Anexos Decisão de Recurso Administrativo
RDC Eletrônico nº 404/2018-21
Recurso Administrativo
Construtora Luiz Costa LTDA
Doc. SEI nº (2354381)
Visualização de Recursos, Contrarrazões e Decisões
UASG: 393015 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPELicitação nº: 404/2018Modo de Disputa: Aberto
Número do Item: 1Nome do Item: Obras Civis de Pavimentação de ConcretoTratamento Diferenciado: Sem benefícios
Sessões Públicas: Atual
Recursos do Item - Sessão Pública 1 (Atual)
LogoutServiços do Governo RDC
00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
Intenção de Recurso
Data/Hora: 19/12/2018 11:06
Julgamento de Proposta: Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na fase de julgamento deproposta
Habilitação de Fornecedor:
Recurso
Data/Hora: 20/12/2018 18:23
Motivo do Recurso / Justificativa da Desistência: Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação doDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES / SUPERINTENDE^NCIA REGIONALDO DNIT EM SERGIPE (em referência ao Edital de RDC ELETRO^NICO Nº 404/2018-21, Processo nº50621.001032/2018-21). CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede naCidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na Av. Wilson Rosado, n° 1 – KM 46, 1º Andar, Sala A,Planalto 13 de Maio, CEP: 59.633-629, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20, regularmenterepresentada, nos termos de seus atos constitutivos, pelo Diretor ao fim assinado, vem, respeitosamente,com fundamento geral no art. 45, inc. II da Lei 12.462/2011, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, em facede ato declaratório de classificação e habilitação da Licitante TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIASE CONSTRUCOES LTDA., nos autos do certame representado pelo EDITAL DE RDC ELETRO^NICON"404/2018-21, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor. 1. DAS RAZÕES DEMÉRITO: Em preâmbulo, é relevante destacar que o art. 3º da Lei 12.462/2011 destaca que “As licitações econtratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, daimpessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, daeconomicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e dojulgamento objetivo.”. Neste contexto, o exercício de direito recursal se encontra prejudicado, talvez porlimitações do próprio sistema eletrônico de processamento do certame. Melhor explicando, deve serhistoriada a ordem de eventos específicos que ensejam necessidade de esclarecimento. Veja-se: Em umPRIMEIRO MOMENTO, em relação ao envio de proposta readequada após lances: Presidente fala14/12/2018 11:18:53 Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr.licitante, em atenc¸a~o ao item 13.10 do Edital, solicitamos o envio, por meio eletro^nico, da Propostaadequada ao lance vencedor, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, juntamente com a Documentac¸a~o de
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Habilitac¸a~o. Presidente fala 14/12/2018 11:19:15 Senhor Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRASRODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente aoitem 1. Presidente fala 17/12/2018 15:02:57 Srs. licitante, informamos que a comissa~o esta´ analisando aproposta da empresa TORC. Em um SEGUNDO MOMENTO, em relação ao envio de proposta readequadaapós lances, com ajustes solicitados pela Comissão: Presidente fala 18/12/2018 10:07:48 Para TORCTERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante foi verificada na proposta queos prec¸os unita´rios dos itens ofertados foram apresentados com desconto de 19,3%, conforme percentualofertado, pore´m, o sistema do DNIT exige que os prec¸os unita´rios sejam lanc¸ados com 4 (quatro) casasdecimais e os totais (multiplicac¸a~o do prec¸o unita´rio por quantidade) sejam apresentados com 2 (duas)casas decimais, ambos truncados na ultima casa decimal. Presidente fala 18/12/2018 10:10:24 Sendo assim,sera´ convocado anexo, para adequac¸a~o e envio da proposta, conforme exige^ncias do sistema do DNIT.Presidente fala 18/12/2018 10:10:48 Senhor fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS ECONSTRUCOES LTDA, CPNJ/CPF: 17.216.052/0001-00, o prazo para envio de anexo referente ao item 1 foiencerrado pelo Presidente da Comissa~o de Licitac¸a~o. Presidente fala 18/12/2018 10:10:58 SenhorFornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao item 1. Presidente fala 18/12/2018 10:12:31 ParaTORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante seu prazo para envio seencerra as 10:10h (hora´rio de Brasi´lia) de 19/12/2018. Presidente fala 18/12/2018 12:26:34 A comissa~orecebeu a proposta retificada da empresa TORC Terraplenagem, conforme solicitado. Desta forma, dara´continuidade na ana´lise da Habilitac¸a~o e amanha~ (19/12/2018) a`s 10:00h (hora´rio de Brasi´lia) semanifestara´ nesta CHAT. Pois bem, ocorre que ao se observar os momentos no certame, e traduzidos emata disponibilizada pelo sistema eletrônico, não se verificam os eventos de abertura e fechamento de linke/ou ambiente específico, pelo SISTEMA, para a remessa de anexos. Seja nos campos de MENSAGENS DALICITAÇÃO ou de EVENTOS DO ITEM, ou em qualquer outro, essas mensagens específicas não sãovisualizadas. Mais ainda, nos mesmos campos de MENSAGENS DA LICITAÇÃO ou de EVENTOS DO ITEM, ouem qualquer outro, não se consegue visualizar o momento específico em que a licitante TORCTERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. procede essa remessa. Neste particular, ficaprejudicado o direito dos demais licitantes em conferir se o referido evento ocorreu dentro da data e dohorário especificado em cada caso. Para além disso, outra desconformidade se verifica, na medida em que oestado atual de disponibilização de dados no ambiente eletrônico não proporciona qualquer tipo de acessoe/ou visualização e/ou download dos documentos que se informam como enviados pela mesma licitanteTORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Neste particular, fica ainda maisprejudicado o direito dos demais licitantes em conferir a regularidade deste conteúdo de extrema relevância.É de conhecimento amplo que a forma de remessa de elementos documentais se dá por meio de anexos,através do sistema eletrônico que constitui o ambiente em que se processa o certame, conforme diversasprevisões do Edital, à exemplo do 13.10 e 15.1.4. Contudo, para efeito de instrumentalização recursal, o item16.1.3. deixa incontroverso que “É assegurada aos Licitantes vista dos elementos indispensa´veis a` defesa deseus interesses.”. Este é o cerne do problema em comento, posto que através da visualização de elementosdo ambiente eletrônico, na forma que se apresenta, não se consegue (I) obter informações precisas acercada remessa de anexos pela Recorrida TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOESLTDA., especificamente acerca de data e hora de cada evento, e não se consegue (II) obter acesso aoconteúdo dos elementos documentais que a mesma Recorrida teria enviado. A situação prejudica o aspectode isonomia e transparência do certame e, mais especificamente, prejudica essencialmente o pleno exercíciode direito recursal da Recorrente. Assim indicado, serve-se do presente para arguir a desconformidade (enulidade, se for o caso), tudo para que esta Comissão disponibilize acesso aos conteúdos ora indicados, deforma completa e irrestrita, possibilitando a análise e insurgência (caso assim entenda a ora Recorrente),inclusive através da imperiosa REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. Logo, uma vez disponibilizadas (I)informações precisas acerca da remessa de anexos pela Recorrida TORC TERRAPLENAGEM OBRASRODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA., especificamente acerca de data e hora de cada evento, e (II)conteúdo dos elementos documentais que a mesma Recorrida teria enviado, se requer a reabertura de prazopara manifestação de conteúdo integral de recurso. 2. DOS REQUERIMENTOS FINAIS: Diante da totalidadeda argumentação acima exposta, respeitosamente pede e requer a Recorrente que essa Douta Comissão deLicitação receba e conheça o presente Recurso Administrativo, para que, considerando os argumentos nelaaduzidos, disponibilize os elementos indicados, e, ato contínuo, promova a REABETURA DE PRAZORECURSAL, para que a ora Recorrente possa exercer esse direito premida da prerrogativa prevista no item16.1.3 do edital. Nestes Termos, Pede Deferimento. Aracaju (SE), 20 de dezembro de 2018. CONSTRUTORALUIZ COSTA LTDA.
