abrigar aqueles que não têm
onde morar.
Por isso esse projeto de lei, no meu entendimento, ele é
justo e socialmente defensável. Todo ser humano que quer uma sociedade
mais justa tem, por obrigação, defender que essa terra seja regularizada e
assentada. Até porque se isso acontecer - e eu tenho certeza que isso vai
acontecer, não só pela motivação desses vereadores e vereadoras - mas
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também pela luta do movimento, de que essa lei vai proporcionar dois
assentamentos, né, o Jardim Centenário e o Ponte Alta, em um único espaço.
São mais de 2.500 famílias que poderão ter o seu espaço, a sua casa para
morar. Isso eu chamo de projeto social.
– Manifestações na galeria.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Pelo Artigo 151 do
Regimento Interno) - Isso eu chamo de projeto justo. Isso eu chamo de subir
nesta Tribuna e ter gosto de ser vereador, de ter gosto de vir aqui e votar.
Nisso o prefeito Guti pode contar com o meu voto. Porque eu quero mais do
que nunca uma cidade digna para morar.
E, Sr. Presidente, só para encerrar a minha fala, eu sei que
a gente foi alvo de piada a semana inteira nessa Casa por colocar Genilda
Lula, Edmilson Lula e Zé Luiz Lula, mas eu quero lembrar que como o Lula é
uma ideia, só o fato do Sr. Presidente ter que falar toda hora a palavra Lula
neste Plenário é uma forma de manter viva a memória do melhor presidente
do Brasil. Obrigada, Sr. Presidente.
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Registrado.
O SR. ZÉ LUIZ LULA - Pelo 151, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Com a palavra,
vereador Zé Luiz.
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - Sr. Presidente, a bancada toda do PT está reunida em apoio a este
projeto do nosso colega Edmilson, e tenho certeza de que a maioria dos
vereadores da Casa também irá deliberar esse projeto.
Então, eu queria cumprimentar o Zelidio que esteve aqui e,
em nome dele, todo o acampamento, todos os companheiros, moradores e
moradoras que estão lá lutando, dando uma demonstração da sua força e da
capacidade de conquistar. Essa lei, se deliberada hoje, e posteriormente
aprovada, significará uma grande expectativa e perspectiva de solucionar um
problema, e apontar um caminho para esse governo Guti resolver um conjunto
de problemas habitacionais na nossa casa, na nossa cidade. Então, eu tenho
completa certeza de que ele vai ser deliberado hoje e vai ser aprovado. Vai ser
aprovado porque o movimento...
– Manifestações na galeria.
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O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pelo Artigo 151 do Regimento
Interno) - ... Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, em São Paulo e no
Brasil, é um movimento forte, respeitoso e que tem construído vitórias
importantes na luta por moradia. E nós vamos conquistar em Guarulhos essa
vitória para vocês. Parabéns a todos.
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Requerimento nº
1.436/2018. Ao Sr. Secretário para a leitura.
O SR. LAURI ROCHA - Leitura do Requerimento nº
1436/2018. Presente requerimento cumpriu as exigências dispostas no § 1º,
do art. 102, do Regimento Interno, contendo 24 assinaturas. “Requer a
constituição de Comissão Especial de Inquérito, CEI, nos termos...
irregularidades no Aeroporto Internacional de Guarulhos, São Paulo,
praticadas pela sua administradora GRU Airport, de acordo com o apurado
pela Comissão Especial de Estudos, Portaria nº 22.076/2017, retificada pela
Portaria nº 22.160/2018, e conforme tópicos elencados”. Marcelo Seminaldo.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - “Tendo em vista
que esse Requerimento possui 24 assinaturas, independente de deliberação
Plenária, conforme disposto no § 1º, do art. 102, do Regimento Interno, a
mesma está constituída.
Solicito às lideranças partidárias que procedam as suas
indicações para a composição da comissão que deverá analisar o assunto,
sendo que o prazo para as indicações é de duas Sessões Ordinárias. Deverá
ser observada a proporcionalidade partidária. O número de membros não
poderá ultrapassar a 11. Diante da proporcionalidade partidária registrada
nessa Edilidade, do número de vagas e da exigência de participação do autor
do Requerimento, como presidente dos trabalhos, os partidos que têm vaga
garantida nessa comissão são: PSDB, uma vaga. PMDB, uma vaga. PRTB,
uma vaga. PSD, uma vaga. DEM, uma vaga. PTB, uma vaga. PSB, uma vaga.
PSL, uma vaga. PT, duas vagas, sendo o presidente Marcelo Lula Seminaldo.
