Sumário
Funpresp: antecedentes e situação atual
Aspectos Legais
Como funciona a Contribuição?
Benefícios
Funpresp em números
Investimentos
Desafios
Objetivos e Impacto Fiscal(comparação entre o regime atual e o novo regime em % do PIB)
Elaboração: SE/MF.
0.11%
-0.39%
-0.50%
-0.40%
-0.30%
-0.20%
-0.10%
0.00%
0.10%
0.20%
20
12
20
14
20
16
20
18
20
20
20
22
20
24
20
26
20
28
20
30
20
32
20
34
20
36
20
38
20
40
20
42
20
44
20
46
20
48
20
50
20
52
20
54
20
56
20
58
20
60
20
62
20
64
20
66
20
68
20
70
3
03 fases do Custo de Transição (suavizado):
1ª) 0-20 ANOS: crescente2ª) 20-35 ANOS: decrescente3ª) a partir 35 ANOS: ganho fiscal
OBJETIVOS:
1. Segurança jurídica: respeito ao direito adquirido eexpectativa de direito.
2. Recomposição do equilíbrio da previdênciapública, garantindo sua solvência no longo prazo.
3. Recompor a capacidade de gasto público emáreas essenciais à retomada do crescimentoeconômico e em programas sociais.
4. Maior transparência, controle e previsibilidadenos gastos públicos.
5. Tratamento isonômico no regime de previdênciaentre trabalhadores do setor público (não incluiservidores militares) e da iniciativa privada.
6. Novo investidor institucional: maior demanda porativos no mercado financeiro e de capitais, eminfraestrutura, viabilizando o fortalecimento domercado secundário de títulos e promovendomaior liquidez.
ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)
1. ESTRUTURA 01 EFPC e 01 plano de benefícios 03 EFPC e possibilidade de criaçãode vários planos de benefícios.
2. BENEFÍCIO ESPECIAL
(opção de migração para os atuaisservidores)
BPD de 35 anos - BPD de 35, 30 e 25 anos comcompensação financeira entre osEntes da Federação;- Prazo de opção de 240 DD após aaplicação do Regulamento doPlano.
3. GOVERNANÇA - Estrutura básica: CD (6); CF (4); eDE (4)
- Composição Provisória p/CD e CF,por 02 anos, indicado pelo PR
- CD (6); CF (4); DE (4); Comitês dePlanos por cada EFPC.
- Composição Provisória p/CD e CF,por 02 anos, indicado pelosPresidentes dos Poderes.
4. PERSONALIDADE JURÍDICA eNATUREZA
PJ Direito Privado e naturezapública (concurso; licitação epublicidade)
PJD.Privado e natureza pública(concurso; licitação e publicidade) +art. 37 CF (princípios daadministração pública).
FUNPRESP – Tramitação Legislativa (184 emendas – 07 comissões)
4
Funpresp-EXE
Plano de
Benefícios
Poder
Executivo
Federal
Plano de
Benefícios
MPU/CNMP
Funpresp
Plano de
Benefícios
LEI nº 12.618, de 30 de abril de 2012PL nº 1.992, de 2007
Funpresp-LEG
Plano de
Benefício
s
Câmara
Deputado
s
Plano de Benefícios
TCU
Plano de
Benefício
s
Senado
Federal
Funpresp-JUD
Plano de
Benefício
s
Justiça
Federal
Plano de Benefícios
Justiça Eleitoral
Plano de
Benefício
s
Justiça
Trabalho
Nº Servidores/2011: 571,856 mil 25,129 mil 107,023mil14,639 mil (MPU)
5
ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)
5. TIPOS DE BENEFÍCIOS - Benefício programado (CD);- Benefícios não-programado(invalidez e morte)
- Benefício programado (CD);- Benefícios não-programado(invalidez; morte esobrevivência);
- Concessão junto c/ RPPS;
- Permissão para contrataçãoexterna [(Re)seguradora] – art.11/LC 109, de 2001.
6. PLANO DE CUSTEIO / FCBE - Plano de Custeio: discriminar% da contribuição para despesasadministrativas e benefíciosprevistos.
-Idem Plano de Custeio;
- FCBE para benefícios não-programados e aposentadoriasespeciais (mulheres, atividadesde riscos e magistério).
7. CONTRIBUIÇÃO (paritária) 7,5% 8,5%
FUNPRESP – Tramitação Legislativa
6
ITENS PL ORIGINAL (2007) LEI Nº 12.618 (2012)
8. GESTÃO FINANCEIRA -Terceirização total por meio de FIexclusivos e referenciados emíndices de mercado;- 40% no máximo por IF;- licitação com validade de 05anos;- IF federais, sem taxa deperformance, até a 1ª licitação.
- Permissão para Carteira Própria,Carteira Administrada e Fundosde Investimento;- 20% no máximo por IF, vedada aligação societária das IF’s nalicitação (validade de 05 anos);- IF federais, sem taxa deperformance, até a 1ª licitação.