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* Motivo do Adiantamento do Prazo de Recursos
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Ata RDC Eletrônico n º 404/2018-21
Doc. SEI nº (2323743)
Ata de Realização do RDC EletrônicoLicitação nº 404/2018
Às 10:02 horas do dia 14 de Dezembro de 2018, reuniram-se o Presidente Oficial deste Órgão e respectivos membros da Comissão da Licitação,designados pelo instrumento legal 2029/2018 de 20/04/2018, em atendimento às disposições contidas na Lei nº 12.462 de 05 de agosto de 2011 elegislação complementar, referente ao Processo nº 404/2018, para realizar os procedimentos relativos ao RDC nº 4042018. Objeto: Objeto:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) - Entr.SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3..Presidente abriu a Sessão Pública em atendimento às disposições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas. Abriu-se em seguida a fasede lances para classificação dos licitantes relativamente aos lances ofertados.
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVILDepartamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes
21ª Unidade de Infra-estrutura Terrestre
Item:Nome:Descrição Complementar:
Tratamento Diferenciado:Aplicabilidade da Margem de Preferência:Quantidade: Unidade de Fornecimento:Situação:
1Obras Civis de Pavimentação de Concreto
Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) - Entr.SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
1 UNIDADEJulgado e Habilitado com Intenção de Recurso
Sem benefícios
Empresas SubcontratadasNenhuma subcontratada cadastrada
Aceito para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, pelo melhor lance de 19,3000% (valor com desconto: R$117.189.884,0662).
Não
Valor Estimado: R$ 145.216.708,8800
1 - Obras Civis de Pavimentação de Concreto
CPF/CNPJ FornecedorPorte
ME/EPDeclaração
ME/EPP/COOP Qtde
PROPOSTAS (propostas com * foram desclassificadas pelo presidente/sistema)Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.
Data/HoraRegistroDesconto (%) Valor c/ Desconto (R$)
18.669.292/0001-15 A C L GOMES CONSTRUCOES EIRELI Sim Sim 1 0,0010 145.215.256,7129 05/12/201821:48:26
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
08.448.846/0001-09 FEIJAOZINHO TERRAPLENAGEM ECONSTRUCOES LTDA
Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 22/11/201813:54:10
Descrição detalhada do objeto ofertado:Objeto: Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B)(P/Capela) - Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
19.758.842/0001-35 LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 30/11/201815:30:08
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
21.681.150/0001-88 CONSTRUTORA TERRAYAMA LIMITADA Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 13/12/201815:27:14
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3
03.568.496/0001-92 CONSTRUTORA COLARES LINHARES S A Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 12/12/201818:07:51
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
17.155.391/0001-16 CONSTRUTORA APIA LTDA Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 13/12/201812:20:20
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
HISTÓRICO DO ITEM
1
CPF/CNPJ FornecedorPorte
ME/EPDeclaração
ME/EPP/COOP Qtde
PROPOSTAS (propostas com * foram desclassificadas pelo presidente/sistema)Participaram deste item as empresas abaixo relacionadas, com suas respectivas propostas.
Data/HoraRegistroDesconto (%) Valor c/ Desconto (R$)
10.441.611/0001-29 TRIER ENGENHARIA S/A Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 13/12/201817:40:25
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
76.436.146/0001-46 TCE ENGENHARIA LTDA Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 13/12/201818:59:01
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
17.216.052/0001-00 TORC TERRAPLENAGEM OBRASRODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA
Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 14/12/201808:42:56
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de empresa para execução da complementação das obras de duplicação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr: SE-226(B) (P/Capela)-Entr.SE-245/429 (P/Pedra Branca), SEGMENTO: KM51,8 ao KM77,3
00.779.059/0001-20 CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA Não - 1 0,0001 145.216.563,6633 14/12/201808:51:00
Descrição detalhada do objeto ofertado:Contratação de Empresa para Execução da Complementação das Obras de Duplícação da BR-101/SE, Subtrecho: Entr. SE-226 (B) (P/Capela) -Entr. SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento: KM 51,8 ao KM 77,3.