PP, uma vaga.
Como este Requerimento foi proposto pelo vereador
Marcelo Seminaldo, o mesmo presidirá os trabalhos, conforme disposto no §
3º, do art. 102, do Regimento Interno.
Solicito à Comissão que, após escolher o relator das
atividades, comunique essa Presidência, conforme determinado pelo caput do
art. 91, do RI, devendo a conclusão dos trabalhos ocorrer em 90 dias,
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prorrogável uma única vez, por 30 dias, conforme estabelecido pelo caput do
art. 103.
Relação dos partidos, registros de impedimentos e
percentuais referentes à composição partidária: PCdoB - 2,94 não atinge vaga.
PRTB, uma indicação, com impedimento do vereador Thiago Surfista,
conforme previsto no art. 45, do Regimento Interno. PSDB, uma indicação,
com impedimento do vereador Lauri, conforme previsto no art. 45, do
Regimento Interno. PMDB, uma indicação. PSDC, não atinge vaga.
Democratas, uma indicação, com impedimento do vereador Ramos da
Padaria, conforme previsto no art. 45 do Regimento Interno. PSB, uma
indicação. PTB, uma indicação, com impedimento do vereador Betinho
Acredite, conforme previsto no art. 45, do Regimento Interno. PSD, uma
indicação, com impedimento do vereador Eduardo Soltur, conforme previsto
no art. 59, do Regimento Interno. PSL, uma indicação. PSC, PRB, Podemos,
PEN, não atinge vaga. PP, uma indicação. PT, duas indicações”.
O SR. ZÉ LUIZ LULA - Questão de ordem, Sr. Presidente.
Questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Questão de ordem,
vereador Zé Luiz.
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pela ordem) - Sr. Presidente, a
minha questão de ordem é que ela não vai ser encaminhada à votação, já vai
ser instalada direto, certo?
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Já está instaurada.
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pela ordem) - Qual é o prazo, Sr.
Presidente? Eu não ouvi...
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - De indicação?
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pela ordem) - Não, não de
indicação. Indicação são duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Sim.
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pela ordem) - O prazo de
funcionamento dessa CEI.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Então, ela tem 90
dias, prorrogável uma única vez por 30 dias.
O SR. ZÉ LUIZ LULA (Pela ordem) - Só para concluir,
então, a minha questão, Sr. Presidente.
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Eu queria cumprimentar a iniciativa do vereador Marcelo
Seminaldo de estabelecer, depois da Comissão de Estudo, a criação de uma
CEI. Porque há meses, há anos - não são meses - há anos a Câmara
Municipal tem se debatido com relação ao aeroporto, primeiro com a Infraero,
e, agora, com a GRU Airport. E essa legislatura aqui, foi uma das legislaturas
que mais os vereadores atuaram com relação aos problemas que o GRU
Airport vem trazendo para a cidade de Guarulhos e que nós não encontramos
resposta.
A gota d'água foi realmente a última reunião aqui da
comissão de estudos, quando a GRU Airport sequer teve a competência de vir
à Câmara municipal estabelecer um diálogo com a Câmara Municipal. Então,
desrespeitando, mandando uma carta, muito desrespeitosa, para com a
Câmara Municipal.
Então, passou da hora de nós fazermos uma CEI na
Câmara Municipal - como está sendo estabelecida agora - e apuramos a fundo
esse Vaticano que se transformou o GRU Airport dentro de Guarulhos. Fecha
o acesso da nossa população, não permite que os trabalhadores lá trabalhem,
não permite fiscalização, não permite fiscalização na sua água, que é
fornecida, no seu abastecimento de água, não permite fiscalização da
vigilância sanitária. Fazem o que querem, e ainda não pagam os impostos da
forma que deveriam pagar. Então, agora eles vão ter que vir aqui, por força de
lei, explicar para os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos o que está
acontecendo nesse aeroporto.
Parabéns aí a iniciativa do nosso colega, Marcelo
Seminaldo, e nós estaremos, o PT, vai indicar o seu outro participante para
que a gente possa apurar a fundo o desrespeito que a GRU Airport tem feito
não só com a cidade, mas, principalmente, com os nossos moradores.
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Item 2º, ao Sr.
Secretário para a leitura.
O SR. LAURI ROCHA - Item 2º. Leitura e deliberação do
Projeto de Lei nº 1.441/2018. “Altera a Lei nº 6.253, de 24 de maio de 2007,
que dispõe sobre o uso, a ocupação e o parcelamento do solo no município de
Guarulhos”. Autor: Edmilson Souza.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Consulto a Casa se
o presente projeto é objeto de deliberação (Pausa).
