Produzido pela Superintendência de Comunicação
Ano XV - Edição 1054 26 de Julho de 2019 Distribuição Eletrônica
Angra Moto Fest começa com muito rockO público compareceu à primeira noite do evento, que vai até domingo, na Praia do Anil, com entrada franca
A primeira noite da 20ª edição do Angra Moto Fest foi bem movimentada. O público compareceu à Praia do Anil, na noite dessa quinta-feira (25), e pôde conferir o rock de qualidade das bandas Normandya e Valleriana, além de degustar cervejas artesanais e delícias preparadas pelos food trucks, e conferir inúmeros artigos de expositores. A festa, em comemoração ao Dia do Motociclista (27 de julho), organizada pelo Moto Clube Piratas de Angra, com o apoio da prefeitura, via TurisAngra, continua nesta sexta-feira (26). As atrações da noite serão a banda Ícaros, às 20h; Edu Gomes, às 22h; e Nôvah U2 Tribute, à meia-noite. Até domingo (28), mais doze shows de rock vão animar o evento, que tem entrada franca. No sábado (27) o destaque é o grupo e Fevers, criado na metade da década de 1960 e que continua em plena atividade. Eles sobem ao palco às 22h e no repertório estarão músicas que foram trilha sonora de novelas nos anos de 1980. - Todas as cidades investem neste segmento porque atrai muitos motociclistas, que aproveitam também para conhecer a baía da Ilha Grande. Hotéis e restaurantes �cam movimentados. Neste ano, estamos trazendo várias bandas de rock e, seguindo a indicação da Associação dos Motociclistas do Estado do Rio de Janeiro, teremos o show da banda e Fevers – destacou o presidente da TurisAngra. Uma das atrações que promete chamar a atenção do público é a apresentação de wheeling da equipe Adrenalina Moto Show, no sábado e no domingo, com muitas manobras radicais. - Nossa expectativa é receber, até domingo, aproximadamente 350 motoclubes da nossa região; de outros estados, como Minas, São Paulo e Espírito Santo; e até do Paraguai e da Argentina. Juntos, vamos comemorar o Dia do Motociclista, celebrado em 27 de julho – informou o presidente do Moto Clube Piratas de Angra.
PROGRAMAÇÃO:
Sexta-feira (26)
20h – banda Ícaros22h - Edu Gomes0h - Nôvah U2 Tribute
Sábado (27)14h30 - Harley 4616h - Rock Rouse17h30 - Kamikaze19h - Faixa Etária21h - Welling com a equipe Adrenalina Moto Show22h – e Fevers0h - Titânia
Domingo (28)15h - Welling com a equipe Adrenalina Moto Show16h - Doctor Driver18h - Íris20h - Harley 46
ALTERAÇÕES NO TRÂNSITOPara a realização do evento e garantia da segurança do público, o trânsito na Praia do Anil sofrerá algumas alterações. Segundo a Superintendência de Mobilidade Urbana (Trânsito), até domingo �ca proibido o estacionamento nas vagas ao longo da avenida Ayrton Senna.Além disso, nesta sexta (26), a partir das 19h, o trânsito na avenida, no sentido saída da cidade, �uirá em meia pista. A via poderá ser fechada, dependo do movimento. Já no sábado (27), a partir das 10h até o término do evento, a pista sentido saída da cidade será fechada completamente e o trânsito funcionará em mão dupla, na pista de entrada. A mesma ação será realizada no domingo (28), das 8h até o �nal da programação. Agentes de trânsito estarão em locais estratégicos para dar total segurança aos participantes do Angra Moto Fest.
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PARTE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL
Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal
Manoel Cruz ParenteVice-Prefeito
MARCUS VENISSIUS DA SILVA BARBOSASecretário de Governo e Relações Institucionais
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças
ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAControlador do Município
STELLA MAGALY SALOMÃO CORREASecretária de Educação
RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASecretário de Saúde
CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
CÉLIA CRISTINA AMORIM SILVA JORDÃOSecretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
JOÃO CARLOS RABELLOSecretário de Desenvolvimento Econômico
Diretor-Presidente da TurisangraFundação de Turismo de Angra dos Reis
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Angraprev
Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis
PAULO CEZAR DE SOUZAServiço Autônomo de Captação
de Água e Tratamento de Esgoto
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar
Fundação Hospital Geral da Japuíba
www.angra.rj.gov.br
ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIAPRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO
CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ
MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora do Município
JOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTO
DECISÃO ADMINISTRATIVA Nº 002/2019
Processo ref: 783/CPP/2018Indiciada: CHRISTIAN SANTOS SOUZAAto Infracional: Art. 111,I, combinada com art. 113, considerando as violações de proibições dos incisos I e III do artigo 104 do Estatuto do Servidor LM 412/1995.
Após ciência e análise do parecer exarado pela d. Procuradoria-Geral do Município, acerca do processo administrativo Nº 783/CPP/2018 disciplinar aberto em desfavor do servidor Christian Santos Souza - mat 4501993, acolho a conclusão e DECIDO PELA ADVERTÊNCIA DO SERVIDOR, a �m de evitar a repise de sua conduta, nos moldes do art.111, inc. I combinada com art. 113, considerando as violações de proibições dos incisos I e III do artigo 104 do Estatuto do Servidor LM 412/1995., sendo certo que ao servidor foi garantido o direito Constitucional da ampla defesa e do contraditório.
Angra dos Reis, 23 de Julho de 2019Carlos Macedo da Costa
Secretário de Administração
oP O R T A R I A N 620/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019011284, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 31 de maio de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora LUIZA HELENA MARTINS DE CARVALHO, Docente II, Matrícula 4280, Referência 601, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 621/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019010919, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 27 de maio de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA DE OLIVEIRA, Merendeira, Matrícula 2430, Referência 102, Padrão “M”, do Grupo Funcional Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
3Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Prefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 622/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019007563, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 08 de abril de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora VALERIA FERNANDES BENTO, Docente I, Matrícula 2874, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 623/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019011067, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 29 de maio de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora CELI CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA, Docente I, Matrícula 3713, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003 c/c § 5º do art. 40 da Constituição Federal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 624/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019011948, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 11 de junho de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora LUCIA HELENA ALELUIA PINHEIRO, Merendeira, Matrícula 2424, Referência 102, Padrão “M”, do Grupo Funcional Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 625/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019009429, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 06 de maio de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora PATRICIA BATISTA FARIA GAZALE, Instrutor de Libras, Matrícula 18145, Referência 204, Padrão “C”, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 40º, § 1º, inciso III, alínea “b” da Constituição Federal.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 626/2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2019009375, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 06 de maio de 2019,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora MARIA DE LOURDES FONSECA DE CARVALHO, Merendeira, Matrícula 2434, Referência 102, Padrão “M”, do Grupo Funcional Infraestrutura, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47 de 06 de julho de 2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHA
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Diretora-Presidente do Instituto de Previdência Socialdo Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 631/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR LUIZ FLÁVIO DO NASCIMENTO BESSA LEITE, Matrícula 21628, para a Função Grati�cada de Assistente de Gestão de Finanças, da Secretaria de Finanças, Símbolo FG-3, com efeitos a contar de 01 de julho de 2019.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 11 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2017.
PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA E IMPRENSA NACIONAL.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a prorrogação de prazo do Contrato n° 013/2017, referente a prestação de serviços de publicações no Diário O�cial da união, inclusive em suplemento, de atos o�ciais e demais matérias de interesse desta Fundação, dentro do prazo estabelecido, consoante Decreto nº 9.215, de 29/11/2017, combinado com Portaria nº 283, de 02/10/2018 e Portaria nº 256, de 28/8/2018.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por 12 (doze) meses, tendo início em 07/07/2019 e término em 06/07/2020.
VALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 19.824,00 (dezenove mil, oitocentos e vinte e quatro reais).
DOTAÇÃO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classi�cados: Fonte 2004 Ficha 20191680 e dotação orçamentária 33.3301.10.122.0204.2018.339039.2004, tendo sido emitida nota de empenho nº 399/2019, no valor de R$ 9.399,88 (nove mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos).
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário hospitalar nos autos do Processo nº 2017012661.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 01/07/2019.
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e o Sr. AMAURI
MACÁRIO DE OLIVEIRATERMO ADITIVO Nº 007 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 031/2014OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a alteração da CLÁUSULA QUARTA do TERMO ADITIVO Nº 006 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 031/2014, relativo ao aluguel do imóvel situado à Rua Quaresma Júnior nº 21, térreo, 1°, 2° e 3° pavimentos, centro, neste Município, destinado a sede da Procuradoria-Geral do Município. Fica incluída a Nota de Empenho nº 1374, de 16/07/2019, no valor de R$ 516,66 (quinhentos e dezesseis reais e sessenta e seis centavos), na CLÁUSULA QUARTA do TERMO ADITIVO Nº 006 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 031/2014, totalizando o valor de R$ 101.266,66 (cento e um mil, duzentos e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos), empenhados para o exercício de 2019.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao presente termo c o r r e r ã o p o r c o n t a d a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a n º 20.2002.04.122.0204.2157.339036.0000 e Ficha nº 20190095.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma na forma da Lei Federal n.º 8.666, de 1993, e alterações.AUTORIZAÇÃO: Devidamente autorizado pela Procuradora Geral do Município através do Formulário de Solicitação de Empenho nº 048/2019/PGM, de 12/07/2019, constante no processo administrativo nº 2014007179.DATA DA ASSINATURA: 22/07/2019.
Angra dos Reis, 22 de julho de 2019.MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVA
Procuradora-Geral do Município
o D E C R E T O N 11.377, DE 12 DE JULHO DE 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº 2019009772, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 10 de maio de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte a VITOR SANTANA CORRÊA, bene�ciário do servidor JORGE CORRÊA, Matrícula 1062, Artí�ce I, Referência 104, Padrão “L” (aposentado), com base no que dispõe o art. 40, § 7º, I, c/c arts. 22, 25, 38, Inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008 c/c parágrafo único do art. 3º da EC 47/2005.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 06 de maio de 2019.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 12 DE JULHO DE 2019.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV
o D E C R E T O N 11.378, DE 12 DE JULHO DE 2019
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº 2019012450, do
4 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 19 de junho de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão por morte a ORACILDA RAMOS MAIA ROCHA, bene�ciária do servidor BENEDITO MANOEL ROCHA, Matrícula 44, Vigilante, Referência 104, Padrão “G” (aposentado), com base no que dispõe o art. 40, § 7º, I, da CRFB/1988 c/c arts. 22, 23, Inciso I, 25 e 38, Inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 06 de junho de 2019.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 12 DE JULHO DE 2019.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV
o D E C R E T O N 11.380, DE 15 DE JULHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A SECRETARIA DE FINANÇAS E AS MATÉRIAS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, que lhe confere o art. 87, inciso IX, da Lei Orgânica do Município e;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 077/SFI/2019, da Secretaria de Finanças, datado de 12 de julho de 2019,
D E C R E T A:
Art. 1º Compete à Secretaria Municipal de Finanças formular a política �scal e tributária do município, a administrar, �scalizar e cobrar os tributos municipais, bem como arrecadar, administrar e aplicar os recursos públicos e ainda conduzir as políticas �scais e tributárias do Município.
