Produzido pela Superintendência de Comunicação
Ano XIV - Edição 950 11 de Outubro de 2018 Distribuição Eletrônica
Católicos celebram Nossa Senhora AparecidaOs festejos nas comunidades contarão com o apoio da Prefeitura de Angra
A Prefeitura de Angra, por meio da Secre tar ia Execut iva de Cul tura e Patrimônio, apoiará a realização de manifestações religiosas em comemoração ao Dia de Nossa Senhora Aparecida, na próxima sexta-feira (12). Duas comunidades de Angra, Balneário e Praia do Machado, celebrarão sua padroeira com uma vasta programação. Na Pa r ó q u i a No s s a S e n h o r a Aparecida, no Balneário, as atividades terão início às 7h, com a celebração de uma missa festiva, com o tema “Aparecida: mãe dos humildes e pequeninos”. Após a missa, haverá um café da manhã comunitário. Logo após, às 9h, será realizada uma Corrida Rústica. Mais tarde, às 17h, acontecerá a tradicional procissão solene em honra a
padroeira do Brasil, com saída da Igreja do Carmo, no Centro da Cidade, em direção à Igreja de Nossa Senhora Aparecida, no Balneário, onde uma missa será celebrada, encerrando a programação religiosa. Outra comunidade católica que homenageará Nossa Senhora Aparecida é a Praia do Machado, que pertence à Paróquia Nossa Senhora do Rosário (Camorim). No bairro, a programação começará às 6h, com alvorada e terço, seguido de café comunitário. Às 8h, terá procissão terrestre, no Camorim Pequeno, e às 9h, procissão marítima no Camorim. Às 10h, será celebrada missa solene, na Praia do Machado, seguida de almoço festivo, barracas típicas, prêmios e música ao vivo.
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PARTE I
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REISPUBLICAÇÃO OFICIAL
Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
MEMBROS DO PODEREXECUTIVO MUNICIPAL
Fernando Antônio Ceciliano JordãoPrefeito Municipal
Manoel Cruz ParenteVice-Prefeito
Alexandre Giovanetti Lima Secretário de Governo e Relações Institucionais
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
JOSÉ CARLOS DE ABREUSecretário de Finanças
ROBERTO PEIXOTO MEDEIROS DA SILVAControlador do Município
STELLA MAGALY SALOMÃO CORREASecretária de Educação, Ciência e Técnologia
RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASecretário de Saúde
CLÁUDIO DE LIMA SÍRIO
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
JORGE EDUARDO DE BRITTO RABHASecretária de Desenvolvimento Social e Promoção da Cidadania
JOÃO CARLOS RABELLOSecretário de Desenvolvimento Econômico
Diretor-Presidente da TurisangraFundação de Turismo de Angra dos Reis
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente da Angraprev
Instituto de Previdência Social de Angra dos Reis
PAULO CEZAR DE SOUZAServiço Autônomo de Captação
de Água e Tratamento de Esgoto
SEBASTIÃO FARIA DE SOUZASecretário Hospitalar
Fundação Hospital Geral da Japuíba
www.angra.rj.gov.br
ENDEREÇO: PALÁCIO RAUL POMPÉIAPRAÇA NILO PEÇANHA, 186 – CENTRO
CEP.: 23.900-000 - ANGRA DOS REIS - RJ
MÁRCIA REGINA PEREIRA PAIVAProcuradora do Município
JOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTO
CONCESSÃOAUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 007/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2653/2018
FAVORECIDO: VERA LÚCIA FLÁVIO DOS SANTOS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A
V E R A LÚ C I A F L ÁV I O D O S S A N TO S A AU TO R I Z AÇ ÃO A M B I E N TA L N º
007/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 06 DE MARÇO DE 2019, PARA O CORTE DE
01 (UM) INDIVÍDUO ARBÓREO, SENDO: 01 (UMA) PALMEIRA IMPERIAL (Roystonea
Oleracea) LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: RUA MARIA SABINA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, S/Nº, ITINGA, ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 565642.89 m E / 7461964.89 m S.
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 008/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23226/2017
FAVORECIDO: SAULO SARAIVA COSTA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA PÚBLICO QUE CONCEDEU A
SAULO SARAIVA COSTA A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 008/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE ATÉ 06 DE MARÇO DE 2019, PARA O CORTE DE 01 (UM) TAPIÁ (Alchornea
sidifolia), LOCALIZADO DENTRO DA PROPRIEDADE DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: ALAMEDA DOS BEIJA-FLORES, QUADRA 30, LOTE 28, PONTAL, ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM: SIRGAS 2000): 23K 569759 m E / 7461799 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 010/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4353/2018
FAVORECIDO: HELIANE MARIA DOS REIS
3Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A HELIANE MARIA DOS REIS A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 010/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE ATÉ 22 DE MARÇO DE 2019, PARA O CORTE DE 01 (UM)
INDIVÍDUO ARBÓREO, SENDO: 01 (UM) COQUEIRO (Cocos
Nu c i f e r a ) L O C A L I Z A D O D E N T RO D O T E R R E N O D O
REQUERENTE.
ENDEREÇO: ESTRADA MUNICIPAL, N° 830, ALAMEDA 13, CASA 02, LOTE 4, QUADRA S/Nº, PRAIA DO JARDIM – MARINAS – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM: SIRGAS 2000): 23K 572221.00 m E / 7455361.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 011/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4611/2018
FAVORECIDO: ELISABETE AZEVEDO DE MORAES
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A ELISABETE AZEVEDO DE MORAES A
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 011/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE ATÉ 26 DE MARÇO DE 2019, PARA O CORTE ISOLADO
DE 02 (DOIS) INDIVÍDUOS ARBÓREOS, SENDO: 01 (UM) DA
ESPÉCIE (Mangifera Indica) MANGUEIRA E OUTRA NÃO
IDENTIFICADO. LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO
REQUERENTE.
ENDEREÇO: RUA O, Nº 60-B4, FUNDOS, VILA DA PETROBRAS – ÁGUA SANTA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM: SIRGAS 2000): 23K 579106 m E / 7456113 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 013/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4291/2018
FAVORECIDO: CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO CONDOMÍNIO VILLAGE DAS
A C Á C I A S A A U T O R I Z A Ç Ã O A M B I E N T A L N º
013/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 28 DE MARÇO DE
2019, PARA O CORTE ISOLADO DE 01 (UM) INDIVÍDUO
ARBÓREO, DENOMINADO COBI (Anadenanthera colubrina),
LOCALIZADO DENTRO DO TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: ESTRADA DO PONTAL, S/Nº, CONDOMÍNIO VILLAGE DAS ACÁCIAS – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM: SIRGAS 2000): 23K 568362.80 m E / 7461054.94 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 014/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 420/2018
FAVORECIDO: VALDOMIRO MINORU DONDO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A VALDOMIRO MINORU DONDO
A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 014/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE ATÉ 05 DE ABRIL DE 2019, PARA O CORTE
ISOLADO DE 02 CAMBOATÁS (Matayba eleagnoides), 01 CANELA
(Ocotea elegans), 01 CANAFISTULA (Cassia ferrugínea), 03
CRINDIUVAS (Trema micrantha), 04 CARRAPETAS (Guarea guidonia)
E 01 IMBIRUÇU (Eriotheca pentaphylla), TODOS NATIVOS,
LOCALIZADOS EM ÁREA URBANA CONSOLIDADA, DENTRO
DOS LIMITES DA PROPRIEDADE DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: ESTRADA PARA MAR, S/N°, LOTE 41-A, GLEBA J, CONDOMÍNIO PORTOGALO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 581631 / 7452351
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 016/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8229/2018
FAVORECIDO: MÁRCIO LARA VIDAL
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A MÁRCIO LARA VIDAL A
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
4AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL Nº 016/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE ATÉ 26 DE ABRIL DE 2019, PARA O CORTE DE 01 (UM)
COBI (Anadenanthera colubrina), LOCALIZADO DENTRO DO
TERRENO DO REQUERENTE.
ENDEREÇO: ALAMEDA DOS BEM-TE-VIS, S/Nº, LOTE 29, QUADRA 23, LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIO DO PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569517 m E / 7461930 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃOCERTIDÃO AMBIENTAL Nº 029/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 798/2018
FAVORECIDO: DANIEL SÉRGIO ARNULF PRIO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A DANIEL SÉRGIO ARNULF PRIO A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 029/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, COM ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA DE 114,86 M².
ENDEREÇO: RUA “Q”, ALAMEDA DOS BEM-TE-VIS, QUADRA 30, LOTE 03, LOTEAMENTO CIDADE B A L N E Á R I A D O PONTAL – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569885.93 m E / 7461821.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 030/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2214/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 030/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REFORMA (COM DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO) NA UBS
BELÉM, COM ÁREA TOTAL DE 209,38 M².
ENDEREÇO: RUA SÃO JOAQUIM, Nº 345 – PARQUE BELÉM – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 225723.65 S / 441712.91 O
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 031/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 322/2018
FAVORECIDO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A TELEFÔNICA BRASIL S.A. A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 031/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
AT E S TA N D O A R E G U L A R I D A D E A M B I E N TA L A O
EMPREENDIMENTO ESTAÇÃO RADIO-BASE, DENOMINADA
RJCNA, COM 100,00 M² DE ÁREA DE INTERVENÇÃO.