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A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Encaminhar, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Com a palavra,
vereadora.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Para encaminhar a
votação) - Bom, em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que quem deveria
estar aqui falando sobre o tema é o vereador Edmilson Souza, que agora é
Edmilson Lula Souza, porque é de autoria dele. Porém, ele está afastado por
uma questão emergencial, mas se encontra bem.
E eu gostaria de encaminhar, Sr. Presidente. Primeiro,
mostrar que o vereador Edmilson teve muita sensibilidade com a questão do
uso e ocupação e parcelamento do solo.
Lá, na Ponte Alta, nós temos aproximadamente uma área
de 700... e quase 6 mil metros quadrados e, nesta área, que é uma área
reservada à proteção e desenvolvimento sustentável, ele está propondo uma
alteração para que, em 120 mil metros quadrados, possamos utilizá-la como
Zona Especial de Interesse Social - Zeis-G.
Mas o que é importante e, por isso, está aqui esse
movimento, do Movimento MTST, Povo Sem Medo, tão organizado, o objetivo
de transformar esta Zona Especial de Interesse Social é para cobrir, no
mínimo 2 mil novas residências para esses trabalhadores e trabalhadoras que
lutam pelo seu direito de moradia.
Então, eu quero parabenizar o Zelidio que aqui falou,
citando todos os homens, e na pessoa da Carol, citar todas as mulheres que
organizadamente participam por um direito. O direito à moradia.
– Manifestações na galeria
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Para encaminhar) - Sei que
nós temos só na lista da Minha Casa, Minha Vida mais de 160 mil famílias
lutando por esse direito. Mas esses trabalhadores e trabalhadoras que aqui
estão, de forma organizada, querem na prática dar uma alternativa ao poder
público, dizer: essa área é ociosa, essa área que pertence à família Thomeu.
Mas ele também, nesse projeto, busca liberar a outra parte
da área, para que ela seja transformada em uma zona mista. Sendo zona
mista, ela poderá ser aproveitada. E espero que seja, em mais moradias pelo
poder público do prefeito Guti.
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Dizer que, nesse momento, nós temos 33 parlamentares,
somos 34. Um está ausente, justificado. Nós gostaríamos de solicitar que
todas as vereadoras e os vereadores se posicionassem a favor desse projeto,
porque, na verdade, ele está mudando uma lei de 2007, que é a Lei nº 6.253,
e que trata exatamente, dentro do plano diretor, para o uso e ocupação e
parcelamento. Nesse caso, é um parcelamento, e o parcelamento não é para
ficar à toa. O parcelamento é para o uso social, o parcelamento é para 120 mil
metros quadrados, para que o movimento possa utilizar em benefício da
moradia. Espero que seja aprovado nas Comissões, e espero também que o
prefeito Guti e o secretário da Habitação olhem com olhar de protagonismo.
Nesse momento, é o movimento que - conversando com o
vereador Edmilson Lula Souza - fez uma proposta, o documento mostra
muitas áreas de limites. Mas, em suma, é isso. Cento e vinte mil metros para
uso social de habitação, e os outros 585 mil metros quadrados para a Zona
Mista, que espero que o governo Guti utilize também, em grande parte, para a
moradia, porque Guarulhos está com uma carência muito grande de moradia.
Parabenizo o vereador Edmilson...
– Manifestações na galeria.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Para encaminhar) - Se ele
aqui estivesse, ele estaria falando e eu também encaminharia. Mas quero dar
todo o crédito ao vereador Edmilson Lula Souza.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Pela ordem,
vereadora Genilda. Antes da senhora...
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Para
encaminhar...
O SR. PRESIDENTE (Thiago Surfista) - Antes da senhora
explanar sobre o assunto, solicito ao titular, vereador Eduardo Soltur, que
assuma os trabalhos.
– Assume a presidência da Sessão, o Vereador Eduardo
Soltur.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra,
vereadora Genilda Lula.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Para encaminhar,
Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Para encaminhar a
votação) - Eu queria pedir a atenção dos meus nobres pares, vereadores e
vereadoras desta Casa, para pedir que vocês ajudem não só o movimento do
Povo Sem Medo, de moradia, mas também ao prefeito Guti, para tornar
realidade esse sonho de 2.500 famílias.
