Estudos do Trabalho Ano V ndash Nuacutemero 9 ndash 2011
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ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO E DIREITO SOCIAL DA REESTRUTURACcedilAtildeO
PRODUTIVA Agrave ldquoJURIDICIALIZACcedilAtildeOrdquo DAS RELACcedilOtildeES DE TRABALHO ndash
UMA REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)1
Carlos Eduardo Vizzaccaro-Amaral
2
Andreacute Luiacutes Vizzaccaro-Amaral3
Sergio Augusto Vizzaccaro-Amaral4
RESUMO Este trabalho revisa a literatura do asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva entre os anos de 2008 e 2011 no
Brasil Sua problemaacutetica refere-se aos impactos das poliacuteticas organizacionais e de pessoal sobre a subjetividade e
a sauacutede do trabalhador O objetivo eacute entender e apurar a possibilidade de se pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando com isso discussotildees no Direito e Processo do Trabalho quanto em outras aacutereas A metodologia
respalda-se no paradigma qualitativo nos pressupostos dialeacuteticos em teoacutericos freudo-marxistas e genealoacutegicos
na anaacutelise de conteuacutedo na pesquisa bibliograacutefica e documental Os resultados apontam mecanismos mais sutis
de agenciamento causando danos psicoloacutegicos ao obreiro caracterizando-se com isso uma nova conformaccedilatildeo
de asseacutedio moral o indireto
Palavras-Chave Reestruturaccedilatildeo Produtiva Sauacutede do Trabalhador Asseacutedio Moral Indireto Direito do Trabalho
ABSTRACT This paper reviews the literature of moral harassment post-production restructuring between 2008 and 2011 in
Brazil Its problematic is related to the impacts of organizational and staff policies on workerrsquos subjectivity and
health The objective is to understand and investigate the possibility of thinking about an indirect moral
harassment subsidizing with that discussions about the Labor Law and Procedure and in other areas The
methodology draws upon the qualitative paradigm in dialectical knowledge Freudian-Marxists theorists and
theorists genealogy content analysis literature research and documents The results indicate more subtle
mechanisms of agency causing psychological damage to the worker characterizing with that a new form of
harassment the indirect one
Keywords Productive Restructuring Occupational Health Indirect Moral Harassment Labor Law
1 Artigo resultante da Monografia de Conclusatildeo de Curso apresentada para a obtenccedilatildeo do Tiacutetulo de Especialista em Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho junto agrave Escola Paulista de Direito (EPD) em 2008 2 Graduado em Direito pela Fundaccedilatildeo de Ensino ―Euriacutepides Soares da Rocha de Mariacutelia (UNIVEM) e Especialista em Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho pela Escola Paulista de Direito (EPD) Advogado Trabalhista Consultor Juriacutedico e Assessor Juriacutedico da Prefeitura
Municipal de Assis-SP E-mail carlosvizzaccarouolcombr 3 Graduado e Mestre em Psicologia pela Faculdade de Ciecircncias e Letras de Assis da Universidade Estadual Paulista (FCLAs-UNESP) e
Doutorando em Ciecircncias Sociais pela Faculdade de Filosofia e Ciecircncias de Mariacutelia da UNESP (FFC-UNESP) Professor Assistente junto ao
Departamento de Psicologia Social e Institucional da Universidade Estadual de Londrina (DEPSI-UEL) E-mail
andrevizzaccarouolcombr 4 Licenciado em Histoacuteria pela Faculdade de Ciecircncias e Letras de Assis da Universidade Estadual Paulista (FCLAs-UNESP) Mestre em
Psicologia Cliacutenica pela Pontifiacutecia Universidade Catoacutelica de Satildeo Paulo (PUC-SP) e Doutor em Sauacutede Coletiva pela Faculdade de Ciecircncias
Meacutedicas da Universidade Estadual de Campinas (FCM-UNICAMP) E-mail sergiovizzaccarouolcombr
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INTRODUCcedilAtildeO
Este estudo preocupa-se com um aspecto importante das relaccedilotildees
decorrentes de uma organizaccedilatildeo do trabalho intemporal e desterritorializada que adoece e
mata tanto fiacutesica como mentalmente o homem-que-trabalha no seacuteculo XXI e que vem sendo
caracterizado por noacutes como ―asseacutedio moral indireto
Sua relevacircncia e justificativa pautam-se no crescimento e agravamento de
distuacuterbios psicopatoloacutegicos relacionados ao trabalho que atingem tanto os trabalhadores
quanto os seus familiares e que chegam a levar muitas vezes o trabalhador agrave violecircncia auto-
infligida e por vezes agrave morte Aleacutem disso justifica-se tambeacutem pelos custos resultantes