ENDEREÇO: SITUADA NA ESTRADA DO CONTORNO, GLEBA 01, LOTE 07, BONFIM, ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM: SIRGAS 2000): 23K 568837.20 / 7454081.20
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 032/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21664/2015
FAVORECIDO: IGREJA EVANGÉLICA SINAIS E PRODÍGIOS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A IGREJA EVANGÉLICA SINAIS E
P R O D Í G I O S A C E R T I D Ã O A M B I E N T A L N º
032/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO
I N D E T E R M I N A D O , D E S D E QU E R E S PE I TA D A S A S
RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A
Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
5I N E X I G I B I L I D A D E D E L I C E N Ç A A M B I E N TA L PA R A
CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO COM ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA DE 870,97 M².
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ FAUSTO DE QUEIROZ, Nº 26 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571825.67 m E / 7459114.34 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 033/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24528/2017
FAVORECIDO: FLÁVIA MARIA DOS SANTOS SALES
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A FLÁVIA MARIA DOS SANTOS SALES
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 033/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZAÇÃO EM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR
COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 99,00 M².
ENDEREÇO: RUA PRIMEIRO DE MAIO, LOTE 130 – CAMORIM PEQUENO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 573892.53 m E / 7455643.02 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 034/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2212/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 034/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REVITALIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL NOVA ANGRA,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: PAVIMENTAÇÃO COM PEDRAS
PORTUGUESA E SÃO TOMÉ, PISO CIMENTADO (QUADRA) E
PISO EMBORRACHADO (PARQUINHO); CONSTRUÇÃO DE
PERGOLADO, RAMPAS ACESSÍVEIS (COM PISO PODOTÁTIL) E
VESTIÁRIOS COM BANHEIROS; IMPLANTAÇÃO DE CAMPO DE
FUTEBOL SOCIETY E QUADRA POLIESPORTIVA; INSTALAÇÃO
DE ACADEMIA AO AR LIVRE E EQUIPAMENTOS DE LAZER
(MESAS DE PING-PONG E XADREZ, BANCOS, BRINQUEDOS E
AMARELINHA).
ENDEREÇO: RUA VINICIUS DE MORAES, S/Nº – NOVA ANGRA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572776.46 m E / 7459367.24 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃOCERTIDÃO AMBIENTAL Nº 035/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2020/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 035/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO CAMPO DA
P O R T E I R A , I N C L U I N D O O S S E R V I Ç O S D E :
COMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PINTURA DE
ALAMBRADO; INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA JOGOS
DRENAGEM PARA O ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS;
INFRAESTRUTURA DE: SUSTENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E
E Q U I P A M E N T O S ; I N S TA L A Ç Ã O E P I N T U R A D A
SUPERESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO; INSTALAÇÃO DE
C O B E R T U R A M E T Á L I C A E M T E L H A S D E
ALUMÍNIO/TRANSLÚCIDAS; CONSTRUÇÃO E PINTURA DE
ARQUIBANCADA; PINTURA PARA DEMARCAÇÃO.
ENDEREÇO: ESTRADA ANGRA GETULÂNDIA, CAMPO DA PORTEIRA – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571617.70 m E / 7459374.97 m S
Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 036/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 036/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO MORRO DA
F O R T A L E Z A , I N C L U I N D O O S S E R V I Ç O S D E :
COMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PINTURA DE
ALAMBRADO; INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA JOGOS;
CONCRETAGEM DE PISO DA QUADRA; DRENAGEM PARA O
ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS; INFRAESTRUTURA DE
SUSTENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS; INSTALAÇÃO
E PINTURA DA SUPERESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO;
INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA EM TELHAS DE
ALUMÍNIO/TRANSLÚCIDAS; PINTURA DE ARQUIBANCADA E
QUADRA.
ENDEREÇO: MORRO DA FORTALEZA – CENTRO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 570454.07 m E / 7455601.83 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 037/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 037/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO AREAL,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: COMPLEMENTAÇÃO,
RECUPERAÇÃO E PINTURA DE ALAMBRADO EXISTENTE;
INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA JOGOS DRENAGEM PARA
O ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS; INFRAESTRUTURA
DE SUSTENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS;
INSTALAÇÃO E PINTURA DA SUPERESTRUTURA DE
SUSTENTAÇÃO; INSTALAÇÃO DE COBERTURA METÁLICA EM
TELHAS DE ALUMÍNIO E TRANSLÚCIDAS; PINTURA PARA
DEMARCAÇÃO DA QUADRA.
ENDEREÇO: QUADRA POLIESPORTIVA DO AREAL – AREAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572515.75 m E / 7458428.35 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
�Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade
Secretaria Executiva do Meio AmbienteDepartamento de Licenciamento
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 038/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8883/2017
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 038/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA O SERVIÇO DE RECAPEAMENTO DA ESTRADA
VEREADOR BENEDITO ADELINO (ESTRADA DO CONTORNO)
NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE ENCRUZO DA
ENSEADA ATÉ O SESC, VILA DO TANGUA, PONTA DO
CANTADOR, ATÉ DEPOIS DO HOTEL VILA GALÉ.
ENDEREÇO: E S T R A D A D O C O N T O R N O – V I L A VELHA/RETIRO/ENSEADA – ANGRA DOS REIS, RJ
6 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 567052.57 m E / 7453546.46 m S à 571350.09 m E / 7457793.39 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 039/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23736/2017
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 039/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
A LEGALIZAÇÃO E REFORMA DA CASA ABRIGO DA CRIANÇA,
INCLUINDO: DEMOLIÇÃO DE REVESTIMENTO CERÂMICO;
CONSTRUÇÃO E ACABAMENTO DE ALVENARIAS; COLOCAÇÃO
D E R E V E S T I M E N TO E M A Z U L E J O S N O B A N H E I RO ;
SUBSTITUIÇÃO DE TELHAS CERÂMICAS DA COBERTURA;
COLOCAÇÃO DE LOUÇAS E METAIS; INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E
PLUVIAIS; PAVIMENTAÇÃO E PINTURA GERAL.
ENDEREÇO: RUA ANGRA DOS REIS, S/N – AREAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572499.38 m E / 7458342.94 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
� CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 040/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24937/2017
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 040/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
A LEGALIZAÇÃO E REFORMA DO CRAS BRACUHY,
INCLUINDO OS SEGUINTES SERVIÇOS: DEMOLIÇÃO DE PISO
CIMENTADO E RETIRADA DE APARELHOS SANITÁRIOS;
S U B S T I T U I Ç ÃO D A S E S QUA D R I A S D A N I F I C A D A S ;
INSTALAÇÃO DE MAÇANETAS TIPO ALAVANCA E PUXADORES
HORIZONTAIS NAS PORTAS DOS SANITÁRIOS; COLOCAÇÃO
DE REVESTIMENTO EM AZULEJOS NAS PAREDES;
INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS E LOUÇAS E METAIS;
INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E PLUVIAIS; PAVIMENTAÇÃO E
PINTURA GERAL.
ENDEREÇO: RUA LUIS ALBERTO P. ROSA – BRACUHY – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 562284.91 m E / 7464007.66 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 041/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3330/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 041/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA A REFORMA E ACRÉSCIMO NA ESCOLA MUNICIPAL ZITA
DE OLIVEIRA SOARES, COM ÁREA TOTAL DE 707,87 M².
ENDEREÇO: RUA JOÃO BISPO, S/N – SAPINHATUBA 3 – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572655.68 m E/ 7455300.58 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 042/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2209/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
7Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 042/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REVITALIZAÇÃO URBANÍSTICA DE PISTA DE SKATE,
INCLUINDO: DEMOLIÇÃO DE PISO MONOLÍTICO; RETIRADA
DE CANTONEIRAS DANIFICADAS; RETIRADA DE TUBOS DOS
OBSTÁCULOS; RETIRADA DO GUARDA-CORPO DANIFICADO;
RECUPERAÇÃO DE TRINCAS NO PISOS; EXECUÇÃO DE PISO
MONOLÍTICO COM JUNTAS PLÁSTICAS; COLOCAÇÃO DE
TUBOS DE FERRO NOS OBSTÁCULOS; INSTALAÇÃO DE
CANTONEIRAS; INSTALAÇÃO OU RECUPERAÇÃO DO GUARDA-
CORPO; PINTURA DA MURETA E DO GUARDA-CORPO.
ENDEREÇO: PRAÇA CACIQUE CUNHAMBEBE – FRADE – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 557839.83 m E / 7460520.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 043/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2211/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA
D O S R E I S A C E R T I D Ã O A M B I E N T A L N º
043/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO
INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS
RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A
INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES,
INCLUINDO: DEMOLIÇÃO DE PISO EM PEDRA PAVÊ;
PAVIMENTAÇÃO EM PISO COSTANEIRA VERDE UBATUBA
E PEDRA SÃO TOMÉ; DEMOLIÇÃO DE JARDINEIRAS E
INSTALAÇÃO DE PASSAGENS ELEVADAS (ENTRE A PRAÇA E
A CALÇADA); RECUPERAÇÃO E PINTURA DE BANCOS;
I N S TA L AÇ ÃO D E B A N C O S N OVO S E L I X E I R A S ;
RECUPERAÇÃO DE DRENAGEM E SUBSTITUIÇÃO DE
GRELHAS QUEBRADAS; MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
DE LUMINÁRIAS; SUBSTITUIÇÃO E RELOCAÇÃO DE
PLANTAS.