Eu só quero, em nome do vereador Edmilson, porque foi o
que ele me pediu aqui hoje que eu deixasse claro a todos vocês que essa
negociação já vem ocorrendo há um certo tempo, através do Zelidio, que
representa o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, a prefeitura, via
secretaria de Habitação e alguns vereadores encabeçados pelo vereador
Edmilson. Essa conversa já vem acontecendo faz tempo, no sentido de quê?
De desapropriar uma grande área, para que uma parte dela seja destinada a
assentar essas famílias - como eu disse - do Jardim Centenário e da Ponte
Alta e a outra parte é uma zona mista para a prefeitura poder desenvolver
outros projetos habitacionais.
Para que isso siga adiante na negociação, Sr. Presidente, o
momento é de fazer um projeto de lei para garantir a alteração do
zoneamento. Sem essa lei, nós não conseguiríamos avançar na negociação
que já vem sendo feita há um certo tempo.
Então, como eu disse anteriormente, eu parabenizo o
movimento que soube lutar por essa causa. A maturidade também de se
sentar numa mesa de negociação e de poder conversar com o órgão público e
conseguir avançar nas discussões. Parabenizar aí o secretário de Habitação,
que também está nesse processo de intermediação dessa demanda. E
parabenizar o vereador Edmilson, que se colocou à frente dessa demanda,
representando esta Casa, honrando o papel de um vereador, que é poder lutar
e representar aqueles que mais precisam.
Então, é com muito orgulho que eu venho aqui defender
esse projeto, em nome do meu amigo e companheiro de Câmara, vereador
Edmilson - e como todos sabem - foi acometido de uma doença aguda de
apendicite, precisou passar por uma cirurgia emergencial. Ele está bem. Está
nesse momento acompanhando os trabalhos, muito feliz de poder estar
representando esse povo.
Então, meus nobres pares, eu peço que todos vocês
aprovem esse projeto, para que o movimento, junto com a habitação, junto
com a prefeitura, junto com o vereador Edmilson possa continuar em frente e
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poder tornar a luta dessas pessoas em uma realidade. Que possa tornar a luta
a que eles tanto se dedicaram até hoje, em tornar realidade a moradia justa,
digna e social.
É a Câmara de vereadores, é a prefeitura de Guarulhos,
trabalhando por aqueles que mais precisam. Viva o movimento! Parabéns!
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Solicito...
– Manifestações na galeria.
O SR. ROMILDO SANTOS - Pela ordem, Sr. Presidente.
Pela ordem, Sr. Presidente. Pela liderança do DEM.
– Manifestações na galeria.
O SR. ROMILDO SANTOS - Pela liderança do DEM.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador, nós
estamos em votação.
O SR. ROMILDO SANTOS - Sr. Presidente, para
encaminhar a votação então, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para não perder,
né? Com a palavra.
O SR. ROMILDO SANTOS (Para encaminhar) - Obrigado,
Sr.Presidente.
Presidente, é que conversa aqui, conversa ali, todo mundo
vai falando, e eu não prestei atenção em que momento da Sessão nós
estávamos, presidente.
Mas eu não podia também deixar, Sr. Presidente, de dizer
se sou favorável. Na realidade, parabenizar o vereador Edmilson. Ele me
disse, uma semana atrás, aí as intenções dele.
Eu até falei para ele, vereadora Genilda e vereadores, que
eu vou aproveitar esse projeto também, né, vou pedir para esta Casa aqui
ajudar este vereador na minha região. Porque, na realidade, nós temos o
mesmo problema no Jardim Santa Edwirges. Hoje, os bens da Imobiliária
Continental estão todos bloqueados apenas por uma área: Jardim Santa
Edwirges, no Taboão. O que acontece no Jardim Santa Edwirges? Lá é uma
área que os moradores lutaram para conseguir luz, água, esgoto, todos os
benefícios. Conseguimos asfaltar só uma rua, que é a rua Caranguejo. São
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mais de 4.400 famílias, e nós tivemos vários embates com a Imobiliária
Continental, vereadores, onde queria cobrar o preço comercial do terreno. E
está errado. Porque na realidade, lá, a lei de zoneamento, se você for ver, não
tem como acertar mais. São terrenos de 90 metros, 100 metros, 105 metros,
80 metros e aí vai. Ruas estreitas.
Então, nós temos que urbanizar, e para urbanizar nós
precisamos também mudar o zoneamento de interesse social, que é o caso
desse projeto.