Art. 2º As ações, projetos, programas, normas e demais atividades desenvolvidas pelas administrações centralizada e descentralizada desta municipalidade que envolvam matérias de natureza tributária, tanto direta quanto indiretamente, deverão obrigatoriamente ser submetidas à análise prévia do Secretário de Finanças.
Parágrafo único. O pronunciamento do Secretário de Finanças constitui requisito imprescindível em todas as questões que tratem de matérias tributárias.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 15 DE JULHO DE 2019.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças
E R R A T A
Na publicação da Justi�cativa de Ordem Cronológica de Pagamentos nº 007/2019/SGRI, datada de 23 de julho de 2019, efetuada no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 1053, de 23/07/2019, página 15,
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 24 DE JULHO DE 2019.MARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSASecretário de Governo e Relações Institucionais
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E NOTA DE LANÇAMENTO
O Diretor do Departamento de Tributos Mobiliários, no uso de suas atribuições faz saber ao:Sr. LEONARDO FERNANDES DE SÁ OLIVEIRA, CPF. 052.748.137-80, Endereço: Morada do Canal, s/nº, Casa 12 – Porto do Frade – Angra dos Reis – RJ.INFRAÇÃO: Após veri�cação e constatação de que o responsável identi�cado, promoveu e realizou evento denominado " MERA FESTIVAL", nos dias 21 e 22 de Junho/2019, sendo autuado conforme Auto de Infração nº. 4245/2019, nos termo Art. 11, inciso II, LEI 820/99, no Valor de R$ 3.373,55 – Deverá Recolher o Valor do ISSQN R$= R$ 15.000,00 e Recolher a Taxa de Licença no valor de R$ 199,73. Nestes Termos, objetivando dar ciência ao Autuado acima mencionado e demais interessados, na forma abaixo, �ca INTIMADO o Autuado a recolher ou apresentar defesa por escrito, referente aos lançamentos. A falta de apresentação do pagamento ou da defesa por escrito, ensejará a inscrição do valor da multa lavrada e dos lançamentos, em Dívida Ativa para cobrança do crédito tributário.As Vias do Auto de Infração, Nota de Lançamento e da Taxa de Licença, estão a disposição para retirada pelo responsável, no Departamento de Tributos Mobiliários, situado a Praça Nilo Peçanha, 186 – Centro, no horário de 09:30 às 16:00 horas.
Angra dos Reis, 27 de Junho de 2019.Paulo Valério de Azevedo Brollo
Diretor do Departamento de Tributos MobiliáriosSecretaria Municipal de Finanças
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDACONTRATO Nº 079/2019OBJETO: Referente a contratação de empresa especializada para serviços de engenharia para o recapeamento asfáltico em diversas Ruas do Parque Mambucaba, Angra dos Reis/RJ
5Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Onde se lê:
EMPENHO
RECIBO
VALOR JUSTIFICATIVA
055/2019
PERÍODO 02/04/2019 A 01/05/2019
2.800,00 Locação de imóvel destinado a instalação da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de forma que não seja interrompido o atendimento ao usuário
Leia-se:
EMPENHO RECIBO VALOR JUSTIFICATIVA
055/2019 PERÍODO 02/05/2019 A 01/06/2019
2.800,00 Locação de imóvel destinado a instalação da Agência Regional do Ministério do Trabalho e Emprego de forma que não seja interrompido o atendimento ao usuário
PRAZO: O prazo de vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias corridos, contados a partir da expedição da Ordem de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da lei Federal nº 8.666/93VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 3.364.462,00 (três milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e dois reais)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao presente termo c o r r e r ã o p o r c o n t a a D o t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 20.2016.15.451.0220.1013.449051.0400 e Ficha nº: 20191271 tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 1370/2019 de 15/07/2019, no valor de R$ 2.839.162,65 (dois milhões, oitocentos e trinta e nove mil, cento e sessenta e dois reais, sessenta e cinco centavos)Dotação Orçamentária: 20.2016.15.451.0220.1013.449051.0700 e Ficha nº: 20191273 tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 1371/2019 de 15/07/2019, no valor de R$ 525.299,35 (quinhentos e vinte cinco mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos)AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através da solicitação de empenho nº 047/2019/SDUS.SEOBR, de 11 de julho de 2019, devidamente autorizado pelo Secretário Executivo de Obras, constante do Processo Administrativo nº 2018012050 de 08/06/2018DATA DA ASSINATURA: 18/07/2019
Angra dos Reis, 18 de julho de 2019.ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZA
Secretário Executivo de Obras
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 8.666/93
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e PHB DE LIMA SERVIÇOS E LOGISTICA EIRELI MECONTRATO Nº 080/2019OBJETO: O OBJETO DO PRESENTE CONTRATO É A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA REFORMA E ACRÉSCIMO NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR JAIR TOSCANO DE BRITO - GAMBOA DO BELÉM – ANGRA DOS REIS-RJ.PRAZO: O prazo máximo para a execução e entrega das obras é de 300 (trezentos) dias corridos e será contado a partir da autorização para início.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na forma da Lei nº 8.666/93VALOR: O valor total do presente Contrato é de R$ 919.571,64 (novecentos e dezenove mil, quinhentos e setenta e um reais e sessenta e quatro centavos), discriminado de acordo com a Planilha integrante da Proposta de Preços e o Cronograma Físico-Financeiro apresentado pela CONTRATADA. contrato.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas referentes ao presente t e r m o c o r r e r ã o p o r c o n t a a Do t a ç ã o O r ç a m e n t á r i a : 29.2016.12.361.0214.3080.449051.1540 e Ficha nº: 20191804, tendo sido emitida a Nota de Empenho n° 1369 de 15/07/2019, no valor de R$ 676.443,97 (seiscentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e três reais e noventa e sete centavos), correspondente ao exercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Conforme solicitado através solicitação de empenho nº048/2019/SDUS.SEOBR, de 12/07/2019 devidamente autorizado pelo Secretário Executivo de Obras constante do Processo Administrativo nº 2019001928.
DATA DA ASSINATURA: 19/07/2019
Angra dos Reis, 19 de Julho de 2019.
ALAN BERNARDO COELHO DE SOUZASecretário Executivo de Obras
ERRATA
Na publicação da Portaria de designação do �scal e substituto nº 027/2019 datada de 10 de julho de 2019, efetuada no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, Ano XV - nº 1052 – 19 de julho de 2019 – pág. 7.
ONDE SE LÊ: Designar o servidor ERNANI DA FONSECA, matrícula nº 898 e CPF nº 567.085057-20 , para acompanhar e �scalizar, como titular, a execução do Contrato nº 061/2019 – processo nº 2018015755, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e a empresa ENGELUX DE ANGRA ENGENHARIA LTDA-ME, CNPJ nº 07.592.483/0001-00, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia elétrica na e�cientização de iluminação pública com luminária de LED em diversos locais do município de Angra dos Reis/RJ.
LEIA-SE:
Designar o servidor ERNANI DA FONSECA, matrícula nº 898 e CPF nº 567.085057-20 , para acompanhar e �scalizar, como titular, a execução do Contrato nº 061/2019 – processo nº 2018015755, celebrado entre o MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e a empresa SELT ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 19.187.475-0001-67, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia elétrica na e�cientização de iluminação pública com luminária de LED em diversos locais do município de Angra dos Reis/RJ.
Alan Bernardo Coelho de SouzaSecretário Executivo de Obras
CONCURSO PÚBLICO 2015 - PMAREDITAL DE ELIMINAÇÃO
O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) foram eliminados do concurso Público em epígrafe, em obediência ao que dispõe o item 19, subitens 19.5 do Edital que divulga as instruções especí�cas reguladoras do Concurso, por não terem comparecido a convocação:
Ÿ Publicado no Boletim O�cial na Edição nº 1003 – Pág. nº 09 do dia 26/02/2019.
Ÿ Publicado no Boletim O�cial na Edição nº 1031 – Pág. nº 04 do dia 17/05/2019.
Ÿ Publicado no Boletim O�cial na Edição nº 1045 – Pág. nº 06 do dia 28/06/2019.
6 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
NÍVEL MÉDIO
INSTRUTOR DE LIBRAS
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
7ª 95930154 MARA LUCIA DE MOURA LEME
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
14ª 97839922 KELY VIANA DE CARVALHO
NÍVEL SUPERIOR
DOCENTE II - CIÊNCIAS
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
48ª 96835769 CLARISSA DE SOUZA NUNES
FONOAUDIÓLOGO
Angra dos Reis, 17 de Julho de 2019.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito Municipal
CARLOS MACEDO DA COSTASecretário Municipal de Administração
PROCESSO SELETIVO 2018 - PMAREDITAL DE ELIMINAÇÃO
O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, torna público que o(s) candidato(s) abaixo relacionado(s) foi eliminado do Processo Seletivo em epígrafe, em obediência ao que dispõe o subitem 16.3, do Edital que divulga as instruções especí�cas reguladoras do Processo, por não terem atendido ao Edital de Convocação:
Ÿ Publicado no Boletim O�cial na Edição nº 1003 de 26/02/2019, Pág. nº 09 :
Angra dos Reis, 24 de Julho de 2019.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito Municipal
CARLOS MACEDO DA COSTASecretário Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMARCONCURSO DE 2015 – EDITAL 001
O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classi�cado(s) no Concurso Público para preenchimento de vaga para o(s) cargo(s) abaixo indicado(s), sob o Regime Estatutário, a comparecer(em) no período de 30/07 A 01/08/2019, no horário de 10 às 11 horas e 30 Min., à Superintendência de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento, situada à Rua Cônegos de Bittencourt, nº. 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para �ns de encaminhamento para exames admissionais e recebimento da lista de documentos a serem apresentados:
O(s) candidato(s) deverá(ão) comparecer nos dias e horários marcados, de posse do documento de identidade.O candidato classi�cado somente tomará posse no cargo após aprovação no exame médico e conclusão dos trâmites previstos na Lei 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995. O não comparecimento do candidato nos dias e horários designados implicará em sua eliminação do Concurso.
