mercado de trabalhoconjuntura e análise
| agosto 2012 |
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Governo Federal
Ministério do Trabalho e Emprego
Ministro – Carlos Daudt Brizola
Secretário Executivo Substituto – Carlos Antonio Sasse
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República
Ministro – Wellington Moreira Franco
Fundação pública vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos, o Ipea fornece suporte técnico e institucional às ações governamentais, possibilitando a formulação de inúmeras políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiro, e disponibiliza, para a sociedade, pesquisas e estudos
realizados por seus técnicos.
Presidenta InterinaVanessa Petrelli Corrêa
Diretor de Desenvolvimento InstitucionalGeová Parente Farias
Diretora de Estudos e Relações Econômicas e Políticas InternacionaisLuciana Acioly da Silva
Diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da DemocraciaAlexandre de Ávila Gomide
Diretor de Estudos e Políticas Macroeconômicas, SubstitutoClaudio Roberto Amitrano
Diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e AmbientaisFrancisco de Assis Costa
Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e InfraestruturaCarlos Eduardo Fernandez da Silveira
Diretor de Estudos e Políticas SociaisJorge Abrahão de Castro
Chefe de GabineteFabio de Sá e Silva
Assessor-chefe de Imprensa e Comunicação, SubstitutoJoão Cláudio Garcia Rodrigues Lima
URL: http:/www.ipea.gov.br
Ouvidoria: http:/www.ipea.gov.br/ouvidoria
mercado de trabalho conjuntura e análiseCORPO EDITORIAL
Editor Responsável
Carlos Henrique Leite Corseuil
Membros
Ana Luiza Neves de Holanda Barbosa
Roberto Henrique Sieczkowski Gonzalez
Sandro Pereira Silva
Equipe de Apoio
Ítalo Cabral de Souza
Jonas de Oliveira Bertucci
AGRADECIMENTOSAo Ministério do Trabalho e Emprego, ao IBGE, à Fundação Seade e ao Dieese por cederem os dados necessários à elaboração desta edição.
As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira
responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o
ponto de vista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, ou da
Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
É permitida a reprodução deste texto e dos dados nele contidos, desde
que citada a fonte. Reproduções para fins comerciais são proibidas.
Mercado de trabalho: conjuntura e análise / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada; Ministério do Trabalho e Emprego.- v.1, n.0, (mar.1996) - Brasília: Ipea: MTE, 1996-
Trimestral (a partir de 2009)
ISSN 1676-0883
1. Mercado de Trabalho. 2. Estatísticas do Trabalho. 3. Brasil. 4. Periódicos. I. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. II. Brasil. Ministério do Trabalho e Emprego.
CDD 331.1205
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
ANÁLISEDOMERCADODETRABALHO 9
NOTASTÉCNICAS 17
IMPACTODACRISENOMERCADODETRABALHODAINDÚSTRIADETRANSFORMAÇÃO:UMAANÁLISEDASHORASTRABALHADASEDOEMPREGO 19Marcelo de Ávila
PERCEPÇÃODOSTRABALHADORESSOBREINTENSIDADEEEXIGÊNCIASNOAMBIENTEDETRABALHO 27Sandro Pereira Silva
TEMPODETRABALHO:MUDANÇASDEPERCEPÇÃONOSANOSRECENTES 35André Gambier Campos
ECONOMIASOLIDÁRIAEPOLÍTICASPÚBLICAS 45
INTRODUÇÃO 47
AIMPORTÂNCIADAECONOMIASOLIDÁRIANAPROMOÇÃODACOESÃOSOCIAL:BREVEREFLEXÃOAPARTIRDOCASOPORTUGUÊS 49Ana Isabel Couto Mónica Santos Paula Guerra
ECONOMIADOSSETORESPOPULARESEINCLUSÃOSOCIOPRODUTIVA:CONCEITOSEPOLÍTICASPÚBLICAS 55Gabriel Kraychete André Santana
POLÍTICAPÚBLICADEECONOMIASOLIDÁRIAEDESENVOLVIMENTOTERRITORIAL 63Armando Lirio de Souza
ANEXOESTATÍSTICO 71
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APRESENTAÇÃO
Tradicionalmente, a publicação do mês de agosto do Boletim Mercado de Trabalho: conjun-tura e análise traz um balanço da evolução até o mês de junho dos principais indicadores do mercado de trabalho. A nossa fonte principal de informação vem a ser a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Até o fechamento dessa edição, não havia sido feita ainda a divulgação dos dados referentes ao mês de junho de 2012 para o agregado das seis regiões metropolitanas (RMs) cobertas por essa pesquisa. Por conta desse fato, o texto de Análise do Mercado de Trabalho contido neste número do boletim se limita às informações referentes até o mês de maio de 2012.
O mercado de trabalho metropolitano mostrou um bom desempenho nos primeiros cinco meses de 2012, com uma melhora significativa na maioria de seus principais indicadores quando comparados a igual período em 2011. Podemos destacar o valor do rendimento médio dos traba-lhadores que apresentou um crescimento expressivo nesses cinco primeiro meses, em particular no primeiro trimestre de 2012. Além disso, as taxas de desemprego e informalidade permaneceram em patamares mais baixos do que os registrados para o mesmo período em anos anteriores.
Como veremos adiante, esse bom desempenho no mercado de trabalho contrasta com a evolução dos indicadores de produção, que aponta claramente para uma perda de dinamismo da economia, sobretudo no setor industrial. Uma possibilidade de compatibilizar esses fatos é admitir que os empresários possam ajustar a utilização do insumo trabalho na dimensão das horas.
A seção de Notas Técnicas desse número do boletim traz três trabalhos que discorrem exatamente sobre jornada de trabalho no Brasil. A primeira delas, assinada por Marcelo de Ávila, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), aborda exatamente o papel da jornada de trabalho para equacionar o descompasso entre produção e emprego apontado acima. Na segunda nota técnica, Sandro Pereira Silva tem como objetivo analisar a percepção dos trabalhadores sobre intensidade e exigências no ambiente de trabalho.
Na terceira nota técnica, André Gambier Campos discorre sobre a duração do trabalho no Brasil, aspecto que foi objeto de regulação pública desde o início da década de 1930. E que, a partir do final da década de 1980, voltou ao centro do debate – inclusive, como alvo de diversas alterações legislativas, no âmbito constitucional e infraconstitucional.
Neste número, a seção Economia Solidária e Políticas Públicas traz três textos que têm como objetivo discutir diferentes aspectos das políticas públicas de economia solidária no governo federal. No texto inicial, Ana Isabel Couto, Mónica Santos e Paula Guerra discutem sobre as distintas dimensões pelas quais a economia solidária se adentra como eixo norteador de uma série de programas de proteção social. A segunda nota técnica escrita por de Gabriel Kraychete e André Santana tem como objeto de análise as ações de economia popular urbana no âmbito do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, lançado pelo governo do Estado da Bahia. Por fim, a nota técnica de autoria de Armando Lirio de Souza busca problematizar sobre os desafios que incidem sobre as políticas de geração de oportunidades voltadas para o apoio a grupos econômicos autogestionários.
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ANÁLISE DO MERCADO DE TRABALHO
1 INTRODUÇÃOEsta análise tem como objetivo a apresentação de um panorama geral do mercado de trabalho brasileiro nos cinco primeiros meses de 2012 com base, principalmente, nos indicadores da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).1 Complementarmente, serão utilizadas as informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A evolução dos principais indicadores de desempenho do mercado de trabalho será interpretada à luz dos resultados obtidos nos anos anteriores, focando principalmente no mesmo período do ano de 2011, de modo a minimizar interferências de ordem sazonal.
A fim de balizar os resultados sobre a performance do mercado de trabalho, faremos antes um breve panorama do ambiente macroeconômico nos primeiros meses de 2012.2 A atividade econômica passou a dar sinais de desaceleração a partir do terceiro trimestre do ano. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro não apresentou crescimento no terceiro tri-mestre de 2011 na comparação com o segundo trimestre. Os indicadores com informações disponíveis para o quarto trimestre, tal como vendas no varejo e produção industrial, con-firmam uma perda de dinamismo no lado da produção. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) fechou o segundo trimestre de 2012 numa taxa inferior à do trimestre anterior.
Ao se analisar os dados referentes ao mercado de trabalho metropolitano brasileiro nos cinco primeiros meses de 2012, é possível notar um bom desempenho da economia na geração de novos postos de trabalho e na melhoria das condições de trabalho. Nos dados divulgados para os cinco primeiros meses, podemos destacar o aumento da taxa de atividade e redução do nível de informalidade que, em maio, se aproximou do valor mais baixo desde o início da pesquisa em 2002, 33,78%, alcançando o patamar de 34,06%.
2 TAXA DE DESOCUPAÇÃO E DE ATIVIDADEO gráfico 1 mostra a trajetória da taxa de desemprego para o agregado das RMs, entre 2009 e 2012. Nos cinco primeiros meses de 2012, ela apresentou um valor médio de 5,8%, ficando 0,6 ponto percentual (p.p.) abaixo do verificado para os cinco primeiros meses de 2011.
Cabe destacar a diferença na evolução desse indicador ao longo dos cinco primeiros meses de 2012, que se mostrou muito mais instável em relação ao mesmo semestre nos anos anteriores. Apesar de esse indicador sempre crescer no primeiro trimestre, o crescimento em 2012 foi mais acentuado do que em 2010 e 2011, se assemelhando ao comportamento
1. Como já mencionamos na apresentação, cabe esclarecer que os dados da PME para o agregado das Regiões Metropolitanas (RMs) referentes ao mês de junho de 2012 ainda não haviam sido divulgados até o fechamento dessa edição.
2. Todos os números que fundamentaram esse panorama macroeconômico estão disponíveis na sinopse macroeconômica do ipeadata. Ver www.ipeadata.gov.br.
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da série de 2009 que, por sua vez, era influenciado pelos reflexos no Brasil da crise interna-cional de 2008. No entanto, na segunda metade dos cinco primeiros meses de 2012 houve uma queda no desemprego mais intensa do que aquela experimentada no mesmo período de 2009. Como resultado dessa trajetória o desemprego registra em maio de 2012 a taxa de 5,8%, o que representa uma queda de 0,6 p.p. frente a maio de 2011 (6,4%).
GRÁFICO 1
Taxa de desocupação(Em %)
Fonte: PME/ IBGE.
Ao observarmos esse indicador desagregado por RM, podemos notar que, para a maior parte das RMs entre 2012 e 2011, o resultado é positivo, isto é, apresentam decréscimo da taxa de desocupação. O destaque negativo fica por conta do Rio de Janeiro, que apresentou aumento médio na taxa de desocupação de 0,6 p.p. Nas demais RMs, essa comparação anual apresenta queda, com destaque para Salvador (–2,3 p.p.).3 Nos demais recortes usualmente analisados nesse boletim, como faixas etárias, gênero, grau de instrução e posição na família,4 há uma evolução favorável da taxa de desemprego para quase todas as categorias.
As taxas de desemprego apuradas pela PED, do Dieese, confirmam o quadro analisado acima. Na comparação das médias trimestrais, a taxa de desemprego em 2012 teve uma redução de 0,5 p.p. em relação ao primeiro trimestre de 2011. Ao longo de 2012, esta taxa registrou um crescimento de 1,3 p.p., passando de 10,1% em fevereiro para 10,8% em março.
O gráfico 2 ilustra a evolução da taxa de atividade5 ao longo dos anos de 2009 a 2012. Nota-se que, nos cinco primeiros meses de 2012, esta taxa oscilou em torno dos 57,2% superior à média observada nos cinco primeiros meses de 2011 (56,9%). Vale destacar que esta taxa também registrou um forte crescimento em maio de 2012 se comparado ao mesmo
3. Na comparação da média trimestral de 2012 com 2011, as demais regiões apresentaram os seguintes resultados: Recife, –1,8 p.p.; Belo Horizonte, –0,9 p.p.; São Paulo, –0,5 p.p. e Porto Alegre, –0,1 p.p.
4. Ver Anexo estatístico.
5. Taxa de atividade ou taxa de participação é o percentual de população economicamente ativa (PEA) em relação à população em idade ativa (PIA).
4,5
5,5
6,5
7,5
8,5
9,5
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.
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período dos anos anteriores. Vale ressaltar que tal tendência de elevação da taxa de atividade no segundo trimestre de 2012 pressionou a taxa de desemprego nesse mesmo período que, ainda assim, mostrou uma queda significativa como visto acima.
GRÁFICO 2
Taxa de atividade(Em %)
Fonte: PME/ IBGE.
Na análise comparativa da média entre os períodos de tempo por RM, a taxa de atividade aumenta para Rio de Janeiro, Recife, Belo Horizonte e Porto Alegre (1,2 p.p., 0,7 p.p., 0,9 p.p. e 0,2 p.p., respectivamente). Salvador e São Paulo apresentam redução nesse indicador (–1,8 p.p. e –0,2 p.p., respectivamente).
3 OCUPAÇÃO E INFORMALIDADEA combinação de um crescimento na taxa de atividade com redução no desemprego só pode ser sustentada por um crescimento na população ocupada. De fato, a população ocupada cresceu em média 2,0% nos cinco primeiros meses de 2012, em relação ao mesmo período do ano anterior, com uma geração de 738 mil postos de trabalho. Apesar de positiva, a magnitude do saldo é menor do que a registrada nos anos anteriores. Por exemplo, o saldo para 2012 é inferior em 312 mil postos à geração de emprego registrada no mesmo período de 2011.
No último mês de maio a PME registrou a marca de 22,9 milhões de indivíduos ocu-pados nas RMs cobertas por sua amostra. A evolução mensal deste indicador entre os anos de 2009 e 2012 é apresentada no gráfico 3.
Dentre as regiões metropolitanas cobertas pela PME, todas tiveram variações positivas ao comparar o desempenho médio da ocupação de 2012 com valores médios de 2011.6 Nessa comparação destacam-se as RMs de Recife e Belo Horizonte, que obtiveram os respectivos crescimentos de 4,5 % e 3,3%, no período em estudo.
6. Crescimento das demais RMs pesquisadas entre o ano de 2010 e 2009: Rio de janeiro 1,7%; Porto Alegre, 1,5%; Salvador, 1,4%; e São Paulo, 1,0%.
56,0
56,2
56,4
56,6
56,8
57,0
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GRÁFICO 3
Número de ocupados(Em milhares)
Fonte: PME/ IBGE.
No que diz respeito à distribuição setorial da população ocupada, os resultados apontam para um desempenho favorável no confronto entre valores dos cinco primeiros meses de 2012 e de 2011, com destaque para construção (6,5%), intermediação financeira7 (4,1%) e administração pública (4,0%). Os setores que apresentaram queda foram: indústria (–0,1%), serviços domésticos (–2,6%) e outras atividades8 (–7,6%). Para os demais setores, a variação se deu da seguinte forma: comércio,9 com 1,2%, outros serviços,10 com 1,0%. No gráfico 4 verifica-se o comportamento da variação do nível de ocupação nos primeiros meses de 2011 e 2012. Nele podemos notar que os setores apresentam comportamentos bem distintos na comparação entre os semestres. Entre os setores analisados podemos destacar a intermediação financeira, que obteve um bom desempenho nos dois semestres. A indústria, que apesar do crescimento observado nos cinco primeiros meses do ano anterior, apresentou uma leve queda nos cinco primeiros meses deste ano. Já o setor outras atividades teve o maior crescimento nos cinco primeiros meses de 2011, porém, em 2012, registrou forte queda.
Com relação ao CAGED, cabe dizer que os dados apresentaram impressões um pouco distintas das verificadas com base na PME. É importante frisar as diferenças de cobertura destas duas fontes de informação.11 No gráfico 5, temos a análise semestral da variação por setor de atividade dos anos de 2011 e 2012. Nele podemos observar que o desempenho do comércio, da indústria e da agricultura foram bastante inferiores se comparados ao mesmo período do ano passado. O destaque positivo fica por conta da construção civil, que apre-sentou um resultado ligeiramente superior, comparado ao de 2011.
7. Esse agrupamento abrange, também, os serviços prestados a empresas, aluguéis e atividades imobiliárias.
8. A categoria abrange as atividades de agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; pesca; organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; e atividades mal especificadas.
9. Esse agrupamento inclui, além das atividades de comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos, comércio a varejo de combustíveis.
10. Esse agrupamento abrange as seções de alojamento e alimentação, transporte, armazenagem e comunicação.
11. Por um lado o CAGED cobre todo o território nacional, por outro, essa fonte de informação lida apenas com os vínculos formais.
19.500
20.000
20.500
21.000
21.500
22.000
22.500
23.000
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Analisando a evolução da população ocupada por posição na ocupação percebe-se um alto grau de heterogeneidade. Enquanto os empregadores registraram um crescimento de 6,6% nos cinco primeiros meses de 2012 em relação ao mesmo período de 2011, os em-pregados sem carteira registraram um decréscimo de 5,9%. O contraste permanece elevado
GRÁFICO 4
Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade (Em %)
Fonte: PME/ IBGE.
GRÁFICO 5
Variação semestral do nível de ocupação por setor de atividade (Em milhares)
Fonte: CAGED/MTE.
-250.000
-150.000
-50.000
50.000
150.000
250.000
Adm. pública Comércio Construção Indústria detransformação
Extr. Min. Serviços SIUP Agropecuária
1º sem./2011 1º sem./2012
-6,00
-4,00
-2,00
0,00
2,00
4,00
6,00
8,00
Adm. pública Comércio Construção Indústria Interm.financeira
Outros serviços Serv. domésticos
1º sem./2011 1º sem./2012
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mesmo se nos restringirmos ao universo de empregados, já que o contingente de empregados com carteira assinada registrou um crescimento de 3,7%.12
O contraste entre os resultados dos grupos de empregados com e sem carteira assinada moldam a evolução do grau de informalidade. O gráfico 6 permite dizer que o nível de informalidade médio da população ocupada nos cinco primeiros meses de 2012 ficou em 34,1%, o que representa uma queda de 4,2 p.p. em relação a 2011. Vale destacar que a taxa vem apresentando uma oscilação significativa ao longo dos cinco primeiros meses de 2012, tendo registrado, em maio, os mesmos 34,1% registrados para a média do período.
4 RENDIMENTO E MASSA SALARIALO rendimento médio real habitualmente recebido registrou um ganho médio de 5,3% nos cinco primeiros meses de 2012 em comparação ao mesmo período de 2011, ficando em torno de R$ 1.712,9 e registrando em maio o valor de R$ 1.725,60. Esse valor fica ligeira-mente abaixo do maior valor desde o início da pesquisa em 2002, apresentado em março, R$ 1.728,40. No gráfico 7 é possível notar também que o rendimento real encontra-se em patamares superiores e apresentou um ritmo de crescimento maior nos cinco primeiros meses desse ano se comparado aos anos anteriores.
A elevação anual dos rendimentos foi registrada para todos os grupos por posição na ocupação. Mantendo a comparação na esfera semestral, os dados revelam que o rendimento dos trabalhadores por conta própria cresceu 7,7%, enquanto o dos empregados do setor público, 3,4% e do setor privado, 3,7% comparando com o mesmo período de 2011. Os rendimentos desagregados deste último grupo mostra que os trabalhadores com carteira assinada tiveram um aumento de 3,5%, superior à variação de 2,2 % dos empregados sem carteira assinada.
12. Os militares e estatutários; e os conta-própria tiveram acréscimos de 0,3% e 1,4%, respectivamente. É importante frisar ainda que, embora pouco representativos no universo da população ocupada, os não remunerados apresentaram uma queda de 16,6% em relação aos cinco primeiros meses do ano anterior.
Fonte: PME/IBGE.
GRÁFICO 6
Evolução do grau de informalidade (Em %)
33,5
34,5
35,5
36,5
37,5
38,5
39,5
Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
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No plano regional, entre os semestres analisados, todas as RMs registraram variações positivas, com destaque para Salvador e Belo Horizonte, que registraram um aumento de 14,2% e 9,2%, respectivamente.13
No gráfico 8 observa-se a evolução da massa salarial de 2009 a 2012. Nele, pode-se notar que este indicador vem apresentando uma tendência de crescimento maior nos cinco primeiros meses de 2012 se comparado aos mesmos períodos dos anos anteriores. Esse comportamento reflete tanto o crescimento dos rendimentos quanto da população nos primeiros meses do ano. A variação da média semestral da massa salarial, entre os semestres de 2012 e 2011, foi de 6,8%.
13. Crescimento das demais RMs pesquisadas entre os trimestres de 2012 e 2011: Belo Horizonte (7,5%), Recife (4,5%), São Paulo (4,8%) e Rio de Janeiro (0,4%).
GRÁFICO 7
Rendimento médio real habitual(Em R$)
Fonte: PME/IBGE.
GRÁFICO 8
Massa salarial(Em bilhões)
Fonte: PME/IBGE.
1.500,00
1.530,00
1.560,00
1.590,00
1.620,00
1.650,00
1.680,00
1.710,00
1.740,00
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.
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31.500
32.500
33.500
34.500
35.500
36.500
37.500
38.500
39.500
Jan. Fev. Mar. Abr. Mai. Jun. Jul. Ago. Set. Out. Nov. Dez.
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5 CONCLUSÃOÀ primeira vista, os indicadores analisados apontam um bom desempenho do mercado de trabalho brasileiro em 2012. Podemos destacar o valor do rendimento médio dos traba-lhadores que apresentou um crescimento expressivo nesses cinco primeiro meses, em par-ticular no primeiro trimestre de 2012. Além disso, as taxas de desemprego e informalidade permaneceram em patamares mais baixos do que os registrados para o mesmo período em anos anteriores.
O comportamento da taxa de desemprego contrasta com a evolução dos indicadores de produção, que aponta claramente para uma perda de dinamismo da economia, sobretudo no setor industrial. A aparente contradição é ainda reforçada pelo fato de a taxa de desemprego ter caído num momento em que a taxa de atividade cresceu significativamente. Ou seja, o aumento no número de ocupados foi suficiente para absorver o contingente adicional de trabalhadores que entraram no mercado de trabalho e ainda absorver trabalhadores que já estavam integrados, porém sem uma ocupação.
No entanto, vale ressaltar a perda de dinamismo do emprego industrial apresentada nos últimos meses. A ponderação dada é justificada pelo encadeamento que este setor tem com o restante da economia de uma forma geral. Portanto, qualquer prognóstico do com- de uma forma geral. Portanto, qualquer prognóstico do com-portamento do mercado de trabalho para os próximos meses seria precipitado diante do cenário vigente.
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NOTAS TÉCNICAS
IMPACTO DA CRISE NO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS HORAS TRABALHADAS E DO EMPREGOMarcelo de Ávila
PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE INTENSIDADE E EXIGÊNCIAS NO AMBIENTE DE TRABALHOSandro Pereira Silva
TEMPO DE TRABALHO: MUDANÇAS DE PERCEPÇÃO NOS ANOS RECENTESAndré Gambier Campos
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IMPACTO DA CRISE NO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS HORAS TRABALHADAS E DO EMPREGO
Marcelo de Ávila*
1 INTRODUÇÃOA crise hipotecária americana eclodiu em outubro de 2008 no Brasil. Seus impactos são mais do que conhecidos, principalmente pelo empoçamento de liquidez de capital mundial. A necessidade dos bancos mundo afora de cumprir seus compromissos financeiros reduziu abruptamente a concessão de crédito.
No Brasil, a indústria de transformação foi o setor que mais sentiu os impactos da crise internacional, dentre os quatro segmentos da indústria – extrativa, de transformação, construção civil e serviços industriais de utilidade pública.
Como reflexo da queda da atividade industrial, o mercado de trabalho do setor passou por um profundo ajuste, que se caracterizou como um dos mais fortes dos últimos anos. Esse artigo visa analisar os efeitos da crise no mercado de trabalho da indústria de transformação. Para isso, serão utilizados dados de horas trabalhadas e emprego do setor, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em pesquisa de periodicidade mensal chamada Indicadores Industriais; a produção física e os dados de Produto Interno Bruto (PIB), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em pesquisas mensais na Pesquisa Industrial Mensal de Produção Física (PIM-PF); e trimestrais, de Contas Nacionais.
Além desta introdução, o artigo foi dividido em mais três seções: a próxima seção analisa o impacto da crise na economia brasileira, assim como na produção da indústria de transformação; a terceira seção sintetiza como o mercado de trabalho da indústria de transformação adequou-se à crise; e uma quarta seção apresenta as considerações finais.
2 IMPACTO DA CRISE NO PIB E NA PRODUÇÃO INDUSTRIALEm 2008, a economia brasileira vinha crescendo à média de 1,6% nos três primeiros tri-mestres na comparação com o trimestre anterior. Se fosse mantido esse ritmo – ou seja, se no quarto trimestre do ano o crescimento também fosse de 1,6% –, o PIB de 2008 cresceria quase 7% naquele ano e não 5,2% como de fato ocorreu.
Os impactos negativos se mostraram na economia brasileira, no último trimestre de 2008, de forma que o PIB recuasse 3,9% na comparação com o trimestre anterior e depois
* Economista da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e doutorando da Universidade Católica de Brasília (UCB).
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NOTA TÉCNICA
–1,5% no primeiro trimestre de 2009 (na mesma base de comparação), quando se caracte-rizou a recessão da economia brasileira.
A queda da produção industrial foi nitidamente mais forte do que a queda do PIB. A produção industrial (na média trimestral) mostrou queda de 10,3% no quarto trimestre de 2008 frente ao trimestre anterior e de 5,9% no primeiro trimestre de 2009, na mesma base de comparação.
Enquanto o PIB voltou ao patamar pré-crise um ano depois, a indústria demorou mais de dois anos para tal recuperação. No entanto, diferentemente do PIB – que mostrou crescimento após esse período –, a produção industrial passou a recuar. Utilizando os valores mensais da produção industrial em vez da média trimestral, mostrada no gráfico 1, percebe-se com maior clareza a situação do setor manufatureiro.
GRÁFICO 1
Evolução do PIB e da média trimestral da produção industrial (Números-índices com base no terceiro trimestre de 2008 = 100, dessazonalizados)
Fonte: IBGE.
80
85
90
95
100
105
110
I II III IV I II III IV I II III IV I II III IV I
2008 2009 2010 2011 2012
PIB Produção industrial
Após se aproximar do pico de setembro de 2008, somente em abril de 2010 o indicador mensal dessazonalizado de produção da indústria de transformação interrompeu a trajetória de recuperação e ficou relativamente estagnado até o segundo trimestre de 2011. De maio de 2011 a maio de 2012 a produção passou a cair 6,0%.
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NOTA TÉCNICA
3 REAÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃOA forte queda da produção industrial nos três últimos meses de 2008 obrigou a indústria a cortar custos de maneira abrupta. Em um cenário de deterioração da atividade industrial, faz sentido o empresário reduzir as horas trabalhadas de seus funcionários em um primeiro momento para evitar a demissão. Caso o cenário negativo permaneça, o emprego acaba seguindo a tendência de retração.
