‘Santinhos’, memes e correntes: um estudo exploratório sobre
spams recebidos por WhatsApp durante as eleições
Autores:
Francisco Brito Cruz
Heloisa Massaro
Ester Borges
Equipe do projeto: Francisco Brito Cruz,
Heloisa Massaro e Ester Borges.
Equipe institucional: Mariana Valente e
Dennys Antonialli.
Sumário
1. Resumo ................................................................................................................................................. 2
2. Introdução ............................................................................................................................................ 3
3. Metodologia .......................................................................................................................................... 6
4. Resultados ............................................................................................................................................ 9
a. Para além do “bolsonarismo”: quais candidatas/os apareceram no nosso estudo
exploratório? ........................................................................................................................................... 10
b. O rastro do dinheiro: quem declarou despesas com envio de mensagens em massa? ............... 12
c. Foram só boatos e críticas? As peculiaridades do material levantado e a diversidade de
conteúdos comunicados. ........................................................................................................................ 16
d. Os limites da legalidade: o envio de mensagens em massa, a legislação eleitoral e a
regulação das plataformas .................................................................................................................... 24
i. O spam político é previsto pela lei como forma de propaganda eleitoral? ............................. 25
ii. Proteção de dados e os limites do consentimento do eleitor: como a lei aborda os
cadastros com informações pessoais? ............................................................................................... 27
iii. Como o WhatsApp trata o envio massivo de mensagens? ................................................... 29
5. Considerações finais .......................................................................................................................... 31
6. Anexos ................................................................................................................................................ 36
2
1. Resumo
No contexto das eleições de 2018, o WhatsApp foi protagonista dos debates
envolvendo os impactos da internet para a comunicação política e as estratégias
de marketing digital adotadas pelas campanhas. O spam político na plataforma
ganhou o centro das discussões sobretudo após a divulgação pela Folha de São
Paulo de uma reportagem investigativa que apontava a existência de um suposto
esquema de disparo de mensagens em massa a favor do então candidato Jair
Bolsonaro. Diante da repercussão do caso e das questões que foram levantadas
sobre os usos e impactos do WhatsApp no período eleitoral, articulamos um
estudo exploratório com o objetivo de lançar luz sobre práticas de comunicação
política nessa plataforma. A partir de um formulário digital, coletamos 78 spams
políticos recebidos por eleitores via WhatsApp e SMS. A análise do material
recebido revelou uma grande diversidade entre as mensagens. De imagens que
reproduzem os tradicionais “santinhos” a correntes e memes refletindo a forte
polarização política vivenciada no período eleitoral, os conteúdos coletados foram
bastante variados em seus formatos e discursos veiculados, além de
apresentarem uma diversidade de partidos e candidatos que apareceram
vinculados a esses materiais. O exame dessa heterogeneidade traz indícios de
que o envio de mensagens com conteúdo eleitoral pode ter sido tanto uma
estratégia institucional das próprias campanhas, quanto uma prática orgânica e
descentralizada de apoiadores e ativistas online, alimentando a hipótese de
campanhas políticas organizadas em uma estrutura de propaganda em rede.
3
2. Introdução
As eleições de 2018 deixaram evidente que a era do horário político
eleitoral gratuito na televisão entrou em declínio. Nesse processo, ficou claro que
a expansão do uso da internet e das redes sociais transformou dinâmicas de
produção, circulação e consumo de informação política, refletidas em uma
crescente adoção de estratégias digitais pelas campanhas – da compra de
anúncios em redes sociais às notícias falsas e correntes de mensagens
Nesse contexto, o uso do WhatsApp nas campanhas foi protagonista.
Parte dessa importância foi propulsionada pela grande repercussão de uma
reportagem investigativa divulgada pela Folha de S. Paulo em outubro de 2018.1
Nela, o jornal apontou que diversas empresas, teriam contratado serviços de
disparo em massa de mensagens (ou spam) no WhatsApp em apoio ao então
candidato Jair Bolsonaro (PSL), com conteúdos contrários ao Partido dos
Trabalhadores (PT), semanas antes do segundo turno do pleito eleitoral.
Os limites da legalidade da ação dessas empresas foi questionado, tanto
por configurar uma suposta doação de campanha não declarada quanto pela
obscuridade da origem da base de dados de telefones utilizada, cuja
comercialização é vedada. Para além dos contornos da legalidade da prática,
diversas outras indagações surgiram no debate público, entre elas a relevância
desse tipo de tática de campanha para os resultados da eleição, o teor dessas
mensagens e quem foram os brasileiros que as receberam durante o período.
Essa e outras reportagens colocaram em questão os efeitos que essa
plataforma de mensagens privadas (e criptografadas) teria tido na dinâmica e no
resultado do processo eleitoral,2 seja através de uma mobilização orgânica ou
1 MELLO, Patrícia Campos. Empresários bancam campanha contra o PT pelo WhatsApp. Folha
de S. Paulo, 18 out. 2018. Disponível em:
<https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/10/empresarios-bancam-campanha-contra-o-pt-pelo-
whatsapp.shtml> 2 EL PAÍS. Os 'whatsapps' de uma campanha envenenada. El País, 28 out. 2018. Disponível em:
<https://brasil.elpais.com/especiais/2018/eleicoes-brasil/conversacoes-whatsapp/>; RIGA,
Matheus; BAGATINI, Olga. Disseminado pelo Brasil, WhatsApp deve ser canal decisivo nas
eleições. Estadão. Disponível em: <http://infograficos.estadao.com.br/focas/politico-em-
construcao/materia/disseminado-pelo-pais-whatsapp-deve-ser-canal-decisivo-entre-candidatos-e-
eleitores>; MACHADO, Ana Paula. TRE-MG investiga Romeu Zema por uso indevido do
Whatsapp. Exame, 24 out. 2018. Disponível em: <https://exame.abril.com.br/brasil/tre-mg-
4
enquanto ferramenta adotada pelas campanhas eleitorais. De um lado, a
penetração do aplicativo no país3 e evidências trazidas por pesquisas e
investigações jornalísticas corroboram a hipótese de que o seu uso pode ter sido
decisivo na estratégia de alguns candidatos (ou, ainda, de um campo político); de
outro, a arquitetura do WhatsApp é refratária à análise de conteúdo em razão da
criptografia de ponta a ponta, o que dificulta o escrutínio público sobre o que
circulou na plataforma. Somam-se à análise, ainda, as dificuldades de
investigação sobre uso de recursos não declarados em campanha.
Colocado no centro das atenções do debate eleitoral, o spam político no
WhatsApp, ou seja, o envio de mensagens em massa e não solicitadas por
campanhas, é um fenômeno que merece atenção significativa. De acordo com
pesquisa realizada pela Opinion Box, publicada no portal especializado no setor
de telecomunicações MobileTime, 26% dos cidadãos brasileiros com mais de 16
anos receberam mensagens sobre política de números desconhecidos durante o
período eleitoral no último ano.4
A adoção do spam como estratégia de marketing político, todavia, não é um
fenômeno novo e exclusivo das eleições de 2018, nem restrito ao WhatsApp. No
referendo sobre a proibição de comercialização de armas de fogo no Brasil
realizado em 2005, por exemplo, práticas de spam por email já haviam sido
identificadas. Um estudo que analisou as estratégias digitais das campanhas
pelo “sim” e pelo “não” identificou que ambas se valeram de envios de mensagens
investiga-romeu-zema-por-uso-indevido-do-whatsapp/>; FOLHA DE S. PAULO. Campanha de
Meirelles enviou WhatsApp a beneficiários do Bolsa Família. Folha de S. Paulo, 5 nov. 2018.
Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/11/campanha-de-meirelles-enviou-
whatsapp-a-beneficiarios-do-bolsa-familia.shtml>. 3 LINK ESTADÃO. WhatsApp chega a 120 milhões de usuários no Brasil. O Estado de S. Paulo,
29 mai. 2017. Disponível em: <https://link.estadao.com.br/noticias/empresas,whatsapp-chega-a-
120-milhoes-de-usuarios-no-brasil,70001817647>; SPAGNUOLO, Sérgio. Rede de Jornalistas
Internacionais, 12 nov. 2018. Disponível em: <https://ijnet.org/pt-br/story/no-brasil-1-em-cada-4-
internautas-recebe-not%C3%ADcias-regularmente-whatsapp>; DATAFOLHA. Eleições 2018: Uso
de Redes Sociais. Instituto Datafolha, 2018. Disponível em:
<http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2018/10/27/44cc2204230d2fd45e18b039ee8c07a6.pdf>. 4 PAIVA, Fernando. 26% dos brasileiros afirmam ter recebido spam político por WhatsApp.
Mobile Time, 10 dez. 2018. Disponível em:
<https://www.mobiletime.com.br/noticias/10/12/2018/26-dos-brasileiros-afirmam-ter-recebido-
spam-politico-por-whatsapp/>.
5
em massa para listas de emails.5 Foram identificados nesses spams, inclusive, a
veiculação de discursos conspiratórios e de desinformação, vinculados sobretudo
à campanha pela “não” proibição de comercialização.
