JORNAL DA AJURISJORNAL DA AJURISAno XV Nº 275 | novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012
AJURIS será comandada por Pio Giovani Dresch
no biênio 2012/2013
Depois de dois anos como vice-presidente de Patrimônio e
Finanças, o magistrado Pio Giovani Dresch foi eleito para a
Presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul (AJURIS). O novo presidente comandará a entidade
no biênio 2012/2013.
02 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Institucional
Assembleia Legislativa pode discutir auditagem da dívida do RS
O presidente da AJURIS, João Ricardo dos Santos
Costa, e representantes de entidades que integram a União
Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública estiveram
com o chefe do Legislativo gaúcho, deputado Adão Villaverde,
nos primeiros dias do ano. Eles pediram o apoio do presidente
da Assembleia à manifestação que reivindica a auditagem da
dívida do Rio Grande do Sul com o Governo Federal.
Segundo João Ricardo, que também preside a UG, a
intenção é abrir um procedimento investigatório sobre o
contrato de empréstimo firmado pelo Governo do Estado com
a União, que tem como base a Lei nº 9.496, de 11 de setembro
de 1997. “As consequências da falta de receita orçamentária
estão pesando no bolso de quem mais tem contribuído com o
Rio Grande do Sul”, defendeu o magistrado.
O pedido de auditagem da dívida foi encaminhado,
inicialmente, pela Federação Brasileira das Associações dos
Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e outras entidades que
reúnem servidores da Fazenda e da Receita estadual. No
documento entregue ao deputado Villaverde consta, ainda, um
estudo elaborado por João Pedro Casarotto, fiscal de tributos
aposentado que participa do Núcleo Gaúcho de Auditagem
Cidadã. “Vou levar o assunto para estudo da Comissão de
Finanças Públicas e propor uma audiência pública, ainda em
março, para discutir o tema”, comprometeu-se o parlamentar.
No fim do ano passado, o presidente João Ricardo dos
Santos Costa esteve reunido com o procurador-geral de Justiça,
Eduardo de Lima Veiga, e o procurador-geral do Minis-tério
Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino, para
entrega da petição em que a AJURIS manifestou apoio à repre-
sentação que pede a abertura de procedimento investigatório
sobre o contrato de empréstimo firmado pelo Governo do Rio
Grande do Sul com a União.
“A dívida está corroendo a União e os estados
também. Do orçamento executado em 2010, 45% foram para o
pagamento de juros e amortização. Neste ano, o montante está
perto de 50%. Por dia, são gastos R$ 1,74 bilhão para pagar a
dívida no País, enquanto se investe uma média diária de apenas
R$ 120 milhões em Educação”, afirmou João Ricardo.
Passagem de
comando
Não foram poucas as
lutas nesses dois anos de ges-
tão. Também não espera-se que
arrefeçam os movimentos voltados a afetar a compo-
sição institucional da Magistratura.
A passagem do comando da AJURIS para Pio
Giovani Dresch nos garante a manutenção da vigilância
e a constância no protagonismo de levar à sociedade a
nossa posição em relação aos grandes temas nacionais.
Neste período de crise, e diante da consequente tran-
sição no Poder Judiciário, desencadeada pela remessa
ao Congresso Nacional do Projeto da Lei Orgânica da
Magistratura, necessitamos estabelecer uma política
bem definida de atuação, com a necessária clareza no
que diz respeito às nossas posições e ao nosso compro-
metimento com a sociedade.
Estamos vencendo o imenso desafio de esta-
belecer um modelo de comunicação com a cidadania,
capaz de traduzir a importância das prerrogativas da
Magistratura para a democracia do País, superando as
noções preconceituosas dos que, deliberadamente, di-
minuem as nossas lutas com a imputação de meras
bandeiras corporativas. A experiência desses dois anos
demonstra a plena possibilidade de uma caminhada
exitosa que faremos a seguir com os nossos novos
dirigentes. E a participação dos que assumem, na ges-
tão que finda, garante à AJURIS o espaço público que
conquistou nas suas quase sete décadas de existência.
Expediente
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Presidente: João Ricardo dos Santos Costa
Vice-presidente Administrativo: Benedito Felipe Rauen Filho
Vice-presidente de Patrimônio e Finanças: Pio Giovani Dresch
Vice-presidente Cultural: Dulce Ana Gomes Oppitz
Vice-presidente Social: José Antônio Azambuja Flores
Jornal da AJURIS
Edição: Elaine Carrasco – Reg. Prof. 7535
Diretora de Comunicação: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch Rodrigues
Subdiretor de Comunicação: Cláudio Luís Martinewski
Conselho de Comunicação: Carlos Alberto Etcheverry, João Armando Bezerra
Campos, Túlio de Oliveira Martins e Leoberto Narciso Brancher
Jornalista-chefe: Ivana Ritter
Equipe de jornalismo: Carolina Grigol, Elaine Carrasco e Maurício Macedo
Editoração eletrônica: Maurício Machado Teixeira
Tiragem: 2.000 exemplares
Endereço: Rua Celeste Gobbato, nº 81
Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP 90110-160
Telefone: (51) 3284.9100 Fax: (51) 3284.9132
E-mail: [email protected]
Site: www.ajuris.org.br
.
.
.
.
Maurí
cio
Macedo
Maurí
cio
Macedo
Eleições na AJURIS
03 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
NOVO CONSELHO EXECUTIVO DA AJURIS
Presidente: PIO GIOVANI DRESCH
Vice-Administrativo: EUGÊNIO COUTO TERRA
Vice-Financeiro: ANDRÉ LUÍS DE MORAES PINTO
Vice-Cultural: MARIA LUCIA BUCHAIN ZOCH RODRIGUES
Vice-Social: JOSÉ ANTONIO AZAMBUJA FLORES
ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
Diretor: ALBERTO DELGADO NETO
Vice-diretor: RONALDO ADI BARÃO CASTRO DA SILVA
CONSELHOS DELIBERATIVO E FISCAL
Na eleição do dia 8 de dezembro, também foram escolhidos os
magistrados que integrarão os Conselhos Deliberativo e Fiscal da
Associação. A nominata está abaixo.
CONSELHO DELIBERATIVO
Adão Sérgio Cassiano, Aguinelo Gubert, Alan Peixoto de Oliveira,
Alzir Felippe Schmitz, Angelo Maraninchi Giannakos, Antonio
Vinicius A da Silveira, Elisa Cánovas Teixeira, Ícaro Carvalho de
Bem Osório, Itamar Rezende Duarte, Jane Maria Köhler Vidal, José
Ricardo de Bem Sanhudo, Marco Aurélio Martins Xavier, Maria
Aline Vieira Fonseca, Osvaldo Peruffo e Vancarlo André Anacleto
CONSELHO FISCAL
Afif Jorge Simões Neto, Ricardo Pippi Schmidt e Pedro Luiz Pozza
Concorrendo pela Chapa Atua, Ajuris! (situação), Pio
foi eleito com 644 votos. A chapa Renovação (oposição), lidera-
da pelo desembargador Diógenes Hassan Ribeiro, recebeu 331
votos. Brancos e nulos somaram 25.
Para o presidente eleito foi importante a confiança
dada ao grupo que vem comandando a Associação nos últimos
dois anos. “Nossa gestão dará continuidade ao trabalho que
vem sendo desenvolvido, bem como às bandeiras democráticas
que temos defendido ao longo deste período.”
Pio Giovani Dresch também destacou o apoio dos
colegas aposentados e das pensionistas. O magistrado enalte-
ceu o processo democrático. “É importante que numa eleição
haja esse debate de ideias. A existência de posições divergentes
nos permite avançar. É fundamental que haja a crítica para que
possamos melhorar cada vez mais.”
Eleito como vice-presidente administrativo, Eugênio
Couto Terra, lembrou que a AJURIS volta a ser de todos com o
fim da eleição. Sobre o programa de gestão, ele afirmou:
“Queremos profissionalizar ainda mais o nosso quadro de
funcionários para que tenhamos todas as condições de prestar
um bom atendimento aos associados.”
Comemorando a vitória, que também representa a
aprovação da sua gestão, João Ricardo dos Santos Costa apro-
veitou para destacar a importância do reconhecimento pelo
trabalho realizado. “Significa que a nossa gestão foi aprovada.
Foram dois anos muito difíceis e, por isso, é muito bom ver que
nosso esforço foi reconhecido pelos colegas.”