Em outubro de 2008, quando a produção da indústria de transformação caiu 4,3% frente ao mês anterior, as horas trabalhadas caíram 0,9% e o emprego ficou estável. Nos meses seguintes, a queda das horas trabalhadas se intensificou. Em novembro, o recuo foi de 2,6% e em dezembro a queda ganhou ainda mais ritmo, para 6,8% na comparação com o mês anterior. No acumulado dos três últimos meses de 2008 (ou seja, na comparação do indicador de dezembro com o de setembro de 2008), as horas trabalhadas recuaram 10,0%.
Nos meses seguintes, as horas trabalhadas continuaram em tendência de queda em menor ritmo e com interrupções ao longo dos meses. Entre outubro de 2008 e agosto de 2009, as horas trabalhadas recuaram 11,6%.
Diante de tamanha redução das horas trabalhadas, o emprego passou a seguir a tendên-cia. Após o registro de estabilidade em outubro de 2008, na comparação com o mês anterior, o indicador dessazonalizado de emprego passou a mostrar retração. A queda, entretanto, foi mais lenta na comparação mês a mês, mas foi contínua. Foram nove meses seguidos de queda.
No acumulado desses nove meses (entre novembro de 2008 e julho de 2009), o emprego caiu 5,7%. Ou seja, a queda dessa variável foi praticamente a metade da redução registrada das horas trabalhadas na indústria de transformação.
A recuperação desses indicadores ocorreu de forma simultânea. O emprego entrou em trajetória de recuperação em agosto de 2009 e demorou até março de 2010 para retornar ao patamar pré-crise, ou seja, setembro de 2008.
GRÁFICO 2
Evolução mensal da produção da indústria de transformação(Número-índice com base em 2002 = 100, dessazonalizado)
Fonte: IBGE.
100
105
110
115
120
125
130
135
Produção industrial com dificuldade de reação desde o início de 2010– 19,3%
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NOTA TÉCNICA
As horas trabalhadas novamente mostram uma movimentação mais rápida. O ritmo de recuperação foi mais intenso do que o do emprego até março de 2010. A partir desse período, as horas trabalhadas passaram a apresentar um comportamento errático, sem uma clara tendência de direção, enquanto o emprego continuou crescendo, mesmo que em ritmo mais lento do que antes. Nota-se que nos últimos doze meses as horas trabalhadas voltaram a recuar.
O emprego já ultrapassou o período pré-crise em 3,1% (maio de 2012 frente a se-tembro de 2008), enquanto o indicador de horas trabalhadas passou a ficar 4,6% inferior. Em outros termos, com a queda da produção industrial nos últimos doze meses, as horas trabalhadas foram se ajustando de acordo com a piora do cenário. O emprego, todavia, continuou crescendo até perder ritmo, de forma que nos últimos doze meses o emprego ficou praticamente estável.
O gráfico 4 ilustra com maior clareza as variações – já livre de influências sazonais – mês a mês das horas trabalhadas e do emprego. Nota-se claramente que a série de horas trabalhadas tem mais volatilidade do que a do emprego. Como era de se esperar, o indicador de horas trabalhadas é mais fácil de ser ajustado às variações da atividade industrial do que o emprego, por não precisar de rompimento de contrato ou demissão dos funcionários, o que eleva os custos do empregador.
Com a queda da produção industrial nos últimos doze meses, a indústria voltou a reduzir as horas trabalhadas e manteve o emprego praticamente estável. Por isso, o novo descolamento das séries de horas trabalhadas e emprego.
A título de demonstração, o gráfico 5 mostra a variação frente ao mesmo mês do ano anterior das horas trabalhadas e do emprego. Em agosto de 2008 – dois meses antes do impacto da crise internacional na economia brasileira–, ambos os indicadores cresciam a taxa muito semelhante (entre 3% e 4%).
GRÁFICO 3
Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Números-índices com base em setembro de 2008 = 100, dessazonalizados)
Fonte: CNI.
87
89
91
93
95
97
99
101
103
105
Horas trabalhadas Emprego
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NOTA TÉCNICA
As horas trabalhadas passaram a cair na comparação anual em dezembro de 2008 e atingiu queda em torno de 10% entre abril e outubro de 2009. O emprego acompanhou a trajetória, mas de forma tênue. A queda anual do emprego só foi registrada em janeiro de 2009 – retração de apenas 0,2%. Nesse período, as horas trabalhadas já estavam registrando queda de 7,3% na mesma base de comparação.
GRÁFICO 4
Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Variação frente ao mês anterior dos dados dessazonalizados, em %)
Fonte: CNI.
-8,0%
-6,0%
-4,0%
-2,0%
0,0%
2,0%
4,0%
Emprego Horas trabalhadas
GRÁFICO 5
Horas trabalhadas e emprego da indústria de transformação(Variação frente ao mesmo mês do ano anterior)
-15
-10
-5
0
5
10
15
Horas trabalhadas Emprego
Fonte: CNI.
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NOTA TÉCNICA
A recuperação mais rápida das horas trabalhadas também ocorre na variação anual. Entre outubro e dezembro de 2009, a variação anual das horas trabalhadas passou de –9,1% para 5,2%. Foram necessários apenas cinco meses para as horas trabalhadas atingirem expansão anual de 10% (março de 2010).
O emprego, sempre mostrando movimentos mais lentos, atingiu a maior taxa anual negativa em julho de 2009 (–5,2%) e demorou um ano para atingir o pico de crescimento anual, de 7,4%, em julho de 2010. No entanto, ambos os indicadores voltaram a mostrar desaceleração do ritmo de crescimento na variação anual, de modo a registrar taxas negativas de expansão (–1,5% para as horas trabalhadas e –0,5% para o emprego em maio de 2012).
A análise setorial da indústria de transformação aponta que a maioria dos setores registra queda das horas trabalhadas entre maio de 2012 e maio de 2011. Dos dezenove setores considerados pela CNI, quatorze registraram queda das horas trabalhadas em maio frente ao mesmo mês do ano anterior. As exceções são os setores Borracha e plástico (0,4%), Máquinas, aparelhos e materiais elétricos (0,8%), Metalurgia básica (1,5%), Alimentos e bebidas (3,9%) e Produtos químicos (5,0%).
Quanto ao emprego por setor de atividade, a situação é mais dividida. Do total, onze setores registram queda do emprego, enquanto outros oito mostram crescimento da mesma variável. Os setores com as maiores quedas do emprego são: Produtos de metal (–9,9%), Couros e calçados (–5,6%) e Madeira (–4,5%). Refino e álcool (+5,8%) e Outros equipa-mentos de transporte são os setores com o maior crescimento do emprego na indústria de transformação.
GRÁFICO 6
Horas trabalhadas por setor da indústria de transformação(Variação entre maio de 2012 e maio de 2011)
Fonte: CNI.
5,0%
3,9%
1,5%
0,8%
0,4%
–0,1%
–0,3%
–0,5%
–1,9%
–2,5%
–3,7%
–4,2%
–4,5%
–5,2%
–6,1%
–7,5%
–8,5%
–8,8%
–8,9%
Produtos químicosAlimentos e bebidas
Metalurgia básicaMáq., apar. e mat. elétricos
Borracha e plásticoMinerais não metálicos
Edição e impressãoMóveis e diversas
Papel e celuloseMáquinas e equipamentos
Refino e álcoolTêxteis
VestuárioOutros equipamentos de transporte
MadeiraCouros e calçados
Mat. eletrônico e comunic.Produtos de metal
Veículos automotores
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NOTA TÉCNICA
4 CONSIDERAÇÕES FINAISA indústria foi o setor mais afetado pela crise internacional. A crise de origem hipotecária, nos Estados Unidos, se alonga há cinco anos, e seus impactos na atividade econômica pas-saram a afetar mais os países europeus.
No Brasil, a indústria continua apontando fraca atividade, uma vez que o índice de produção industrial ainda se encontra abaixo do patamar pré-crise. Os ajustes nas horas trabalhadas e no emprego da indústria de transformação foram os mais fortes desde o início da série histórica da pesquisa Indicadores Industriais/CNI (em janeiro de 2003).
Enquanto a recuperação do emprego foi plena e até registra saldo positivo (3,1%) entre maio de 2012 e setembro de 2008, as horas trabalhadas continuam sendo a variável de maior ajuste no mercado de trabalho industrial, como naturalmente ocorre em qualquer outro setor, e se encontram atualmente 4,6% abaixo do nível pré-crise.
A indústria brasileira continua com grandes dificuldades de recuperação devido a in-tensos problemas de competitividade, tanto no mercado externo – com baixa demanda –, quanto no interno – onde a indústria passa a competir com a invasão de produtos importados e a demanda doméstica começa a mostrar sinais de enfraquecimento no ritmo de expansão.
GRÁFICO 7
Emprego por setor de atividade da indústria de transformação(Variação entre maio de 2012 e maio de 2011)
Fonte: CNI.
5,8%
4,5%
2,7%
1,8%
1,1%
1,1%
0,9%
0,8%
–0,2%
–0,3%
–0,5%
–1,0%
–1,4%
–2,1%
–2,8%
–2,9%
–4,5%
–5,6%
–9,9%
Refino e álcoolOutros equipamentos de transporte
Produtos químicosAlimentos e bebidas
Máquinas e equipamentosVestuário
Metalurgia básicaMáq., apar. e mat. elétricos
Edição e impressãoMóveis e diversas
Papel e celuloseMinerais não metálicos
Veículos automotoresBorracha e plástico
TêxteisMat. eletrônico e comunic.
MadeiraCouros e calçadosProdutos de metal
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PERCEPÇÃO DOS TRABALHADORES SOBRE INTENSIDADE E EXIGÊNCIAS NO AMBIENTE DE TRABALHO
Sandro Pereira Silva*
1 INTRODUÇÃOA questão da intensidade da exploração do trabalho suscita debates que remontam aos primórdios do período conhecido como Revolução Industrial na Inglaterra do século XVIII. À época, são muitos os relatos de jornadas de trabalho acima de dezesseis horas por dia, inclusive para mulheres e crianças, sem descanso semanal e sem nenhum amparo em termos de direitos e segurança do trabalho. Um marco importante em termos de regulação foi a primeira convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT),1 em 1919, a Convenção sobre as Horas de Trabalho na Indústria, que estabeleceu como princípio uma jornada de oito horas por dia e 48 horas por semana. Em 1962, a Recomendação da OIT nº 116 propôs a redução progressiva da jornada de trabalho até alcançar quarenta horas semanais2 (OIT, 2009).
No Brasil, o estabelecimento da jornada diária de trabalho de oito horas como regra geral ocorreu somente em 1940, com a promulgação do Decreto nº 2.308. Em 1943, o instituto da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) incluiu este decreto em seu corpo normativo (Artigo 58). Com a Constituição Federal de 1988, a jornada de trabalho passou a ser regulamentada também pelo seu Artigo 7º, XIII, em que se manteve a duração diária de oito horas com redução da jornada semanal de 48 para 44 horas. Atualmente há uma convergência entre as principais centrais sindicais do país em pressionar o governo federal para que determine a redução da jornada para quarenta horas semanais.
Por outro lado, as inovações tecnológicas se traduziam em profundas mudanças es-truturais no sistema produtivo e, por conseguinte, na vida do proletariado. A intensidade do trabalho passou a não mais ser vista apenas como uma questão quantitativa, ou seja, o número de horas trabalhadas no dia ou na semana. A indução de novos equipamentos, processos de trabalho e organização gerencial acarretou novas oportunidades de exploração da força de trabalho e expansão da mais-valia relativa, por meio do aumento da produtivi-dade do trabalho na indústria e demais setores. Com isso, novas reivindicações surgiam no
* Técnico de Planejamento e Pesquisa da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea.
1. A OIT, criada em 1919 no pós-Primeira Guerra Mundial, é uma agência multilateral especializada nas questões do trabalho ligada à Organização das Nações Unidas (ONU). Sua composição se dá de forma paritária, envolvendo governos dos 182 Estados-membros e organizações de empregadores e de trabalhadores.
2. Considera-se como jornada de trabalho o período no qual o empregado está à disposição do empregador, mesmo que em sua residência.
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NOTA TÉCNICA
seio do movimento trabalhista, o que demonstra um caráter histórico dialético da relação capital-trabalho sob a dinâmica capitalista.
A intensificação do trabalho é o processo no qual se eleva o número de atividades e exigências ao trabalhador em um mesmo período de tempo, ou seja, sob a mesma jornada de trabalho. Esse processo vem ganhando maior expressão desde os anos 1980, período que marcou uma nova etapa de reestruturação produtiva do capitalismo global que teve como resultado a demissão em massa de trabalhadores nos mais diversos setores econômicos. Houve então uma diminuição do número de empregos de um lado e, do outro, aumento do número de atividades exigidas dos trabalhadores que permaneceram empregados, acar-retando intensificação do trabalho. As novas tecnologias e processos adotados pelo sistema produtivo passaram a exigir maior capacidade de aprendizado por parte dos trabalhadores, além de aumentar também a disponibilidade das pessoas para trabalhar, possibilitada pela intensificação da divisão do trabalho. Para Dal Rosso (2008), a pessoa deixa de trabalhar no ritmo que seria mais confortável para ela, passando cada vez mais a produzir de acordo com o que é ditado pela máquina.
A reestruturação produtiva no Brasil teve seu pico em termos de desestruturação do mercado de trabalho no final dos anos 1990, com aumento do desemprego e da informalida-de. Já ao longo dos anos 2000, o que se verificou foi uma retomada da capacidade de criação de empregos na economia do país, chegando-se a níveis inéditos de desemprego, fruto da própria recuperação da economia brasileira (Silva, 2011). Sobre esses pontos, felizmente há no país uma série de índices de institutos qualificados que possibilitam o acompanhamento contínuo do comportamento das principais variáveis que compõem o mercado de trabalho.
No entanto, pelo fato de a questão da intensidade do trabalho ser algo difícil de se medir, com poucas bases de dados disponíveis, a produção acadêmica com análises mais gerais sobre essa temática é bastante escassa. Com isso, torna-se difícil saber sobre que nível de intensidade e exigências do trabalhador foi desencadeada essa recuperação do mercado de trabalho no Brasil.
Com base nessa lacuna, foi desenvolvida a pesquisa do tipo survey do Sistema de Indi-cadores de Percepção Social (SIPS) com o objetivo de detectar a percepção dos trabalhadores brasileiros sobre os processos de intensidade do trabalho nos quais estão sujeitos.3 A pesquisa de campo abordou uma amostra de 3.709 pessoas, sendo 52,4% de homens e 47,6% de mulheres, em todo o território nacional, todas ocupadas, ou seja, que declararam ter exer-cido atividade remunerada na semana anterior à entrevista, ou estarem temporariamente afastadas (Ipea, 2012).
Este texto concentrou-se na análise de uma parte do banco de dados gerado sobre o tema. Optou-se em comparar os resultados por vínculo trabalhista do respondente, orga-nizados da seguinte forma:4 i) trabalhador autônomo: trabalhador por conta própria ou empregador, com 34,11% da amostra; ii) subordinado formal: empregado com carteira de trabalho assinada e servidor público (civil ou militar), 45,97%; e iii) subordinado informal: empregado sem carteira de trabalho assinada, 19,92%.
3. O projeto do SIPS foi desenvolvido inicialmente em 2009 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Trata-se de uma pesquisa domiciliar para a coleta de informações referentes à opinião da população brasileira adulta em todo o território nacional sobre diversas temáticas que tangem o debate atual acerca de políticas públicas e desenvolvimento.
4. Em termos da composição da amostra por setores de atividade captados pela pesquisa de campo, tem-se: i) agricultura/pecuária, com 2,03% da amostra; ii) indústria, 8,17%; iii) construção civil, 6,9%; iv) comércio, 30,82%; v) serviços, 45,27%; e vi) administração pública, 6,9%.
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NOTA TÉCNICA
Com base nesses apontamentos, a análise dos dados foi divida em três subitens: flexibili-dade da jornada de trabalho; exigência de capacidades; e cobranças e intensidade do trabalho. Posteriormente, encerra-se com as considerações finais acerca das informações analisadas.
2 ANÁLISE DOS DADOS
2.1 Flexibilidade da jornada de trabalhoEm termos de definição do horário do trabalho, a maioria dos entrevistados, 58,5%, afirmou exercer horário fixo, contra 41,5% que exercem horário flexível de trabalho, sendo que esses últimos são compostos por 30,5% que definem seu próprio horário e 11% cujo horário é definido pelo empregador. Ao diferenciar por vínculo trabalhista, os números apresentam variações significativas. Enquanto os subordinados informais apresentam valores próximos à média geral, entre os subordinados formais a grande maioria exerce jornadas de trabalho com horário fixo, 83,3%. Já entre os autônomos, esse valor se inverte, com 74,8% deles exercendo horários flexíveis definidos por eles próprios, o que já era de se esperar pela própria natureza do trabalho autônomo.
Por outro lado, mesmo com a grande maioria dos trabalhadores autônomos apresen-tando jornadas flexíveis, chama a atenção também o fato de quase 20% deles declararem exercer atividades em período fixo, não determinado por eles mesmos. Nesse caso esse re-sultado pode ser uma combinação de várias situações: i) suas jornadas podem ser definidas por seus clientes, contratantes de seus serviços, ou estarem subordinados a horários dos espaços nos quais eles ocupam, como no caso dos pequenos negócios; ou, então, ii) pode até mesmo apontar relações de subordinação disfarçada, como no caso da transformação dos trabalhadores em pessoa jurídica (PJ) para sua posterior contratação, livrando o empregador dos encargos trabalhistas (fenômeno conhecido como “pejotização”).
2.2 Exigência de capacidadesA pesquisa focou também na percepção dos trabalhadores sobre algumas capacidades que lhes são exigidas em sua atividade laboral, seja pelo empregador, no caso dos trabalhadores subordinados, ou pelos clientes, no caso dos autônomos, e que são imprescindíveis para a manutenção de seu posto de trabalho. Nesse sentido, foi questionado o nível de exigência para um grupo de cinco capacidades gerais diferentes.
A primeira delas referiu-se à capacidade de exercer várias funções diferentes no local de trabalho. No total, 34,9% afirmaram haver um grau baixo de exigência; 18,6%, que há exigência média; e 44,1%, que há uma alta exigência quanto a essa capacidade. Os traba-lhadores subordinados formais apresentaram maiores índices de alta exigência e menores quanto à baixa exigência.
Posteriormente, questionou-se sobre a exigência de capacidade de trabalho em grupo, que teve como resultado geral: 32,7% com baixa exigência, 18,5% com exigência média; e 46,8% com alta exigência. Sobre esse ponto, os subordinados formais também apresentaram a maior proporção de alta exigência e a menor proporção de baixa exigência. Os subordi-nados informais e os autônomos apresentaram índices parecidos e abaixo da média quanto à exigência da capacidade de trabalho em grupo, o que leva a crer em uma organização atomizada e pouco coletiva do trabalho autônomo e informal no Brasil.
A terceira capacidade abordada foi no tocante à realização de tarefas com grande velo-cidade. O resultado geral apontou para: 28,7% com baixa exigência; 21,8% com exigência
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NOTA TÉCNICA
média; e 47,2% com alta exigência. Os autônomos foram os que mais destoaram da média geral quanto aos percentuais de baixa e alta exigência, que foi de apenas 31,9% e de 43,8% para os trabalhadores desse grupo.
Outra capacidade questionada na pesquisa foi com relação a se comunicar bem, escrita e oralmente. Os percentuais gerais detectados foram: 20,1% com baixa exigência; 18,5% com exigência média; e 58,8% com alta exigência. Os subordinados informais foram os que mais destoaram da média geral quanto ao percentual de alta exigência detectada, com 49,4%.
Por último, foi questionado sobre o grau de exigência da capacidade de atender bem clientes ou fornecedores. Os percentuais gerais apontaram para aproximadamente 70% de alta exigência, seguidos de 15,2% dos que declararam baixa exigência e 12,8% com exi-gência média. Verifica-se, portanto, que essa é a capacidade com maior grau de exigência entre os trabalhadores abordados nesta pesquisa. Nesse quesito, assim como no anterior, os subordinados informais apresentaram os menores graus de percepção quanto à alta exigência dessa capacidade, embora tenha sido o maior valor entre as cinco capacidades questionadas para esse grupo, 60%. Interessante notar também que esta foi a única capacidade exigida abordada nessa pesquisa em que o grupo dos trabalhadores formais não foi o que apresentou o maior índice, mesmo com valor acima da média geral, ficando nesse caso por conta dos autônomos, com 73,3%. O gráfico 1 resume os resultados gerais deste tópico.
GRÁFICO 1
Percepção quanto às exigências no ambiente de trabalho(Em %)
Fonte: Ipea (2012).
34,932,7
28,7
20,1
15,218,6 18,5
21,818,5
12,8
44,146,8 47,2
58,8
69,2
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Exercer várias funçõesdiferentes
Trabalho em grupo Executar tarefas comvelocidade
Boa comunicação Atender bemclientes/fornecedores
Baixa exigência Exigência média Alta exigência
2.3 Cobranças e intensidade do trabalhoEsta seção buscou verificar a percepção dos trabalhadores em termos de cobrança e inten-sidade do trabalho. Primeiramente, questionou-se se os trabalhadores perceberam que em seu trabalho lhes são exigidas atividades que antes eram exercidas por mais de uma pessoa. Como resultado, 41,6% responderam que sim, enquanto 58,4% responderam que não. Os subordinados informais foram os que apresentaram o menor percentual de exigência, com 37%, e os autônomos tiveram o maior percentual, 45,1%.
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NOTA TÉCNICA
Com relação às cobranças recebidas no ambiente de trabalho atual, sejam elas do empregador ou dos clientes, procurou-se obter informações sobre como os trabalhadores as perceberam em seus ambientes de trabalho. Eles as classificaram da seguinte forma: 56,5% afirmaram que são tranquilas, pois há liberdade para exercer as tarefas que lhes são cobradas; 27,8% classificaram-nas como ponderadas, percebendo que as cobranças ocorrem de maneira normal; 11,1% classificaram-nas como tensas, pois há um nível de cobranças bem elevado; e 2,3% disseram que as cobranças no ambiente de trabalho são insuportáveis e ocorrem todo o tempo. Nos percentuais divididos por vínculo, os subordinados formais apresentaram as maiores proporções de trabalhadores que classificam as cobranças como tensas ou insu-portáveis, com 17,6% ao todo. Outros 2,3% responderam que esse questionamento não se aplicava para seu ambiente trabalho, sendo a maioria deles composta por autônomos.
GRÁFICO 2
Como os trabalhadores classificam o nível das exigências no trabalho(Em %)
Fonte: Ipea (2012).
56,5
64,9
50,4
59,6
27,8
20,1
31,929,1
11,1
7,5
14,3
8,0
4,6
7,4
3,4 3,2
0
10
20
30
40
50
60
70
Total Autônomos Subordinados formais Subordinados informais
Tranquilo Ponderado Tenso Insuportável
Outra questão importante refere-se à ocorrência de acidentes ou problemas de saúde sofridos alguma vez pelos trabalhadores em sua vida laboral nos quais eles acreditam ser decorrentes do excesso de trabalho. Verificou-se que 17,3% afirmaram já ter sofrido algum acidente ou problema de saúde nessas condições. Ou seja, estatisticamente, quase um tra-balhador em cada cinco afirmou ter sofrido alguma consequência negativa do excesso de trabalho, um número bastante preocupante no que tange à temática da saúde e segurança do trabalho. Esse percentual não apresentou grandes variações entre os vínculos de trabalho.
Uma questão recorrente nos estudos recentes sobre intensidade do trabalhado aborda a temática da inserção dos equipamentos de informática e telecomunicações (computador, internet, celular etc.) no ambiente de trabalho dos mais variados setores econômicos. Sobre isso, questionou-se aos trabalhadores entrevistados o que eles achavam quanto ao impacto desses equipamentos em suas rotinas de trabalho. Constatou-se que: 32% deles classificaram o impacto como bom, por considerarem que tais equipamentos aliviaram seu trabalho e que agora podiam executar as tarefas com menor esforço; 13,6% disseram ser indiferentes, pois acreditavam que a intensidade do trabalho continuava a mesma, alterando apenas a
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NOTA TÉCNICA
forma de executar as tarefas; 1,2% percebeu esse impacto como ruim, por acreditar que a inserção desses equipamentos intensificou seu trabalho, pois agora executava tarefas relativas ao trabalho em seu tempo livre ou precisava ficar de prontidão para uma chamada repentina. Por outro lado, a maioria dos entrevistados, 53%, afirmou que não utiliza equipamentos de informática ou telecomunicações na jornada de trabalho. O gráfico 3 mostra essa divisão por vínculo de trabalho, na qual se pode perceber que a proporção de trabalhadores que classificaram o impacto como ruim não variou muito entre eles. A maior variação ficou por conta da proporção dos que não utilizam esses equipamentos, sendo menor entre os subordinados formais e maior entre os autônomos e subordinados informais.
GRÁFICO 3
Percepção sobre o impacto dos equipamentos de comunicação e informática no trabalho
Fonte: Ipea (2012).
32,0
25,8
39,4
21,5
13,6
8,9
14,8
18,2
1,2 1,0 1,3 1,1
53,0
64,1
44,3
59,0
0
10
20
30
40
50
60
70
Total Autônomos Subordinados formais Subordinados informaisBom Indiferente Ruim Não utilizo
Por outro lado, foi questionado também qual a relação dos trabalhadores com sua atividade laboral quando está fora da jornada e do ambiente de trabalho. Nesse ponto, quase a metade deles, 45,6%, afirmou que não consegue se desligar totalmente do trabalho em seu tempo livre, sendo que 26% do total responderam que ficam de prontidão, pois podem ser acionados para alguma atividade fora de sua jornada normal de trabalho; outros 8% afirmaram que em seu tempo fora da jornada de trabalho também planejam ou desen-volvem atividades referentes ao trabalho via computador ou celular. No primeiro caso, a maior proporção encontra-se entre os autônomos, enquanto no segundo a maior proporção está entre os subordinados formais e informais. O interessante desses resultados é que são bem superiores ao 1,2% daqueles que disseram que a inserção dos equipamentos de infor-mática e comunicação no trabalho é ruim pelo fato de implicarem execução de tarefas em seu tempo livre ou na necessidade de ficarem de prontidão para uma chamada repentina de trabalho, como se observou no parágrafo anterior. Além desses, 7,3% afirmaram que procuram aprender coisas sobre seu trabalho, o que também indica um comprometimento de seu tempo livre em decorrência de sua atividade laboral, e 4,3% realizam outro trabalho remunerado. Os demais entrevistados, 54,4% do total, disseram que conseguem desligar-se totalmente do trabalho quando estão fora de suas jornadas, sendo que o maior percentual ficou por conta dos subordinados formais, e o menor, entre os autônomos.