No caso de 2018, após a reportagem da Folha, autoridades e empresas
foram pressionadas a agir, ainda sob o fogo cruzado da polarização política após
período eleitoral. Pouco mais de 3 meses depois do fim das eleições, em fevereiro
de 2019, o Whatsapp publicou um relatório sobre como vinha combatendo
técnicas de spam, compartilhando alguns dados e fluxos com o público.6 Ademais,
em atenção ao fenômeno da comunicação digital durante as eleições, diferentes
centros de pesquisa produziram estudos observando grupos públicos de cunho
eleitoral (ou seja, grupos acessíveis a partir de um link),7 diagnosticando a
aplicação de técnicas de automação e coordenação em alguns casos e, ainda,
significativo fluxo de boatos, de informações descontextualizadas e
hiperpartidárias.
Em face da repercussão do caso e diante dessas questões,
articulamos, no InternetLab, um estudo exploratório sobre práticas de
spam no WhatsApp. Neste relatório, desenvolvemos uma exploração sobre
algumas dessas questões, lançando luz sobre práticas de comunicação
política nessa plataforma.
5 SORJ, Bernardo. Internet, espaço público e marketing político: entre a promoção da
comunicação e o solipsismo moralista. Novos Estudos, São Paulo, n. 76, p. 123-136, nov. 2006.
Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-
33002006000300006&lng=en&nrm=iso>. 6 WHATSAPP. Stopping Abuse: How WhatsApp Fights Bulk Messaging and Automated
Behavior. 6 fev. 2019. Disponível em:
<https://www.whatsapp.com/safety/WA_StoppingAbuse_Whitepaper_020418_Update.pdf>. 7 Um exemplo dessas iniciativas foi o projeto Eleições sem Fake do Departamento de Ciências da
Computação da Universidade Federal de Minas Gerais, que desenvolveu um sistema de
monitoramento de grupos públicos do WhatsApp. Mais informações podem ser acessadas no site
do projeto: <https://www.eleicoes-sem-fake.dcc.ufmg.br/>. Sobre outros estudos em grupos
públicos ver: BECKER, Clara; MARÉS, Chico. Só 4 das 50 imagens mais compartilhadas por 347
grupos de WhatsApp são verdadeiras. Agência Lupa, out. 2018. Disponível em:
<https://piaui.folha.uol.com.br/lupa/wp-content/uploads/2018/10/Relat%C3%B3rio-WhatsApp-1-
turno-Lupa-2F-USP-2F-UFMG.pdf>; TARDÁGUILA, Cristina; BENEVENUTO, Fabrício;
ORTELLADO, Pablo. Fake News Is Poisoning Brazilian Politics. WhatsApp Can Stop It. New
York Times, 17 out. 2018. Disponível em: <https://www.nytimes.com/2018/10/17/opinion/brazil-
election-fake-news-whatsapp.html>.
6
3. Metodologia
Considerados os desafios de observar o que ocorre no WhatsApp para além
dos grupos públicos, optou-se por uma metodologia que levasse em conta o
consentimento dos usuários envolvidos e cujo foco fosse descobrir e catalogar
táticas e práticas desenvolvidas pelos atores políticos. Assim, disseminamos a
partir do Facebook e do Twitter um formulário digital,8 para que eleitores
respondessem se receberam mensagens sobre política de números desconhecidos
durante o período eleitoral, e nos encaminhassem as mesmas.
8 O formulário pode ser acessado em: <https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSf-
d4FvW9wBRXkaGzDcjwUkx2BEtSPGxv_InVQrhWc_r9g48w/viewform>.
7
O formulário permitia que os respondentes enviassem uma captura de tela
das mensagens e eventuais arquivos recebidos de números desconhecidos e
permaneceu aberto ao envio de respostas desde a sua divulgação em outubro de
2018. Era possível, ainda, que fosse informada a data aproximada do
recebimento da mensagem, como forma de situarmos os eventos no curso do
período eleitoral; a localização do respondente, como parâmetro de qualificação
do banco de dados e como forma de identificar as regiões em que essas práticas
de spam pudessem estar sendo mobilizadas; e o número do remetente, para
analisar a origem dessas mensagens e possíveis estratégias de disparo em massa.
A partir do mês de março de 2019, iniciamos a modelagem de um banco de
dados com as respostas recebidas e procedemos à sua respectiva análise.
Organizamos uma planilha com todas as respostas recebidas, contendo
informações sobre a localização da pessoa que recebeu a mensagem, o número
que a enviou a mensagem e sua origem geográfica, a data aproximada do envio, e
o conteúdo veiculado.
Dividimos as respostas de acordo com a região do Brasil na qual o
respondente afirmava residir, o que revelou uma prevalência na quantidade de
respostas recebidas de pessoas do sudeste em relação às demais regiões do país.
A comparação entre esses dados e a origem do DDD dos números que enviaram
as mensagens também deixou transparecer uma proximidade entre os
remetentes e destinatários da amostra.
O conteúdo das mensagens foi analisado caso a caso, a partir de
informações com relação ao seu formato – classificados entre correntes de texto,
imagens, vídeos, áudios e compartilhamento de links; aos candidatos e partidos
vinculados à mensagem enviada; e ao próprio discurso que estava sendo
comunicado. Foi realizada também diferenciação entre aqueles provenientes da
plataforma WhatsApp e serviços de SMS, sendo identificada uma prevalência de
conteúdos circulados pelo WhatsApp.
O relacionamento entre esses conteúdos e as campanhas eleitorais a eles
relacionadas também foi explorado a partir do cruzamento de dados da lista de
candidatos e partidos presentes nos resultados com os dados da prestação de
8
contas das candidaturas divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na
plataforma DivulgaCandContas,9 com o objetivo de investigar a adoção de
práticas de marketing direto como estratégia oficial e declarada das campanhas.
Essa estratégia nos forneceu um retrato de spams que circularam no
WhatsApp, e também via SMS, que não poderiam ter sido coletados ou
analisados sem o consentimento dos usuários. Ela, todavia, possui limites. Em
primeiro lugar, a classificação do que é spam não foi feita de forma objetivamente
técnica, mas sim a partir do que os próprios respondentes identificaram como
sendo spam: basicamente, mensagens com conteúdo político enviadas a partir de
números desconhecidos. Em segundo lugar, as informações fornecidas através do
formulário não nos permitem identificar a origem dessas mensagens, se
controlada pelas campanhas oficiais ou não.
Por fim, dada a dimensão do levantamento e a ausência de
representatividade estatística da amostra em relação ao conjunto do eleitorado,
não é possível generalizar conclusões ou considerar que os dados produzidos com
as respostas retratam numericamente o que aconteceu com a totalidade do
eleitorado. Na verdade, o estudo buscou lançar uma primeira luz sobre
uma comunicação política pouco transparente, mas latente, que se
operacionaliza por meio de ferramentas de comunicação privada. É uma
tentativa de descrever tipos de técnicas e conteúdos de spam que foram
avistados na prática eleitoral.
9 A plataforma pode ser acessada em: <http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/>
9
4. Resultados
Como resultado do levantamento proposto, coletamos 78 respostas10 de
todas as regiões do país, constituindo uma base de dados com um perfil
relativamente diversificado. Dentre os respondentes, uma grande maioria se
declarou residente do sudeste (cerca de 65%), porém recebemos respostas de mais
de 30 municípios espalhados pelas cinco regiões do país. De todos eles, a maioria
recebeu mensagens de números de seu próprio estado ou município.
O propósito do estudo foi coletar supostos spams enviados por WhatsApp,
todavia, 11 respondentes nos enviaram spams recebidos via SMS – um meio para
spam anterior ao Whatsapp. Como um dos escopos deste trabalho também foi
entender aquilo que foi recebido em dispositivos móveis, os spams de SMS foram
incluídos no banco de dados para análise.
O levantamento nos surpreendeu pela diversidade do material encontrado
e dos discursos comunicados. A vinculação dessas mensagens também chamou
atenção, elas possuem uma grande gama de partidos associados, entre eles PDT,
Solidariedade, PV, NOVO, Podemos, PSDB, PRTB, DEM, PSD, PT e PSL. Além
disso, os candidatos que aparecem em parte dos materiais recebidos não
concorriam apenas a cargos do executivo, mas também ao legislativo estadual e
federal.
Dessa forma, se, por um lado, não é possível traçar um retrato definitivo,
por outro, um olhar sobre esses materiais oferece uma perspectiva inédita, que
abre um novo leque de questões para análise e trilhas de pesquisa.
10 Em sua maioria todas as respostas submetidas ao formulário acompanharam o envio de uma
captura de tela das mensagens e eventuais arquivos recebidos. Em 6 delas, todavia, os
respondentes apenas informaram os dados relativos aos números remetentes de mensagens
consideradas como spam, sem disponibilizar as capturas de tela com seu conteúdo.
10
a. Para além do “bolsonarismo”: quais candidatas/os
apareceram no nosso estudo exploratório?
Com a divulgação da reportagem investigativa da Folha de S. Paulo, uma
das questões suscitadas diz respeito a quem também poderia ter adotado essa
estratégia. A comunicação através do WhatsApp teria servido apenas ao
presidenciável do PSL e candidatos a ele vinculados ou teria sido uma estratégia
disseminada entre diversas campanhas? Em 2017, a BBC Brasil já havia
reportado o papel ocupado pelo WhatsApp na construção de uma rede de
militância pró-Bolsonaro.11 Nesse registro, a plataforma de mensagens
instantâneas é tida como uma ferramenta relevante na ascensão dessa nova
direita capitaneada pelo bolsonarismo, sobretudo na articulação de uma
estrutura de propaganda em rede, composta por um “um misto coordenado de
esforço contratado com outro voluntário e espontâneo”.12
Uma das características que chamou atenção no nosso levantamento foi a
diversidade de candidatos e partidos associados aos materiais coletados. Como
mencionado anteriormente, nossa amostra conta com mensagens vinculadas a
políticos que concorreram em diversas corridas eleitorais em 2018: presidência,
governo do estado, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas.