Angra dos Reis, 24 de Julho de 2019.FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito Municipal
CARLOS MACEDO DA COSTASecretário Municipal de Administração
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - PMARPROCESSO SELETIVO 001/2018/PMAR
O Prefeito do Município de Angra dos Reis, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) candidato(s) classi�cado(s) no Processo Seletivo Simpli�cado para preenchimento de vaga(s) para o(s) cargo(s) abaixo indicado(s), sob o Regime Administrativo, conforme listagem abaixo, a comparecerem no período de 30/07 a 01/08/2019, no horário de 10 às 11 horas e 30 Min., à Superintendência de Gestão de Pessoal da Secretaria Municipal de Administração , situada na Rua Cônegos de Bittencourt, nº 108, Centro, Angra dos Reis, RJ, para �ns de encaminhamento para exames admissionais:
Os candidatos deverão comparecer nos dias e horários marcados, de posse dos seguintes documentos:
Em ORIGINAL:ü 1 Foto 3X4 de Trabalho
ü Em CÓPIA :ü Carteira de Identidade;ü Cadastro de Pessoa Física (CPF);ü Titulo de Eleitor e Comprovante O�cial da ultima votação ou
Certidão de Quitação Eleitoral;
7Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
12ª 97744062 MOARA KAROLINE SILVEIRA MALHEIROS
NUTRICIONISTA
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
18ª 97812660 TAMIRYS BARCELLOS REVORÊDO SILVA
NÍVEL FUNDAMENTAL
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
82ª
4069
IRIS SUELLEN DE CASTRO OLIVEIRA
85ª 808 LARISSA BOECHART LIMA DE AZEVEDO
NÍVEL MÉDIO
DOCENTE I
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
177ª 3528 SONIA MARIA SOUZA PINHEIRO DA ROCHA
NÍVEL FUNDAMENTAL
MONITOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
87ª
46
Julia Lopes Duarte Vargas
88ª 4909 Felipe Azevedo De Oliveira
NÍVEL MÉDIO
DOCENTE I
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
180ª 3738 Márcia Helena Da Cruz Quintiliano
NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
15ª
96203093
Katia Lopes Mantovani
NÍVEL MÉDIO
AGENTE ADMINISTRATIVO
CLASS
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
48ª 95502673 Carlos Henrique Da Silva
49ª 95505319 Igor Farias De Sousa
50ª 95532007 Natália Leite De Novaes
9ª 95922600 Rafaela Silva Do Vale
NÍVEL SUPERIOR
DOCENTE II - CIÊNCIAS
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
49ª 96820279 Luana Graziella Bandeira
FONOAUDIÓLOGO
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
13ª 97743251 Cristiane Pessôa Farah Paixão
NUTRICIONISTA
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
19ª 97802735 Giselle Alves Pinto De Oliveira
51ª 95522904 Flavio Silva De Santana
INSTRUTOR DE LIBRAS
CLASS INSCRIÇÃO CANDIDATO
ü Certi�cado de Reservista;ü PIS/PASEP;ü Carteira de Trabalho(CTPS);ü Comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, gás.)ü Declaração de Imposto de Renda(completa) e recibo de entrega. Quando
Isento, situação cadastral do CPF + Situação da Declaração IRRF/19.ü Certidão de Nascimento de �lhos menores de 21 anos se for o caso;ü Certidão de Nascimento ou Casamento;ü Diploma ou Documento o�cial da instituição de ensino que ateste a
conclusão do curso e especialidade.ü Histórico Escolar;ü Nada Consta do Esocial no siteü http;//consultacasdastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml
O não comparecimento do candidato nos dias e horários designados implicará em sua eliminação do Processo Seletivo Simpli�cado.
Angra dos Reis, 24 de Julho de 2019.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito Municipal
CARLOS MACEDO DA COSTASecretário Municipal de Administração
ERRATA
Na publicação da Homologação do Pregão n° 021/2019, datado em 03 de Julho de 2019, efetuada no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, Edição n° 1048, de 08 de Julho de 2019, página 7,
22 de Julho de 2019Paulo Cezar de Souza
Presidente
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022.2019
No dia 19 do mês de Julho de 2019, no SAAE - Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto, são registrados os preços da empresa abaixo identi�cada, para eventual contratação de empresa para aquisição de CONEXÕES HIDRÁULICAS (PLUGUE, REGISTRO, TÊ, UNIÃO, VÁLVULA E NIPLE) para atender às necessidades do Serviço Autônomo de Captação de Água e Tratamento de Esgoto – SAAE ao longo do Município de Angra dos Reis, conforme descrito no quadro abaixo, resultante do Pregão nº 028.2019 para o Sistema de Registro de Preços. As especi�cações técnicas constantes do processo administrativo 2019007190, assim como os termos da proposta, integram esta ata de registro de preços, independentemente de transcrição. O presente registro de preços terá a vigência de 12 (doze) meses.
8 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Onde se lê: ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
10
50
UND
Adaptador curto PVC soldável com bolsa e roscável para registro DE 75 mm x 2.1/2”
KRONA R$ 8,39
Empresa: NAVODAP -
COMÉRCIO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS - EIRELI
CNPJ: 33540866000144
Endereço: RUA EURIDES MACIEL DE ALMEIDA, 474 - CASA 01 - UBERABA - CURITIBA-PR - CEP
81560460
E-mail: [email protected]
Telefone: (41)3359-6814 / (41)99901-3627
Leia-se:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
10
50 UNDAdaptador curto PVC soldável com bolsa e roscável para registro DE 75 mm x 2.1/2”
KRONA R$ 8,39
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP: 31.535.250
E-mail: [email protected]
Telefone:31 3785-0501 / 31 99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
1
40
UND
Plug PVC roscável 1.1/4” KRONA R$ 1,15
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
2
100
UND
Plug PVC roscável 1.1/2” KRONA R$ 2,79
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
3
200 UND Plug PVC roscável 1/2” KRONA R$ 0,20
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
4 100 UND Plug PVC roscável 1” KRONA R$ 0,80
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
5
100
UND
Plug PVC roscável 3/4” KRONA R$ 0,34
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
6
100
UND
Registro de esfera VS PVC roscável 1.1/2” com uma união
R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
7
50 UNDRegistro de esfera VS PVC roscável 1.1/4” com uma união
KRONA R$ 14,54
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
8
3000 UNDRegistro de esfera VS PVC roscável 1/2” com
uma união R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
9 100 UNDRegistro de esfera VS PVC roscável 1” com
uma união R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
10
300
UND
Registro de esfera VS PVC roscável 2” com uma união
R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
11
600 UNDRegistro de esfera VS PVC roscável 3/4” com uma união
R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
9Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
12
30 UND Tê PVC roscável 1.1/2” KRONA R$ 11,15
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
13
100 UND Tê PVC roscável 1/2” KRONA R$ 1,00
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
14
50 UND Tê PVC roscável 1” KRONA R$ 4,38
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCA
PREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
15
20
UND
Tê PVC roscável 2”R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
16
80
UND
Tê PVC roscável 3/4” KRONA R$ 1,30
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
17
50 UND União PVC roscável 1.1/2” KRONA R$ 14,24
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
18
20 UNDUnião PVC roscável 1.1/4”
KRONA R$ 13,52
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
19
600 UND União PVC roscável 1/2” KRONA R$ 2,17
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
20 300 UNDUnião PVC roscável 1”
KRONA R$ 6,76
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
21
60
UND
União PVC roscável 2” KRONA R$ 22,40
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
22
300
UND
União PVC roscável 3/4” KRONA R$ 2,97
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
23
05 UND União PVC roscável 3” KRONA R$ 74,80
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
24
05 UND União PVC roscável 4” KRONA R$ 118,20
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
25
30 UND Válvula de pé PVC com crivo 1” Roscável R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCA
PREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
26
12
UND
Válvula Ventosa PVC 1.1/2”, RoscávelR$
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
27
10
UND
Tubo PVC roscável 4”x 6m R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
28
50
UND
Válvula de pé PVC com crivo 3/4” roscável R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
29
30 UND Válvula de pé PVC com crivo 1.1/2” roscável TIGRE R$ 54,04
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
30
20 UND Válvula de pé PVC com crivo 2” roscável TIGRE R$ 64,76
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
31 50 UND Niple PVC roscável 1.1/2” R$
Empresa: CNPJ:
Endereço:
CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
32
30 UND Niple PVC roscável 1.1/4” R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
Angra dos Reis, 19 de Julho de 2019.Paulo Cezar de Souza
Presidente – SAAEJHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 8.666/93.
PARTES: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE E VILMAR ELIAS MACHADO com SOLANGE LEITE DUARTE.
SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO 004/2017.
OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do contrato de locação do imóvel situado na rua Rei Baltazar, nº 207, Nova Angra – Angra do Reis/RJ, destinado a instalação do Almoxarifado Geral do Saae.
VALOR: O valor global do presente Termo corresponde ao valor de R$ 44.737,92 (quarenta e quatro mil, setecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos), sendo R$ 3.728,16 (três mil, setecentos e vinte oito reais e dezesseis centavos) creditados mensalmente.
DO PRAZO: O prazo do presente Termo será de 12 (doze) meses,tendo início em 24/07/2019 e término em 23/07/2020.
REAJUSTE: De acordo com anuência do LOCADOR, �ca reajustado abaixo do índice IGP-M dos últimos 12 (doze) meses, em 3,56% (três vírgula cinquenta e seis por cento), conforme �s. 127 e 128 do processo administrativo nº 2017003915.
DOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste Termocorrerão por conta da Dotação Orçamentária 2501.04.122.0204.2157.3390.36.10.00, tendo sido emitido a Nota de Empenho nº213/2019, no valor de R$ 18.640,80(dezoito mil, seiscentos e quarenta reais e oitenta centavos).
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Presidente através do Memorando nº 172/2019/SAAE de 06/06/2019.
DATA DA ASSINATURA: Angra dos Reis, 23 de julho de 2019.
Paulo Cezar de SouzaPresidente do SAAE-AR
RESOLUÇÃO CGM Nº 017/2019
DIVULGA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REFERENTE AO 3º BIMESTRE DE 2019. O CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição legal que lhe confere o artigo 2º, incisos VI e XXVII, da Lei nº 2.765, de 15 de junho de 2011, bem como o que estabelecem os artigos 52 e 53 da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000,
R E S O L V E:
Art. 1º Divulgar o Relatório Resumido da Execução Orçamentária do Município de Angra dos Reis, referente ao 3º Bimestre de 2019, composto dos Anexos 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 12, 13 e 14, parte integrante da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
ANGRA DOS REIS, EM 25 DE JULHO DE 2019.ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVA
Controlador-Geral do Município
10 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
33
300
UND
Niple PVC roscável 1/2” KRONA R$ 0,35
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
34
100 UND Niple PVC roscável 1” KRONA R$ 0,69
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
35
100 UND Niple PVC roscável 2” R$
Empresa:
CNPJ:
Endereço: CEP:
E-mail:
Telefone:
ITEM QUANT UND ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCAPREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
36
200 UND Niple PVC roscável 3/4” KRONA R$ 0,50
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
ITEM
QUANT
UND
ESPECIFICAÇÃO RESUMIDA MARCA
PREÇO UNITÁRIO
REGISTRADO
37
05
UND
Niple PVC roscável 3” TIGRE R$ 49,90
Empresa: JHONATAN MARQUES DA SILVA 11203003633
CNPJ: 31862859000133
Endereço: RUA GERALDO SILVA, Nº 13, RIO BRANCO - BELO HORIZONTE-MG - CEP 31535-250
E-mail: [email protected]
Telefone: (31)3785-0501 / (31)99366-8822
11Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
RREO - Anexo 1 (LRF, Art 52, inciso I, líneas "a" e "b" do inciso II e §1º) R$1,00
RECEITAS
RECEITAS REALIZADAS SALDO A
No Bimestre Até 06/2019% %(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)
REALIZARINICIAL
PREVISÃO PREVISÃO
ATUALIZADA
1.107.889.500,0 1.159.421.470,6 196.563.156,8 626.305.630,2 533.115.840,417,0 54,0RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
1.035.647.178,0 1.072.321.138,8 196.563.156,8 625.772.205,2 446.548.933,618,3 58,4RECEITAS CORRENTES
203.561.200,0 203.561.200,0 34.975.004,2 135.657.989,6 67.903.210,417,2 66,6 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA
195.280.800,0 195.280.800,0 33.820.961,8 129.222.167,9 66.058.632,117,3 66,2 Impostos
8.280.400,0 8.280.400,0 1.154.042,5 6.435.821,8 1.844.578,213,9 77,7 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições de Melhoria
44.555.500,0 44.555.500,0 7.005.606,6 21.535.262,1 23.020.237,915,7 48,3 CONTRIBUIÇÕES
36.055.500,0 36.055.500,0 5.630.158,3 17.090.707,3 18.964.792,715,6 47,4 Contribuições Sociais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas
8.500.000,0 8.500.000,0 1.375.448,4 4.444.554,8 4.055.445,216,2 52,3 Contrib. para o Custeio do Serv. de Iluminação Pública
80.857.913,4 80.857.913,4 28.254.338,1 62.577.388,2 18.280.525,234,9 77,4 RECEITA PATRIMONIAL
367.073,6 367.073,6 35.962,0 97.735,0 269.338,69,8 26,6 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
80.437.839,7 80.437.839,7 28.218.376,1 62.479.653,2 17.958.186,535,1 77,7 Valores Mobiliários
53.000,0 53.000,0 0,0 0,0 53.000,00,0 0,0 Deleg. Serv. Públ. Med. Concess.,Permiss.,Autoriz., Licença.