9. MULTIPATROCÍNIO - Permissão para Estados, DF eMunicípios aderirem a planosespecíficos no FUNPRESP
- não consta
10. APORTE INICIAL - R$ 100 MILHÕES a título deadiantamento de contribuiçõesfuturas
A título de adiantamento decontribuições futuras:
- Funpresp-EXE -> R$ 50 mi- Funpresp-LEG -> 25 mi- Funpresp-JUD -> 25 mi
FUNPRESP – Tramitação Legislativa
7
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 70, DE 29 DE MARÇO DE 2012
Acrescenta art. 6º-A à Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria porinvalidez dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao textoconstitucional:
Art. 1º A Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:
"Art. 6º-A. O servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviçopúblico até a data de publicação desta Emenda Constitucional e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, comfundamento no inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, tem direito a proventos de aposentadoria calculados com base na remuneração do cargoefetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei, não sendo aplicáveis as disposições constantes dos §§ 3º, 8º e 17 do art. 40 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º desta Emenda Constitucional,observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores."
Art. 2º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, assim como as respectivas autarquias e fundações, procederão, no prazo de 180 (cento eoitenta) dias da entrada em vigor desta Emenda Constitucional, à revisão das aposentadorias, e das pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1º dejaneiro de 2004, com base na redação dada ao § 1º do art. 40 da Constituição Federal pela Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, comefeitos financeiros a partir da data de promulgação desta Emenda Constitucional.
Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 29 de março de 2012.
Deputado MARCO MAIA Senador JOSÉ SARNEY
Presidente Presidente
FUNPRESP – Tramitação Legislativa
8
RPPS
• Obrigatório
• BD
• Fundo Previdenciário/público
• com participação do servidor
• 11% + 22% (União)
• PAYGO
• Sistema de tributação
• H: 35TC e 60a; M: 30TC e 55a; com10 SP e 5 cargo
• Benefício: média das 80% maioresremunerações do períodocontributivo
• IR: Tabela Progressiva (27,5%)
• Fiscalização: SPPS
• Taxa de Carregamento: n.d
• Compensação Financeira E/M/DF/U
Funpresp
• Facultativo
• CD
• EFPC privada
• Participação paritária CD (6) e CF (4)
• 8,5% + 8,5% (União)
• Capitalização
• Mercado financeiro/de capitais
• Regulamento
• Benefício: R$ 4.663,75 (teto INSS) +renda certa 25a. (saldo de contas)
• IR: Tabela Regressiva (10%)
• Fiscalização: Patrocinador e PREVIC;Regulação: CNPC
• Regime Disciplinar: Dec. 4942, 2003
• Taxa de Carregamento: 7%
• Compensação Financeira E/M/DF/U– benefício especial
9
RPPS x FUNPRESP
Aspectos Legais
1. EC nº 41, de 2003 (plano de contribuição definida)
2. Leis Complementares nºs 108 e 109, de 2001
3. Lei nº 12. 618, de 2012
4. Decreto nº 7.808, de 2012
5. Portaria PREVIC nº 604, de 22out2012 (estatuto e Convênio de Adesão)
6. Portaria PREVIC n°44, de 31jan2013 (regulamento do Plano de Benefícios)
7. ON/Orientações Normativas SEGEP/MPOG nº12 (kit); 17 (servidores E/M/DF), de 2013,
e 06, de 13ago2014
10
Da Ordem Social (CF)
Seguridade Social
Saúde(arts. 196 a 200)
Previdência Social(arts. 201 e 202)
Assistência Social(art. 203)
11
Regimes de Previdência no Brasil (CF)
Previdência Social
Regime Geral dePrevidência Social
(setor privado, INSS – art. 201)
Regime Próprio dePrevidência Social
(servidores civis – art. 40)
Regime de PrevidênciaComplementar
(facultativo; Capitalização; Contrato - art. 202)
Entidades AbertasPrevidência Complementar
(CNSP/Susep-MF)
Entidades FechadasPrevidência Complementar
(CNPC/Previc-MPS) (s/fins lucrativos)
FUNPRESP
(servidores públicos civis)
12
13
2. Benefício Definido
Valor definido previamente
1. Contribuição DefinidaValor ajustado ao saldo de conta
3. Contribuição Variável (Híbrido)
Benefício Definido(fase benefício)
Contribuição Definida(fase acumulação)
Contribuição Variável
Contribuição Definida
Benefício Definido
Fonte: PREVIC, 2012.
Modalidades dos Planos de Benefícios
Previdência Complementar no Brasil
Reformas
Constitucionais
EC 20, 1998
EC 41, 2003
EC 47, 2005
Leis Complementares
LC 108, 2001
(U/E/M/DF e EFPC)
LC 109, 2001
(gestão e governança)
Leis
Ordinárias
11.053, 2004
(tributação)
12.154, 2009
(Previc)
12.618, 2012
(Funpresp)
Decretos
4.942, de 2003
(regime disciplinar)
5.685, de 2006
(Coremec)
7.397, de 2010
(Educação Financeira)
Resolução
CMN
3.792, de 2009
(limites prudenciais de investimentos:
local e exterior (10%))
Resoluções CGPC/CNPC
12, 2002 (Instituidor)
06, de 2003
(BPD, Portabilidade)
13, de 2004 (controles internos)
26, de 2008 (superávit)
Avanços Institucionais
EC 70, 2005
15
Independência patrimonial (LC 109/2001, art. 34)
Fundo de pensão = administrador de planos de benefícios
EFPC
Plano de Benefícios 1(BD)
CNPB
Plano de Benefícios 2(CD)
CNPB
Plano de Benefícios 3(CV)
CNPB
EFPP
Plano de Benefícios 1
(BD)
Antes – Lei 6.435/1977 Atual – LC 109/2001
Governança
16
Auditoria Interna
Diretoria Colegiada
Conselho Deliberativo (6 – paritário)
Diretor Presidente
Diretor de Investimentos
Diretor de Seguridade
Diretor de Administração
Conselho Fiscal (4 – paritário)
Comitê GestorExec Prev
(6 - paritário)
Execução
Controle Interno
Administração
Assessoramento (CD)
Comitê de Investimentos e Riscos
Comitê GestorLegis Prev
(6 - paritário)
GovernançaFundação de direito privado e natureza pública
Órgão da Administração Indireta, vinculada ao MPOG
17
Quem pode Participar da
Funpresp?