AJURIS será comandada por Pio Giovani Dresch no biênio 2012/2013
Depois de dois anos como vice-presidente de Patrimônio e
Finanças, o magistrado Pio Giovani Dresch foi eleito para a
Presidência da Associação dos Juízes do Rio Grande
do Sul (AJURIS), em pleito realizado no dia 8 de dezembro.
O novo presidente comandará a entidade no
biênio 2012/2013.
Fotos: Maurício Macedo
Imprensa e Judiciário
Dando continuidade ao debate sobre comunicação
iniciado com o Seminário Liberdade de Imprensa e Poder
Judiciário, em 21 de outubro, a AJURIS, em parceria com a
Altercom e Intervozes, mais uma vez reuniu na ESM autori-
dades, magistrados, jornalistas e estudantes. O propósito
desse segundo encontro foi enfocar aspectos do tema “liber-
dade de imprensa”. No pronunciamento de abertura, o presi-
dente João Ricardo dos Santos Costa lembrou que o auditório
da Escola Superior da Magistratura (ESM) tem sido palco de
grandes debates. “E acreditamos que a liberdade de imprensa
é um dos temas mais importantes para a consolidação da
democracia em nosso país.”
Segundo ele, existe a percepção de que ainda não há,
no Brasil, uma imprensa livre por diversos motivos, entre eles
alguns que foram discutidos no seminário anterior, realizado
em parceria com a Associação Nacional de Jornais (ANJ). “Que-
remos, agora, expor a visão de outras pessoas sobre o tema.
Dessa forma, reafirmamos a importância da liberdade de ex-
pressão para que o cidadão possa ter autonomia para formar a
sua própria opinião”, ponderou.
Presidido pelo magistrado Leoberto Narciso Brancher,
membro do Conselho de Comunicação da AJURIS, Democra-
cia e Liberdade de Imprensa foi o painel que abriu o seminário.
DEMOCRATIZAÇÃO DA MÍDIA dá continuidade à discussão sobre
LIBERDADE DE IMPRENSA
04 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Cláudio Baldino Maciel salientou diferenças entre jornalistas e juízes
Foto
s: M
auríc
io M
acedo
João Ricardo disse que a ESM tem sido palco de grandes debates
Foto
s: C
aro
lina G
rigol
Desembargador Cláudio Baldino Maciel
Representando a Magistratura gaúcha, o desem-
bargador Cláudio Baldino Maciel voltou a falar sobre os
danos que causam os monopólios e o modelo de conces-
são de outorgas no setor de comunicação, tema que cau-
sou forte impacto no Seminário Liberdade de Imprensa e
Poder Judiciário, em outubro de 2011. “Essas concessões
foram, durante muito tempo, uma moeda de troca polí-
tica. O resultado é que temos hoje, no Congresso Nacio-
nal, o que se pode chamar de uma bancada da Comu-
nicação Social.”
Ex-presidente da AJURIS e da AMB, ele lembrou
também um ponto que diferencia juízes e jornalistas: o
tempo. “Existem tempos distintos que distinguem o
prazo de apuração de dados para uma reportagem e
aquele que um juiz necessita para decidir sobre um julga-
mento. Tempo de menos para um, demais para outro”.
Jornalista Pascual SerranoO jornalista espanhol Pascual Serrano destacou
que Liberdade de Imprensa e Liberdade de Expressão
“são coisas diferentes”. “Dizem que a mídia é o quarto po-
der. Só que ela é totalmente controlada pelo poder eco-
nômico e não tem nenhuma legitimidade democrática.
Os grandes meios se elegeram como representantes da
sociedade. No entanto eles manipulam, mentem e des-
troem reputações de quem se coloca no caminho deles.”
A diferença, disse, é que não existe um “contra-
poder” à mídia. “Os donos das empresas de comunicação
controlam também outros setores da economia. Não
fazem parte do quarto poder, mas do poder do dinheiro”,
acrescentou.
Jornalista Juremir MachadoEm contraponto, o escritor, colunista, jornalista e
radialista, Juremir Machado, disse não há razões para se
falar em monopólio. “A escolha é do telespectador, que
tem o controle remoto nas mãos”, e finalizou dizendo
acreditar que “o caminho é longo e passa por debates
como este que está sendo feito aqui.”
Paulo Henrique AmorimUm dos profissionais mais destacados da mídia
nacional, Paulo Henrique Amorim abriu sua fala com as
tradicionais críticas à Rede Globo. “Com menos de 50%
da audiência, ela detém mais de 70% de toda a publi-
cidade da televisão brasileira”. A causa para isso, aponta
ele, é uma só: a chamada Bonificação de Volume, ou de
Valor, também conhecida no mercado publicitário pela
sigla BV. “As agências de propaganda, e não os seus anun-
ciantes, recebem bônus por anunciar na Globo.”
O jornalista, que atua na Rede Record e comanda
o blog Conversa Afiada, ressaltou também que apenas
três famílias controlam o setor de mídia no Brasil: os
Marinho (Globo), os Frias (Folha de São Paulo) e os
Mesquita (Estadão). “Controlam a tevê aberta e fechada,
as rádios, revistas e as principais agências de informação.
Nenhuma nova democracia no mundo tem este tipo de
monopólio”, advertiu.
Breno Altman, diretor da Altercom
Na avaliação de Breno Altman, é no eixo
econômico que estão as condições materiais para a
democratização da mídia. “Para retirarmos poder dos
monopólios, é preciso que sejam criados fundos públicos.
Isso pode ocorrer por diversos mecanismos que já
existem em várias nações. Parte da verba publicitária seria
transferida para um fundo público que possa ser utilizado
para o desenvolvimento da imprensa regional e
alternativa, que não faz parte da economia de mercado e
não é controlada pelos grandes grupos.”
Outra sugestão é regular os itens da Constituição
que estabelecem limites ao controle dos meios de
comunicação e à influência política. “Não sou partidário
da ideia de que no conteúdo não se coloca a mão.
Precisamos, por exemplo, combater por lei a busca ilegal
de informações, que aqui no país é quase aplaudida”.
05 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Pascual Serrano afirmou que a mídia representa o poder do dinheiro“ ”
Amorim disparou contra a Globo e reclamou das ações que sofre na
Justiça: "um atentado à liberdade de expressão”
Foto
s: M
auríc
io M
acedo
Imprensa e Judiciário
om o tema Regulação e Liberdade de Expressão, o
painel que encerrou o Seminário Democratização Cda Mídia aprofundou a discussão sobre o chama-
do “marco regulatório” do setor de comunicação no País.
Mesmo reunindo participantes com diferentes pontos de
vista, a conclusão final do encontro foi a mesma para
todos: este é um debate necessário e que a sociedade
brasileira precisa acompanhar.
Presidido pelo magistrado Ronaldo Barão, asses-
sor da Presidência da AJURIS, o painel teve início com o
jornalista Elton Primaz. Professor universitário, ele trouxe
à mesa exemplos que demonstram a confusão criada em
torno do marco regulatório. “Essas misturas servem a
alguns interesses, os mesmos que dizem que o marco re-
gulatório será a volta da censura, que irá cercear a liber-
dade de imprensa no Brasil”. Para o chefe de Redação do
jornal O Sul, a aprovação do marco, na verdade, deve
trazer mais pluralidade.
Pluralidade e diversidade são os critérios
preliminares para se falar em regulação, segundo o soció-
logo e jornalista Venício Lima, que acredita que o marco
regulatório ampliará a competição no mercado de comu-
nicação, que é bastante concentrado no País.
Especialista em Direitos Humanos pela USP, a
jornalista Beatriz Barbosa abordou o “controle
social” da mídia. Segundo ela, a “plataforma” da socieda-
de civil, definida na Conferência de Comunicação, tem 20
pontos fundamentais e que ainda não deslancharam. “O
primeiro é a necessidade de o País ter um órgão regula-
dor dos meios de comunicação. A Anatel, em teoria,
regula a questão técnica das outorgas. Quando vamos
olhar o processo das concessões, a gente vê que a
(Bia)
Anatel
até notifica, mas passam-se anos com as concessões
funcionando de forma irregular”, exemplificou.
O painel também contou com a participação da
deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). “Quando che-
guei à Câmara, passei a entender o caráter estratégico
dessa questão. Estou convencida de que esse tema é mais
importante do que a reforma agrária, por exemplo. No
dia em que a sociedade tiver o direito pleno à manifes-
tação de expressão serão criadas as condições políticas
para que possamos fazer todas as outras reformas neces-
sárias. Sem falar na consolidação da democracia.”