desse processo de adoecimento que atingem a economia a sauacutede puacuteblica e a previdecircncia
social no Brasil e no mundo Tais fenocircmenos vecircm sendo demonstrados a partir do
aprofundamento de estudos acerca dos processos de subjetivaccedilatildeo no trabalho e do registro
cada vez mais detalhado de dados por parte de governos e oacutergatildeos internacionais como a
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e a Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT)
Agrave luz dos nuacutemeros e de situaccedilotildees mobilizadoras podemos dizer que o Brasil
se encontra num contexto bastante paradoxal no que tange agraves relaccedilotildees de trabalho Por um
lado experimenta um desenvolvimento econocircmico soacutelido e sustentaacutevel gerando trabalho e
renda para a populaccedilatildeo e estabilizando as taxas de desemprego mantendo-se firme como um
paiacutes em desenvolvimento Por outro tais postos de trabalho criados dizem respeito a
ocupaccedilotildees com baixa qualificaccedilatildeo profissional baixa escolaridade e baixa renda elementos
estes que se caracterizam como fatores de risco para as Morbidades Psiquiaacutetricas Menores
(MPMs) que por sua vez predispotildeem juntamente com a pressatildeo no trabalho e com o
desemprego ao suiciacutedio e oneram sem comentar acerca do desastre humano familiar e
social a economia a sauacutede puacuteblica e a previdecircncia social por meio da perda da matildeo-de-obra
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e do afastamento do trabalho dos atendimentos na rede baacutesica e ambulatorial de sauacutede e das
aposentadorias especiais
Tal situaccedilatildeo por si soacute justifica estudos nas mais variadas frentes e nos mais
diversos campos de conhecimento incluindo tanto a esfera do Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho quanto do proacuteprio Direito Social em prol de uma melhor
compreensatildeo das dimensotildees envolvidas nas relaccedilotildees de trabalho
Estudos recentes (BARRETO NETTO PEREIRA 2011) sugerem uma
relaccedilatildeo bastante forte entre o suiciacutedio e o ambiente de trabalho Essa relaccedilatildeo fica ainda mais
sugestiva se tomarmos os resultados dos estudos psicoloacutegicos realizados tanto no Brasil
quanto no mundo Alguns estudos defendem que determinados tipos de transtornos psiacutequicos
podem ser potencializados de maneiras especiacuteficas e complexas pelas ferramentas gerenciais
adotadas pelas organizaccedilotildees produtivas sobretudo apoacutes os anos de 1970 (DEJOURS 1992 e
1999 LIMA 1995 PAGEgraveS et al 1987 SATO BERNARDO 2005 SELLIGMANN-
SILVA 1986 1994 1995 1997a 1997b 2001 2005)
A partir de tais estudos parece-nos pertinente investigar se a promoccedilatildeo de
um ambiente de trabalho altamente competitivo e a proposiccedilatildeo de metas desafiadoras ainda
que com a participaccedilatildeo dos trabalhadores nos processos decisoacuterios e nos lucros e resultados
caracteriacutesticas comuns agraves poliacuteticas de gestatildeo organizacional atuais natildeo seriam elementos
danosos ao trabalhador sobretudo quando natildeo-regulamentados ou por leis ou por acordos
coletivos
Em princiacutepio no nosso entender a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio e nos
lucros e resultados diante de todo o contexto que apresentamos anteriormente (de
adoecimento psiacutequico e de suiciacutedios) seriam mecanismos bastante sedutores para os
trabalhadores numa economia de mercado marcada pelo consumo e pela renovaccedilatildeo
constante de mercadorias Seriam a nosso ver formas constantemente sugestivas ainda que
por meio da seduccedilatildeo material (participaccedilatildeo nos lucros e resultados) e simboacutelica (a sensaccedilatildeo de
pertenccedila ao grupo de valorizaccedilatildeo pessoal frente ao coletivo e de autonomia relativa) da
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organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao trabalhador Seria portanto uma forma de asseacutedio sobre o
trabalhador ao menos no que tange a uma de suas acepccedilotildees possiacuteveis em nosso leacutexico
(HOUAISS 2001)
Como essa sugestatildeo sedutora ou asseacutedio eacute dirigido agrave conduta do
trabalhador por vezes se estendendo para fora do ambiente de trabalho e envolve o
comprometimento intelectual social afetivo e comportamental do mesmo chegando a
mobilizar aspectos psiacutequicos profundos bem como a sua proacutepria subjetividade poderiacuteamos
supor que ele eacute dirigido entatildeo agrave proacutepria moral do trabalhador ao menos no que concerne agrave
sua acepccedilatildeo de espiacuterito humano (a sua parte imaterial)
