MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
As Políticas Públicas de As Políticas Públicas de Emprego no BrasilEmprego no Brasil
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de EmpregoEvolução das Políticas Públicas de Emprego1930
Criação do Ministério do
Trabalho, Indústria e Comércio
(Decreto nº. 19.433)
1932
Criação da CTPS
(Decreto nº. 21.175)
19121912
Constituição da
Confederação Brasileira do
Trabalho
Constituição da
Confederação Brasileira do
Trabalho
19181918 19231923
Criação do Departamento
Nacional do Trabalho
Criação do Departamento
Nacional do Trabalho
Conselho Nacional
do Trabalho
Conselho Nacional
do Trabalho
Dec. 19.482 - Instituiu regramento de 2/3 de brasileiro natos para os empregados em empresas que contratassem com o governo
Dec. 19.482 - Instituiu regramento de 2/3 de brasileiro natos para os empregados em empresas que contratassem com o governo
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
SDPrimeira
previsão na Constituição
1946
SENAISENAC
Década de 40
CLT
(Decreto-Lei nº. 5.452)
1943
1º de maio – Salário mínimo (Decreto Lei 399 de abril de 1938
1º de maio – Salário mínimo (Decreto Lei 399 de abril de 1938
19401940 19411941
1° de maio – Criada de fato a Justiça do Trabalho
1° de maio – Criada de fato a Justiça do Trabalho
Const. 1934 – instituiu a Justiça do Trabalho (A Constituição de 1934, em seu artigo 122, instituiu a Justiça do Trabalho, para dirimir questões entre empregadores e empregados, regido pela legislação social, a ela não se aplicando as disposições relativas ao Poder Judiciário).
Const. 1934 – instituiu a Justiça do Trabalho (A Constituição de 1934, em seu artigo 122, instituiu a Justiça do Trabalho, para dirimir questões entre empregadores e empregados, regido pela legislação social, a ela não se aplicando as disposições relativas ao Poder Judiciário).
19341934
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de EmpregoEvolução das Políticas Públicas de Emprego
1986 1988
Seguro-Desemprego
Constituição Federal Art. 239
Contribuições PIS/PASEP
(EMPREGADORES)
Programas de Desenvolvimento
Econômico do BNDES Seguro-Desemprego e
Abono Salarial
60%40%
1975
SENARSNFMO
1976
SINEAbono
Salarial PIS/PASEP
RAIS
1970
PIS/PASEP
1965 1966
CAGED FGTS
Década de 60:
PIPMO
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de EmpregoEvolução das Políticas Públicas de Emprego
1992
Seguro-desemprego do PESCADOR
ARTESANAL
Lei nº. 8.900/94
- Integra as ações de qualificação profissional e de intermediação de mão-de-obra
- Institui novas ações: 1. Planfor 2. Proger
- Incentiva a criação de comissões de emprego
1994 1999
1- BOLSA QUALIFICAÇÃO
( Medida Provisória n.º
2.164-41 altera Lei 7.998/90, incluindo
essa modalidade do benefício)
FUNPROGER
Fundo de aval garantidor de parte dos
riscos dos financia-mentos concedidos pelo
Proger
1990
Lei nº 7.998/90 - Nova estrutura de financiamento do Programa Seguro-Desemprego, grande eixo organizador de um conjunto de benefícios e serviços públicos de emprego.
- Regulamenta e fortalece o seguro-desemprego.
-Cria o FAT e o Codefat.
-Fundo do PIS/PASEP deixa de receber novos recursos.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de EmpregoEvolução das Políticas Públicas de Emprego
Focalização das políticas de
qualificação profissional e
intermediação de mão-de-obra para
grupos mais vulneráveis no
mercado de trabalho.
2003
Criação do Programa
Nacional de Estímulo ao
Primeiro Emprego – PNPE e do
Departamento de Políticas para a Juventude no
MTE
Criação da Secretaria
Nacional de Economia
Solidária no MTE
1.Seguro-desemprego trabalhador resgatado
2. Criação do Plano
Nacional de Qualificação –
aumento do monitoramento, controle, carga-
horária e conteúdos mínimos.