ENDEREÇO: PRAÇA ZUMBI DOS PALMARES – CENTRO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569708.67 m E / 7455208.68 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 044/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4098/2018
FAVORECIDO: CONDOMÍNIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO CONDOMÍNIO VILLAGE DOS
F L A M B O Y A N T S A C E R T I D Ã O A M B I E N T A L N º
044/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO
I N D E T E R M I N A D O , D E S D E QU E R E S PE I TA D A S A S
RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A
INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REGULARIZAÇÃO DE 09 (NOVE) RESIDÊNCIAS, CADA QUAL
COM 126 M², CONTENDO HALL SOCIAL, LIVING, SALA DE
JANTAR, VARANDA, BANHEIRO SOCIAL, COZINHA, QUARTO
DE EMPREGADA, WC E ÁREA DE SERVIÇO NO 1º PAVIMENTO;
TRÊS QUARTOS, BANHEIRO E VARANDA NO 2º PAVIMENTO;
CASA DE ZELADOR COM 44,00 M² E PISCINA, TOTALIZANDO
1.178,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, EM ÁREA TOTAL DE
12.686,00.
ENDEREÇO: NA RUA PROJETADA, S/Nº, GLEBA A, PONTAL, ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568351.79 m E / 741038.44 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 045/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2995/2018
FAVORECIDO: JANDER SOUZA MARTINS
8 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A JANDER SOUZA MARTINS A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 045/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REGULARIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR COM 572,46 M²
E CONSTRUÇÃO DE 131,91 M², TOTALIZANDO 704,37 M² DE ÁREA
CONSTRUÍDA EM UM TERRENO DE 2.679,00 M².
ENDEREÇO: RUA DO CONTORNO, Nº 200, QUADRA 18, LOTE 21, CONDOMÍNIO VIRADA DO LESTE, ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 573771.57 m E / 7454691.70 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 046/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14583/2016
FAVORECIDO: CARLOS EDUARDO ANTELMAN DO VALLE
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A CARLOS EDUARDO ANTELMAN DO
VALLE A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 046/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZAÇÃO, REFORMA E ACRÉSCIMO EM EDIFICAÇÃO
UNIFAMILIAR, COM ÁREA TOTAL A CONSTRUIR DE 157,50 M² E
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 210,00 M².
ENDEREÇO: RUA GETÚLIO VARGAS, Nº 400 C, LOTE 04, VILA DO ABRAÃO – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 585286.80 m E / 7440358.07 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 048/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4858/2018
FAVORECIDO: KARINE DE OLIVEIRA MATIA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A KARINE DE OLIVEIRA MATIA A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 048/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA HABITE-SE COMERCIAL PARCIAL DA UNIDADE 02, COM
ÁREA COMERCIAL PARA O HABITE-SE DE 99,27 M² E ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA DA UNIDADE 02 DE 456,79 M².
ENDEREÇO: RUA PARAÍBA, LOTE 04, QUADRA 02, SETOR K, PRAIA DA ITINGA – BRACUHY – ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 562871.22 m E / 7463298.45 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 049/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7508/2017
FAVORECIDO: ALEXANDRE LIBÓRIO DE ALMEIDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A ALEXANDRE LIBÓRIO DE
A L M E I D A A C E R T I D Ã O A M B I E N T A L N º
049/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR TEMPO
I N D E T E R M I N A D O , D E S D E QU E R E S PE I TA D A S A S
RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A
INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZAÇÃO E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR
01 (UM) UNIDADE COM ÁREA DE ACRÉSCIMO DE 26,10 M² E
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 76,75 M².
ENDEREÇO: SÍTIO CAPUTERA, LOTE P 30, FAZENDA PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572365.63 m E / 7463517.80 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 050/2018/SDUS.SEMAM
9Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13128/2016
FAVORECIDO: GEORGE CORRÊA FERREIRA DA SILVA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A GEORGE CORRÊA FERREIRA DA
SILVA A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 050/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZAÇÃO E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR E
COM ÁREA DE ACRÉSCIMO DE 79,42 M² E ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA DE 160,16 M².
ENDEREÇO: SÍTIO CAPUTERA, LOTE P 30, FAZENDA PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 585053.58 m E / 7440706.40 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 051/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17633/2017
FAVORECIDO: LUIS FERNANDO PEIXOTO DA CUNHA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A LUIS FERNANDO PEIXOTO DA
CUNHA A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 051/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZAÇÃO E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR E
COM ÁREA DE ACRÉSCIMO DE 79,42 M² E ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA DE 160,16 M².
ENDEREÇO: ALAMEDA DAS ANDORINHAS, LOTE 23, QUADRA 23 – CIDADE BALNEÁRIA PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569423.38 m E / 7461949.26 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 052/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2015/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 052/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DE
MAMBUCABA, INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: CONSTRUÇÃO
DE ALAMBRADO; INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA JOGOS;
DRENAGEM PARA O ESGOTAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS;
INFRA ESTRUTURA DE: SUSTENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO E
E Q U I P A M E N T O S ; I N S TA L A Ç Ã O E P I N T U R A D A
SUPERESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO; INSTALAÇÃO DE
COBERTURA METÁLICA EM TELHAS E ALUMÍNIO E TELHAS
T R A N S L Ú C I D A S ; C O N S T R U Ç Ã O E P I N T U R A D E
ARQUIBANCADA; PAVIMENTAÇÃO E PINTURA PARA
DEMARCAÇÃO DA QUADRA.
ENDEREÇO: AVENIDA FRANCISCO MAGALHAES DE CASTRO – PARQUE MAMBUCABA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 547006.66 m E / 4755004.77 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 053/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 053/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO
B A L N E Á R I O , I N C L U I N D O O S S E R V I Ç O S D E :
COMPLEMENTAÇÃO, RECUPERAÇÃO E PINTURA DE
ALAMBRADO; INSTALAÇÃO DE ACESSÓRIOS P/ JOGOS,
10 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
DRENAGEM PARA O ESGOTAMENTO SANITÁRIO DE ÁGUAS
PLUVIAIS; INSFRAESTRUTURA DE: SUSTENTAÇÃO, ILUMINAÇÃO
E E Q U I P A M E N T O S ; I N S TA L A Ç Ã O E P I N T U R A D A
SUPERESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO; INSTALAÇÃO DE
COBERTURA METÁLICA EM TELHAS DE ALUMÍNIO E TELHAS
TRANSLÚCIDAS; PINTURA PARA DEMARCAÇÃO DA QUADRA.
ENDEREÇO: PRAIA DA CHÁCARA, S/Nº – BALNEÁRIO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571730.23 m E / 7456093.65 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 054/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 054/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO VILLAGE,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO;
PAVIMENTAÇÃO DE PISO DA QUADRA; INSTALAÇÃO DE
ACESSÓRIOS P/ JOGOS; DRENAGEM PARA O ESGOTAMENTO DE
ÁGUA PLUVIAS; INSFRAESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO,
ILUMINAÇÃO E EQUIPAMENTOS; INSTALAÇÃO E PINTURA DE
SUPERESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO; INSTALAÇÃO DE
COBERTURA METÁLICA EM TELHAS DE ALUMÍNIO E
TRANSLÚCIDAS; CONSTRUÇÃO E PINTURA DE ARQUIBANCADA;
DEMARCAÇÃO DA QUADRA.
ENDEREÇO: ENTRE AS QUADRAS 26, 27 E 31, VILLAGE – JACUECANGA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578292.97 m E / 7457283.80 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 055/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18854/2017
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 055/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE DRENAGEM E
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA (REFORMA, MANUTENÇÃO,
REPAVIMENTAÇÃO E INTERVENÇÕES DE CONSERVAÇÃO OU
MELHORIA DA RODOVIA, NOS LIMITES DA FAIXA DE
DOMÍNIO).
ENDEREÇO: DIVERSAS RUAS DO BAIRRO NOVA ANGRA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572525.92 m E / 7459221.52 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 056/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 25599/2017
FAVORECIDO: VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A VANDA SILVESTRE DE OLIVEIRA
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 056/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA LEGALIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO MULTIFAMILIAR COM
04 (QUATRO) UNIDADES COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE
170,52 M².
ENDEREÇO: RUA MACAÉ, Nº 08, LOTEAMENTO CAMPO BELO – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571458.24 m E / 7458417.48 m S
11Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.
MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS
Secretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 058/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6668/2014
FAVORECIDO: DANIEL HONORATO MARTINS E OUTROS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A DANIEL HONORATO MARTINS E
OUTROS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 058/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
MODIFICAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS
E LOJAS COMERCIAIS, COM 3 (TRÊS) PAVIMENTOS, COM ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA DE 681,00 M².
ENDEREÇO: RUA ITATIAIA, Nº 38 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571753.00 m E / 7459682.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 059/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6732/2018
FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A TELEMAR NORTE LESTE S/A A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 059/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO DE REDE DE
SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA COMUTADA.
ENDEREÇO: RUA IVAIR GARCIA DE OLIVEIRA, Nº 06 – ENCRUZO DA ENSEADA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS
12 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
2000): 23K 571031 m E / 7457859 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 060/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26078/2017
FAVORECIDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMERICAN TOWER DO BRASIL –
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A CERTIDÃO
AMBIENTAL Nº 060/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE POR
TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE RESPEITADAS AS
RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS, ATESTANDO A
REGULARIDADE AMBIENTAL PARA O EMPREENDIMENTO
ESTAÇÃO RADIO-BASE, DENOMINADA RJHAI, COM 25,21 M²
DE ÁREA DE INTERVENÇÃO.
ENDEREÇO: ESTRADA DO CONTORNO, N° 2629 – PRAIA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 567342 / 7453793
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 061/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4402/2018
FAVORECIDO: DANIELA APARECIDA DE BARROS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A DANIELA APARECIDA DE
BARROS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 061/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REGULARIZAÇÃO DE UMA RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR
COM 89 M² DE ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA.
13Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
ENDEREÇO: RUA J, Nº 01 – VILA DA PETROBRÁS – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578952.89 m E / 7456098.20 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 062/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4812/2018
FAVORECIDO: RENATO FERREIRA DE REZENDE
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A RENATO FERREIRA DE REZENDE A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 062/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
UMA EDIFICAÇÃO DE USO RESIDENCIAL UNIFAMILIAR, COM
ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 91,00 M².
ENDEREÇO: RUA K, S/Nº, QUADRA 22, LOTE 40, CIDADE BALNEÁRIA DO PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569676.14 m E / 7461847.10 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 063/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 413/2018
FAVORECIDO: ROSANGELA DE GODOY NEGRI
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A ROSANGELA DE GODOY NEGRI A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 063/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
LEGALIZ AÇÃO DE MODIFICAÇÃO E ACRÉSCIMO EM
EDIFICAÇÃO DE USO COMERCIAL, SENDO: PAVIMENTO TÉRREO
= 171,77 M²; 1º PAVIMENTO 111,26 M²; ÁREA DO ACRÉSCIMO =
93,39 M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA = 283,03 M².
ENDEREÇO: RUA DA CONCEIÇÃO, Nº 68 – CENTRO – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569982.84 m E / 7455527.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 064/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4077/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 064/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE,
I N C L U I N D O O S E R V I Ç O D E I N S T A L A Ç Ã O D E
EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA.
ÁREA PARA A IMPLANTAÇÃO = 255,96 M².
ENDEREÇO: AVENIDA CARAVELAS, S/Nº (AO LADO DO CEA) – PRAIA DA CHÁCARA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 571418.78 m E / 7456180.46 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 065/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3422/2017
FAVORECIDO: CARLOS FONSECA CAMPOS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A CARLOS FONSECA CAMPOS A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 065/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
14 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
PARA CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, SENDO:
PAVIMENTO TÉRREO = 147,45 M²; PAVIMENTO SUPERIOR = 25,85
M²; GARAGEM = 24,35 M²; PISCINA COBERTA = 9,72 M²; ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA = 197,65 M².
ENDEREÇO: ALAMEDA DOS BEIJA-FLORES, LOTE 13, QUADRA 12, LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO P O N T A L – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569316.05 m E / 7461901.25 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 066/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10254/2017
FAVORECIDO: HUDSON AMARAL CARVALHO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A HUDSON AMARAL CARVALHO A
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 066/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL PARA
CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÃO UNIFAMILIAR, SENDO:
PAVIMENTO TÉRREO = 92,70 M²; PRIMEIRO PAVIMENTO = 73,85
M²; ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA = 166,55 M².
ENDEREÇO: ALAMEDA DOS BEIJA-FLORES, LOTE 30, QUADRA 30, LOTEAMENTO CIDADE BALNEÁRIA DO P O N T A L – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569832.47 m E / 7461796.99 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 067/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20841/2017
FAVORECIDO: CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADÃO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A CARLOS ALBERTO DA CRUZ ADÃO
A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 067/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA LEGALIZAÇÃO E ACRÉSCIMO DE EDIFICAÇÃO
UNIFAMILIAR, SENDO: PAVIMENTO TÉRREO (A LEGALIZAR) =
110,00 M²; 1º PAVIMENTO (ACRÉSCIMO) = 103,00 M²; ÁREA
TOTAL CONSTRUÍDA = 213,00 M².
ENDEREÇO: RUA DOCE LÍRIO, Nº 339, MORRO DO MORENO – JACUECANGA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 577932.44 m E / 7457654.29 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 068/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6593/2018
FAVORECIDO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU AO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS
REIS A CERTIDÃO AMBIENTAL Nº 068/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE POR TEMPO INDETERMINADO, DESDE QUE
RESPEITADAS AS RECOMENDAÇÕES NELA ESTABELECIDAS,
ATESTANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL
PARA REFORMA DE QUADRA POLIESPORTIVA DO VILLAGE,
INCLUINDO OS SERVIÇOS DE: PAVIMENTAÇÃO DO PISO DA
QUADRA E INSTALAÇÃO DE ALAMBRADO (COM PORTÕES) E
REFLETORES; INFRAESTRUTURA COM ESTACAS PRÉ-
FABRICADAS DE CONCRETO; SUPERESTRUTURA EM PILARES
E VIGAS TRELIÇADAS METÁLICOS; INSTALAÇÃO DE
COBERTURA EM ESTRUTURA METÁLICA E TELHAS DE
ALUMÍNIO/TRANSLÚCIDAS; APLICAÇÃO DE PINTURA
ANTIOXIDANTE; INSTALAÇÃO DE CALHAS EM ALUMÍNIO NA
COBERTURA E INSTALAÇÃO ELÉTRICA.
ENDEREÇO: RUA ANÁPOLIS, VILLAGE – JACUECANGA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578294.93 m E / 7457456.83 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
15Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 009/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5235/2018
FAVORECIDO: EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SANTA
AMÉLIA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPAÇÕES SANTA AMÉLIA LTDA A LICENÇA AMBIENTAL
SIMPLIFICADA Nº 009/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 21
D E M A RÇ O D E 2 0 2 2 , PA R A C O RT E E AT E R RO PA R A
NIVELAMENTO DE GREIDE COM VOLUME DE 4.180 M³ DE TERRA
E CORTE DE 03 (TRÊS) ALELUIAS (Senna multijuga), 02 (DOIS) IPÊS
(Tabebuia spp), 02 (DOIS) ANGICOS (Anadenanthera colubrina), 02
(DOIS) VEGETAIS MORTOS, 02 (DUAS) BABOSAS BRANCAS (Cordia
superba), 01 (UMA) EMBAÚBA (Cecropia glaziovvii Snethl), 01 (UMA)
GOIABEIRA (Myrcia splendens), TOTALIZANDO 13 (TREZE)
VEGETAIS.
ENDEREÇO: RODOVIA PROCURADOR HAROLDO FERNADES DUARTE, S/Nº, ÁREA “A”, GAMBOA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 569617.86 m E / 741266.88 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 010/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8707/2017
FAVORECIDO: MARCOS LANZETTI
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A MARCOS LANZETTI A LICENÇA
AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº 010/2018/SDUS.SEMAM, COM
VALIDADE ATÉ 27 DE MARÇO DE 2022, PARA REFORMA DE
RESIDÊNCIA UNIFAMILIAR CONTEMPLANDO A CASA PRINCIPAL
COM 229,30 M², INTEGRANDO INFERIOR COM 97,26 M²,
PAVIMENTO TÉRREO COM 75,29 M² E PAVIMENTO SUPERIOR
COM 56,75 M²; ANEXO COM 11,69 M²; APOIO COM 7,84 M²; USO
COMUM COM 182,20 M²; VARANDA DESCOBERTAS COM 126,45
M², CIRCULAÇÃO COM 26,10 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA
CONSTRUÍDA DE 248,83 M², EM UMA PROPRIEDADE DE 3.040,00
M².
ENDEREÇO: ÁREA 03, ILHA COMPRIDA, ANGRA DOS REIS –
RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 566447.16 m E / 7462512.81 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA Nº
011/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 8375/2017
FAVORECIDO: ANDRÉ LUIZ TRINDADE BRITO
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A ANDRÉ LUIZ TRINDADE BRITO
A L I C E N Ç A A M B I E N T A L S I M P L I F I C A D A N º
011/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 06 DE ABRIL DE
2022, PARA REFORMA E LEGALIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA
UNIFAMILIAR CONTENDO TÉRREO COM 56,85 M² E SÓTÃO
COM 37,00 M² CONTEMPLANDO UMA ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA DE 93,85 M² EM UM TERRENO DE 264,00 M².
ENDEREÇO: PRAIA DA CARAVELA DE DENTRO, ENSEADA DAS ESTRELAS, LOTE 4 – ILHA GRANDE – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 80259.11 m E / 7444007.71 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
L I C E N Ç A P R É V I A E D E I N S T A L A Ç Ã O N º
004/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22988/2017
FAVORECIDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMERICAN TOWER DO BRASIL –
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE
INSTALAÇÃO Nº 004/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ
06 DE MARÇO DE 2024, PARA APROVANDO A CONCEPÇÃO,
LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
16 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
RADIOBASE, DENOMINADA RJARS_0058, COM 112,50 M² DE ÁREA
DE INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 432,00 M².
ENDEREÇO: ESTRADA DO ARIRÓ, N° 5, ARIRÓ, ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568454 / 7466008
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 005/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15269/2014
FAVORECIDO: FLINK INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A FLINK INCORPORAÇÃO
IMOBILIÁRIA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº
005/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 15 DE MARÇO DE
2024, PARA CORTE DE 25 (VINTE E CINCO) INDIVÍDUO
ARBÓREO, SENDO: 15 (QUINZE) CARRAPETAS (Guarea guidonia), 03
(TRÊS) JOÃO-MOLE (Guapira oppposita), 01 (UMA) PAINA (Eritheca
pentaphylla), 01 (UMA) CINCO-CHAGAS (Sparattosperma leucanthum),
02 (DOIS) ARCOS DE PIPA (Erythoxylum pulchrum), 01 (UMA)
CAMBOATÁ (Cupania oblongifolia), 01 (UMA) INAMUÍ (Tetrorchidium
rubrivenium) E 01 (UMA) CAPINXINGUI (Croton �oribundus); CORTE E
MOVIMENTAÇÃO DE 5.000 M³ DE TERRA E CONSTRUÇÃO DE
POUSADA COM 12 (DOZE) SUÍTES, 30 (TRINTA) BANGALÔS
MULTIFAMILIARES E ÁREAS COMUNS COM ÁREA TOTAL
CONSTRUÍDA DE 16.947,36 M².