Considerando que o asseacutedio moral do ponto de vista jurisprudencial e
doutrinaacuterio no Direito do Trabalho eacute caracterizado por quatro dimensotildees elementares 1)
intensidade (da violecircncia psicoloacutegica) 2) duraccedilatildeo (prolongamento do tempo da violecircncia)
3) finalidade (de ocasionar um dano psiacutequico ou moral) e 4) efetivaccedilatildeo (dos danos) e
considerando tambeacutem os constantes estudos psicoloacutegicos e epidemioloacutegicos que relacionam
as atuais formas de gestatildeo organizacional e pessoal caracterizadas pela valorizaccedilatildeo do fator
humano por meio da participaccedilatildeo nos processos de gestatildeo e do governo agrave distacircncia da
participaccedilatildeo nos lucros e resultados e na poliacutetica de bonificaccedilatildeo e premiaccedilatildeo dos
trabalhadores eou equipes que mais se destacam com problemas de sauacutede como as
psicossomatizaccedilotildees e psiconeuroses como os sintomas somatoformes e ateacute mesmo o suiciacutedio
trazendo impactos negativos para o trabalhador para a economia para a sauacutede puacuteblica e para
o sistema previdenciaacuterio natildeo poderiacuteamos pensar entatildeo que essas atuais poliacuteticas de gestatildeo
que tanto seduzem os trabalhadores seriam formas diferenciadas de asseacutedio moral no
trabalho Seraacute que as novas formas de seduccedilatildeo das organizaccedilotildees podem ser pensadas como
uma espeacutecie de asseacutedio moral ―indireto (Corroborado e ampliado por HELOANI
BARRETO 2010)
O problema que levantamos neste trabalho parece-nos pertinente em meio
aos nuacutemeros apresentados ateacute aqui sobretudo quando a proacutepria OMS considera o suiciacutedio
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por exemplo um ato de violecircncia auto-infligida e quando na Franccedila um trabalhador se
suicida dentro do ambiente de trabalho em meacutedia todo dia a cada ano como vimos
anteriormente
A relevacircncia desse tema aqui no Brasil respalda-se no afastamento do
emprego de trabalhadores acometidos por transtornos mentais e comportamentais adquiridos
ou potencializados pelo trabalho ocupando a terceira posiccedilatildeo entre as causas de concessatildeo de
benefiacutecio como o auxiacutelio-doenccedila e a aposentadoria por invalidez gerando um custo de R$ 35
bilhotildees ao ano para a Previdecircncia Social e que satildeo extraiacutedos de tributos e taxas cobrados da
populaccedilatildeo como um todo (FALCAtildeO 2010)
Nosso objetivo maior em meio ao problema que levantamos foi tentar
compreender melhor os aspectos relativos ao asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva e
investigar se com as atuais poliacuteticas de gestatildeo organizacionais e pessoais adotadas por
organizaccedilotildees no mundo todo e no Brasil podemos pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando as discussotildees em torno do assunto no Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho revisando a literatura juriacutedica e cientiacutefica entre os anos de 2008 e 2011
Para atingir nosso objetivo geral elencamos outros quatro objetivos
especiacuteficos 1) compreender o asseacutedio moral agrave luz do campo do Direito do Trabalho e do
Direito Social e em meio agraves relaccedilotildees de trabalho atuais 2) apresentar e analisar os elementos
histoacutericos e atuais que envolvem a reestruturaccedilatildeo produtiva a partir do desenvolvimento de
modelos econocircmicos poliacuteticos e produtivos e seus impactos nas relaccedilotildees de trabalho 3)
investigar em bases de dados eletrocircnicas (atualizadas mais rapidamente) referecircncias quanto
aos termos asseacutedio moral e asseacutedio moral indireto e 4) analisar as atuais poliacuteticas de gestatildeo
organizacionais e pessoais e verificar se haacute elementos diferenciadores quanto ao asseacutedio
moral avaliando a consistecircncia do termo asseacutedio moral indireto
A hipoacutetese maior deste trabalho em seu sentido lato foi a de que em
funccedilatildeo das transformaccedilotildees ocorridas poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva sobretudo a partir dos anos
de 1970 no mundo e de 1990 no Brasil as novas configuraccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho tecircm
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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INTRODUCcedilAtildeO
Este estudo preocupa-se com um aspecto importante das relaccedilotildees
decorrentes de uma organizaccedilatildeo do trabalho intemporal e desterritorializada que adoece e