Seguro-desemprego do EMPREGADO DOMÉSTICO
2001
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução das Políticas Públicas de EmpregoEvolução das Políticas Públicas de Emprego
20112010
Avaliação Externa do Programa
Seguro-desemprego, realizada pela
UnB
Avaliação Externa do Programa
Seguro-desemprego, realizada pela
UnB
Julho - Piloto novo sistema na Paraíba –
Portal Mais Emprego
Julho - Piloto novo sistema na Paraíba –
Portal Mais Emprego
PRONATEC – Aprovado o
Projeto de Lei nº 12.513, em 26 de outubro de 2011. Exige Qualificação
Profissional aos trabalhadores beneficiados pelo Seguro-Desemprego.
PRONATEC – Aprovado o
Projeto de Lei nº 12.513, em 26 de outubro de 2011. Exige Qualificação
Profissional aos trabalhadores beneficiados pelo Seguro-Desemprego.
Dezembro -PORTAL
MAIS EMPREGO –
Implantado 100% na rede
de atendimento.
Dezembro -PORTAL
MAIS EMPREGO –
Implantado 100% na rede
de atendimento.
Congressos Regionais e Nacionais do Sistema Publico
de Emprego, Trabalho e Renda
reforça pressupostos do SPE:• Municipalização de
ações;• Integração das políticas• Focalização nos grupos
mais vulneráveis do mercado de trabalho;
• Reforço para a política ativa;
• Fortalecimento da gestão tripartite.
2005/2006
Emenda Constitucional 72/2013 – que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
Emenda Constitucional 72/2013 – que estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre os trabalhadores domésticos e demais trabalhadores urbanos e rurais.
20132013
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
1. Mercado de Trabalho no Brasil
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Pop. 10 Anos ou +
166.986.899
PEA
100.222.603 60,02 %
PNEA
66.764.296
39,98 %
Ocupados
93.493.067
93,29 %
Desocupados
6.729.536
6,71 %
Empregadores
3.175.757 3,40%
Empregados
56.939.019 60,90%
Conta Própria
19.664.887 21,03%
Não Remunerados
3.199.895
3,42%
Trab. PP. Consumo
3.752.585
4,01%
Trab. Domésticos
6.652.938
7,12%
Trab. Constr. pp. Uso
107.986
0,12%
Empr. com CTPS
36.232.559 63,63%
Empr. sem CTPS
14.015.804 24,62%
Militar e Servidor Públi Estatutário
6.690.656 11,75%
Com CTPS
2.038.644
30,64%
Sem CTPS
4.614.294
69,36%
Segurados/SDMTE
7.842.543
100%
Segurados/SDTrab. Domésticos
MTE
14.482
100%
Brasil – PNAD 2011
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Empregos Formais
Total de empregos de jan de 2003 a 2012 combase na RAIS e no CAGED ................................................... 18.928.560
Total de empregos gerados em 2012 no CAGED..................... 1.301.842
Total de empregos gerados em 2011 na RAIS ..................... 2.242.276
Total de empregos gerados no período de janeiro de 2011a maio de 2013, com base na RAIS e no CAGED ................... 4.226.311
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
44,1
43,643,6
44,6
44,344,5
43,3
45,845,2
46,446,5
47,3
48,6
50,5
52,1
53,6
58,5
55,9
56,4 56,4
55,455,7 55,5
56,7
54,2
54,8
53,653,5
52,7
51,4
49,5
47,9
46,5
41,5
40,0
42,0
44,0
46,0
48,0
50,0
52,0
54,0
56,0
58,0
60,0
1992 1993 1995 1996 1997 1998 1999 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2011
Perc
entu
al (%
)
Fonte: PNAD/IBGE(*)- São considerados os trabalhadores que contribuem para a previdência social e os Estatutários e Militares
BRASIL - Taxa de Formalização(*) e InformalizaçãoPeríodo: 1992 a 2011
Formal (*)
Informal
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
12,36
11,48
9,87 10,00
9,34
7,918,08
6,74
5,985,73
5,00
6,00
7,00
8,00
9,00
10,00
11,00
12,00
13,00
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 (até ago)
Tax
a (%
)
Fonte: PME/IBGE
Evolução da Taxa de Desemprego AbertoTotal das Áreas Metropolitanas - Re, Sa, Bh, Rj, Sp e Poa
Período: Média anual de 2003 a 2012 (até ago)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Evolução do Índice Real do Comportamento dos Indicadores relativos a Rendimento e SaláriosPeríodo: 2003 a 2011
95,00
105,00
115,00
125,00
135,00
145,00
155,00