ENDEREÇO: AVENIDA CAETÉS, S/N°, GLEBA 05, CAETÉS, ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 584381.00 m E / 7451535.00 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 006/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18263/2017
FAVORECIDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMERICAN TOWER DO BRASIL –
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE
INSTALAÇÃO Nº 006/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ
26 DE MARÇO DE 2024, PARA APROVANDO A CONCEPÇÃO,
LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
RADIOBASE, DENOMINADA RJARS_0043, COM 165,00 M² DE
ÁREA DE INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 390,00 M².
ENDEREÇO: R U A D O S L I M O E I RO S , L O T E N º 1 2 , JACUACANGA, ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 578041 / 7456268
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
L I C E N Ç A P R É V I A E D E I N S T A L A Ç Ã O N º
007/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17129/2017
FAVORECIDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMERICAN TOWER DO BRASIL –
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE
INSTALAÇÃO Nº 007/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ
09 DE MAIO DE 2024, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO,
LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
RADIOBASE, DENOMINADA RJARS_0050, COM 196,00 M² DE
ÁREA DE INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 39 HECTARES.
ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR MARIO COVAS (BR-101), KM 507, SÍTIO SANTO ANTÔNIO – G A M B O A D O BRACUÍ – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 560208 m E / 7463282 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
17Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 008/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22825/2017
FAVORECIDO: SBA TORRES BRASIL LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A SBA TORRES BRASIL LTDA A
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 008/2018/SDUS.SEMAM,
COM VALIDADE ATÉ 16 DE ABRIL DE 2024, PARA APROVAÇÃO DA
CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA
ESTAÇÃO RADIOBASE, DENOMINADA JJA-B-BR54367-B, COM
110,95 M² DE ÁREA DE INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 679,25
M².
ENDEREÇO: RUA JAPORANGA, N° 324 – JAPUÍBA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 572043 m E / 7458862 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO Nº 009/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18270/2017
FAVORECIDO: AMERICAN TOWER DO BRASIL – CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A AMERICAN TOWER DO BRASIL –
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE
INSTALAÇÃO Nº 009/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 16
DE ABRIL DE 2024, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO,
LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RADIOBASE,
DENOMINADA RJMB_0041, COM 225,00 M² DE ÁREA DE
INTERVENÇÃO, EM TERRENO COM 4.000,00 M².
ENDEREÇO: RODOVIA GOVERNADOR MÁRIO COVAS, KM 466 – MONSUABA – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 5809992 m E / 7454681 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
L I C E N Ç A P R É V I A E D E I N S T A L A Ç Ã O N º
010/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 24643/2017
FAVORECIDO: PHOENIX TOWER PARTICIPAÇÕES LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
P Ú B L I C O Q U E C O N C E D E U A P H O E N I X T OW E R
PARTICIPAÇÕES LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO
Nº 010/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ 11 DE ABRIL
DE 2024, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO, LOCALIZAÇÃO
E I M P L A N TAÇ ÃO D E U M A E S TAÇ ÃO R A D I O B A S E ,
DENOMINADA RJ-ARS-001, COM 150,00 M² DE ÁREA DE
INTERVENÇÃO.
ENDEREÇO: RODOVIA BR-101, KM 529,5 SUL, VILA HISTÓRICA DE MAMBUCABA, ANGRA DOS REIS – RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 550247 m E / 7453639 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
CONCESSÃO
L I C E N Ç A P R É V I A E D E I N S T A L A Ç Ã O N º
011/2018/SDUS.SEMAM
REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23463/2017
FAVORECIDO: QMC TELECOM DO BRASIL CESSÃO DE
INFRAESTRUTURA LTDA
A SECRETARIA EXECUTIVA DO MEIO AMBIENTE TORNA
PÚBLICO QUE CONCEDEU A QMC TELECOM DO BRASIL
CESSÃO DE INFRAESTRUTURA LTDA A LICENÇA PRÉVIA E DE
INSTALAÇÃO Nº 011/2018/SDUS.SEMAM, COM VALIDADE ATÉ
19 DE ABRIL DE 2024, PARA APROVAÇÃO DA CONCEPÇÃO,
LOCALIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO
RADIOBASE, DENOMINADA RJARS_0048, COM 88,930 M² DE
ÁREA DE INTERVENÇÃO.
ENDEREÇO: RUA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, S/Nº – PONTAL – ANGRA DOS REIS, RJ COORDENADAS UTM (DATUM SIRGAS 2000): 23K 568649.73 m E / 7462373.99 m S
Angra dos Reis, 28 de setembro de 2018.MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REISSecretário Executivo do Meio Ambiente
18 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL Nº 068/2018/FHGJ
O Secretário Hospitalar da FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA JAPUIBA, no uso de suas atribuições legais conferidas pela lei nº 3.617, de 01 de Janeiro de 2017 e pela portaria nº 007/2017, publicada em 01 de Janeiro de 2017, na edição 705 do Boletim o�cial do Município de Angra dos Reis, resolve:
Designar como �scal, WILSON TORTURELLA FILHO – MAT. 7500009,
para acompanhar e �scalizar, como titular, a execução do contrato nº
022/2018, celebrado entre a FUNDAÇÃO HOSPITAL GERAL DA
JAPUÍBA e a empresa MONTEC MONTAGEM NAVAL E INDUSTRIAL
LTDA - CNPJ/MF sob o nº 20.815.918/0001-04, que tem por objeto a
prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva em um
Grupo Gerador de Energia elétrica de emergência automatizado, com Quadro
de Distribuição Automático (QDA) incluindo os disjuntores automatizados,
pertencentes a Fundação Hospital Geral da Japuíba , na forma do Termo de
Referência e do instrumento convocatório.
Designar como �scal o servidor RICARDO SANTOS SANTANA, Matrícula
660190664, para acompanhar e �scalizar, como suplente, a execução do
contrato acima descrito.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até o
vencimento do contrato e de sua garantia quando houver.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEAngra dos Reis, 01 de outubro de 2018.
Sebastião Faria de SouzaSecretário Hospitalar
ERRATA
Na publicação do Extrato do Termo de Realinhamento de Preços da Ata de Registro 003.D/2017 – Pregão Presencial 008/2017 – processo 2017011738 da Fundação Hospital Geral da Japuíba, publicado no dia 05 de outubro de 2018 – pág.15.
Justi�cativa da Ordem Cronológica de Pagamento nº 014/2018/SAD.SUGES
Em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto Municipal nº 10.539, de 25 de abril de 2017, justi�camos o pagamento em desacordo com a ordem cronológica para o fornecedor Imprensa O�cial do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo:
Angra dos Reis, 09 de outubro de 2018.Secretário de Administração
CARLOS MACEDO DA COSTASecretário Municipal de Administração
Ordenador de Despesas
Justi�cativa da Ordem Cronológica de Pagamentos nº 004/2018/SAD.SUGEP
Em atendimento ao art. 5º da Lei Federal nº 8.666/93, combinado com o Decreto Municipal n° 10.539, de 25 de abril de 2017, justi�camos o pagamento em desacordo com a ordem cronológica para o fornecedor:CIEE – Centro de Integração Empresa Escola, conforme abaixo:
Angra dos Reis, 10 de Outubrode 2018.CARLOS MACEDO DA COSTA
Secretário Municipal de AdministraçãoOrdenador de Despesas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2016/SSA
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E A TR2 PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA – ME.
Onde se lê:
PRODUTO
PREÇO ATUAL
% DE REAJUSTE
VALOR REAJUSTADO
Luva de procedimento PP
luva para procedimentos - confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, tal cada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeléveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação,registro do ministério da saudê. Tamanho pp. Caixa com 100 unidades
R$ 12,00 35% R$ 16,20
Luva de procedimento P luva para procedimentos - confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, talcada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeleveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação, registro do ministério da saudê. Tamanho p. Caixa c/ 100 unidades
R$ 12,00 35% R$ 16,20
Luva de procedimento M luva para procedimentos - confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, talcada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeleveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação, registro do ministério da saudê. Tamanho m. Caixa com 100 unidade
R$ 12,00 35% R$ 16,20
Leia se:
PRODUTO
PREÇO ATUAL
% DE REAJUSTE
VALOR REAJUSTADO
Luva de procedimento PP
luva para procedimentos -
confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, tal cada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeléveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação,registro do ministério da saudê. Tamanho pp. Caixa com 100 unidades
R$ 12,00 33,3% R$ 16,00
Luva de procedimento P
luva para procedimentos -
confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, talcada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeleveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação, registro do ministério da saudê. Tamanho p. Caixa c/ 100 unidades
R$ 12,00 33,3% R$ 16,00
Luva de procedimento M luva para procedimentos - confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, talcada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeleveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação, registro do ministério da saudê. Tamanho m. Caixa com 100 unidade
R$ 12,00 33,3% R$ 16,00
Luva de procedimento g luva para procedimentos - confeccionada em látex natural,textura uniforme, sem falhas, formato anatômico, talcada, punho acabado de quatro a cinco cen�metros, não estéril. Embalagem em material que garanta a integridade do produto, o epi devera apresentar caracteres indeleveis, e bem visíveis, nome comercial do fabricante, lote de fabricação, registro do ministério da saudê. Tamanho g. Caixa com 100 unidade
12,00 33,3% R$ 16,00
Angra dos Reis, 09 de outubro de 2018.