Foram citados um total de 31 candidatos, vinculados a 11 diferentes
partidos. Diferentemente da hipótese inicial, grande parte deles não era
“novato” na política, mas sim candidatos já experientes eleitoralmente, que
concorriam em sua segunda ou terceira eleição, a maioria deles já tendo exercido
cargos públicos eletivos em seus municípios e estados. Dentre estes, sete foram,
de fato, eleitos após o pleito. Romeu Zema, candidato ao governo de Minas
Gerais, foi o único “novato” que apareceu no nosso levantamento e foi eleito.
Outro aspecto encontrado foram as diferentes formas e discursos adotados
por candidatos concorrendo a cargos distintos. A partir de nosso banco de dados e
11 FAGUNDEZ, Ingrid. Como exército de voluntários se organiza nas redes para bombar
campanha de Bolsonaro 2018. BBC Brasil, 26 mai. 2018. Disponível em:
<https://www.bbc.com/portuguese/salasocial-39837332>. 12 BRITO CRUZ, Francisco; VALENTE, Mariana Giorgetti. É hora de se debruçar sobre a
propaganda em rede de Bolsonaro. El País, 22 out. 2018. Disponível em:
<https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/opinion/1539892615_110015.html>.
11
da análise dos conteúdos, com suas diferenças e convergências, percebe-se, de
modo geral, uma divisão em dois grandes grupos de mensagens consideradas
spam: peças publicitárias simples com intuito de tornar o candidato conhecido, e
mensagens elaboradas com tom persuasivo quanto a propostas de programas de
governo e posições ideológicas. Esse primeiro grupo de mensagens, nas quais o
candidato era apresentado ao eleitor, apareceu vinculado principalmente aos
candidatos concorrendo a cargos no legislativo, principalmente aqueles que já
possuíam experiência como vereadores municipais, como forma de capilarizar
suas candidaturas nos estados. No outro grupo, os conteúdos eram vinculados à
polarização política subjacente à disputa eleitoral, expressa sobretudo no
segundo turno da corrida presidencial, compondo os discursos e a disputa que se
estabeleceram naquele momento.
Essa diferença pode refletir uma necessidade maior das candidaturas ao
Legislativo de se fazerem conhecidas pelo eleitorado, apresentando seu nome,
número e vinculação política. Já nos cargos para o Executivo, por outro lado, a
imagem desses políticos e seus números na urna, em regra, já estariam mais
consolidados para o eleitorado, predominando, assim, discursos relacionados a
seus projetos e posições ideológicas.
A revelação dessas práticas e a existência de conteúdos vinculados a
candidatos de vários partidos que concorreram em diversas corridas eleitorais
chama atenção em nosso levantamento exatamente pela sua diversidade. Para
além da articulação de uma rede de comunicação da nova direita e dos supostos
disparos massivos a favor do presidenciável do PSL, os spams coletados por meio
do nosso questionário retratam um uso mais disseminado do WhatsApp
enquanto ferramenta de comunicação política. Ainda que uma análise das
mensagens recebidas não seja capaz de esclarecer se elas foram de fato fruto de
estratégias adotadas pelas próprias campanhas, essa diversidade identificada
aponta para um uso heterogêneo dessa plataforma.
12
b. O rastro do dinheiro: quem declarou despesas com envio de
mensagens em massa?
A diversidade de estilos, formatos e conteúdos das mensagens recebidas
abrange desde comunicações mais formais, mecânicas e diretas, que se
aproximam mais de uma estratégia de comunicação massiva por parte da
campanha, até memes, imagens e correntes que remetem a uma comunicação
orgânica entre eleitores. Essa heterogeneidade traz indícios de que o envio de
mensagens com conteúdo eleitoral pode ter sido tanto uma estratégia
institucional das próprias campanhas, quanto uma prática orgânica e
descentralizada de apoiadores, que articuladas comporiam uma estrutura de
propaganda em rede.
Se operacionalizada pela própria campanha, uma das fontes de informação
sobre a adoção dessa prática são os dados da Justiça Eleitoral sobre os gastos de
campanha das/os candidatas/os. Inclusive, conforme apontado em relatório
anterior do InternetLab,13 estiveram presentes na prestação de contas das/os
deputadas/os eleitas/os despesas com envio de emails e mensagens no curso da
campanha eleitoral. Pensando nisso, cruzamos os dados do nosso
levantamento com aqueles disponibilizados pela Justiça Eleitoral com o
objetivo de identificar quais dentre os candidatos encontrados nos
materiais coletados declararam ou não gastos em propagandas enviadas
massivamente, seja via SMS ou Whatsapp.
Ao consultarmos as prestações de contas de campanha na plataforma
DivulgaCandContas14 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificamos que
dentre os 31 nomes de candidatos que aparecem nas imagens encaminhadas,
apenas seis declararam gastos com o envio de mensagens de forma explícita.
Destes, 5 não mencionaram o WhatsApp: 4 declararam gastos com envio de SMS,
e outro declarou de forma genérica, gastos com envio de “mensagem eletrônica”.
13 BRITO CRUZ, Francisco; KIRA, Beatriz; MASSARO, Heloisa. Você na Mira Relatório #3: A
campanha política nas redes: um retrato do impulsionamento de conteúdo das candidaturas
eleitas à Câmara dos Deputados. São Paulo: InternetLab, 2018. Disponível em:
<http://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Relatorio-Voce-Na-Mira-3-
InternetLab.pdf>. 14<http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/>
13
Apenas um candidato declarou expressamente a utilização de envio de
mensagem por meio da plataforma WhatsApp. No quadro abaixo é possível
visualizar os dados encontrados:
Quadro 1. Declaração de despesas com envio de mensagens pelas/os
candidatas/os encontrados nos materiais coletados
Candidato
Tipo de
mensagem Cargo
Declarou
gastos com
envio
massivo de
mensagens?
De que tipo? Empresa
Qual o valor
declarado?
(R$)
Almir Cicote SMS
Deputado
EstaduaL (SP) Não
Anastasia WhatsApp Governador (MG)
Sim,
mensagem
eletrônica
pelos meios
oficiais
MK365 -
Comunicação e
marketing
Eireli 25 mil
Pedro Leitão SMS
Deputado Federal
(MG) Não
Angelo Coronel WhatsApp Senador (BA) Não
Jaques Wagner WhatsApp Senador (BA) Não
Arnaldo Faria de
Sá SMS
Deputado Federal
(SP)
Sim, SMS e
NXS
Tecnologia e
Serviços LTDA 69 mil
Jair Bolsonaro SMS e WhatsApp Presidente Não
Carlo Caiado WhatsApp
Deputado
Estadual (RJ) Não
Claudio Gaspar WhatsApp
Deputado Federal
(SP) Não
Da Luz WhatsApp
Deputado Federal
(BA) Não
Dr Gondim WhatsApp
Deputado
Estadual (SP) Não
Fernando
Haddad WhatsApp Presidente Não
Jaime Bagattoli SMS Senador (RO) Não
Joaquim
Miranda WhatsApp
Deputado
Estadual (MG) Não
Leonído Bouças WhatsApp
Deputado
Estadual (MG) Não
Fabiano
Tolentino WhatsApp
Deputado Federal
(MG) Não
Marcello Richa WhatsApp Deputado Não
14
Estadual (PR)
Marlon do Uber SMS
Deputado Federal
(SP) Não
Henrique
Meirelles WhatsApp Presidente Sim, SMS
Deep
Marketing
LTDA 2 milhões
Odelmo Leão WhatsApp Não concorreu - -
Osvaldo Mafra WhatsApp
Deputado Federal
(SC) Sim, SMS
IKNOW 360
Comunicação
Digital LTDA 6 mil
Levi Cavalini WhatsApp
Deputado Federal
(SP) Não
Ezequiel Teixeira WhatsApp
Deputado Federal
(RJ) Não
Pedro Fernandes WhatsApp Governador (RJ) Não
Professor
Calasans
Camargo SMS
Deputado Federal
(SP) Sim, SMS
SMS Market -
Soluções
Inteligentes
LTDA 1,2 mil
Professora Nilse WhatsApp
Deputada
Estadual (PA) Não
Ricardo Mellão WhatsApp
Deputado
Estadual (SP) Não
Romeu Zema SMS Governador (MG) Sim, SMS
CROC
Services
Soluções de
Informática
LTDA 200 mil
Ronaldo Lessa WhatsApp
Deputado Federal
(AL) Não
Caio Narcio WhatsApp
Deputado Federal
(MG) Não
Lula WhatsApp Presidente Não
Vale ressaltar, contudo, que a identificação desses gastos depende da
forma como eles foram declarados por cada candidatura, o que nem sempre é
claro e padronizado. Nas prestações de contas disponíveis na plataforma
DivulgaCandContas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os gastos declarados
são classificados pelas próprias campanhas em rubricas padrão que indicam o
tipo de despesa, como “impulsionamento de conteúdos” e “criação e inclusão de
páginas na internet”, por exemplo. Além dessa classificação, a campanha pode
detalhar essa despesa, incluindo uma descrição da mesma.