Aposentadoria limitada
ao teto do INSS
(R$ 4.663,75) + FUNPRESP
Aposentadoria
proporcional (a partir
2004) – 80% média das
maiores remunerações
Ingressou antes de
04 FEV 2013
Ingressou após
04 FEV 2013
CAPÍTULO I
DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade dispor sobre o plano
de benefícios previdenciários denominado Plano Executivo Federal,
doravante designado Plano, estruturado na modalidade de contribuição
definida, destinado aos servidores públicos titulares de cargo efetivo do
Poder Executivo Federal e seus respectivos beneficiários.Servidores oriundos dos
Estados, Municípios e DF
(Benefício Especial)
• Esteja submetido ao teto do RGPS;• Possua base de contribuição superior ao
teto; e• Contribuição Paritária do Patrocinador.
Participante Ativo Normal
• Possua base de contribuição igual ouinferior ao teto; ou
• Não esteja submetido ao teto do RGPS.
Participante Ativo Alternativo
Os participantes do plano serão classificados em:
Base de contribuição = Vencimento do servidor nocargo efetivo + vantagens pecuniárias permanentes +DAS.
Participantes
Contribuição Básica
Contribuição Básica(paridade do Patrocinador)
RAP
Reserva Acumulada pelo Participante
FCBE
Fundo de Benefícios
Extraordinários
PGA
Despesas Administrativas
Contribuição obrigatória
Alíquota de livre escolha do participante,
calculada sobre o Salário de Participação:
• 7,5%
• 8,0%
• 8,5%
R$ 8.000,00
R$ 4.663,75
11% RPPS = R$ 513,01
Salário Servidor (remuneração + vantagens)
Teto RPPSRestantes R$ 3.336,25
8,5% Funpresp = R$ 283
R$ 283 + R$ 283 = R$ 566
72% (R$ 442)
Aposentadoria
(paridade do Patrocinador)
7% (R$ 43)
Carregamento
21% (R$ 129)Morte, Invalidez
R$ 566
ExemploAtivo Normal
Contribuição Alternativa
Contribuição Alternativa(sem paridade do Patrocinador)
RAS
Reserva Acumulada Suplementar
PGA
Despesas Administrativas
Contribuição obrigatória
Alíquota de livre escolha do participante,
calculada sobre o Salário de Participação:
• 7,5%
• 8,0%
• 8,5%
• Contribuição Mínima: R$ 83,00
R$ 4.000,00Salário Servidor (remuneração + vantagens)
93% (R$ 197,60)
Aposentadoria
7% (R$ 14,90)
Carregamento
R$ 212,50
ExemploAtivo Alternativo
RPPS sobre os R$ 4.000,00 (11%) = R$ 440,00
Para a Funpresp: base e alíquota são indicadas pelo participante
Ex. base R$ 2.500,00 x 8,5% = R$ 212,50 de contribuição Funpresp
* sem FCBE (conta coletiva)
Benefício de Sobrevivência
Aposentadoria Normal
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte (2)
(ativo e assistido)
Benefícios Previdenciários (7)
Benefício Suplementar
26
Be
nef
ício
Mín
imo
:R
$2
23
,32
ou
Paga
me
nto
Ún
ico
.
Renda Certa (AN) Renda Vitalícia (BSA)
60 80 IDADE
Aposentadoria Normal
Participante Ativo Normal
Valor inicial
RAP + AEAN Aporte Extraordinário de Aposentadoria Normal
Fator de Conversão
( Exp;i %)
Fator( Exp; i %)
Concessão de aposentadoria pelo RPPS
Voluntária ou Compulsória
Carência mínima de 5 anos
Reserva Acumulada pelo Participante
RAP
AEAN
%
Taxa de juros atuarial no prazo da expectativa de vida
Simulação – Taxa de Reposição(4)
(1) TBR/Taxa Bruta de Reposição: considera o percentual do valor bruto obtido do saldo de conta acumulado por 35 anos na Funpresp, segundo hipóteses estipuladas na simulação, somado aovalor de R$ 4.159,00 pago pelo RPPS, em relação à média dos 80% maiores salários no RPPS.
(2) TLR/Taxa Líquida de Reposição: considera o efeito da contribuição de 11% sobre a parcela do benefício previdenciário que excede o teto no regime atual.(3) TLR: compara o valor líquido atual (RPPS) com o valor líquido FUNPRESP, considerando que o participante na EFPC optou pelo regime regressivo de tributação de imposto de renda (lei nº
11.053, de 2004, com alíquota passando de 27,5% de 10,0%). Desconsidera o benefício tributário aplicável aos maiores de 65 anos de idade no regime progressivo. Desconsidera o efeito deoutras deduções no regime progressivo, tais como despesas com educação, saúde e dependentes, as quais não influenciariam no regime regressivo de Imposto de Renda.
