Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) – Parceria Público Privada
Outubro 2014
Secretaria de Desenvolvimento Econômico – Unidade Central PPP
www.ppp.mg.gov.br
BH AIRPORT – AITN Aeroporto Internacional Tancredo Neves
CIAAR Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica
PAMA Parque de Material Aeronáutico de Lagoa Santa
Foto: 9/4/2011
Plataforma Logística
1 – Aerotrópole de Belo Horizonte e o CTCA
CTCA Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial
O CTCA surgiu como fruto de uma das diretrizes do Plano Macroestrutural
do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte que indicou a
necessidade de atrair indústrias do ramo aeroespacial e a oportunidade
de consolidar um polo aeroespacial e de defesa em Minas Gerais.
1 – Aerotrópole de Belo Horizonte e o CTCA
O contexto de alto crescimento do setor aeroespacial, combinado à posição geográfica estratégica de Minas Gerais,
aumenta a oportunidade de avanço econômico do Estado que o favorece como potencial “hub aéreo” capaz de ligar
o país (e a América Latina) do ponto de vista tanto de passageiros como de carga.
Área Alvo 4 Portão Logístico Norte
Área Alvo 2 Centro da Aerotrópole
Área Alvo 3 Microeletrônica e Centro de TI
Área Alvo 7 Portão Oeste
Área Alvo 6 Vila Artística/Cultural
Corredor da Aerotrópole
Área Alvo 1 Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial - CTCA
Plataforma Logística
Área Foco 1 Corredor Boulevard Aerotrópole
Pampulha - PLU
Área Foco 2 Contorno Rodoviário de Sabará
Área Alvo 5 Portão Logístico Sul
Contorno Metropolitano
2 – Parceiros do EMG no empreendimento
OUTROS POSSÍVEIS PARCEIROS
Protocolo de intenções assinado para a criação do Centro de
Engenharia e Tecnologia Embraer MG, com a contratação de até
400 engenheiros desenvolvendo projetos aeronáuticos e de defesa.
Escola Técnica de Educação Profissional de Lagoa Santa, com
recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –
FNDE da ordem de R$ 12.369.589,66. Vagas para 400 alunos por
turno nos níveis médio e técnico.
3 – Investimento direto do EMG na viabilização do negócio
A SEDE, com parceria da CODEMIG, firmou convênio com a Prefeitura Municipal de Lagoa Santa para implantação da
primeira fase do acesso ao CTCA que consiste em um conjunto de obras no valor de R$ 28.507.912,83, contemplando:
• Desapropriações de imóveis • Implantação da Av. CTCA com rotatória para
interligação às vias urbanas existentes; • Requalificação da Av. Júlio Clovis de Lacerda;
• Recuperação da Av. Prefeito João Daher; • Urbanização da Av. Álvaro José dos Santos.
3 – Investimento direto do EMG na viabilização do negócio
A implantação, pelo DER/MG, de trecho rodoviário denominado Novo
Acesso a Lagoa Santa, será uma nova ligação entre a LMG-800 e MG-020,
que passará ao norte do CTCA proporcionando um acesso rápido para o
escoamento de produtos e equipamentos ao BH Airport. Esta obra terá
custo de implantação de aproximadamente 100 milhões de reais.
4 – O Empreendimento - CTCA
O CTCA é uma área com infraestrutura customizada
destinada ao estabelecimento de empresas do setor
aeroespacial e defesa e de instituições de ensino
atuando nos níveis profissionalizante, superior e
stricto sensu. O empreendimento é composto por um
Condomínio Industrial e de Serviços.
A perspectiva é que a PPP tenha duração de 35 anos e
durante este período o proponente irá explorar
comercialmente tal área.
• 40 lotes com área de até 2.500m²;
• 34 lotes com área entre 2.500m² e 5.000m²;
• 34 lotes com área superior a 5.000m²;
• 01 Helicentro com área de 38.768m².