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NOTA TÉCNICA
3 CONSIDERAÇÕES FINAISCom base nos dados analisados nesta pesquisa, pode-se inferir que, de acordo com a per-cepção dos trabalhadores, a intensidade do trabalho tem se manifestado sobretudo pelo aumento das exigências e pela pressão por resultados, o que se percebe pelo alto índice de “alta exigência” nas cinco capacidades gerais questionadas. Outro ponto digno de nota é que cerca de metade dos trabalhadores afirmou que não se desliga totalmente de seu trabalho durante seu tempo livre, o que demonstra que a intensidade do trabalho se propaga também via apropriação do tempo livre dos trabalhadores, seja pela exigência de novas capacitações para acompanharem as novas exigências, seja pela necessidade de prontidão para o exercício de atividades extras.
O que se notou é que os trabalhadores subordinados formalizados são os que possuem maior rigidez em termos de tempo de trabalho e não trabalho. Isso ficou claro, sobretudo, pela definição de horários fixos de trabalho e horário de almoço por parte do empregador. No caso dos autônomos e dos subordinados informais, essas fronteiras são muito difíceis de ser detectadas, pela própria natureza dessas atividades.
Em termos de exigências de capacidades, o grupo dos subordinados formais foi o único que apresentou índices superiores à média geral em todas as exigências abordadas na pesquisa, o que denota maior cobrança de qualificação profissional para o exercício de uma atividade de trabalho formalizada. Em decorrência desse maior grau de exigências, os trabalhadores formais também foram os que mais apresentaram críticas quanto ao nível de exigências no ambiente de trabalho.
Por fim, em termos de percepção quanto ao papel dos novos equipamentos de comu-nicação e informática no ambiente de trabalho, é interessante notar que apenas uma parcela residual (1,2%) afirmou achar ruim essa inserção por fazê-la exercer alguma atividade refe-rente ao trabalho em seu tempo livre. Por outro lado, cerca de um terço dos trabalhadores disse que fica de prontidão em seu tempo livre para eventuais chamadas de trabalho ou utiliza esses equipamentos para planejar atividades de trabalho. Isso mostra que os novos equipamentos de comunicação e informática possuem relevante contribuição no aumento da intensidade do trabalho, mas essa questão ainda não é vista como um problema, ou então não se construiu entre os trabalhadores um vínculo direto entre o aumento da intensidade e tais equipamentos, ou seja, eles podem estar encarando essa intensidade como advinda da própria natureza e necessidade do trabalho. Ainda sobre esse quesito, é digno de nota que mais da metade dos trabalhadores afirmou não fazer uso desses equipamentos em seu ambiente de trabalho, o que demonstra que a modernização tecnológica das relações de trabalho não se inseriu em grande parte dos postos de trabalho na economia do país.
REFERÊNCIAS
DAL ROSSO, S. Mais trabalho! São Paulo: Boitempo, 2008.
IPEA. Sistema de indicadores de percepção social (SIPS): trabalho e renda. Brasília: Ipea, 2012. (Relatório de Pesquisa).
OIT. Duração do trabalho em todo o mundo. Brasília: OIT, 2009.
SILVA, S. P. Análise da percepção social dos trabalhadores ocupados e desocupados sobre trabalho e renda no Brasil. In: SCHIAVINATTO, F. Sistema de indicadores de percepção social (SIPS). Brasília: Ipea, 2011.
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TEMPO DE TRABALHO: MUDANÇAS DE PERCEPÇÃO NOS ANOS RECENTES*
André Gambier Campos**
Na literatura especializada, a discussão acerca do tempo de trabalho envolve um amplo conjunto de aspectos, como sua duração, sua distribuição e sua intensidade, por exemplo. Este texto dedica-se à duração do trabalho no Brasil – aspecto que foi objeto de regulação pública desde o início da década de 1930. E que, a partir do final da década de 1980, voltou ao centro do debate – inclusive, como alvo de diversas alterações legislativas, no âmbito constitucional e infraconstitucional.
No mercado laboral, não houve uma extensão no número de horas de trabalho no período mais recente, ainda que alguns casos tenham sido registrados, em certas posições ocupacionais e certos setores econômicos. De acordo com as informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE), nos anos 1990, a duração do tempo de trabalho no país até reduziu-se ligeiramente. E, nos anos 2000, essa duração reduziu-se acentuadamente.
Considerando todas as ocupações (principais e adicionais), verifica-se que a por-centagem da população ocupada que gastava 45 horas ou mais por semana trabalhando diminuiu um pouco entre 1992 e 2001 (de 44,2% para 43,9%), assim como diminuiu muito entre 2001 e 2009 – ano da última versão disponível da PNAD/IBGE (de 43,9% para 33,6%).
Não é possível ignorar que este último percentual, mostrando um terço dos ocupados laborando mais que o tempo aceitável, ainda é muito elevado. Até mesmo as compa-rações internacionais mais prosaicas, passíveis de serem realizadas com uso da “taxa de observância”, indicam que o Brasil se encontra longe de situações mais civilizadas, observadas em outros países.1
Seja como for, também não é possível ignorar a evidência disponibilizada, que mostra que o limite de 44 horas semanais, fixado no âmbito constitucional em 1988, tem funcionado como uma referência efetiva, para uma proporção cada vez maior da população ocupada no país – se não na década de 1990, ao menos ao longo da década de 2000.
* O autor gostaria de agradecer a Carlos Corseuil e Roberto Gonzalez – ambos da Diretoria de Estudos e Políticas Sociais (Disoc) do Ipea – pelos comentários e sugestões.
** Técnico de Planejamento e Pesquisa da Disoc/Ipea.
1. A este respeito, verificar Lee, McCann e Messenger (2009).
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NOTA TÉCNICA
A evidência da PNAD/IBGE pode embasar a seguinte pergunta: há uma importância cada vez menor do tempo de trabalho na vida diária da população brasileira? Por sua vez, a resposta pode levar em conta um levantamento quantitativo, realizado no âmbito do Sistema de Indicadores de Percepção Social do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (SIPS/Ipea).2 Entre outros aspectos, esse levantamento está focado no relacionamento entre o tempo de trabalho e o tempo extratrabalho (ou tempo livre), tal como atualmente percebido pela população ocupada. Alguns resultados desse levantamento, que ajudam a elaborar uma resposta para a pergunta acima formulada, são apresentados a seguir.
No SIPS/Ipea, quase a metade dos entrevistados (45,4%) afirma ter dificuldade para se desligar totalmente do trabalho remunerado, mesmo após o horário de término de sua jornada diária. Entre as razões apontadas, destacam-se a necessidade de ficar de prontidão, para a realização de alguma atividade extraordinária (26,0%); a necessidade de planejar ou desenvolver alguma atividade de trabalho, mediante internet, celular etc. (8,0%); bem como a necessidade de aprender um conjunto de coisas sobre o próprio trabalho (7,2%). Acrescente-se que 4,2% dos entrevistados relatam que possuem outros trabalhos remunerados, além do principal.3
2. O SIPS é um levantamento quantitativo (survey) realizado pelo Ipea, com natureza amostral e domiciliar, que visa captar, nas regiões urbanas brasileiras, a percepção da população acerca das políticas públicas implementadas pelo Estado em âmbito federal, estadual ou municipal, em diferentes áreas (como educação, saúde, segurança, transporte, trabalho etc.), independentemente do fato de esta população ser usuária/beneficiária direta/indireta de tais políticas. No caso do levantamento especificamente aqui apresentado, é importante mencionar que ele esteve focado na população de áreas urbanas brasileiras, com 18 ou mais anos de idade e com ao menos um trabalho remunerado na semana de referência da pesquisa.
3. Apenas como referência, na PNAD/IBGE de 2009, entre os trabalhadores urbanos, com 18 anos de idade ou mais e ao menos um trabalho remunerado na semana de referência, 4,8% possuíam outros trabalhos, além do principal.
GRÁFICO 1
Brasil: evolução do tempo de trabalho (Número de horas habitualmente trabalhadas por semana – todos os trabalhos)
Fonte: PNAD/IBGE.
55,8 56,1
66,4
44,2 43,9
33,6
0,0
10,0
20,0
30,0
40,0
50,0
60,0
70,0
1992 2001 2009
Até 44 horas 45 horas ou mais
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NOTA TÉCNICA
Menos de um terço dos entrevistados (29,7%) consegue assumir outros com-promissos regulares, para além de seu trabalho remunerado. Entre os que conseguem assumir, destacam-se as atividades de devoção religiosa (7,1%), de realização de estudos (5,9%) e de treinamento esportivo (5,9%). Ademais, 6,2% dos entrevistados afirmam ter compromissos com outro trabalho remunerado, ao passo que 2,5% dizem desenvolver trabalho voluntário (fora de seus domicílios).4 No que tange ao tempo dedicado a essas atividades, os entrevistados que conseguem desenvolvê-las destinam 10,7 horas semanais em média (sendo que a mediana corresponde a sete horas semanais).
Mais de um terço dos entrevistados (37,7%) sente que o tempo livre vem diminuindo no período recente, por conta do tempo diariamente gasto com o trabalho remunerado. De maneira mais específica, eles afirmam que isso ocorre por causa do excesso de ati-vidades exigidas no trabalho (18,0%), devido à obrigação de levar atividades laborais para realizar em casa (5,3%) e por conta do maior tempo gasto com transporte para o trabalho (4,8%), entre outras razões.
4. Excetuando-se os entrevistados que afirmam ter compromissos com um trabalho remunerado adicional ou com um trabalho voluntário, verifica-se que a proporção que consegue assumir outros compromissos regulares, para além de seu trabalho remunerado principal, se reduz a pouco mais de um quinto (21,0%).
GRÁFICO 2
Quando está fora do horário de trabalho, você:
Fonte: SIPS/Ipea.
54,6
45,4
Desliga-se totalmente do trabalho
Não se desliga totalmente do trabalho
TABELA 1Quando está fora do horário de trabalho, você:
%
Fica de prontidão, pois pode ser acionado para alguma atividade extra 26,0
Planeja ou desenvolve atividades referentes ao trabalho via internet/celular 8,0
Procura aprender coisas sobre o trabalho 7,2
Exerce outro trabalho remunerado 4,2
Total 45,4
Fonte: SIPS/Ipea.
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NOTA TÉCNICA
GRÁFICO 3
Além de seu trabalho, você possui outro(s) compromisso(s) regular(es)?
Fonte: SIPS/Ipea.
70,3
29,7
Não possuo nenhum outro compromisso
Possuo outro compromisso
TABELA 2Além de seu trabalho, você possui outro(s) compromisso(s) regular(es)?
%
Sim, devoção religiosa 7,1
Sim, outro trabalho remunerado 6,2
Sim, atividades de estudo 5,9
Sim, prática ou treinamento esportivo 5,9
Sim, trabalho não remunerado ou voluntário fora do lar 2,5
Sim, outra atividade 2,0
Sim, atividade política/sindical 0,2
Total 29,7
Fonte: SIPS/Ipea.
GRÁFICO 4
Você sente que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho?
Fonte: SIPS/Ipea.
62,3
37,7
Não sinto que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho
Sinto que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho
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NOTA TÉCNICA
Mais de um terço dos entrevistados (39,5%) considera que o tempo cotidianamente dedicado ao trabalho remunerado compromete a qualidade de vida. De acordo com as respostas fornecidas, isso ocorre principalmente por conta de esse trabalho gerar cansaço e estresse (13,8%), devido a comprometer as relações amorosas e a atenção à família (9,8%), por causa do prejuízo causado ao estudo, ao lazer e ao esporte (7,2%) e devido a afetar negativamente as relações de amizade (5,8%).
TABELA 3Você sente que o tempo livre vem diminuindo por causa do trabalho?
%
Sim, por causa do excesso de atividades no trabalho 18,0
Sim, por causa da necessidade de levar trabalho para casa 5,3
Sim, por causa do maior tempo gasto com transporte para o trabalho 4,8
Sim, por causa da maior exigência de qualificação para o trabalho 3,7
Sim, por causa da necessidade de ficar de prontidão para emergências no trabalho 2,6
Sim, por outro motivo 3,4
Total 37,7
Fonte: SIPS/Ipea.
GRÁFICO 5
Você acha que o tempo dedicado ao trabalho compromete sua qualidade de vida?
Fonte: SIPS/Ipea.
60,5
39,5
Não acho que o tempo dedicado ao trabalho comprometa minhaqualidade de vida
Acho que o tempo dedicado ao trabalho compromete minhaqualidade de vida
TABELA 4Você acha que o tempo dedicado ao trabalho compromete sua qualidade de vida?
%
Sim, pois gera cansaço e estresse 13,8
Sim, pois compromete minhas relações amorosas/minha atenção à família 9,8
Sim, pois compromete meu tempo de estudo/lazer/atividades físicas 7,2
Sim, pois compromete minhas amizades 5,8
Sim, pois gera perda de motivação para o próprio trabalho 2,9
Total 39,5
Fonte: SIPS/Ipea.
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NOTA TÉCNICA
Quase a metade dos entrevistados (48,8%) apresenta reações negativas quando ne-cessita dedicar parcela de seu tempo livre a atividades próprias do trabalho remunerado. Entre essas reações negativas, contabilizam-se as seguintes atitudes: conformação, por precisar manter o trabalho (36,7%); tristeza, por não sentir prazer no trabalho (5,1%); e revolta, por achar que o tempo livre deveria ser dedicado a outras atividades (que não o trabalho – 7,0%).
GRÁFICO 6
Quando precisa dedicar parte de seu tempo livre a atividades de seu trabalho você tem:
Fonte: SIPS/Ipea.
51,248,8
Atitude positiva ou indiferente Atitude negativa
TABELA 5Quando precisa dedicar parte de seu tempo livre a atividades de seu trabalho você fica:
%
Atitude positiva ou indiferente
Feliz, pois está fazendo o que gosta 42,0
Indiferente, pois nunca tem o que fazer quando está de folga 9,2
Atitude negativa
Conformado, pois precisa manter o emprego 36,7
Triste, pois não sente prazer no que faz 5,1
Revoltado, pois o tempo livre deveria ser para outras coisas 7,0
Total 100,0
Fonte: SIPS/Ipea.
Com a análise até agora realizada, fica evidente que uma parcela expressiva dos entrevistados considera que o tempo dedicado ao trabalho remunerado afeta negativa-mente seu tempo livre. Entretanto, uma parcela bastante inferior (de apenas 21,5%) dos entrevistados afirma efetivamente pensar em trocar de trabalho por causa do tempo que gasta com ele, avaliado como excessivo.
Por fim, quando os entrevistados opinam sobre eventuais alterações nas normas estatutárias que regulam a jornada laboral no país (no sentido de reduzi-la das atuais 44 para um número inferior de horas semanais), nada menos que 36,2% deles afirmam que não perceberiam diferenças caso tais alterações legislativas viessem a ser aprovadas.
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NOTA TÉCNICA
Os demais entrevistados, que perceberiam diferenças em suas vidas com a redução de jornada, distribuem-se pelas seguintes alternativas de uso do tempo livre que surgiria com tal redução: 24,9% usariam esse tempo para cuidar da casa e da família; 12,3% o utilizariam para estudar; outros 12,3% o destinariam para descanso puro e simples; e 5,7% o dedicariam à prática de esporte/recreação.
GRÁFICO 7
Você consideraria trocar de trabalho por causa do tempo que gasta com ele?
Fonte: SIPS/Ipea.
78,5
21,5
Não trocaria de trabalho Trocaria de trabalho
GRÁFICO 8
Caso seja aprovada uma nova lei, prevendo a diminuição da jornada de trabalho, você:
Fonte: SIPS/Ipea.
36,2
63,8
Não sentiria diferença, pois não cumpre jornada regular de trabalho
Dedicaria o tempo livre para outras atividades
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NOTA TÉCNICA
Em resumo, para um grupo relevante dos entrevistados (composto por algo entre 30% e 50% deles), há uma percepção razoavelmente comum da relação entre o tempo de trabalho e o tempo livre. E essa percepção aponta para o fato de que o tempo de trabalho remunerado afeta (de modo significativo, crescente e negativo) o tempo livre disponível. Aponta também para o fato de que isso tem consequências para a qualidade de vida em geral (ao gerar cansaço, estresse e desmotivação; ao prejudicar as relações familiares e as relações de amizade; ao inviabilizar as atividades esportivas, educacionais e assim por diante).
Não deixa de ser contraditório observar que a percepção partilhada por esse grupo de entrevistados, que destaca os impactos (significativos, crescentes e negativos) do tempo de trabalho remunerado para a qualidade de vida em geral, conflita com a leitura que se pode fazer dos dados da PNAD/IBGE, que apontam para uma relativa e aparente redução da importância do tempo de trabalho na vida cotidiana da população brasileira.
A explicação disso pode estar em uma espécie de “esmaecimento” das fronteiras entre tempo de trabalho e tempo livre, detectada a partir dos dados do SIPS/Ipea. Quase metade dos entrevistados relata que, mesmo quando é alcançado o limite da jornada diária, o trabalho continua, até mesmo em casa. Isso por conta da necessidade de permanecer em prontidão/sobreaviso, por causa da realização de teletrabalho (por computador, celular etc.), por conta da necessidade de preparação para o trabalho do dia seguinte e assim por diante. Ou seja, mesmo com a maior parte da população trabalhando relativamente menos a partir dos anos 2000, há uma espécie de “diluição” dos limites entre tempo de trabalho e tempo livre, que faz com que este seja gradualmente convertido no primeiro – sem que, ao que tudo indica, isto seja registrado em levantamentos como a PNAD/IBGE.5
Ressalte-se que essa conversão é valorada de modo negativo por nada menos que a metade dos entrevistados do SIPS/Ipea. Mas essa valoração negativa manifesta-se princi-palmente por meio de uma atitude de “conformação”. Frente à conversão do tempo livre em tempo de trabalho, a atitude dos entrevistados não é de revolta, protesto ou recusa (no plano individual ou mesmo em um plano coletivamente organizado), mas sim de estrita conformidade com o fato. E, ao que tudo indica, isso tem a ver com o que é descrito a seguir.
Apesar da percepção comum de que o tempo de trabalho afeta significativa, cres-cente e negativamente a qualidade de vida, somente um quinto dos entrevistados do SIPS/Ipea afirma realmente pensar em trocar de ocupação por conta disso. Em alguma medida, tal afirmação parece contraditória com a evolução dos parâmetros gerais do
5. Ainda que baseadas em outras fontes de informações, algumas evidências nesse sentido também podem ser encontradas em Cardoso (2009) e Dal Rosso (2008).
TABELA 6Caso seja aprovada uma nova lei, prevendo a diminuição da jornada de trabalho, você:
%
Não sentiria diferença, pois não cumpre jornada regular de trabalho 36,2
Dedicaria o tempo livre a cuidar da casa e da família 24,9
Dedicaria o tempo livre a estudar 12,3
Dedicaria o tempo livre apenas a descansar 12,3
Dedicaria o tempo livre a praticar esportes ou outro tipo de recreação 5,7
Dedicaria o tempo livre a buscar outro trabalho remunerado 4,0
Dedicaria o tempo livre a realizar outra atividade regular 2,6
Dedicaria o tempo livre a fazer hora extra no trabalho atual 2,0
Total 100,0
Fonte: SIPS/Ipea.
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NOTA TÉCNICA
mercado laboral na década de 2000. Afinal, tais parâmetros podem ser resumidos em: menor nível de desocupação, maior nível de ocupação (em particular, assalariada com registro) e, também, maior nível médio de remuneração do trabalho.6
Diante do curso positivo do mercado laboral, bem como do efeito significativo, crescente e negativo do tempo de trabalho sobre a qualidade de vida, como é possível que apenas um quinto dos entrevistados realmente pense em trocar de ocupação? Ao que parece, mesmo com a melhora verificada no mercado, trocar de ocupação ainda parece ser algo impactante para o cotidiano da população, merecendo por isso muitos cuida-dos e várias precauções – mesmo quando a ocupação atual, com seu tempo de trabalho excessivo, prejudica boa parte desse mesmo cotidiano.
Enfim, ao menos no registro “micro” do debate acerca do tempo de trabalho, que é onde se situam as evidências empíricas trazidas pelo SIPS/Ipea, é clara e inequívoca a resposta à indagação proposta com base nas informações da PNAD/IBGE (se há uma relevância cada vez menor da jornada laboral para a vida cotidiana da população). A resposta é negativa: o tempo de trabalho remunerado afeta (significativa, crescente e negativamente) o tempo livre disponível. E isso tem consequências para a qualidade de vida da população, incluindo cansaço, estresse e desmotivação; prejuízo às relações fami-liares e às relações de amizade; inviabilização das atividades esportivas, educacionais etc.
No Brasil atual, mesmo com uma relativa e aparente diminuição da extensão do tempo de trabalho, ainda é marcante a primazia deste no conjunto de tempos sociais.7 Em outras palavras, dentro das disputas envolvendo as diferentes espécies de temporalidades, aquela específica e diretamente relacionada ao trabalho remunerado ainda prevalece. A única ressalva é que, hoje, essa primazia é recolocada em outros termos, por meio de uma espécie de “dissolução” das linhas separadoras entre tempo de trabalho e tempo livre, o que faz com que este último seja progressivamente transformado no primeiro, inteiramente à revelia da vontade dos trabalhadores.
REFERÊNCIAS
BERG, J. Laws or Luck? Understanding rising formality in Brazil in the 2000s. Brasília: OIT, 2010. Mimeografado.
CARDOSO, A. C. Tempos de trabalho, tempos de não trabalho: disputas em torno da jornada do trabalhador. São Paulo: Annablume/FAPESP, 2009.
CARDOSO JÚNIOR, J. C. De volta para o futuro? As fontes de recuperação do emprego formal no Brasil e as condições para sua sustentabilidade temporal. Brasília: Ipea, 2007.
DAL ROSSO, S. Mais trabalho! A intensificação do labor na sociedade contemporânea. São Paulo: Boitempo, 2008.
KREIN, J. D.; SANTOS, A. L.; NUNES, B. T. Trabalho no governo Lula: avanços e contradições. In: ENCONTRO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ESTUDOS DO TRABALHO, 12. João Pessoa: ABET, 2011.
LEE, S.; MCCANN, D.; MESSENGER, J. Duração do trabalho em todo o mundo: tendências de jornadas de trabalho, legislação e políticas numa perspectiva global comparada. Brasília: OIT, 2009.
6. A este respeito, conferir Berg (2010), Cardoso Júnior (2007) e Krein, Santos e Nunes (2011).
7. Sobre isso, verificar Cardoso (2009).
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ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
INTRODUÇÃO
A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL: BREVE REFLEXÃO A PARTIR DO CASO PORTUGUÊSAna Isabel Couto Mónica Santos Paula Guerra
ECONOMIA DOS SETORES POPULARES E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA: CONCEITOS E POLÍTICAS PÚBLICASGabriel Kraychete André Santana
POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIALArmando Lirio de Souza
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INTRODUÇÃO
A seção Economia Solidária e Políticas Públicas do número 52 do Boletim Mercado de Trabalho: conjuntura e análise apresenta três novos textos selecionados por meio da chama-da pública realizada no início de 2012 para o recebimento de artigos. Os textos enfocam diferentes formas de imbricamento entre a temática da economia solidária com programas e políticas públicas nas diferentes esferas administrativas.
O primeiro texto, A importância da economia solidária na promoção da coesão social: breve reflexão a partir do caso português, nos fornece um exemplo internacional sobre como a economia solidária vem sendo tratada no debate público. As autoras Ana Isabel Couto, Mónica Santos e Paula Guerra discutem sobre as distintas dimensões pelas quais a economia solidária se adentra como eixo norteador de uma série de programas de proteção social, que envolve temas como combate à pobreza e exclusão social, desenvolvimento local, promoção do associativismo, inserção e qualificação profissional, empoderamento de grupos vulnerá-veis, entre outros. Nota-se a diferença de concepção sobre economia solidária com relação aos trabalhos em geral na literatura brasileira, já que na Europa a economia solidária (ou economia social) é entendida quase como sinônimo de “terceiro setor”, englobando com isso ações também de cunho assistencialista, que não visam necessariamente à autonomia econômica por meio do trabalho associativo.
O segundo texto, de autoria de Gabriel Kraychete e André Santana, tem como título Economia dos setores populares e inclusão socioprodutiva: conceitos e políticas públicas. Esse texto traz como objeto de análise as ações de economia popular urbana no âmbito do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, lançado pelo governo do Estado da Bahia. Um dos conceitos importantes trabalhados nesse estudo é o de “economia dos setores populares”, definido como “as atividades que possuem uma racionalidade econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida e na utilização de recursos humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de inversão de capital”. Para os autores, tais atividades, desde que ancoradas em um sistema de apoio e fomento adequado às suas realidades e necessidades, podem ser consideradas como uma via inovadora de ação pública com vistas à garantia do emprego decente, por meio da inclusão produtiva de uma camada significativa da população dos grandes centros urbanos do país.
Por fim, o texto de Armando Lirio de Souza, intitulado Política pública de economia solidária e desenvolvimento territorial, busca problematizar acerca dos desafios que incidem sobre as políticas de geração de oportunidades voltadas para o apoio a grupos econômicos autogestionários. Entre esses desafios, a questão territorial ganha relevância maior, dada a inominável diversidade regional que caracteriza o Brasil. Paralelamente à questão territorial, o autor chama a atenção também para a própria institucionalização da economia solidária, tendo como base seu conjunto de iniciativas e empreendimentos. Os autores enfatizam o fato de que a organização social de vários grupos teve como resultado o lançamento de políticas públicas e estruturas de governo importantes para um maior fortalecimento da economia solidária no país, mas restam ainda pontos fundamentais a se avançar para um maior enraizamento de seus princípios nos planos territorial, setorial e político.
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A IMPORTÂNCIA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA NA PROMOÇÃO DA COESÃO SOCIAL: BREVE REFLEXÃO A PARTIR DO CASO PORTUGUÊS*
Ana Isabel Couto** Mónica Santos*** Paula Guerra****
1 A ECONOMIA SOLIDÁRIA NA ENCRUZILHADA DA COESÃO SOCIAL NA CONTEMPORANEIDADE
A economia solidária assume um valor e significado renovados em face da conjuntura de recessão econômica e social que afeta a Europa e o mundo em geral. As iniciativas solidárias surgem como respostas alternativas à falência dos Estados Sociais e ao descompromisso crescente dos mercados.