(4) Refere-se à comparação para o valor do primeiro benefício pago na Funpresp(5) Taxa de Juros de 4,00%a.a; Tábua: RP 2000-Geracional: homem 22 anos; mulher 28 anos.
Salário
35 anos de Contribuição – Conta Individual/RAP: 71,41%
Saldo de Conta de Aposentadoria
TBR(1)
TLR(% do Benefício Bruto do RPPS deduzido da (2) Contribuição de
11%)
TLR(% do Benefício líquido
Funpresp s/ Benefício líquido RPPS – IRPF(3)
R$ 8.000,00 R$ 446 mil 102,12% 106,21% 131,85%
R$ 10.000,00 R$ 679 mil 97,16% 102,58% 127,34%
R$ 15.000,00 R$ 1.260 mi 90,56% 97,57% 121,12%
Mulher – 30anosR$ 959 mil +
16,67%(AEAN)77,74% 83,76% 103,98%
Aposentadoria por Invalidez
8,5%
Média das maiores remunerações base das contribuições• 80% de todo o período contributivo
Valor da aposentadoria concedida pelo RPPS
Média percentual da contribuição básica, limitada a 8,5%
Participante Ativo Normal
Valor inicial
Média(BC80%)
RPPS
%MC
Média(BC80%)[ – RPPS ] x %MC
• Concessão de aposentadoria por invalidez pelo RPPS
• Carência 12 meses, exceto se por acidente de trabalho
• Não tem relação com o saldo de conta
Valor inicial
Pensão por Morte
• Concessão de pensão pelo RPPS
• Existência de beneficiários
[ Média(BC80%)
8,5%
Participante Ativo Normal
Média das maiores remunerações base das contribuições• 80% de todo o período contributivo
Média(BC80%)
Valor da pensão concedida pelo RPPSRPPS
Média percentual da contribuição básica, limitada a 8,5%%MC
Taxa de reposição (CF)70%
– RPPS ] x % MC x 70%
Valor
Pensão por Morte
• Concessão pelo RPPS
• Existência de beneficiáriosParticipante
Assistido
Renda de 70% do valor recebido durante o prazo da expectativa de vida do participante
Valor rateado entre os beneficiários
Benefício por Sobrevivência
Renda Vitalícia
Expectativa de Vida
Tábua de vidaRP – 2000 geracional
FCBE
80% do benefício
Atualizado anualmente(IPCA/IBGE)
Concedido ao Assistido, em situação de:
Aposentadoria Normal
Aposentadoria Especial
Aposentadoria por Invalidez
Pensão por Morte do Participante
Benefício Suplementar
Reserva Individual de Benefício Concedido Suplementar
Valor para os Benefícios de Aposentadoria e
Pensão por Morte do Participante Ativo Normal
RIBCS
Fator ( x ;i %) Ativo Alternativo
Aposentadoria Voluntária, Compulsória ou por Invalidez no RPPS
Ativo NormalConcessão de
Aposentadoria Normal ou por Invalidez
BeneficiárioConcessão da pensão
por morte no RPPS
Fator( Exp; i %)
Fator( Exp; i %) Fator de Conversão
Taxa de juros atuarial no prazo da expectativa de vida
RIBCS
RIBCS
Manter-se no Plano
Retirar-se do Plano
Portabilidade• Cessar o Vínculo Funcional
• Cessar a Contribuição
• Retirar-se do Plano
• Opção por transferir os recursos
para outro plano previdenciário • Valor contempla Contribuições do
Participante e do Patrocinador
34
Contas Individuais – 100%
Reserva Acumulada pelo Participante - RAP
Reserva Acumulada Suplementar - RAS
Contribuições do Participante
Instituto ResgateValor
Contribuições do Patrocinador% Calculado sobre a RAP – Conta Patrocinador
Voltar
35
Durante a Contribuição
Durante o Recebimento
do Benefício
Dedução de até 20,5% dos
Rendimentos Tributáveis
(lei nº 13.043, de 13/nov/2014)
Dedução aplicada ao cálculo dos
rendimentos tributáveis do servidor,
mensalmente, conforme o valor da
contribuição.
O Participante pode efetuar contribuiçõesfacultativas para utilizar todo o limite de 12% darenda tributável e efetuar o ajuste naDeclaração Anual do IRPF.
Contribuição Facultativa
Benefício Fiscal
Opção efetuada na adesão
Regime ProgressivoAlíquota crescente, conforme o
valor do rendimento
.
Regime RegressivoAlíquota decrescente, conforme o
tempo de contribuição
.
37
Custo de Administração da Funpresp
38
(taxa de carregamento: limite de 9% das contribuições/benefícios)
(taxa de administração: limite de 1% dos ativos financeiros)
Itens2013
(fev-dez)2014
(jan-dez)2015
(jan-set)TOTAL
(2013-2015)
1. LOA (previsão) 38.877 42.673 22.412 103.962
2. Entrantes Total (realizado) 29.387 46.553 17.724 93.664
2.1 Abaixo do Teto 11.521 26.094 9.655 47.270
2.2 Acima do Teto 17.866 20.459 8.069 46.394
2.1.1 Acima do Teto(oriundos do Serviço Federal)
3.108 2.883 1.582 7.573
2.1.2 Público Alvo FUNPRESP-EXE
14.758 17.576 6.487 38.821
Novos Servidores – Poder Executivo Federal
Fonte: CGDMS/SEGEP/MP; LOA 2013/14/15.Elaboração: Funpresp-Exe.Obs. Dados sujeitos a revisão.