O ex-ministro do Governo Lula, Franklin Martins,
ponderou que regulação significa estabelecer determina-
das normas no caso de uma concessão de serviço públi-
co. “O futuro está na convergência de mídia. Tudo o que
separa as telecomunicações da radiodifusão está perto
de acabar. Dentro dessa visão, as empresas de comuni-
cação correm um sério risco. “O Governo já disse que a
radiodifusão vai perder e que ela precisa apoiar a regu-
lação. Se não for assim, será atropelada pela jamanta das
teles. O faturamento delas é 13 vezes maior”, alertou.
O encerramento do painel coube ao desembar-
gador Eugênio Facchini Neto que colocou uma questão
no ar: “Fico me perguntando como romper este círculo
vicioso que está posto se no Congresso a intenção é pre-
servar o que está vedado na Constituição?”
Não foi só a necessidade de regulação da mídia
que recebeu manifestações unânimes no evento. O re-
conhecimento ao protagonismo da AJURIS por abrir
espaço a um debate tão importante (ao lado da Altercom
e do Intervozes) também foi destaque nas falas de todos
os painelistas e de profissionais da imprensa que acom-
panharam o seminário no auditório da ESM.
UM DEBATE NECESSÁRIO
MARCO REGULATÓRIO
06 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Mauríc
io M
acedo
A abertura das comemorações dos 31 anos da
Escola Superior da Magistratura (ESM) foi marcada pela
entrega do Prêmio AJURIS de Direitos Humanos ao aca-
dêmico William Waschburger, da Universidade Federal do
Rio Grande do Sul (UFRGS). O trabalho – Desarquivando o
Brasil: Memória e Verdade como Direitos Humanos – será
publicado na Revista da AJURIS.
Além de R$ 5 mil e um notebook, o vencedor re-
cebeu uma bolsa de estudos integral na ESM. “É uma
contribuição que a Magistratura gaúcha dá à academia.
Essa iniciativa, que está na 6ª edição, também abriu ca-
minho para que fosse incorporado este componente pe-
dagógico ao currículo da Escola”, lembrou o presidente
da AJURIS, João Ricardo dos Santos Costa.
O vencedor falou do seu interesse pelo concurso
desde que ingressou na universidade. “É uma realização
pessoal muito grande, pois considero como a minha pe-
quena contribuição acadêmica à temática da memória e
da verdade como direitos humanos”. William garantiu,
ainda, que pretende se tornar magistrado e, para isso,
cursará a Escola da AJURIS. “Planejo fazer concursos de
ingresso à Magistratura, pois é um perfil de trabalho que
me agrada muito, e com o qual tenho contato, pois traba-
lho há um ano no Tribunal Regional Federal da 4ª Região.”
Salvador Horácio Vizzotto, presidente da Sicredi
- patrocinadora do prêmio - elogiou a Associação dos
Juízes do Rio Grande do Sul por “sempre estar
caminhando à frente”. “Os magistrados são a garantia da
cidadania”. “A proposta vem consolidar o compromisso
com a disseminação da cultura de Direitos Humanos nas
universidades”, reforçou o coordenador da premiação,
Eugênio Couto Terra, assessor da Presidência da AJURIS.
A cerimônia de premiação destacou também as
quatro Menções Honrosas. Os acadêmicos Luis
Rosenfield (PUCRS); Letícia da Silva Nigris (ULBRA -
Carazinho); Suélen Breda Panizzon (PUCRS); e Fabrício
Martinatto da Costa (FURG), foram premiados com
notebooks.
A realização do evento é uma iniciativa do Depar-
tamento de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos
da Associação e conta com o apoio de entidades
parceiras, como a ESM, Somos - Comunicação, Saúde e
Sexualida-de, Lappus - Laboratório de Políticas Públicas e
Sociais, Cladem - Comitê Latino-Americano e do Caribe
para a Defesa dos Direitos da Mulher, Campanha Ponto
Final/RFS e Sian Brasil.
Direitos Humanos
PRÊMIO AJURIS DE DIREITOS HUMANOS
EDIÇÃO 2011.
07 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Mauríc
io M
acedo
Seminário
Com o objetivo de discutir as vantagens,
desvantagens e as justificativas sociais para a concessão
de benefícios, especialistas estiveram reunidos em
novembro no auditório Romildo Bolzan, no Tribunal de
Contas do Estado, onde ocorreu o Seminário Justiça
Fiscal: uma Questão de Transparência. O evento foi
promovido pelo Instituto Justiça Fiscal e o Movimento
pela Transparência dos Benefícios Fiscais, que surgiu a
partir de mobilização feita pela AJURIS em maio do ano
passado.
O Sistema Fiscal como elemento constituinte do
Estado Nacional: Conjuntura Nacional e Internacional foi
o tema abordado pelo economista e auditor-fiscal da
Receita Federal do Brasil, Alberto Amadei.
A diretora de Tecnologia do Diálogo da Secre-
taria de Desenvolvimento Econômico e Social, SEDES/
CDES, Ana Lúcia Starling e o advogado tributarista, dou-
tor em Direito, Marciano Buffon falaram sobre A Equida-
de como Fator de Desenvolvimento Econômico e Social.
A palestra sobre Benefícios, Incentivos Fiscais e
Endividamento: Vantagens e Desvantagens, Público X
Privado, foi realizada pelo fiscal da Receita Estadual/RS,
João Pedro Casarotto, e pelo advogado tributarista e
desembargador aposentado, Adão Cassiano.
O seminário foi concluído com a elaboração de
uma carta aberta à sociedade. Na página ao lado, a
íntegra do documento.
JUSTIÇA FISCAL: UMA QUESTÃO DE TRANSPARÊNCIA
08 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Caro
lina G
rigol
Por Justiça Fiscal entende-se a capacidade do
sistema fiscal, que compreende as funções de arreca-
dação, gasto e controle dos recursos públicos, em pro-
mover a redução das desigualdades sociais. Como toda
conquista social, a Justiça Fiscal só será alcançada na me-
dida em que haja suficiente pressão da sociedade e dos
indivíduos, com base numa compreensão mais ampla da
realidade. A construção de uma sociedade mais justa
exige, pois, que haja oportunidade de participação efeti-
va de seus cidadãos, que para tanto precisam conhecer os
temas e a linguagem próprios da vida pública.
A transparência, como princípio basilar da coisa
pública, é, assim, fundamental para que cada cidadão
possa perceber-se protagonista do Estado, compreen-
dendo seus deveres e, principalmente, seus direitos. A
tomada de decisões em gabinetes fechados, com a exclu-
são da sociedade por alegadas razões técnicas e, princi-
palmente, pelo jargão especializado utilizado, é prática
que precisa ser superada, e o instrumento para tal é o
exercício da TRANSPARÊNCIA dos atos públicos.
Os recursos públicos são indisponíveis, ou seja,
não estão à disposição do poder político para com eles
fazer o que lhe aprouver. Essa indisponibilidade impõe a
necessidade de controle social sobre as finanças e sobre a
motivação política da concessão de tratamentos privile-
giados a setores ou agentes econômicos específicos. Se o
sistema tributário de um país pressupõe a observância
dos princípios da solidariedade e da capacidade contri-
butiva, e se os tributos constituem a principal fonte para o
financiamento das políticas públicas, qualquer benefício
concedido a um contribuinte significa necessariamente a
transferência do ônus para os demais. Portanto, todo e
qualquer benefício ou incentivo de natureza fiscal deverá
decorrer antes do interesse da sociedade e do Estado do
que do atendimento do interesse privado.