A generalização do conceito de economia solidária remonta às últimas décadas do século XX na Europa, em particular na França, e em países da América do Sul, nomeada-mente Brasil, Argentina e Peru (Amaro, 2009). Laville e Gaiger (2009, p. 162) referem que a “economia solidária é um conceito amplamente utilizado em vários continentes, com ações variadas que giram em redor da ideia de solidariedade, em contraste com o individualismo utilitarista que caracteriza o comportamento econômico predominante nas sociedades de mercado”. A economia solidária encontra-se, portanto, associada às respostas inventariadas para colmatar as necessidades sociais de grupos em exclusão social, e o seu campo de atuação articula-se em torno do mercado, do Estado e da reciprocidade (CIRIEC, 2007). O principal elemento distintivo da economia solidária reside no princípio de solidariedade e reciprocidade, consubstanciado em novas soluções institucionais e metodologias de intervenção (Quintão, 2004), afirmando-se em oposição às entidades tradicionais da economia social, como sejam as cooperativas, as mutualidades, as associações e fundações, cuja atuação é exclusivamente realizada através dos princípios da “ortodoxia econômica” (Laville, 2009, p. 43).
* Este artigo insere-se no desenvolvimento do projeto de investigação: Empreendedorismo social em Portugal: as políticas, as organizações e as práticas de educação/formação – PTDC/CS-SOC/100186/2008, financiado pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), realizado em parceria entre o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto (ISFLUP), a Associação para o Empreendedorismo Social e a Sustentabilidade do Terceiro Setor (A3S) e o Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, CIES-IUL).
** Doutoranda e investigadora no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, CIES-IUL e ISFLUP.
*** Doutoranda e investigadora no ISFLUP.
**** Professora auxiliar e investigadora no Departamento de Sociologia da Faculdade de Letras da Universidade do Porto (DS/FLUP)/ISFLUP.
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ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
De particular interesse é a proposta de Amaro (2009) de uma versão sistêmica da economia solidária, designada “versão da Macaronésia”,1 cujo princípio da solidariedade assenta nas dimensões: i) econômica (de mercado, de redistribuição de recursos pelo Estado e na reciprocidade); ii) social (enfoque em públicos vulneráveis); iii) cultural (valorização do patrimônio e das identidades locais); iv) ambiental (desenvolvimento sustentável); v) territorial ou de base comunitária; vi) de gestão (adoção de métodos e práticas eficientes e transparentes); vii) científica (investigação-ação); e viii) política (democraticidade interna e externa entre vários atores).
A partir dessa proposta sistêmica de Amaro (2009), propomo-nos a identificar, no âmbito deste artigo, um conjunto de políticas sociais que em Portugal tem ilustrado e convocado os princípios da economia solidária, com especial enfoque na dimensão social, visando aos públicos mais desfavorecidos. Este exercício será antecedido por uma breve reflexão em torno da pulverização teórica e da frágil delimitação conceitual que se observa no campo em que tradicionalmente atuam as entidades e iniciativas da sociedade civil – o terceiro setor, entendido como um espaço não estatal nem privado lucrativo.
Em Portugal, tem-se assistido, a partir das últimas duas décadas do século XX, à (re)emergência de uma panóplia de conceitos, enquadrados em diferentes correntes teóricas e ideológicas. O ressurgimento do terceiro setor tem sido acompanhado pelo destaque de novas concepções associadas à capacitação dos indivíduos e comunidades (empowerment) na identificação e na inventariação de respostas a velhos e novos desafios sociais. Em si-multâneo, o fomento dos pressupostos da sustentabilidade econômica, da autogestão e da democraticidade, inerentes a estas respostas, tem desencadeado a multiplicação de conceitos que, não sendo sobrepostos, apresentam dimensões próximas e até comuns.
Falamos de conceitos, alguns já antigos, como o de economia social e o de setor não lucrativo; e outros recentes, como o de economia solidária e o de empreendedorismo social. É sob a ótica da economia social, na versão proposta de Amaro (2009), que identificaremos as políticas sociais alavancadas para a capacitação e inclusão dos públicos desfavorecidos, no empowerment das comunidades, no desenvolvimento local e no estímulo às modalidades da economia social. Posteriormente, destacaremos um programa europeu, o Social Innovation Europe Initiative (SIEI) (2007-2012), que originou uma iniciativa implementada em Portu-gal, na cidade do Porto, designada Programa “Aconchego”, e que ilustra um empreendimento concreto de economia solidária.
Importa previamente referir que, de uma forma geral, no quadro das políticas públicas nacionais e europeias, as iniciativas direcionadas para a economia solidária, stricto sensu, são escassas, senão, inexistentes. Tal fato deve-se mais, como foi já referido, a uma fragmentação e dispersão conceitual que caracteriza este domínio, e menos a um não reconhecimento da importância das iniciativas desenvolvidas nesse âmbito. As políticas nesse domínio surgem, pois, a reboque de outros conceitos, como o de economia social, terceiro setor, e mais re-centemente o de empreendedorismo social ou o de inovação social.
1. Fruto das iniciativas solidárias desenvolvidas nas Regiões Autônomas dos Açores e da Madeira (Portugal), nas Canárias (Espanha) e em Cabo Verde.
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2 A IMPORTÂNCIA DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR COMO VEÍCULO E DINAMIZADOR DAS POLÍTICAS SOCIAIS DE PROMOÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Ao avaliarmos as orientações programáticas das políticas com potencial de dinamização da economia solidária em Portugal, somos levados a constatar que, a partir do final do século XX, as entidades direcionadas para a atuação junto a públicos em exclusão ou em risco de exclusão se foram assumindo enquanto atores de reconhecimento assinalável. Com efeito, desde o final da década de 1990, as políticas sociais têm elegido o terceiro setor como par-ceiro e ator privilegiado na aplicação e dinamização de medidas e iniciativas voltadas para públicos de maior vulnerabilidade social podendo-se deduzir a progressiva importância que este setor assume na promoção da economia solidária e enquanto parceiro capaz de fomentar uma sociedade mais inclusiva e solidária. Esse maior reconhecimento do terceiro setor em Portugal, no presente, fundamenta-se em três pressupostos básicos: a diversidade de eixos e temáticas que constituem o terceiro setor; a sua importância na estruturação das políticas públicas; e ainda a crescente sensibilização da mídia e da comunidade científica para esta temática.
Contudo, as organizações do terceiro setor em Portugal remontam ao século XIX, resultantes de iniciativas permeáveis aos ideais liberais em termos econômicos e políticos, e que tinham no seu cerne matizes de socialismo utópico, social cristianismo e de liberalismo econômico, dando origem ao aparecimento de dinâmicas de cooperativismo, de mutualismo e de associativismo.
Não obstante, e centrando-nos na sócio-história portuguesa, não podemos deixar de referir que Portugal, no dealbar do século XX, era caracterizado por uma iniciativa industrial modesta, por um processo de urbanização confinado às cidades de maior dimensão, como Lisboa e Porto, por uma presença tutelar da Igreja Católica e por uma vivência por mais de quatro décadas de um regime ditatorial. Estas condições de contexto levaram a que em Portugal as dinâmicas mutualistas, cooperativistas e associativistas nunca tenham alcançado os mesmos níveis de desenvolvimento que alcançaram noutros países europeus.
Ora, com a Revolução de 1974, assistimos a uma forma dinâmica das organizações da sociedade civil, atestando um contexto de mobilização e de capacitação da sociedade em face das necessidades básicas, movimento que ficou consagrado na primeira Constituição da República Portuguesa que, aliás, é das primeiras Constituições a dar espaço e a reconhecer o setor cooperativo e social repartido por quatro subsetores: o cooperativo, o autogestionário, o comunitário e o solidário (Namorado, 2010).
Não obstante esse intuito dinamizador, verificou-se um recuo assinalável até a entrada de Portugal na Comunidade Europeia. Após a entrada na Comunidade Europeia, Portugal conseguiu, na transição do século XX para o XXI alcançar, do ponto de vista qualitativo e quantitativo, um dinamismo organizacional assinalável no tocante ao terceiro setor. Foi também no decorrer deste período que assistimos à introdução nos desenhos de política social de orientações tendentes ao fortalecimento da economia solidária.
Na atualidade, um eixo de análise determinante no delineamento e consequente concre-tização dos programas nacionais incide nas temáticas identificadas em termos de economia solidária. Assim, as principais temáticas que configuram os programas nacionais agrupam-se nos seguintes vetores: i) a promoção da inclusão e o combate à pobreza e exclusão social – Programa Nacional de Ação para a Inclusão (PNAI); ii) o desenvolvimento local, as parcerias
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e a rentabilização de recursos sociais – Programa Rede Social, os Contratos Locais de De-senvolvimento Social (CLDS) e o Programa de Apoio ao Empreendedorismo e à Criação do Próprio Emprego (PAECPE); iii) a promoção do associativismo e a capacitação das mulheres e dos imigrantes (Iniciativa Comunitária EQUAL Portugal); iv) a integração no mercado de trabalho, a inserção profissional e a formação – Mercado Social de Emprego (MSE); v) a dinamização e consagração de parcerias em virtude do reconhecimento da multifuncio-nalidade dos problemas sociais (Programa Rede Social); vi) as estratégias participativas de planejamento enraizadas no empowerment dos grupos e na promoção do mecenato social e familiar – Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (Pades).
Ora, podemos afirmar que as representações programáticas da economia solidária estruturam-se no âmbito dos programas de política portuguesa em quatro eixos representa-cionais. Um primeiro eixo situado na inserção pelo emprego e no reforço das qualificações. Este eixo perspectiva uma atuação na criação do próprio emprego, na capacitação de franjas desfavorecidas no acesso ao mercado de trabalho e, subsequentemente, no desenvolvimento local e integrado dos territórios.
Um segundo eixo, diretamente relacionado com a economia social, se consubstancia nas seguintes asserções: dinamização da economia social, dinamização do emprego no espaço da economia social, produção de bens e serviços para a satisfação de atividades socialmente úteis nas quais o mercado não atua ou não é acessível, facilitação do compromisso entre competitividade econômica e coesão social e potenciação da criação/desenvolvimento de negócios.
O terceiro eixo de abordagem relaciona-se com o desenvolvimento local e o desenvol-vimento de parcerias, tal como a defesa ao empowerment e a preconização de uma cidadania ativa, o que representa no seu âmago o cerne de preocupações do terceiro setor.
Por último, o quarto eixo representacional relaciona-se com o desenvolvimento de processos de inclusão social. No âmbito deste eixo, estamos perante uma definição de in-clusão entendida enquanto processo de transformação das instituições, de forma a potenciar a adequação das respostas aos diferentes públicos, sobretudo aqueles cujas características de exclusão social, os tornam mais vulneráveis no acesso ao emprego: a capacitação é a via através da qual a inclusão acontece.
3 PROMOVENDO A ECONOMIA SOLIDÁRIA NO NÍVEL EUROPEU E CONCRETIZANDO-A NO NÍVEL NACIONAL: O CASO ILUSTRATIVO DO PROGRAMA “ACONCHEGO”
No quadro das políticas europeias, destaca-se para o presente artigo o programa SIEI (2007-2012), que constitui uma iniciativa da União Europeia (UE) que pretende evidenciar e financiar experiências e projetos de empreendedorismo social promovidos por diferentes entidades ou organizações pertencentes a seus 27 países-membros.
Em termos mais concretos, o SIEI visa criar uma plataforma conjunta de reflexão e dinamização da inovação social na Europa, através da disponibilização de apoios financeiros e técnicos para a maturação das melhores ideias e projetos que visem solucionar problemas sociais, e destina-se a empreendedores, Organizações Não Governamentais (ONGs), mas também a um espectro mais amplo de atores, desde que empenhados na promoção do em-preendedorismo social. Pretende-se, assim, assumir como um virtual hub que reúna atores dos três “mundos”: setor privado, setor público e terceiro setor. Para além disso, pretende
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ser uma plataforma de discussão e proposta de melhores políticas de apoio à inovação social. Datado de 2007, esta política concebe o terceiro setor como um parceiro capaz de propor ideias e projetos alternativos empenhados na resolução de problemas sociais, em sentido lato, bem como um ator central na promoção de uma economia de mercado mais inclusiva e socialmente solidária.
Sob o lema “Casa para quem estuda, companhia para quem precisa”, o Programa “Aconchego” criado em 2004 e promovido em parceria pela Fundação Social Porto e a Federação Acadêmica do Porto foi a experiência portuguesa de empreendedorismo social destacada no âmbito do SIEI. Este programa que conta já com a sétima edição centra-se em dois grupos sociais distintos: os idosos e os jovens. O objetivo é combater a exclusão e o isolamento social dos idosos sós a residir na área metropolitana do Porto e promover um acesso a alojamento mais econômico aos jovens universitários não residentes nesta cidade.
Esta iniciativa partiu da articulação entre a Fundação Social Porto, um organismo pú-blico inserido na Câmara Municipal do Porto e vocacionado para a melhoria da qualidade de vida e participação dos cidadãos, e a Federação Acadêmica do Porto, dinamizada por estudantes da Universidade do Porto, tendo em vista o auxílio dos estudantes da cidade em matérias como alojamento, estudo, eventos e lazer. Esta experiência de empreendedorismo tem sido relatada pelos diferentes atores envolvidos como muito positiva, ao permitir um aproximar de gerações e a troca de experiências por um lado e, por outro, o combate à exclusão dos idosos que simultaneamente oferecem como contrapartida uma redução dos custos de alojamento aos jovens. O sucesso desta iniciativa é confirmado pela sua sétima edição e também pelo fato de outras cidades do país estarem a replicar a iniciativa: são os casos da cidade universitária de Coimbra e ainda da capital, Lisboa.
4 ECONOMIA SOLIDÁRIA: UM PONTO DE CHEGADA COM MUITAS PONTES DE PARTIDA
As políticas públicas sociais vão imprimindo, apesar de forma fragmentada, as necessidades e os desafios sociais impostos pela desregulação dos mercados financeiros e pelo recuo pro-gressivo dos Estados Providência. Torna-se por isso urgente perante a conjuntura política, econômica e social atual, elaborar e consolidar políticas e medidas que sustentem iniciativas que promovam a solidariedade social e a reciprocidade numa lógica transparente e entre-cruzada entre sociedade civil, Estado e mercado. A versão sistêmica da economia solidária, proposta por Amaro (2009), engloba uma panóplia de iniciativas, a diferentes graus de formalidade, que apontam na direção de uma sociedade mais inclusiva, sustentável e de-mocrática, apelando a um casamento urgente entre políticas públicas e economia solidária.
Crescentemente, tem vindo a desenhar-se um quadro de partilha de responsabilidades entre as autoridades públicas centrais e locais no tocante à intervenção em matéria de coesão social. Esta partilha crescente de responsabilidades e de competências deriva da necessidade de intervir de forma mais eficaz em processos de exclusão social de caráter complexo, diverso e variável no espaço e no tempo.
Uma nova exigência em termos de política social tem vindo fomentar o aparecimento de redes de apoio social integrado no nível local que possam contribuir para ativar os meios e os agentes de resposta, conjugar esforços de diferentes entidades com intervenção social, otimizar as respostas existentes localmente e inovar a concretização das medidas de política social. É por isso considerada a necessidade de estabelecimento de um fórum de congregação e de articulação de esforços (recursos e ações do âmbito social), baseado na adesão livre das entidades públicas, privadas e sem fins lucrativos que nela queiram participar.
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É nesta encruzilhada que emerge a economia solidária. Os desafios atuais no campo da economia solidária são influenciados quer pelas grandes alterações em curso nos sistemas de bem-estar, quer pelo perfil de extensão e de severidade que ganharam em tempos recentes os problemas sociais, designadamente no campo da pobreza e da exclusão social.
Também no contexto europeu têm-se prolongado até nossos dias as questões que a década de 1990 trouxe para esse campo, a saber: a territorialização da política social enquanto forma mais adequada de resposta à diversidade e complexidade dos problemas sociais; a importância de provisões sociais que garantam a realização dos direitos sociais civilizato-riamente alcançados e com particular realce para a contribuição dos serviços públicos; a relevância de iniciativas de caráter experimental empenhadas na procura e consolidação de inovação e de valor social.
REFERÊNCIAS
AMARO, R. A Economia Solidária da Macaronésia – um novo conceito. Revista de eco-nomia solidária, ACEESA, 2009.
CIRIEC – CENTRE INTERNATIONAL DE RECHERCHES ET D’INFORMATION SUR L’ECONOMIE PUBLIQUE, SOCIALE ET COOPERATIVE. A economia social na União Europeia. Bruxelas: Comité Económico e Social Europeu, 2007.
LAVILLE, J.-L. A economia solidária: um movimento internacional. Revista crítica de ciências sociais, n. 84, Coimbra, Centro de Estudos Sociais, 2009.
______.; GAIGER, L. I. Economia solidária. In: GATTANI, A. S.; LAVILLE, J.-L.; GAIGER, L. I. (Coord.). Dicionário internacional da outra economia. Coimbra: Almedina, 2009. p. 162-168.
NAMORADO, R. Incidência no sector cooperativo e social dos Projectos de Revisão Constitucional. Coimbra: Centro de Estudos Cooperativos e da Economia Social, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 2010.
QUINTÃO, C. Terceiro setor – elementos para referenciação teórica e conceptual. In: CONGRESSO PORTUGUÊS DE SOCIOLOGIA. SOCIEDADES CONTEMPORÂNEAS: REFLEXIVIDADE E AÇÃO, 5., 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
HESPANHA, P. Políticas sociais: novas abordagens, novos desafios. Revista de ciências sociais, v. 39, p. 5-15, 2008.
SANTOS, B. S. Sociedade-providência ou autoritarismo social? Revista crítica de ciências sociais, v. 42, p. 1-4, 1995.
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* Professor titular da Universidade Católica do Salvador (UCSAL). Coordenador do Programa de Pesquisa e Extensão Economia dos Setores Populares e da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) da UCSAL.
** Mestrando em Educação e Contemporaneidade no PPGEduC/UNEB.
1. O capital é aqui entendido como uma relação social caracterizada pela transformação da força de trabalho em mercadoria. Os trabalhadores dos empreendimentos da econopmia dos setores populares produzem mercadorias, mas a sua força de trabalho não se constitui numa mercadoria. Ou seja, temos a produção de mercadorias por uma não mercadoria.
ECONOMIA DOS SETORES POPULARES E INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA: CONCEITOS E POLÍTICAS PÚBLICAS
Gabriel Kraychete*André Santana**
1 INTRODUÇÃOEsse artigo tem por objetivo apresentar os pressupostos teóricos e práticos que embasam algumas ações do Programa de Inclusão Socioprodutiva Vida Melhor, recentemente lançado pelo governo do Estado da Bahia. Dado o caráter inovador do referido programa, o artigo apresenta, sobretudo, as ações direcionadas para a economia popular urbana.
O texto está organizado em torno das seguintes proposições: i) a análise conceitual da economia dos setores populares contribui para a percepção de uma matriz de desigualdade e pobreza que tende a ser eclipsada pelas expectativas de inclusão via emprego regular assala-riado; ii) permite a percepção de uma realidade mais extensa e complexa do que aquela cir-cunscrita aos empreendimentos econômicos solidários; e iii) suscita a construção de políticas públicas inovadoras voltadas para a inclusão socioprodutiva, sobretudo nos espaços urbanos.
2 ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: BASES CONCEITUAIS E LÓGICA PECULIAR
Por economia dos setores populares entende-se as atividades que possuem uma racionalida-de econômica ancorada na geração de recursos (monetários ou não) destinados a prover e repor os meios de vida e na utilização de recursos humanos próprios, agregando, portanto, unidades de trabalho e não de inversão de capital.1 Essa economia dos setores populares abrange tanto as atividades realizadas de forma individual ou familiar como as diferentes modalidades de trabalho associativo, formalizadas ou não (Kraychete, 2000).
Essa designação pretende expressar um conjunto heterogêneo de atividades, tal como elas existem, sem idealizar os diferentes valores e práticas que lhes são concernentes. Não se trata, portanto, de adjetivar essa economia, mas de reconhecer que os atores que a com-põem e que a movem são essencialmente populares. Com esse conceito busca-se captar uma realidade que tende a ser eclipsada pelo que usualmente se denomina economia informal e
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que é mais ampla do que aquela circunscrita aos empreendimentos associativos populares, hoje denominados empreendimentos econômicos solidários, conforme veremos em seguida.
Os empreendimentos da economia dos setores populares – sejam individuais, familiares ou associativos – estão inseridos em pleno mundo do mercado e do cálculo econômico, por mais simples e modestos que sejam estes cálculos. Mas, conforme Braudel (1985), economia de mercado e capitalismo não são a mesma coisa. Braudel reformula a relação entre mercado e monopólio, atribuindo aos monopólios o papel de elemento-chave do sistema capitalista. A produção de mercadorias não é uma invenção do capitalismo. Sem o mercado — lugar das trocas de bens que resultam do trabalho — não haveria economia no sentido corrente da palavra, mas uma vida fechada na autossuficiência.
Essa economia dos setores populares possui uma racionalidade econômica própria. Diferentemente da empresa capitalista que — na busca do lucro, da competitividade e da produtividade — dispensa trabalhadores, a racionalidade econômica dos empreendimen-tos populares está subordinada às necessidades da reprodução da vida da unidade familiar (Coraggio, 2000).
Para os empreendimentos populares, por exemplo, a perda do emprego de um dos membros da família tende a ser absorvida como um “custo” adicional para o próprio negócio. Ou seja, como a família, diferentemente do que as empresas fazem com os trabalhadores, não pode “dispensar” os seus membros, os recursos que seriam destinados ao empreendimento são redirecionados para as despesas básicas do consumo familiar, mesmo comprometendo o “capital de giro” ou a “lucratividade” do empreendimento. Ou seja, há uma “solidariedade”, que seria irracional do ponto de vista da empresa, mas que tem efetivo sentido do ponto de vista da sustentação da vida do trabalhador e sua família.
Diferentemente do que ensinam os manuais de administração e economia, os em-preendimentos da economia dos setores populares não separam o dinheiro do negócio das despesas domésticas. Na gestão cotidiana do negócio um(a) trabalhador(a) não separa o uso do açúcar comprado para fazer o alimento que produz para vender, do açúcar que usa no café da manhã dos filhos. O mesmo açúcar é um custo variável para o negócio, mas um bem de consumo para a família. Para muitos empreendimentos da economia dos setores populares os bens de consumo duráveis representam instrumentos e meios de trabalho. É o caso, por exemplo, do fogão e da geladeira para um grande número de mulheres que, dentro de casa, produzem e vendem alimentos.
Vale ressaltar que o termo economia dos setores populares designa um universo distin-to daquele usualmente representado pelo chamado setor informal, que é frequentemente:
(...) empregado para representar proprietários e trabalhadores que participam da produção em unidades produtivas micro ou pequenas, onde as relações capital-trabalho não se encontram bem estabelecidas, seja no âmbito da organização do trabalho, como no cumprimento das regras legais (Tokman e Souza, 1976, 1978, apud Cacciamali, 2000, p.153).
Essa denominação, a depender do contexto, pode remeter a fenômenos muito distin-tos. Se de um lado podem significar formas de trabalho temporário, trabalho em domicílio, comércio de rua ou ambulante (situações mais próximas daquelas recorrentes no circuito inferior da economia urbana); situam-se também sob tal designação processos como evasão
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e sonegação fiscais (inclusive aqueles praticados por empresas de médio e grande portes), terceirização, contratação ilegal de trabalhadores assalariados nativos ou migrantes, dentre outros (Cacciamali, 2000).
Entretanto, considerando a especificidade da metodologia adotada pelo Instituto Bra-sileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2003) na pesquisa acerca da economia informal2
urbana, os dados divulgados permitem traçar um perfil – parcial e aproximado – dos empre-endimentos econômicos populares. Conforme os dados desta pesquisa, pode-se afirmar que:
1) O trabalho por conta própria abrange uma extensa lista de atividades, desde a produção de alimentos até a construção civil e produções culturais.
2) A remuneração média do trabalho realizado de forma individual ou familiar é in-ferior à renda média mensal dos trabalhadores assalariados. O rendimento médio das mulheres que trabalham por conta própria corresponde a menos da metade do rendimento médio das mulheres assalariadas. Em grande parte, o trabalho por conta própria ocorre no próprio domicílio, sobretudo quando realizado por mu-lheres. Os clientes são os moradores do próprio bairro, constituindo um circuito de pessoas pobres interagindo com outras pessoas pobres.
3) A quase totalidade dos trabalhadores por conta própria não contribui para a previ-dência social. Os seus integrantes vivem na incerteza do dia de amanhã e enfrentam uma permanente insegurança diante da ameaça de doenças ou acidentes que inter-rompam o seu trabalho. Embora este tipo de atividade seja responsável pela geração de postos de trabalho para uma parcela significativa da população, a grande maioria (98%) não recebe qualquer tipo de assistência técnica, jurídica ou financeira.
4) Diferentemente do que usualmente se pensa, o trabalho por conta própria, em sua quase totalidade, é composto por atividades permanentes, que funcionam durante todos os meses do ano. Não são atividades passageiras ou eventuais. O que espanta não é o fato de uma mulher que vende “geladinho” auferir uma renda mensal de R$ 90,00, mas o fato de ela exercer esta mesma atividade há mais de cinco anos.
3 ECONOMIA DOS SETORES POPULARES: DO CONCEITO À PROPOSIÇÃO DE POLÍTICAS
Alguns dados contribuem para ilustrar a dimensão da economia dos setores populares. Na Região Metropolitana de Salvador (RMS) um grande contingente de trabalhadores sempre esteve fora das relações de emprego assalariado regular. Nessa região, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada pelo IBGE (2009), a População Economicamente Ativa (PEA) correspondia, em 2009, a cerca de 2,2 milhões de pessoas. Deste total, aproximadamente 311 mil estavam desempregadas. Considerando como trabalho precário os trabalhadores por conta própria, os trabalhadores domésticos, os assalariados sem carteira e os empregados não remunerados, tem-se um contingente de mais de 957 mil pessoas.3 Considerando-se a soma dos trabalhadores em ocupações precárias com os desempregados, tem-se um total de mais de 1,2 milhão de pessoas, que correspondem a cerca de 60% da PEA.
2. Pelos critérios do IBGE, estariam incluídas no setor informal as unidades econômicas de produção de trabalhadores por conta própria e de empregadores com até cinco empregados.
3. Apenas 30% dos trabalhadores domésticos possuem carteira assinada e mais de 80% dos trabalhadores por conta própria não contribuem para a previdência social.
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Até os anos 1970, predominava a visão que explicava a pobreza, sobretudo a pobreza urbana, como algo residual ou transitório a ser superado pelo desenvolvimento da economia capitalista. Não foi isto o que aconteceu. Quatro décadas depois, cresceu o número de trabalhadores imersos num “circuito inferior” da economia do qual já falava Milton Santos (2004), abrangendo moda-lidades de trabalho que tendem a se reproduzir com a própria expansão dos setores modernos. Por sua magnitude e caráter estrutural, a reprodução dessas formas de trabalho já não pode ser explicada como um fenômeno residual, transitório ou conjuntural. A sua permanência expressaria uma matriz de desigualdade e pobreza que se mantém ao longo da história.