41
Posição em 23 de setembro de 2015
Tipo / Plano 23-set-15 %
ATIVOS NORMAIS 13.107 85,7%
ExecPrev 12.637 82,6%
ExecPrev - Bacen 335 2,2%
LegisPrev 135 0,9%
CD 50 0,3%
SF 42 0,3%
TCU 43 0,3%
ATIVOS ALTERNATIVOS 2.188 14,3%
ExecPrev 2.183 14,3%
RPC 1.099 7,2%
RPPS 1.084 7,1%
LegisPrev 5 0,0%
CD 2 0,0%
SF 0 0,0%
TCU 3 0,0%
TOTAL 15.295 100,0%
ExecPrev - Total 15.155 99,1%
LegisPrev - Total 140 0,9%
TOTAL 15.295 100,0%
Adesões em Homologação Entregues (Exceto Seguradora)* 16 -
Adesões em Homologação Entregues (Seguradora)** 603 -
Adesões em Homologação Não Entregues (Seguradora)*** 310 -
TOTAL + Ades. em Homologação 16.224 -
Adesões – ExecPrev e LegisPrev
42
(Posição em 05 de outubro de 2015)
Fonte: CGDMS/SEGEP/MP; SF; CD; TCU; BACEN; GERCAD/Funpresp-ExeElaboração: Funpresp-ExeObs. Dados em homologação são preliminares.* Adesões já realizadas (exceto aquelas feitas pela Seguradora), entregues na Funpresp-Exe e ainda em homologação. Posição até 06/out/15 (Fonte: GERCAD/Funpresp-EXE).** Adesões já realizadas por meio da Seguradora, entregues na Funpresp-Exe e ainda em homologação. Posição até 06/out/15 (Fonte:GERCAD/Funpresp-EXE).*** Adesões já realizadas por meio da Seguradora e ainda não entregues na Funpresp-Exe. (Fonte: Relatório Mongeral de 25/set/15).
43%
33%
27%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
fev/
13
mar
/13
abr/
13
mai
/13
jun
/13
jul/
13
ago
/13
set/
13
ou
t/1
3
no
v/1
3
de
z/1
3
jan
/14
fev/
14
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/14
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14
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/14
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14
ou
t/1
4
no
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4
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4
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15
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15
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/15
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/15
jul/
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/15
set/
15
Servidores com Renda Acima do Teto
ExcluiEducação
Total
SetorEducação
51%
36%
29%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
fev/
13
mar
/13
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/13
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/13
jul/
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3
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4
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4
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15
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abr/
15
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jun
/15
jul/
15
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/15
set/
15
Servidores com Renda Acima 20% do Teto
ExcluiEducação
Total
SetorEducação
43
Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe.
Taxa de Adesão (com e sem Área de Educação)
Ativos Normais ExecPrev(Posição em 23 de setembro de 2015)
Período Acima do Teto Acima 20% Teto
2013 (fev-dez) 14% 19%
2014 (jan-dez) 34% 38%
2015 (jan-set) 70% 63%
TOTAL (fev/13-set/15) 33% 36%
62% dos novos
servidores são daEducação.
34%
27%
55%
33%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
fev/
13
ma
r/1
3
ab
r/1
3
ma
i/1
3
jun
/13
jul/
13
ago
/13
set/
13
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3
no
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3
de
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3
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/14
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14
ma
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4
ab
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4
ma
i/1
4
jun
/14
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14
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/14
set/
14
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4
no
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4
de
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4
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fev/
15
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5
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5
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5
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/15
jul/
15
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/15
set/
15
Servidores com Renda Acima do Teto
Categoria 1 (Área Social e Outros) Categoria 2 (Educação) Categoria 3 (Fiscaliz. e Controle) Total
40%
29%
63%
36%
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
fev/
13
ma
r/1
3
ab
r/1
3
ma
i/1
3
jun
/13
jul/
13
ago
/13
set/
13
ou
t/1
3
no
v/1
3
de
z/1
3
jan
/14
fev/
14
ma
r/1
4
ab
r/1
4
ma
i/1
4
jun
/14
jul/
14
ago
/14
set/
14
ou
t/1
4
no
v/1
4
de
z/1
4
jan
/15
fev/
15
ma
r/1
5
ab
r/1
5
ma
i/1
5
jun
/15
jul/
15
ago
/15
set/
15
Servidores com Renda Acima do Teto+20%
Categoria 1 (Área Social e Outros) Categoria 2 (Educação) Categoria 3 (Fiscaliz. e Controle) Total
44
Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe.
Taxa de Adesão (por Categorias)
Ativos Normais ExecPrev(Posição em 23 de setembro de 2015)
59%
46%
33%
31%
29%
31%
37%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70%
DF
SP
RJ
MG
RS
PR
SC
Adesões/Ingressos por UFs selecionadas (%)
32%
33%
0% 5% 10% 15% 20% 25% 30% 35%
Femin.
Mascul.