15
Ao analisar os gastos das/os deputadas/os federais eleitas/os, nossos
estudos anteriores já apontaram problemas nesse sistema de declaração. No
caso, foi identificado uma possível confusão na classificação dos gastos sob a
rubrica “impulsionamento de conteúdo”, indicando uma falta de clareza das
campanhas e candidatas/os com relação ao termo e à categorização correta de
gastos. Inclusive, despesas cuja descrição indicava a contratação de serviços de
marketing digital direto por meio do envio de mensagens foram classificadas
como “impulsionamento de conteúdo”, ainda que a prática não pareça se encaixar
exatamente na definição do termo pela legislação eleitoral.
Essa falta de clareza na forma de declarar essas despesas, sobretudo
àquelas referentes a estratégias de marketing digital, pode ser um obstáculo
para a transparência desses gastos. A classificação dessas despesas e sua
descrição exata e detalhada depende de como cada campanha escolhe declará-las.
Assim, no caso do envio de mensagens em massa via Whatsapp aqui sob análise,
é possível que campanhas tenham adotado essa estratégia e declarado esses
gastos sem que eles tenham sido discriminados detalhadamente como tal,
dificultando a sua identificação. Além disso, a incerteza quanto à admissibilidade
dessa prática pela legislação eleitoral também pode ser um fator relevante na
decisão das campanhas de declarar os gastos como tal.
Por outro lado, também é possível que candidatos que aparecem nas
mensagens recebidas não tenham adotado essa prática em sua campanha e
sequer tiveram ciência disso, sendo o envio de mensagens uma atividade de
apoiadores. Nesta hipótese, o envio de mensagem pode ser melhor entendido
como parte de uma estrutura de propaganda em rede, que transcende o controle
da máquina oficial da campanha. Sob essa chave de análise, a articulação de
diferentes atores, em várias plataformas e espaços digitais, atuando por
motivações diversas, comporiam uma rede descentralizada e capilarizada de
comunicação e propaganda política, na qual a máquina oficial de campanha seria
apenas um dos nós. Nessa dinâmica de rede, a produção e circulação de conteúdo
não depende nem é controlada por um centro irradiador único. Assim, o envio de
mensagens no WhatsApp pode ter sido uma prática de diversos outros atores que
16
são apenas outros nós nessa rede e que atuam não necessariamente sob controle
ou associados à campanha oficial, mas apenas em sinergia com esta.
c. Foram só boatos e críticas? As peculiaridades do material
levantado e a diversidade de conteúdos comunicados
O conteúdo e os discursos veiculados por meio dessas estratégias de
disparo em massa de mensagens e sua intervenção na opinião pública foram
outras das questões levantadas em face a adoção dessa prática pelas campanhas.
Estaria o WhatsApp possibilitando a circulação de conteúdo de desinformação
(incluindo notícias falsas) com potencial de influir no resultado das eleições? O
caráter privado dessa ferramenta de comunicação, todavia, impõe restrições para
a análise e compreensão do que efetivamente circulou durante as eleições via
WhatsApp, da origem dessa comunicação (se orgânica ou oficial da campanha), e
do impacto que ela possa ter tido.
Ainda que a dimensão do levantamento que propusemos esteja longe de
responder definitivamente a essas questões, ele possibilitou um olhar sobre
algumas das mensagens recebidas pelos eleitores e por eles identificadas como
spam, seja via SMS ou WhatsApp. Assim pudemos explorar, ainda que
limitadamente, alguns formatos, conteúdos e discursos dessas mensagens
encaminhadas.
O formato dos conteúdos coletados foi bastante variado, foram recebidos
pelos eleitores mensagens de texto, áudios, correntes, imagens, links soltos, SMS
e vídeos. Contudo, para além do envio de diversos conteúdos, nosso levantamento
identificou também o que pode configurar uma prática de inclusão massiva de
contatos em grupos de WhatsApp sem o consentimento do usuário.
De acordo com as respostas recebidas através do formulário, essas pessoas
teriam sido inseridas por números desconhecidos (e diferentes entre si) em
grupos semelhantes que se apresentavam “em defesa da democracia”.
17
Imagem 1. Exemplos de captura de tela recebidos indicando que os respondentes foram
adicionados por números desconhecidos em grupos de WhatsApp que se apresentavam “em Defesa
da Democracia”
A adoção dessa estratégia, seja pela própria campanha ou por apoiadores,
chama atenção porque, diferentemente do envio de mensagens no qual a
comunicação é direta com o eleitor, ela também inclui um componente de
mobilização. Para além de permitir o envio de conteúdo sem disparos massivos,
essa prática possibilita que a campanha ou os próprios apoiadores busquem
construir uma rede de debate e mobilização orgânica entre os eleitores presentes
no grupo.
Ao mesmo tempo, a autoria dessa tática deve ser vista com ressalvas.
Segundo os dados levantados, esses convites para grupos “em defesa da
democracia” foram realizados após as denúncias de disparos massivos feitos via
WhatsApp pela campanha do PSL, o que deixa em aberto a possibilidade da
medida ter sido realizada com o objetivo de simular o uso de estratégias
18
similares às noticiadas em campanhas adversárias em razão da repercussão
negativa do caso. Nesse sentido, é relevante considerar que a justificativa
declarada para a inserção dos usuários nos grupos segundo a própria descrição
destes se relacionava ao fato de os números de telefone estarem vinculados a
filiados de partidos no TSE. Contudo, as listas de filiados disponibilizadas pelo
TSE não possuem entre os dados fornecidos em transparência ativa os números
de telefones destes cidadãos, apenas sua zona eleitoral, número de registro,
estado de residência e data de vinculação ao partido. Assim, aferir se essa tática
foi real ou estratégia de “sabotagem” é um exercício que requer maiores
evidências.
Se, por um lado, essa diversidade de formatos das mensagens identificadas
como spam não é tão inesperada, por outro, uma das características que mais
chamou atenção no nosso levantamento foi a diversidade de conteúdo e discursos,
vinculados a diversos partidos, candidatos e ideologias. Foram encontrados
“memes”, manchetes jornalísticas e grupos destinados a endossar discursos de
construção e desconstrução da imagem pública de políticos nominalmente ou de
seus projetos de governo apresentados em campanha.
Ainda, uma parte considerável do material coletado consiste em
comunicação típica de campanhas tradicionais, com a apresentação do candidato,
seu número nas urnas e seu slogan. Em diversos dos casos o estilo da
comunicação, e até mesmo sua estética visual, remete aos tradicionais
“santinhos”. Esse tipo de conteúdo foi encontrado vinculado majoritariamente à
corrida eleitoral por cargos do legislativo. Em muitas dessas vezes, ainda, a/o
candidata/o se vinculava às figuras dos candidatos à presidência como forma de
promoção, sobretudo à imagem de Jair Bolsonaro.
19
Imagem 2. Exemplos de mensagens recebidas com conteúdo típico de campanha “tradicional”
A corrida presidencial, inclusive, foi elemento fortemente presente em
parte do material recebido, refletindo a forte polarização política vivenciada na
esfera pública brasileira durante o período eleitoral, especialmente no segundo
turno. Polarização esta presente, pelo menos, nos últimos três pleitos eleitorais,
esgarçada a partir do impeachment de Dilma Rousseff. Essas disputas de
narrativa e as divergências na opinião e nas atitudes políticas dos brasileiros
teriam se refletido nas dinâmicas de comunicação e interação nas mídias sociais.
Segundo estudo que analisou a difusão de notícias hiperpartidárias no Facebook,
por exemplo, os brasileiros se dividiram em dois polos.15 De um lado, páginas de
partidos e políticos de esquerda, de ONGs ativistas pelos direitos humanos, e dos
movimentos negro, feminista e LGBT. De outro, páginas de partidos ou
candidatos de direita, e ligadas ao liberalismo econômico e ao conservadorismo. A
análise do padrão de interação dos usuários com essas páginas revelou a
formação de dois polos que não possuem pontos de contato entre si, fomentando a
radicalização das narrativas ligadas ao “petismo” e ao “antipetismo”
Para além da vinculação de candidaturas do legislativo à imagem dos
presidenciáveis, diversos outros discursos envolvendo esse elemento de
polarização foram veiculados. Nosso levantamento coletou tanto mensagens de
15 RIBEIRO, Márcio Moretto; ORTELLADO, Pablo. O que são e como lidar com as notícias falsas.
SUR, ed. 27, jul. 2018. Disponível em: <http://sur.conectas.org/o-que-sao-e-como-lidar-com-
asnoticias-falsas/>.
20
construção positiva da imagem dos candidatos e de seus projetos, quanto
propaganda eleitoral negativa. Em sua maioria, essas mensagens comunicaram
conteúdo com teor de ataque a um dos candidatos e/ou seus respectivos partidos,
com reflexos inclusive em outras corridas. Algumas vezes, esse discurso não
necessariamente era posto como forma de persuasão ao voto no candidato
concorrente, mas, apenas com o intuito de uma “contra-campanha”.
Imagem 3. Exemplos de mensagens recebidas refletindo a polarização política das eleições 2018
O tom desses discursos vinculados à campanha presidencial também foi
bastante variado, incluindo desde a apresentação mais direta de algumas
propostas, remetendo a um tom oficial de campanha, até mensagens com tons
mais informais e/ou apelativos de construção de apoio ou de distorção da imagem
e das propostas do concorrente, aludindo quase que a uma disputa entre
eleitores.