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Cessão de Direitos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA AGROPECUÁRIA
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL
17.918.196,0 17.918.196,0 2.654.381,5 8.109.550,0 9.808.646,014,8 45,3 RECEITA DE SERVIÇOS
17.918.196,0 17.918.196,0 2.654.381,5 8.109.550,0 9.808.646,014,8 45,3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Navegação e Transporte
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Ref. à Saúde
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços e Atividades Financeiras
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outros Serviços
677.583.650,0 712.642.344,4 116.569.131,9 368.812.397,8 343.829.946,616,4 51,8 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
267.247.700,0 289.488.166,7 48.801.119,1 141.067.337,8 148.420.828,916,9 48,7 Transferências da União e de suas Entidades
337.100.950,0 348.412.914,8 56.065.385,9 186.696.202,1 161.716.712,716,1 53,6 Transf. dos Estados, Distrito Federal e suas Entidades
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e suas Entidades
200.000,0 1.706.262,9 104.741,4 215.762,1 1.490.500,86,1 12,6 Transf. de Instituições Privadas
72.935.000,0 72.935.000,0 11.597.885,6 40.833.095,8 32.101.904,215,9 56,0 Transf. de Outras Instituições Públicas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. do Exterior
100.000,0 100.000,0 0,0 0,0 100.000,00,0 0,0 Transf. de Pessoas Físicas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. de Pagtos de Depósitos não Identificados
11.170.718,7 12.785.985,1 7.104.694,6 29.079.617,5 -16.293.632,455,6 227,4 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
1.110.240,0 1.110.240,0 140.706,7 399.328,5 710.911,512,7 36,0 Multas Admnistrativas, Contratuais e Judiciais
3.430.944,0 5.046.210,4 1.361.265,4 5.084.516,2 -38.305,827,0 100,8 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Públ.
6.629.534,7 6.629.534,7 5.602.722,5 23.595.772,8 -16.966.238,184,5 355,9 Demais Receitas Correntes
72.242.322,0 87.100.331,8 0,0 533.425,0 86.566.906,80,0 0,6RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Interno
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito - Mercado Externo
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
72.242.322,0 87.100.331,8 0,0 533.425,0 86.566.906,80,0 0,6 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
72.242.322,0 86.078.394,3 0,0 533.425,0 85.544.969,30,0 0,6 Transf. da União e de suas Entidades
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Estados e do Dist. Federal e suas Entidades
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. dos Municípios e sua Entidades
0,0 1.021.937,5 0,0 0,0 1.021.937,50,0 0,0 Transf. de Instituições Privadas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferência de Outras Instituições Públicas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências do Exterior
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transferências de Pessoas Físicas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Transf. Provenientes de Depósitos não Identificados
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Resgate de Títulos do Tesouro
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital
44.861.500,0 44.861.500,0 880.198,0 19.627.722,8 25.233.777,22,0 43,8RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
1.152.751.000,0 1.204.282.970,6 197.443.354,8 645.933.353,0 558.349.617,616,4 53,6SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANC. (IV)
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Internas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 - 0,00,0 0,0 Operações de Crédito Externas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Mobiliária para Refinanciamento da Dívida
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contratual para Refinanciamento da Dívida
1.152.751.000,0 1.204.282.970,6 197.443.354,8 645.933.353,0 558.349.617,616,4 53,6SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V = (III+IV)
0,0DÉFICIT
1.152.751.000,0 1.204.282.970,6 197.443.354,8 645.933.353,0 558.349.617,616,4 53,6TOTAL (VII) = (V+VI)
59.630.133,8SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (p/ Créditos adicionais)
59.630.133,8 Superavit Financeiro
0,0 Reabertura de Créditos Adicionais
0,0 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS
Continua (1/3)
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 16:58h Anexo 1 do RREO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
12 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Continua (2/3)Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)No Bimestre
(b)
RECEITAS REALIZADAS
%(b/a)
Até 06/2019
(c)
%(c/a)
SALDO A
REALIZAR
(a-c)RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
44.861.500,0 44.861.500,0 880.198,0 19.627.722,8 25.233.777,22,0 43,8 RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Impostos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Taxas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuição de Melhoria
44.861.500,0 44.861.500,0 880.198,0 19.627.722,8 25.233.777,22,0 43,8 CONTRIBUIÇÕES
44.861.500,0 44.861.500,0 880.198,0 19.627.722,8 25.233.777,22,0 43,8 Contribuições Sociais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contribuições Econômicas
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Contr. Custeio do Serv. de Ilum. Públ.
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA PATRIMONIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Valores Mobiliários
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Patrimoniais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA INDUSTRIAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITA DE SERVIÇOS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Adm. e Comerciais Gerais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Serviços Ref. à Navegação e ao Transporte
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Outros Serviços
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS CORRENTES
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Multas Adm., Contratuais e Judiciais
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas Correntes
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 ALIENAÇÃO DE BENS
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Móveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Imóveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Alienação de Bens Intangíveis
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Integralização do Capital Social
0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0 0,0 Demais Receitas de Capital
44.861.500,0 44.861.500,0 880.198,0 19.627.722,8 25.233.777,22,0 43,8 TOTAL
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 16:58h Anexo 1 do RREO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
13Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019M
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Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019M
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17Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019M
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18 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIASRECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018ATUALIZADA
PREVISÃOPREVISÃO
INICIAL
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
PLANO PREVIDENCIÁRIO
88.355.327,9RECEITAS CORRENTES (I) 86.317.344,8132.710.500,0132.710.500,0
17.213.389,5 Receitas de Contribuições dos Segurados 12.536.304,024.492.500,024.492.500,0
17.213.389,5 Civil 12.536.304,024.492.500,024.492.500,0
16.623.162,8 Ativo 12.447.620,224.231.100,024.231.100,0
537.328,8 Inativo 87.336,9260.000,0260.000,0
52.897,9 Pensionista 1.346,91.400,01.400,0
0,0 Militar 0,00,00,0
0,0 Ativo 0,00,00,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
28.997.056,7 Receitas de Contribuições Patronais 15.091.512,231.203.000,031.203.000,0
28.997.056,7 Civil 15.091.512,231.203.000,031.203.000,0
28.997.056,7 Ativo 15.091.512,231.203.000,031.203.000,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
0,0 Militar 0,00,00,0
0,0 Ativo 0,00,00,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
39.331.623,3 Receita Patrimonial 56.170.218,877.000.000,077.000.000,0
0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0
39.331.623,3 Receitas de Valores Mobiliários 56.170.218,877.000.000,077.000.000,0
0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0
0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0
2.813.258,4 Outras Receitas Correntes 2.519.309,815.000,015.000,0
2.800.693,3 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 2.514.708,010.000,010.000,0
0,0 Aportes Periódicos para Amortização do Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00,00,0
12.565,1 Demais Receitas Correntes 4.601,85.000,05.000,0
0,0RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00,00,0
0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0
0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0
0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0
88.355.327,9TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 86.317.344,8132.710.500,0132.710.500,0
0,0ADMINISTRAÇÃO (V) 939.127,24.731.000,04.731.000,0 3.311.644,8 0,0
0,0 Despesas Correntes 924.462,84.541.000,04.541.000,0 3.290.998,0 0,0
0,0 Despesas de Capital 14.664,4190.000,0190.000,0 20.646,8 0,0
0,0PREVIDÊNCIA (VI) 10.781.997,334.031.000,034.031.000,0 34.012.000,0 0,0
0,0 Benefícios - Civil 10.781.997,334.031.000,034.031.000,0 34.012.000,0 0,0
0,0 Aposentadorias 8.812.647,128.600.000,028.600.000,0 28.600.000,0 0,0
0,0 Pensões 618.223,81.100.000,01.100.000,0 1.100.000,0 0,0
0,0 Outros Beneficios Previdenciários 1.351.126,44.331.000,04.331.000,0 4.312.000,0 0,0
0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VII)=(V+VI) 11.721.124,538.762.000,038.762.000,0 37.323.644,8 0,0
0,0RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (VIII) = (IV = VII) 74.596.220,393.948.500,093.948.500,0 -- --
DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
3º Bim/2019 3º Bim/2018ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
BENS E DIREITOS DO RPPSJun/2019 Dez/2018
Caixa 0,00,0
Bancos Conta Movimento 85.016,6237.841,8
Investimentos 641.102.287,8723.403.742,6
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Outros Bens e Direitos 0,0 0,0
TOTAL DE BENS E DIREITOS DO RPPS 723.641.584,4 641.187.304,4
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADAS
Até 3º Bim/2019PREVIDÊNCIA SOCIAL
0,0Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,0Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
0,0Outros Aportes RPPS
0,0Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,0
3º Bim/2018
DESPESAS EMPENHADAS
3º Bim/2019
RECURSOS RPPS ARRECADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,0