O Movimento pela Transparência dos Benefícios
Fiscais e o Instituto Justiça Fiscal, por entenderem que
compete ao Estado reduzir as desigualdades sociais e
regionais, promovendo a distribuição de rendas e
riquezas, e que o financiamento das políticas públicas
deva se dar de forma solidária, propugnam:
QUE o sistema fiscal como um todo seja estruturado com
foco não apenas no desenvolvimento econômico, mas
também no desenvolvimento social e ambiental;
QUE haja transparência em todas as etapas do ciclo do
sistema fiscal, de forma a garantir a oportunidade de par-
ticipação ampla da sociedade nos debates sobre a arre-
cadação, a utilização e o controle dos recursos públicos;
QUE o Estado exerça a capacidade de planejamento de
modo que os investimentos realizados via benefícios e
isenções fiscais sejam subordinados a objetivos sistê-
micos previamente debatidos com a sociedade, ao invés
da situação atual em que incentivos são concedidos pon-
tual e descoordenadamente;
QUE os benefícios fiscais propostos ou concedidos, em
suas mais diferentes formas, sejam sempre acom-
panhados dos respectivos demonstrativos de identifi-
cação e quantificação das contrapartidas impostas aos
beneficiados, em ganhos sociais ou de interesse público a
ser atendido, com previsão de penalidades por não cum-
primento dos compromissos;
QUE os compromissos assumidos pelos titulares de
benefícios fiscais sejam fiscalizados e controlados de
forma transparente, com publicação de relatórios perió-
dicos que demonstrem seu cumprimento ou o respectivo
ressarcimento aos cofres públicos;
QUE o sistema tributário nacional, como parte relevante
do sistema fiscal, seja aperfeiçoado sob os fundamentos
da Justiça Fiscal, tendo sempre em vista o respeito à
capacidade contributiva, a isonomia de tratamento e a
dignidade humana, princípios já consagrados na Consti-
tuição Federal de 1988;
QUE sejam aperfeiçoadas as legislações tributárias e
penais com vista a afastar a inimputabilidade penal em
crimes fiscais e ampliar a capacidade das administrações
tributárias para coibir os ilícitos desta natureza; e
QUE o princípio da transparência seja aplicado à dívida
pública brasileira mediante uma ampla auditoria, con-
forme determina a Constituição Federal de 1988;
QUE seja aperfeiçoada a legislação que regula o crime na
administração pública de modo a também responsabi-
lizar o agente corruptor;
QUE seja aperfeiçoada a legislação para responsabilizar
os agentes políticos que legislaram benefícios e isenções
fiscais inconstitucionais.
CARTA ABERTA À SOCIEDADEJustiça Fiscal:uma Questão de Transparência
09 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Com um índice de confiança de 5,8 pontos, a
Justiça do Rio Grande do Sul alcançou, outra vez, a ava-
liação mais favorável dos estados brasileiros. O resultado
foi obtido em pesquisa da Fundação Getúlio Vargas
(FGV). No Índice de Confiança na Justiça (ICJ Brasil), refe-
rente ao 1º trimestre deste ano, foram ouvidas 1.551 pes-
soas, das quais 154 gaúchos. A média nacional ficou em
5,5 pontos.
O ICJ Brasil é formado por dois subíndices: o de
percepção, que mede a opinião da população sobre a
Justiça e a forma como ela presta o serviço público; e o de
comportamento, que analisa se a população, recorre ou
não ao Judiciário para solucionar seus conflitos. A média
no país foi de 4,3 (percepção) e de 5,5 (comportamento).
Outros resultados
Perguntados se já haviam entrado com algum processo, 52% dos gaúchos responderam positivamente,
percentual menor apenas do que os moradores do Distrito Federal (65%) e do Rio de Janeiro (52%). O ICJ Brasil apurou,
aind,a que são os mais jovens, os de maior renda e de escolaridade mais elevada que melhor avaliam e que mais tendem a
recorrer ao Judiciário.
No RS, o subíndice de percepção é um dos maiores do
Brasil, juntamente com o Distrito Federal, que também
atingiu 4,5. Quanto ao de comportamento, os gaúchos
(com 8,6) têm resultado inferior somente se comparados
aos paulistas (8,7).
Dos oito levantamentos divulgados, o Rio Gran-
de do Sul atingiu o ICJ Brasil mais elevado em seis deles.
Nas pesquisas do 3º trimestre de 2009 e 2010, ocupou o
2º lugar. Para o levantamento, os pesquisadores realizam
entrevistas trimestrais com moradores de Minas Gerais,
Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia, Rio de Janeiro,
São Paulo e Distrito Federal. De acordo com o Censo de
2000 do IBGE, as populações desses estados, somadas,
representam aproximadamente 60% da total nacional.
Relatório ICJ Brasil
Pesquisa FGV: Justiça gaúcha é a melhor do País
4.3
8.5
5.5 5.5
4.5
8.5
5.7 5.8
4.4
5.5
8.18.6 8.5
8.38.7
Geral
Min
as
Gera
is
Dis
trit
o F
ed
era
l
Rio
Gra
nd
e d
o S
ul
Pern
am
bu
co
Rio
de J
an
eir
o
Bah
ia
São
Pau
lo5.5
4.1
5.4
4.2
5.6
4.44.5
8.4
4.2
Percepção
Comportamento
ICJ
Estados
10 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Eleito em 12 de dezembro numa acirrada disputa
com o desembargador José Aquino Flôres de Camargo, o
novo presidente do Tribunal de Justiça do RS, Marcelo
Bandeira Pereira, fala para o jornal da AJURIS sobre temas
polêmicos como eleições diretas para a Corte, redução do
percentual de escalonamento entre as entrâncias, PEC
dos 75 anos, reajustamento automático dos subsídios e
simetria com o Ministério Público.
O que pensa sobre eleições diretas para a
Presidência do TJ?
Não simpatizo com a ideia. Acredito que o colégio eleito-
ral, composto por todos os desembargadores da Corte
(140), é suficiente para conferir legitimidade, no plano le-
gal e material, aos administradores eleitos. E adianto que
o exercício da jurisdição, a que são submetidos todos os
desembargadores (tirante, é claro, os que estão na admi-
nistração), consome todo o tempo disponível de cada um,
de sorte que a campanha eleitoral, mesmo no âmbito
interno do Tribunal, já se vê em muito prejudicada. Com
muito mais razão, fosse a eleição direta, a campanha, que
exigiria viagens ao interior e coisas que tais, estaria invia-
bilizada. A menos, é claro, que houvesse dispensa de ju-
risdição. Mas, daí, envolvidos na eleição dez ou mais des-
embargadores, poderia o Tribunal de Justiça, com todas
as exigências de jurisdição, abrir mão dessa força de tra-
balho? Creio que não.
Existe perspectiva para a diminuição do percentual de
escalonamento entre as entrâncias na sua gestão?
Não vejo como algo prioritário. Diante da necessidade de
lidar com recursos humanos e orçamentários limitados,
alteração como a que cogita a indagação, que, implican-
do despesas adicionais, não produz resultado imediato à
boa prestação da jurisdição, somente pode e deve ser
levada a efeito quando determinada sua possibilidade e
conveniência. Claro, não fecharia as portas para estudar o
tema, se proposto à administração.
Para o novo presidente da Corte gaúcha as mais diversas situações
merecem atenção já no início do seu mandato, em especial,
aquelas que dizem respeito à necessidade geral de provimento de
cargos e qualificação de juízes e servidores. “Destaco o cuidado
muito particular que está a merecer o processo de virtualização.
Também, é hora de acompanhar de perto a movimentação que está
curso no Poder Executivo respeitante à previdência social,
importando também realçar o prestígio e o fortalecimento que será
conferido ao CONAD, que muito significará em termos de avanços
do Poder Judiciário”, resume.
Qual a sua posição sobre à PEC dos 75 anos?
Sou contra a PEC dos 75 anos. Embora reconheça que o
indivíduo de 70 anos de hoje não é mais aquele indivíduo de
70 anos da década de 60 ou 70, diante de todos os avanços
experimentados pela medicina ao longo desse tempo, o fato
é que a exigência de atuação de hoje, considerando-se a
explosão do número de feitos que aportam nos foros e
tribunais, também não é a mesma daqueles tempos. Então,
penso que ainda se mantém razoável a regra atual respei-
tante à aposentadoria compulsória.
E quanto a criação de uma data-base para os
servidores?
Quanto à data-base do servidores, vejo justiça, em tese, na
pretensão ao seu estabelecimento. Sua definição e aplcação,
porém, pelo que pode representar de comprometimento à
administração, inclusive orçamentário, exige estudos
próprios.
O senhor é favorável à automaticidade dos subsídios?
Sou francamente favorável ao reajustamento automático
dos subsídios. Aliás, no programa de gestão que apresentei
no episódio eleitoral havido em 2009, já anunciava que me
dedicaria à aprovação dessa automaticidade, assim obvian-
do os longos e desnecessários desgastes na tramitação de
cada projeto de reajuste da Magistratura estadual.
O senhor acha que a Magistratura deve lutar pela
simetria com o Ministério Público?
Sou contra. Ainda que, momentaneamente, uma ou outra
vantagem conferida ao Ministério Público possa convir à
Magistratura, que, para também a obter, quando entendida
pertinente, haverá de trabalhar, não vejo como – e nem por
que – lidar com a proposta de simetria, que colocaria a Ma-
gistratura como se em plano inferior estivesse. Devemos
caminhar com as nossas próprias pernas.