21
Imagem 4. Exemplos de mensagens recebidas com conteúdo relacionado à corrida presidencial
22
Alguns dos materiais questionavam também os resultados do primeiro
turno da disputa, utilizando-se de informações inverídicas. No exemplo mais
icônico, a mensagem alegava que não existem votos nulos em eleições realizadas
em urnas eletrônicas, de forma que o TSE devia explicações à população
brasileira quanto ao número de votos anulados na corrida presidencial. A
corrente, apesar de utilizar um tom persuasivo, propagava desinformação,
comunicando informação falaciosa a respeito da nulidade do voto, que é uma
possibilidade garantida ao eleitor inclusive na urna eletrônica.
Imagem 5. Exemplo de corrente recebida questionando os resultados do primeiro turno
Existiram também mensagens pulverizadas deslegitimando a repercussão
midiática da disputa dual entre PT e PSL, associando maior importância às
eleições do legislativo. O caso abaixo registra uma dessas mensagens, na qual é
explorado o descontentamento da opinião pública com os atores políticos dos
cargos executivos:
Imagem 6. Exemplo de mensagem recebida associando maior importância às eleições do
legislativo
23
É importante salientar que muitos desses conteúdos recebidos não
estão explicitamente vinculados a um partido ou candidato. Com
frequência, eles consistem em opiniões sem assinatura clara ou teor de
campanha com objetivo de conquistar votos, apesar de se posicionarem
diretamente quanto aos principais candidatos à presidência da república e ao
governo do estado. É o caso da maioria das imagens, “memes” e vídeos, incluindo
a mensagem sobre votos nulos apresentada acima.
Dentre esses conteúdos sem assinatura ou vinculação político-partidária
explícita, há uma presença significativa de discursos de ataque a candidaturas e
partidos. Para além da polarização que marcou a corrida presidencial, esses
discursos de contra-campanha também apareceram vinculados a outras disputas
eleitorais, como foi o caso das eleições para o governo do estado de São Paulo.
Nosso levantamento coletou repetidos vídeos com mensagem contrária ao
candidato Paulo Skaf, possível reflexo da concentração de materiais recebidos no
estado de São Paulo, porém sem apresentação de qualquer outro candidato.
Apesar de não termos acesso ao conteúdo integral do vídeo, estas mensagens
chamam atenção por conterem exatamente o mesmo conteúdo e terem sido
enviados em dias próximos, 12 e 13 de setembro de 2018, a partir de números de
telefones com prefixo dos Estados Unidos como remetente.
Imagem 7. Captura de tela com vídeo recebido contrário ao então candidato Paulo Skaf
24
A presença de características como essas no nosso levantamento, inclusive
o prefixo telefônico internacional do remetente, trazem elementos que podem
indicar que parte dessas mensagens tenham sido de fato enviadas como
resultado de disparos massivos. Não obstante, a diversidade de conteúdos e
formatos descrita chama a atenção exatamente por não apenas corroborar com
essa hipótese, mas vislumbrar múltiplas possibilidades de comunicação política
via WhatsApp que podem ter sido utilizadas no período eleitoral. O uso da
plataforma para mobilização e comunicação de eleitores pode ter sido adotado
não apenas pelas campanhas como estratégia oficial, mas também por
apoiadores. Além disso, essa circulação de mensagens pode ainda ser fruto de
uma mobilização orgânica de eleitores. As origens e forma de circulação desses
conteúdos podem ter sido múltiplas, corroborando a narrativa de uma estrutura
de comunicação política em formato de rede, o que parece estar refletido no nosso
levantamento.
d. Os limites da legalidade: o envio de mensagens em massa, a
legislação eleitoral e a regulação das plataformas
No universo dos vários usos e formas de comunicação política via
WhatsApp, que se encontram refletidos em nosso banco de dados, a estratégia de
envio de mensagens em massa requer atenção no que diz respeito à sua
conformidade jurídica. Seus contornos de legitimidade podem ser analisados a
partir de dois quadros normativos, não excludentes mas complementares, a
legislação nacional – sobretudo a eleitoral – e as políticas e termos de uso
da plataforma.
No âmbito do direito estatal, os limites da legalidade do envio massivo de
mensagens via SMS ou WhatsApp são imprecisos e ensejam questões
relacionadas à conformidade da prática em face da regulamentação da
propaganda eleitoral na internet e à origem desses bancos de dados com os
números de telefone utilizados para o envio.
25
i. O spam político é previsto pela lei como forma de propaganda eleitoral?
A minirreforma eleitoral de 2017 alterou o art. 57-C da Lei das
Eleições para incluir o impulsionamento de conteúdo como única forma
permitida de propaganda eleitoral paga na internet. Ainda que a
delimitação desse termo não seja clara, possibilitando debates sobre o que
seria considerado “impulsionamento de conteúdo”, o envio massivo de
mensagens por meio do WhatsApp, ou via SMS, não parece se encaixar
nessa hipótese.
Segundo o art. 57-C §3º da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), o
“impulsionamento” deve ser um produto de marketing digital oferecido pelo
próprio provedor de aplicações de internet, e não por um terceiro. Essa
definição já excluiria a hipótese de disparos em massa via WhatsApp, uma vez
que a plataforma não oferece ela própria esse serviço, e via SMS, que não é
serviço oferecido por provedor de aplicação de internet, mas sim por provedores
de conexão.
Com efeito, o spam não é um produto oferecido pelas próprias ferramentas
e plataformas de comunicação, mas um serviço exercido por terceiros que se
aproveita de uma plataforma de comunicação privada preexistente.
Nestes casos de plataformas de comunicação privada, ou seja, nas quais o
conteúdo não é publicamente acessível, já argumentamos que a ideia de
“impulsionamento” não se aplica.16 Sob essa perspectiva, “impulsionamento”
seria um termo destinado a descrever a atividade de marketing e venda de
espaço publicitário em plataformas que veiculam conteúdo publicamente na rede,
servindo para aumentar a exposição de determinados conteúdos para usuários
com determinados perfis que nelas navegam. Nesses casos o recebimento da
mensagem não é necessário, mas possível caso o usuário daquele perfil
16 Essa argumentação pode ser encontrada tanto em TRINDADE, Rodrigo. WhatsApp é o novo
spam de email: para resolver, tem de ir atrás do dinheiro. UOL Tecnologia, out. 2018. Disponível
em: <https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/redacao/2018/10/31/whatsapp-e-o-novo-email-
aplicativo-nao-deve-ser-tratado-como-rede-social.htm>, como em BRITO CRUZ, Francisco;
SILVEIRA, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; ABREU, Jacqueline de Souza; ANDRADE,
Marcelo Santiago de Pádua; VIEIRA, Rafael Sonda; OLIVA, Thiago Dias. Direito Eleitoral na
Era Digital. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018.
26
navegue na plataforma no período contatado para a exposição. Esse não
é o caso do spam, que necessariamente é mensagem enviada a um endereço.
Entretanto é necessário admitir que a Lei das Eleições é vaga quanto ao
conceito de “impulsionamento”, o que faz com que também seja possível
argumentar que essa modalidade de marketing direto via WhatsApp ou SMS se
encaixe numa leitura mais abrangente da categoria. Nessa hipótese, o emprego
dessas ferramentas para envio massivo de mensagens poderia ser visto,
inclusive, como uma violação ao art. 57-B, §3º da Lei das Eleições. O dispositivo
proíbe o uso de ferramentas digitais não disponibilizadas pelo próprio
provedor de aplicações de internet para alterar o teor ou a repercussão da
propaganda eleitoral.
A despeito dessa controvérsia, essa prática de spam, na realidade,
encontra conexão com o art. 57-B da Lei das Eleições. Enquanto o art. 57-C
estabelece que o impulsionamento de conteúdo é a única forma permitida de
propaganda eleitoral paga na internet, o art. 57-B traz uma lista de formas
através das quais a propaganda eleitoral na internet pode ser realizada.17 O
inciso III prevê que a propaganda eleitoral pode ser realizada “por meio de
mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo
candidato, partido ou coligação”. Já o inciso IV autoriza a propaganda eleitoral
realizada por meio de sítios de mensagens instantâneas e aplicações de
internet desde que o conteúdo tenha sido criado pelos “candidatos, partidos ou
coligações”, ou por qualquer pessoa física desde que ela não contrate
impulsionamento de conteúdo.
17 O art. 57-B traz uma lista de formas pelas quais a propaganda eleitoral na internet pode ser
realizada, sem que seja expressamente previsto seu caráter “pago” ou “não pago”. O art. 57-C,
todavia, veda toda e qualquer forma de propaganda eleitoral paga na internet, com exceção do
“impulsionamento de conteúdo”. Assim, para compreender essa vedação à propaganda eleitoral
“paga” na internet é necessária uma leitura conjunta de ambos os artigos. A lista do art. 57-B
engloba práticas de propaganda eleitoral, como a comunicação por meio de site oficial, redes
sociais e mensagens eletrônicas, que não são essencialmente sem custo. Despesas com estratégia
de marketing, produção de conteúdo, domínio na web e contratação de funcionários pelas
campanhas, por exemplo, são necessárias para que essas formas de propaganda sejam efetivadas.
