PASSO A PASSO
PARA DOAÇÃO AO PARA DOAÇÃO AO
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
1º. Passo
No Programa IRPF, para doações ao FMDCA de Caraguatatuba, é necessário optar pela
declaração completa em que seja necessário inserir as deduções legais.
2º. Passo
Realizado o preenchimento dos valores sobre a renda e despesas do ano-base, clique em
“Resumo da Declaração” e em seguida “Doações Diretamente na Declaração – ECA”
4º. Passo
Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de
“Caraguatatuba” que será beneficiado
No lado direito da tela estará o valor total disponível para sua doação;
A partir deste valor, digite o montante para doação no campo “Valor”; e Clique “OK”.
5º. Passo
Finalize sua declaração.
Clique em “Imprimir” e em seguida “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”
6º. Passo
•Finalize sua declaração.
• Clique em “Imprimir” e em seguida “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
• Em seguida, clique no recibo da doação e selecione “Imprimir”;
• Clique em “OK” para emitir o DARF.
• Ao clicar “OK” será automaticamente emitida a guia de
recolhimento para impressão
• Efetue o pagamento da DARF até 30 de abril do ano da declaração
do Imposto de Renda.
• o não pagamento da doação até 30 de abril do corrente ano implica
a glosa definitiva dessa parcela de dedução, e obriga a pessoa física
8º. Passo
EMISSÃO DA GUIA DE RECOLHIMENTO
a glosa definitiva dessa parcela de dedução, e obriga a pessoa física
ao recolhimento da diferença de imposto devido apurado na
Declaração de Ajuste Anual com os acréscimos legais previstos na
legislação.
• O pagamento da doação informada na declaração deverá ser
realizado mesmo que a pessoa física tenha direito a restituição ou
tenha optado pelo pagamento do saldo de imposto por meio de
débito automático em conta-corrente bancária
Pronto!
Com sua doação será possível a Com sua doação será possível a
realização de diversos projetos
voltados à criança e adolescente
do seu Município
ATIVIDADES DESENVOLVIDAS COM RECURSOS DO FUNDO DA CRIANÇA - FMDCA (últimos 5 anos):
• Realização do Diagnóstico de atendimento a criança e adolescente em
Caraguatatuba - Fundação Telefônica;
• Aprovação da Lei Municipal n. 2.212/14. Plano Municipal para a Infância e
Realizações
• Aprovação da Lei Municipal n. 2.212/14. Plano Municipal para a Infância e
Adolescência com base no diagnóstico de atendimento.
Lei Municipal n.
• Realização do 1º. Fórum Municipal dos direitos das crianças e dos
adolescentes (+ de 250 participantes);
• Processo unificado de eleição de conselheiros tutelares em 2015;
• Projeto “Teclas Digitadas” inclusão digital e aulas de música para 196
crianças e adolescentes/mês – parceria Petrobrás
• Custeio de internações para tratamento de adolescentes usuários de
drogas desde 2013;
• Cursos de capacitação para Conselheiros tutelares e para os integrantes da
rede de proteção (saúde, social e educação) nos anos de 2015, 2016 e
2017;
• Curso de capacitação para os gestores de unidades escolares em 2017;
Realizações
• Curso de capacitação para os gestores de unidades escolares em 2017;
• Aquisição de mobiliário para as 2 casas de acolhidas (em 2011 e 2017)
• Criação de mais um conselho tutelar região sul (despesas com pessoal,
aquisição de carro e mobiliário, aluguel do espaço, entre outros com
100% dos recursos do Fundo em 2017);
• Realização do 1º. Fórum Lúdico em 2017 (+ de 600 adolescentes)
• 2º. Fórum Municipal em 2017 (+ de 250 profissionais e comunidade)
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