O aproveitamento de estudos é realizado mediante apresentação do histórico
escolar ou documento que comprove a existência de ano/fase/série ou disciplinas
cursadas com êxito, cabendo ao estudante cursar no Ceja apenas a carga horária
necessária para conclusão dos estudos.
APROVEITAMENTO DE ESTUDOS
Tipos de aproveitamento de estudos:
Alunos da rede estadual de ensino;
Alunos de outras redes de ensino;
Alunos com exames de certificação (Exame Supletivo, Exame Online, Enceja, ENEM e outros);
Aluno com dependência em até 04(quatro) disciplina no 1º ano do Ensino Médio deverá pagar a
dependência na Escola Regular;
Aluno reprovado em 05(cinco) ou mais disciplinas poderá solicitar o aproveitamento das
disciplinas cursadas com êxito e matricular-se nas que reprovou;
Obs.: O CEJA não atende matricula por dependência;
Portaria CEJA – Nº 397/2016/GS/SEDUC/MT(retificada em publicação).
Art. 8°- alunos em curso nas matrizes CEJA Ensino Médio nº 3723, 594, 1162(até
2016) e Ensino Fundamental nº 555 (até 2-16), 3508, 3512, 3719 terão direito a
terminalidade na oferta Carga Horária Etapa-Disciplina.
TERMINALIDADE
A escrituração do histórico escolar no SigEduca procede da seguinte forma:
1. Gerado pela finalização da matricula => não pode ser editado;
2. Cadastrado => alunos oriundos de outras redes ou situação de regularização de
vida escolar
Obs.: O histórico escolar não pode ter lacuna, caso o aluno não consiga
comprovar a escolaridade anterior cabe a escola atual regularizar a lacuna do
histórico escolar antes de emitir o histórico escolar.
ESCRITURAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR
ESCRITURAÇÃO DO HISTÓRICO ESCOLAR
Alunos da rede estadual com histórico gerado pelo sistema no tramite do fechamento do ano letivo é
vedado editar/alterar. O resultado deve ser mantido conforme gerado pelo sistema;
No caso de inconsistência de dados lançados equivocadamente pelo professor entrar em contado
com equipe CNOE para analise e correção;
Se identificado como erro do sistema no fechamento do ano letivo, entrar em contado com a equipe
SUTI/Helpdesk para analise e correção;
Obs.: Dados inseridos no SigEduca geram informações publica estadual e depois de migradas para o
INEP é informação pública nacional cabendo responsabilização criminal para as pessoas que fazem
alterações.
Situações pontuadas nas apresentações dos CEJAs:
Organização da modalidade EJA (6 anos)
Matrícula e aproveitamento de estudos (analise documental –
diversidade de realidade);
Circulação do aluno na oferta Carga Horaria Etapa;
Criação da turma e tipo de matricula (por área e por disciplina);
Aluno PNE e a carga horaria etapa;
Situações pontuadas nas apresentações CEJAs:
Perfil e acesso do diretor, Secretário e do TAE no GED;
Acumulo de função na ausência do secretário (fazer
portaria interna);
Lançamento da agenda;
Fechamento do ano letivo.
Registro do certificado;
CERTIFICAÇÃO
Ato: 249/2015-CEE/MT, autoriza os CEJAs a realizar
Exames Supletivos Online, certificar parcial e total das
etapas do Ensino Fundamental e Médio no ENCEJA e
ENEM (02/01/2014 a 31/12/2018)
Registro do certificado ou Diploma, de acordo com a Res. n.
249/2007-CEE/MT, utilizando código de 06 (seis) dígitos, com
numeração sequencial anual, iniciando a partir do nº 0001.
Exemplo:
Registro nº140001, onde:
14 = ano de conclusão do curso,
0001 = numeração sequencial anual da turma.
Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer
Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação – SAGI
Superintendência de Gestão Escolar – SUGE
Coordenadoria de Normas e Organização Escolar – CNOE
Fone: (65) 3613-6352/6303/6443
Email – [email protected]
Núcleo de Fluxo Escolar-Pró Ideb:Emilka Gabrielle de Amorim
Andre Ricardo Ramos
Rodrigo Correa Migueis Jacob
Andreia Peixoto Zarza
Jorge Luiz Peixoto de Carvalho Fonseca
Josinete Aparecida Silva Ferraz
Breno dias Ferreira de Almeida
Paula Teixeira da Silva
Ariane Almeida Echeveria
Zurê Ferreira Camargo
Hesloan Humberto Duarte Maia
Assessores Técnicos de Suporte na Escrituração EscolarBruna Katiuscia Fagundes Almeida
Rubens Carlos Correa
Telvone Barbosa Rezende
Núcleo de Apoio Jurídico:Carlos Roberto Pereira
Daniele Palmeira
Jussara Germana Pinheiro
Marinalva Conceição de Almeida
Neusalina Maria de Jesus
Silvio Alves Nogueira
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