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:00h Anexo 4 do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
19Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOPREVISÃO
PLANO FINANCEIRO
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019LRF, art 53, inciso II - Anexo 4 R$ 1,00
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSAté 3º Bim/2019 Até 3º Bim/2018ATUALIZADAINICIAL
0,0RECEITAS CORRENTES (IX) 26.006.233,427.221.500,027.221.500,0
0,0 Receitas de Contribuições dos Segurados 4.554.403,511.563.000,011.563.000,0
0,0 Civil 4.554.403,511.563.000,011.563.000,0
0,0 Ativo 4.048.646,710.553.000,010.553.000,0
0,0 Inativo 453.929,5940.000,0940.000,0
0,0 Pensionista 51.827,370.000,070.000,0
0,0 Militar 0,00,00,0
0,0 Ativo 0,00,00,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
0,0 Receitas de Contribuições Patronais 4.536.210,913.658.500,013.658.500,0
0,0 Civil 4.536.210,913.658.500,013.658.500,0
0,0 Ativo 4.536.210,913.658.500,013.658.500,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
0,0 Militar 0,00,00,0
0,0 Ativo 0,00,00,0
0,0 Inativo 0,00,00,0
0,0 Pensionista 0,00,00,0
0,0 Receita Patrimonial 1.970.635,80,00,0
0,0 Receitas Imobiliárias 0,00,00,0
0,0 Receitas de Valores Mobiliários 1.970.635,80,00,0
0,0 Outras Receitas Patrimoniais 0,00,00,0
0,0 Receita de Serviços 0,00,00,0
0,0 Outras Receitas Correntes 14.944.983,22.000.000,02.000.000,0
0,0 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 7.472.491,61.000.000,01.000.000,0
0,0 Demais Receitas Correntes 7.472.491,61.000.000,01.000.000,0
0,0RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00,00,0
0,0 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00,00,0
0,0 Amortização de Empréstimos 0,00,00,0
0,0 Outras Receitas de Capital 0,00,00,0
0,0TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X) 26.006.233,427.221.500,027.221.500,0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIASDESPESAS LIQUIDADAS
3º Bim/2019 3º Bim/2018ATUALIZADA
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
3º Bim/2018
DESPESAS EMPENHADAS
3º Bim/2019
0,0ADMINISTRAÇÃO (XII) 320.153,01.150.000,00,0 1.150.000,0 0,0
0,0 Despesas Correntes 320.153,01.150.000,00,0 1.150.000,0 0,0
0,0 Despesas de Capital 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0PREVIDÊNCIA (XIII) 33.013.902,279.150.000,080.300.000,0 79.150.000,0 0,0
0,0 Benefícios - Civil 33.013.902,279.150.000,080.300.000,0 79.150.000,0 0,0
0,0 Aposentadorias 28.541.977,166.000.000,066.000.000,0 66.000.000,0 0,0
0,0 Pensões 4.471.925,113.150.000,014.300.000,0 13.150.000,0 0,0
0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Benefícios - Militar 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Aposentadorias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Pensões 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Outros Beneficios Previdenciários 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Outras Despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0 Demais despesas Previdenciárias 0,00,00,0 0,0 0,0
0,0TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XIV=XII+XIII) 33.334.055,280.300.000,080.300.000,0 80.300.000,0 0,0
0,0RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS (XV) = (XI = XIV) -7.327.821,8-53.078.500,0-53.078.500,0 0,0 0,0
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE APORTES REALIZADASAté 3º Bim/2019PREVIDÊNCIA SOCIAL
16.460.372,1
0,0
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:00h Anexo 4 do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
20 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
SALDO
Em 31/12/2018(a) (b)
Em 30/Jun/2019
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6b R$ Milhares
174.494.139,70DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 186.704.817,10
222.076.589,20DEDUÇÕES (XXIX) 132.342.389,30
269.718.773,60 Disponibilidade de Caixa 184.367.383,30
277.344.707,20 Disponibilidade de Caixa Bruta 208.521.311,10
7.625.933,60 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) 24.153.927,80
-47.642.184,40 Demais Haveres Financeiros -52.024.994,00
-47.582.449,50DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 54.362.427,80
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 101.944.877,30
AJUSTE METODOLÓGICO Até o 3º Bimestre / 2019
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXX a - XXX b) 16.527.994,20
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 106.486.382,70
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00
PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha
(XXXVIII)=(XXXII-XXXIII-IX+XXXIV+XXXV-XXXVI+XXXVII) 191.903.265,80
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 134.005.719,40
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 44.250.883,40
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 44.250.883,40
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPS 0,00
Anexo 6b do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:00hSIGFIS - Versão 2019RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
21Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
R$1,00
RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS
Jan a Jun/2019
ATUALIZADA
PREVISÃO
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a
ACIMA DA LINHA
RECEITAS CORRENTES (I) 625.772.205,21.072.321.138,8
Impostos, Taxas e Contribuções de Melhoria 135.657.989,6203.561.200,0
Imposto s/ a Prop. Predial/Territorial Urbana (IPTU) 44.927.496,660.200.000,0
Impostos s/ Serviços de Qualquer Natureza (ISS) 52.517.520,884.500.000,0
Imposto s/ Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) 3.194.901,37.450.800,0
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) 28.535.635,343.060.000,0
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 6.482.435,68.350.400,0
Contribuições 21.535.262,144.555.500,0
Receita Patrimonial 62.577.388,280.857.913,4
Aplicações Financeiras (II) 62.479.653,380.437.839,7
Outras Receitas Patrimoniais 97.734,9420.073,7
Transferências Correntes¹ 368.812.397,8712.642.344,4
Cota Parte FPM (80%) 27.581.114,844.000.000,0
Cota Parte ICMS (80%) 155.486.107,5304.000.000,0
Cota Parte IPVA (80%) 10.223.415,011.200.000,0
Cota Parte ITR (80%) 19.682,424.000,0
L.C. Nº 87/96 - ICMS Desoneração (80%) 0,0720.000,0
L.C. Nº 61/89 3.794.544,36.080.000,0
Transferências do FUNDEB 40.833.095,872.935.000,0
Outras Transferências Correntes 130.874.438,0273.683.344,4
Demais Receitas Correntes 37.189.167,530.704.181,0
Outras Receitas Financeiras (III) 2.297.150,51.803.884,7
Receitas Correntes Restantes 34.892.017,028.900.296,3
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV)=(I-II-III) 560.995.401,4990.079.414,4
RECEITAS DE CAPITAL (V) 533.425,087.100.331,8
Operações de Crédito (VI) 0,00,0
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00,0
Alienação de Bens 0,00,0
Receita de Alienação de Investimentos Tempoários (VIII) 0,00,0
Receita de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00,0
Outras Alienações de bens 0,00,0
Transferências de Capital 533.425,087.100.331,8
Convênios 0,083.304.344,3
Outras Transferências de Capital 533.425,03.795.987,5
Outras Receitas de Capital 0,00,0
Outras Receitas de Capital não Primárias (X) 0,00,0
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00,0
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V-VI-VII-VIII-IX-X) 533.425,087.100.331,8
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 561.528.826,41.077.179.746,2
28.656.730,2DESPESAS CORRENTES (XIII) 393.605.031,2814.174.455,1991.962.918,5 415.828.268,6 28.656.730,210.779.899,0
1.073.044,6 Pessoal e Encargos Sociais 222.043.266,6413.713.472,5492.022.695,9 234.004.165,9 1.073.044,62.199.012,3
0,0 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 2.448.010,94.615.476,85.135.476,8 2.624.106,2 0,0257.005,9
27.583.685,5 Outras Despesas Correntes 169.113.753,7395.845.505,9494.804.745,8 179.199.996,5 27.583.685,58.323.880,8
28.656.730,2DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 391.157.020,3809.558.978,3986.827.441,7 413.204.162,4 28.656.730,210.522.893,1
4.449.954,8DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 12.609.375,352.854.639,4198.319.529,1 13.844.672,1 4.449.954,8270.626,6
4.449.954,8 Investimentos 8.959.932,045.644.217,1189.173.491,9 10.195.228,8 4.449.954,8270.626,6
0,0 Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0 0,00,0
0,0 Concessão de Empréstimos (XVII) 0,00,00,0 0,0 0,00,0
0,0 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00,00,0 0,0 0,00,0
0,0 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00,00,0 0,0 0,00,0
0,0 Demais Inversões Financeiras 0,00,00,0 0,0 0,00,0
0,0 Amortização da Dívida (XX) 3.649.443,37.210.422,39.146.037,2 3.649.443,3 0,00,0
4.449.954,8DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI)=(XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 8.959.932,045.644.217,1189.173.491,9 10.195.228,8 4.449.954,8270.626,6
0,0RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 0,00,00,0 0,0 0,00,0
DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS DESPESAS
Jan a Jun/2019
ATUALIZADA
DOTAÇÃO
EMPENHADAS LIQUIDADAS
DESPESAS
PAGAS
RESTOS APAGAR
(a)
RESTOS A PAGAR
NAO PROCESSADOS
PAGOS(c)
LIQUIDADOSPROCESSADOS
PAGOS(b)
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:00h Anexo 6b do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
22 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
33.106.684,9DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV+XXI+XXII) 400.116.952,3855.203.195,41.176.000.933,6 423.399.391,2 33.106.684,910.793.519,7
--RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)) 117.511.669,4---- -- ----
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL Nota :
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência 55.348.160,3
¹Para efeito deste Demonstrativo, o montante das Transferências Correntes corresponde, dentre outras receitas, ao total das Transferências
Intergovernamentais, excluídas as Deduções da Receita Corrente para Formação do FUNDEB.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019LRF, art 53, inciso III - Anexo 6a R$1,00
JUROS NOMINAISVALOR INCORRIDO
Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 60.521.652,6
Jan a Jun/2019
Encargos e Variações Monetárias Passivas (XXVI) 2.624.106,2
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL VALOR CORRENTE
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -260.023.014,1
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV -(XXV - XXVI) 59.614.123,0
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:00h Anexo 6b do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
23Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
LRF, art 53, inciso V - Anexo 7 R$1,00
Exerc.
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
Inscritos
Canc. Pagos SaldoExerc.
Canc. Pagos Saldo
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
2018PODER/ÓRGÃO
2018Ant.
Ant.