dez/2003 dez/2004 dez/2005 dez/2006 dez/2007 dez/2008 dez/2009 dez/2010 dez/2011
Fonte: Fonte: Sal. Mímino; CAGED/MTE, PME/IBGE, RAIS/MTE
(*) -
Defl
acio
nado
pel
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PC/I
BGE
com
bas
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z/03
= 1
00,0
0
Salário Mínimo Sal Admissão CAGED Rendimentos dos Ocupados/IBGE RAIS/MTE
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FAT – Fundo de Amparo ao TrabalhadorFAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
• Fundo contábil, de natureza financeira - Lei nº 7.998/90
• Custeia as ações do Programa do Seguro-Desemprego e Programa do Abono Salarial
• Financia as programas de desenvolvimento econômico, por meio do BNDES
• É vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego e gerido pelo Conselho Deliberativo do FAT - CODEFAT
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Principais funções do CodefatPrincipais funções do Codefat
• Propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas de emprego e renda;
• Elaborar diretrizes para programas do FAT e a alocação de seus recursos, acompanhando e avaliando seus impactos sociais; e
• Exercer o controle social da execução dos programas.
• Governo: MTE, MF, MPS, MAPA, MDA e BNDES
• Trabalhadores: CUT, Força Sindical, UGT, NCST, CTB e CGTB
• Empregadores: CNS, CNTur, CNT, CNS*, Fenaseg , CBIC
* Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços* Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços
Composição do Codefat
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
• Criadas por meio da Resolução nº. 63/1994 do Codefat, constituem um passo adiante na consubstanciação da participação da sociedade organizada na administração do Sistema Público de Emprego, conforme prevê a Convenção nº. 88 da Organização Internacional do Trabalho - OIT.
• Cabe às comissões de emprego promover a adequação das políticas de emprego e renda ao mercado de trabalho local, orientar sua execução e exercer o controle social.
• Atualmente existem 26 comissões estaduais, 1 comissão do Distrito Federal e 3.110 comissões municipais no País.
Disseminação do tripartismo – comissões de emprego estaduais e municipais
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
FAT – Fundo de Amparo ao TrabalhadorFAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador• Origem dos recursos
– 80% da Contribuição PIS/PASEP
– Remunerações de aplicações
• juros dos empréstimos constitucionais ao BNDES (TJLP)
• juros dos Depósitos Especiais (TJLP e SELIC)
• juros do Fundo Extramercado – (Taxa Extramercado FAT)
– Recursos da Contribuição Sindical
– Recursos do Tesouro Nacional
– Restituições e Multas
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP Distribuição da Arrecadação do PIS/PASEP Exercício de 2012Exercício de 2012
80%80%80%80%DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO -
DRU
DESVINCULAÇÃO DAS RECEITAS DA UNIÃO -
DRUF A TF A T
60%60%60%60%40%40%40%40%
PROGRAMAS E AÇÕES A PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO MTECARGO DO MTE
(SD, AS, QP, IMO)(SD, AS, QP, IMO)
PROGRAMAS E AÇÕES A PROGRAMAS E AÇÕES A CARGO DO MTECARGO DO MTE
(SD, AS, QP, IMO)(SD, AS, QP, IMO)
PROGRAMA DE PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO DESENVOL-VIMENTO
ECONÔMICO A CARGO DO ECONÔMICO A CARGO DO BNDESBNDES
PROGRAMA DE PROGRAMA DE DESENVOL-VIMENTO DESENVOL-VIMENTO
ECONÔMICO A CARGO DO ECONÔMICO A CARGO DO BNDESBNDES
R$ 37,9 bilhões
R$ 9,4 bilhões
R$ 22,8 bilhões R$ 15,1 bilhões
20%20%20%20%
R$ 47,3 bilhões
18
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Principais Despesas a cargo do MTE custeadas pelo FAT
Posição 31/12/2012 – R$ milhões
CBOR$ 2,4 mi
Seguro-DesempregoR$ 27.613,7 mi
Abono salarial PIS/PASEPR$ 12.336,5 mi
Informações sobre o Mercado de Trabalho RAIS
e CAGED
R$ 28,4 mi
Informações sobre o Mercado de Trabalho RAIS
e CAGED
R$ 28,4 mi
Qualificação Social e Profissional
R$ 58,4 mi
Qualificação Social e Profissional
R$ 58,4 mi