Empenho
Nota Fiscal
Valor Justificativa
271/2018 201800000005586 R$ 8.995,14 Publicação de atos oficiais que são necessários às licitações do Município.
Empenho
Nota Fiscal
Competência
Valor Justificativa
1190/18
284/2018 Agosto/18 R$ 13.200,00
Justifica-se o pagamento do programa de estágio evitando a interrupção do Convênio.
286/2018 Setembro/18 R$ 14.112,00
19Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, prorrogar o prazo do Contrato n° 015/2016/SSA, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MENSAGEIRO MOTORIZADO (MOTO-BOY), INCLUINDO O FORNECIMENTO DO VEÍCULO (MOTO), devidamente autorizado pelo Secretário de Saúde de Angra dos Reis, através do MM Despesa: 682/2018/SSA.SUGER às �s. 452, o qual passa a fazer parte integrante deste instrumento.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início em 21/07/2018 e término em 20/07/2019.
VALOR: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 116.568,00 (cento e dezesseis mil e quinhentos e sessenta e oito reais).
DOTAÇÃO: A despesa com este termo aditivo, até o �m do presente exercício �nanceiro, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária: Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0204.2209.339039.2003, Ficha nº 20181099, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 671, de 18/07/2018, no valor de R$ 51.808,00 (cinquenta e um mil e oitocentos e oito reais).
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário de Saúde nos autos do Processo nº 2016007266.
DATA DA ASSINATURA: 20/07/2018.
RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE SAÚDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2013/SSA
PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE SAÚDE E SANDRA MARIA DOS SANTOS
OLIVEIRA.
OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a prorrogação de prazo do Contrato n° 073/2013, referente à locação do imóvel localizado na Rua da Limeira nº 776, Parque Mambucaba, Angra dos Reis/RJ com área total construída de 204,7 m², com inscrição de IPTU nº 04.01.058.0224.001, para instalação e funcionamento da ESF Perequê IV.
PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendo início em 02/10/2018 e término em 01/10/2019.
VALOR: O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato é de R$ 20.195,28 (vinte mil e cento e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), referente ao valor do aluguel mensal de R$ 1.682,94 (um mil e seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa ção do presente com a executermo aditivo, até o �m do presente exercício �nanceiro, correrá à conta da seguinte dotação orçamentária, assim classi�cada: Programa de Trabalho nº 27.2701.10.301.0183.2236.339036.2003 – Ficha 20181068, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 806, de 24/09/2017, no valor de R$ 5.048,82 (cinco mil e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos);
PARÁGRAFO ÚNICO – As despesas relativas aos exercícios subsequentes correrão por conta das dotações orçamentárias respectivas, devendo ser empenhadas no início de cada exercício.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 62, § 3º, I, da Lei nº 8666/93 c/c Art. 56, Parágrafo Único da Lei nº 8245/91.
AUTORIZAÇÃO: Autorizado pelo Secretário de Saúde nos autos do Processo nº 2016008191.
DATA DA ASSINATURA: 01/10/2018
RENAN VINÍCIUS SANTOS DE OLIVEIRASECRETÁRIO DE SAÚDE
NÚMERO NOME DO INFRATOR ENDEREÇO BAIRRO DATA LEIPRAZO
DEFESA
2026AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
MEALAMEDA 3, S/N, LOTES E1 e E2 FRADE 05/10/18 ART. 94, LEI 2087/2009 15 DIAS
ADE 7775AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
MEALAMEDA 3, S/N, LOTES E1 e E2 FRADE 05/10/18 ART. 74, LEI 2087/2009 15 DIAS
ADE 7776AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
MEALAMEDA 3, S/N, LOTES E3 e E4 FRADE 05/10/18 ART. 54, LEI 2087/2009 15 DIAS
EMBARGOS
Página 1
20 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
NÚMERO NOME DO INFRATOR ENDEREÇO BAIRRO DATA PRAZO
AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-ME ALAMEDA 3, S/N, LOTES E1 e E2 FRADE 05/10/18
AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-ME ALAMEDA 3, S/N, LOTES E1 e E2 FRADE 05/10/18
AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-ME ALAMEDA 3, S/N, LOTES E3 e E4 FRADE 05/10/18
ADE 2170 15 DIASDEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, CONFORME ART. 99 DA LEI 2087/09. O DESCUMPRIMENTO DESTA
NOTIFICAÇÃO ACARRETARÁ NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86, 87, 88 e 89 DA LEI 2087/09.
NOTIFICAÇÕES
9931 15 DIASPROVIDENCIAR DEMOLIÇÃO DE CERCA E MURO COM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, CONFORME ART. 99 DA LEI 2087/09. O DESCUMPRIMENTO DESTA
NOTIFICAÇÃO ACARRETARÁ NAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI OU APRESENTAR DEFESA NO PRAZO DE 15 DIAS.
ADE 2169 15 DIASDEMOLIÇÃO DA OBRA POR ESTAR INSERIDO EM ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO, CONFORME ART. 99 DA LEI 2087/09. O DESCUMPRIMENTO DESTA
NOTIFICAÇÃO ACARRETARÁ NAS PENALIDADES PREVISTAS NOS ARTIGOS 86, 87, 88 e 89 DA LEI 2087/09.
Página 1
INTERDIÇÃO
NÚMERO NOME DO INFRATOR ENDEREÇO BAIRRO DATA LEI
ADI 5054AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
MEALAMEDA 3, S/N, LOTES E1 e E2 FRADE 05/10/18 ART. 74, LEI 2087/2009
ADI 5055AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
MEALAMEDA 3, S/N, LOTES E3 e E4 FRADE 05/10/18 ART. 74, LEI 2087/2009
INTERDIÇÃO
Página 1
NÚMERO NOME DO INFRATOR CPF_CNPJ ENDEREÇO BAIRRO DATA LEI VALOR R$PRAZO
PGMT
2028AVALOM MERCEARIA DA TERRA LTDA-
ME11.790.152/0001-51
ALAMEDA 3, S/N, LOTES
E1 e E2FRADE 05/10/18 ART. 99, LEI 2087/09 1,280.00 30 DIAS
INFRAÇÃO/MULTA
MÁRIO SÉRGIO DA GLÓRIA REIS
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE MEIO AMBIENTE
Página 1
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Processo nº 2016016951 CLÁUSULA PRIMEIRA – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
DEVEDOR: SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO – SAAE/AR, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ – MF sob o nº 04.867.429/0001-31, com sede na Praça Guarda Marinha Geenhalg, nº 59 B, centro de Angra dos Reis/RJ, neste ato representado pelo Presidente Paulo Cezar de Souza, na condição atual de Ordenador de Despesa desta Autarquia - SAAE, nomeado a partir de 01/01/2017, conforme Portaria nº 019/2017, publicado no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis, Edição 705 de 01/01/2017, página 43; CREDORA: A empresa DPC DESENVOLVIMENTO LTDA. EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 02.384.719/0001-07, com sede na Rua Senador Dantas – nº 117 – sala 1704 – centro – Rio de Janeiro – RJ, neste ato representado legalmente pelo Flávio Alberto da Silva, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador de documento nº 23.999/D, expedido pelo CREA/RJ, inscrito no CPF sob o nº 297.137.227-87, doravante denominado contratado.
As partes acima identi�cadas têm, entre si, justo e acertado o presente Termo de Reconhecimento de Dívida, que se regerá pelas Cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE AGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO-SAAE/AR reconhece o dever de indenizar a CREDORA no montante de R$221.846,18 (duzentos vinte e um mil oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), decorrente da entrega da 8ª medição, juntada nos autos às �s. 68 do Processo nº 2016016951.
PARÁGRAFO PRIMEIRO – O crédito que se confere à CREDORA decorre do reconhecimento de dívida por esta Autarquia-SAAE, na forma preconizada no art. 59, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93, em virtude da contratação da referida empresa especializada para elaboração, sob o regime de empreitada por preço unitário, de estudos de impacto ambiental, programa de educação ambiental e sanitária, estudo de viabilidade econômica e desenvolvimento do plano de fortalecimento institucional para os sistemas de água, esgoto, execução de estudos e projetos para o programa SANEANGRA no Município de Angra dos Reis, no âmbito o Programa Saneamento Para Todos, conforme Termo de Referência, após o término da vigência do contrato nº 007/2010, �ndos em 19/08/2015, resultando no valor total de R$ 221.846,18 (duzentos e vinte um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), relativa a 8ª medição.
PARÁGRAFO SEGUNDO – A contratação do serviço em questão encontrava-se amparado pelo contrato nº 007/2010, �rmado em 01/10/2010, em favor da empresa DPC DESENVOLVIMENTO LTDA EPP., sendo esta contratação resultado do Edital de Concorrência nº 002/2014/SAAE, sujeitando-se as partes às disposições da Lei nº 8.666/1993, no valor global de R$ 2.637.342,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e sete mil trezentos e quarenta e dois reais).
PARÁGRAFO TERCEIRO – Os serviços em questão foram efetuados pela empresa no período de 01/03/2014 à 28/02/2015, relativo a 8ª medição e da entrega do volume �nal dos estudos de impactos ambientais.