Mesmo sob o ponto de vista prático, não podemos ignorar
que o discurso da simetria, se hoje nos favorece, amanhã po-
derá não mais nos favorecer.
Eleições no TJ-RS
Marcelo Bandeira Pereira estará à frente do TJ-RS no biênio 2012/2013
11 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Foto
: Mauríc
io M
acedo
Gestão movimentada na Vice-presidência Cultural
“Experimentei grandes alegrias, não
só em razão do maior contato com
vários associados mas, especial-
mente, pela parceria na reali-
zação de diversas atividades
culturais com os colegas e ami-
gos que dirigiram o Departa-
mento Cultural, a Revista da
Ajuris e a Multijuris”, retrata Dulce
Ana Oppitz no término da sua ges-
tão como vice-presidente Cultural da
Ajuris na gestão 2010/2011.
A magistrada também destacou as inovações imple-
mentadas nas revistas da Associação, os projetos desenvolvidos
no Departamento Cultural, incluindo, ao lado de projetos novos,
a continuidade daqueles de gestões anteriores. Esses e outros
projetos foram apresentados no Encontro de Diretores Culturais,
patrocinado pela AMB e realizado em Curitiba/PR, entre os dias
1º e 3 de dezembro de 2011. “Na ocasião obtivemos o reconhe-
cimento dos Diretores Culturais de outras associações, como
também da Vice-presidência e Diretoria Cultural da AMB. Cha-
mou especial atenção dos colegas presentes: o Informativo
Cultural, o Caderninho de Literatura e o mascote da Associação, -
o 'Ajuizadinho'”. Dulce, enfatizou que no somatório final, reputa
a convivência com colegas literatos, artistas plásticos, músicos,
cinéfilos, professores, doutrinadores e apreciadores da cultura
em geral, o fator mais relevante durante a sua gestão. “Eles me
proporcionaram um grande crescimento cultural e, especial-
mente, pessoal”, concluiu.
Departamento Cultural
12 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Cidadania e Direitos Humanos é pauta do Cultural
A promoção da cidadania e de direitos
humanos também foi pauta do Departamento Cultu-
ral que incentivou a organização da Exposição
Fotográfica Além da Pena. O evento teve como obje-
tivo mostrar a situação do sistema carcerário gaúcho,
com fotografias obtidas no acervo fotográfico da
Vara de Execução Criminal de Porto Alegre e cedidas
pelos magistrados Sidinei Brzuska e Marco Antonio
Bandeira Scapini.
O Departamento de Promoção da Cidadania
e Direitos Humanos disponibilizou a exposição em
escolas, universidades, e em cada uma dessas insti-
tuições houve palestras proferidas por juízes das
Varas Criminais que mapearam a realidade do siste-
ma carcerário no Rio Grande do Sul.
A exposição ocorreu inicialmente na ESM e,
posteriormente, foi levada para o Colégio Júlio de
Castilhos, à Esade, Uniritter, Unisinos e ao Foro de
Cachoeirinha. Foram palestrantes no período de expo-
sição, os magistrados Alexandre de Souza Costa Pacheco,
Uda Roberta Schwartz e Sidinei Brzuska.
Com textos ilustrados de magistrados e colaboradores para
distribuição a alunos da rede pública de ensino, o Caderno foi entre-
gue aos visitantes da Feira do Livro com uma caixa de lápis de cor
para que as crianças pudessem colorir os desenhos.
A grande atração do lançamento foi o mascote Ajuizadinho,
criado para autografar a publicação, e que acabou marcando pre-
sença em vários outros eventos realizados desde então.
No fim do ano, o Ajuizadinho participou da entrega de ali-
mentos e presentes na Associação da Liga de Amparo aos Neces-
sitados (Alan), bairro Bom Jesus, e na Escola de Ensino Infantil Paulo
Freire, em festa promovida pelo 21º Batalhão da Brigada Militar, com
apoio do Foro da Restinga.
Versão infantil do CadernoA grande inovação do projeto
Lançado em 2011, o Caderno de Literatura
Infantil ficou conhecido durante a
Feira do Livro.
Arq
uiv
o P
essoal: S
idin
ei Brz
uska e
Marc
o A
nto
nio
B. Scapin
i
O juiz Cássio Benvenutti de Castro autografou
duas obras na Feira do Livro de 2011: Temas de Ciências
Penais na Perspectiva Neoconstitucional, e Neosoberania
e Tribunal Penal Internacional.
Temas de Ciências Penais é dividido em duas
partes. Na primeira, estão organizados os ensaios que
aludem a aspectos do processo penal na perspectiva
constitucional. Nesta, três capítulos que levantam dis-
cussões atinentes à triologia estrutural da ciência proces-
sual (ação, processo e jurisdição). O último deles discute a
temática inerente à violência doméstica e seus desdobra-
mentos em termos de tutela e jurisdição – novidade que
dotou varas especializadas na matéria de poder coercitivo
inédito.
Na última seção, dois estudos de Direito Penal
sinalizam discussões contemporâneas à vista da ade-
quação das garantias das prerrogativas fundamentais dos
cidadãos: a culpabilidade, em sua tridimensão jurídico-
penal, valência mais complexa da teoria do crime e, final-
mente, um apanhado acerca da retroatividade do novel
delito de embriaguez ao volante.
A obra Neosoberania e Tribunal Penal
Internacional trata da institucionalização dessa Corte,
que, no entender do autor, significa um avanço na
salvaguarda da dignidade dos indivíduos, ao possibilitar a
justicialização repressiva e preventiva contra os mais
graves ataques à humanidade, independentemente de
situação geográfica ou dos crimes cometidos.
MAGISTRADO ASSINA DUASOBRAS EM 2011
Espaço para confraternizar
Com shows musicais apresentados por magistra-
dos ou com participações destes, o Happy Hour Cultural
tornou-se tradicional ao ser realizado sempre nas quintas-
feiras que coincidiam com a realização dos cursos de atua-
lização. Os terraços da AJURIS e da Escola Superior da Ma-
gistratura foram os palcos onde essas confraternizações
reuniram colegas da Capital e das Comarcas do interior.
A parceria realizada em 2010 entre AJURIS e o
StudioClio criou um importante e reconhecido espaço cul-
tural em Porto Alegre, onde foram promovidos almoços
culturais destinados aos associados, com temáticas de in-
teresse geral.
Uma série de outras atividades como Direito &
Literatura, Cinema & Bate-papo e curso de degustação de
vinhos foram realizados no decorrer dos últimos dois anos.
A Pinacoteca que funciona na ESM teve seu
espaço reinaugurado para dar maior visibilidade às obras
de artes de associados e artistas plásticos.
13 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Dicas culturais
Ainda no início da gestão, a Vice-presidência Cul-
tural criou um informativo com dicas culturais de livros,
filmes e viagens, encaminhadas para os associados por
meio eletrônico e que acabou sagrando-se um espaço
para troca de informações dessa natureza. Mais uma vez,
as crianças foram lembradas com informativo infantil com
dicas só para elas.
Produção científicaEduard
o C
arv
alh
o
14 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Departamento Social
Roupas brancas para celebrar o
ano novo. Foi neste clima de pré-
reveillon que foi realizada a 11ª
Festa do Hawaii. Além de show
com fogos de artifício que abriu a
comemoração na Sede Campestre
da entidade, a animação musical
ficou por conta do DJ Léo Kurylo
antecedido pela banda Judges que
fez um espetáculo a parte.
A área das piscinas foi
especialmente decorada para a
festa igualmente em tom de
branco, quebrado apenas pelos
colares havaianos entregues aos
convidados. A organização do
evento foi do Departamento Social
da AJURIS, com a colaboração da
magistrada Gláucia Dipp Dreher.
Festa do Hawaiiem clima de pré-réveillon
Foto
s: G
ilberto
Pin
to
Departamento Social
15 | JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Em uma noite de confraternização no 7º andar
do Palácio da Justiça, o Departamento de
Pensionistas da AJURIS promoveu um coquetel
de encerramento das atividades em 2011. O
saguão foi decorado com arranjos de flores
confeccionados pela própria diretora Eneida
Barbosa. “Queremos agradecer o apoio que
recebemos nesses dois anos de gestão na
Presidência”, disse Eneida Barbosa, ao
homenagear o presidente
João Ricardo dos Santos Costa.
