ASPECTOS LEGAIS E NORMATIVOS.
• PRÓXIMAS AULAS;• QUESTÕES E EXERCÍCIOS;
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Introdução
Roteiro de inspeção de segurança
Podendo ser utilizada por qualquer profissional
Técnica simples
NESTA TÉCNICA
OUIrá inspecionar
todos os laboratórios
• Um fio desencapado;
• Uma lâmpada queimada;• Um vidro quebrado;
Introdução
Anotando todos os itens geradores de risco:
O procedimento ideal para ser utilizada a
técnica de inspeção de segurança
Estabelece-se
Após o plano de gerenciamento de risco
Introdução
Tendo sido os riscos devidamente identificados e controlados em um ambiente de trabalho:
RESPONSÁVEL PELO LOCAL
Deve conduzir a uma rotina de inspeção de segurança, de forma a
monitorar a efetividade deste
controle
Contexto Atual
O ser humano tem agora em suas mãos um poder de proporções inimagináveis diante da possibilidade de desenvolver pesquisas para a obtenção do conhecimento desejado;
Mas possui também responsabilidades de natureza ética sem precedentes na sua história, pela preocupação de assegurar que a ciência e a tecnologia serão sempre voltados para o bem da humanidade;
LegislaçãoSegundo a resolução nº 196 (1996); Pesquisa é entendida como
uma classe de atividades cujo objetivo é desenvolver
ou contribuir para o conhecimento generalizável;
Conselho Nacional de Saúde
Depende da realização de pesquisas e
experimentações científicas, que obedeçam a
regras éticas;
LegislaçãoNeste sentido, não se pretende que a tecnologia e a ciência sejam eticamente submissas nem se pode permitir que venham a se tornar perversas e dominadoras;
LegislaçãoÉ exatamente em tal fronteira, tremendamente insegura, que conta com tão pouca iluminação
moral capaz de conduzir para as certezas, que se situam os campos da prudência e da
responsabilidade;
É preciso analisar, crítica e cuidadosamente, todas as implicações sociais, políticas e filosóficas das pesquisas feitas para o avanço do conhecimento, restando ao homem dirigir seu fazer pelos estreitos limites entre o necessário e o possível;
LegislaçãoNão está na realização de
experimentos e utilização de novas tecnologias;
Controle de tais atividades e novidades;
O controle sobre a pesquisa deve ser:
social coletivo
mundial
Principais documentos
Documentos internacionais:
CLAUDE BERNARD1865
“ O princípio da moralidade médica e cirúrgica consiste em nunca executar no homem uma experiência que possa produzir malefício de qualquer espécie, mesmo que o resultado possa ser altamente vantajoso para a ciência, isto é, para a saúde dos outros”.
Principais documentos
INEGÁVEL IMPORTÂNCIA
É o primeiro documento
internacional sobre a ética na pesquisa envolvendo seres
humanosO tribunal de guerra julgou os crimes cometidos contra a humanidade durante a 2ª guerra mundial e, na ocasião, as dez recomendações que compõem o documento foram elaboradas;
Código de Nuremberg (1947):
MARCO HISTÓRICO DA HUMANIDADE
Principais documentosQuestões importantes contempladas:
• Utilidade do experimento;• Sua inocuidade;• Proteção aos participantes;• Qualificação do pesquisador;• Consentimento voluntário (autodecisão);
É fundamental manter a memória, trazer o debate para o momento atual, a fim de prevenir a ocorrência de tais situações;
Principais documentosNesse sentido, o código de Nurember deverá ser
sempre lembrado;Após ter o mundo tomado conhecimento das atrocidades realizadas, em nome da ciência, pelos nazistas, houve uma crise de consciência na comunidade científica, e outras normas foram sendo elaboradas:
Declaração Universal dos Direitos do Homem
(1948):
Adopted by the 18th WMA General Assembly, Helsinki, Finland, June 1964, and amended by the:29th WMA General Assembly, Tokyo, Japan, October 197535th WMA General Assembly, Venice, Italy, October 198341st WMA General Assembly, Hong Kong, September 198948th WMA General Assembly, Somerset West, Republic of South Africa, October 199652nd WMA General Assembly, Edinburgh, Scotland, October 2000 53th WMA General Assembly, Washington 2002 (Note of Clarification on paragraph 29 added)55th WMA General Assembly, Tokyo 2004 (Note of Clarification on Paragraph 30 added)59th WMA General Assembly, Seoul, October 2008
Principais documentos
Declaração de Helsinki (1964);
Acordo Internacional sobre os Direitos Civis
e Políticos (1966);
Relatório Belmont (1978);
Diretrizes Éticas Internacionais para as Pesquisas Biomédicas
Envolvendo Seres Humanos (1982 e 1993);
Declaração Universal sobre o Genoma
Humano e os Direitos Humanos (1997):
Principais documentos
Documentos nacionais:
Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 01 (1988);
Lei da Biossegurança (1995);
Resolução CNS nº 170 (1995);
Resolução CNS nº 173 (1995);
Resolução CNS nº 196 (1996);
Resoluções CNS nº 240, 246 e 251 (1997);
Principais documentos
Instruções Normativas da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) nº 8 e 9
(1997);
Muito Obrigado!!!
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