Adesões/Ingressos por Gênero (%)
31.0%
32.7%
32.7%
31.3%
30.0%
0.0% 5.0% 10.0% 15.0% 20.0% 25.0% 30.0% 35.0%
Até 24 anos
De 25 a 34 anos
De 35 a 44 anos
De 45 a 54 anos
Acima de 55 anos
Adesões/Ingressos por Faixa Etária (%)
23%
24%
34%
48%
33%
61%
47%
67%
0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80%
De R$ 4.663,76 a R$ 5.596,50
De R$ 5.596,51 a R$ 6.000,00
De R$ 6.000,01 a R$ 7.000,00
De R$ 7.000,01 a R$ 8.000,00
De R$ 8.000,01 a R$ 9.000,00
De R$ 9.000,01 a R$ 10.000,00
De R$ 10.000,01 a R$ 14.000,00
R$ 14.000,01 em diante
Adesões/Ingressos por Faixa de Remuneração (%)
46
Fonte: CGDMS/SEGEP/MP. Elaboração: Funpresp-Exe.
(Posição em 23 de setembro de 2015)
PATROCINADORES Ingressos Adesões % Adesões
INSTITUTO FEDERAL DO AMAPA 59 0 0,0%
DEPTO. DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 922 9 1,0%
COLEGIO PEDRO II 237 3 1,3%
INSTITUTO FEDERAL DO MARANHAO 76 1 1,3%
INSTITUTO FEDERAL DO ACRE 75 1 1,3%
INSTITUTO FEDERAL DE RORAIMA 60 1 1,7%
INSTITUTO FEDERAL FLUMINENSE 166 3 1,8%
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 463 14 3,0%
INSTITUTO FEDERAL DE MATO GROSSO 188 6 3,2%
UNIVERSIDADE FED. SUL SUDESTE DO PARA 130 5 3,8%
INSTITUTO FEDERAL DO PIAUI 273 11 4,0%
INSTITUTO FEDERAL DE RONDONIA 123 5 4,1%
INSTITUTO FEDERAL SUL RIO-GRANDENSE 143 8 5,6%
INSTITUTO FEDERAL DO SERTAO PERNAMBUCANO 66 4 6,1%
INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS 183 12 6,6%
PATROCINADORES Ingressos Adesões % Adesões
CONTROLADORIA-GERAL DA UNIAO 62 56 90,3%
MINISTERIO DO DESENV SOCIAL E COMB FOME 183 159 86,9%
MINISTERIO DO PLANEJ.,ORCAMENTO E GESTAO 98 81 82,7%
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 78 64 82,1%
MINIST.DO DESENV.INDUST.E COMER.EXTERIOR 135 109 80,7%
COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR 61 49 80,3%
AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 273 212 77,7%
SUP.DE DESENVOLVIMENTO DO CENTRO OESTE 57 43 75,4%
BANCO CENTRAL DO BRASIL 446 335 75,1%
FUND COORD APERF PESSOAL NIVEL SUPERIOR 139 103 74,1%
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA 84 62 73,8%
MINISTERIO DA FAZENDA 1569 1081 68,9%
INST.NACIONAL DE EST.E PESQ.EDUCACIONAIS 157 106 67,5%
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO 320 216 67,5%
AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES 133 88 66,2%
Maiores e Menores Adesões por Órgão Ativos Normais - Acima do TetoMAIORES
*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões inferior a 20%
47
*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões acima de 35%
Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe
MENORES
Posição em 23 de setembro de 2015
CARGO Ingressos Adesões % Adesões
DELEGADO DE POLICIA FEDERAL 3A CLASSE 78 0 0,0%
ESCRIVAO DE POLICIA FEDERAL 3A CLASSE 295 1 0,3%
POLICIAL RODOVIARIO FEDERAL 920 9 1,0%
AGENTE PENITENCIARIO FEDERAL 96 3 3,1%
ASSISTENTE SOCIAL 363 48 13,2%
PEDAGOGO-AREA 504 69 13,7%
BIBLIOTECARIO-DOCUMENTALISTA 304 42 13,8%
TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS 624 88 14,1%
CONTADOR 259 37 14,3%
SECRETARIO EXECUTIVO 233 34 14,6%
TECNICO EM PESQUISA E INVEST BIOMEDICA 142 21 14,8%
TEC INFOR GEOGRAFICAS E ESTATISTICA 397 60 15,1%
PSICOLOGO-AREA 316 49 15,5%
NUTRICIONISTA-HABILITACAO 126 20 15,9%
AUDITOR 74 12 16,2%
CARGO Ingressos Adesões % Adesões
ANALISTA DE FINANCAS E CONTROLE 204 174 85,3%
TECNOL INF GEOGRAFICA ESTATISTICA 84 70 83,3%
ANALISTA PLAN GEST INF INFOR GEOG ESTATI 84 70 83,3%
ANALISTA DE INFRA-ESTRUTURA 85 70 82,4%
ANALISTA DE COMERCIO EXTERIOR 145 118 81,4%
ESP EM REGULACAO E VIGILANCIA SANITARIA 138 112 81,2%
ANALISTA TECNICO DE POLITICAS SOCIAIS 723 583 80,6%
PROCURADOR DA FAZENDA 127 101 79,5%
TEC EM REG E VIGILANCIA SANITARIA 94 73 77,7%
ESPECIALISTA EM FINANCIAMENTO E EXECUCAO 57 44 77,2%
ADVOGADO DA UNIAO 133 102 76,7%
PESQ TECNOLOGISTA EM INFORMACOES 129 93 72,1%