CPF/CNPJData/Hora Registro Desconto (%) Valor c/ Desconto (R$)LANCES (lances com * foram excluídos pelo presidente)
17.216.052/0001-00 19,3000 117.189.884,066214/12/2018 10:47:46:00000.779.059/0001-20 19,2000 117.335.100,775014/12/2018 10:47:33:67017.216.052/0001-00 19,0000 117.625.534,192814/12/2018 10:47:21:45000.779.059/0001-20 18,9000 117.770.750,901714/12/2018 10:46:57:07719.758.842/0001-35 18,5100 118.337.096,066314/12/2018 10:46:46:90317.216.052/0001-00 18,7000 118.061.184,319414/12/2018 10:46:44:88700.779.059/0001-20 18,5000 118.351.617,737214/12/2018 10:46:32:54019.758.842/0001-35 18,1000 118.932.484,572714/12/2018 10:46:25:98019.758.842/0001-35 18,0100 119.063.179,610714/12/2018 10:46:02:22717.216.052/0001-00 18,0100 119.063.179,610714/12/2018 10:45:57:58719.758.842/0001-35 17,2000 120.239.434,952614/12/2018 10:45:41:88000.779.059/0001-20 18,0000 119.077.701,281614/12/2018 10:45:39:21017.216.052/0001-00 17,1000 120.384.651,661514/12/2018 10:45:28:72319.758.842/0001-35 17,1000 120.384.651,661514/12/2018 10:45:19:22300.779.059/0001-20 17,0000 120.529.868,370414/12/2018 10:45:11:17717.155.391/0001-16 16,7000 120.965.518,497014/12/2018 10:45:05:47317.216.052/0001-00 16,5100 121.241.430,243914/12/2018 10:45:00:02019.758.842/0001-35 16,5100 121.241.430,243914/12/2018 10:44:53:53300.779.059/0001-20 16,5000 121.255.951,914814/12/2018 10:44:35:86019.758.842/0001-35 16,0000 121.982.035,459214/12/2018 10:44:32:12717.216.052/0001-00 15,5000 122.708.119,003614/12/2018 10:44:22:65717.155.391/0001-16 13,2000 126.048.103,307814/12/2018 10:44:14:97000.779.059/0001-20 15,5000 122.708.119,003614/12/2018 10:43:59:45319.758.842/0001-35 15,0000 123.434.202,548014/12/2018 10:43:49:43700.779.059/0001-20 14,0000 124.886.369,636814/12/2018 10:43:38:79317.155.391/0001-16 12,5000 127.064.620,270014/12/2018 10:43:37:74717.216.052/0001-00 13,0000 126.338.536,725614/12/2018 10:43:35:15303.568.496/0001-92 12,5000 127.064.620,270014/12/2018 10:43:30:04319.758.842/0001-35 12,5000 127.064.620,270014/12/2018 10:43:22:60776.436.146/0001-46 10,5000 129.968.954,447614/12/2018 10:43:15:66700.779.059/0001-20 12,0000 127.790.703,814414/12/2018 10:43:05:34019.758.842/0001-35 11,0000 129.242.870,903214/12/2018 10:43:00:82317.155.391/0001-16 11,0000 129.242.870,903214/12/2018 10:42:54:71303.568.496/0001-92 10,1000 130.549.821,283114/12/2018 10:42:51:24376.436.146/0001-46 10,1500 130.477.212,928714/12/2018 10:42:47:05700.779.059/0001-20 10,0000 130.695.037,992014/12/2018 10:42:33:29017.216.052/0001-00 9,2000 131.856.771,663014/12/2018 10:42:28:71019.758.842/0001-35 9,0000 132.147.205,080814/12/2018 10:42:28:54076.436.146/0001-46 9,1500 131.929.380,017514/12/2018 10:42:25:02303.568.496/0001-92 8,5000 132.873.288,625214/12/2018 10:42:21:21017.155.391/0001-16 8,0000 133.599.372,169614/12/2018 10:42:19:41310.441.611/0001-29 6,0000 136.503.706,347214/12/2018 10:42:12:29019.758.842/0001-35 8,0000 133.599.372,169614/12/2018 10:42:03:53776.436.146/0001-46 6,1500 136.285.881,283914/12/2018 10:41:59:66303.568.496/0001-92 6,2000 136.213.272,929414/12/2018 10:41:57:21000.779.059/0001-20 7,0000 135.051.539,258414/12/2018 10:41:54:60017.155.391/0001-16 5,2000 137.665.440,018214/12/2018 10:41:54:55310.441.611/0001-29 5,5000 137.229.789,891614/12/2018 10:41:50:10017.216.052/0001-00 5,0008 137.954.711,702314/12/2018 10:41:48:35019.758.842/0001-35 6,0000 136.503.706,347214/12/2018 10:41:43:00376.436.146/0001-46 5,1500 137.738.048,372714/12/2018 10:41:38:00317.155.391/0001-16 4,2000 139.117.607,107014/12/2018 10:41:32:11310.441.611/0001-29 4,3300 138.928.825,385514/12/2018 10:41:29:55000.779.059/0001-20 4,8000 138.246.306,853814/12/2018 10:41:28:47303.568.496/0001-92 5,0000 137.955.873,436014/12/2018 10:41:28:36319.758.842/0001-35 4,5000 138.681.956,980414/12/2018 10:41:16:66010.441.611/0001-29 3,3000 140.424.557,487014/12/2018 10:41:07:69076.436.146/0001-46 4,3000 138.972.390,398214/12/2018 10:41:06:970
2
CPF/CNPJData/Hora Registro Desconto (%) Valor c/ Desconto (R$)LANCES (lances com * foram excluídos pelo presidente)
17.216.052/0001-00 4,0000 139.408.040,524814/12/2018 10:41:06:42317.155.391/0001-16 3,5000 140.134.124,069214/12/2018 10:41:00:12703.568.496/0001-92 3,5000 140.134.124,069214/12/2018 10:40:56:70319.758.842/0001-35 4,0000 139.408.040,524814/12/2018 10:40:56:03310.441.611/0001-29 3,0000 140.860.207,613614/12/2018 10:40:45:79776.436.146/0001-46 3,2000 140.569.774,195814/12/2018 10:40:43:26700.779.059/0001-20 3,0000 140.860.207,613614/12/2018 10:40:40:78017.155.391/0001-16 2,2100 142.007.419,613814/12/2018 10:40:40:06319.758.842/0001-35 3,0000 140.860.207,613614/12/2018 10:40:34:18703.568.496/0001-92 2,8000 141.150.641,031414/12/2018 10:40:26:79710.441.611/0001-29 2,5000 141.586.291,158014/12/2018 10:40:20:10700.779.059/0001-20 2,5000 141.586.291,158014/12/2018 10:40:18:62319.758.842/0001-35 2,4000 141.731.507,866914/12/2018 10:40:13:59017.155.391/0001-16 2,0001 142.312.229,485714/12/2018 10:40:13:53076.436.146/0001-46 2,0020 142.309.470,368214/12/2018 10:40:06:95017.216.052/0001-00 1,5000 143.038.458,246814/12/2018 10:40:05:59003.568.496/0001-92 2,2000 142.021.941,284614/12/2018 10:40:03:09010.441.611/0001-29 2,0000 142.312.374,702414/12/2018 10:39:48:90319.758.842/0001-35 2,0000 142.312.374,702414/12/2018 10:39:46:93376.436.146/0001-46 1,3020 143.325.987,330414/12/2018 10:39:41:96300.779.059/0001-20 1,5000 143.038.458,246814/12/2018 10:39:40:13703.568.496/0001-92 1,8000 142.602.808,120214/12/2018 10:39:38:80719.758.842/0001-35 1,3000 143.328.891,664614/12/2018 10:39:15:43000.779.059/0001-20 1,2000 143.474.108,373414/12/2018 10:39:13:93003.568.496/0001-92 1,2000 143.474.108,373414/12/2018 10:39:06:21019.758.842/0001-35 1,1000 143.619.325,082314/12/2018 10:38:53:38300.779.059/0001-20 1,0000 143.764.541,791214/12/2018 10:38:39:86719.758.842/0001-35 0,8000 144.054.975,209014/12/2018 10:38:27:92776.436.146/0001-46 0,7020 144.197.287,583714/12/2018 10:38:26:05303.568.496/0001-92 0,7400 144.142.105,234314/12/2018 10:38:19:46000.779.059/0001-20 0,7000 144.200.191,917814/12/2018 10:38:09:22376.436.146/0001-46 0,6020 144.342.504,292514/12/2018 10:36:59:21703.568.496/0001-92 0,6000 144.345.408,626714/12/2018 10:35:58:34019.758.842/0001-35 0,5100 144.476.103,664714/12/2018 10:35:33:01003.568.496/0001-92 0,5001 144.490.480,118914/12/2018 10:33:04:81003.568.496/0001-92 0,5000 144.490.625,335614/12/2018 10:30:09:90700.779.059/0001-20 0,4501 144.563.088,473314/12/2018 10:29:12:43300.779.059/0001-20 0,4001 144.635.696,827814/12/2018 10:28:21:21019.758.842/0001-35 0,4500 144.563.233,690014/12/2018 10:28:10:67703.568.496/0001-92 0,4000 144.635.842,044514/12/2018 10:27:39:86300.779.059/0001-20 0,3502 144.708.159,965514/12/2018 10:19:39:75003.568.496/0001-92 0,3501 144.708.305,182214/12/2018 