mata tanto fiacutesica como mentalmente o homem-que-trabalha no seacuteculo XXI e que vem sendo
caracterizado por noacutes como ―asseacutedio moral indireto
Sua relevacircncia e justificativa pautam-se no crescimento e agravamento de
distuacuterbios psicopatoloacutegicos relacionados ao trabalho que atingem tanto os trabalhadores
quanto os seus familiares e que chegam a levar muitas vezes o trabalhador agrave violecircncia auto-
infligida e por vezes agrave morte Aleacutem disso justifica-se tambeacutem pelos custos resultantes
desse processo de adoecimento que atingem a economia a sauacutede puacuteblica e a previdecircncia
social no Brasil e no mundo Tais fenocircmenos vecircm sendo demonstrados a partir do
aprofundamento de estudos acerca dos processos de subjetivaccedilatildeo no trabalho e do registro
cada vez mais detalhado de dados por parte de governos e oacutergatildeos internacionais como a
Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) e a Organizaccedilatildeo Internacional do Trabalho (OIT)
Agrave luz dos nuacutemeros e de situaccedilotildees mobilizadoras podemos dizer que o Brasil
se encontra num contexto bastante paradoxal no que tange agraves relaccedilotildees de trabalho Por um
lado experimenta um desenvolvimento econocircmico soacutelido e sustentaacutevel gerando trabalho e
renda para a populaccedilatildeo e estabilizando as taxas de desemprego mantendo-se firme como um
paiacutes em desenvolvimento Por outro tais postos de trabalho criados dizem respeito a
ocupaccedilotildees com baixa qualificaccedilatildeo profissional baixa escolaridade e baixa renda elementos
estes que se caracterizam como fatores de risco para as Morbidades Psiquiaacutetricas Menores
(MPMs) que por sua vez predispotildeem juntamente com a pressatildeo no trabalho e com o
desemprego ao suiciacutedio e oneram sem comentar acerca do desastre humano familiar e
social a economia a sauacutede puacuteblica e a previdecircncia social por meio da perda da matildeo-de-obra
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e do afastamento do trabalho dos atendimentos na rede baacutesica e ambulatorial de sauacutede e das
aposentadorias especiais
Tal situaccedilatildeo por si soacute justifica estudos nas mais variadas frentes e nos mais
diversos campos de conhecimento incluindo tanto a esfera do Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho quanto do proacuteprio Direito Social em prol de uma melhor
compreensatildeo das dimensotildees envolvidas nas relaccedilotildees de trabalho
Estudos recentes (BARRETO NETTO PEREIRA 2011) sugerem uma
relaccedilatildeo bastante forte entre o suiciacutedio e o ambiente de trabalho Essa relaccedilatildeo fica ainda mais
sugestiva se tomarmos os resultados dos estudos psicoloacutegicos realizados tanto no Brasil
quanto no mundo Alguns estudos defendem que determinados tipos de transtornos psiacutequicos
podem ser potencializados de maneiras especiacuteficas e complexas pelas ferramentas gerenciais
adotadas pelas organizaccedilotildees produtivas sobretudo apoacutes os anos de 1970 (DEJOURS 1992 e
1999 LIMA 1995 PAGEgraveS et al 1987 SATO BERNARDO 2005 SELLIGMANN-
SILVA 1986 1994 1995 1997a 1997b 2001 2005)
A partir de tais estudos parece-nos pertinente investigar se a promoccedilatildeo de
um ambiente de trabalho altamente competitivo e a proposiccedilatildeo de metas desafiadoras ainda
que com a participaccedilatildeo dos trabalhadores nos processos decisoacuterios e nos lucros e resultados
caracteriacutesticas comuns agraves poliacuteticas de gestatildeo organizacional atuais natildeo seriam elementos
danosos ao trabalhador sobretudo quando natildeo-regulamentados ou por leis ou por acordos
coletivos
Em princiacutepio no nosso entender a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio e nos
lucros e resultados diante de todo o contexto que apresentamos anteriormente (de
adoecimento psiacutequico e de suiciacutedios) seriam mecanismos bastante sedutores para os
trabalhadores numa economia de mercado marcada pelo consumo e pela renovaccedilatildeo
constante de mercadorias Seriam a nosso ver formas constantemente sugestivas ainda que
por meio da seduccedilatildeo material (participaccedilatildeo nos lucros e resultados) e simboacutelica (a sensaccedilatildeo de
pertenccedila ao grupo de valorizaccedilatildeo pessoal frente ao coletivo e de autonomia relativa) da
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organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao trabalhador Seria portanto uma forma de asseacutedio sobre o
trabalhador ao menos no que tange a uma de suas acepccedilotildees possiacuteveis em nosso leacutexico