ESP REG DE PET E DER ALC COMB E GAS NAT 112 79 70,5%
ANALISTA EM CIENCIA E TECNOLOGIA 231 156 67,5%
ANALISTA PLAN GEST INF EST PROP INDUSTRI 73 49 67,1%
Maiores e Menores Adesões por CargoAtivos Normais - Acima do Teto
MAIORES
*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões inferior a 20%
48
*Órgãos com mais de 50 ingressos e % de adesões acima de 35%
Fonte: CGDMS/SEGEP/MPElaboração: Funpresp-Exe
MENORES
Posição em 23 de setembro de 2015
0.0 0.1 0.10.2 0.3 0.5 0.7 0.9 1.0 1.1 1.3 1.5 1.7 1.9 2.2 2.4 2.8 3.0 3.7 3.9 4.2 4.5 5.4 5.6 6.1 6.7 7.1 7.5 7.8 8.4 9.1 9.4
1.4 1.7 2.13.1 4.1
5.2 5.8 6.2 6.8 7.3 7.6 8.09.0
10.110.711.712.513.514.815.8
16.818.0
19.820.9
22.424.1
25.627.3
28.930.8
33.134.9
0.0
5.0
10.0
15.0
20.0
25.0
30.0
35.0
40.0
45.0 Arrecadação Realizada e Não Realizada- R$ milhões correntes -
Adesões Realizadas Potencial 100% Adesões
411
17
35
55
78
8895
102110 113
119 118124
128133 135
141147
153 152157 160
164 166 168 169 171 173 175180 182
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
Feb
-13
Mar
-13
Ap
r-13
May
-13
Jun
-13
Jul-
13
Au
g-13
Sep
-13
Oct
-13
No
v-13
Dec
-13
Jan
-14
Feb
-14
Mar
-14
Ap
r-14
May
-14
Jun
-14
Jul-
14
Au
g-14
Sep
-14
Oct
-14
No
v-14
Dec
-14
Jan
-15
Feb
-15
Mar
-15
Ap
r-15
May
-15
Jun
-15
Jul-
15
Au
g-15
Sep
-15
Quantidade de Patrocinadores - Funpresp-Exe
Plano EXECPREVEvolução do Nº de Patrocinadores e Arrecadação
49Fonte/Elaboração: GERCAD/FUNPRESP-Exe.Obs. Dados sujeitos a revisão.
62 % dos patrocinadores na Educação
Arrecadação Acumulada(fev/13 a set/15)
- Realizada: R$ 110,9 milhões- Não Realizada: R$ 349,0 milhões- Total (100% adesão): R$ 459,9 milhões
207 215
247
122 120 109 112
123
76 67 67 64
48 36 35 36
19 11
3
-
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
220
240
260
Dia
s
50
Tempo Médio de Adesão à Funpresp-Exeapós Ingresso no Serviço Público (em dias)
- Ativos Normais (Regime de Previdência Complementar – RPC) -
Fonte: CGDMS/SEGEP/MP (Base SIAPE de 23ago14)Elaboração: Funpresp-Exe.Obs. Considera apenas os ingressos no serviço público após 04/02/2013
Média 2013: 133 diasMédia 2014: 31 dias 527 adesões realizadas no
mesmo dia de ingresso no SP
-
50,000.00
100,000.00
150,000.00
200,000.00
250,000.00
300,000.00
350,000.00
400,000.00
0 5 10 15 20 25 30
Capital Segurado x Reserva Acumulada do Participante-RAP
RAP Capital_Morte Capital_Invalidez
Fonte: FUNPRESP - EXE
Tempo Idade Morte Invalidez RAP
0 35 376.310,01 309.165,92 6.161,12
5 40 330.563,70 275.036,23 40.866,58
10 45 290.151,16 235.755,77 83.091,07
15 50 242.477,60 192.496,73 134.463,62
20 55 184.962,48 141.451,36 196.966,18
25 60 120.801,19 88.778,57 273.010,11
30 65 51.766,56 35.110,60 365.529,17
PREMISSAS
Remuneração R$ 8.500,00
Idade Entrada 35
Teto do INSS (R$ 4.390,24)
Plano Instituído(Ativo Alternativo)
• Recebe acima do teto do INSSe ingressou após 04/02/14;
• Recebe acima do teto do INSS,ingressou antes de 04/02/14 emigrou de regimeprevidenciário;
• Fluxo: 40 mil servidores/ano.
• Recebe abaixo do teto do INSSe ingressou após 04/02/14;
• Ingressou antes de 04/02/14;
• Estoque: 600 mil servidores.
Reserva Acumulada pelo
Participante (RAP)
Reserva Acumulada
Suplementar (RAS)
Fundo de Cobertura de
Benefícios Extraordinários
(FCBE)
Parcela Adicional de Risco
(PAR)
(opcional)
• Longevidade• Aposentadorias Especiais
PÚBLICO-ALVOServidor Público Federal Acumulação
PREVIDÊNCIA
RiscoBENEFÍCIOSTIPO DE PLANO
SEGURADORA
• Invalidez• Morte
• Invalidez• Morte
Plano Patrocinado(Ativo Normal)
Oferta/captação de novos
participantes
Oferta/captação de novos
participantes
Seguradora – Terceirização do Risco
SISTEMA DE CONTROLE DAS ADESÕES (700 por mês)
AGENTE
SEGURADORA
AGENTE AGENTE AGENTE
1° passo
AGENTE
SERVIDOR
2° passo
O sistema consiste nadistribuição de um lote de nomesde servidores para cada agente.