10:18:53:91719.758.842/0001-35 0,3500 144.708.450,398914/12/2018 10:17:19:25300.779.059/0001-20 0,3100 144.766.537,082514/12/2018 10:16:49:76719.758.842/0001-35 0,3000 144.781.058,753414/12/2018 10:15:54:18700.779.059/0001-20 0,2800 144.810.102,095114/12/2018 10:13:54:19000.779.059/0001-20 0,0012 145.214.966,279514/12/2018 10:12:09:26076.436.146/0001-46 0,0011 145.215.111,496214/12/2018 10:11:58:20003.568.496/0001-92 0,2500 144.853.667,107814/12/2018 10:11:48:09008.448.846/0001-09 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62719.758.842/0001-35 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62718.669.292/0001-15 0,0010 145.215.256,712914/12/2018 10:02:52:62721.681.150/0001-88 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62703.568.496/0001-92 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62717.155.391/0001-16 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62710.441.611/0001-29 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62776.436.146/0001-46 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62717.216.052/0001-00 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:62700.779.059/0001-20 0,0001 145.216.563,663314/12/2018 10:02:52:627
Evento ObservaçõesData/Hora RegistroEVENTOS DO ITEM
Item Aberto 14/12/2018 10:10:10Em Encerramento de Lances Batida iminente. Data/Hora iminência: 14/12/2018 10:39:21.14/12/2018 10:34:21Item Encerrado Item encerrado.14/12/2018 10:47:57Fornecedor Convocado Convocado para envio de anexo o fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E
CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00.14/12/2018 11:19:15
Encerrado Convocação Encerrado pelo presidente a convocação do fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRASRODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00, para envio de anexo.
18/12/2018 10:10:48
Fornecedor Convocado Convocado para envio de anexo o fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS ECONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00.
18/12/2018 10:10:58
Encerrado Convocação Encerrado pelo presidente a convocação do fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRASRODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00, para envio de anexo.
18/12/2018 12:22:52
Fornecedor Convocado O fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:17.216.052/0001-00, foi convocado a realizar o cadastro de subcontratadas..
19/12/2018 10:45:01
Desistência Subcontratação O fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:17.216.052/0001-00 optou por não subcontratar.
19/12/2018 10:48:35
Fornecedor Convocado Convocado para envio de anexo o fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS ECONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00.
19/12/2018 10:48:46
Desistência Subcontratação O fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:17.216.052/0001-00 optou por não subcontratar.
19/12/2018 10:51:35
Encerrado Convocação Encerrado pelo presidente a convocação do fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS19/12/2018 10:55:11
Não existem lances de desempate ME/EPP ofertados para o item.
3
Evento ObservaçõesData/Hora RegistroEVENTOS DO ITEM
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00, para envio de anexo.Desistência Subcontratação O fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:
17.216.052/0001-00 optou por não subcontratar.19/12/2018 10:56:26
Aceite Proposta Aceite individual da proposta. Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS ECONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, pelo melhor lance de R$ 117.189.884,0662.
19/12/2018 11:05:14
Inclusão Intenção Recurso Fornecedor CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA, CNPJ/CPF: 00.779.059/0001-20, registrou intenção derecurso. Motivo: Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na fase de julgamento de proposta.
19/12/2018 11:06:22
Fornecedor Habilitado Habilitação individual do fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS ECONSTRUCOES LTDA, CPF/CNPJ: 17.216.052/0001-00.
19/12/2018 11:26:51
CPF/CNPJ Data/Hora Intenção Motivo da IntençãoINTENÇÕES DE RECURSO
00.779.059/0001-20 19/12/2018 11:06:22 Etapa Julgamento: Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na fase de julgamento de propostaEtapa Julgamento: Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na fase de julgamento de propostaEtapa Habilitação:Etapa Habilitação:
Evento ObservaçõesData/Hora RegistroEVENTOS DA LICITAÇÃO
Inclusão Membro Incluído membro IGOR SIQUEIRA MACEDO e CPF: 1322725551 na licitação como Presidente.10/12/2018 18:09:36Inclusão Membro Incluído membro PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDAS e CPF: 61033715549 na licitação como
Presidente substituto.10/12/2018 18:09:36
Inclusão Membro Incluído membro GUSTAVO HENRIQUE SANTANA DANTAS e CPF: 1828030589 na licitação comoMembro.
10/12/2018 18:09:36
Inclusão Membro Incluído membro JOSE NIVALDO DE MENDONCA e CPF: 25644440591 na licitação como Membro.10/12/2018 18:09:36Troca de Presidente Função de “Presidente” atribuído à IGOR SIQUEIRA MACEDO, CPF: 1322725551.10/12/2018 18:09:36Troca de Presidente Função de “Presidente” atribuído à PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDAS, CPF: 61033715549.
Justificativa: Incluir impugnação..10/12/2018 18:11:13
Troca de Presidente Função de “Presidente” atribuído à IGOR SIQUEIRA MACEDO, CPF: 1322725551. Justificativa:Presidente da comissão responsável por operar o RDC..
13/12/2018 19:34:08
Disputa aberta encerrada Finalizada a fase de disputa aberta.14/12/2018 10:53:40Abertura de Prazo Abertura de prazo para intenção de recurso.19/12/2018 11:05:14Fechamento de Prazo Fechamento de prazo para registro de intenção de recurso: 19/12/2018 às 12:00.19/12/2018 11:28:26
Origem MensagemData/Hora Registro
MENSAGENS DA LICITAÇÃOTroca de Mensagens
Presidente fala Bom dia Srs Licitantes14/12/2018 10:03:14Presidente fala Srs. licitantes após análise das propostas enviadas, abriremos neste instante a fase de lances.14/12/2018 10:07:29Presidente fala O Item 1 está aberto para o envio de lances.14/12/2018 10:10:10Presidente fala Srs. licitantes a comissão procederá ao fechamento da fase de lances.14/12/2018 10:34:09Presidente fala O Item 1 poderá receber lances até 10:39:21 de 14/12/2018 e após isso entrará no encerramento aleatório.14/12/2018 10:34:21
Sistema informa Srs Fornecedores, está encerrada a disputa aberta da licitação.14/12/2018 10:53:40Presidente fala Srs. licitantes, tendo em vista o encerramento da fase de lances iniciaremos a fase de negociação, com a
licitante que ofertou melhor lance.14/12/2018 11:03:09
Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante, hápossibilidade de nos ofertar mais algum desconto para o item?