João Ricardo aproveitou para destacar a atuação
da diretora do Departamento. “É com grande
orgulho que recebo essa homenagem de uma
liderança que é reconhecida em todo o País”. A
atuação da diretora Eneida Barbosa à frente do
Departamento foi elogiada por diversas
pensionistas, associadas da AJURIS, e pela
diretora do Departamento de Pensionistas
da Amatra IV, Catharina Dalla Costa.
Pensionistas homenageiampresidente da AJURIS em coquetel
Foto
s: M
auríc
io M
acedo
anúncio ESM
Início das aulas: 13 de fevereiro
MATRÍCULAS ABERTAS
FAÇA A ESCOLA DA AJURISe prepare-se para grandes desafios
No Curso de Preparação à Magistratura a avaliação do seu conhecimento é contínua. Aqui você fará provas que testam seus conhecimentos emcada uma das matérias que compõem os módulos do curso.
MÓDULOS H/ADIAS DASEMANA PERÍODO
À VISTA
Direito Penal
Língua Portuguesa
Direito Comercial
Direito do Consumidor
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Prática Civil
Prática Penal
160
45
75
30
140
120
50
50
3ª e 5ª
sábado
2ª e 6ª
4ª
2ª, 4ª e 6ª
2ª, 4ª e 6ª
3ª e sábado
4ª e sábado
13/3 a 5/7
3/3 a 23/6
7/5 a 2/7
9/5 a 20/6
13/2 a 25/4
23/4 a 6/7
5/5 a 3/7
30/5 a 4/7
R$ 2.035,00
R$ 570,00
R$ 955,00
R$ 380,00
R$ 1.780,00
R$ 1.525,00
R$ 635,00
R$ 635,00
Direito Civil 160 2ª, 4ª e 6ª 13/2 a 11/5 R$ 2.035,00
Direito Público I 80 3ª, 5ª e sáb. 14/2 a 3/4 R$ 1.020,00
JEC I - Teoria e Prática 50 3ª e 5ª 14/2 a 8/3 R$ 635,00
Direito Público II 90 3ª, 5ª e sáb. 5/4 a 14/6 R$ 1.145,00
Estudos Complementares 48 EAD 12/11a 2/12 R$ 482,00
INVESTIMENTO
PARCELADO
Matrícula de R$ 535,00 + 3x R$ 535,00 – Total (R$ 2.140,00)
Matrícula de R$ 300,00 + 1x R$ 300,00 – Total (R$ 600,00)
Matrícula de R$ 330,00 + 2x R$ 330,00 – Total (R$ 990,00)
Matrícula de R$ 200,00 + 1x R$ 200,00 – Total (R$ 400,00)
Matrícula de R$ 465,00 + 3x R$ 465,00 – Total (R$ 1.860,00)
Matrícula de R$ 399,00 + 3x R$ 399,00 – Total (R$ 1.596,00)
Matrícula de R$ 330,00 + 1x R$ 330,00 – Total (R$ 660,00)
Matrícula de R$ 330,00 + 1x R$ 330,00 – Total (R$ 660,00)
Matrícula de R$ 535,00 + 3x R$ 535,00 – Total (R$ 2.140,00)
Matrícula de R$ 355,00 + 2x R$ 355,00 – Total (R$ 1.065,00)
Matrícula de R$ 330,00 + 1x R$ 330,00 – Total (R$ 660,00)
Matrícula de R$ 399,00 + 2x R$ 399,00 – Total (R$ 1.197,00)
Matrícula de R$ 255,00 + 1x R$ 255,00 – Total (R$ 510,00)
presencial
Curso de preparação à
Magistratura
Rua Celeste Gobbato, 229, Praia de Belas, Porto Alegre/RS.
www.escoladaajuris.com.br | (51) 3284.9000
RETROSPECTIVA ESCOLA
BIÊNIO 2010/2011
Ao findar o biênio, apresentamos aos colegas uma retrospectiva das atividades da Escola Superior da Magistratura durante a nossa gestão
ao mesmo tempo em que prestamos contas aos associados do trabalho desenvolvido, dos projetos e das inovações empreendidas
ao longo desse período.
Aos professores, alunos, coordenadores, ex-Diretores e, especialmente, aos funcionários, a nossa gratidão pela parceria.
Ao Tribunal de Justiça e aos colegas, agradecemos a confiança depositada, na esperança de termos atendido a expectativa e a
responsabilidade de conduzir os rumos da nossa Escola, mantendo a tradição e qualidade que sempre a caracterizaram.
Abraço.
Vancarlo André AnacletoVice-Diretor da ESM/AJURIS
Ricardo Pippi SchmidtDiretor da ESM/AJURIS
NOTÍCIAS DA ESMNOTÍCIAS DA ESMEscola Superior da Magistratura
Ano XV Nº 275 | novembro e dezembro de 2011 e janeiro de 2012
BIÊNIO 2010/2011
Diretor: Ricardo Pippi SchmidtVice-Diretor: Vancarlo André Anacleto
.
.
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
• Reestruturação do Curso de Preparação à Magistratura e sua disponibilização também em módulos;
• Remodelação do ensino a distância com a criação de novos cursos em módulos e de extensão;
• Implantação do programa de concessão de bolsas de estudo por meio do Concurso Simulado;
• Implantação do Sistema de Gerenciamento Financeiro com redução das despesas administrativas e operacionais em 40%;
• Remanejamento de funções administrativas com aproveitamento e promoção de funcionários, resgatando o potencial individual da equipe;
• Readequação do organograma administrativo da Escola com a contratação de profissional para a coordenação executiva e operacional dos cursos;
• Incorporação da estrutura e secretária do Projeto Justiça para o Século 21.
• Aplicação de pesquisa de Clima Organizacional
• Reformulação do Planejamento Estratégico;
• Contratação de empresa terceirizada para recuperação de créditos;
INFRA-ESTRUTURA
• Reestruturação da secretaria do ensino a distância (EAD) e criação de espaço do estúdio da Radioweb para transmissão das aulas interativas;
• Reforma do miniauditório, também convertido em estúdio para as gravações das vídeo-aulas do EAD;
• Renovação do Laboratório de Informática, com a substituição de todas as estações de trabalho, via patrocínio do SICREDI AJURIS;
• Reformas no auditório com renovação da galeria de fotos e substituição do sistema de som, parte elétrica e pintura;
• Instalação física da secretaria do Centro de Pesquisas Judiciário, Justiça e Sociedade e de sala de reuniões ;
• Reforma nos tablados das salas de aula com aplicação de anti-ruídos;
• Reinauguração da Pinacoteca da AJURIS em um espaço, maior e revitalizado, com utilização do espaço anterior- mente destinado à Pinacoteca para o Memorial da ESM;
• Restabelecimento e modernização dos espaços da cafeteria e livraria, terceirizados.
• Ajardinamento da parte frontal do prédio, pintura e revitalização do salão de festas;
• Investimentos no sistema de ar condicionado, casa de máquinas e elevadores;
• Redistribuição das salas de almoxarifado, arquivo e estoque para ampliação do cartório do Posto JEC e criação de um espaço para que os alunos desenvolvam a atividade jurídica.
02 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
INFORMÁTICA
• Desenvolvimento de novo sistema de gerenciamento financeiro, de matrículas, cursos e cadastro de alunos (SIG);
• Implantação de sistema de matrículas diretamente pelo aluno via internet, com geração de boleto bancário e cadastramento on-line;
• Remodelação do portal do aluno e do professor;
• Adequação dos sistemas de controle de freqüência e notas para estrutura modular do CPM;
• Aquisição de projetores multimídia para sala de aula;
• Aquisição de computadores, monitores, notebooks para modernização dos setores administrativos;
• Implantação de sistema de email marketing;
• Contratação de serviços terceirizados para desenvolvimento de sistemas internos e para gestão do sistema de impressões, com redução nos custos de manutenção de equipamentos no uso de impressões;
• Criação do Portal de Vídeos para acesso on-line aos cursos e eventos realizados na Escola pelos magistrados e associados da AJURIS;
BIBLIOTECA
• Atualização permanente do acervo da biblioteca com aquisição de novos livros, periódicos, DVD’s e Cd’s;
• Ampliação do acesso para ex-alunos;
• Aquisição de novo equipamento para impressão, cópia e digitalização;
• Reforma nas cadeiras no Salão de Estudos;
• Revitalização do Laboratório de Informática;
• Serviço de digitalização documental para os alunos do EAD.
• Apoio e participação na edição do l ivro “Apontamentos de Direito Penal”, obra póstuma do Desembargador Ladislau Fernando Röhnelt, organizado pela Procuradora Zuleika Pinto Costa Vargas.
