PONTO FINALPONTO FINALOPERAÇÃOOPERAÇÃO
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL
CONCLUSÃO DO INQUÉRITOCONCLUSÃO DO INQUÉRITO
GERÊNCIA DE CONTROLE OPERACIONAL DO INTERIOR 1
Caso: Operação PONTO FINAL.
Crimes: CORRUPÇÃO PASSIVA, CONCUSSÃO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
Data Inicial: JUNHO/2013.
Data Final: 27/12/2013.
Local: CARUARU – PE.
Objetivo: IDENTIFICAR E PRENDER OS INTEGRANTES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA.
CONCUSSÃO
ART. 316 DO CP
CONCUSSÃO
ART. 316 DO CP
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E MULTA.
CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSISTENTE EM: EXIGIR, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS E MULTA.
CORRUPÇÃO
PASSIVAART. 317 DO CP
CORRUPÇÃO
PASSIVAART. 317 DO CP
SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.
SOLICITAR OU RECEBER, PARA SI OU PARA OUTREM, DIRETA OU INDIRETAMENTE, AINDA QUE FORA DA FUNÇÃO OU ANTES DE ASSUMI-LA, MAS EM RAZÃO DELA, VANTAGEM INDEVIDA, OU ACEITAR PROMESSA DE TAL VANTAGEM. PENA: RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS E MULTA.ORGANIZ
AÇÃO CRIMINOS
ALEI 12.850, ART.
2°
ORGANIZAÇÃO
CRIMINOSA
LEI 12.850, ART. 2°
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, A PENA AUMENTA DE 1/6 A 2/3.
PROMOVER, CONSTITUIR, FINANCIAR OU INTEGRAR, PESSOALMENTE OU POR INTERPOSTA PESSOA, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PENA: RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS.§4°, Inc. II: SE HÁ CONCURSO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO, VALENDO-SE A ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DESSA CONDIÇÃO PARA PRÁTICA DA INFRAÇÃO PENAL, A PENA AUMENTA DE 1/6 A 2/3.
RESUMORESUMO
A investigação teve início para apurar notícia de que na Câmara de Vereadores da cidade de Caruaru – PE existia a exigência de dinheiro para a aprovação de projetos de lei do Poder Executivo. Com o decorrer do procedimento investigatório foi possível identificar a participação de 10 (dez) vereadores nesse “esquema”, sendo expedido contra eles Mandados de Prisão Preventiva, todos cumpridos com sucesso no dia 18/12/2013.Ao final do IP constatou-se que a Organização Criminosa tinha como líderes Cecílio Pedro e Sivaldo Oliveira, a partir de 05DEZ13, pertencente a base do governo e Joseval (Val de Cachoeira Seca), vereador da oposição, esse desde o início da investigação.
CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
CHEFE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”. Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01 espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01 espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38 e 02 munições cal .12.
JOSEVAL LIMA BEZERRA, “VAL DE CACHOEIRA SECA”. Além do Mandado de Prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 01 espingarda cal .32 (cano serrado), 01 rifle cal .38, 01 espingarda cal .12 (cano serrado), 32 munições cal .38 e 02 munições cal .12.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO
PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO
PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”. Foram apreendidas em sua fazenda, três armas de fogo (um revólver cal. , duas espingardas cal.)
JOSÉ EVANDRO FRANCISCO DA SILVA, “EVANDRO SILVA”. Foram apreendidas em sua fazenda, três armas de fogo (um revólver cal. , duas espingardas cal.)
ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”.ANIBAL EDUARDO DE MIRANDA BARROS CANTARELLI, “EDUARDO CANTARELLI”.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03
VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA:
56 ANOS DE RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03
VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA:
56 ANOS DE RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES)
CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE
RECLUSÃO
JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA, “JAJÁ”.JAILSON SOARES DE OLIVEIRA BATISTA, “JAJÁ”.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS, “LOURO DO JUÁ”.LORINALDO FLORENCIO DE MORAIS, “LOURO DO JUÁ”.
AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”.AVERALDO RAMOS DA SILVA NETO, “NETO”.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE OPOSIÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE
CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI
12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS DE RECLUSÃO
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
(01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA:
28 ANOS DE RECLUSÃO
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO PASSIVA
(01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, DA LEI 12850/13 A PARTIR DE 05DEZ13 – PENA MÁXIMA:
28 ANOS DE RECLUSÃO
JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA, “SIVALDO OLIVEIRA”.JOSÉ GIVALDO FRANCISCO OLIVEIRA, “SIVALDO OLIVEIRA”.
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE
05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO
UM DOS CHEFES DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CORRUPÇÃO
PASSIVA (01 VEZ), CONCUSSÃO (01 VEZ) E INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DA LEI 12850/13, A PARTIR DE
05DEZ13 – PENA MÁXIMA: 28 ANOS DE RECLUSÃO
CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO PEDRO”. Além do Mandado de prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 13 munições cal .38 e 01 munição cal .40.
CECÍLIO PEDRO DA SILVA, “CECÍLIO PEDRO”. Além do Mandado de prisão, foi autuado em flagrante por posse de arma de fogo: 01 revolver cal .38, 13 munições cal .38 e 01 munição cal .40.
ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”.ERIVALDO SOARES FLORENCIO, “VAL DAS RENDEIRAS”.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13 PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13 PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”.JADIEL JOSÉ DO NASCIMENTO, “PASTOR JADIEL”.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
INTEGRANTE DA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DO GRUPO DE SITUAÇÃO – INDICIADO PELOS CRIMES DE CONCUSSÃO (03 VEZES) CORRUPÇÃO PASSIVA (02 VEZES) e INTEGRAR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA,
LEI 12850/13. PENA MÁXIMA: 56 ANOS.
ESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃOESTATÍSTICAS DA OPERAÇÃO
MANDADOS DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDOS 10
MANDADOS DE PRISÃO CUMPRIDOS NO DIA DA OPERAÇÃO 10
MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR CUMPRIDOS 13
PRESOS EM FLAGRANTE NO DIA DA OPERAÇÃO 02
MANDADOS DE CONDUÇÃO COERCITIVA CUMPRIDOS 04
TOTAL DE PRESOS 10
ARMAS APREENDIDAS 08
MUNIÇÕES 167