CTPS
R$ 18,9 mi
Intermediação deMão-de-Obra
R$ 140,9 mi
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Programa do Seguro-Desemprego
Objetivos
• Prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta; e
• Auxiliar os trabalhadores na busca ou preservação do emprego, promovendo, para tanto, ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Sistema do MTE que integra as ações de emprego do Programa Seguro-Desemprego, entre elas:
• Seguro-Desemprego
• Intermediação do Emprego
• Qualificação Profissional
Portal MTE
Mais Emprego
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
USUÁRIOS DO SISTEMA• SRTE
• SINE Estaduais
• SINE Municipais
• CAIXA
• Entidades de Qualificação Profissional
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
IMO
SD
QP
TRABALHADOR
EMPREGADOR
BASE ÚNICA BRASIL
Sistema Único Nacional: TRABALHADORES e EMPREGADORES, com acesso pela web
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Portal MTE - Mais Emprego
Características Principais:
1. Desenvolvido em plataforma web.
2. Integra as ações de emprego, os pilares do Programa Seguro-Desemprego: solicitação
do benefício Seguro-Desemprego associada à Qualificação profissional e Intermediação
de Mão de Obra e,
3. reúne num único Banco de Dados Nacional as informações dos Trabalhadores e Vagas
disponibilizadas nas agências de emprego do SINE.
4. Integra a rede de agências de atendimento, sejam unidades do SINE, da SRTE ou
agências da CAIXA autorizadas,
5. Exige o encaminhamento de requerentes do Seguro Desemprego a vagas disponíveis
no SINE, caso exista compatibilidade entre o perfil da vaga e o perfil do trabalhador.
6. Cadastro do trabalhador unificado, ou seja, Independente de onde o trabalhador
requerer o benefício ele poderá ser intermediado.
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Seguro Desemprego
1. Habilitação on-line do Seguro-Desemprego, procedimento que no sistema anterior
ocorria 30 dias após a inclusão do Requerimento de Seguro Desemprego;
2. Cruzamento de dados em tempo real com as bases CAGED, CNIS, RAIS e SD,
permitindo análise e correção de dados cadastrais no momento do atendimento, evitando
seguidos retornos do trabalhador às unidades do MTE;
3. Preenchimento do Recurso administrativo no mesmo dia do Requerimento;
25
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O Portal MTE - Mais Emprego oferece ao EMPREGADOR, via internet, as
funcionalidades das ações de Seguro-Desemprego, Intermediação de
Emprego e Qualificação Profissional:
1. Envio de Requerimentos de Seguro-Desemprego extraindo informações
diretamente do sistema de folha de pagamento e impressão em papel
comum;
2. Consultar de trabalhadores inscritos na Intermediação de Mão-de-Obra
do SINE;
3. Anuncio de vagas;
4. Consultar de currículos segundo o perfil desejado;
5. Seleção de trabalhadores para entrevista;
6. Gestão do processo de seleção, encaminhamento de trabalhadores e registro
do processo de seleção - resultado;
7. Seleção de trabalhadores de outras regiões do país, dentro do perfil da
vaga ofertada.
Empregador pela Internet – SD – IMO - QP
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
O Portal MTE - Mais Emprego dispõe ao TRABALHADOR, via internet, as funcionalidades das ações
de SD – IMO – QP:
1. Acesso a situação do processo de habilitação e pagamento do benefício Seguro-Desemprego;
2. Preenchimento do Cadastro Pessoal com possibilidade de gerar e imprimir currículo;
3. Possibilidade de atualização do histórico pessoal e profissional;
4. Acesso às vagas disponíveis condizentes com seu perfil profissional; inclusive de outras
Regiões;
5. Permite a inscrição em processo de seleção, com reserva da vaga disponibilizada pelo
empregador;
6. Gestão pessoal do processo de intermediação.
7. Acesso aos cursos de qualificação profissional, no âmbito do PNQ, que estão sendo
executados na localidade e a possibilidade de prévia, além de permitir a indicação/sugestão de
cursos na Região.