Inscritos
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)
EXECUTIVO
PREFEITURA ANGRA DOS REIS 7.744.439,0 5.423.232,7 39.344,5 11.959.393,7 1.168.933,5 53.550.381,8 7.360.553,4 26.784.670,7 32.675.292,713.270.135,0
FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 5.126.851,8 2.253.925,1 0,0 2.282.979,5 5.097.797,4 14.822.312,3 2.772.142,0 9.158.543,6 4.482.519,41.590.892,7
FUNDO MUN DIR CRI ADOLES ANGRA DOS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 15.432,0 0,0 15.432,0 0,00,0
SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DO 5.145,5 3.776,9 0,0 0,0 8.922,4 442.064,3 14.232,0 402.517,6 25.314,70,0
FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ANGRA DOS R 24.900,0 79.149,3 0,0 74.421,3 29.628,0 896.937,5 101.774,7 770.599,6 24.695,8132,6
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REI 141.277,2 0,0 0,0 0,0 141.277,2 0,0 0,0 9.710,3 33.772,843.483,1
FUNDAÇÃO DE TURISMO DE ANGRA DOS R 0,0 116.759,2 0,0 116.759,2 0,0 2.316.841,2 0,0 2.115.280,6 201.560,60,0
FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REI 258.156,0 0,0 3,5 0,0 258.152,5 0,0 0,0 0,0 0,00,0
INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 14.369,0 143,5 14.225,5 0,00,0
FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE ANGRA 0,0 6.564,6 0,0 0,0 6.564,6 373.595,3 89.803,9 110.005,7 173.785,70,0
SECRETARIA ESP DEFESA CIVIL ANGRA REI 6.249,9 0,0 0,0 0,0 6.249,9 0,0 0,0 0,0 0,00,0
FUND HOSP GERAL JAPUÍBA ANGRA DOS R 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 5.986.798,5 28.090,1 5.616.785,9 365.072,023.149,5
LEGISLATIVO
CAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 440.519,2 13.881,5 404.453,5 795.874,8773.690,6
FUNDO ESPECIAL CAMARA MUN ANGRA D 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 29.905,3 0,0 29.905,3 0,00,0
TOTAL (I) 13.307.019,4 7.883.407,8 39.348,0 14.433.553,7 6.717.525,5 78.889.156,4 10.380.621,1 45.432.130,3 38.777.888,515.701.483,5
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)
EXECUTIVO
PREFEITURA ANGRA DOS REIS 908.408,2 7.507,0 4.503,5 3.003,5 908.408,2 2.749.948,2 3.957,6 2.628.026,0 117.964,60,0
FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS 0,0 2.024.452,1 0,0 2.024.452,1 0,0 239.054,5 101.336,3 137.718,2 0,00,0
SERV AUT ÁGUA TRAT ESGOTO ANGRA DO 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REI 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS 0,0 23.133,5 0,0 23.133,5 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
LEGISLATIVO
CAMARA ANGRA DOS REIS 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,00,0
TOTAL (II) 908.408,2 2.055.092,6 4.503,5 2.050.589,1 908.408,2 2.989.002,7 105.293,9 2.765.744,2 117.964,60,0
TOTAL (I + II) 14.215.427,6 9.938.500,4 43.851,5 16.484.142,8 7.625.933,7 81.878.159,1 10.485.915,0 48.197.874,5 38.895.853,115.701.483,5
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:00h Anexo 7 do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
24 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019(b/a)
%RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
RECEITAS DO ENSINO
(a) (b)
66,171-RECEITAS DE IMPOSTOS 129.175.554,1195.210.800,0195.210.800,0
74,63 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 44.927.496,660.200.000,060.200.000,0
76,85 1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 41.498.223,954.000.000,054.000.000,0
55,31 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 3.429.272,76.200.000,06.200.000,0
42,88 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.194.901,37.450.800,07.450.800,0
43,23 1.2.1-Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 3.155.497,77.300.000,07.300.000,0
26,13 1.2.2-Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 39.403,6150.800,0150.800,0
62,15 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 52.517.520,984.500.000,084.500.000,0
51,78 1.3.1-Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 40.541.609,478.300.000,078.300.000,0
193,16 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 11.975.911,56.200.000,06.200.000,0
66,27 1.4-Receita Resultante do Imposto sobre Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 28.535.635,343.060.000,043.060.000,0
66,27 1.4.1-Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 28.535.635,343.060.000,043.060.000,0
0,00 1.4.2-Multas, Juros, de Mora e Outros Encargos do IRRF 0,00,00,0
0,00 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF. art 153, §4º, III 0,00,00,0
0,00 1.5.1-ITR 0,00,00,0
0,00 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 0,00,00,0
53,852-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 246.378.665,6457.530.000,0457.530.000,0
62,68 2.1-Cota-Parte FPM 34.476.393,255.000.000,055.000.000,0
62,68 2.1.1-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea b 34.476.393,255.000.000,055.000.000,0
0,00 2.1.2-Parcela referente à CF art. 159, I, alinea d 0,00,00,0
0,00 2.1.3-Parcela referente à CF art. 159, I, alínea e 0,00,00,0
51,15 2.2-Cota-Parte ICMS 194.357.634,4380.000.000,0380.000.000,0
0,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 0,0900.000,0900.000,0
62,38 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 4.740.766,37.600.000,07.600.000,0
82,01 2.5-Cota-Parte ITR 24.602,930.000,030.000,0
91,28 2.6-Cota-Parte IPVA 12.779.268,814.000.000,014.000.000,0
0,00 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 0,00,00,0
57,533-TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 375.554.219,7652.740.800,0652.740.800,0
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:01hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
25Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 %(b/a)
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REISRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINODEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALPERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
(b)
0,000,00,00,04-RECEITA DA APLIC. FINANC. DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO
37,156.204.427,116.701.500,016.701.500,05-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
38,125.489.378,614.400.000,014.400.000,0 5.1-Transferências do Salário-Educação
28,502.280,08.000,08.000,0 5.2-Transferências Diretas - PDDE
0,000,00,00,0 5.3-Transferências Diretas - PNAE
58,5240.961,470.000,070.000,0 5.4-Transferências Diretas - PNATE
24,36514.020,82.110.000,02.110.000,0 5.5-Transferências Diretas - FNDE
139,02157.786,3113.500,0113.500,0 5.6-Aplicações Financeiras Recursos do FNDE
0,000,0370.163,04.800,06-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
0,000,0370.163,04.800,0 6.1- Transferências de Convênios
0,000,00,00,0 6.2-Aplicação Financeira de Recursos de Convênios
0,000,00,00,07-RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,000,0274.050,00,08-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
35,776.204.427,117.345.713,016.706.300,09-TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB PREVISÃOINICIAL
PREVISÃOATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019(b/a)
%(a)
53,8549.273.801,691.506.000,091.506.000,010-RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
62,686.895.278,411.000.000,011.000.000,0 10.1-Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
51,1538.871.526,976.000.000,076.000.000,0 10.2-Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
0,000,0180.000,0180.000,0 10.3-ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
62,25946.222,01.520.000,01.520.000,0 10.4-Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
82,014.920,56.000,06.000,0 10.5-Cota-Parte ITR ou ITR arrecadado (20% de 1.5 + 2.5)
91,282.555.853,82.800.000,02.800.000,0 10.6-Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
55,4340.970.529,973.910.000,073.910.000,011-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
55,9940.833.095,872.935.000,072.935.000,0 11.1-Transferências de Recursos do FUNDEB
0,000,0734.000,0734.000,0 11.2-Complementação da União ao FUNDEB
57,03137.434,1241.000,0241.000,0 11.3-Receita de Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB
45,45-8.440.705,8-18.571.000,0-18.571.000,012-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA Até 3º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADASAté 3º Bim/2019
(f)=(g/d)%
(e)(d)
[SE RESULTADO LIQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12 > 0)] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
55,2935.986.050,047.207.674,465.084.824,173.760.000,013-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 72,5366,293.163.063,04.058.208,24.771.389,84.500.000,0 13.1-Com Educação Infantil 85,0554,4232.822.987,043.149.466,260.313.434,369.260.000,0 13.2-Com Ensino Fundamental 71,5416,382.387.028,88.977.875,214.571.740,2830.000,014-OUTRAS DESPESAS 61,6116,98423.748,91.441.746,82.496.263,1225.000,0 14.1-Com Educação Infantil 57,7616,261.963.279,97.536.128,412.075.477,1605.000,0 14.2-Com Ensino Fundamental 62,4148,1738.373.078,856.185.549,679.656.564,374.590.000,015-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 70,53
16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00
17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
18-TOTAL DE DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB(16+17)
19-TOTAL DE DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2019
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
0,00
0,00
38.373.078,80
5.066.564,305.066.564,30
16.1-FUNDEB 60% 0,00 16.2-FUNDEB 40% 0,00
17.1-FUNDEB 60%
17.2-FUNDEB 40%0,000,00
19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (13-(16.1+17.1))/(II)x100 87,83 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESAS COM MDE QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2))/(XX)X100 5,83 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2)) 6,34
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS EMPENHADAS
(f)=(e/d)%
(g)
(b)
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:01hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
26 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019LEI 9.394/96, art 72 - Anexo 8 R$1,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO INICIALDOTAÇÃO DOTAÇÃO
ATUALIZADA(d)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019(e) (e/d)x100
%(f/d)x100
%Até 3º Bim/2019(f)
42,558.253.007,215.015.125,719.395.696,913.703.500,022-EDUCAÇÃO INFANTIL 77,4149,353.586.811,95.499.955,07.267.652,94.725.000,0 22.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 75,6838,474.666.195,39.515.170,712.128.044,08.978.500,0 22.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 78,4639,4559.676.368,9108.610.968,7151.281.723,8137.706.000,023-ENSINO FUNDAMENTAL 71,7948,0534.786.266,950.685.594,672.388.911,469.865.000,0 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 70,0231,5524.890.102,057.925.374,178.892.812,467.841.000,0 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 73,42
0,000,00,00,00,024-ENSINO MÉDIO 0,000,35786,73.110,9226.957,9254.000,025-ENSINO SUPERIOR 1,370,000,00,021.000,021.000,026-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,000,000,00,03.000,03.000,027-OUTRAS 0,00
39,7467.930.162,8123.629.205,3170.928.378,6151.687.500,028-TOTAL DESPESAS C/AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 72,33
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR
35-CANCELAMENTO,NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45g)
36-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITES CONSTITUCIONAIS (29+30+32+33+34+35)
38-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO [(38)/(3)]X100%
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA Até 3º Bim/2019
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 (h)=(g/d)%
(g)(d)0,0039-DESPESAS CUSTEADAS C/APLIC. FIN. EM OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 0,0 0,0 0,0 0,00,00
5,4440-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 9.501.500,0 14.501.500,0 3.626.476,4 788.976,625,01
0,0041-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,0 0,0 0,0 0,00,00
17,8942-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 2.204.800,0 2.844.213,0 1.873.605,9 508.866,265,87
7,4843-TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/RECEITAS ADIC. P/FINANC.DO ENSINO 11.706.300,0 17.345.713,0 5.500.082,3 1.297.842,831,71
0,00 (40+41+42+43) 0,0 0,0 0,0 0,00,00
36,7744-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 163.393.800,0 188.274.091,6 129.129.287,6 69.228.005,668,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOSALDO ATÉ O BIMESTRE Cancelado em 2019
(g)
45-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALÁRIO EDUCAÇÃO
46-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
47-(+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
48-(-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
49-(+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
50-(=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
FONTE :
¹ Caput do artigo 212 da CF/1988
² Os valores referentes à parcela dos restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do ultimo bimestre do exercício.
³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercíci, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.