14/12/2018 11:06:52
Fornecedor responde Sr. Presidente, manteremos o preço ofertado.14/12/2018 11:07:41Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante, em
atenção ao item 13.10 do Edital, solicitamos o envio, por meio eletrônico, da Proposta adequada ao lancevencedor, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, juntamente com a Documentação de Habilitação.
14/12/2018 11:18:53
Presidente fala Senhor Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao item 1.
14/12/2018 11:19:15
Fornecedor responde Sr. Presidente, tendo em vista o final de semana solicitamos sua autorização para a entrega da propostapara as 11:30 do dia 18/12/2018-Terça feira.
14/12/2018 11:20:35
Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante, tendoem vista o final de semana, seu prazo se encerará às 11:19 (horário de Brasília), da segunda-feira(17/12/2018).
14/12/2018 11:21:19
Fornecedor responde Ok, Sr. Presidente. Enviaremos a proposta conforme solicitado.14/12/2018 11:22:05Presidente fala Srs. licitantes a comissão se retirará do sistema, retornado na segunda-feira (17/12/2018) às 15:00h
(horário de Brasília)14/12/2018 11:23:15
Presidente fala Boa tarde senhores licitantes.17/12/2018 15:00:19Presidente fala Srs. licitante, informamos que a comissão está analisando a proposta da empresa TORC.17/12/2018 15:02:57Presidente fala Amanhã a partir das 10:00h (horário de Brasília), retornaremos a este CHAT para pronunciamento.17/12/2018 15:04:09Presidente fala Srs. licitantes, bom dia.18/12/2018 10:04:02Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante foi
verificada na proposta que os preços unitários dos itens ofertados foram apresentados com desconto de19,3%, conforme percentual ofertado, porém, o sistema do DNIT exige que os preços unitários sejamlançados com 4 (quatro) casas decimais e os totais (multiplicação do preço unitário por quantidade) sejamapresentados com 2 (duas) casas decimais, ambos truncados na ultima casa decimal.
18/12/2018 10:07:48
Fornecedor responde Sr. Presidente, vamos providenciar as correções e em breve postaremos a planilha truncadano site.
18/12/2018 10:08:59
Presidente fala Sendo assim, será convocado anexo, para adequação e envio da proposta, conforme exigências dosistema do DNIT.
18/12/2018 10:10:24
Presidente fala Senhor fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,CPNJ/CPF: 17.216.052/0001-00, o prazo para envio de anexo referente ao item 1 foi encerrado peloPresidente da Comissão de Licitação.
18/12/2018 10:10:48
Presidente fala Senhor Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao item 1.
18/12/2018 10:10:58
Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante seuprazo para envio se encerra as 10:10h (horário de Brasília) de 19/12/2018.
18/12/2018 10:12:31
Fornecedor responde Sim, Sr. Presidente. Atenderemos conforme solicitado.18/12/2018 10:13:33Presidente fala Senhor fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,
CPNJ/CPF: 17.216.052/0001-00, o prazo para envio de anexo referente ao item 1 foi encerrado peloPresidente da Comissão de Licitação.
18/12/2018 12:22:52
Presidente fala Sr. licitantes, bom dia.18/12/2018 12:23:25Presidente fala A comissão recebeu a proposta retificada da empresa TORC Terraplenagem, conforme solicitado. Desta
forma, dará continuidade na análise da Habilitação e amanhã (19/12/2018) às 10:00h (horário de Brasília)se manifestará nesta CHAT.
18/12/2018 12:26:34
4
Datas Recursais27/12/2018Data Limite para Registro de Recurso:
Data Limite para Registro de Contrarrazão: 04/01/2019Data Limite para Registro de Decisão: 11/01/2019
Origem MensagemData/Hora Registro
MENSAGENS DA LICITAÇÃOTroca de Mensagens
Presidente fala Srs. licitantes bom dia.19/12/2018 10:00:12Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante. Tem
possibilidade de ofertar maior desconto para o item?19/12/2018 10:02:39
Fornecedor responde Sr. Presidente, já ofertamos nosso melhor desconto.19/12/2018 10:37:06Presidente fala Srs. licitante a comissão, após análise da Proposta da empresa TORC, bem como dos seus documentos e
habilitação, entendemos que a licitante atende as exigências do edital nº 404/2018. Sendo assim,passaremos a realizar a aceitação da licitante TORC.
19/12/2018 10:38:04
Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante, ematenção ao item 15.4 do Edital, solicitamos que seja enviada toda a documentação, ao endereço presenteno referido item, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir de hoje.
19/12/2018 10:41:40
Fornecedor responde Sim Sr. Presidente, enviaremos conforme solicitado.19/12/2018 10:42:59Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante será
utilizada subcontratação? Caso positivo, a comissão procederá a convocação de documentação destas.19/12/2018 10:44:56
Presidente fala Sr. Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:17.216.052/0001-00, favor informar os dados das subcontratadas para o item/grupo 1.
19/12/2018 10:45:01
Fornecedor responde Não pretendemos subcontratar.19/12/2018 10:45:57Presidente fala Senhor Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,
CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao item 1.19/12/2018 10:48:46
Presidente fala Senhor fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA,CPNJ/CPF: 17.216.052/0001-00, o prazo para envio de anexo referente ao item 1 foi encerrado peloPresidente da Comissão de Licitação.
19/12/2018 10:55:11
Presidente fala Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante,conforme procedimento do sistema, a comissão solicitou a apresentação de subcontratação. Desta forma,conforme já manifestado pelo licitante, deve ser encaminhada declaração com a opção por não realizarsubcontratação.
19/12/2018 11:02:54
Presidente fala Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos da fase de julgamento para oitem 1.
19/12/2018 11:05:14
Fornecedor responde Sr. Presidente enviaremos a declaração com opção por não realizar subcontratação juntamente com adocumentação impressa.
19/12/2018 11:10:32
Presidente fala Srs. licitantes o prazo para apresentação de intenção de recurso foi aberto as 11:05 (horário de Brasília).19/12/2018 11:21:11Presidente fala Procederemos agora com a habilitação, sendo assim o sistema nos solicitará o fechamento do prazo para
intenção de recurso.19/12/2018 11:22:36
Presidente fala Desta forma, concederemos mais vinte minutos para apresentação da intenção de recurso.19/12/2018 11:23:20Presidente fala Sr. Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:
17.216.052/0001-00, a habilitação das empresas subcontratadas do item 1 foi concluída.19/12/2018 11:25:59
Presidente fala Srs. Fornecedores, está aberto o prazo para registro de intenção de recursos da fase de habilitação para oitem 1.
19/12/2018 11:26:51
Presidente fala Foi informado o prazo final para o registro de intenção de recurso: 19/12/2018 às 12:00.19/12/2018 11:28:26
IGOR SIQUEIRA MACEDOPresidente
PATRICIA TAVARES DE MATTOS CALDASPresidente substituto
GUSTAVO HENRIQUE SANTANA DANTASMembro
JOSE NIVALDO DE MENDONCAMembro
Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores dos respectivos itens. Foi divulgado oresultado da Sessão Pública e foi concedido o prazo recursal conforme preconiza o artigo 54, do Decreto 7581/2011. Nada mais havendo a declarar,foi encerrada a sessão às 12:50 horas do dia 19 de Dezembro de 2018, cuja ata foi lavrada e assinada pelo Presidente e Membros da Comissão daLicitação.