Condomínio Industrial e de Serviços
5.1 – Obrigações do proponente - Infraestrutura
A partir da base SINAPI, fixou-se o montante total
(CAPEX) de R$ 97.228.714,46 como necessários à
implementação do empreendimento, divididos da
seguinte forma:
Condomínio Industrial e de Serviços
Implementação da infraestrutura interna:
R$ 94.034.244,45 (Base de preço Nov/12)
Terraplanagem, drenagem, pavimentação, utilities, etc. R$ 1.333.310,11 - Portaria secundária (base de preço Ago/13)
R$ 1.861.159,90 - Portaria principal (base de preço Ago/13)
5.2 – Obrigações do proponente - Serviços básicos
Serviços básicos obrigatórios (referente à taxa de condomínio)
• Segurança patrimonial com controle de acesso de pessoas e mercadorias;
• Conservação e limpeza do complexo, incluindo sistema viário, canteiros e jardins;
• Manutenção da iluminação pública e manutenção das instalações de infraestrutura na área de acesso controlado;
• Manutenção das portarias, do arruamento, ciclovia e das vias de pedestre;
• Serviços de conservação e limpeza dos lotes não ocupados dentro do CTCA;
• Manutenção e conservação dos equipamentos de uso comum, ou de uso compartilhado;
• Manutenção e operação da área verde do complexo;
• Coleta e tratamento de resíduos industriais específicos
6 – Receita do proponente
O Pagamento de contra-prestação
pública origina-se, em parte, de
receita de aluguel/arrendamento dos
lotes com valor fixado pelo EMG. Como
receita assessoria, em melhores
esforços, modelos turn key advindos de
contratos com as empresas privadas
que lá se estabelecerão.
A área bruta locável perfaz a soma de
509.746,39m² (Incluindo os 38.768m²
para a instalação do Helicentro).
6 – Receita do proponente
O Estado irá garantir a totalidade da
contra-prestação pública com garantia
específica.
Contra-Prestação pública
6.1 – Receita operacional do proponente
A. Serviços básicos obrigatórios – Serviços do item 5.2 serão sustentados pela taxa de condomínio.
B. Serviços complementares – não exaustivos a estas opções.
• Prestação de serviços aos usuários (condôminos), como jardinagem, coleta de resíduos especiais,
tratamento de efluentes industriais, escolta de mercadorias e outros serviços de valor agregado;
• Fornecimento de combustível aeronáutico ou arrendamento do ponto de abastecimento de aeronaves;
• Exploração de centro comercial e de serviços instalado em um lote dentro da área de acesso
controlado para atendimento aos usuários (condôminos) e funcionários do CTCA;
• Contraprestação pública para implantação e conservação da área verde destinada à visitação gratuita;
• Exploração comercial para operação e administração de equipamentos de uso comum ou de uso
compartilhado, como anfiteatro, biblioteca, ginásio poliesportivo e outros que podem ser utilizados
pelas empresas e instituições que se instalarem dentro do CTCA;
7 – Outras Informações
Garantias: Serão apresentadas em uma próxima etapa, no lançamento da PPP. No PMI deseja-se apenas colocar
o fator garantia para equacionamento da viabilidade econômica (diminuição do risco).
Cronograma do PMI
ATIVIDADE DATA OBSERVAÇÃO
Publicação do PMI 02/10/2014 -------
Cadastro dos interessados 14/11/2014 -------
Recebimento do Caderno Preliminar 03/11/2014 31 dias a partir da data de publicação
Reunião de esclarecimento com
os interessados cadastrados 17/11/2014 -------
Recebimento dos cadernos
e conclusão do PMI 02/02/2015 120 dias a partir da data de publicação
O cadastro dos interessados no PMI deverá ser entregue por meio do endereço eletrônico: [email protected], até o dia 14 de novembro de 2014. Dúvidas deverão ser enviadas pelo mesmo endereço eletrônico. O Edital do PMI 03/2014 e seus anexos estão disponíveis no endereço: www.ppp.mg.gov.br
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