MARKETING INSTITUCIONAL
• Restabelecimento da Coordenação de Comunicação e contratação de empresa de assessoramento para inserção de mídia espontânea em jornais impressos, websites, blogs, rádios e televisão;
• Contratação de empresa terceirizada para remodelação do website e criação de hotsite para campanha de lançamento dos cursos em módulos;
• Veiculação de mídia em rádios para divulgação institucional e foco em mídia eletrônica para divulgação dos cursos preparatórios;
• Exibição de propaganda externa para lançamento dos cursos em módulos em Outdoor, Busdoor e Frontligth;
• Inclusão da ESM nas redes sociais: Twitter, Facebook e Youtube;
• Monitoramento de acessos ao site com relatórios estatísticos por meio da ferramenta Google Analytics;
• Confecção de prospecto de apresentação da Escola aos novos alunos;
• Realização de eventos comemorativos aos 30 e 31 anos da ESM;
• Instituição da Copa Aramis Nassif integrando alunos, professores, magistrados e funcionários em um torneio de futebol na sede campestre da AJURIS;
• Lançamento do projeto “Intervalo: uma visão de futuro”.
03 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
CENTRO DE PESQUISAS E NÚCLEOS DE ESTUDOS:
Durante o biênio foram realizados diversos eventos promovidos pelo Centro de Pesquisas por meio de seus Núcleos de Estudos.
Núcleo de Inovação e Administração Judiciária - NIAJ
• Participação no projeto Petição10, Sentença 10;
• Lançamento do site www.niajajuris.org.br com atualizações diárias e envio de newsletter quinzenal;
• Participação em seminários e debates acerca de pesquisas realizadas na área de administração judiciária;
• Realização de reuniões periódicas entre seus integrantes;
• Inclusão permanente no calendário de Cursos de Atualização para Magistrados da temática “Administração Judiciária”;
Núcleo de Direito do Consumidor
• Participação com envio de propostas para o Projeto de Lei que altera o Código de Proteção e Defesa do Consumidor;
• Realização de debate sobre a atualização do CDC e Bancos de Dados Positivo em parceria com Brasilcon e com Curso de Especialização Lato Sensu em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais da UFRGS;
• Realização de reuniões e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Direito Processual Civil
• Participação com envio de propostas de mudanças no Projeto de Lei que institui o novo Código do Processo Civil;
• Realização de reuniões de estudos e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Justiça Restaurativa e Infância e Juventude
• Realização da 3ª Conferência da Justiça para o Século 21;
• Realização de Curso de Capacitação em Justiça Restaurativa em Belém do Pará;
• Realização de diversos cursos de Iniciação em Justiça Restaurativa, Formação de Coordenadores de Práticas Restaurativas, Curso Básico de Justiça Restaurativa e Curso Intensivo de Justiça Restaurativa;
• Realização de reuniões de estudos e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Estudos em Mediação
• Realização de debates mensais sobre temas de interesse o grupo;
• Participação no Projeto de Lei que disciplina o uso da mediação de conflitos em quaisquer matérias em que a lei não proíba as partes de negociar;
• Realização do Curso Introdutório de Mediação;
• Realização de reuniões de estudos e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Estudos em Bioética
• Realização do Seminário Crack, gravidez e políticas públicas;
• Realização dos I e II Seminário de Bioética;
• Realização do evento A Boética e a solução do conflito de identidade médico-jurídico do transexual;
• Realização de reuniões e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Estudos em Direito Ambiental
• Realização da palestra Ciência abaixo de zero – um professor brasileiro na Antártida;
• Realização da Palestra Pré-sal e a questão ambiental – desafio jurídicos institucionais;
• Realização de reuniões e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Direito e Religião
• Realização do evento Seminário Estado Laico, Religião e Direitos Humanos;
• Realização de reuniões e participação em seminários e eventos.
Núcleo de Estudos sobre Processo Coletivo
• Participação no Projeto de Lei que disciplina a ação civil pública para a tutela de interesses difusos, coletivos ou individuais;
• Realização de reuniões e participação em seminários e eventos.
CENTRO DE PESQUISAS E NÚCLEOS DE ESTUDOS:
04 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
INTERCÂMBIOS COM INSTITUIÇÕES NO EXTERIOR
PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO
PÓS-GRADUAÇÃO
PREPARAÇÃO E ATUALIZAÇÃO
• Acordo de cooperação entre a ESM e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) nas áreas de Intercâmbio de docentes, admissão ao Doutorado e regime de Pós-Doutoramento;
• Convênio entre a ESM e o Centro de Estudos Judiciários de Portugal, em Lisboa, objetivando intercâmbio de Juízes gaúchos nos Cursos de Formação de Magistrados daquele País;
• Protocolo com o Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra – CEDC, para cooperação em estudos e pesquisas.
UFRGS:
• Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Direitos Fundamentais.
• Curso de Especialização em Direito Ambiental;
UNISINOS:
• Curso de Especialização em Responsabilidade Civil na Atualidade.
ENORE:
• Curso Preparatório para o Concurso nos Serviços Notariais e Registrais;
• Curso presencial e a distância de Qualificação Aperfeiçoamento de Prepostos Notariais e Registrais.
CONVÊNIOS COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
CURSOS REALIZADOS EM CONVÊNIO COM O TJRS e CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
• Aditamento ao Convênio para realização de Cursos de Formação Inicial, de Atualização e Aperfeiçoamento de Magistrados;
• Celebração de Convênio para realização de cursos de Capacitação para Servidores, nos termos da Resolução 126 do CNJ;
• Celebração de Convênio para realização de Cursos de Formação de Conciliadores e Mediadores, nos termos da Resolução 125 do CNJ;
• Celebração de novo Convênio para instituição do Programa de Assessoramento Voluntário em Gabinete de Magistrado, para fins de comprovação de atividade jurídica no Concurso para Juiz de Direito, nos termos da Resolução 75 do CNJ;
• Renovação do Convênio para realização dos Cursos de Atualização para Juízes Leigos dos Juizados Especiais Cíveis.
CURSOS DE ATUALIZAÇÃO PARA MAGISTRADOS (CAMs)
• Em 2010, foram realizados seis (6) Cursos de Atualização para Magistrados, com a participação de 473 convocados e/ou inscritos, nas seguintes áreas: Direito Civil, Processo Civil, Ciências Penais, Administração Judiciária, Direito Público e Juizados Especiais;
• Em 2011, foram realizados sete (7) Cursos de Atualização para Magistrados, com participação de 688 convocados e/ou inscritos, nas seguintes áreas: Direito Civil, Ciências Penais, Administração Judiciária, Processo Civil, Juizado de Infância e Juventude, Direito Público e Juizados Especiais.
05 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
CURSO DE FORMAÇÃO INICIAL DO CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA ESTADUAL
• Em 2010, em parceria com o Tribunal de Justiça do RS e a Corregedoria-Geral de Justiça, a ESM realizou o curso de Formação Inicial - última fase do Concurso de Ingresso à Magistratura Estadual -, para 60 candidatos, com um total de 480h/a.
CURSO PARA SERVIDORES
No biênio, a ESM realizou, em parceria com o Tribunal de Justiça do RS e a Corregedoria-Geral de Justiça, cursos que atenderam a mais de 1.500 servidores, nas seguintes áreas:
• Cursos de Atualização para Assessores e Secretários de Magistrados de 1º grau,
presencial e a distância, em processo civil e processo penal;• Cursos de Capacitação de Servidores em administração pública (gestão de pessoas e Poder Judiciário),atendimento ao público, relações interpessoais, negociação, gerenciamento do tempo e nova ortografia.
CURSO DE FORMAÇÃO DE CONCILIADORES
• Cursos realizados para atender as Centrais de Conciliação de Porto Alegre, na modalidade presencial, e as Comarcas de Caxias do Sul, Pelotas e Passo Fundo, a distância.
CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO JUDICIÁRIA PARA MAGISTRADOS DE MANAUS/AM
Realizado em parceria com a ESMAM, na cidade de Manaus, em duas edições – 2010 e 2011 -, o Curso de Administração Judiciária, foi idealizado a partir do conteúdo programático definido pelo CNJ e ENFAM e seu objetivo é preparar os magistrados estaduais para a atuação como gestores públicos na respectiva área de atuação. O corpo docente é formado por integrantes do Núcleo de Inovação e Administração Judiciária – NIAJ, do Centro de Estudos da ESM.
CAPACITAÇÃO EM JUSTIÇA RESTAURATIVA EM BELÉM/PA.