5
Comprovante de Encaminhamento de Proposta
Dia 15/12/2018 às 12:57h
Doc. SEI nº (2323735)
Consulta e Resposta do SERPRO
Doc. SEI nº (2323727)
Solicitação atendida SIASG - 557355
Olá, você sabia que possuímos um Portal de Serviços, onde sua solicitação pode ser aberta de forma rápida e dinâmica?
Prezado (a), Igor Macedo
A Central de Atendimento do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão concluiu o atendimento a sua solicitação.
Desejamos saber a sua opinião sobre os serviços prestados. Por gentileza, colabore conosco avaliando o nosso atendimento.
Clique aqui para fazer a avaliação do Atendimento
Observação: Caso a solução não tenha lhe atendido, a mesma poderá ser reaberta no prazo de 07 (sete) dias entrando em contato com Central de Atendimento por telefone.
Protocolo de Atendimento: 557355
Tipo: Incidente
Serviço/Atividade: Erro ao acessar o RDC
Descrição da solicitação:
Usuário do governo informa que realizou uma RDC, onde o fornecedor cadastrou sua proposta no sábado, dia 15 às 12 horas. Ele consegue vizualizar a proposta do usuário, porém para ele não apareceu aquele informativo dizendo que o usuário cadastrou a proposta.
Nome: Igor Macedo
E-mail: [email protected]
Telefone: (79) 3216-1123
CPF: 01322725551
F ou G: Governo
RDC: 4042018
UASG: 393015
Questionario da Solicitação 557350
Questão Valor
Código da UASG: 00
00
Solução da solicitação:
Em atenção à sua demanda, que trata de problema relacionado ao recebimento de proposta, compreendemos não haver nenhum indisponibilidade pois a proposta consta tanto na pesquisa realizada por vossa senhoria quanto na Consulta Pública (conforme telas abaixo).
A proposta da TORC Terraplanagem Obras Rodoviárias e Construções Ltda é exibida normalmente em ambas as pesquisas.
Tela disponibilizada pelo usuário:
Tela da pesquisa em Consulta Pública:
seg 17/12/2018 17:40
Para:Igor Siqueira Macedo <[email protected]>;
1 anexo
REC_FROM_GED_143704.pdf;
Solicitação atendida SIASG - 557355 - Igor Siqueira Macedo https://correio.dnit.gov.br/owa/#viewmodel=ReadMessageItem&Item...
1 of 2 19/12/2018 13:13
Você também pode acompanhar o andamento da sua solicitação, ao acessar, em Minhas Solicitações.
Para acessa-lo basta utilizar o link: portaldeservicos.planejamento.gov.br
Atenciosamente,
Atendimento SIASG
As solicitações de atendimento para o SIASG podem ser realizadas através dos seguintes canais de comunicação:
Portal Web: https://portaldeservicos.planejamento.gov.br/citsmart
Acesse o Portal de Serviços para solicitar atendimento e para realizar o acompanhamento da sua solicitação.
Horário de Funcionamento em Dezembro: Das 07:00 às 20:00 horas, de Segunda à Sexta-Feira.
Solicitação atendida SIASG - 557355 - Igor Siqueira Macedo https://correio.dnit.gov.br/owa/#viewmodel=ReadMessageItem&Item...
2 of 2 19/12/2018 13:13
Comprovante de Encaminhamento de Proposta
Dia 18/12/2018 às 11:29h
Doc. SEI nº (2354099)
21/12/2018 ComprasNet
https://www4.comprasnet.gov.br/rdc-eletronico/private/operar/enviarAnexo.jsf 1/1
Login: 01322725551 - IGOR SIQUEIRA MACEDO
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO Brasília, 21 de dezembro de 2018.
RDC - Ambiente Produção
Portal de Compras do Governo Federal
ComprasnetMINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO
Anexos EnviadosUASG: 393015 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPELicitação nº: 404/2018 Modo de Disputa: Aberto
Item: 1 - Obras Civis de Pavimentação de Concreto
Para visualizar o conteúdo do arquivo, clique no nome do mesmo.
LogoutServiços do Governo RDC
Voltar
Anexos Data/Hora de Envio Tamanho
Proposta Comercial TORC - Rev.18-12-12.pdf 18/12/2018 11:29 24,5883 MB
Proposta Comercial TORC.pdf 15/12/2018 12:57 19,9160 MB
Termo de Encaminhamento Físico
Doc. SEI nº (2347089)
E
Carta de Apresentação de Documentos Originais
Doc. SEI nº (2347109)
Mensagem nº 643/2018-PROTOCOLO - SE/SRE - SE
Ao Serviço de Construção do DNIT/SE:
A/C: Igor Siqueira Macedo
TERMO DE ENCAMINHAMENTO FÍSICO
Encaminho, em caráter excepcional, os seguintes processo, documentos e/ou objetos em SUPORTEFÍSICO:
DATA DOCUMENTOPROCESSO SEI A QUESE REFERE
OBJETO/ANEXO
20/12/2018
ENVELOPE DE PROPOSTACOMERCIAL EDOCUMENTOS DEHABILITAÇÃO
-
2 ENVELOPES -(TORC -
TERRAPLANAGEM,OBRAS
RODOVIÁRIAS ECONSTRUÇÕES
LTDA.) RDCELETRÔNICO N°
404/2018-21
OBS: AO DAR CIÊNCIA NESTA MENSAGEM, CONFIRMO O RECEBIMENTO DOSDOCUMENTOS FÍSICOS.
1.
2.
SEI/DNIT - 2335603 - Mensagem http://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
1 of 2 20/12/2018 15:57
Documento assinado eletronicamente por Marly Daise de Araujo Carvalho, AgenteAdministra vo, em 20/12/2018, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamentono art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.
A auten cidade deste documento pode ser conferida no site h p://sei.dnit.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0,informando o código verificador 2335603 e o código CRC 075E822F.
Referência: Processo nº 50621.000182/2018-17 SEI nº 2335603
SEI/DNIT - 2335603 - Mensagem http://sei.dnit.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_...
2 of 2 20/12/2018 15:57
Consulta Pública
Doc. SEI nº (2359268)
Consulta Pública realizada no site ComprasNET (www.comprasnet.gov.br)
Passo 01: Clicar em “Selecionar” o item referente a Licitação 404/2018 da UASG 393015.
Passo 02: Clicar em “Detalhar propostas”.
Passo 03: Clicar em “Visualizar” no item referete aos “Anexos Solicitados pelo Presidente”, relativo a proposta da empresa TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Passo 04: Clicar em qualquer dos anexos visualizados para realização do Download.