CLÁUSULA TERCEIRA – RECURSOS FINANCEIROS
As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dotação
orçamentária própria desta Autarquia- SAAE, classi�cada como Programa de Trabalho 2501.17.122.0210.1155.4490.92.10.00, �cha nº 20181422, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 375 de 20/09/2018, no valor de R$ 221.846,18 (duzentos e vinte e um mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos), em 05 (cinco) parcelas iguais sem correção, no valor de cada R$ 44.369,24 (quarenta e quatro mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e quatro centavos).
CLÁUSULA QUARTA – DA QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL
Fica estabelecida que, a empresa DCP Desenvolvimento LTDA, irá emitir todo o dia 05 (cinco) de cada mês, a nota �scal, em razão do acordo realizado pelas partes, relativo ao parcelamento, estabelecida na CLÁUSULA TERCEIRA. A presente dívida está estabelecida na CLÁUSULA SEGUNDA, que implicará a plena e total quitação ao SAAE do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto ao valor estipulado no Termo de Reconhecimento de Dívida.
CLÁUSULA QUINTA – DO FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias resultantes deste Termo de Reconhecimento de Dívida, as partes elegem a Seção Judiciária da Comarca de Angra dos Reis-RJ.
Por estarem, assim justas e contratadas, as partes �rmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor.
CLÁUSULA SEXTA - AUTORIZAÇÃO
Autorizado pelo Presidente do SAAE nos autos do Processo nº 2016016951.
Angra dos Reis, 01 de Outubro de 2018.PAULO CEZAR DE SOUZA
PRESIDENTE
FLÁVIO ALBERTO DA SILVA DPC DESENVOLVIMENTO LTDA. EPP
3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 001/2018
(Processo nº 2017026014)
Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2018 (dois mil e dezoito), o SERVIÇO AUTÔNOMO DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS – SAAE/AR, inscrito no CNPJ sob o nº 04.867.429/0001-31, com sede na Praça Guarda Marinha Greenhalgh, nº 59 B, Centro, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23.900-240, neste ato representado, pelo seu Presidente o Sr. Paulo Cezar de Souza, a seguir simplesmente denominado Órgão Gerenciador, e de outro lado a empresa IMPERIAL ANGRA AUTO POSTO LTDA., inscrito no CNPJ nº 05.547.553/0001-82, com sede na Rua José Belmiro da Paixão, nº 210, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis, RJ, CEP: 23.906-420, neste ato, representado por seu procurador, Orlando dos Santos Lara, brasileiro, empresário, portador da identidade nº 5079399, expedido pelo IFP/RJ, e do CPF nº 036.375.907-78, residente e domiciliado na Rua Depalessi Marquites Maia, nº 142, Morro do Carmo, Angra dos Reis, e em conformidade com a decisão de �s. 274 do Presidente , do Processo Administrativo nº 2017026014, formalizam o presente Termo de Apostilamento, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial nº 007/2018, tendo por objeto o registro de preços para fornecimento de combustíveis (gasolina, óleo diesel) de forma parcelada, em posto de abastecimento próprio, com vistas ao atendimento das necessidades de abastecimento da frota de veículos de propriedade e responsabilidade do
21Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
SAAE/AR:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO
O presente Termo de Apostilamento tem por �nalidade o restabelecimento da equação econômico-�nanceira da contratação, requerido pelo fornecedor através do processo administrativo 2017026014 �s. 269, com fundamento no artigo 65, inciso II, da Lei 8.666/93, mediante revisão de preços da Ata de Registro de preços em tela, tratando-se de reajuste do preço da gasolina comum e óleo diesel, como descrito:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PUBLICAÇÃO
Em conformidade com o disposto no artigo 61, parágrafo único da Lei nº 8.666/93, o presente Termo de Apostilamento deverá ser publicado no Boletim O�cial do Município de Angra dos Reis.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam as demais Cláusulas rati�cadas e mantidas em vigor pelo presente Termo de Apostilamento.E por estarem acordes, depois de lido e achado conforme, foi o presente Apostilamento lavrado em 2 (duas) vias e assinado pelas partes.
Paulo Cezar de Souza Presidente do SAAE-AR
Orlando dos Santos LaraImperial Angra Auto Posto Ltda.
ADIAMENTO “SINE DIE”
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2018/SAD.DELCA
PROCESSO Nº 2017019048
A Comissão Permanente de Licitação do Município de Angra dos Reis vem,
através deste, tornar público, que a licitação referenciada, realizada no dia
08.10.2018 às 10;00, encontra-se adiada “SINE DIE” por determinação do
TCE-RJ.
Angra dos Reis-RJ, 11 de outubro de 2018.
VANESSA CORREA DE SOUZAPresidente da Comissão Permanente de Licitação
o DECRETO N 10.071, DE 19 DE SETEMBRO DE 2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos exarados no Processo Administrativo nº 2018012092, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 08 de junho de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica concedida pensão aos bene�ciários do servidor JOSENIL DE FREITAS JÚNIOR, Auxiliar de Serviços de Saneamento, Matrícula 190.430, Referência 104, Padrão “F”, com base no que dispõe o art. 40, § 7º, II, da CRFB/1988 c/c os artigos 22, 23, inciso II, 25 e 38, inciso I, da Lei Municipal nº 2.074, de 29 de dezembro de 2008, conforme abaixo citados:
MARCIA BENEDITO 50% (cinquenta por cento)LUCAS BENEDITO DE FREITAS 50% (cinquenta por cento)
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 29 de maio de 2018.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 19 DE SETEMBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis – ANGRAPREV
o DECRETO N 11.087, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.723, de 14 de dezembro de 2017, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício �nanceiro, no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) na forma seguinte:
Legenda: Descrição da Fonte e Vínculo: 00.00 = Ordinários
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 03 de outubro de 2018.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 03 DE OUTUBRO DE 2018.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊASecretária de Educação
o DECRETO N 11.088, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 5º da Lei nº 3.723, de 14 de dezembro de 2017, combinado com o art. 41, inciso I e art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento do Município para o corrente exercício �nanceiro, no valor de R$
Item Especificação Preço - Litro1
Gasolina
R$ 5,196
2 Óleo Diesel R$ 3,920
DOTAÇÃO
ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
2018 20 2012 12 361 0204 2002 339014 0000
1.000,00 -
2018 20 2012 12 361 0204 2002 339036 0000
500,00 -
2018 20 2012 12 365 0204 2001 319004 0000 - 1.500,00
TOTAL 1.500,00 1.500,00
22 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
1.781.686,75 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Os recursos objeto deste Decreto são provenientes dos créditos adicionais por Suplementação/Anulação: R$ 1.781.686,75 (um milhão, setecentos e oitenta e um mil, seiscentos e oitenta e seis reais e setenta e cinco centavos) na forma seguinte:
TOTAL1.781.686,751.781.686,75Legenda:Descrição da Fonte e Vínculo:00.00 = Ordinários
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 04 de outubro de 2018.
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 04 DE OUTUBRO DE 2018.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
STELLA MAGALY SALOMÃO CORRÊASecretária de Educação
PORTARIA Nº 823/CPP/18
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2007 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
� R E S O L V E
Instaurar Processo de Sindicância Administrativa para apuração dos fatos constantes no memorando nº 287/2018/CGM “Relatório de Auditoria de Impacto de Horas Extras”, e seus anexos. A Comissão Processante analisou o vasto relatório produzido pela Auditoria e, de imediato, decidiu pela não instauração do processo de sindicância, tendo em vista a ausência de identi�cação dos Servidores Públicos, opinando pela designação de data, para realização de reunião, entre a Controladoria Geral e a Comissão Processante. Entre idas e vindas com o Superintendente de Auditoria, da CGM, tudo registrado em ata, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
Angra dos Reis, 05 de outubro de 2018.
Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132 Presidente da CPP
Arquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228 1º Secretário da CPP
Sonia Moura Ferreira - Mat. 3354
2ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407Membro da CPP
PORTARIA Nº 824CPP/18
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2018 do Exmo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
R E S O L V E
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Ofício nº 381/2018/SAAE, conduta tipi�cada no art. 105, incisos IV e V, da lei 412, de 20 de fevereiro de 1995 (opor resistência a execução de serviço c/c manifestação de desapreço), em face do servidor público GILSON LIMA DE OLIVEIRA - matrícula 190476, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
Angra dos Reis, 05 de outubro de 2018.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132
Presidente da CPP
Arquimedes Duarte Vargas - Mat. 12281º Secretário da CPP
Sonia Moura Ferreira - Mat. 33542ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407Membro da CPP
PORTARIA Nº 825CPP/18
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2018 do Exmo Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
R E S O L V E
Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar denúncia contida no Memorando nº 616/2018/SAD.CRCPE, conduta tipi�cada no art. 115, inciso II, da lei 412, de 20 de fevereiro de 1995 (abandono de cargo público), em face da servidora pública LAYS CURCIO GUIMARÃES OLIVEIRA - matrícula 25758, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
DOTAÇÃO
ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO
2018 20 2005 04 122 0204 2161 339039
0000
60.000,00 -
2018 20 2005 04 122 0204 2531 339040 0000
- 60.000,00
2018 20 2012 12 365 0214 2129 339039 0000
25.099,88 -
2018 20 2012 12 366 0214 2110 339030 0000
107.000,00 -
2018 20 2012 12 361 0204 2002 339030 0000
- 3.174,11
2018 20 2012 12 361 0214 2417 339030 0000
- 107.554,12
2018 20 2012 12 365 0214 2421 339030 0000
- 3.454,96
2018 20 2012 12 365 0214 2425 339030 0000
- 12.856,02
2018 20 2012 12 367 0214 2430 339030 0000
- 5.060,67
2018 20 2012 12 365 0214 2129 339030 0000 492.000,00 -
2018 20 2012 12 361 0214 2110 339030 0000 175.000,00 -
2018 20 2012 12 366 0214 2110 339030 0000 12.586,87 -
2018 20 2012 12 365 0214 2130 339030 0000 910.000,00 -
2018 20 2012 12 365 0214 2130 339039 0000 - 293.531,25
2018 20 2012 12 366 0214 2110 339039 0000 - 110.525,85
2018 20 2012 12 367 0214 2110 339039 0000 - 28.771,20
2018 20 2012 12 361 0214 2110 339039 0000 - 1.156.758,57
TOTAL 1.781.686,75 1.781.686,75
23Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
Angra dos Reis, 08 de outubro de 2018.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132
Presidente da CPP
Arquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228 1º Secretário da CPP
Sonia Moura Ferreira - Mat. 33542ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407 Membro da CPP
PORTARIA Nº 826/CPP/18
A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs. 810/GP/2011, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 560/GP/2018 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decreto nº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,
R E S O L V E
Instaurar Processo de Sindicância Administrativa para apurar os fatos constantes no Processo Administrativo nº 2018017607, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria no Órgão O�cial local, com prazo para término em 60 (sessenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários para se alcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.