8. Utiliza os dados do CNIS e CAGED para preenchimento dos cadastros, agilizando o atendimento
Trabalhador pela Internet– SD – IMO - QP
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Portal MTE – Mais Emprego
• Acesso ao Público – Trabalhadores e Empregadores:
• http://maisemprego.mte.gov.br
• Acesso aos Usuários:
http://sppe.mte.gov.br
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Objetivo - (re)colocar trabalhadores no mercado de trabalho
- reduzir o tempo de espera e a assimetria de informação existente no mercado de trabalho
- propiciar informações e orientações ao trabalhador quanto à escolha de emprego
- promover o encontro de oferta e demanda de trabalho (perfil do trabalhador X perfil da vaga)
INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Rede de atendimento: Sine / SD / CTPS
Executor Nº Postos
MTE 1
SRTE 656
Sine (estados, municípios e parcerias)
1.633
CEF 386
TOTAL 2.676
Rede de Atendimento do Seguro-Desemprego
SINE
1.633 postos
CTPS
5.300 postos
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
DADOS INTERMEDIAÇÃO ÚLTIMOS 12 MESES – REDE SINE
INFORMAÇÕES BGIMO - REDE SINE BRASIL
Junho 2012 a Maio 2013
BRASIL *
TRABALHADORES INSCRITOS
VAGAS CAPTADASTRABALHADORES
COLOCADOSTRABALHADORES HABILITADOS SD
6.063.862 3.232.959 782.713 6.048.816
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Benefício do Seguro-Desemprego
Modalidades• Trabalhador Formal (1990): Assistência financeira temporária aos trabalhadores
celetistas demitidos sem justa causa. • Pescador Artesanal (1992): dirigido ao pescador profissional que exerça sua
atividade de forma artesanal, individual ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio eventual de parceiros que teve que interromper a pesca devido ao período de proibição da pesca para preservação da espécie (defeso) fixado pelo IBAMA.
• Bolsa Qualificação (1999): subvencionar os trabalhadores, com contrato de trabalho suspenso, devidamente matriculado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
• Empregado Doméstico (2001): assistência financeira temporária ao empregado doméstico dispensado sem justa causa.
• Trabalhador Resgatado (2003): auxílio temporário concedido ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
Trabalhadores beneficiados Total (R$)
8,7 milhões de trabalhadores 27,7 bi
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
PRONATEC SD – Capacitação de trabalhadores requerentes do Seguro-
Desemprego capacitação profissional do trabalhador segurado através de cursos
ofertados pela Rede de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, visando à reinserção no mercado de trabalho.
O recebimento da assistência financeira do Programa Seguro-Desemprego fica condicionado à comprovação de matrícula e de freqüência do trabalhador em curso de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.
O benefício Seguro-Desemprego será cancelado pela recusa por parte do trabalhador em matricular-se em curso condizente com sua qualificação registrada ou declarada, ou sua evasão.
75.816 trabalhadores segurados encaminhados para cursos de qualificação Pronatec em 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Abono Salarial• Pagamento anual de um Salário-Mínimo• Critérios legais estabelecidos pelo art. 239, § 3º da CF/88• Trabalhadores identificados na RAIS
Demais critérios:
• Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado com carteira assinada ou ter sido nomeado efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano-base para empregadores contribuintes do PIS/PASEP (empregadores cadastrados no CNPJ); e
• Ter recebido em média até 02 (dois) salários mínimos de remuneração mensal durante o período trabalhado.