Então, vereadores, eu vou aqui pedir para vocês também,
vou falar com o governo, né, que eu quero também incluir o Jardim Santa
Edwirges, né, nesse processo para que fique mais fácil ainda a nossa
negociação com o Ministério Público, porque o Ministério Público congelou a
área. Nós não conseguimos colocar lá, mexer, se estourar um cano, o SAAE
não pode ir lá. Se fizer a manutenção da rua, a prefeitura não pode entrar lá.
Então isso é muito injusto.
Então, eu vou aproveitar esse projeto para colocar o Santa
Edwirges. E a mesma coisa, líder do governo Eduardo Carneiro, também o
Jardim São Domingos, que fica ali atrás da nossa associação da Ascad São
Domingos, são 175 casas, e o terreno é 5 por 20. E os moradores ainda não
têm IPTU. Não tendo IPTU, uma gleba geral. Então ninguém paga nada, a
prefeitura não recebe o IPTU de nenhum dos moradores. Não tem sua casa
legalizada, porque o terreno não tem o zoneamento de interesse social, que é
esse caso.
Então só na minha região, já tenho dois aqui que eu vou
apresentar, um substitutivo para o Jardim Santa Edwirges, para o Jardim São
Domingos. E quero parabenizar a todos pela luta. Tem que lutar sim. Tem que
lutar pela sua moradia, pela sua casa para ter dignidade com a família.
Parabéns! E eu estou junto com vocês. Obrigado.
– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Solicito aos Srs.
Vereadores que se dirijam aos terminais para o voto eletrônico.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Bancada do PSB vota sim.
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A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Voto, vereador
Wesley Casa Forte.
O SR. WESLEY CASA FORTE (Pela ordem) - Voto sim, Sr.
Presidente. O voto tem de ser individual.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Vereador Wesley
Casa Forte vota sim. Vereador Eduardo Soltur vota sim.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereadora Janete Lula Pietá.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Voto sim a
esse projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereadora Janete
vota sim.
O SR. THIAGO SURFISTA - Voto sim, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Thiago Surfista. Vereador Thiago Surfista vota sim.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem,
Senhor Presidente.
O SR. LUIS DA SEDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereadora Genilda.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Pela ordem) - Pela
luta por moradia, voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Vereadora Genilda
vota sim.
O SR. LUIS DA SEDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Luis da Sede.
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O SR. LUIS DA SEDE (Pela ordem) - Vereador Luis da
Sede vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Luis da
Sede vota sim.
O SR. BETINHO ACREDITE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Betinho Acredite.
O SR. BETINHO ACREDITE (Pela ordem) - Betinho
Acredite vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Vereador Betinho
Acredite vota sim.
O SR. SERGIO MAGNUM - Pela ordem, Sr. Presidente.
Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Sérgio Magnum. Sergio Magnum. Voto?
O SR. SERGIO MAGNUM (Pela ordem) - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Sergio
Magnum vota sim. Vereador Dr. Eduardo Carneiro vota sim.
O SR. LAURI ROCHA - Vereador Lauri Rocha vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Lauri
Rocha vota sim.
O SR. JOÃO DÁRCIO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Dr. Eduardo
Carneiro vota sim.
O SR. JOÃO DÁRCIO - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador João Dárcio.
O SR. JOÃO DÁRCIO (Pela ordem) - Vereador João Dárcio
vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador João
Dárcio vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Os vereadores que
não votaram é que não estão presentes, gente. Encerrada a votação.
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– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Considerado. O
presente projeto seguirá a tramitação prevista nos arts. 271 a 275 do nosso
Regimento Interno.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Eu gostaria
de justificar meu voto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Para justificar o voto) - Eu
gostaria de dizer a todo o movimento que, nesse momento, foi aprovado por
25 votos e... Está aprovado!
E o povo sem medo, sem medo de lutar, tem que entender
que agora tem que acompanhar esse processo nesta Casa. Mas eu acredito
que nas comissões, ele terá um parecer favorável. E depois, caberá ao
prefeito Guti sancionar ou vetar.
Mas eu já gostaria de deixar bem claro que esse projeto é
uma interlocução de um movimento organizado, dando sugestão de onde
pode fazer moradias populares. E, por isso, quero continuar reafirmando que,
além dos 120 mil metros quadrados para uso social, que a área mista também
fosse, na maioria, utilizada para habitação popular. Tendo em vista, que essa
cidade tem um déficit muito grande de moradia popular.
Mas quando coloco a questão de um projeto de moradia
para esse local, não pode ser só os lotes. Claro, tem que se criar uma
estrutura. E qual é a estrutura que precisa? Precisa, – se forem duas mil
famílias, multiplicado por cinco, vai já dar 10 mil pessoas –, precisa-se também
ter o acesso à rua, ampliar o transporte, ter acesso à creche, à saúde.