-8.440.705,80
0,00
0,00
0,00
373.635,50
-8.067.070,30
20,24
AJUSTE DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS
Despesas com Ensino Fundamental ( 24.2 )
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas ( 23.2 )
PARCELA DAS TRANSFERÊNCIAS DESTINADA À FORMAÇÃO DO FUNDEB ( 10 )
INATIVOS PAGOS COM RECURSOS DO TESOURO ( 40 )
Despesas com Ensino Fundamental
Despesas com Educação Infantil em Creches e Pré-Escolas
TOTAL DA DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ( 24.2 + 23.2 + 10 + 40 )
AJUSTE DA TABELA DE CUMPRIMENTO DOS LIMITES CONSTITUCIONAIS
Mínimo de <25%> das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino - Caput do artigo 212 da CF/88
Mínimo de <60%> do FUNDEB na remuneração do magistério do Ensino Fundamental - caput § 5º do artigo 60 do ADCT
29.557.084,00
4.666.195,30
49.273.801,60
0,00
78.830.098,90
0,00
0,00
20,99
24.890.102,00
87,83
18.535.179,20 373.635,50
9.512.584,605.489.378,601.095.480,70
126.962,6014.033.445,10
33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS, DO EXERCÍCIO ANTERIOR
37-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23)-36
0,00
75.996.446,40
FINANCIAMENTO DO ENSINO
DESPESAS EMPENHADAS
%(f)=(e/d)(e)
45.1- EXECUTADOS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45.2-EXECUTADOS COM RECURSOS DO FUNDEB
18.344.990,60 369.132,00190.188,60 4.503,50
48.1-ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO48.2-RESTOS A PAGAR
739.326,80356.153,90
51-(+) Ajustes 51.1 Retenções
51.2 Conciliação Bancária
52- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
0,000,000,00
14.033.445,10
FUNDEB
10.215.479,0040.833.095,8039.947.467,90
137.434,1011.238.541,00
38.373.078,701.574.389,20
-996.110,700,00
-996.110,7010.242.430,30
Anexo 8 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:01hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
27Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019ADCT, art 77 - Anexo 12 R$ 1,00
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADA
PREVISÃO
(b/a)(b)(a)
PREVISÃO
INICIALDE SAÚDE
66,17RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 129.175.554,1195.210.800,0195.210.800,0
76,85 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 41.498.223,954.000.000,054.000.000,0
43,23 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 3.155.497,77.300.000,07.300.000,0
51,78 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 40.541.609,478.300.000,078.300.000,0
66,27 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 28.535.635,343.060.000,043.060.000,0
0,00 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00,00,0
54,67 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.326.449,26.085.000,06.085.000,0
145,18 Dívida Ativa dos Impostos 5.879.770,64.050.000,04.050.000,0
258,23 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 6.238.368,02.415.800,02.415.800,0
53,85RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 246.378.665,6457.530.000,0457.530.000,0
62,68 Cota-Parte FPM 34.476.393,255.000.000,055.000.000,0
82,01 Cota-Parte ITR 24.602,930.000,030.000,0
91,28 Cota-Parte IPVA 12.779.268,814.000.000,014.000.000,0
51,15 Cota-Parte ICMS 194.357.634,4380.000.000,0380.000.000,0
62,38 Cota-Parte IPI-Exportação 4.740.766,37.600.000,07.600.000,0
0,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 0,00,00,0
0,00 CONSTITUCIONAIS 0,0900.000,0900.000,0
0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,0900.000,0900.000,0
0,00 Outras 0,00,00,0
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E
57,53SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 375.554.219,7652.740.800,0652.740.800,0
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE RECEITAS REALIZADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADAPREVISÃO
(d/c)( d )( c )
PREVISÃOINICIAL
50,46TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 47.856.070,194.846.500,094.846.500,0
46,73 Provenientes da União 43.628.864,193.362.650,093.362.650,0
18.962,98 Provenientes dos Estados 3.792.595,220.000,020.000,0
0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00,00,0
29,69 Outras Receitas do SUS 434.610,81.463.850,01.463.850,0
8,53TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 215.762,12.528.200,40,0
0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00,00,0
0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,05.861.166,70,0
46,57TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 48.071.832,2103.235.867,194.846.500,0
137.963.747,2 46,77294.969.208,8303.605.500,0 266.984.020,1 90,51DESPESAS CORRENTES
79.094.934,6 53,10148.946.029,8167.187.000,0 137.082.654,2 92,04 Pessoal e Encargos Sociais
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Juros e Encargos da Dívida
58.868.812,6 40,31146.023.179,0136.418.500,0 129.901.365,9 88,96 Outras Despesas Correntes
887.503,5 8,2310.786.516,85.545.500,0 3.298.504,9 30,58DESPESAS DE CAPITAL
887.503,5 8,2310.786.516,85.545.500,0 3.298.504,9 30,58 Investimentos
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Inversões Financeiras
0,0 0,000,00,0 0,0 0,00 Amortização da Dívida
138.851.250,7 45,41305.755.725,6309.151.000,0 270.282.525,0 88,40TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINSDESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADADOTAÇÃO
( i ) (i/Vg)DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 3º Bim/2019 %( h ) (h/IVf)
0,000,0 0,000,00,00,0DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,000,0DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO
0,000,0 0,000,00,00,0DE ACESSO UNIVERSAL
31,5285.180.441,9 27,8938.725.444,8110.120.286,794.999.500,0DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
26,7672.329.430,9 26,6436.984.663,394.734.500,094.771.500,0 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
0,000,0 0,000,00,00,0 Recursos de Operações de Crédito
4,7512.851.011,0 1,251.740.781,515.385.786,7228.000,0 Outros Recursos
0,000,0 0,000,00,00,0OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,000,0RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO
0,000,0 0,000,00,00,0EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
0,000,0DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA
0,000,0 0,000,00,00,0AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS²
0,000,0DESPESAS CUSTEADAS C/REC.VINCULADOS À PARCELA DO % MÍNIMO
0,000,0 0,000,00,00,0NÃO APLICADAS EM AÇÕES E SERV. SAÚDE EM EXER. ANTERIORES³
31,5285.180.441,9 27,8938.725.444,8110.120.286,794.999.500,0TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
0,000,0TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
68,48185.102.083,1 72,11100.125.805,9195.635.438,9214.151.500,0(VI) = (IV - V)
DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADADOTAÇÃO
(e) (g) (g/e)(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 3º Bim/2019 %(f) (f/e)
Anexo 12 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:01hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
28 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento no art. 23 da LC 141/2012.
Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS 26,66 %
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% (4 e 5)
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100xIIIb] 43.792.672,9
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMINSCRITOS
CANCELADOS/PRESCRITOS
PAGOS A PAGARDISPONIBILIDADE DE CAIXA
CONSIDERADA
NO LIMITE
PARCELA
Inscritos em 2018 432.310,5 0,0 432.309,80 0,70 0,00
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
( j )
Saldo Final (Não Aplicado)
0,0 0,00
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
0,0
exercício de referência
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO
DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E §2º
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
LIMITE NÃO CUMPRIDO
( k )
Saldo Final (Não Aplicado)
0,0 0,00
Saldo Inicial
Despesas custeadas no
0,0
exercício de referência
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ART. 25 E 26
Diferença de limite não cumprido em 2018
Diferença de limite não cumprido em 2014 0,0 0,0 0,00
Diferença de limite não cumprido anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00
DESPESAS LIQUIDADAS
Até 3º Bim/2019 %ATUALIZADA
DOTAÇÃO
( m ) (m / total m)
Atenção Básica
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Suporte Profilático e Terapêutico
Vigilância Sanitária
Vigilância Epidemiológica
Alimentação e Nutrição
TOTAL
231.941.268,2 111.347.555,4
68.714.128,4 25.975.934,7
48.000,0 0,0
618.000,0 172.143,6
899.175,3 132.620,3
58.000,0 2.095,8
305.755.725,6 138.851.250,8
80,19
18,71
0,00
0,12
0,10
0,00
100,00
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Subfunção)
Outras Subfunções 3.477.153,7 1.220.901,0 0,88
237.366.500,0
67.326.500,0
48.000,0
632.000,0
980.000,0
58.000,0
2.740.000,0
309.151.000,0
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS EMPENHADAS
Até 3º Bim/2019 %(l) (l / total l)
211.854.067,8
55.158.760,0
0,0
233.760,1
485.285,3
2.095,8
270.282.525,0
78,38
20,41
0,00
0,09
0,18
0,00
100,00
2.548.556,0 0,94
Fonte : CONTROLADORIA-GERAL
² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
¹ Esta linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
Inscritos em 2017 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2014 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores a 2014 (Somatório) 0,0 0,0 0,00 0,00 0,00
Total 432.310,5 0,0 432.309,80 0,70 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,0 0,0 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,0 0,0 0,00
Restos a pagar Cancelados ou Prescritos anteriores a 2014 (Somatório)
Total (VIII)
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,0 0,0 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,0
0,0
0,0
0,0
0,00
0,00
Total (IX) 0,0 0,0 0,00
4
5
No último bimestre será utilizada a fórmula: VI(h+i) - (15 x IIIb/100)6
6
Anexo 12 do RREOData de Emissão: 25/07/2019 17:01hSIGFIS - Versão 2019
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
29Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019R
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30 Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS - PODER EXECUTIVO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA : 3º Bimestre / 2019
LRF, art 48 - Anexo 14 R$1,00
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - RECEITAS Até o bimestre
MOVIMENTAÇÃO DE RESTOS A PAGAR InscriçãoPagamento
Poder Executivo Poder Legislativo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo
CancelamentoSaldo a pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOSPOR PODER
até o bimestre até o bimestre
TOTAL
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIOMeta Fixada no
% em Relação à Meta
Resultado NominalResultado Primário
Anexo de Metas
Fiscais da LDO(a)
ResultadoApurado
Até o Bimestre(b) (b/a)
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEValor Apurado
%Mínimo Aplicar Exerc %Aplicado até bimestre
Limites Constitucionais Anuais
até o bimestre
25%
-260.023.014,1117.511.669,459.614.123,0
-45,2%0,0%
24.153.928,00,0
96.335.527,51.244.115,1
121.733.570,6
43.851,50,0
10.472.033,513.881,5
10.529.766,5
16.484.142,80,0
47.763.515,7434.358,8
64.682.017,3
7.625.933,70,0
38.099.978,3795.874,8
46.521.786,8
75.996.446,4 20,2%
Receitas Previdenciárias realizadas (III) Despesas Previdenciárias liquidadas (IV) Resultado Previdenciário (III-IV)
86.317.344,811.721.124,574.596.220,3
Previsão Inicial de Receita
Receitas RealizadasPrevisão Atualizada da Receita
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Até o bimestre
Saldos de Exercícios Anteriores (utilizados para créditos adicionais)Deficit Orçamentário
BALANÇO ORCAMENTÁRIO - DESPESAS Até o bimestre
Dotação Inicial
Despesas EmpenhadasDotação Atualizada
Despesas LiquidadasSuperavit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o bimestre
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL Até o bimestre
Receita Corrente Líquida
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
890.466.777,8444.182.005,9
1.169.783.274,9
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITALValor Apurado
Saldo a Realizar
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIAExercício em
20º Exercício
Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida
Até o Bimestre
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdencia Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)
10º Exercício 35º ExercícioReferência
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Até o Bimestre%Mínimo a Aplicar
no Exercício % Aplicado até o bimestre
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Educação Infantil 60%38.373.078,8 87,8%
100.125.805,9 15,0% 26,7%
1.152.751.000,01.204.282.970,6
645.933.353,00,0
59.630.133,8
1.152.751.000,0
1.263.913.104,5890.466.777,8444.182.005,9201.751.347,1
Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO, DERIVADAS DE PPP´S CONTRATADAS Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das despesas / RCL (%) 0,0%
Créditos Adicionais 111.162.104,5
FONTE :Nota :
SIGFIS - Versão 2019 Data de Emissão: 25/07/2019 17:01h Anexo 14 do RREO
RESPONSÁVEL PELA CONTABILIDADE: CARLA DOS SANTOS CORRÊA HONORATOCHEFE DO PODER EXECUTIVO: FERNANDO ANTONIO CECILIANO JORDAO
Fernando Antônio Ceciliano Jordão José Carlos de Abreu Roberto Peixoto Medeiros da Silva Carla dos Santos Prefeito Secretario de Finanças Controlador-Geral do Município Superintendente de Contadoria Geral CRC-RJ 094864/O-4
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2017.
PARTES: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA E WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a prorrogação de prazo do Contrato n° 009/2017, referente a prestação de serviços para fornecimento ininterrupto de gases medicinais a granel, incluindo a locação dos tanques criogênicos �xos, bem como a manutenção preventiva e corretiva desses sistemas para atender a Fundação Hospital Geral da Japuíba, na forma do termo de referência.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por 12 (doze) meses, tendo início em 30/06/2019 e término em 29/06/2020.
VALOR: Dá-se a este contrato o valor total estimado de R$ 517.793,00 (quinhentos e dezessete mil, setecentos e noventa e três reais).
DOTAÇÃO: As despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2019, assim classi�cados: Fonte 2004 Ficha 20191709 e dotação orçamentária 33.3301.10.302.0228.2700.339039.2004, tendo sido emitida nota de empenho nº 420 no valor de R$ 84.460,64 (oitenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta reais e sessenta e quatro centavos), e Fonte 2004 Ficha 20191706 e dotação orçamentária 33.3301.10.302.0228.2698.339030.2004, tendo sido emitida nota de empenho nº 421 no valor de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais).
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário hospitalar nos autos do Processo nº 2017010828.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
DATA DA ASSINATURA: 28/06/2019.