Cada agente deve registrar as tentativasde contato no sistema, que gravarátanto os agendamentos bem como osmotivos de um eventual nãoagendamento
Após a visita, o agente registra o seuresultado. Seja positivo ou não.
SEGURADORA
AGENTE
3° passo
• Princípios: retorno, segurança, liquidez, solvência e transparência
• Qualificação e certificação na seleção de Dirigentes e Gestores
• Gestão de Ativos e Passivos (ALM)
• Política de Investimentos
• Gestão de Riscos
• PARTICIPANTE poderá escolher o PERFIL DE INVESTIMENTOS
• Carteira própria e/ou terceirizada
• Diretrizes e Limites prudenciais estabelecidos pelo CMN
• Limite por IF: até 20% dos recursos, vedada ligação societária
• Contratação por Licitação com prazo máximo de 5 anos
• Administradores externos: solidez, porte, experiência e custos
compatíveis
• Governança: Paritária; PCD (não tem déficit)
• Gestão: Fundação Privada
• Fiscalização: PREVIC; Patrocinador; MPU (crimes); TCU;
Regulação: CNPC/MPS; regime disciplinar
• Prestação de Contas: Política de Investimentos; Auditoria
Atuarial; Auditoria Contábil
• Transparência: Relatório Anual; extrato on-line; Informações
mensais à PREVIC
Aplicação de Recursos
Gestão Financeira
Segurança
55
Funpresp-Exe
Plano ExecPrevR$ 48,817 milhões (18fev)
Plano LegisPrevR$ 8,6 milhões (SF – 21mai )
R$ 4,3 milhões (TCU – 06jun)
R$ 12,1 milhões (CD – 18jun)
Estrutura de Investimentos
59
Sistema de COTAS
CARTEIRA PRÓPRIA – 56%
TÍTULOS PÚBLICOS FEDERAIS
(marcados até o vencimento)
CARTEIRA TERCEIRIZADA – 44%
Fundos de Investimento Multimercado (exclusivo)
59
CA
RTE
IRA
DE
INV
ESTI
MEN
TOS
60
Inflação80%
Préfixados19%
Carteira de PrópriaR$ 106 milhõesPosição: 16/10/15
Inflação60%
Préfixados8%
OpCom4%
Selic20%
RV8%
Carteira de TerceirizadaR$ 78 milhões
Posição: 16/10/15 Inflação71%
Préfixados15%
OpCom1%
Selic9%
RV4%
Carteira de ConsolidadaR$ 184 milhõesPosição: 16/10/15
Investimentos
61
Período Funpresp IPCA + 4%a.a PGBL Bovespa US$ Poupança IMA-B 5+ Selic
1º Semestre 2015 7,81% 8,26% 6,00% 9,42% 26,04% 3,62% 5,79% 5,94%
Acumulado 12 meses 12,66% 13,92% 10,79% -8,89% 50,13% 6,75% 10,68% 12,13%
Acumulado 24 meses 25,37% 26,18% 19,23% 5,45% 48,19% 14,63% 15,29% 23,40%
Rentabilidade – 2013/2015
VANTAGENS
Por que Aderir?
Rentabilidade Líquida para o Participante
Portabilidade
Resgate
TributaçãoDedução mensal de 12% sobre as contribuições (lei 13.043/2014);
Imposto de até 10% sobre os benefícios
Benefícios não Programados
GestãoCompartilhada
Você deixa de pagar a contribuição do RPPS após aposentar.
Empréstimo
Financiamento
Imobiliário
Outras Vantagens
Contribuição Paritária
63
Requerimento de Inscrição
Requerimento disponível no portal • O servidor preenche e imprime em três vias• Entrega e protocola no RH do Patrocinador• Procura/Agenda com Representante da Funpresp
65
Termo de Oferta
ON SEGEP nº 12/2013
Desafios da PC para Servidores Públicos1. Mudança de Paradigma
2. Escala Administrativa e Financeira: 07 EFPC (2 União; SP; RJ; MG; ES; BA. Leis
Aprovadas: RO; CE; PE; RN; RS; Leis em Discussão: PR; SC; e DF)
3. Governança
4. Cobertura e Descentralização de Carreiras, Patrocinadores e Territorial
5. RH: sensibilização e capacitação
6. Servidor Público: cultura e comunicação/relacionamento
7. Educação Previdenciária e Financeira
8. Adesão Automática: art.4º da MP 676, de 2015 (Funpresp’s:Lei nº 12.618, de 2012)
66
RICARDO PENADiretor-Presidente
Endereço: SCN Quadra 02, bloco AEd Corporate Financial Center
Brasília – DFCEP: 70712-900
Telefone: (61) 2020-9313
0800.282.6794
www.funpresp.com.br67
http://www.funpresp.com.brCentral de Atendimento
0800 282 6794
www.facebook.com/funprespexe @Funpresp
SCN Quadra 02 Bloco A salas 203/204 - Corporate Financial CenterCEP 70712-900 – Brasília/DF / (61) 2020 9300
68
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