Então, todo o projeto de moradia, ele não é só o lote, ele
não é só a casa, ele tem também que construir um bairro, um bairro digno
para vocês.
Então, parabéns ao vereador Edmilson, parabéns ao
movimento organizado. E a luta continua, porque não para aí! É isso que eu
queria deixar bem claro.
E que toda essa energia também chegue ao vereador
Edmilson, que precisa dessa energia que vocês agora expressam.
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Sr. Presidente, muito obrigada. E gostaria, sei que nós
podemos contar com o seu apoio, que o senhor, inclusive, permitiu os 10
minutos de fala da liderança Zelidio. Sei que 25 vereadores também
contribuíram, era necessário apenas 18. Então ultrapassou o número. Mas...
Temos que ficar alerta para que a conclusão deste projeto vá a cabo.
Obrigado, Sr. Presidente.
– Manifestações na galeria.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Para justificar,
vereadora?
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES - Justificar.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. GENILDA LULA BERNARDES (Para justificar o
voto) - Eu só pedi para justificar, Sr. Presidente, porque, falando aqui com o
Zelidio e todo mundo aí do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, essa é
uma etapa de deliberação. Os projetos agora - como disse o presidente -
seguem para as comissões, tem 30 dias de prazo aí agora para passar pelo
processo de votação. Vocês ultrapassaram já várias etapas: A de negociação,
a de deliberação do projeto. É preciso continuar com essa garra, com essa
energia.
Eu acho que hoje quem nos assiste pela TV Câmara, eu
queria dizer esse recado, dizer que as conquistas não podem se dar apenas
em casa reclamando da sorte ou em casa reclamando
daquilo que a gente não tem. É preciso ter unidade da classe trabalhadora. É
preciso que as pessoas se unam e entendam que uns aos outros, unidos, é
possível conquistar a vitória. Vocês estão dando um exemplo para essa Casa,
estão dando um exemplo para todos os movimentos dessa cidade de que
essa é a única fórmula que pode dar certo, é a fórmula honesta, limpa,
transparente. É a forma da luta.
E em nome do Partido dos Trabalhadores, eu também
queria agradecer muito a contribuição que vocês vêm dando, ultimamente, na
defesa do Lula livre! Agradecer de coração por todo o empenho e por toda a
defesa e pela consciência de vocês saberem que esse país precisa corrigir as
injustiças não só da moradia, mas a jurídica também!
Lula livre, companheirada!
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– Manifestações na galeria.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Dou por encerrada
essa parte da Sessão. Passemos à Ordem do Dia.
– Passa-se à
O R D E M D O D I A
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Informo, aos Srs.
Vereadores, que o Item nº 1º está prejudicado por falta de parecer.
Item nº 2º. Ao Sr. Secretário para a leitura.
O SR. LAURI ROCHA - Segunda discussão e votação da
nova redação do Projeto de Lei nº 2.867/2014. “Proíbe o consumo de bebidas
alcoólicas no interior dos terminais de ônibus e no interior de veículos públicos
ou privados do transporte coletivo de passageiros e dá outras providências”.
Autor: Pastor Anistaldo e Guti.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em discussão
(Pausa). Encerrada a discussão. Em votação (Pausa). Solicito aos Srs.
Vereadores que utilizem os terminais para o voto eletrônico.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) -Vereador Eduardo
Soltur vota sim.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Voto sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Wesley
Casa Forte vota sim.
O SR. LAURI ROCHA - Vereador Lauri Rocha vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Lauri
Rocha vota sim.
O SR. PASTOR ANISTALDO - Anistaldo vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Pastor
Anistaldo vota sim. Vereador João Dárcio vota sim.
O SR. THIAGO SURFISTA - Voto sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Thiago
Surfista vota sim.
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O SR. LUIS DA SEDE - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Luis da Sede.
O SR. LUIS DA SEDE (Pela ordem) - Vereador Luis da
Sede vota sim. Vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Luis da
Sede vota sim.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente. Vereadora Janete Lula vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Janete Lula vota
sim.
O SR. ACÁCIO PORTELLA - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Acácio Portella.
O SR. ACÁCIO PORTELLA (Pela ordem) - Acácio Portella
vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Acácio
Portella vota sim.
Encerrada a votação.
– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Aprovado. À
sanção.
Item 3º.