Realizado em 2011, na cidade de Belém, o Curso de Justiça Restaurativa tem o propósito de capacitar não só magistrados, como também servidores das áreas da justiça, educação, assistência social, segurança, saúde e operadores da Rede de Atendimento da Infância e Juventude, para a aplicação das práticas restaurativas.
CURSOS REALIZADOS EM CONVÊNIOS COM OUTROS TRIBUNAIS
INOVAÇÃO NOS CURSOS REALIZADOS PELA ESCOLA
CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA PRESENCIAL E A DISTÂCIA
• Reestruturação do curso com redistribuição das matérias e disciplinas com base na Resolução 75 do CNJ e a partir da análise dos últimos concursos;
• Flexibilização do curso por meio do sistema de módulos e ampliação do período para sua conclusão em até 3 anos, mantida a possibilidade de realização do curso regular integral no período de um ano;
• Readequação da carga horária, restabelecimento do antigo horário das aulas e revisão e atualização do conteúdo programático;
• Eliminação do teste de ingresso;
• Ampliação do período de matrículas, disponibilizadas na internet com geração de boleto bancário on-line;
• Realização do Concurso Simulado, no período de matrículas, para que os interessados possam testas seus conhecimentos e concorrer a bolsas de estudos;
• Manutenção nos valores das mensalidades durante os anos de 2010 e 2011;
• Estabelecimentos de critérios para provas, aproximando as avaliações da realidade dos concursos, com enfoque na preparação para provas objetivas;
• Renovação do quadro de professores;
• Instituição do Programa de Assessoramento Voluntário em Gabinete, conjugado com os módulos práticos, para fins de comprovação de atividade jurídica;
• Restabelecimento dos grupos de estudos temáticos para os alunos matriculados nos respectivos módulos, sob coordenação de monitor e coordenação de professor e tutor.
06 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
CURSOS DE EXTENSÃO A DISTÂNCIA
• Por meio dos cursos de extensão, de curta duração, bacharéis e/ou graduandos em Direito podem acessar as disciplinas específicas em que se divide o módulo, atualizando o seu conhecimento sobre determinada matéria e aproximando-se da Escola durante a Faculdade.
CURSO INTENSIVO DE PREPARAÇÃO AO CONCURSO DE INGRESSO À MAGISTRATURA
• Curso iniciado no final de 2011, a partir da publicação do edital de concurso, na modalidade presencial, e em janeiro corrente, na modalidade a distância, tem foco na resolução de questões objetivas, tem um total de 300h/a divididas em três blocos de disciplinas com 100 h/a cada, conforme previsto no anexo IV da Resolução nº 75 do CNJ. O aluno pode optar pela realização do curso por bloco (individualmente) ou completo (três módulos).
CURSO DE PORTUGUÊS PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DO TRE
• Curso realizado em 2010 pela ESM, na modalidade EAD, com total de 32h/a, ministrado pela professora Irene Katter Hack Tavares.
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE OFICIAL ESCREVENTE
• Curso realizado em 2010 pela ESM, nas modalidades presencial e a distância, com total de 130h/a.
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE OFICIAL DE JUSTIÇA
• Curso realizado em 2010 pela ESM, na modalidade presencial, com total de 120h/a.
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DE DEFENSOR PÚBLICO
• Curso realizado em 2010 pela ESM, na modalidade presencial, com total de 235h/a.
CURSOS PREPRARATÓRIOS PARA OUTRAS CARRERIAS JURÍDICAS
CURSO PREPARATÓRIO PARA O CONCURSO DOS SERVIÇOS NOTARIAS REGISTRAIS
• Curso realizado em 2010 pela ESM em parceria com a ENORE – Escola Notarial e Registral na modalidade presencial, com total de 180h/a.
• Cursos realizados em 2011, em parceria com a ENORE – Escola Notarial e Registral – em 3 edições, um presencial e dois a distância, um destes a nível nacional, com a participação de 300 alunos. O objetivo do curso foi atualizar e capacitar profissionais para o exercício das atividades desenvolvidas pelos Serviços Notariais e Registrais.
Durante o biênio foram apoiados e realizados inúmeros eventos dirigidos à comunidade jurídica, dentre os quais, estão destacados abaixo os seguintes:
• Diálogos da EscolaTema: Anencefalia e o papel da jurisdição constitucional do STF e das demais instâncias do Poder JudiciárioPalestrantes: Gilberto Schäfer e Julio César da Silva Romeu
• Diálogos da EscolaTema: Estresse, ansiedade e concursosPalestrantes: Helena Dias de Castro Bins e Luciana Lopes Moreira
• O Novo Acordo OrtográficoPalestrante: Adalberto José Kaspary
• Separação e DivórcioTema: a Emenda Constitucional n° 66, acerca da dissolução do casamento, e suas repercussões no do direito de família.Palestrantes: Luiz Felipe Brasil Santos, Maria Berenice Dias, Gilberto Schäfer e Ney Paulo Silveira de Azambuja
• Palestrantes portugueses da ESMTemas: Novas tendências do direito do consumo na União Européia e Da educalção para a segurança como imperativo de cidadaniaPalestrantes: Mário Ângelo Leitão Frota e Ângela Maria Marini Simão Portugal Frota
CURSO DE QUALIFICAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREPOSTOS DOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS
SEMINÁRIOS, CONGRESSOS E OUTROS EVENTOS REALIZADOS NA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA
07 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
• Ministra Carmem Lúcia Antunes Rocha visita a ESMTema: Justiça, Democracia e Pacto Federativo
• IV Congresso Brasileiro de Direito de Seguros e Previdência
• Colisão de direitos fundamentais, argumentação e ponderaçãoTema: Col isão de dire i tos fundamenta is, argumentação e ponderaçãoPalestrante: Anízio Pires Gavião Filho
• Debate sobre a atualização do CDC e Bancos de Dados PositivoTema: A atualização do CDC e os Bancos de Dados PositivoPalestrantes: Leonardo Bessa, Francisco José Moesch, Cláudio Bonatto e Cláudia Lima Marques.
• Colóquios sobre Direito de Família: reflexões sobre a decisão do STF acerca das uniões homoafetivasPalestrantes: Conrado Paulino da Rosa e Diego Villas Boas
• Mudanças no CPP em debateTema: As alterações trazidas ao Código de Processo Penal (CPP) pela Lei 12.403/11.Palestrantes: Nereu José Giacomolli, David Medina da Silva e Aury Lopes Júnior
• A prisão e as novas Medidas Cautelares em face da Lei 12.403/11Palestrantes: Paulo Augusto Oliveira Irion, Alexandre Wunderlich e Gilberto Thums.
• Juíza venezuelana expôs situação do país durante palestraPalestrante: Blanca Rosa Mármol
• Encontro Nacional de Direito Processual PenalTema: 70 anos do Código de Processo Penal Brasileiro: Aposentadoria Compulsória?
• Seminário Imprensa e Poder JudiciárioTema: Liberdade de Imprensa e Poder Judiciário
08 | ENCARTE DA ESM - JORNAL DA AJURIS | NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2011 E JANEIRO DE 2012
Expediente
Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul
Presidente: João Ricardo dos Santos Costa
Vice-presidente Administrativo: Benedito Felipe Rauen Filho
Vice-presidente de Patrimônio e Finanças: Pio Giovani Dresch
Vice-presidente Cultural: Dulce Ana Gomes Oppitz
Vice-presidente Social: José Antônio Azambuja Flores
Diretor da Escola da AJURIS: Ricardo Pippi Schmidt
Vice-diretor da Escola da AJURIS: Vancarlo André Anacleto
Jornal da AJURIS
Diretora de Comunicação: Maria Lucia Boutros Buchain Zoch
Rodrigues
Subdiretor de Comunicação: Cláudio Luís Martinewski
Conselho de Comunicação: Carlos Alberto Etcheverry, João
Armando Bezerra Campos, Túlio de Oliveira Martins e Leoberto
Narciso Brancher
Jornalista-chefe: Ivana Ritter
Equipe de jornalismo: Carolina Grigol, Elaine Carrasco e Maurício
Macedo
Editoração eletrônica: Maurício Teixeira
Edição: Bado Comunicação
Tiragem: 2.000 exemplares
Endereço: Rua Celeste Gobbato, nº 229
Praia de Belas – Porto Alegre/RS – CEP 90110-160
Telefone: (51) 3284.9000 Fax: (51)3224.7254
E-mail: [email protected]
Site: www.escoladaajuris.org.br
Top Related