Se isto é verdade, não é mais plausível supor que as possibilidades de trabalho sejam ditadas exclusivamente pelos investimentos no “circuito superior da economia” (Santos, 2004). É pouco provável que essas pessoas venham a ser integradas ao trabalho assalariado ou aos empreendimentos associativos. Deve-se considerar que mais de 400 mil trabalha-dores, na RMS, retiram o sustento através de empreendimentos individuais ou familiares, e que os integrantes dos empreendimentos associativos totalizam cerca de 4 mil pessoas, correspondendo a menos de 1% do total dos trabalhadores por conta própria.4
Como indica Paul Singer,
hoje está claro (para muitos de nós) que: a economia capitalista certamente não tende a empregar todos que precisam de emprego, talvez sequer a metade deles; que ao lado da economia capitalista, continuará existindo, no futuro previsível, uma vasta economia popular, composta por produtores individuais, fami-liares ou associados, além de cooperativas de produção coletiva, empreendimentos sem fins de lucro etc (Singer, 2004, p. 13).
Existem, portanto, fortes razões para se analisar as condições de existência da economia dos setores populares, se o que se busca é a inclusão produtiva e a promoção da sustenta-bilidade dos empreendimentos associativos. Nos espaços urbanos, as pessoas que integram os empreendimentos associativos não são as que possuem um emprego regular assalariado, mas pessoas que, em geral, também constituem os referidos empreendimentos individuais ou familiares.5 A cultura do trabalho associativo não se evidencia de forma massiva e a referência do “bom” trabalho amplamente disseminada é a do emprego assalariado, ainda
4. Conforme os dados da pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE, 2005), de um total de 1.100 empreendimentos econômicos solidários identificados na Bahia, 100 estão localizados na RMS, reunindo cerca de 4 mil pessoas.
5. É bom lembrar, também, que os clientes dos bancos comunitários são pessoas que realizam atividades de forma individual ou familiar.
TABELA 1RMS: PEA (2009)
PEANúmero
(mil pessoas)%
Total 2.197 100
Empregados com carteira 739 34
Militares e funcionários públicos 121 6
Empregados sem carteira 290 13
Trabalhadores domésticos 189 9
Conta própria 428 19
Empregadores 69 3
Produção para o próprio uso e não remunerados 50 2
Desempregados 311 14
Fonte: IBGE (2009).
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que a prática majoritariamente vivenciada seja a do trabalho por conta própria. Diante das dificuldades inerentes aos empreendimentos associativos,6 essas pessoas são atraídas pelas expectativas de um emprego assalariado, mesmo que precário, desde que proporcione uma regularidade na renda.
Dadas as condições atuais, os empreendimentos da economia dos setores populares, aí incluídos os empreendimentos associativos, não dispõem de condições para superar as principais dificuldades e fragilidades que enfrentam. A passagem desta economia dos setores populares para formas de trabalho economicamente viáveis e socialmente justas depende de aportes econômicos e sociais que não são reproduzíveis no seu interior. Programas di-recionados para o microempreendedor individual e a oferta de microcrédito em condições apropriadas são exemplos de iniciativas necessárias, mas ainda insuficientes.
A proposição aqui contida é que, conduzida de forma adequada, uma mudança de qualidade dos empreendimentos da economia dos setores populares não se contrapõe, mas favorece o desenvolvimento dos empreendimentos associativos populares.
4 O PROGRAMA VIDA MELHORSegundo o Decreto no 13.167, de 11 de agosto de 2011, o Programa Vida Melhor do governo do Estado da Bahia tem por finalidade “incluir socioprodutivamente, pelo trabalho decente, pessoas em situação de pobreza e com potencial laborativo, com vistas à sua emancipação”.7
Concebido no âmbito estadual enquanto iniciativa consonante com os esforços do governo federal em prol da erradicação da pobreza extrema, o seu público é formado por pessoas preferencialmente inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com idade entre 18 e 60 anos, e que aufiram renda familiar per capita mensal de até meio salário mínimo.
Assim, em linhas gerais, o Vida Melhor se propõe a, até 2015, prestar assistência téc-nica e monitorar a variação de indicadores socioeconômicos junto a 120 mil famílias nas áreas urbanas, bem como a 280 mil em contexto rural. Compõem o escopo do programa as vinte cidades mais populosas do estado, levando-se também em consideração o desafio de contemplar todos os 27 Territórios de Identidade8 da Bahia. No meio rural, a atuação se dará em três frentes: assistência técnica, fomento das atividades da agricultura familiar e promoção dos empreendimentos populares rurais, incluindo povos e comunidades tradi-cionais, acampados, pré-assentados e assentados da reforma agrária.
Estão previstos no Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 a destinação de cerca de R$ 1,2 bilhão para fazer frente aos desafios propostos, e outro aspecto relevante é a multissetoria-lidade, uma vez que as diversas ações do programa estão distribuídas entre sete secretarias finalísticas. A gestão é feita de forma colegiada, sendo a instância superior um comitê coor-denado pela Casa Civil e composto pelos titulares das demais pastas. As operações na ponta
6. Nas condições atuais, os empreendimentos associativos urbanos apresentam condições mais adversas para os seus integrantes manterem-se unidos, sobretudo quando formados por pessoas que têm por principal motivação a busca de uma alternativa de emprego ou que necessitam de uma renda imediata.
7. Ver: <http://www2.casacivil.ba.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm>. Consultado em: 9 mar. 2012.
8. Os Territórios de Identidade são unidades microrregionais de planejamento do Estado da Bahia. Segundo a Secretaria de Planejamento do Estado, “o território é conceituado como um espaço físico, geograficamente definido, geralmente contínuo, caracterizado por critérios multidimensionais, tais como o ambiente, a economia, a sociedade, a cultura, a política e as instituições, e uma população com grupos sociais relativamente distintos, que se relacionam interna e externamente por meio de processos específicos, onde se pode distinguir um ou mais elementos que indicam identidade, coesão social, cultural e territorial”. Para mais informações, ver: <http://www.seplan.ba.gov.br/cappa.php>. Acesso em: 29 jun. 2012.
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são acompanhadas por dois comitês executivos que tratam das questões urbanas e rurais, coordenados respectivamente pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes); e da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri).
O planejamento das diversas atividades é feito também coletivamente, já contando com as respectivas previsões orçamentárias congregadas no PPA sob a insígnia do programa.
Nos espaços urbanos, além do apoio aos empreendimentos econômicos solidários, um dos grandes diferenciais do Programa Vida Melhor é a promoção de ações especificamente di-recionadas para os empreendimentos individuais ou familiares. Diferentemente da economia tradicional, a unidade de análise para a compreensão e identificação dos empreendimentos da economia dos setores populares não é a micro ou a pequena empresa, mas a unidade domiciliar. Muitos desses empreendimentos populares escapam às estatísticas econômicas. Um censo econômico, por exemplo, não capta o trabalho de mulheres que, dentro de casa, produzem e vendem alimentos, produtos de limpeza ou confecções.
O programa contém ações inovadoras, criando as Unidades de Inclusão Socioprodu-tiva (Unis) e um serviço público de assistência técnica aos empreendimentos da economia popular urbana.
O trabalho dos técnicos e agentes consiste numa formação em “campo” junto aos in-tegrantes dos empreendimentos da economia dos setores populares. Guardadas as devidas proporções, pode-se dizer que a caracterização do trabalho dos agentes inspira-se na prática dos agentes de saúde junto às famílias. O trabalho dessa rede de assistência técnica abrange, entre outras, as seguintes atividades:
1) Realizar o estudo de viabilidade utilizando uma metodologia apropriada às caracte-rísticas específicas e à lógica econômica peculiar dos empreendimentos da economia dos setores populares, contribuindo para identificar as condições necessárias à obtenção de melhores resultados econômicos, na perspectiva do trabalho decente.
2) Identificar, a partir do estudo de viabilidade, a necessidade de acesso ao financia-mento em condições adequadas à realidade de cada empreendimento. O responsável pelo empreendimento terá as informações necessárias para decidir, com segurança, sobre a conveniência de recorrer a uma instituição de microfinanças. A realização do estudo de viabilidade contribui para tornar mais eficiente o uso do microcrédito, tanto para o empreendedor como para a instituição que oferta o crédito.
3) Encaminhar junto ao Estado, nos casos onde o estudo de viabilidade e o diagnóstico socioeconômico da família constatem situações de maior vulnerabilidade, a aquisição e doação de ativos para ampliar a sustentabilidade dos empreendimentos atendidos.
4) Identificar e estimular as possibilidades de ações coletivas (capacitações técnicas, compras de insumos, organização de feiras etc.) que potencializem os empreendi-mentos individuais/familiares.
5) Fornecer as informações para que o empreendedor possa decidir sobre as vantagens e implicações de formalização, sobretudo a partir da adesão ao Programa Micro Empreendedor Individual (MEI)9, com acesso à cobertura previdenciária e outros benefícios;
9. Para mais informações, acesse: <http://www.sebrae.com.br>.
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Além dessas atividades especificamente orientadas para os empreendimentos individuais/familiares, os agentes devem estar aptos a identificar junto às famílias dos empreendedores assessorados as demandas de provimento por parte das Políticas de Assistência Social (PAS) e do Sistema Público de Emprego, Trabalho e Renda (SPETR) – qualificação e intermediação.
5 INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA PELO TRABALHO DECENTE: UMA AMBIÊNCIA NECESSÁRIA
O trabalho decente, tal como definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade e segurança, sem quaisquer formas de discriminação, capaz de garantir uma vida digna às pessoas que o desenvolvem.
O adjetivo “decente” inclui um critério qualitativo: inclusão produtiva não é qualquer oportunidade de trabalho. Em geral, as pessoas pobres não possuem apenas uma renda precária ou insuficiente, mas estão inseridas em relações injustas de trabalho. Ou seja, encontram-se em situação de privação de direitos. Por inclusão socioprodutiva, portanto, não se entende um simples acesso ao mercado, mesmo porque dele ninguém escapa, mas um acesso aos direitos econômicos e sociais: financiamento adequado; assistência técnica continuada e apropriada; cobertura previdenciária etc.
Nos espaços urbanos é preciso considerar que, para uma parte significativa dos em-preendimentos da economia dos setores populares, o local de trabalho é uma extensão da moradia. Nestes termos, uma mudança de qualidade da economia dos setores populares não pode prescindir de intervenções públicas que incidam sobre as redes de infraestrutura urbana e serviços locais (transporte e vias de acesso, saneamento, coleta de lixo, segurança, áreas de lazer etc.).
A transformação da economia dos setores populares em formas de trabalho viáveis e socialmente justas pressupõe uma ambiência que remova as principais fontes de privação10 que envolvem as condições de existência desses empreendimentos. É insuficiente pensar isoladamente a sustentabilidade de cada empreendimento, como se a resolução de problemas particulares de cada um resultasse na sustentabilidade do todo. É necessário que haja uma ambiência que contribua para a sustentabilidade do conjunto.
Portanto, se, em geral, a relação entre desenvolvimento local e economia popular soli-dária é colocada em termos de como os empreendimentos dessa economia podem promover o desenvolvimento local, nas condições atuais, parece que seria mais apropriado subverter os termos dessa relação. Ou seja, a sustentabilidade dos empreendimentos da economia popular solidária pressupõe um processo de desenvolvimento que conjugue, com esta economia, a promoção de outros direitos fundamentais.
Esta ambiência abrange condições culturais, econômicas, tecnológicas, sociais etc., impossíveis de serem alcançadas apenas através do empenho dos trabalhadores que compõem esta economia dos setores populares. A emergência destas condições requer ações convergen-tes e complementares de múltiplas instituições e iniciativas de órgãos governamentais, das organizações não governamentais (ONGs), instituições de ensino e pesquisa, sindicatos etc. Entendida desta forma, uma mudança de qualidade desta economia dos setores populares não se resume a uma questão técnica ou estritamente econômica, mas assume uma feição essencialmente política.
10. Esta formulação inspira-se em Sen (2000).
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REFERÊNCIASBRAUDEL, F. Os jogos das trocas. Lisboa: Rio de Janeiro: Cosmos, 1985.
CACCIAMALI, M. C. Globalização e processo de informalidade. Revista economia e sociedade, Campinas, n. 14, p. 153-174, jun. 2000.
CORAGGIO, J. Da economia dos setores populares à economia do trabalho. In: KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: Cese: UCSAL, 2000.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Economia informal urbana – 2003. Disponível em: <http//www.ibge.gov.br>. Acesso em: 7 maio 2006.
_______. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, 2009. Disponível em: <http//www.ibge.gov.br>. Acesso em: 30 set. 2010.
KRAYCHETE, G. (Org.). Economia dos setores populares: entre a realidade e a utopia. Petrópolis: Vozes; Rio de Janeiro: Capina; Salvador: Cese: UCSAL, 2000.
MTE – MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. Sistema nacional de informações em economia solidária. Relatório Nacional, 2005. Disponível em: <http//www.mte.gov.br>.
SANTOS, M. O espaço dividido: os dois circuitos da economia urbana dos países subde-senvolvidos. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 2004.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SINGER, P. Apresentação. In: ABRAMOVAY. R. Laços financeiros na luta contra a pobreza. São Paulo: Sebrae, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTARKRAYCHETE, G. Economia dos setores populares e economia solidária: uma abordagem conceitual para políticas públicas. Disponível em: <www.ucsal.br/itcpucsal>.
OIT – ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Trabalho decente nas Américas: uma agenda hemisférica, 2006-2015. Disponível em: < http://www.oit>. Acesso em: 30 set. 2010.
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* Professor adjunto da Faculdade de Ciências Econômicas do Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Fede-ral do Pará (ICSA/UFPA). Doutor em Desenvolvimento Rural.
1. Segundo a Senaes, em 2011, o Programa Economia Solidária em Desenvolvimento conseguiu aprovar dezenove projetos estaduais com o objetivo de apoiar a criação e o fortalecimento de Empreendimentos de Economia Solidária (EES) com previsão de beneficiar 15 mil pessoas. Na esfera municipal foram aprovados 42 projetos com previsão de beneficiar 5 mil pessoas. Há outros resultados importantes como: os 31 projetos aprovados na seleção de projetos de organização de catadores; o cadastramento de mais 11 mil EES como resultado do Mapeamento Nacional da Economia Solidária; o apoio a 77 incubadoras universitárias pelo Programa Nacional de Incubadoras (PRONINC); e o fomento por meio do Programa Finanças Solidárias para doze novos bancos comunitários que se somarão aos 51 bancos comunitários já existentes no Brasil (Brasil, 2011). Concretizar a execução desse conjunto de projetos não tem sido tarefa fácil, por isso a maioria dos projetos aprovados ainda se encontra na fase de celebração de convênios e somente será executada no ano de 2012.
POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL
Armando Lirio de Souza*
1 INTRODUÇÃOAtualmente, a gestão de políticas públicas sociais no Brasil tem como objetivo inserir e acompanhar as metas do Plano Brasil Sem Miséria do governo federal, com ênfase no com-bate às desigualdades sociais, com ações de inclusão produtiva nas áreas urbanas e rurais e no fortalecimento das políticas de transferências de renda. Assim, a economia solidária assume relevância por se tratar de um campo de experimentação com ações voltadas para as populações de baixa renda e em alto grau de vulnerabilidade social. Em tese, isso poderá reduzir a ação governamental de economia solidária a um mero apêndice de uma ação assistencialista e limitar bastante o seu alcance, enquanto uma política capaz de contribuir efetivamente para o desenvolvimento territorial sustentável (Abramovay, 2007; Ortega e Mendonça, 2007; Favaretto, 2008).
Não obstante, as indefinições em relação à posição da economia solidária no governo federal impõem novos desafios à consolidação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes). Contudo, apesar desse quadro institucional frágil, observam-se avanços importantes na ação governamental de economia solidária, principalmente quando começa a ganhar fôlego de interiorização ou certo grau de capilaridade, e amplia suas articulações na esfera estadual e municipal.1 Ou seja, como chegar aos rincões, ao interland e às querências? Esse é o grande desafio da gestão de política pública no Brasil, principalmente em regiões como a Amazônia e o Nordeste brasileiro, em que a ausência do Estado ainda é uma condição bastante crista-lizada, pois resulta em: violência no campo; precariedade na infraestrutura social; e péssimos indicadores socioambientais. Portanto, pensar a inovação institucional e valorizar a identidade territorial se torna um dos elementos cruciais para a formulação de políticas públicas no país.
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Na busca de identificar as mais diferenciadas questões hoje apresentadas para a econo-mia solidária, organizou-se o artigo em três seções: primeiramente, uma articulação entre os aspectos conceituais e de natureza institucional da economia solidária; segundo, uma breve discussão sobre sua transição de movimento social para ação pública; e, terceiro, a possibilidade de se pensar a articulação economia solidária e a abordagem territorial. Neste caso, não como panaceia ou modismo, mas pensar seu potencial para a política de desenvol-vimento com vista a fortalecer as bases de sua consolidação enquanto políticas públicas ou mesmo como outra metodologia de conceber a ação pública no Brasil, distante das práticas coorporativas, ou seja, repensar o público através da sociedade por meio de novas formas de gestão pública e representação social (Cunill Grau, 1998).
2 A NATUREZA DA ECONOMIA SOLIDÁRIAAfinal o que é economia solidária? Trata-se de uma ação comunitária/associativista e de atitudes de filantropia e caridade? Pode ser apresentada como uma estratégia de arranjos socioprodutivos locais ou uma forma diferente de fazer a economia e o desenvolvimento? Normalmente, a tarefa de tentar definir economia solidária é um tanto árdua. Há definições que vinculam sua origem aos princípios do socialismo utópico e outras enfatizam sua ma-nifestação como um fenômeno novo, decorrente do processo de desestruturação do mundo do trabalho ou o advento de um novo mundo do trabalho (Chanial e Laville, 2006). Ora, as vertentes teóricas citadas e outras normalmente partem do referencial da crise do mundo do trabalho industrial ou da sociedade industrial ou “[...] experiências solidárias na perspectiva da autogestão” (Eid, 2003, p. 5). No entanto, essa dimensão explicativa não seria suficiente para alcançar as práticas de solidariedade comunitárias, presentes em “sociedades não indus-triais” ou com a reduzida presença do assalariamento. Portanto, a economia solidária não pode se restringir a uma visão de alternativa de emprego ou de trabalho e renda ou, mais recentemente, a um mero apêndice da política de inclusão produtiva e de transferência de renda. Muitas vezes, elementos culturais, a trajetória do trabalho e a subjetividade, como o fortalecimento da autoestima, fazem parte do contexto daquilo que se denomina EES. Ou seja, o caráter empreendedor ultrapassa a noção econômica e de gestão, portanto, a racionalidade social, ou seja, questões não econômicas assumem importância (Eid, 2003).
Essa perspectiva permite melhorar consideravelmente a compreensão sobre o sentido histórico e a noção de economia solidária (Gaiger, 2004). Por exemplo, Leite (2009) auxilia na superação de interpretações reducionistas sobre o caráter efêmero e fugaz das experiências de economia solidária, ao apresentar a amplitude do fenômeno e ao se questionar sobre a possibilidade de ser “[...] portadora de uma capacidade de transformação social?” (Leite, 2009, p. 33). No mesmo sentido, Eid (2003) chama a atenção para o caráter de resistência presente nas experiências de economia solidária, assim como se pode destacar sua contribuição para gerar “[...] um novo entendimento da vida social e uma postura crítica diante das relações de poder” (Asseburg e Gaiger, 2007, p. 500). Em suma, essas referências permitem colocar o arcabouço explicativo sobre o sentido da economia solidária em um patamar superior de análise, pois avança na identificação de redes de desenvolvimento territorial solidário (Ortega e Mendonça, 2007), cuja repercussão econômica, social, cultural e ambiental ainda está longe de ser compreendida.
No momento, outro aspecto fundamental é o questionamento sobre qual é a natureza institucional da economia solidária. Ou seja, o principal desafio da economia solidária atu-almente é ter uma identidade, seja na relação com outros movimentos sociais, a exemplo da
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agricultura familiar, seja na definição de sua posição na estrutura do Estado brasileiro. Isso decorre da seguinte problemática: ao ser criada em 2003, a Senaes foi inserida no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Obviamente, esta posição na estrutura do Estado nem sempre foi tranquila, pois o MTE atua no campo da qualificação profissional e na intermediação de mão de obra. Comumente, a justificativa para esta posição desconfortável da Senaes se deveu à fragilidade política em apontar uma melhor condição de estruturação de uma política pública de economia solidária. No entanto, passaram-se oito anos do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva e finalizou-se o primeiro ano do governo da presidente Dilma Rousseff, e a Senaes continua vinculada ao MTE. Porém, observa-se que essa posição institucional da Senaes no governo federal vem apresentando sinais de esgotamento.
Independentemente da conjuntura político-institucional, foi possível desenvolver ações de articulação da economia solidária em todo o território nacional. Assim, a Senaes assumiu a seguinte definição de economia solidária no âmbito do Sistema de Informação em Econo-mia Solidária (Sies): “[...] é compreendida como o conjunto de atividades econômicas – de produção, distribuição, consumo, prestação de serviço, poupança e crédito – organizada e realizada solidariamente por trabalhadores sob a forma coletiva e autogestionária” (Atlas..., 2009, p. 17). Observa-se na definição difundida pela Senaes um caráter amplo e muitas vezes difuso sobre o conceito de economia solidária. No entanto, houve sua adequação a outras questões como sustentabilidade, meio ambiente e gênero, conforme, pode se ver no documento-base da 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário: “Considerando essas características, a economia solidária aponta para uma nova lógica de desenvolvimento sustentável com geração de trabalho e distribuição de renda, mediante um crescimento econômico com proteção dos ecossistemas” (Brasil, 2011, p. 12).
A priori, pode-se afirmar que se trata de um conceito em construção, portanto, bastante suscetível às influências institucionais e organizacionais. No campo acadêmico, as teses mais respeitadas possuem centralidade no trabalho coletivo, pois nem sempre as práticas auto-gestionárias são passíveis de concretude ou mesmo as experiências que se autodenominam ou são denominadas economia solidária podem ser caracterizadas de imediato como EES. Isso requer observações e estudos para qualificar melhor a própria expressão organizativa da economia solidária. Uma tese importante encontra-se em Coraggio (2007), porque sua abor-dagem permite convergir para a constituição de diretrizes norteadoras da política pública de economia solidária, ao defender que o princípio de reprodução ampliada da vida se baseia: i) em preceitos constitucionais de garantia aos cidadãos e cidadãs do direito a uma vida digna; ii) objetiva a erradicação da pobreza, para a inclusão social e para a equidade de gênero e etnia; iii) defende a promoção e ampliação das oportunidades e a melhoria das condições de trabalho e renda; iv) reconhece e fomenta as diferentes formas organizativas da economia popular solidária, assim como, orienta para a criação de mecanismos legais que viabilizem o acesso ao crédito e ao fundo público; v) orienta para a promoção do desenvolvimento e da sustentabilidade socioeconômica e ambiental; vi) sustenta a promoção da integração e da intersetorialidade das várias políticas públicas que possam fomentar a economia popular solidária no e entre os entes federados do Estado; vii) e finalmente, visa o fortalecimento e o estímulo à organização e à participação social e política dos trabalhadores da economia popular solidária (Coraggio, 2007).
Em certo sentido, os significados multidimensional e multiterritorial (Haesbaert, 2004) presentes na temática economia solidária permitem sua articulação com outras polí-ticas públicas. A compreensão do significado do movimento da economia solidária requer
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apreender sua formação histórica e socioespacial e reinterpretar sua contemporaneidade, por isso, inseri-la em conjunto com a abordagem do desenvolvimento territorial poderá ser uma estratégia de fortalecimentos de ações intersetoriais e territoriais (Bonnal, 2007; Brandão 2007). Sem dúvida nenhuma, essa abordagem é bastante superior ao simplificado sentido de “empreendedorismo” ou “empreendedorismo social”.
3 A TRANSIÇÃO DE MOVIMENTO SOCIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
Pode-se afirmar que os fundamentos e princípios da economia solidária, assim como a pers-pectiva de indicação de processos organizativos para a constituição da política pública de economia solidária de abrangência nacional estão presentes nos documentos das Plenárias Nacionais de Economia Solidária (FBES, 2008, 2011). Entre 2002 e 2006, foram realizadas quatro plenárias nacionais. À primeira vista, observa-se no conteúdo dos documentos ela-borados pelo movimento social da economia solidária a definição de princípios e diretrizes preocupados com a constituição de um conceito ou concepção de economia solidária. Em termos gerais, o documento da 1ª Plenária de Economia Solidária se caracteriza por apre-sentar um conteúdo mais filosófico e se afirmar como uma carta de princípio, contudo, nele já se indicam as orientações sobre a formatação da política pública de economia solidária para a nova gestão de governo que se instalaria no Brasil, a partir de 2003, por meio das orientações sobre os “Centros de Referência Públicos”.
Segundo essa proposição, os Centros de Referência Públicos se tornariam pontos de disseminação e sensibilização dos trabalhadores para a temática da economia solidária por meio de cursos e oficinas. Portanto, havia a preocupação com a estruturação de uma política de formação “[...] como forma de sensibilizar os trabalhadores desempregados para alterna-tivas de trabalho coletivo e proporcionar informações, conhecimentos e tecnologias sobre os aspectos que envolvem o empreendimento solidário [...]” (FBES, 2008, p. 7). Além disso, observam-se orientações relacionadas à assistência técnica em economia solidária, pois previa “[...] estudos de viabilidade econômica e planos de negócio, superando as dificuldades dos trabalhadores de se apropriarem das tecnologias e saberes disponíveis no processo produti-vo, da gestão, do gerenciamento, dos resultados etc.” (FBES, 2008, p. 9). Recuperar esses fundamentos é crucial para compreender algumas das principais limitações de uma ação pública de economia solidária, como, por exemplo, os Centros de Formação em Economia Solidária (CFES), pois a ausência de uma articulação entre formação e assistência técnica corre o risco de restringir os resultados do CFES ao campo da sensibilização.
Desde sua origem a gestão estatal em economia solidária enfrenta desafios de consoli-dação. Em 2004, um artigo do professor Paul Singer apontava como dilemas da economia solidária a mudança de governos municipais e a possibilidade de não haver continuidade das ações públicas de economia solidária desenvolvidas em alguns municípios brasileiros, como foi o caso da Gestão Popular em Belém do Pará (O Dilema..., 2004). Nos últimos nove anos, foram estruturadas ações governamentais, a partir da Senaes, cujo conteúdo teve forte influência do FBES e de várias entidades de assessoria como a Rede Unitrabalho, a Rede de Incubadoras de Cooperativas Populares (ITCPs), a FASE Nacional, Cáritas Brasi-leira, Agência de Desenvolvimento Solidário (ADS-CUT), a Unisol Brasil e outras (Souza, Barbosa e Reis, 2009).