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O SR. LAURI ROCHA - Segunda discussão e votação do
Projeto de Lei nº 4.931/2017. “Altera a Lei Municipal nº 6.379 de 15 de maio
de 2008, estendendo aos funcionários das creches conveniadas o
recebimento de uniformes”. Autor: Serjão Inovação.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em discussão
(Pausa). Encerrada a discussão. Em votação (Pausa). Solicito aos Srs.
Vereadores que se dirijam aos terminais para o voto eletrônico.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Eduardo
Soltur vota sim.
O SR. LAURI ROCHA - Vereador Lauri Rocha vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Thiago
Surfista vota sim. Vereador Zé Luiz vota sim. Vereador João Dárcio vota sim.
Vereador Eduardo Soltur vota sim. Vereador Pastor Anistaldo. Vereador
Eduardo Barreto. Vereadora Janete Lula. Vereador Romildo Santos.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Voto sim, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereadora Janete
Lula vota sim. Vereador Toninho da Farmácia. Vereador Wesley Casa Forte.
Encerrada a votação.
– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Aprovado. À
sanção.
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Item 4º.
O SR. LAURI ROCHA - Primeira discussão e votação do
Projeto de Lei nº 106/2017. “Disciplina o transporte de animais domésticos no
sistema de transporte coletivo urbano de passageiros de Guarulhos”. Autor:
Dr. Alexandre Dentista.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em discussão o
projeto e as emendas (Pausa). Encerrada a discussão. Em votação,
primeiramente, a Emenda Supressiva nº 1. Solicito aos Srs. Vereadores que
utilizem os terminais para o voto eletrônico.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. DR. EDUARDO CARNEIRO - Voto sim, Sr.
Presidente.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Wesley
vota sim.
O SR. JOÃO DÁRCIO - João Dárcio sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - João Dárcio vota
sim. Vereador Eduardo Carneiro vota sim. Vereador Eduardo Soltur vota sim.
Vereador Thiago Surfista vota sim.
O SR. SERGIO MAGNUM - Sergio Magnum vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Sergio
Magnum vota sim.
O SR. LAURI ROCHA - Lauri Rocha vota sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Lauri
Rocha vota sim. Vereador Thiago Surfista vota sim. Vereadora Genilda...
Vereadora Janete Lula e Genilda Lula. A Vereadora Janete Lula, não vai
votar?
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Sr. Presidente, já votei
sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Votou?
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Já.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Encerrada a
votação.
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– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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20.ª SO, 19-04-2018
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Aprovada.
Suprima-se.
Em votação a Emenda Modificativa nº 1. Solicito aos Srs.
Vereadores que utilizem os terminais para o voto eletrônico.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente. Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Janete Lula vota
sim. Eduardo Soltur vota sim. Vereador Eduardo Carneiro vota sim.
O SR. LAURI ROCHA - Lauri vota sim. Lauri Rocha vota
sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Lauri
Rocha vota sim. Vereador João Dárcio vota sim. Vereador Thiago Surfista vota
sim.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Pela ordem, Sr.
Presidente. Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Wesley
Casa Forte vota sim. Vereador João Barbosa vota sim. Pastor João Barbosa
vota sim.
Encerrada a votação.
– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Aprovada.
Modifique-se.
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A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Pela ordem, Sr.
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Em votação o
projeto.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - O projeto.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Solicito aos Srs.
Vereadores que utilizem os terminais para o voto eletrônico.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ - Voto sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereadora Janete
Lula Pietá vota sim. Vereador Eduardo Carneiro vota sim. Vereador João
Dárcio vota sim.
O SR. RAMOS DA PADARIA - Pela ordem, presidente,
voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Ramos
da Padaria vota sim. Lauri França vota sim.
O SR. LUIS DA SEDE - Pela ordem, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Pela ordem,
vereador Luis da Sede.
O SR. LUIS DA SEDE (Pela ordem) - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Luis da
Sede vota sim. Pela ordem, Sergio Magnum.
O SR. SERGIO MAGNUM - Voto sim.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Sergio
Magnum vota sim. Vereador Eduardo Soltur vota sim.
O SR. WESLEY CASA FORTE - Vereador Wesley vota
sim, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Wesley
vota sim.
O SR. THIAGO SURFISTA - Eu voto sim, presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Vereador Thiago
Surfista vota sim. Vereadora Carol Ribeiro. Vereador Paulo Roberto. Vereador
Paulo Roberto vota sim. Vereador Pastor Anistaldo vota sim.
Encerrada a votação.
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– É feita a votação eletrônica, conforme a seguinte tabela:
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O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) – Aprovado para a
Ordem do Dia da próxima Sessão.