Assim, quando a lei fala em “propaganda eleitoral paga na internet”, a nossa interpretação é que
ela se refere à compra de espaços de mídia para publicidade, como é o caso do impulsionamento
de conteúdo.
27
ii. Proteção de dados e os limites do consentimento do eleitor: como a lei aborda os
cadastros com informações pessoais?
A legalidade dessa estratégia depende ainda da consideração de outros
fatores adicionais. Uma análise cuidadosa também precisa ser realizada acerca
da origem dos cadastros de telefone ou endereços eletrônicos utilizados
para disparar spam e as formas pelas quais esses dados de eleitores de todo o
país foram obtidos. No âmbito da legislação eleitoral, são vedadas práticas de
venda, doação e cessão de bancos de dados de cadastros eletrônicos para fins
eleitorais. O art. 57-E §1º da Lei das Eleições proíbe de forma abrangente a
venda de cadastro de endereços eletrônicos. Por outro lado, o art. 57-E
caput veda que as pessoas jurídicas listadas no art. 24 desta mesma lei
utilizem, doem ou cedam “cadastros eletrônicos de seus clientes, em
favor de candidatos, partido e coligações”. Desde o julgamento da ADI 4650
(Ação Direta de Inconstitucionalidade) que proibiu a doação de empresas para
campanhas eleitorais,18 as empresas do setor privado são consideradas no rol do
art. 24, ainda que não estejam expressamente listadas. Não obstante, a
aplicabilidade da vedação do caput do art. 57-E a elas ainda é uma zona cinzenta,
dependendo de uma interpretação que qualifique cadastros ou bancos de dados
como valores adquiridos ou controlados por campanhas.19
Outra questão controversa, diz respeito aos bancos de dados de endereços
eletrônicos de pessoas físicas. O envio consensual de mensagens eletrônicas por
pessoa natural, seja nas conversas privadas ou nos grupos de WhatsApp, não
sofre restrições da legislação eleitoral de acordo com o art. 28 §2º da Resolução do
TSE nº 23.551/2018. A cessão e doação desses bancos de dados, todavia, é outra
questão. Por um lado, eles podem ser vistos como recursos, a serem tratados
como doações de campanha. Por outro, em se tratando de dados pessoais, seu
tratamento deve ser analisado à luz dos princípios e regulamentações sobre o
18Sobre o julgamento da ADI ver:
<http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=300015> 19 BRITO CRUZ, Francisco; SILVEIRA, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; ABREU,
Jacqueline de Souza; ANDRADE, Marcelo Santiago de Pádua; VIEIRA, Rafael Sonda; OLIVA,
Thiago Dias. Direito Eleitoral na Era Digital. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018.
28
tema, respeitando as previsões da Constituição Federal, do Marco Civil da
Internet e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.20
Em termos gerais, em respeito à autonomia do titular dos dados, os
candidatos só poderiam realizar o tipo de campanha observado a partir de bancos
de registros próprios ou de outras pessoas físicas, coletados e utilizados nos
limites do consentimento de seus titulares. Ainda, o envio de mensagens
eletrônicas pelas campanhas também deveria estar de acordo com o
consentimento do eleitor. Por força do art. 57-G da Lei das Eleições, os
candidatos, partidos e coligações estão submetidos a um dever de
descadastramento, possibilitando que o destinatário escolha não receber mais
as mensagens.21 A surpresa registrada pelos eleitores em parte do nosso
levantamento, contudo, demonstra que não foram apenas em casos de
consentimento que o uso de seus dados e o envio de mensagens ocorreu.
Imagem 8. Exemplo de uma captura de tela que registra uma suposta ausência de consentimento
do/a eleitor/a para o envio da mensagem
20BRITO CRUZ, Francisco; SILVEIRA, Hélio Freitas de Carvalho da Silveira; ABREU,
Jacqueline de Souza; ANDRADE, Marcelo Santiago de Pádua; VIEIRA, Rafael Sonda; OLIVA,
Thiago Dias. Direito Eleitoral na Era Digital. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2018. 21 Ibid.
29
iii. Como o WhatsApp trata o envio massivo de mensagens?
Para além do cenário incerto no que diz respeito à legislação eleitoral, o
envio massivo de mensagens e algumas das práticas a ele relacionadas podem
encontrar óbices na própria política das plataformas, como no caso da utilização
de ferramentas que impedem a identificação da origem do número que envia
mensagens no WhatsApp. Essa tática, inclusive, foi identificada nas respostas
submetidas ao formulário disponibilizado pelo InternetLab, nas quais os
números não possuíam identificação do estado de origem através dos prefixos
telefônicos, ou possuíam códigos internacionais. De acordo com reportagem da
BBC, o uso de números com prefixo dos Estados Unidos é uma das estratégias
para impedir a identificação da origem do número adotadas por empresas que
oferecem esses serviços de disparo de mensagens em massa.22
No caso do WhatsApp, tanto a prática do marketing direto, quanto a
mudança de números e o prejuízo em sua identificação ferem a política de uso da
plataforma. A utilização não pessoal dos serviços do aplicativo, sem autorização
do mesmo, e o envio de mensagens em massa, mensagens automáticas, ligações
automáticas e afins são explicitamente consideradas “usos ilícitos” da plataforma
em seus termos de serviço.23
Ainda, antes do início do período eleitoral em 2018, a empresa
compartilhou com todos os partidos políticos suas diretrizes para o uso
responsável da plataforma.24 Entre as recomendações, a importância de se
respeitar o consentimento do usuário é reforçada, enquanto que o uso de listas de
contatos de terceiros e o envio massivo e automático de mensagens são apontados
como práticas a serem evitadas. Ainda, em fevereiro deste ano, a empresa lançou
um relatório sobre como tem combatido comportamentos abusivos na plataforma,
como mensagens em massa e ação automatizada, evidenciando que essa é uma
22 MAGENTA, Matheus; GRAGNANI, Juliana; SOUZA, Felipe. Eleições 2018: Como telefones de
usuários do Facebook foram usados por campanhas em 'disparos em massa' no WhatsApp. BBC
Brasil, 20 out. 2018. Disponível em: <https://www.bbc.com/portuguese/brasil-45910249>. 23 Os termos de serviço do WhatsApp podem ser acessado em:
<https://www.whatsapp.com/legal/?lang=pt_br#terms-of-service>. 24 As diretrizes para uso responsável do WhatsApp podem ser acessadas em:
<https://faq.whatsapp.com/en/general/26000240/?category=5245250>
30
prática a ser combatida.25 Além de ferir as políticas do WhatsApp, o envio de
mensagens em massa seria contrário à própria arquitetura da plataforma.
Assim, para distribuir conteúdo em massa, é necessário que essa arquitetura seja
contornada, o que resulta em comportamentos que a plataforma busca identificar
como sinais de abuso. Em razão da criptografia de ponta a ponta, as medidas
adotadas atentam-se a esses comportamentos das contas e às denúncias dos
usuários. Sistemas de machine learning foram construídos para detectar
comportamentos abusivos no momento do cadastro, a partir de padrões de envio
de mensagem e comportamento na plataforma, e pelo acúmulo de denúncias de
usuários. De acordo com a plataforma, cerca de dois milhões de contas foram
banidas mensalmente por comportamento abusivo entre os meses de
novembro/2018 e fevereiro/2019.
***
Todas essas nuances na consideração da conformidade de práticas de envio
de mensagens em massa via WhatsApp em relação à legislação eleitoral e às
próprias políticas da plataforma apontam para um cenário de incerteza quanto a
legalidade da adoção desse tipo de estratégia pelas/os candidatas/os. Essa
insegurança pode ser fator relevante na decisão das campanhas de oficializar e
publicizar essa prática, inclusive por meio da declaração expressa de gastos sob
essa descrição. Ao declarar expressamente a utilização desse mecanismo em sua
prestação de contas, estaria a/o candidata/o violando ou assumindo violar a
legislação eleitoral e a política das plataformas? Da mesma forma, o caráter
privado dessa comunicação não permite que seu conteúdo esteja sob escrutínio
público direto. Assim, a análise da legalidade das mensagens veiculadas e a
atuação da Justiça Eleitoral só se tornam possíveis a partir do momento que um
dos interlocutores envolvidos nessa comunicação privada revela o seu conteúdo
ou o denuncia.
25 WHATSAPP. Stopping Abuse: How WhatsApp Fights Bulk Messaging and Automated
Behavior. 6 fev. 2019. Disponível em:
<https://www.whatsapp.com/safety/WA_StoppingAbuse_Whitepaper_020418_Update.pdf>.
31
5. Considerações Finais
Buscando jogar luz sobre práticas de comunicação política via WhatsApp,
esta pesquisa exploratória se insere em um esforço coletivo de pesquisa maior
que vem sendo desenvolvido no InternetLab, no qual se inserem projetos como
Você na Mira26, Direito Eleitoral na Era Digital27 e #OutrasVozes28. Olhando
para as novas dinâmicas de comunicação política que se desenvolvem e se
transformam a partir da emergência da internet e das novas mídias sociais,
essas pesquisas vêm buscando traçar diagnósticos sobre as campanhas digitais
nas eleições de 2018, mapear questões regulatórias e imaginar possíveis
recomendações e soluções para proteger direitos fundamentais e princípios
democráticos.