Na atualidade, o grande desafio da economia solidária é se tornar uma política ampla, capaz de envolver vários segmentos político-partidários, mas principalmente ter capilaridade
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na sociedade brasileira, ou seja, ser reconhecida enquanto ação capaz de estabelecer novos princípios de sociedade e novas formas de produção e consumo. Conclusivamente, isso seria a indicação para se compreender o significado da oportunidade histórica de construir um movimento social amplo e democrático. Apesar dos obstáculos, o movimento social da economia solidária e as ações governamentais, por meio da Senaes, têm demonstrado a capacidade de mobilização nacional na orientação das ações públicas de economia solidária no Brasil. Contudo, esse esforço não tem sido suficiente para dar visibilidade econômica e social aos EES. Portanto, o grande desafio da estrutura institucional para os próximos anos é criar um eixo de coordenação para esse conjunto de experiências de ação pública de economia solidária. Futuramente, isto poderá garantir status de política pública para a economia solidária.
4 A ESTRATÉGIA DE PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, SOLIDÁRIO E SUSTENTÁVEL
Em 2003, o governo brasileiro introduz no âmbito das políticas públicas a abordagem territorial, com destaque para o Programa de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (PDSTR), a ser executado pela Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nota-se a pretensão da abordagem terri-torial de enfrentar três desafios: aprimorar a integração das políticas setoriais; fazer com que o meio ambiente não seja mais exclusividade de um só ministério e sim uma preocupação de todas as políticas setoriais; e concretizar uma política de planejamento regional e territorial. Segundo Abramovay (2007), há virtudes na noção de território, pois seria fundamental para o abandono da visão setorial; permitiria uma compreensão multidimensional das possibilidades de desenvolvimento; estimularia mecanismos de governança pública inovadora; e introduziria a problemática do uso e reprodução dos sistemas naturais. Portanto, trata-se de uma temática de grande abrangência conceitual e de relevância central para a inovação institucional.
Simultaneamente, é criada a Senaes para apoiar e ampliar as ações de economia solidária (Singer, 2009), cujo conteúdo é originário das várias reuniões do Fórum Social Mundial (FSM) iniciadas em 2001 na cidade de Porto Alegre, da 1ª Plenária Nacional de Economia Solidária realizada em 2002 em São Paulo, das experiências governamentais na esfera mu-nicipal, particularmente nos municípios de Porto Alegre-RS, Belém-PA, Santo André-SP, Recife-PE e São Paulo-SP, e na esfera estadual nos anos 1990 no governo do Rio Grande do Sul (Praxedes, 2009). Por fim, observa-se uma expansão da ação pública de economia solidária no Brasil, no entanto, sua institucionalização ainda é lenta e residual.
Inicialmente, as ações governamentais no campo do desenvolvimento territorial e da economia solidária assumiram características setoriais. Nos últimos anos, é possível observar algumas proposições e movimentos institucionais no sentido de convergência com o objetivo de formatar estratégias de ações integradoras para o desenvolvimento (Souza e Filippi, 2008). Nesse sentido, considera-se importante, no campo dos sistemas participativos e com grande apelo de mobilização social e institucional, a 1ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário de 2007 (Brasil, 2007), em que se ratificou a possibilidade de articulação e integração das políticas públicas de desenvolvimento territorial e economia solidária. Um passo importante para estimular os debates sobre experiências e modelos de gestão pública multidimensional e multiterritorial.
No campo da economia solidária, em 2008, o FBES promoveu a 4ª Plenária Nacional de Economia Solidária, contudo, percebe-se a abordagem territorial com um papel bastante
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residual na estratégia de ação proposta pelos FBES. Identifica-se uma referência ao território nas palavras-chave sobre o eixo temático do desenvolvimento como “fortalecimento territo-rial”, mas ainda com uma conotação setorial, pois conduz a uma visão de “[...] identidade e o reconhecimento dos produtos e serviços da economia solidária por parte dos consumidores [...]” (FBES, 2008, p. 13). Assim, preconiza o território como campo de desenvolvimen-to de “[...] cadeias de curta produção, comercialização e consumo” (FBES, 2008, p.13). Portanto, uma visão bastante limitada e produtivista. Isso demonstra a necessidade de aprofundar nas formações promovidas sobre economia solidária pela Senaes, Organizações Não Governamentais (ONGs) e demais esferas governamentais a temática territorial ou a abordagem territorial.
5 CONSIDERAÇÕES FINAISNa verdade, mesmo tendo assumido uma visão de transversalidade na articulação com pelo menos 22 ministérios (Singer, 2009), a economia solidária ainda precisa ser mais bem apre-endida e compreendida, tanto pelos gestores públicos como pelas lideranças do movimento social urbano e rural, pelas instituições de ensino e pesquisa e pelos demais segmentos da sociedade brasileira, particularmente pelos sujeitos da própria economia solidária. Conforme Singer (2009), os esforços iniciais da Senaes viabilizaram diversas atividades de formação em economia solidária para gestores públicos2 e vários outros segmentos da sociedade.
Em um sentido ainda mais amplo, Praxedes (2009) identifica as ações de economia solidária junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura Familiar (PRONAF) e ao Pro-grama de Aquisição de Alimentos (PAA) como experiências no interior do governo federal com repercussões na sociedade, ou nos seguimentos da agricultura familiar e nos demais be-neficiários das políticas. Ratifica-se nestas duas ações governamentais a articulação economia solidária e desenvolvimento territorial rural como uma política de apoio e consolidação dos arranjos socioprodutivos locais. Em suma, há um movimento de massificação das ações de economia solidária e formação de empreendimentos de economia solidária, no entanto, o grande desafio é qualificá-los. Por exemplo, os quase 22 mil empreendimentos de economia solidária, majoritariamente rurais, registrados no Atlas da Economia Solidária ainda precisam ser mais bem analisados e caracterizados, pois podem não expressar de maneira tão fiel os princípios construídos pelo movimento da economia solidária. Ou seja, no estágio atual a economia solidária não pode correr o risco de ser somente um quantum.
Em termos gerais, uma leitura superficial poderia indicar que as iniciativas de gestão es-tatal e do movimento social da economia solidária não conseguiram êxito. Ledo engano, pois trata-se de uma tarefa de grande envergadura e complexidade. Além de exigir uma formação continuada e transversal, requer atenção da variável política e institucional. Nesse sentido, um dos grandes dilemas da economia solidária é superar a marca político-partidária e se apresentar para o conjunto da sociedade brasileira como uma proposição capaz de contribuir, por meio de suas experiências em andamento, em substrato de um modelo de desenvolvimento econômico e social com justiça social e cidadania. Assim, poderá superar os limites pautados no resgate social de populações marginalizadas, uma economia para os pobres ou de caridade. Portanto, trata-se de uma “[...] parte integrante da realidade brasileira” (Singer, 2009, p. 45), ou seja, não pode ser simplesmente ignorada, entretanto, precisa ser interpretada historicamente para que sejam compreendidas suas potencialidades e papel no desenvolvimento brasileiro.
2. Atualmente, a Senaes financia o curso de especialização Gestão Pública e Sociedade com ênfase na formação sobre política pública de economia solidária para 400 gestores públicos com dez turmas regionais.
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ECONOMIA SOLIDÁRIA E POLÍTICAS PÚBLICAS
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ANEXO ESTATÍSTICO
POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
OCUPAÇÃO
MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA
DESEMPREGO
RENDIMENTOS
INFORMALIDADE
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
Advertência
Os dados deste Anexo Estatístico, que são provenientes da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentam valores distintos daqueles que foram publicados até o número 38 deste boletim, em decorrência de novos fatores de expansão das amostras.
Para mais informações, consultar:
http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/indicadores/trabalhoerendimento/pme_nova/
notatecnicareponderacao2009.pdf
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ANEXO ESTATÍSTICO
Índice de Tabelas
I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
1. PEAporregiãometropolitana A12. PEAporgênero A13. PEAporgraudeinstrução A24. PEAporfaixaetária A25. Taxadeparticipaçãoporregiãometropolitana A36. Taxadeparticipaçãoporgênero A37. Taxadeparticipaçãoporgraudeinstrução A48. Taxadeparticipaçãoporfaixaetária A49. Populaçãoeconomicamenteinativaquegostariadetrabalhar A5
II. OCUPAÇÃO
1. Níveldeocupaçãoporregiãometropolitana A72. Níveldeocupaçãoporgênero A73. Níveldeocupaçãoporgraudeinstrução A84. Níveldeocupaçãoporfaixaetária A85. Níveldeocupaçãoporposiçãonaocupação A96. Empregadosporcategoriadeocupação A97. Níveldeocupaçãoporsetordeatividade A10
III. MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA
1. AdmissõesporUF A112. DesligamentosporUF A123. VariaçãodoníveldeempregoporUF A134. Admissõesporsetordeatividade A145. Desligamentosporsetordeatividade A156. Variaçãodoníveldeempregoformalporsetordeatividade A16
IV. DESEMPREGO
1 Taxadedesempregoporregiãometropolitana:PME A172 Taxadedesempregoaberto:PED A173 Taxadedesempregoocultopordesalento:PED A184 Taxadedesempregoocultoporprecariedade:PED A185 Taxadedesempregototal:PED A196. Taxadedesempregoporgênero:PME A197. Taxadedesempregoporgraudeinstrução A208. Taxadedesempregoporfaixaetária A209. Taxadedesempregoporposiçãonafamília:PME A2110. Composiçãododesempregoporgênero:PME A2111. Composiçãododesempregoporposiçãonafamília:PME A2212. Composiçãododesempregoporfaixaetária:PME A2213. Composiçãododesempregoporgraudeinstrução A2314. Composiçãododesempregoporfaixadeduração A23
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V. RENDIMENTOS
1. Rendimentosmédiosreaishabitualmenterecebidosporregião A252. Rendimentosmédiosreaisefetivamenterecebidosporregião A253. Rendimentosmédiosreaishabitualmenterecebidosporposiçãonaocupação A264. Rendimentosmédiosreaisefetivamenterecebidosporposiçãonaocupação A265. Saláriomínimoreal A27
VI. INFORMALIDADE
1. Participaçãodosempregadossemcarteiraassinadanaocupaçãototal porregiãometropolitana A292. Participaçãodosempregadosporcontapróprianaocupaçãototalpor regiãometropolitana A293. Diferencialderendimentosefetivamenterecebidospelosempregadosdosetorprivadocomesemcarteiraassinada,porregiãometropolitana A304. Diferencialderendimentosefetivamenterecebidospelosempregadosdo setorprivadocomcarteiraassinadaeostrabalhadoresporcontaprópria, porregiãometropolitana A30
VII. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
1. Númerodebenefíciosdeaposentadoriaconcedidosporclientela A31
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I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
TABELA I.1PEA por região metropolitana(Em mil pessoas)
Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total
2003 1.470 1.599 2.142 5.188 8.965 1.765 21.128 1.360 22.488
2004 1.461 1.654 2.229 5.275 9.130 1.777 21.525 1.379 22.904
2005 1.486 1.722 2.246 5.257 9.182 1.800 21.693 1.446 23.139
2006 1.548 1.735 2.362 5.325 9.335 1.834 22.139 1.443 23.582
2007 1.511 1.832 2.437 5.351 9.549 1.853 22.535 1.481 24.015
2008 1.492 1.805 2.510 5.446 9.774 1.907 22.934 1.564 24.498
2009 1.537 1.858 2.535 5.420 9.911 1.887 23.148 1.558 24.706
2010 1.631 1.926 2.623 5.543 9.955 1.933 23.611 1.590 25.201
2011 1.634 1.911 2.676 5.643 10.049 1.985 23.898 1.634 25.532
Jan.-mai./2011 1.626 1.906 2.653 5.592 10.009 1.976 23.763 1.606 25.369
2011 Junho 1.650 1.916 2.692 5.545 10.070 1.994 23.866 1.647 25.513
Julho 1.652 1.923 2.701 5.545 10.119 1.981 23.920 1.645 25.565
Agosto 1.652 1.915 2.702 5.674 10.124 1.997 24.064 1.657 25.721
Setembro 1.630 1.931 2.708 5.715 10.124 1.994 24.102 1.630 25.732
Outubro 1.625 1.920 2.685 5.771 10.086 1.979 24.066 1.681 25.747
Novembro 1.622 1.907 2.692 5.808 10.050 2.001 24.081 1.651 25.732
Dezembro 1.647 1.888 2.664 5.696 9.976 1.997 23.867 1.663 25.530
2012 Janeiro 1.653 1.866 2.682 5.720 9.919 1.985 23.826 1.640 25.466
Fevereiro 1.666 1.880 2.702 5.732 10.037 1.973 23.990 1.625 25.615
Março 1.660 1.917 2.733 5.768 10.050 2.018 24.146 1.666 25.812
Abril 1.672 1.897 2.738 5.741 10.099 2.023 24.171 1.648 25.819
Maio 1.694 1.901 2.774 5.768 10.237 2.024 24.398 1.663 26.061
Junho - - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 1.669 1.892 2.726 5.746 10.069 2.005 24.106 1.648 25.755
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
TABELA I.2PEA por gênero(Em mil pessoas)
Período Masculino Feminino
2003 11.737 9.392
2004 11.857 9.668
2005 11.928 9.765
2006 12.139 10.000
2007 12.281 10.254
2008 12.446 10.488
2009 12.502 10.647
2010 12.697 10.913
2011 12.878 11.020
Jan.-mai./2011 12.806 10.957
2011 Junho 12.903 10.963
Julho 12.909 11.010
Agosto 13.021 11.043
Setembro 12.961 11.141
Outubro 12.902 11.165
Novembro 12.944 11.137
Dezembro 12.868 10.999
2012 Janeiro 12.884 10.942
Fevereiro 12.981 11.009
Março 13.035 11.111
Abril 13.022 11.149
Maio 13.127 11.271
Junho - -
Jan.-mai./2012 13.010 11.096
Fonte: PME/IBGE.
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I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
TABELA I.3PEA por grau de instrução(Em mil pessoas)
Período < 8 8-10 > = 11
2003 7.174 4.233 9.686
2004 6.963 4.215 10.307
2005 6.669 4.161 10.830
2006 6.503 4.172 11.430
2007 6.244 4.189 12.072
2008 6.001 4.173 12.732
2009 5.702 4.128 13.292
2010 5.461 4.180 13.948
2011 5.276 4.144 14.459
Jan.-mai./2011 5.287 4.137 14.317
2011 Junho 5.346 4.204 14.291
Julho 5.332 4.164 14.404
Agosto 5.330 4.127 14.588
Setembro 5.283 4.166 14.637
Outubro 5.161 4.203 14.687
Novembro 5.268 4.173 14.625
Dezembro 5.159 4.007 14.691
2012 Janeiro 5.012 3.999 14.803
Fevereiro 5.079 3.936 14.961
Março 5.016 4.042 15.071
Abril 5.081 4.160 14.914
Maio 5.197 4.127 15.058
Junho - - -
Jan.-mai./2012 5.077 4.053 14.961
Fonte: PME/IBGE.
TABELA I.4PEA por faixa etária(Em mil pessoas)
Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50
2003 127 616 4.073 13.041 3.272
2004 107 598 4.090 13.239 3.490
2005 64 521 3.989 13.457 3.662
2006 73 538 4.013 13.684 3.831
2007 64 496 3.986 13.964 4.025
2008 62 480 3.921 14.155 4.317
2009 95 569 3.996 12.506 4.573
2010 48 426 3.721 14.561 4.788
2011 47 447 3.630 14.718 4.866
Jan.-mai./2011 48 455 3.668 14.608 4.894
2011 Junho 56 452 3.660 14.664 4.526
Julho 49 459 3.626 14.730 4.899
Agosto 53 442 3.590 14.818 5.161
Setembro 43 456 3.623 14.795 4.637
Outubro 40 428 3.636 14.810 4.897
Novembro 45 425 3.554 14.910 5.146
Dezembro 39 427 3.528 14.845 4.790
2012 Janeiro 47 439 3.458 14.806 4.932
Fevereiro 45 420 3.528 14.871 4.933
Março 38 445 3.593 14.883 4.996
Abril 36 445 3.662 14.851 5.177
Maio 49 469 3.595 15.063 4.860
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 43 443 3.567 14.895 4.980
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A3ipea
I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
TABELA I.5Taxa de participação por região metropolitana(Em %)
Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total
2003 51,3 57,6 56,3 54,8 59,8 56,7 57,1 59,9 57,3
2004 49,8 57,8 57,2 55,0 59,9 56,3 57,2 59,0 57,3
2005 49,7 58,5 56,4 54,0 59,3 56,3 56,6 60,1 56,8
2006 51,2 57,6 58,1 54,1 59,2 56,6 56,9 58,7 57,0
2007 49,0 59,0 58,8 53,6 59,7 56,5 56,9 59,0 57,0
2008 47,3 56,8 59,1 54,0 60,1 57,5 57,0 61,2 57,3
2009 47,9 56,6 58,6 53,3 60,1 56,1 56,7 59,8 56,9
2010 50,2 57,7 59,8 53,9 59,6 56,8 57,1 59,7 57,2
2011 49,9 56,0 59,9 54,4 59,4 57,7 57,1 58,9 57,2
Jan.-mai./2011 49,9 56,4 59,7 54,0 59,3 57,6 56,9 59,4 57,1
2011 Junho 50,4 56,2 60,2 53,4 59,6 58,0 57,0 60,3 57,2
Julho 50,3 56,1 60,4 53,3 60,0 57,6 57,1 60,3 57,3
Agosto 50,2 55,8 60,2 54,6 59,8 58,1 57,3 60,7 57,5
Setembro 49,6 56,3 60,4 55,1 59,7 57,9 57,4 59,5 57,5
Outubro 49,4 55,6 59,7 55,5 59,5 57,4 57,3 61,3 57,6
Novembro 49,2 55,5 59,8 56,0 59,3 58,1 57,3 60,3 57,5
Dezembro 49,8 54,8 59,3 54,6 58,8 57,8 56,7 60,9 57,0
2012 Janeiro 49,9 54,3 59,5 55,0 58,5 57,1 56,6 60,2 56,8
Fevereiro 50,3 54,4 60,1 55,1 59,0 56,9 56,9 59,9 57,1
Março 50,4 55,2 60,9 55,3 58,9 58,0 57,2 60,9 57,5
Abril 50,6 54,4 60,9 55,1 59,1 58,0 57,2 60,2 57,4
Maio 51,5 54,4 61,4 55,2 59,7 58,1 57,6 60,5 57,8
Junho - - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 50,5 54,5 60,6 55,1 59,0 57,6 57,1 60,3 57,3
Fonte: PME/IBGE.
TABELA I.6Taxa de participação por gênero(Em %)
Período Masculino Feminino
2003 67,7 47,8
2004 67,3 48,3
2005 66,7 47,7
2006 66,8 48,1
2007 66,5 48,5
2008 66,6 48,7
2009 66,0 48,6
2010 66,5 49,0
2011 66,5 48,9
Jan.-mai./2011 66,4 48,7
2011 Junho 66,3 48,9
Julho 66,6 48,9
Agosto 67,0 49,0
Setembro 66,8 49,4
Outubro 66,6 49,3
Novembro 66,5 49,4
Dezembro 66,0 48,7
2012 Janeiro 66,0 48,5
Fevereiro 66,3 48,7
Março 66,6 49,0
Abril 66,5 49,1
Maio 66,8 49,6
Junho - -
Jan.-mai./2012 66,4 49,0
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A4 ipea
I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
TABELA I.7Taxa de participação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)
Período < 8 8-10 > = 11
2003 42,1 58,9 76,2
2004 41,3 58,4 76,3
2005 39,9 56,9 75,9
2006 39,2 57,4 76,2
2007 38,1 57,2 76,2
2008 37,2 56,7 76,2
2009 36,1 55,6 75,7
2010 35,5 55,4 75,8
2011 34,4 54,0 74,9
Jan.-mai./2011 35,0 54,5 75,2
2011 Junho 35,1 54,7 75,6
Julho 35,1 55,1 75,3
Agosto 35,1 55,2 75,7
Setembro 34,8 55,8 76,0
Outubro 34,2 55,8 75,9
Novembro 34,4 56,0 76,0
Dezembro 34,2 54,4 75,0
2012 Janeiro 34,1 53,4 74,5
Fevereiro 34,7 52,4 74,9
Março 34,4 53,3 75,2
Abril 34,7 53,9 75,0
Maio 35,3 54,1 75,4
Junho - - -
Jan.-mai./2012 34,6 53,4 75,0
Fonte: PME/IBGE.
TABELA I.8Taxa de participação por faixa etária(Em %)
Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50
2003 3,5 26,0 70,2 78,5 38,0
2004 3,0 25,5 70,8 78,8 38,2
2005 1,8 22,5 69,5 78,6 38,0
2006 2,0 23,6 70,6 79,1 38,3
2007 1,7 22,1 70,9 79,7 38,4
2008 1,7 21,7 70,7 79,9 39,2
2009 1,4 19,0 69,9 80,1 39,5
2010 1,3 18,9 70,1 80,9 40,0
2011 1,3 19,7 69,6 81,0 40,1
Jan.-mai./2011 1,3 20,1 69,7 80,9 39,7
2011 Junho 1,5 19,5 69,9 81,2 39,9
Julho 1,3 20,4 69,5 80,9 40,1
Agosto 1,5 19,5 69,4 81,2 40,9
Setembro 1,2 20,1 69,8 81,3 41,1
Outubro 1,1 18,6 69,7 81,2 40,8
Novembro 1,2 18,6 69,6 81,2 40,8
Dezembro 1,1 18,9 68,8 80,6 39,6
2012 Janeiro 1,3 19,3 68,3 80,7 39,5
Fevereiro 1,3 18,5 68,7 81,1 39,8
Março 1,1 19,4 69,5 81,5 39,7
Abril 1,0 19,3 70,1 81,3 39,7
Maio 1,4 20,3 69,4 81,8 40,3
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 1,2 19,4 69,2 81,3 39,8
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A5ipea
I. POPULAÇÃO ECONOMICAMENTE ATIVA
TABELA I.9População economicamente inativa que gostaria de trabalhar
PeríodoDisponíveis
Não disponíveis TotalMarginalmente ligadas à PEA1 Total
2003 985 2.811 404 3.215
2004 1.024 2.806 365 3.171
2005 1.027 2.800 343 3.144
2006 992 2.566 371 2.938
2007 920 2.300 408 2.709
2008 817 2.077 386 2.463
2009 861 2.033 370 2.403
2010 778 1.935 381 2.315
2011 739 1.766 408 2.174
Jan.-mai./2011 769 1.838 441 2.279
2011 Junho 751 1.754 413 2.166
Julho 750 1.782 411 2.192
Agosto 753 1.788 383 2.170
Setembro 723 1.683 366 2.049
Outubro 678 1.692 351 2.043
Novembro 648 1.594 352 1.946
Dezembro 722 1.712 409 2.121
2012 Janeiro 783 1.832 387 2.219
Fevereiro 757 1.768 383 2.150
Março 665 1.668 349 2.017
Abril 672 1.630 365 1.995
Maio 661 1.603 335 1.938
Junho - - - -
Jan.-mai./2012 707 1.700 364 2.064
Fonte: PME/IBGE.
Nota: 1 Pessoas economicamente inativas que gostariam e estão disponíveis para trabalhar, e que estiveram na PEA no período de 358 dias anterior à semana de referência da pesquisa.
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II. OCUPAÇÃO
TABELA II.1Nível de ocupação por região metropolitana(Em mil pessoas)
Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT Total
2003 1.267 1.332 1.910 4.712 7.703 1.598 18.520 1.239 19.759
2004 1.275 1.389 1.992 4.797 7.976 1.623 19.052 1.267 20.319
2005 1.289 1.455 2.049 4.851 8.243 1.666 19.554 1.340 20.894
2006 1.323 1.497 2.161 4.906 8.352 1.686 19.926 1.343 21.269
2007 1.329 1.581 2.252 4.969 8.586 1.718 20.435 1.389 21.824
2008 1.354 1.598 2.346 5.076 8.952 1.795 21.122 1.480 22.602
2009 1.385 1.648 2.372 5.088 9.002 1.781 21.276 1.474 22.750
2010 1.490 1.715 2.480 5.233 9.257 1.845 22.019 1.519 23.538
2011 1.527 1.727 2.545 5.349 9.428 1.896 22.473 1.573 24.046
Jan.-mai./2011 1.506 1.707 2.510 5.311 9.339 1.884 22.257 1.544 23.801
2011 Junho 1.550 1.720 2.568 5.250 9.404 1.899 22.450 1.580 24.030
Julho 1.547 1.735 2.573 5.268 9.466 1.887 22.080 1.584 23.664
Agosto 1.542 1.744 2.572 5.386 9.485 1.894 22.184 1.595 23.779
Setembro 1.526 1.758 2.572 5.388 9.509 1.898 22.279 1.574 23.853
Outubro 1.528 1.739 2.565 5.441 9.517 1.892 22.682 1.620 24.302
Novembro 1.533 1.746 2.580 5.488 9.553 1.930 22.830 1.595 24.425
Dezembro 1.570 1.742 2.564 5.416 9.508 1.934 22.734 1.613 24.347
2012 Janeiro 1.559 1.710 2.561 5.401 9.374 1.908 22.513 1.578 24.091
Fevereiro 1.582 1.733 2.575 5.407 9.423 1.892 22.611 1.564 24.175
Março 1.557 1.762 2.594 5.427 9.393 1.912 22.646 1.591 24.237
Abril 1.579 1.740 2.602 5.418 9.442 1.929 22.709 1.577 24.286
Maio 1.593 1.749 2.633 5.470 9.605 1.933 22.984 1.585 24.569
Junho - - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 1.574 1.739 2.593 5.425 9.447 1.915 22.693 1.579 24.272
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
TABELA II.2Nível de ocupação por gênero(Em mil pessoas)
Período Masculino Feminino
2003 10.554 7.966
2004 10.777 8.275
2005 10.999 8.555
2006 11.149 8.777
2007 11.370 9.065
2008 11.687 9.435
2009 11.687 9.590
2010 12.035 9.984
2011 12.277 10.195
Jan.-mar./2011 12.169 10.088
2011 Junho 12.264 10.126
Julho 12.297 10.179
Agosto 12.419 10.205
Setembro 12.352 10.300
Outubro 12.320 10.362
Novembro 12.440 10.390
Dezembro 12.390 10.343
2012 Janeiro 12.330 10.183
Fevereiro 12.383 10.228
Março 12.387 10.259
Abril 12.422 10.286
Maio 12.541 10.443
Junho - -
Jan.-mai./2012 12.413 10.280
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A8 ipea
II. OCUPAÇÃO
TABELA II.3Nível de ocupação por grau de instrução(Anos de escolaridade, em mil pessoas)
Período 0 1-3 4-7 8-10 > = 11
2003 561 1.174 4.572 3.531 8.647
2004 527 1.120 4.576 3.550 9.240
2005 479 1.089 4.508 3.604 9.842
2006 473 1.055 4.391 3.601 10.372
2007 424 976 4.336 3.662 11.007
2008 375 919 4.300 3.727 11.773
2009 367 881 4.074 3.694 12.235
2010 360 830 3.967 3.800 13.040
2011 352 771 3.890 3.811 13.629
Jan.-mai./2011 351 782 3.882 3.798 13.422
2011 Junho 380 775 3.917 3.860 13.433
Julho 366 769 3.928 3.826 13.567
Agosto 356 771 3.923 3.794 13.760
Setembro 373 735 3.896 3.820 13.812
Outubro 351 732 3.826 3.858 13.899
Novembro 327 806 3.890 3.862 13.931
Dezembro 314 762 3.891 3.726 14.031
2012 Janeiro 312 708 3.782 3.703 13.997
Fevereiro 319 741 3.807 3.636 14.093
Março 330 704 3.741 3.698 14.155
Abril 334 740 3.755 3.808 14.057
Maio 348 788 3.815 3.809 14.208
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 329 736 3.780 3.731 14.102
Fonte: PME/IBGE.