Angra dos Reis, 08 de outubro de 2018.Manoel Coelho Bastos - Mat. 2132
Presidente da CPP
Arquimedes Duarte Vargas - Mat. 12281º Secretário da CPP
Sonia Moura Ferreira - Mat. 33542ª Secretária da CPP
José Carlos da Silva - Mat. 2407
Membro da CPP
oP O R T A R I A N 644/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 1.941, de 30 de abril de 2008; e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2018011836, de 05 de junho de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o Contrato de Trabalho do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, de MARENILZA RIBEIRO DA SILVA, Matrícula 19025.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 05 de junho de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE SETEMBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 645/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2018012119, de 11 de junho de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor FABIO DA SILVA CARDOZO, Matrícula 4501997, do cargo de Auxiliar de Enfermagem, Referência 203, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 12 de junho de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE SETEMBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 646/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, considerando os termos do art. 132, inciso II, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe a Lei Municipal nº 1.941, de 30 de abril de 2008; e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2018012764, de 20 de junho de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica rescindido, a pedido, o Contrato de Trabalho do Emprego Público de Agente Comunitário de Saúde, de CARMEM LUCIA DA SILVA MOREIRA, Matrícula 19016.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 20 de junho de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 26 DE SETEMBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 648/2018 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
24 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2015016032, de 03 de setembro de 2015,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada a servidora SHEILA OLIVEIRA DA ROSA, do cargo de Recepcionista, Matrícula 13567, Referência 104, do Grupo Funcional Administrativo, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 18 de maio de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 27 DE SETEMBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 649/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2016023576, datado de 29 de novembro de 2016,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora LIVIA RODRIGUES PEREIRA, do cargo de Inspetor de Alunos, Matrícula 19155, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 29 de novembro de 2016.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 01 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 650/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2018013380, datado de 03 de julho de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora RAFAELA NASCIMENTO, do cargo de Maqueiro, Matrícula 22352, Referência 104, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 03 de julho de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 01 DE OUTUBRO DE 2018.FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO
Prefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 655/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo nº 2018017252, do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis - ANGRAPREV, de 29 de agosto de 2018,
R E S O L V E:
APOSENTAR a servidora MARIA DE FATIMA PEREIRA RAMOS GONÇALVES, Docente II, Matrícula 4250, Referência 601, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, com base no art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 02 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
LUCIANE PEREIRA RABHADiretora-Presidente do Instituto de Previdência Social
do Município de Angra dos Reis
oP O R T A R I A N 656/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2018004136, datado de 23 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora MARIA RITA GOMES SOARES, do cargo de Docente I, Matrícula 25078, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 04 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 657/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO
25Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2018004204, datado de 23 de fevereiro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerado, a pedido, o servidor DENILSON SANTOS DO NASCIMENTO, do cargo de Inspetor de Alunos, Matrícula 23154, Referência 203, do Grupo Funcional Educação, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 23 de fevereiro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 04 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 658/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2018010302, datado de 11 de maio de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora REGIANE CRISTINE MANTOVANELLI PIRES COELHO, do cargo de Docente I, Matrícula 25277, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 11 de maio de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 04 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 659/2018
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e com base no que dispõe o art. 30 da Lei Municipal nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995, e
CONSIDERANDO os despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n° 2018010893, datado de 21 de maio de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica exonerada, a pedido, a servidora LIVIA ARIANE RANGEL DA
SILVA GOUVEA, do cargo de Docente I, Matrícula 24782, Referência 400, do Grupo Funcional Magistério, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos retroativos a 21 de maio de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 04 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
oP O R T A R I A N 679/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR DANILLO RODRIGUES DA SILVA, para o Cargo em Comissão de Superintendente de Planejamento e Gestão, da Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Estratégica, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
ALEXANDRE GIOVANETTI LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais
oP O R T A R I A N 680/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais,
R E S O L V E:
NOMEAR ANNELISE KATIUSCA CARVALHO DA SILVA, para o Cargo em Comissão de Assessor de Comunicação Institucional, da Superintendência de Comunicação, da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 15 de outubro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 09 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
ALEXANDRE GIOVANETTI LIMASecretário de Governo e Relações Institucionais
oP O R T A R I A N 691/2018
O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, de acordo com o art. 132, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica do Município e o disposto nos artigos 9º e 11, inciso I, da Lei Municipal Nº 412/L.O., de 20 de fevereiro de 1995;
26 Boletim Oficial do Município de Angra dos ReisAno XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
CONSIDERANDO que o Município de Angra dos Reis realizou Concurso Público para preenchimento de cargos criados através da Lei Municipal nº 1.683, de 26 de maio de 2006, o qual foi homologado pelo Decreto nº 5.697, de 25 de junho de 2008, prorrogado pelo Decreto nº 7.459, de 26 de junho de 2010, com efeitos até 26 de junho de 2012;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 221/PGM.SUJUD/2018, referente ao Processo Judicial nº 0008083-74.2012.8.19.0003, e do Memorando nº 0680/2018/SAD.SUGEP, da Superintendência de Gestão de Pessoas, da Secretaria Municipal de Administração, datado de 08 de outubro de 2018,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica nomeada JERUSA KELLY LOTERIO DE OLIVEIRA DIAS, para o cargo de Auxiliar de Consultório Dentário, Referência 104, Padrão “Inicial”, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente do Município de Angra dos Reis.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir de 15 de outubro de 2018.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEMUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, 10 DE OUTUBRO DE 2018.
FERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃOPrefeito
CARLOS MACEDO COSTASecretário de Administração
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O Sr. Secretário Executivo de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo nº 2018010785, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 010/2018, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo o objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviço de retirada do passivo ambiental dos RRC do Belém, com ultilização de equipamentos para carga, transporte e descarga em local licenciado, Angra dos Reis – RJ, conforme Projeto Básico aprovado, constante no processo e ADJUDICAR o objeto licitado em favor da empresa VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 31.643.851/0002-67, pela proposta mais vantajosa para Administração Pública Municipal, perfazendo o valor global de R$ 2.106.887,34 (dois milhões, cento e seis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Angra dos Reis – RJ, 11 de Outubro de 2018.CARLOS FELIPE LARROSA ARIAS
Secretário Executivo de Serviços Públicos
Prefeitura promove Semana Nacional de Ciência e Tecnologia
O evento acontecerá na próxima semana, no Cais de Santa Luzia
27Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis
Ano XIV - n° 950 - 11 de outubro de 2018
A Prefeitura de Angra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, via Coordenação de Ciência e Tecnologia, realizará, de terça (16) a sexta-feira (19), a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, no Cais de Santa Luzia, das 9h às 17h. A 15º edição do evento, com o tema “Ciência para a Redução das Desigualdades”, visa re�etir a desigualdade dentro dos países e entre eles, promovendo a valorização da cultura. O projeto foi baseado em três importantes pontos: igualdade de oportunidades; redução da desigualdade no empoderamento e promoção da inclusão social, econômica e política e o crescimento da renda da população mais pobre. Segundo a organização do evento, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia tem a missão de aproximar a população desta área de conhecimento, através de atividades de divulgação cientí�ca em todo o país.
Programação:
16/10 (terça)8h – Montagem da Infraestrutura no Cais de Santa Luzia16h - Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Semana Nacional de Ciência e Tecnologia Local: Casa LarangeirasCarreta da Enel – Divulgação do uso e�ciente e seguro da
energia com respeito ao meio ambiente
17/10 (quarta)8h - Abertura da SNCT 2018 no Cais de Santa Luzia10h - O�cina de identi�cação e preparo de plantas alimentícias não convencionais13h - O�cina Vasos com plantas anti-mosquitos com garrafas PETs - Projeto Italog14h - O�cina de TerrárioCarreta da Enel – Divulgação do uso e�ciente e seguro da energia com respeito ao meio ambiente
18/10 (quinta)10h - O�cina sobre aproveitamento integral de alimentos - Kasa Viva13h - O�cina Produzindo um Jogo da Velha com materiais recicláveis - Projeto Italog14h - Jardim VerticalCarreta da Enel – Divulgação do uso e�ciente e seguro da energia com respeito ao meio ambiente
19/10 (sexta)8h - Entrega das geladeiras da carreta Enel para os contemplados no concurso cultural14h – O�cina de Cachepô e O�cina de Jardinagem 18h – Encerramento do evento
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