Na esteira dos debates travados sobre a influência das redes sociais na
dinâmica das eleições de 2018, uma tentativa de síntese desses diagnósticos e
dados foi através da mobilização do conceito de estrutura de propaganda em
rede.29 A hipótese é que ele se aplique não apenas à campanha de Jair Bolsonaro,
26 O Você na Mira é um projeto do InternetLab em parceria com a organização inglesa
WhoTargets.Me. A partir de uma ferramenta de coleta de dados de impulsionamento no
Facebook, o objetivo do projeto é monitorar o microdirecionamento de propagandas políticas na
plataforma, para levar mais transparência às táticas de campanha e promover um debate sobre o
uso do Facebook em contextos eleitorais. Como resultado, a partir dos dados da ferramenta e das
despesas declaradas à justiça eleitoral. foram publicados no curso do período eleitoral 3 relatórios
que analisaram o uso de ferramentas de impulsionamento de conteúdo pelas campanhas e
algumas práticas direcionamento. Mais informações sobre o projeto e os relatórios podem ser
acessadas em: <http://www.internetlab.org.br/pt/projetos/voce-na-mira/>. 27 Projeto desenvolvido pelo InternetLab com o objetivo de aproximar especialistas em políticas de
internet e em direito eleitoral para debater sob uma perspectiva regulatória as transformações
trazidas pela internet para as campanhas eleitorais. O resultado foi a publicação do livro Direito
Eleitoral na Era Digital, construído a partir das atividades desenvolvidas por um grupo de
estudos formado entre advogados eleitoralistas e pesquisadores para discutir as mudanças
recentes na lei eleitoral e sua aplicação no ambiente digital. O projeto pode ser acessado em:
<http://www.internetlab.org.br/pt/projetos/direito-eleitoral-na-era-digital/>. 28 O #OutrasVozes é um projeto cujo objetivo é mapear, monitorar e registrar, no curso do período
eleitoral, casos e discussões sobre gênero, raça, sexualidade, origem regional e classe social e sua
relação com política e Internet. O projeto teve início nas eleições municipais de 2016 e o relatório
referentes a esse período pode ser acessado em:
<http://www.internetlab.org.br/pt/projetos/outrasvozes-genero-raca-e-classe-nas-eleicoes-
municipais-de-2016/>. 29BRITO CRUZ, Francisco; VALENTE, Mariana Giorgetti. É hora de se debruçar sobre a
propaganda em rede de Bolsonaro. El País, 22 out. 2018. Disponível em:
<https://brasil.elpais.com/brasil/2018/10/18/opinion/1539892615_110015.html>.
32
mas ajude a explicar as dinâmicas de campanhas políticas e eleitorais que vem se
desenvolvendo a partir da internet e das novas mídias sociais.
Ao olhar para o WhatsApp e algumas das práticas de comunicação política
que aconteceram na plataforma, este estudo exploratório traz novos elementos
para esse diagnóstico. O exame da diversidade de conteúdos, formatos, discursos
e vinculações político-partidárias das mensagens recebidas alimentam a hipótese
de campanhas políticas organizadas em uma rede e trazem contribuições para a
análise e compreensão dessa rede, seus nós e relações.
A interpretação dos resultados deste estudo em conjunto com as descrições
sobre o ativismo em rede presente na campanha digital, de um lado, e as
revelações sobre disparos em massa não declarados à Justiça Eleitoral, de outro,
pode corroborar dois cenários ideais. O primeiro é que esses conteúdos circulam
em uma dinâmica descentralizada de comunicação política em rede, sem controle
pela estrutura central da campanha. O segundo é que eles fazem parte de uma
tática de veiculação coordenada de discursos apócrifos. A diferenciação entre
esses dois cenários, todavia, requer que sejam observadas outras evidências não
fornecidas por esta pesquisa, como a identidade de quem enviou e a sua
vinculação com a campanha, mesmo que sub reptícia, em termos concretos.
Assim, realizar essa diferenciação é uma tarefa apenas aplicável de caso em caso.
Não obstante, deve-se ter cautela na mobilização isolada desses cenários
para traçar diagnósticos de campanhas e resultados eleitorais. Por um lado, não
se deve cair em uma idealização sobre a operação de estruturas e coordenações
de campanha que agem fora do escrutínio público, inclusive a partir da injeção de
recursos financeiros não declarados. Por outro, deve ser evitada uma explicação
simplista e conspiratória de uma dinâmica de campanha descentralizada que
contempla a presença de um intenso e emergente ativismo digital presente nos
dois polos da política brasileira.
Em termos gerais, uma descrição do funcionamento das campanhas
digitais nesse contexto deve considerar ambas as situações (e todo o
gradiente de possibilidades entre elas) como possíveis, admitindo que
entre componentes da rede da campanha podem haver dinâmicas
33
diferentes de controle, coordenação, aliança tática ou mesmo de apenas
sinergia.
Para melhor compreender as dinâmicas de funcionamento dessas
campanhas digitais, contudo, mais esforços de pesquisa são necessários. Se o
quadro conceitual mobilizado é o de uma estrutura de propaganda em rede,
entender essa rede, sua formação e seu funcionamento exige esforços e
investigações em várias frentes. Seja para entender o que circula nessa rede,
como circula e qual o impacto na opinião pública, seja para investigar quais são
os nós e atores dessa rede, como eles se interrelacionam e mobilizam as diversas
ferramentas e plataformas de comunicação disponíveis. São muitas e variadas as
questões que se colocam. Este estudo joga luz sobre parte desses
questionamentos, e abre perspectivas de análise para que investigações mais
aprofundadas se desenvolvam.
Mesmo que limitada em seu alcance a nível nacional, as análises e
diagnósticos possibilitados por esta pesquisa preliminar conduzem questões de
ordem regulatória que também devem ser exploradas. Três delas merecem
destaque:
(i) a imprecisão no sistema de declaração de despesas da
Justiça Eleitoral no que tange às ferramentas de marketing
político digital;
(ii) a ausência de um canal direto para denúncias e fiscalização
de spam eleitoral; e
(iii) a necessidade de incorporação de regras e parâmetros de
proteção de dados na legislação eleitoral.
A apuração das candidaturas que declararam gastos com envio de
mensagens via WhatsApp ou SMS reforçou a existência de uma certa confusão e
falta de clareza no sistema de declaração dessas despesas relacionadas às
ferramentas de marketing digital. Essa falha já havia sido evidenciada pela
34
análise30 dos gastos com “impulsionamento de conteúdo” declarados pelas
campanhas das/os deputadas/os federais. Com o desenvolvimento de novas
dinâmicas de comunicação política que se apropriam dessas ferramentas de
marketing digital e se tornam cada vez mais expressivas, todavia, se faz
necessário que a declaração dos valores direcionados para essas ferramentas seja
mais precisa.
A existência de rubricas mais claras e a obrigação expressa de que esses
serviços sejam declarados como tais e descritos de forma precisa e detalhada é
essencial para que haja transparência nas campanhas digitais. A implementação
de um sistema de declaração que contenha informações sobre as ferramentas e
estratégias de marketing digital adotadas pelas campanhas e o valor direcionado
a elas fornece dados mais claros para pesquisas e para o desenvolvimento de
políticas regulatórias, possibilita um escrutínio público sobre essas práticas e
favorece uma fiscalização qualificada da Justiça Eleitoral sobre as campanhas
digitais.
No caso do envio de mensagens em massa por ferramentas de comunicação
digital como WhatsApp, não só é necessário que as despesas com essa prática
sejam declaradas de forma expressa e detalhada, mas também é importante que
haja um canal direto para que eleitores possam denunciar usos ilegais dessa
ferramenta. Nesses casos, como se tratam de ferramentas de comunicação
privada, a informação fornecida pelos interlocutores dessa comunicação é único
meio para que práticas ilegais, como o envio não consensual de mensagens e
veiculação de conteúdos ilegítimos, cheguem ao conhecimento da Justiça
Eleitoral. Assim, para aprimorar a fiscalização sobre essas ferramentas, se faz
necessário a implementação, pela Justiça Eleitoral, de um canal direto de
denúncias de spam.
Por fim, um terceiro ponto regulatório deriva das questões levantadas com
relação à origem dos bancos de dados para realização de marketing direto e ao
30 BRITO CRUZ, Francisco; KIRA, Beatriz; MASSARO, Heloisa. Você na Mira Relatório #3: A
campanha política nas redes: um retrato do impulsionamento de conteúdo das candidaturas
eleitas à Câmara dos Deputados. São Paulo: InternetLab, 2018. Disponível em:
<http://www.internetlab.org.br/wp-content/uploads/2018/11/Relatorio-Voce-Na-Mira-3-
InternetLab.pdf>.
35
consentimento prévio dos eleitores quanto a disponibilidade de seus números
telefônicos para o recebimento de material digital de campanhas. Essas questões
apontam para uma necessidade de regulamentação específica da coleta,
tratamento, uso e compartilhamento de dados pessoais pelas campanhas
eleitorais. Ainda que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
aprovada em 2018 tenha estabelecido um marco regulatório para a proteção de
dados pessoais no país, as peculiaridades do cenário eleitoral requerem que
regras específicas sejam adotadas nesse contexto. Assim, se faz necessário a
formulação de uma regulamentação eleitoral específica de proteção de dados que
reflita as regras, princípios e parâmetros consolidados no âmbito da LGPD,
contemplando estratégias de escrutínio transparente da origem dos dados
manipulados pelos partidos políticos e candidatos, e segurança da privacidade
dos dados de identificação de cidadãos junto ao TSE.