TABELA II.4Nível de ocupação por faixa etária(Em mil pessoas)
Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50
2003 104 381 3.120 11.816 3.100
2004 88 385 3.167 12.086 3.327
2005 54 347 3.164 12.464 3.525
2006 61 362 3.168 12.646 3.689
2007 52 337 3.193 12.957 3.895
2008 51 341 3.267 13.266 4.196
2009 44 304 3.149 13.344 4.436
2010 39 316 3.165 13.762 4.737
2011 40 344 3.143 14.004 4.942
Jan.-mai./2011 39 345 3.148 13.859 4.866
2011 Junho 49 366 3.134 13.931 4.910
Julho 42 352 3.122 14.029 4.931
Agosto 46 329 3.102 14.104 5.042
Setembro 36 346 3.133 14.068 5.069
Outubro 33 330 3.178 14.103 5.038
Novembro 41 340 3.149 14.254 5.045
Dezembro 34 340 3.154 14.262 4.944
2012 Janeiro 40 334 3.046 14.118 4.975
Fevereiro 40 320 3.059 14.163 5.030
Março 32 335 3.073 14.120 5.086
Abril 30 341 3.153 14.112 5.072
Maio 38 362 3.134 14.324 5.125
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 36 339 3.093 14.168 5.058
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A9ipea
II. OCUPAÇÃO
TABELA II.5Nível de ocupação por posição na ocupação(Em mil pessoas)
PeríodoEmpregados Conta-
própriaEmpregadores
Não remunerados
TotalCom carteira Sem carteira Militar/RJU Não remunerados
2003 8.198 4.059 1.359 12 3.700 1.016 176 18.520
2004 8.331 4.292 1.382 9 3.872 1.001 166 19.052
2005 8.790 4.370 1.433 8 3.793 1.006 154 19.554
2006 9.179 4.315 1.470 7 3.817 987 151 19.926
2007 9.621 4.231 1.501 8 3.961 972 141 20.435
2008 10.263 4.157 1.598 8 3.978 979 138 21.122
2009 10.504 4.034 1.630 7 4.001 969 132 21.276
2010 11.221 3.966 1.665 6 4.054 993 115 22.019
2011 11.917 3.757 1.683 1 4.028 973 96 22.456
Jan.-mai./2011 11.731 3.799 1.650 5 4.028 935 100 22.181
2011 Junho 11.826 3.809 1.680 5 3.988 984 97 22.390
Julho 11.908 3.760 1.719 5 3.980 1.011 92 22.476
Agosto 12.036 3.731 1.703 3 4.038 1.016 97 22.623
Setembro 12.059 3.730 1.767 5 3.973 1.018 99 22.651
Outubro 12.133 3.679 1.751 4 4.043 983 88 22.682
Novembro 12.194 3.717 1.722 7 4.108 991 90 22.829
Dezembro 12.196 3.663 1.720 3 4.071 999 82 22.734
2012 Janeiro 12.085 3.560 1.691 8 4.082 938 89 22.452
Fevereiro 12.227 3.499 1.673 3 4.050 991 90 22.532
Março 12.125 3.580 1.655 5 4.073 1.010 75 22.522
Abril 12.122 3.610 1.637 3 4.097 1.000 77 22.547
Maio 12.267 3.627 1.619 1 4.114 1.043 87 22.759
Junho - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 12.165 3.575 1.655 4 4.083 996 84 22.562
Fonte: PME/IBGE.
TABELA II.6Empregados por categoria de ocupação(Em mil pessoas)
Período Setor privado Setor público Domésticos
Com carteira Sem carteira Com carteira Sem carteira Militar/RJU Com carteira Sem carteira
2003 7.349 2.879 355 272 1.359 494 908
2004 7.475 3.023 341 290 1.382 515 979
2005 7.866 3.057 353 280 1.433 571 1.034
2006 8.240 2.941 368 301 1.470 572 1.073
2007 8.663 2.844 359 301 1.501 599 1.086
2008 9.303 2.833 356 292 1.598 603 1.031
2009 9.509 2.698 385 293 1.630 609 1.043
2010 10.191 2.659 428 297 1.665 603 1.010
2011 10.888 2.505 429 299 1.697 583 967
Jan.-mai./2011 10.697 2.560 427 283 1.659 601 932
2011 Junho 10.784 2.502 439 327 1.680 601 976
Julho 10.917 2.511 410 317 1.719 581 932
Agosto 10.998 2.470 446 309 1.703 593 951
Setembro 11.028 2.473 439 301 1.767 593 956
Outubro 11.105 2.428 419 326 1.750 586 948
Novembro 11.157 2.429 450 311 1.722 621 943
Dezembro 11.182 2.441 413 278 1.720 579 966
2012 Janeiro 11.137 2.378 390 259 1.752 558 923
Fevereiro 11.243 2.320 386 255 1.752 598 923
Março 11.134 2.425 392 251 1.779 599 903
Abril 11.111 2.393 412 284 1.799 599 933
Maio 11.230 2.397 406 290 1.844 631 941
Junho - - - - - - -
Jan.-mai./2012 11.171 2.383 397 268 1.785 597 924
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A10 ipea
II. OCUPAÇÃO
TABELA II.7Nível de ocupação por setor de atividade(Em mil pessoas)
Período Indústria1 Construção Comércio2 Intermediação
financeira3
Adm. pública4
Serviços domésticos
Outros serviços5
Outras atividades6
2003 3.257 1.398 3.736 2.486 2.929 1.402 3.160 152
2004 3.366 1.394 3.794 2.607 2.992 1.494 3.271 134
2005 3.452 1.417 3.854 2.717 3.065 1.605 3.316 127
2006 3.465 1.433 3.901 2.843 3.125 1.644 3.390 125
2007 3.480 1.476 3.967 3.039 3.193 1.685 3.466 129
2008 3.601 1.538 4.065 3.186 3.355 1.635 3.625 117
2009 3.527 1.568 4.086 3.247 3.434 1.652 3.648 113
2010 3.651 1.658 4.137 3.393 3.565 1.613 3.882 120
2011 3.694 1.722 4.197 3.609 3.595 1.554 3.982 120
Jan.-mai./2011 3.671 1.688 4.195 3.536 3.494 1.563 3.985 126
2011 Junho 3.769 1.743 4.169 3.573 3.567 1.583 3.861 125
Julho 3.720 1.739 4.185 3.599 3.623 1.513 3.977 119
Agosto 3.759 1.762 4.208 3.583 3.688 1.544 3.971 108
Setembro 3.717 1.747 4.142 3.651 3.738 1.549 3.999 108
Outubro 3.693 1.705 4.192 3.716 3.713 1.535 4.013 115
Novembro 3.656 1.778 4.242 3.748 3.721 1.564 4.003 117
Dezembro 3.661 1.755 4.249 3.752 3.625 1.545 4.033 114
2012 Janeiro 3.638 1.758 4.248 3.676 3.552 1.480 4.038 123
Fevereiro 3.619 1.758 4.274 3.680 3.589 1.521 4.046 124
Março 3.727 1.786 4.239 3.629 3.623 1.502 4.028 113
Abril 3.668 1.870 4.230 3.681 3.656 1.532 3.958 113
Maio 3.689 1.815 4.245 3.749 3.756 1.572 4.047 110
Junho - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 3.668 1.797 4.247 3.683 3.635 1.522 4.023 116
Fonte: PME/IBGE.
Notas: 1 Indústria extrativa e de transformação e produção e distribuição de eletricidade, gás e água.2 Comércio, reparação de veículos automotores e de objetos pessoais e domésticos e comércio a varejo de combustíveis.3 Serviços prestados à empresa, aluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira.4 Educação, saúde, serviços sociais, administração pública, defesa e seguridade social.5 Atividades de alojamento e alimentação; transporte, armazenagem e comunicação; e outros serviços coletivos, sociais e pessoais.6 Agricultura, pecuária, silvicultura e exploração florestal; pesca; organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais; e atividades mal especificadas.
ANEXO_Ocupacao.indd 10 8/28/2012 11:13:29 AM
mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A11ipea
III. MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA
TABE
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7821
.148
23.7
9028
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.593
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791
2.44
32.
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2.13
12.
250
2.03
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14.7
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AM14
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6316
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1096
.253
RR7.
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.526
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429.
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1.67
21.
771
1.99
31.
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1.57
21.
208
1.42
01.
719
1.88
11.
583
1.41
51.
646
9.66
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PA22
1.09
324
3.20
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2.33
925
4.97
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629
.354
32.3
8132
.045
29.1
1128
.542
22.5
1327
.760
26.9
7028
.199
28.5
9528
.715
34.0
9417
4.33
3
AP15
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18.0
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20.4
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670
51.6
04
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7.04
129
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2838
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37.7
6438
.870
38.5
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.539
41.3
4123
4.86
1
RN14
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15.5
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14.3
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33
PB84
.592
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214
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2220
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.740
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.388
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AL11
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SE70
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.296
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.004
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600
10.6
199.
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870
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BA47
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.940
56.0
8767
.565
57.3
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.641
69.4
1169
.313
63.9
6039
6.25
1
MG
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6.00
71.
820.
555
2.06
9.42
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200
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ES31
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9040
.784
43.4
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.280
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2523
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3
RJ1.
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227
1.16
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SP4.
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PR93
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RS88
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522
774.
131
MS
170.
662
193.
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229.
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.147
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.054
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3524
.004
25.8
3227
.652
23.9
4322
.148
146.
614
MT
227.
021
268.
853
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013
324.
160
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014
33.1
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.977
34.1
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.147
29.5
2821
.989
40.1
8136
.800
35.7
2737
.317
36.1
8940
.475
226.
689
GO
386.
167
454.
710
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751
543.
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58.3
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.226
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.652
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.422
59.8
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62.5
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.438
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DF20
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5.92
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5.05
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.163
29.7
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.810
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.580
22.7
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.434
28.7
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.831
28.8
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.679
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3617
6.20
8
Tota
l12
.831
.149
14.3
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87.6
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.847
20.5
62.6
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.371
1.69
6.86
31.
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1.76
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61.
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305.
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1.71
1.49
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740.
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1.88
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A16 ipea
III. MOVIMENTAÇÃO DE MÃO DE OBRA
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1.25
3.98
1
2006
112
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250
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7.3
69 8
5.79
633
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1.22
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2008
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012 A17ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.1Taxa de desemprego por região metropolitana: PME(Em %)
Período RE SAL BH RJ SP PA Total IBGE CT Total
2003 13,8 16,7 10,8 9,2 14,1 9,5 12,3 8,9 12,1
2004 12,7 16,0 10,6 9,0 12,6 8,6 11,5 8,1 11,2
2005 13,2 15,5 8,8 7,7 10,2 7,4 9,8 7,4 9,7
2006 14,6 13,7 8,5 7,9 10,5 8,0 10,0 6,9 9,8
2007 12,0 13,7 7,6 7,2 10,1 7,3 9,3 6,2 9,1
2008 9,3 11,5 6,5 6,8 8,4 5,9 7,9 5,4 7,7
2009 9,9 11,3 6,4 6,1 9,2 5,6 8,1 5,4 7,9
2010 8,7 11,0 5,5 5,6 7,0 4,5 6,7 4,5 6,6
2011 6,5 9,6 4,9 5,2 6,2 4,5 6,0 3,7 5,8
Jan.-mai./2011 7,4 10,4 5,4 5,0 6,7 4,7 6,4 3,9 6,2
2011 Junho 6,1 10,2 4,6 5,3 6,6 4,8 6,2 4,1 6,1
Julho 6,3 9,8 4,7 5,0 6,5 4,7 6,0 3,7 5,8
Agosto 6,7 8,9 4,8 5,1 6,3 5,2 6,0 3,8 5,8
Setembro 6,4 9,0 5,0 5,7 6,1 4,8 6,0 3,4 5,8
Outubro 6,0 9,4 4,5 5,7 5,6 4,4 5,8 3,6 5,6
Novembro 5,5 8,4 4,2 5,5 5,0 3,6 5,2 3,4 5,1
Dezembro 4,7 7,7 3,8 4,9 4,7 3,1 4,7 3,0 4,6
2012 Janeiro 5,7 8,3 4,5 5,6 5,5 3,9 5,5 3,8 5,4
Fevereiro 5,1 7,8 4,7 5,7 6,1 4,1 5,7 3,7 5,6
Março 6,2 8,1 5,1 5,9 6,5 5,2 6,2 4,5 6,1
Abril 5,6 8,3 5,0 5,6 6,5 4,7 6,0 4,3 5,9
Maio 5,9 8,0 5,1 5,2 6,2 4,5 5,8 4,6 5,7
Junho - - - - - - - - -
Jan.-mai./2012 5,7 8,1 4,9 5,6 6,2 4,5 5,8 4,2 5,7
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
TABELA IV.2Taxa de desemprego aberto: PED(Em %)
Período SP DF PA SAL RE BH
2003 12,7 14,6 11,0 17,1 13,6 12,2
2004 11,8 13,2 10,7 15,0 14,4 12,7
2005 10,6 12,4 10,3 14,3 13,8 11,0
2006 10,4 11,4 10,3 14,9 13,5 9,8
2007 10,1 11,5 9,6 13,9 12,4 8,8
2008 9,3 10,6 8,4 12,2 12,1 7,6
2009 10,0 10,5 8,6 12,2 11,5 8,0
2010 8,9 9,4 7,1 11,2 10,1 6,9
2011 8,3 8,9 6,2 10,4 8,5 6,0
Jan.-jun./2011 8,5 9,0 6,4 10,0 8,6 6,7
2011 Julho 8,8 8,7 6,7 10,6 9,0 6,6
Agosto 8,7 8,9 6,4 11,0 8,9 5,9
Setembro 8,5 9,2 6,3 11,3 9,0 5,6
Outubro 7,9 9,1 5,9 11,2 8,4 5,3
Novembro 7,5 8,8 5,8 10,6 7,9 5,0
Dezembro 6,9 8,2 5,4 9,8 7,5 4,6
2012 Janeiro 7,6 8,5 5,5 10,3 7,3 4,5
Fevereiro 8,4 9,4 6,0 10,9 7,1 4,5
Março 9,1 10,3 6,6 11,7 7,3 4,9
Abril 9,1 10,3 6,7 11,8 7,3 4,4
Maio 8,8 10,1 6,2 12,0 7,5 4,4
Junho 9,0 9,8 6,1 12,2 7,2 4,3
Jan.-jun./2012 8,7 9,7 6,2 11,5 7,3 4,5
Fonte: PED/Dieese.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012A18 ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.3Taxa de desemprego oculto por desalento: PED(Em %)
Período SP DF PA SAL RE BH
2003 2,1 3,6 2,0 3,4 4,7 2,82004 1,9 3,7 1,7 3,1 4,5 2,62005 1,6 3,0 1,4 2,8 4,1 2,72006 1,5 3,2 1,3 2,1 3,8 2,02007 1,3 2,9 1,1 1,7 3,5 1,62008 1,1 2,8 n.d. 2,3 3,1 1,32009 1,0 2,6 n.d. 2,3 3,1 1,22010 0,9 2,2 n.d. 1,9 2,6 0,82011 n.d. 2,0 n.d. 1,7 2,2 0,6
Jan.-jun./2011 n.d. 2,2 n.d. 1,7 2,2 0,62011 Julho n.d. 1,5 n.d. 1,5 2,1 n.d.
Agosto n.d. 1,4 n.d. n.d. 2,2 n.d.Setembro n.d. 1,4 n.d. n.d. 2,1 n.d.Outubro n.d. 1,2 n.d. n.d. 2,2 n.d.Novembro n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,1 n.d.Dezembro n.d. 1,1 n.d. n.d. 2,1 n.d.
2012 Janeiro n.d. 1,4 n.d. 1,3 2,1 n.d.Fevereiro n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,2 n.d.Março n.d. 1,3 n.d. 1,3 2,3 n.d.Abril n.d. 1,1 n.d. 1,3 2,1 n.d.Maio n.d. 1,0 n.d. 1,4 1,8 n.d.Junho n.d. 1,1 n.d. 1,5 1,5 n.d.Jan.-jun./2012 n.d. 1,2 n.d. 1,4 2,0 n.d.
Fonte: PED/Dieese.
n.d. = não disponível.
TABELA IV.4Taxa de desemprego oculto por precariedade: PED(Em %)
Período SP DF PA SAL RE BH2003 5,1 4,6 3,6 7,6 4,6 4,72004 5,1 4,2 3,6 7,6 4,5 4,12005 4,9 3,7 2,9 7,4 4,3 3,32006 4,1 4,2 2,8 6,7 4,1 2,22007 3,6 3,4 2,3 6,3 4,0 1,82008 3,1 3,0 2,0 5,9 4,5 1,12009 2,8 2,7 1,7 5,2 4,6 1,12010 2,4 2,2 1,4 4,0 4,0 0,92011 1,6 1,9 n.d. 3,5 2,8 0,7
Jan.-jun./2011 1,7 2,0 n.d. 3,4 3,1 0,72011 Julho 1,7 2,2 n.d. 3,5 2,6 n.d.
Agosto 1,6 2,0 n.d. 3,4 2,7 n.d.Setembro 1,6 2,0 n.d. 3,3 2,8 n.d.Outubro 1,5 1,8 n.d. 3,6 3,0 n.d.Novembro 1,5 1,9 n.d. 3,6 2,8 n.d.Dezembro 1,5 1,8 n.d. 3,2 2,6 n.d.
2012 Janeiro 1,4 1,7 n.d. 3,4 2,5 n.d.fevereiro 1,4 1,7 n.d. 3,6 2,6 n.d.Março 1,5 1,7 n.d. 4,3 2,7 n.d.Abril 1,6 1,8 n.d. 4,4 2,6 n.d.Maio 1,6 1,9 n.d. 4,2 2,4 n.d.Junho 1,6 2,0 n.d. 4,2 2,2 n.d.Jan.-jun./2012 1,5 1,8 n.d. 4,0 2,5 n.d.
Fonte: PED/Dieese.
n.d. = não disponível.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012 A19ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.5Taxa de desemprego total: PED(Em %)
Período SP DF PA SAL RE BH
2003 19,9 22,8 16,6 28,1 22,9 19,8
2004 18,8 21,1 15,9 25,7 23,3 19,4
2005 17,0 19,1 14,6 24,5 22,2 16,9
2006 15,9 18,8 14,4 23,7 21,4 14,0
2007 15,0 17,8 12,9 21,9 19,9 12,3
2008 13,5 16,7 11,3 20,3 19,7 10,0
2009 13,8 16,0 11,3 19,7 19,2 10,3
2010 12,1 13,8 8,9 17,0 16,6 8,6
2011 10,6 12,5 7,4 15,2 13,6 7,1
Jan.-jun./2011 10,9 13,0 7,5 15,1 13,8 8,0
2011 Julho 11,1 12,4 8,0 15,6 13,7 7,6
Agosto 11,2 12,3 7,7 15,6 13,8 6,7
Setembro 10,6 12,5 7,7 15,8 13,9 6,4
Outubro 9,9 12,2 7,1 15,9 13,5 6,0
Novembro 9,5 11,9 7,0 15,5 12,8 5,7
Dezembro 9,0 11,0 6,4 14,1 12,2 5,2
2012 Janeiro 9,6 11,5 6,5 15,0 11,9 5,1
Fevereiro 10,4 12,4 7,0 15,8 11,9 5,1
Março 11,1 13,3 7,6 17,3 12,3 5,4
Abril 11,2 13,1 7,8 17,5 12,0 5,0
Maio 10,9 13,0 7,3 17,6 11,7 5,0
Junho 11,2 12,9 7,2 17,9 10,9 4,8
Jan.-jun./2012 10,7 12,7 7,2 16,9 11,8 5,1
Fonte: PED/Dieese.
TABELA IV.6Taxa de desemprego por gênero: PME(Em %)
Período Masculino Feminino
2003 10,1 15,2
2004 9,1 14,4
2005 7,8 12,4
2006 8,1 12,2
2007 7,4 11,6
2008 6,1 10,0
2009 6,5 9,9
2010 5,2 8,5
2011 4,7 7,5
Jan.-mai./2011 5,0 7,9
2011 Junho 5,0 7,6
Julho 4,7 7,6
Agosto 4,6 7,6
Setembro 4,7 7,5
Outubro 4,5 7,2
Novembro 3,9 6,7
Dezembro 3,7 6,0
2012 Janeiro 4,3 6,9
Fevereiro 4,6 7,1
Março 5,0 7,7
Abril 4,6 7,7
Maio 4,5 7,3
Junho - -
Jan.-mai./2012 4,6 7,3
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012A20 ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.7Taxa de desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)
Período < 8 8-10 > = 11
2003 12,0 16,6 10,7
2004 10,5 15,8 10,4
2005 8,8 13,4 9,1
2006 8,9 13,6 9,2
2007 8,1 12,6 8,8
2008 6,7 10,6 7,5
2009 6,6 10,5 8,0
2010 5,5 9,1 6,5
2011 5,0 8,1 5,8
Jan.-mai./2011 5,1 8,2 6,3
2011 Junho 5,1 8,2 6,0
Julho 5,0 8,1 5,8
Agosto 5,2 8,1 5,7
Setembro 5,3 8,3 5,6
Outubro 4,9 8,2 5,4
Novembro 4,7 7,5 4,7
Dezembro 3,7 7,0 4,5
2012 Janeiro 4,2 7,4 5,4
Fevereiro 4,1 7,6 5,8
Março 4,8 8,5 6,1
Abril 5,0 8,5 5,7
Maio 4,7 7,7 5,6
Junho - - -
Jan.-mai./2012 4,6 7,9 5,7
Fonte: PME/IBGE.
TABELA IV.8Taxa de desemprego por faixa etária(Em %)
Período 15-17 18-24 25-49 > = 50
2003 38,2 23,4 9,4 5,3
2004 35,4 22,5 8,7 4,7
2005 33,3 20,6 7,4 3,7
2006 32,6 21,1 7,6 3,7
2007 31,9 19,8 7,2 3,2
2008 28,8 16,6 6,3 2,8
2009 28,7 17,3 6,6 3,0
2010 25,8 14,9 5,5 2,4
2011 23,0 13,4 4,9 2,3
Jan.-mai./2011 24,2 14,2 5,1 2,4
2011 Junho 19,2 14,4 5,0 2,4
Julho 23,4 13,9 4,8 2,5
Agosto 25,5 13,6 4,8 2,3
Setembro 24,2 13,5 4,9 2,2
Outubro 22,9 12,6 4,8 2,2
Novembro 20,0 11,4 4,4 2,0
Dezembro 20,3 10,6 3,9 1,7
2012 Janeiro 23,8 11,9 4,6 2,0
Fevereiro 23,8 13,3 4,8 1,9
Março 24,6 14,5 5,1 2,0
Abril 23,4 13,9 5,0 2,0
Maio 22,7 12,8 4,9 1,9
Junho - - - -
Jan.-mai./2012 23,7 13,3 4,9 2,0
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012 A21ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.9Taxa de desemprego por posição na família: PME(Em %)
Período Chefe Outros
2003 7,2 16,9
2004 6,4 15,9
2005 5,6 13,6
2006 5,6 13,7
2007 5,0 12,9
2008 4,3 11,0
2009 4,5 11,2
2010 3,7 9,4
2011 3,3 8,3
Jan.-mai./2011 3,5 8,8
2011 Junho 3,4 8,6
Julho 3,3 8,4
Agosto 3,2 8,4
Setembro 3,2 8,4
Outubro 3,2 8,0
Novembro 2,9 7,2
Dezembro 2,4 6,8
2012 Janeiro 3,0 7,7
Fevereiro 3,1 8,0
Março 3,5 8,6
Abril 3,4 8,4
Maio 3,5 7,8
Junho - -
Jan.-mai./2012 3,3 8,1
Fonte: PME/IBGE.
TABELA IV.10Composição do desemprego por gênero: PME(Em %)
Período Masculino Feminino
2003 45,4 54,6
2004 43,6 56,4
2005 43,5 56,5
2006 44,8 55,2
2007 43,3 56,7
2008 41,9 58,1
2009 43,5 56,5
2010 41,6 58,4
2011 42,1 57,9
Jan.-mai./2011 42,3 57,7
2011 Junho 43,3 56,7
Julho 42,4 57,6
Agosto 41,8 58,2
Setembro 42,0 58,0
Outubro 42,0 58,0
Novembro 40,3 59,7
Dezembro 42,1 57,9
2012 Janeiro 42,2 57,8
Fevereiro 43,4 56,6
Março 43,2 56,8
Abril 41,0 59,0
Maio 41,5 58,5
Junho - -
Jan.-mai./2012 42,2 57,8
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012A22 ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.11Composição do desemprego por posição na família: PME(Em %)
Período Chefe Outros
2003 27,6 72,4
2004 26,1 73,9
2005 26,4 73,6
2006 26,1 73,9
2007 24,8 75,2
2008 25,3 74,7
2009 26,0 74,0
2010 25,5 74,5
2011 25,3 74,7
Jan.-mai./2011 25,4 74,6
2011 Junho 25,5 74,5
Julho 25,6 74,4
Agosto 24,7 75,3
Setembro 25,1 74,9
Outubro 25,8 74,2
Novembro 26,1 73,9
Dezembro 23,5 76,5
2012 Janeiro 25,5 74,5
Fevereiro 25,4 74,6
Março 25,8 74,2
Abril 25,9 74,1
Maio 27,8 72,2
Junho - -
Jan.-mai./2012 26,1 73,9
Fonte: PME/IBGE.