Obs.: Como pode ser visualizado os anexos foram enviados, via Sistema, as 12:57h do dia 15/12/2018 (Proposta Comercial TORC.pdf, que tinha prazo de entrega até
às 11:19h do dia 17/12/2018) e 11:29h do dia 18/12/2018 (Proposta Comercial TORC – Rev. 18-12-12.pdf, que tinha prazo de entrega até as 10:10h do dia 19/12/2018).
Obs.: Como pode ser visualizado na tela o anexo “Proposta Comercial TORC – Rev. 18-12-12.pdf” esta disponível para download e consulta por qualquer cidadão.
Obs.: Como pode ser visualizado na tela o anexo “Proposta Comercial TORC.pdf” esta disponível para download e consulta por qualquer cidadão.
Contrarrazão TORC Terraplenagem Obras Rodoviárias e
Construções LTDA
Doc. SEI nº (2370446)
Visualização de Recursos, Contrarrazões e Decisões
UASG: 393015 - SUP. REG. DO DNIT NO ESTADO DE SERGIPE
Licitação nº: 404/2018
Modo de Disputa: Aberto
Número do Item: 1
Nome do Item: Obras Civis de Pavimentação de Concreto
Tratamento Diferenciado: Sem benefícios
Sessões Públicas: Atual
Recursos do Item - Sessão Pública 1 (Atual)
LogoutServiços do Governo RDC
00.779.059/0001-20 - CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA
Intenção de Recurso
Data/Hora: 19/12/2018 11:06
Julgamento de Proposta: Declaro que desejo entrar com intenção de recurso na fase de julgamento de
proposta
Habilitação de Fornecedor:
Recurso
Data/Hora: 20/12/2018 18:23
Motivo do Recurso / Justificativa da Desistência: Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação do
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES / SUPERINTENDE^NCIA REGIONAL
DO DNIT EM SERGIPE (em referência ao Edital de RDC ELETRO^NICO Nº 404/2018-21, Processo nº
50621.001032/2018-21). CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Cidade de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, na Av. Wilson Rosado, n° 1 – KM 46, 1º Andar, Sala A,
Planalto 13 de Maio, CEP: 59.633-629, inscrita no CNPJ/MF sob nº 00.779.059/0001-20, regularmente
representada, nos termos de seus atos constitutivos, pelo Diretor ao fim assinado, vem, respeitosamente,
com fundamento geral no art. 45, inc. II da Lei 12.462/2011, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, em face
de ato declaratório de classificação e habilitação da Licitante TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS
E CONSTRUCOES LTDA., nos autos do certame representado pelo EDITAL DE RDC ELETRO^NICO
N"404/2018-21, pelos fatos e fundamentos de direito que a seguir passa a expor. 1. DAS RAZÕES DE
MÉRITO: Em preâmbulo, é relevante destacar que o art. 3º da Lei 12.462/2011 destaca que “As licitações e
contratações realizadas em conformidade com o RDC deverão observar os princípios da legalidade, da
impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da eficiência, da probidade administrativa, da
economicidade, do desenvolvimento nacional sustentável, da vinculação ao instrumento convocatório e do
julgamento objetivo.”. Neste contexto, o exercício de direito recursal se encontra prejudicado, talvez por
limitações do próprio sistema eletrônico de processamento do certame. Melhor explicando, deve ser
historiada a ordem de eventos específicos que ensejam necessidade de esclarecimento. Veja-se: Em um
PRIMEIRO MOMENTO, em relação ao envio de proposta readequada após lances: Presidente fala
14/12/2018 11:18:53 Para TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr.
licitante, em atenc¸a~o ao item 13.10 do Edital, solicitamos o envio, por meio eletro^nico, da Proposta
adequada ao lance vencedor, no prazo de 24 (vinte quatro) horas, juntamente com a Documentac¸a~o de
ComprasNet https://www4.comprasnet.gov.br/rdc-eletronico/private/operar/acompa...
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Habilitac¸a~o. Presidente fala 14/12/2018 11:19:15 Senhor Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF: 17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao
item 1. Presidente fala 17/12/2018 15:02:57 Srs. licitante, informamos que a comissa~o esta´ analisando a
proposta da empresa TORC. Em um SEGUNDO MOMENTO, em relação ao envio de proposta readequada
após lances, com ajustes solicitados pela Comissão: Presidente fala 18/12/2018 10:07:48 Para TORC
TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante foi verificada na proposta que
os prec¸os unita´rios dos itens ofertados foram apresentados com desconto de 19,3%, conforme percentual
ofertado, pore´m, o sistema do DNIT exige que os prec¸os unita´rios sejam lanc¸ados com 4 (quatro) casas
decimais e os totais (multiplicac¸a~o do prec¸o unita´rio por quantidade) sejam apresentados com 2 (duas)
casas decimais, ambos truncados na ultima casa decimal. Presidente fala 18/12/2018 10:10:24 Sendo assim,
sera´ convocado anexo, para adequac¸a~o e envio da proposta, conforme exige^ncias do sistema do DNIT.
Presidente fala 18/12/2018 10:10:48 Senhor fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E
CONSTRUCOES LTDA, CPNJ/CPF: 17.216.052/0001-00, o prazo para envio de anexo referente ao item 1 foi
encerrado pelo Presidente da Comissa~o de Licitac¸a~o. Presidente fala 18/12/2018 10:10:58 Senhor
Fornecedor TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA, CNPJ/CPF:
17.216.052/0001-00, solicito o envio do anexo referente ao item 1. Presidente fala 18/12/2018 10:12:31 Para
TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA - Sr. licitante seu prazo para envio se
encerra as 10:10h (hora´rio de Brasi´lia) de 19/12/2018. Presidente fala 18/12/2018 12:26:34 A comissa~o
recebeu a proposta retificada da empresa TORC Terraplenagem, conforme solicitado. Desta forma, dara´
continuidade na ana´lise da Habilitac¸a~o e amanha~ (19/12/2018) a`s 10:00h (hora´rio de Brasi´lia) se
manifestara´ nesta CHAT. Pois bem, ocorre que ao se observar os momentos no certame, e traduzidos em
ata disponibilizada pelo sistema eletrônico, não se verificam os eventos de abertura e fechamento de link
e/ou ambiente específico, pelo SISTEMA, para a remessa de anexos. Seja nos campos de MENSAGENS DA
LICITAÇÃO ou de EVENTOS DO ITEM, ou em qualquer outro, essas mensagens específicas não são
visualizadas. Mais ainda, nos mesmos campos de MENSAGENS DA LICITAÇÃO ou de EVENTOS DO ITEM, ou
em qualquer outro, não se consegue visualizar o momento específico em que a licitante TORC
TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. procede essa remessa. Neste particular, fica
prejudicado o direito dos demais licitantes em conferir se o referido evento ocorreu dentro da data e do
horário especificado em cada caso. Para além disso, outra desconformidade se verifica, na medida em que o
estado atual de disponibilização de dados no ambiente eletrônico não proporciona qualquer tipo de acesso
e/ou visualização e/ou download dos documentos que se informam como enviados pela mesma licitante
TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA. Neste particular, fica ainda mais
prejudicado o direito dos demais licitantes em conferir a regularidade deste conteúdo de extrema relevância.