Pela ordem, vereadora Janete Rocha Pietá.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Pela ordem) - Pela
liderança do PT, Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Lula Pietá.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Como Líder da Bancada) -
É Lula Pietá. Pela liderança do PT.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Com a palavra.
A SRA. JANETE LULA PIETÁ (Como Líder da Bancada) -
Em primeiro lugar, eu quero dizer que a vida tem momentos de alegria e de
tristeza. Primeiro, de alegria. Quero parabenizar o MTST, Povo Sem Medo
pela organização, por estar aqui e por poder continuar nessa luta por algo tão
importante, que é a moradia. Nós defendemos, a nossa bancada votou inteira,
inclusive é um projeto de autoria do vereador Edmilson Lula Souza. Mas, Sr.
Presidente, como liderança do PT, eu também gostaria de falar sobre mais
três questões.
A primeira questão é que ficou desmascarado o tal tríplex
de Guarujá, porque eu vi em um vídeo e a população está vendo. Mas o que é
isso, Moro? Condenar o Lula, que não mora lá, dizendo que houve um gasto
exorbitante, quando, de fato, é um apartamento, não vou dizer chinfrim, mas
simples. É uma vergonha! E, por isso, eu considero que nós temos que rever
esse julgamento! E rever esse julgamento não dá para julgar sem provas e
também dizer de um tal de sítio. Ora, eu conheço sítios de trabalhadores que
são muito mais chiques do que aquele sítio de Atibaia.
Então, Sr. Presidente, eu gostaria de dizer que nesse fim de
semana estarei indo à Curitiba. Vou fazer uma live. Não vou poder entrar, mas
vou lutar para entrar. E eu acho que Lula livre está na Pauta e todo dia eu vou
falar isso porque no Brasil hoje, a justiça está de cabeça para baixo! Como é
que pode estar solto o ex-governador de Minas Azeredo, que foi julgado.
Como é que pode, com provas a respeito do Aécio Neves, estar soltinho da
silva? Então, nós temos que rever essas condições.
Parabéns ao movimento! Continuem na luta! Estaremos
juntos. Mas eu quero dizer que o movimento é independente nosso. O
movimento não é um cordão umbilical do PT, nós apoiamos, mas tem outros
partidos que também apoiam o movimento. É muito importante dizer que na
Rua João Gonçalves, 604, Centro, Guarulhos (SP), CEP 07010-010 PABX (11) 2475-0200 — http://www.camaraguarulhos.sp.gov.br
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20.ª SO, 19-04-2018
PODER LEGISLATIVO CIDADE DE GUARULHOS
luta de moradia, estarei presente. Inclusive, fiz um curso de arquitetura por
causa de outros problemas na Ponte Alta. A luta é deles, é da sociedade civil,
não tem o nosso dedo, mas tem sim militantes que ora tendem por um partido,
ora tendem para o outro.
Mas, Sr. Presidente, eu não vou pedir um minuto de
silêncio, mas eu quero, nesse momento, fazer uma homenagem sincera e
singela a minha amiga que faleceu hoje, a Dra. Margarida Nogueira de Paula,
que era advogada. A Dra. Margarida foi muito importante durante o governo de
Elói Pietá. Ela criou um projeto Operação Cidadania, que era ir aos bairros e
fazer a documentação do jovem, das pessoas. Também ela participou do
projeto Oportunidade ao Jovem. Ela tinha, advogada, um atendimento especial
à Casa Abrigo e aos jovens em conflito com a lei e as crianças e jovens em
situação de vulnerabilidade.
Sr. Presidente, muito obrigada. Mas eu gostaria de registrar
nos Anais dessa Casa que Guarulhos conviveu com essa mulher digna,
trabalhadora, advogada, que tinha posição e tinha lado. E o lado dela era o
lado dos mais carentes e vulneráveis. E, por isso, quero que a família receba o
nosso pesar. Mas quero dizer que, enquanto viva, ela honrou o nome
Nogueira! Ela foi uma mulher de coragem e uma mulher, uma advogada muito
dedicada.
Muito obrigada, Sr. Presidente. A vida tem alegrias e
tristezas. Alegria pelo movimento e tristezas pelo falecimento de uma militante.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Soltur) - Não havendo mais
matéria a ser tratada, dou por encerrada a presente Sessão.
– Encerra-se a Sessão às 15h36min.
– SECRETÁRIO – – PRESIDENTE –
OBS: OS DISCURSOS AQUI TRANSCRITOS NÃO FORAM REVISTOS
PELOS ORADORES.
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