TABELA IV.12Composição do desemprego por faixa etária: PME(Em %)
Período 10 a 14 15 a 17 18 a 24 25 a 49 > = 50
2003 0,9 9,0 36,5 47,0 6,6
2004 0,7 8,6 37,4 46,7 6,6
2005 0,5 8,1 38,6 46,5 6,4
2006 0,5 7,9 38,2 46,9 6,4
2007 0,6 7,6 37,7 48,0 6,2
2008 0,6 7,6 36,0 49,1 6,7
2009 0,5 6,5 35,2 50,4 7,3
2010 0,5 6,9 34,9 50,3 7,4
2011 0,5 7,2 34,1 50,1 8,0
Jan.-mai./2011 0,6 7,3 34,6 49,7 7,8
2011 Junho 0,5 5,9 35,7 49,7 8,3
Julho 0,5 7,4 34,9 48,5 8,7
Agosto 0,5 7,8 33,9 49,5 8,2
Setembro 0,4 7,6 33,8 50,1 8,0
Outubro 0,5 7,1 33,1 51,1 8,3
Novembro 0,3 6,8 32,4 52,4 8,1
Dezembro 0,5 7,6 33,0 51,5 7,4
2012 Janeiro 0,5 7,9 31,4 52,4 7,7
Fevereiro 0,4 7,3 34,1 51,4 6,9
Março 0,4 7,3 34,7 50,9 6,8
Abril 0,4 7,1 34,8 50,5 7,2
Maio 0,8 7,5 32,6 52,2 6,8
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 0,5 7,4 33,5 51,5 7,1
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 51 | mai. 2012 A23ipea
IV. DESEMPREGO
TABELA IV.13Composição do desemprego por grau de instrução(Anos de escolaridade, em %)
Período < 8 8-10 > = 11
2003 33,2 26,9 39,8
2004 29,9 26,9 43,2
2005 27,7 26,1 46,2
2006 26,4 25,7 47,8
2007 24,2 25,1 50,7
2008 22,5 24,6 52,9
2009 20,3 23,3 56,4
2010 19,1 23,9 57,0
2011 18,4 23,4 58,2
Jan.-mai./2011 18,0 22,6 59,4
2011 Junho 18,6 23,3 58,1
Julho 18,7 23,4 57,9
Agosto 19,4 23,1 57,5
Setembro 19,2 23,9 56,9
Outubro 18,2 24,9 56,9
Novembro 19,7 24,8 55,5
Dezembro 17,0 24,8 58,3
2012 Janeiro 16,0 22,6 61,4
Fevereiro 15,3 21,7 62,9
Março 16,0 22,9 61,0
Abril 17,3 24,1 58,6
Maio 17,4 22,5 60,1
Junho - - -
Jan.-mai./2012 16,4 22,8 60,8
Fonte: PME/IBGE.
TABELA IV.14Composição do desemprego por faixa de duração(Em %)
Período <1 1-6 7-11 12-23 > = 24
2003 18,3 47,6 10,8 12,0 11,4
2004 20,5 43,6 9,8 13,5 12,6
2005 22,5 43,9 9,1 12,7 11,8
2006 21,6 46,5 9,3 12,4 10,2
2007 24,3 46,7 8,3 12,2 8,5
2008 23,8 48,9 8,4 10,7 8,3
2009 25,8 49,7 8,9 9,1 6,6
2010 25,6 49,1 7,5 10,2 7,5
2011 25,9 51,0 7,2 8,8 7,2
Jan.-mai./2011 26,7 51,9 5,4 8,6 7,4
2011 Junho 25,3 52,6 5,6 8,0 8,6
Julho 26,1 49,9 7,7 8,5 7,7
Agosto 27,3 49,3 8,5 8,4 6,5
Setembro 27,3 48,7 9,0 8,3 6,7
Outubro 24,2 50,5 9,5 8,8 7,0
Novembro 24,0 51,0 9,5 9,3 6,2
Dezembro 23,5 49,9 8,8 11,0 6,8
2012 Janeiro 29,7 46,9 7,6 9,0 6,7
Fevereiro 28,2 51,6 6,4 8,2 5,6
Março 26,2 53,3 6,0 7,8 6,8
Abril 29,2 51,4 6,5 7,9 5,0
Maio 26,2 52,0 6,9 8,7 6,3
Junho - - - - -
Jan.-mai./2012 27,9 51,0 6,7 8,3 6,1
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A25ipea
V. RENDIMENTOS
TABELA V.1Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por região (Em R$ de maio de 2012)
Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total2003 968,81 1.063,46 1.197,97 1.327,30 1.546,37 1.282,71 1.361,73 1.307,80 1.357,952004 944,67 1.041,69 1.195,37 1.311,94 1.522,06 1.290,79 1.344,34 1.349,14 1.344,682005 974,98 1.061,16 1.222,47 1.340,26 1.540,93 1.275,09 1.364,97 1.338,44 1.363,112006 1.021,11 1.118,61 1.271,26 1.376,90 1.619,06 1.317,62 1.418,96 1.443,70 1.420,702007 1.048,31 1.147,16 1.317,35 1.456,72 1.648,78 1.373,30 1.464,25 1.457,68 1.463,792008 1.033,81 1.224,08 1.377,98 1.533,09 1.687,73 1.407,89 1.513,96 1.541,13 1.515,862009 1.023,00 1.266,27 1.434,35 1.582,57 1.741,00 1.471,95 1.562,00 1.630,72 1.566,812010 1.146,44 1.323,09 1.514,99 1.692,80 1.748,45 1.568,68 1.620,62 1.733,39 1.628,522011 1.173,02 1.391,63 1.582,78 1.776,05 1.760,33 1.609,56 1.664,62 1.772,53 1.672,17
Jan.-mai./2011 1.160,01 1.304,52 1.539,83 1.782,63 1.741,64 1.619,87 1.646,36 1.744,36 1.653,222011 Junho 1.132,65 1.372,14 1.630,38 1.722,74 1.763,32 1.620,26 1.654,22 1.748,49 1.660,82
Julho 1.179,40 1.455,09 1.632,65 1.770,17 1.792,91 1.650,92 1.690,93 1.712,62 1.692,44Agosto 1.200,61 1.434,64 1.619,66 1.837,41 1.783,37 1.632,13 1.699,88 1.735,25 1.702,35Setembro 1.136,65 1.455,87 1.592,24 1.779,38 1.764,84 1.579,97 1.669,08 1.769,06 1.676,08Outubro 1.194,92 1.477,71 1.605,54 1.750,19 1.764,12 1.570,82 1.668,79 1.875,63 1.683,27Novembro 1.242,17 1.481,09 1.596,39 1.750,35 1.761,13 1.582,28 1.670,99 1.845,17 1.683,18Dezembro 1.189,80 1.500,42 1.617,34 1.789,22 1.786,05 1.578,98 1.689,75 1.862,34 1.701,83
2012 Janeiro 1.276,86 1.544,98 1.645,39 1.759,76 1.787,24 1.641,56 1.700,97 1.893,11 1.714,42Fevereiro 1.206,32 1.507,91 1.616,95 1.824,92 1.833,08 1.602,87 1.720,99 1.868,23 1.731,29Março 1.220,56 1.500,14 1.692,25 1.822,67 1.873,94 1.637,75 1.748,58 1.880,29 1.757,80Abril 1.201,50 1.478,82 1.700,86 1.793,68 1.842,89 1.653,50 1.727,88 1.871,10 1.737,90Maio 1.249,60 1.381,00 1.707,90 1.789,70 1.852,00 1.633,30 1.725,60 1.862,87 1.735,21Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 1.230,97 1.482,57 1.672,67 1.798,15 1.837,83 1.633,79 1.724,80 1.875,12 1.735,33
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.
TABELA V.2Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por região(Em R$ de maio de 2012)
Período RE SA BH RJ SP PA Total IBGE CT1 Total
2003 946,91 1.056,62 1.188,31 1.329,64 1.519,03 1.267,66 1.346,68 1.268,12 1.341,18
2004 918,39 1.035,59 1.188,24 1.312,03 1.540,50 1.285,12 1.348,80 1.299,38 1.345,34
2005 979,87 1.083,00 1.231,40 1.346,31 1.566,12 1.285,36 1.380,85 1.325,57 1.376,98
2006 1.043,66 1.139,50 1.288,99 1.386,79 1.653,04 1.333,80 1.441,78 1.457,74 1.442,90
2007 1.074,86 1.184,93 1.331,36 1.475,24 1.686,02 1.400,21 1.492,90 1.497,46 1.493,22
2008 1.058,79 1.230,51 1.399,71 1.576,04 1.733,97 1.444,59 1.551,36 1.551,44 1.551,36
2009 1.041,11 1.269,74 1.449,00 1.611,08 1.773,02 1.506,07 1.588,34 1.650,68 1.592,70
2010 1.174,68 1.342,09 1.521,08 1.734,66 1.798,88 1.604,74 1.658,78 1.760,88 1.665,93
2011 1.166,52 1.449,32 1.596,12 1.802,96 1.825,59 1.643,00 1.708,10 1.809,00 1.715,16
Jan.-abr./2011 1.122,66 1.294,90 1.504,29 1.774,67 1.744,96 1.601,84 1.640,17 1.731,99 1.513,09
2011 Maio 1.097,55 1.366,52 1.590,63 1.703,03 1.763,16 1.607,26 1.641,16 1.735,75 1.647,78
Junho 1.137,48 1.438,88 1.594,70 1.738,61 1.793,84 1.635,74 1.674,24 1.702,88 1.676,24
Julho 1.151,53 1.425,35 1.583,04 1.810,60 1.781,86 1.613,19 1.683,17 1.726,30 1.686,19
Agosto 1.099,83 1.456,13 1.545,90 1.762,77 1.774,24 1.563,14 1.660,13 1.764,07 1.667,40
Setembro 1.147,81 1.469,24 1.575,81 1.731,21 1.770,52 1.563,67 1.659,22 1.851,82 1.672,70
Outubro 1.193,98 1.489,84 1.561,09 1.738,80 1.769,98 1.569,28 1.664,65 1.825,56 1.675,92
Novembro 1.166,17 1.531,60 1.643,08 1.873,37 2.047,74 1.629,72 1.828,99 1.987,45 1.840,08
Dezembro 1.513,21 2.034,68 2.042,00 2.178,44 2.225,87 2.126,58 2.124,99 2.186,19 2.129,28
2012 Janeiro 1.160,26 1.521,57 1.575,99 1.804,86 1.839,02 1.589,61 1.711,35 1.856,95 1.721,54
Fevereiro 1.156,50 1.488,67 1.644,48 1.787,00 1.868,37 1.610,70 1.725,14 1.873,94 1.735,56
Março 1.147,17 1.475,56 1.662,55 1.772,09 1.853,00 1.643,03 1.717,52 1.877,34 1.728,71
Abril 1.190,72 1.376,87 1.686,35 1.759,16 1.844,10 1.619,20 1.707,48 1.860,41 1.718,18
Maio - - - - - - - - -
Jan.-abr./2012 1.163,66 1.465,67 1.642,34 1.780,78 1.851,12 1.615,63 1.715,37 1.867,16 1.726,00
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
Nota: 1 Valores corrigidos pelo INPC de Curitiba.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012A26 ipea
V. RENDIMENTOS
TABELA V.3Rendimentos médios reais habitualmente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de maio de 2012)
PeríodoSetor privado
Setor público Conta-própria TotalCom carteira Sem carteira Total
2003 1.384,12 867,95 1.238,90 2.000,26 1.074,44 1.361,732004 1.379,93 862,38 1.230,97 1.958,42 1.067,47 1.344,342005 1.368,00 899,42 1.236,86 2.032,25 1.088,89 1.364,972006 1.414,78 927,23 1.287,02 2.143,44 1.139,81 1.418,962007 1.428,12 973,48 1.316,82 2.275,50 1.214,71 1.464,252008 1.457,08 986,11 1.348,81 2.368,36 1.264,84 1.513,962009 1.491,27 1.035,03 1.391,00 2.494,11 1.306,75 1.562,002010 1.513,72 1.138,80 1.436,84 2.599,64 1.349,24 1.620,622011 1.535,05 1.208,20 1.474,76 2.653,37 1.403,70 1.664,62
Jan.-mai./2011 1.524,17 1.205,74 1.463,32 2.665,43 1.401,12 1.646,362011 Junho 1.531,61 1.247,19 1.478,48 2.636,07 1.354,82 1.654,22
Julho 1.551,91 1.333,85 1.511,55 2.663,40 1.384,59 1.690,93Agosto 1.532,22 1.254,20 1.481,73 2.661,65 1.434,37 1.699,88Setembro 1.538,26 1.191,18 1.475,55 2.555,22 1.389,79 1.669,08Outubro 1.536,03 1.146,54 1.467,11 2.595,65 1.417,13 1.668,79Novembro 1.543,56 1.163,02 1.476,55 2.668,71 1.421,49 1.670,99Dezembro 1.566,14 1.133,67 1.489,54 2.732,59 1.436,60 1.689,75
2012 Janeiro 1.572,09 1.136,22 1.496,31 2.771,48 1.447,69 1.700,97Fevereiro 1.588,55 1.229,41 1.527,90 2.718,43 1.511,50 1.720,99Março 1.597,53 1.304,55 1.545,94 2.792,02 1.514,78 1.748,58Abril 1.563,58 1.260,81 1.510,62 2.771,64 1.536,45 1.727,88Maio 1.563,30 1.228,00 1.505,10 2.730,10 1.535,70 1.725,60Junho - - - - - -Jan.-mai./2012 1.577,01 1.223,39 1.523,38 2.760,64 1.491,32 1.723,51
Fonte: PME/IBGE.
TABELA V.4Rendimentos médios reais efetivamente recebidos por posição na ocupação(Em R$ de abril de 2012)
PeríodoSetor privado
Setor público Conta-própria TotalCom carteira Sem carteira Total
2003 1.410,07 836,13 1.248,25 2.015,42 1.022,95 1.346,682004 1.414,91 844,21 1.250,19 1.992,86 1.037,50 1.348,802005 1.412,04 883,80 1.265,30 2.090,56 1.071,31 1.380,852006 1.471,57 911,10 1.325,63 2.237,93 1.111,34 1.441,782007 1.496,08 968,35 1.368,29 2.388,17 1.180,43 1.492,902008 1.525,13 969,52 1.398,33 2.489,18 1.245,41 1.551,362009 1.543,93 1.021,60 1.430,20 2.593,81 1.284,11 1.588,342010 1.572,03 1.142,37 1.484,71 2.701,85 1.339,52 1.658,782011 1.605,01 1.192,07 1.530,07 2.774,62 1.390,75 1.708,10
Jan.-abr./2011 1.528,71 1.177,18 1.462,09 2.676,19 1.373,09 1.640,172011 Maio 1.529,42 1.219,92 1.471,66 2.630,88 1.334,08 1.641,16
Junho 1.547,12 1.310,49 1.503,32 2.673,27 1.343,08 1.674,24Julho 1.531,89 1.226,91 1.476,53 2.665,50 1.404,19 1.683,17Agosto 1.538,17 1.165,94 1.470,88 2.559,62 1.374,59 1.660,13Setembro 1.536,70 1.126,39 1.464,03 2.602,04 1.401,94 1.659,22Outubro 1.544,62 1.139,92 1.473,43 2.674,50 1.409,58 1.664,65Novembro 1.780,51 1.168,07 1.672,12 2.993,56 1.430,95 1.828,99Dezembro 2.136,87 1.238,54 1.980,49 3.791,29 1.498,14 2.124,99
2012 Janeiro 1.596,20 1.195,83 1.528,66 2.747,78 1.453,39 1.711,35Fevereiro 1.590,17 1.271,83 1.534,08 2.778,87 1.468,77 1.725,14Março 1.565,56 1.237,48 1.508,10 2.768,75 1.507,60 1.717,52Abril 1.559,76 1.208,96 1.498,87 2.723,91 1.509,22 1.707,48Maio - - - - - -Jan.-abr./2012 1.577,92 1.228,53 1.517,43 2.754,83 1.484,74 1.715,37
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A27ipea
V. RENDIMENTOS
TABELA V.5Salário mínimo real(Em R$ de junho de 2012)
Período SMR
2003 365,48
2004 379,09
2005 405,48
2006 462,47
2007 490,42
2008 505,51
2009 542,01
2010 570,81
2011 571,32
Jan.-jun./2011 577,04
2011 Julho 571,73
Agosto 569,34
Setembro 566,79
Outubro 564,98
Novembro 561,78
Dezembro 558,93
2012 Janeiro 634,66
Fevereiro 632,19
Março 631,06
Abril 627,05
Maio 623,62
Junho 622,00
Jan.-jun./2012 628,43
Fonte: PME/IBGE.
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mercado de trabalho | 52 | ago. 2012 A29ipea
VI. INFORMALIDADE
TABELA VI.1Participação dos empregados sem carteira assinada na ocupação total por região metropolitana(Em %)
Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 24,6 22,0 21,4 20,5 23,1 18,6 21,9 17,1 21,62004 23,9 21,2 22,2 20,7 24,4 19,0 22,5 17,8 22,22005 23,5 22,4 20,8 20,4 24,3 19,1 22,3 16,3 22,02006 23,6 22,8 20,4 19,6 23,2 18,9 21,7 14,9 21,22007 22,2 21,9 20,7 18,6 21,9 18,8 20,7 15,0 20,42008 19,8 22,0 19,4 18,2 20,4 18,4 19,7 16,8 19,52009 17,9 20,0 18,2 17,9 20,1 17,0 19,0 14,6 18,72010 18,3 19,4 18,0 17,3 18,4 16,2 18,0 13,5 17,72011 18,3 17,5 16,3 16,2 16,9 15,8 16,7 12,8 16,5
Jan.-mai./2011 17,9 18,2 16,3 16,4 17,6 15,7 17,1 12,1 16,72011 Junho 18,2 18,2 16,9 16,5 17,0 16,8 17,0 13,0 16,7
Julho 19,5 18,0 16,6 15,7 16,9 15,5 16,7 12,8 16,5Agosto 18,7 16,4 15,9 15,6 17,0 15,3 16,5 11,7 16,2Setembro 19,2 16,3 16,7 16,0 16,4 15,6 16,5 12,3 16,2Outubro 19,0 16,8 16,5 15,8 15,9 16,0 16,2 14,4 16,1Novembro 17,8 17,0 16,0 16,6 15,8 16,2 16,3 14,0 16,1Dezembro 18,3 16,9 15,6 16,5 15,6 15,8 16,1 14,6 16,0
2012 Janeiro 17,1 16,5 15,2 16,8 15,1 15,9 15,8 14,6 15,7Fevereiro 16,3 15,5 15,7 15,6 15,2 15,3 15,5 14,2 15,4Março 16,9 16,1 15,9 16,0 15,5 15,3 15,8 13,5 15,7Abril 17,1 16,7 15,9 15,7 15,9 14,7 15,9 12,1 15,7Maio 17,4 16,9 16,2 15,4 15,4 15,8 15,8 12,1 15,5Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 17,0 16,4 15,8 15,9 15,4 15,4 15,8 13,3 15,6
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
TABELA VI.2Participação dos empregados por conta própria na ocupação total por região metropolitana(Em %)
Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 24,1 22,4 19,4 22,6 17,5 19,5 20,0 20,6 20,12004 24,2 24,5 19,0 23,3 17,9 18,7 20,3 19,5 20,22005 22,6 23,1 18,6 23,2 16,5 17,8 19,4 19,5 20,22006 22,0 22,5 18,2 23,1 16,1 18,7 19,2 19,5 20,22007 21,2 22,7 17,8 22,8 17,2 18,2 19,4 19,8 19,42008 22,8 21,3 16,7 22,3 16,7 17,3 18,8 18,1 18,82009 23,3 21,4 16,6 22,4 16,4 17,7 18,8 19,1 18,82010 21,5 21,6 15,9 21,6 16,4 17,4 18,4 17,8 18,42011 20,1 19,9 16,5 21,3 16,0 16,1 17,9 17,4 17,9
Jan.-mai./2011 20,5 20,7 16,6 21,6 16,0 16,1 18,1 17,5 18,12011 Junho 19,2 19,8 16,6 20,9 16,2 15,8 17,8 17,1 17,8
Julho 19,7 19,5 16,5 20,8 15,9 16,6 17,7 17,6 17,7Agosto 19,4 19,9 16,3 21,1 16,1 16,1 17,8 18,0 17,9Setembro 19,6 19,7 15,8 20,7 15,9 15,3 17,5 17,5 17,5Outubro 19,3 19,0 16,2 21,4 16,1 15,9 17,8 15,2 17,6Novembro 21,0 18,5 16,6 21,5 16,1 16,3 18,0 17,7 18,0Dezembro 20,9 18,5 16,4 21,3 16,0 16,9 17,9 17,7 17,9
2012 Janeiro 20,4 18,5 17,0 21,6 16,3 16,6 18,1 17,1 18,1Fevereiro 20,5 18,0 17,3 21,7 15,7 16,7 17,9 16,8 17,8Março 20,3 19,8 17,7 21,2 15,6 17,4 18,0 17,7 18,0Abril 20,3 19,5 18,1 21,5 15,6 17,2 18,0 17,1 18,0Maio 20,0 19,6 17,2 21,2 15,9 16,4 17,9 17,9 17,9Junho - - - - - - - - -Jan.-mai./2012 20,3 19,1 17,5 21,4 15,8 16,9 18,0 17,3 17,9
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
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VI. INFORMALIDADE
TABELA VI.3Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com e sem carteira assinada, por região metropolitana(Em %)
Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 84,7 96,6 62,0 59,9 73,6 51,3 68,5 47,6 67,02004 74,2 91,8 78,8 54,6 74,9 48,4 67,5 51,8 66,42005 79,8 83,5 71,3 50,0 63,1 51,4 59,6 46,1 58,72006 91,8 81,7 63,9 56,2 59,1 55,0 61,3 46,5 60,32007 81,2 86,3 54,8 53,5 51,3 52,6 54,2 37,5 53,02008 78,5 79,1 51,6 51,1 58,8 52,4 57,0 43,2 56,02009 81,7 63,3 48,9 53,9 50,2 47,7 50,9 49,8 50,82010 64,7 78,2 40,1 37,9 32,3 40,9 37,4 47,9 38,12011 58,0 68,3 34,5 32,5 31,8 37,4 34,7 40,5 35,0
Jan.-abr./2011 70,8 63,1 31,1 34,2 23,7 36,2 29,9 35,8 30,22011 Maio 49,1 78,8 32,3 43,8 11,9 35,0 25,4 39,9 26,3
Junho 33,8 68,8 16,3 15,8 10,7 45,3 18,1 53,7 20,0Julho 50,6 48,8 18,2 18,0 23,4 34,9 24,9 43,3 26,0Agosto 42,2 79,9 24,9 38,0 24,9 32,6 31,9 30,5 31,8Setembro 62,9 68,9 33,2 22,4 38,2 28,3 36,4 40,9 36,7Outubro 53,1 60,3 35,7 23,1 38,3 25,0 35,5 42,7 36,0Novembro 69,2 66,7 49,8 42,0 54,5 40,5 52,4 37,6 51,3Dezembro 51,8 95,0 79,6 50,8 84,9 62,1 72,5 53,8 71,1
2012 Janeiro 87,4 42,8 30,1 31,6 30,5 31,7 33,5 45,8 34,3Fevereiro 44,1 43,1 31,5 33,2 17,4 26,4 25,0 43,0 26,2Março 58,5 58,3 33,1 28,3 18,7 39,3 26,5 39,0 27,4Abril 80,0 53,0 29,4 37,6 19,9 25,3 29,0 52,3 30,5Maio - - - - - - - - -Jan.-abr./2012 67,5 49,3 31,0 32,7 21,6 30,7 28,5 45,0 29,6
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
TABELA VI.4Diferencial de rendimentos efetivamente recebidos pelos empregados do setor privado com carteira assinada e os trabalhadores por conta própria, por região metropolitana (Em %)
Período RE SA BH RJ SP PA PME/IBGE CT Total2003 62,5 63,7 18,4 35,3 34,8 8,3 37,8 8,9 35,62004 49,9 57,4 19,6 29,7 34,8 13,7 36,3 10,5 34,42005 42,3 54,2 19,4 25,0 29,5 11,4 31,7 –0,6 29,12006 54,3 58,1 13,8 27,7 31,4 1,6 32,3 –3,1 29,32007 44,8 61,3 12,9 22,0 24,8 5,0 26,6 0,8 24,52008 46,9 58,5 10,2 16,9 19,3 6,3 22,3 3,1 20,82009 59,5 46,8 8,9 24,0 11,6 0,3 20,1 0,9 18,52010 46,4 45,8 4,0 22,6 11,0 –5,1 17,2 –2,5 15,62011 44,2 37,9 1,2 21,2 9,9 –6,7 15,2 –6,6 13,4
Jan.-abr./2011 42,0 37,3 1,6 17,9 4,4 –9,3 11,4 –7,4 9,82011 Maio 41,3 32,9 1,3 16,7 12,9 –7,6 14,6 –11,1 12,4
Junho 47,3 42,8 5,0 14,8 13,3 –12,1 15,2 –9,5 13,1Julho 43,0 44,2 –2,5 11,2 4,0 –9,8 9,1 –11,4 7,4Agosto 34,8 23,0 –3,4 17,2 8,8 –8,6 11,9 –14,6 9,5Setembro 38,6 31,4 –4,2 16,1 3,3 –9,3 9,6 –12,8 7,7Outubro 35,8 36,9 –6,7 16,1 3,5 –10,3 9,6 –9,3 8,0Novembro 51,5 24,7 0,4 31,3 23,2 –8,3 24,4 6,5 23,0Dezembro 70,1 69,6 18,4 59,8 31,9 22,9 42,6 12,5 40,1
2012 Janeiro 60,3 26,6 4,5 17,1 –0,8 –4,5 9,8 –8,5 8,3Fevereiro 32,8 36,7 –1,3 16,1 –0,8 –8,2 8,3 –2,8 7,4Março 32,2 31,2 –4,7 13,9 –6,4 –11,6 3,8 –1,6 3,4Abril 34,6 40,0 –5,3 11,6 –7,1 –7,9 3,3 –4,3 2,8Maio - - - - - - - - -Jan.-abr./2012 40,0 33,6 –1,7 14,7 –3,8 –8,0 6,3 –4,3 5,5
Fontes: PME/IBGE e PME/Ipardes.
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VII. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
TABE
LA V
II.1
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© Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea 2012
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CoordenaçãoCláudio Passos de Oliveira
SupervisãoAndrea Bossle de Abreu
RevisãoCristina Celia Alcantara PossidenteEliezer MoreiraElisabete de Carvalho SoaresLucia Duarte MoreiraLuciana Nogueira DuarteMíriam Nunes da Fonseca
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