• Resultado 2012
Trabalhadores beneficiados Total (R$)
19,4 milhões de trabalhadores 10,4 bi
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS
• CTPS - visa assegurar as condições de acesso aos principais direitos trabalhistas e previdenciários (S-D, Abono Salarial e FGTS). – Modelo informatizado implantado em
todos os estados (exceto SP)
• CIT – Cartão de Identificação do Trabalhador – cartão magnético que integra a CTPS
informatizada– modernizar, agregar segurança,
combater fraudes e adulterações– aperfeiçoar sistemática de pagamento
de benefícios - economia – já em execução em RJ, CE, AL e DF
CTPS Informatizada
CTPS
ManualTOTAL (Qtd.)
3,1 milhões3,5
milhões6,67
milhões
Cartão de Identificação (CIT)
172.000 cartões emitidos
• Resultado 2012• Resultado 2012
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Qualificação Social e Profissional
• Definição: ações de educação profissional que colaborem para a inserção/permanência do trabalhador no mundo do trabalho.
• Objetivo: – articulação entre trabalho e educação;– qualificação como direito do trabalhador;– indispensável à sua inclusão e aumento de
sua permanência no mundo do trabalho.
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Total de Matrículas em Cursos de QualificaçãoTotal de Matrículas em Cursos de Qualificação • Programas do Governo Federal – 2012
– Aprendizagem Profissional = 287 mil– Projovem – 112,4 mil– PNQ = 30 mil– Pronatec em 2012 = 1,2 milhão
Fonte: MTE/MEC
• Sistema S - 2011 (além da atuação nos programas federais)
– SESCOOP = 216 mil – SENAI = 1.5 milhão – SENAC = 774 mil – SEST/SENAT = 482 mil
TOTAL = 4.601.000 matrículas Fonte: MTE - Portaria 486/2005Fonte: MTE - Portaria 486/2005
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Programa de Geração de Emprego e Renda PROGER
• Finalidade
Promoção de ações que gerem ou mantenham emprego e renda, mediante concessão de financiamentos, com encargos financeiros reduzidos, a setores com dificuldade de acesso ao crédito ou intensivos em mão-de-obra
• Forma de implementação
Aplicação de recursos do FAT nas instituições financeiras oficiais federais (BB, BNDES, CEF, BNB, BASA e FINEP) que, repassam os recursos, na forma de empréstimos, aos beneficiários finais do Programa
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED
• Objetivos
– Acompanhar e fiscalizar o processo de admissão e dispensa do empregado
– Estabelecer medidas contra o desemprego e dar assistência aos desempregados
– Subsidiar a fiscalização do trabalho – Viabilizar o pagamento do Seguro-Desemprego – Atender à reciclagem profissional e à recolocação no mercado de
trabalho– Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais– Gerar Estatísticas.
Resultado 2012
Criação de 1,315 milhão de empregos formais
Resultado 2012
Criação de 1,315 milhão de empregos formais
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Relação Anual de Informações Sociais - RAIS •Objetivos
– Subsidiar o controle da nacionalização do trabalho conforme a Lei dos 2/3
– Prestar subsídios ao controle relativo ao FGTS e à Previdência Social
– Viabilizar o pagamento do Abono Salarial (Art. No 239/CF e Lei no 7.998/90) aos trabalhadores com renda média de até dois salários mínimos
– Subsidiar as políticas de formação de mão-de-obra
– Compor o CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
– Gerar Estatísticas sobre o mercado de trabalho formal brasileiro
Resultado RAIS 2011
70,97 milhões de vínculos declarados
7,9 milhões de estabelecimentos
46,3 milhões de vínculos Ativos em Dez/11 (5,09% a mais que 2011 )
Resultado RAIS 2011
70,97 milhões de vínculos declarados
7,9 milhões de estabelecimentos
46,3 milhões de vínculos Ativos em Dez/11 (5,09% a mais que 2011 )
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO
Classificação Brasileira de Ocupações - CBO• A Classificação Brasileira de Ocupações – CBO é um documento que
retrata a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro, por meio do reconhecimento, da codificação e descrição de suas atividades.
• A palavra é dada ao trabalhador.
• A CBO hoje contempla 2.511 ocupações e 7.419 sinônimos, agrupados em 607 famílias ocupacionais.
Grandes Áreas de Competência
Atividades
Competências Pessoais
Descrição Sumária
Áreas de Atuação
Instrumentos e Recursos de Trabalho
Metodologia DACUM
Gráfico de Atividades
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