36
6. Anexos
Anexo 1. Relação dos materiais recebidos por meio do formulário online31
Região do
respondente Cidade/estado
Região do
remetente
de spam
Data Tipo de
conteúdo
Cita algum
partido?
Qual?
Cita algum
candidato?
Qual?
Cargo ao qual
o candidato
citado
concorre
Centro-Oeste Distrito Federal Centro-Oeste
(DF)
Não
identificada Corrente Não Não
Centro-Oeste Goiânia
GO Sudeste (SP)
Não
identificada Imagem Não Não
Nordeste Olinda
PE Sudeste (SP)
Não
identificada Áudio
Não
identificado Não
Nordeste Salvador
BA Sudeste (SP) 26/9/18
Corrente
+Vídeo Não
Sim, Ângelo
Coronel e
Jaques Wagner
Senador
Nordeste Campos Sales
CE
Não
identificado 14/10/18
Corrente
+Vídeo Não Não
Nordeste Tracunhaém
PE Nordeste (BA) 4/10/18 Imagem Não Não
Nordeste Maceió
AL
Centro-Oeste
(GO)
Não
identificada Imagem Sim, PDT Não
Deputado
Federal
Nordeste Maceió
AL Sul (PR) 20/9/18 Imagem Não Não
Nordeste Teresina
PI
Não
identificado
Não
identificada Imagem Não Não
Nordeste Ceará Sudeste (MG) Não
identificada Imagem Não Não
Nordeste Olinda
PE Nordeste (PE)
Não
identificada Imagem Não Não
Nordeste
Jaboatão dos
Guararapes
PE
Sudeste (MG) 12/10/18 Imagem Não Não
31 Para proteger os dados de remetentes e destinatários, não disponibilizamos os links para todos materiais coletados (capturas de tela e
arquivos enviados por meio do formulário online). Para ter acesso a esses materiais, entre em contato com [email protected].
37
Nordeste Goiânia
GO Sudeste (SP)
Não
identificada Imagem Não Não
Nordeste João Pessoa PB Sudeste (SP) 20/8/18 SMS Sim, PSL Não
Nordeste Salvador
BA
Não
identificado 3/10/18
Vídeo +
Imagem Não
Sim, Da Luz e
Jair Bolsonaro
Deputado
Federal e
Presidente
Nordeste Vitória da
Conquista BA Não identificado Resposta sem upload de material
Nordeste Vitória da
Conquista Ba
Não
identificado Resposta sem upload de material
Norte Rio Branco
AC Norte (AC)
Não
identificada Corrente Sim, PSL
Sim, Jair
Bolsonaro
Norte Pará Norte (PA) 16/9/18 Corrente Não Sim, Professora
Nilse
Deputada
Estadual
Norte Porto Velho
RO
Não
identificado 3/10/18 SMS Sim, PSL
Sim, Jaime
Bagattoli Senador
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Áudio Não
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sudeste Osasco
SP
Centro-Oeste
(GO)
Não
identificada Corrente Não
Sim, Pedro
Fernandes Governador
Sudeste
São José dos
Campos
SP
Sudeste (SP) 17/8/18 Corrente Não Sim, Ricardo
Mellão
Deputado
Estadual
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Corrente Não
Sim, Jair
Bolsonaro
Sudeste Uberlândia
MG
Não
identificado 21/9/18 Corrente Não
Sim, Joaquim
Miranda
Deputado
Estadual
Sudeste Itaúna
MG
Não
identificado 18/9/18
Corrente+
Imagem+
Vídeo
Não
Sim, Leonído
Bouças e
Fabiano
Tolentino
Deputado
Estadual e
Deputado
Federal
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Sudeste (SP) 11/9/18
Corrente+
Vídeo Não
Sim, Pedro
Fernandes Governador
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Sudeste (SP)
Não
identificada
Corrente+
Vídeo Não
Sim, Pedro
Fernandes Governador
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Sudeste (SP)
Não
identificada
Corrente+
Vídeo Não
Sim, Pedro
Fernandes Governador
38
Sudeste Minas Gerais Sudeste (MG) 3/9/18 Corrente+
Vídeo Sim, PSDB
Sim, Caio
Narcio
Deputado
Federal
Sudeste Nova Iguaçu
RJ Nordeste (PI) 7/9/18
Corrente+
Vídeo Não Sim, Meirelles Presidente
Sudeste Minas Gerais Sudeste (MG) 15/8/18 Corrente+
Vídeo Não Sim, Lula
Sudeste Diadema SP Sudeste (MG) Não
identificada
Corrente+
Imagem Não
Sim, Almir
Cicote
Deputado
Estadual
Sudeste
São Bernardo do
Campo
SP
Sudeste (MG) Não
identificada
Corrente+
Imagem Não
Sim, Dr.
Gondim
Deputado
Estadual
Sudeste Uberlândia MG Não
identificado
Não
identificada
Corrente+
Vídeo Não
Sim, Odelmo
Leão Não concorreu
Sudeste Uberlândia MG Não
identificado
Não
identificada
Corrente+
Vídeo Não Não
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 5/8/18
Corrente+
Vídeo+
Imagem
Não
Sim, Jair
Bolsonaro e
Mourão
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Grupo Sim, PT
Sim, Fernando
Haddad Presidente
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 19/10/18 Grupo Sim, PT
Sim, Fernando
Haddad Presidente
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Grupo Sim, PT
Sim, Fernando
Haddad Presidente
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 19/10/18 Grupo Sim, PT
Sim, Fernando
Haddad Presidente
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Grupo Sim, PT
Sim, Fernando
Haddad Presidente
Sudeste Rio De Janeiro
RJ Sudeste (SP)
Não
identificada Imagem Sim, DEM
Sim, Carlo
Caiado
Deputado
Estadual
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 12/9/18 Imagem Não Não
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 13/9/18 Imagem Não Não
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Sudeste (SP)
Não
identificada Imagem Não Não
Sudeste São Paulo Sudeste (SP) Não Imagem Não Não
39
SP identificada
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Nordeste (MA) 11/10/18 Imagem Sim, PODE
Sim, Pastor
Levi e Ezequiel
Teixeira
Deputado
Federal
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP) 6/10/18
Corrente+
Imagem Não
Sim, Claudio
Gaspar
Deputado
Federal
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Imagens Não
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sudeste Belo Horizonte
MG Sudeste (MG)
Não
identificada Link
Não
identificado
Não
identificado
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada Link
Não
identificado
Não
identificado
Sudeste São Paulo
SP Nordeste (RN) Mensagem enviada por engano ao destinatário
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (MG) Imagem Não Não
Sudeste São Gonçalo
RJ Sudeste (SP) 21/7/18 SMS Não
Sim, Jair
Bolsonaro
Sudeste São Paulo
SP Sudeste (SP)
Não
identificada SMS Sim, PSL
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sudeste São Paulo
SP
Não
identificado 4/10/18 SMS Não
Sim, Marlon do
Uber
Deputado
Federal
Sudeste Belo Horizonte
MG
Não
identificado 5/10/18 SMS Sim, Romeu
Zema Governador
Sudeste Belo Horizonte
MG
Não
identificado
Não
identificada SMS Sim, PSDB Sim, Anastasia Governador
Sudeste São Paulo SP Sudeste (RJ) 5/10/18 SMS Não Sim, Arnaldo
Faria de Sá
Deputado
Federal
Sudeste Belo Horizonte
MG Sudeste (MG) 4/10/18 SMS Não
Sim, Anastasia
e Pedro Leitão
Deputado
Federal
Sudeste
São José dos
Campos
SP
Sudeste (SP) 27/9/18 SMS Não
Sim, Professor
Calassan
Camargo
Deputado
Federal
Sudeste Marília
SP Sudeste (MG) 27/9/18 Vídeo
Não
identificado
Não
identificado
Sudeste São Paulo SP Sudeste (SP) Não
identificada Vídeo
Não
identificado
Não
identificado
40
Sudeste São Vicente
SP Sudeste (MG) Resposta sem upload de material
Sudeste
Campos dos
Goytacazes
RJ
Sudeste (RJ) Resposta sem upload de material
Sudeste Rio de Janeiro
RJ Sudeste (SP) Resposta sem upload de material
Sudeste São Paulo SP Não
identificado
Não
identificada Vídeo Não
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sudeste São Paulo SP Nordeste (RN) Não
identificada Corrente Não
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sudeste São Paulo SP Centro-Oeste
(GO)
Não
identificada
Corrente+
Vídeo Não Não
Sudeste Belo Horizonte
MG
Não
identificado
Não
identificada Corrente Não
Sim, Jair
Bolsonaro Presidente
Sul Chapecó
SC Sul (SC) 18/9/18
Corrente+
Vídeo Não
Sim, Osvaldo
Mafra
Deputado
Federal
Sul Porto Alegre
RS Sul (RS) 3/10/18 Link Não Não
Sul Maringá
PR Nordeste (BA)
Não
identificada Imagem Não Não
Sul Curitiba
PR Sul (PR) 6/10/19 SMS Não
Sim, Marcello
Richa
Deputado
Estadual
Sul Ronda Alta
RS
Centro-Oeste
(MT) 15/10/19
Vídeo +
Imagem Não Não
Sul Paulo Lopes
SC
Não
identificado Resposta sem upload de material
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