RODRIGO DE ARAUJO MUCHELISecretário Hospitalar Interino
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 019/2019
A PREGOEIRA, da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XX, da Lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 2019001977, ADJUDICAR o objeto licitado, pela proposta mais vantajosa para Administração, em favor das empresas: em favor das empresas: LIFETEC COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA-ME, CNPJ Nº 10.454.996/0001-69, para os itens 01 e 05, no valor total R$ 8.780,00 (Oito mil, setecentos e oitenta reais); K.C.R INDUSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.251.627/0001-90, para o item 03, no valor total R$ 6.970,00 (Seis mil, novecentos e setenta reais).
Angra dos Reis, 24 de julho de 2019.KÁTIA REGINA SILVA CORDEIRO
Pregoeira
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 019/2019
O SECRETÁRIO HOSPITALAR da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XXII, da lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2019001977, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 023/2019, tipo menor preço, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO E CONTROLE DE PARÂMETROS VENTILATÓRIOS DE PACIENTES EM USO DE VENTILAÇÃO MECÂNICA E OUTROS EQUIPAMENTOS PARA USOS EMERGENCIAIS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA., em favor das empresas: LIFETEC COMÉRCIO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DE MATERIAL MÉDICO LTDA-ME, CNPJ Nº 10.454.996/0001-69, para os itens 01 e 05, no valor total R$ 8.780,00 (Oito mil, setecentos e oitenta reais); K.C.R INDUSTRIA E COMÉRCIO EQUIPAMENTOS EIRELI, CNPJ Nº 09.251.627/0001-90, para o item 03, no valor total R$ 6.970,00 (Seis mil, novecentos e setenta reais).
Angra dos Reis, 24 de julho de 2019.SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Secretário Hospitalar
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 018/2019
O SECRETÁRIO HOSPITALAR da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XXII, da lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2019003173, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 013/2019, tipo menor preço, cujo o objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇAS PERPÉTUAS DE WINDOWS SERVER 2016 STANDARD E DE SUÍTE MICROSOFT OFFICE 2016 PROFESSIONAL PLUS, PARA ATENDER A DEMANDA HOSPITALAR E ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, em favor da empresa: A X 4 B S I S T E M A D E I N F O R M ÁT I C A LT D A , C N P J Nº22.233.581/0001-44, para o item 2, no valor total R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Angra dos Reis, 23 de julho de 2019.SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA
Secretário Hospitalar
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 018/2019
A PREGOEIRA, da Fundação Hospital Geral da Japuíba, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no art. 4º, Inciso XX, da Lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo nº 2019003173, ADJUDICAR o objeto licitado, pela proposta mais vantajosa para Administração, em favor da empresa: AX4B SISTEMA DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ Nº22.233.581/0001-44, para o item 2, no valor total R$ 4.450,00 (Quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Angra dos Reis, 23 de julho de 2019.KÁTIA REGINA SILVA CORDEIRO
Pregoeira
REMARCAÇÃO IPREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019
PROCESSO Nº 2019001315
31Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LEITO HOSPITALAR - TIPO ENTERPRISE 5000X, PARA ATENDER AS ENFERMARIAS DA FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA.
DATA/HORA DA SESSÃO: 13/08/2019 – 10:00hrsLOCAL: FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, SITUADO NA RUA JAPORANGRA, 1700 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS – RJ, NO AUDITÓRIO/ 2º ANDAR.
RETIRADA DO EDITAL: No Departamento de Licitação, mediante 01(um) pen drive virgem devidamente lacrado em sua embalagem original, ou, através do site www.angra.rj.gov.br.
KÁTIA REGINA S. CORDEIROPregoeira
PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019
A FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, por intermédio do Secretário Hospitalar, Sr. SEBASTIÃO FARIA DE SOUZA, torna público a REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019, Processo Administrativo 22019000807, cujo objeto e a REGISTRO DE PREÇOS DE KIT TRANSDUTOR DE PRESSÃO ARTERIAL INVASIVA, A FIM DE SUPRIR AS NECESSIDADES DA FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUÍBA, nos termos do Art. 38 Inc.IX, da Lei 8.666/93.
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
O Sr. Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Estratégica, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Com fundamento no art. 4º, Inciso XXII, da lei nº 10.520/02 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2018021975, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 014/2019, tipo menor preço, cujo objeto é a Aquisição de equipamentos do tipo Servidor de Rack, em favor da empresa abaixo:
GLOBAL DISTRIBUIÇÃO DE BENS DE CONSUMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 89.237.911/0001-40, vencedora do objeto do Pregão Eletrônico (Servidor de Rack) no valor unitário de R$ 45.666,66, sendo solicitadas 3 unidades com o total de:R$ 136.999,98 (Cento e trinta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos).
Angra dos Reis, 24 de Julho de 2019.DANILLO RODRIGUES DA SILVA
Secretário Executivo (Interino) de Planejamento e Gestão Estratégica
PORTARIA Nº 860/CPP/19
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 188/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2007 do Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
R E S O L V E
Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, para apurar a denúncia formulada pela servidora Izabel Cristina Gonçalves Bandeira, referente a falta de urbanidade em ambiente de trabalho, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 140 (centro e quarenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
Angra dos Reis, 23 de julho de 2019.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132
Presidente da CPP
Valéria Gonçalves de Souza Santos- Mat. 34511º Secretário da CPP - Suplente
Sonia Moura Ferreira – Mat. 33542ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407Membro da CPP
PORTARIA Nº 861/CPP/19
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 188/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2007 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
R E S O L V E
Instaurar Processo de Sindicância Administrativa, para apurar a denúncia formulada pela Secretaria de Administração da PMAR, em face da servidora DANÚBIA DE AZEVEDO NASCIMENTO, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 140 (centro e quarenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
Angra dos Reis, 23 de julho de 2019.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132
Presidente da CPP
Valéria Gonçalves de Souza Santos- Mat. 34511º Secretário da CPP - Suplente
Sonia Moura Ferreira – Mat. 33542ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407Membro da CPP
32 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
A T O N° 245/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1150/2019,
R E S O L V E:
1 – Nomear, com efeitos a contar de 01 de julho de 2019, para o Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, lotado no Gabinete do Vereador Leandro da Silva Oliveira, o seguinte servidor: CARLOS EDUARDO VITORIO BARCIA, Assessor Parlamentar - Símbolo CAP III-B.
2 – A despesa decorrente do presente Ato correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo. 3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 19 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
A T O N° 246/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1167/2019,
R E S O L V E:
1 – Fica autorizado, com efeitos a contar de 16 de julho de 2019, o servidor MAICLEYSON DOS SANTOS LEITE, Matrícula Nº 7335, a conduzir veículos desta Casa Legislativa.
2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender ao Gabinete do Vereador Sergio Ricardo Gama, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.
3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 19 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
A T O N° 247/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1168/2019,
R E S O L V E:
1 – Fica autorizado, com efeitos a contar de 16 de julho de 2019, o servidor DIMAS MELQUIADES DA SILVA, Matrícula Nº 7034, a conduzir veículos desta Casa Legislativa.
2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender ao Gabinete do Vereador Sergio Ricardo Gama, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 19 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
A T O N° 248/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1226/2019,
R E S O L V E:
1 – NOMEAR o servidor WALMIR REIS DE OLIVEIRA NETO para responder como Secretário Interino de Comunicação, no período de 15 de julho a 29 de julho de 2019, em decorrência afastamento por motivo de saúde do titular.
2 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 19 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
A T O N° 249/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1232/2019,
R E S O L V E:
1 – Nomear interinamente, com efeitos a contar de 29 de julho de 2019 a 17 de agosto de 2019, para o Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, a seguinte servidora: ELISANGELA COSTA MACHADO ALBERTO, matrícula 5268, Coordenador de Compras - Símbolo CCC-IV.
2 – Nomear interinamente, com efeitos a contar de 15 de julho de 2019 a 13 de agosto de 2019, para o Cargo em Comissão no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Angra dos Reis, a seguinte servidora: NATHALIA ROSA KOMAKI, matrícula 4614, Gerente de Suporte Jurídico das Comissões Permanentes - Símbolo CCG-III.
3 – A despesa decorrente do presente Ato correrá por conta de recursos provenientes do orçamento anual do Poder Legislativo. 4 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 24 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
E R R A T A
Na Edição Nº 1045, do Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, de 28 de junho de 2019,
ONDE SE LÊ:
33Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
A T N° 218/2019
JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA...
LEIA-SE:
A T O N° 218/2019
JACQUELINE RODRIGUES DA SILVA LIMA...
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 24 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPRESIDENTE
A T O N° 250/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE JUNHO DE 2008, E, TAMBÉM, DE ACORDO COM A PUBLICAÇÃO DA 15ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO EDITAL Nº 01/2011, PUBLICADA NO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, EDIÇÃO Nº 1044, EM 25 DE JUNHO DE 2019,
R E S O L V E:
1 – Nomear GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA para ocupar o Cargo Público de ASSISTENTE LEGISLATIVO, pertencente ao Grupo Ocupacional NÍVEL MÉDIO II, do Quadro Permanente desta Câmara Municipal de Angra dos Reis, a partir do dia 25 de julho de 2019, em virtude de sua aprovação em Concurso Público.
2 – A despesa decorrente da presente nomeação correrá por conta de verba própria orçamentária do Poder Legislativo.
3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 26 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
A T O N° 251/2019
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM OS TERMOS CONTIDOS NO PROCESSO Nº 1245/2019,
R E S O L V E:
1 – Fica autorizado, com efeitos a contar de 25 de julho de 2019, o servidor MOISES DE LUCENA, Matrícula Nº 7385, a conduzir veículos desta Casa Legislativa.
2 – A presente autorização é baixada para única e exclusivamente atender ao Gabinete do Vereador Hélio Severino de Azevedo, sendo de sua inteira responsabilidade o seu itinerário.
3 – Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, ANGRA DOS REIS, 26 DE JULHO DE 2019.
LUIS CLAUDIO PEREIRA DAS DORESPresidente
O�cinas gratuitas para cuidador de idososVagas são limitadas e inscrições terão início na segunda-feira (29)
Pessoas acima de 18 anos, interessadas em atuar como cuidador familiar de idosos, poderão se inscrever, a partir de segunda-feira (29) até 18 de agosto, para o�cinas oferecidas pela prefeitura, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Promoção e Cidadania, via Secretaria-Executiva de Assistência Social.
A aula inaugural será no dia 26 de agosto, às 13h30, no auditório da Defesa Civil. Na ocasião haverá a palestra “Introdução aos cuidados no envelhecimento”, com a palestrante Sandra Rabelo. As o�cinas vão até 18 de novembro, com formatura e entrega de certi�cado programada para 27 de novembro, totalizando 44 horas teóricas e 12 horas práticas.
O conteúdo a ser oferecido vai ser focado nas necessidades de cuidados do idoso. Os participantes vão aprender a auxiliá-los em suas limitações cotidianas relacionadas a cuidados higiênicos, alimentação, lazer, etc. Para se inscrever nas o�cinas o candidato deve ter ensino fundamental II (6ª ao 9º) e 18 anos completos. O candidato deverá também apresentar cópias dos seguintes documentos: documento o�cial de identi�cação; CPF e comprovante de
escolaridade.
Serão 50 vagas e as inscrições podem ser feitas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras); na sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania, localizada na Rua Praça Marinha Greenhalgh, nº 59, Centro e no Centro de Reabilitação e Clínica da Dor, que �ca na Rua Maria José Peixoto, nº 359, Parque das Palmeiras.
34 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XV - n° 1054 - 26 de Julho de 2019
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