É de conhecimento amplo que a forma de remessa de elementos documentais se dá por meio de anexos,
através do sistema eletrônico que constitui o ambiente em que se processa o certame, conforme diversas
previsões do Edital, à exemplo do 13.10 e 15.1.4. Contudo, para efeito de instrumentalização recursal, o item
16.1.3. deixa incontroverso que “É assegurada aos Licitantes vista dos elementos indispensa´veis a` defesa de
seus interesses.”. Este é o cerne do problema em comento, posto que através da visualização de elementos
do ambiente eletrônico, na forma que se apresenta, não se consegue (I) obter informações precisas acerca
da remessa de anexos pela Recorrida TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES
LTDA., especificamente acerca de data e hora de cada evento, e não se consegue (II) obter acesso ao
conteúdo dos elementos documentais que a mesma Recorrida teria enviado. A situação prejudica o aspecto
de isonomia e transparência do certame e, mais especificamente, prejudica essencialmente o pleno exercício
de direito recursal da Recorrente. Assim indicado, serve-se do presente para arguir a desconformidade (e
nulidade, se for o caso), tudo para que esta Comissão disponibilize acesso aos conteúdos ora indicados, de
forma completa e irrestrita, possibilitando a análise e insurgência (caso assim entenda a ora Recorrente),
inclusive através da imperiosa REABERTURA DO PRAZO RECURSAL. Logo, uma vez disponibilizadas (I)
informações precisas acerca da remessa de anexos pela Recorrida TORC TERRAPLENAGEM OBRAS
RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA., especificamente acerca de data e hora de cada evento, e (II)
conteúdo dos elementos documentais que a mesma Recorrida teria enviado, se requer a reabertura de prazo
para manifestação de conteúdo integral de recurso. 2. DOS REQUERIMENTOS FINAIS: Diante da totalidade
da argumentação acima exposta, respeitosamente pede e requer a Recorrente que essa Douta Comissão de
Licitação receba e conheça o presente Recurso Administrativo, para que, considerando os argumentos nela
aduzidos, disponibilize os elementos indicados, e, ato contínuo, promova a REABETURA DE PRAZO
RECURSAL, para que a ora Recorrente possa exercer esse direito premida da prerrogativa prevista no item
16.1.3 do edital. Nestes Termos, Pede Deferimento. Aracaju (SE), 20 de dezembro de 2018. CONSTRUTORA
LUIZ COSTA LTDA.
Contrarrazão
17.216.052/0001-00 - TORC TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIARIAS E CONSTRUCOES LTDA
Data/Hora: 28/12/2018 08:36
ComprasNet https://www4.comprasnet.gov.br/rdc-eletronico/private/operar/acompa...
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Motivo da Contrarrazão/Justificativa da Desistência: AO ILMO SR. PRESIDENTE DA COMISSÃO
DE LICITAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT EM SERGIPE RDC ELETRÔNICO Nº
404/2018-21 TORC - TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. (TORC),
sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 17.216.052/0001-00, com sede na Rua Maranhão, 8º andar,
Bairro Funcionários, em Belo Horizonte/MG, vem, perante esta douta Comissão de Licitação, se
manifestar, conforme se segue: 1. Trata-se de processo licitatório n.º 404/2018 – RDC nº 4042018
para a contratação de empresa para “Execução das Obras de Duplicação da BR-101 SE, Subtrecho:
Entroncamento SE-226 (B) (P/Capela) – Entroncamento SE-245/429 (P/Pedra Branca), Segmento:
Km 51,8 ao Km 77,3. 2. Em leilão eletrônico realizado dia 14/12/2018, a TORC foi classificada em
primeiro lugar com apresentação de desconto de 19,3%, refletido na proposta comercial
apresentada. 3. Nesse contexto, no dia 20/12/2018, a empresa classificada em segundo lugar –
Construtora Luiz Costa Ltda - apresentou pedido para a Comissão de devolução de prazo recursal
sob a alegação não comprovada de que a proposta comercial apresentada pela TORC não estaria
disponível para consulta. 4. Não obstante tal petição se prestar tão somente ao pedido de
devolução de prazo e inexistirem irresignações acerca da proposta comercial apresentada pela
TORC, a presente manifestação se faz necessária para afastar qualquer dúvida acerca da
disponibilização das propostas e do suposto cerceamento de defesa alegado pela Construtora
Luiz Costa Ltda. 5. Fato é que as propostas (a inicial e a revisada) sempre estiveram disponíveis às
licitantes ou a qualquer outro interessado. 6. Em 15 de dezembro de 2018, às 12h:57min, em
cumprimento aos prazos estabelecidos pela Comissão, a TORC apresentou sua proposta
Comercial. 7. Ato contínuo, em 18 de dezembro de 2018, a proposta foi ajustada e anexada no
portal, intitulada como “Proposta Comercial Revisão”, a pedido da Comissão, de forma que os
preços unitários foram lançados com 4 (quatro) casas decimais e os respectivos totais,
apresentados em 2 (duas) casas decimais. 8. Destaca-se que tanto a proposta inicialmente
apresentada como a revisada, sempre estiveram disponíveis para consulta pública através do
Portal de Compras do Governo Federal – Comprasnet, seja para as empresas cadastradas no leilão,
como para qualquer cidadão que acessasse o Portal, mesmo sem nenhum tipo de Login ou
Cadastro. Abaixo segue exemplo de captura de tela, para acesso as Propostas: 9. Para a realização
dessa consulta, basta o usuário acessar a Ata Original da Licitação nº 404/2018, através do
caminho: RDC Eletrônico\Visualizar Ata\Licitação nº404/2018. Logo após, na página da Ata Oficial,
através do caminho: Anexos Solicitados\Item 01\TORC, é possível acessar as propostas
apresentadas pela TORC, desde o momento de sua emissão. 10. Além desse caminho, também é
possível acessar as propostas através do caminho: \RDC Eletrônico\Consultar Licitações\Realizadas
\Edital 404/2018, acessar detalhar proposta e então clicar em Visualizar, no campo referente a
Proposta da TORC. 11. Sendo assim, uma vez encerrado o prazo recursal sem apresentação de
contestações à proposta comercial apresentada pela TORC, seja pela Construtora Luiz Costa Ltda
ou por qualquer outra interessada, e em se tratando de prazo preclusivo, o pedido de reabertura
não deve ser deferido, sob pena de afronta aos princípios da legalidade e da boa-fé que regem os
processos licitatórios. 12. Certos do entendimento da comissão julgadora, nos colocamos a
disposição para qualquer esclarecimento adicional. Belo Horizonte, 28 de dezembro de 2018.
TORC - TERRAPLENAGEM OBRAS RODOVIÁRIAS E CONSTRUÇÕES LTDA. P/p Eng. André Luís
Amaral Sardinha – CREA - nº 99.081-D/MG Representante Legal
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