(HOUAISS 2001)
Como essa sugestatildeo sedutora ou asseacutedio eacute dirigido agrave conduta do
trabalhador por vezes se estendendo para fora do ambiente de trabalho e envolve o
comprometimento intelectual social afetivo e comportamental do mesmo chegando a
mobilizar aspectos psiacutequicos profundos bem como a sua proacutepria subjetividade poderiacuteamos
supor que ele eacute dirigido entatildeo agrave proacutepria moral do trabalhador ao menos no que concerne agrave
sua acepccedilatildeo de espiacuterito humano (a sua parte imaterial)
Considerando que o asseacutedio moral do ponto de vista jurisprudencial e
doutrinaacuterio no Direito do Trabalho eacute caracterizado por quatro dimensotildees elementares 1)
intensidade (da violecircncia psicoloacutegica) 2) duraccedilatildeo (prolongamento do tempo da violecircncia)
3) finalidade (de ocasionar um dano psiacutequico ou moral) e 4) efetivaccedilatildeo (dos danos) e
considerando tambeacutem os constantes estudos psicoloacutegicos e epidemioloacutegicos que relacionam
as atuais formas de gestatildeo organizacional e pessoal caracterizadas pela valorizaccedilatildeo do fator
humano por meio da participaccedilatildeo nos processos de gestatildeo e do governo agrave distacircncia da
participaccedilatildeo nos lucros e resultados e na poliacutetica de bonificaccedilatildeo e premiaccedilatildeo dos
trabalhadores eou equipes que mais se destacam com problemas de sauacutede como as
psicossomatizaccedilotildees e psiconeuroses como os sintomas somatoformes e ateacute mesmo o suiciacutedio
trazendo impactos negativos para o trabalhador para a economia para a sauacutede puacuteblica e para
o sistema previdenciaacuterio natildeo poderiacuteamos pensar entatildeo que essas atuais poliacuteticas de gestatildeo
que tanto seduzem os trabalhadores seriam formas diferenciadas de asseacutedio moral no
trabalho Seraacute que as novas formas de seduccedilatildeo das organizaccedilotildees podem ser pensadas como
uma espeacutecie de asseacutedio moral ―indireto (Corroborado e ampliado por HELOANI
BARRETO 2010)
O problema que levantamos neste trabalho parece-nos pertinente em meio
aos nuacutemeros apresentados ateacute aqui sobretudo quando a proacutepria OMS considera o suiciacutedio
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por exemplo um ato de violecircncia auto-infligida e quando na Franccedila um trabalhador se
suicida dentro do ambiente de trabalho em meacutedia todo dia a cada ano como vimos
anteriormente
A relevacircncia desse tema aqui no Brasil respalda-se no afastamento do
emprego de trabalhadores acometidos por transtornos mentais e comportamentais adquiridos
ou potencializados pelo trabalho ocupando a terceira posiccedilatildeo entre as causas de concessatildeo de
benefiacutecio como o auxiacutelio-doenccedila e a aposentadoria por invalidez gerando um custo de R$ 35
bilhotildees ao ano para a Previdecircncia Social e que satildeo extraiacutedos de tributos e taxas cobrados da
populaccedilatildeo como um todo (FALCAtildeO 2010)
Nosso objetivo maior em meio ao problema que levantamos foi tentar
compreender melhor os aspectos relativos ao asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva e
investigar se com as atuais poliacuteticas de gestatildeo organizacionais e pessoais adotadas por
organizaccedilotildees no mundo todo e no Brasil podemos pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando as discussotildees em torno do assunto no Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho revisando a literatura juriacutedica e cientiacutefica entre os anos de 2008 e 2011
Para atingir nosso objetivo geral elencamos outros quatro objetivos
especiacuteficos 1) compreender o asseacutedio moral agrave luz do campo do Direito do Trabalho e do
Direito Social e em meio agraves relaccedilotildees de trabalho atuais 2) apresentar e analisar os elementos
histoacutericos e atuais que envolvem a reestruturaccedilatildeo produtiva a partir do desenvolvimento de
modelos econocircmicos poliacuteticos e produtivos e seus impactos nas relaccedilotildees de trabalho 3)
investigar em bases de dados eletrocircnicas (atualizadas mais rapidamente) referecircncias quanto
aos termos asseacutedio moral e asseacutedio moral indireto e 4) analisar as atuais poliacuteticas de gestatildeo
organizacionais e pessoais e verificar se haacute elementos diferenciadores quanto ao asseacutedio
moral avaliando a consistecircncia do termo asseacutedio moral indireto
A hipoacutetese maior deste trabalho em seu sentido lato foi a de que em
funccedilatildeo das transformaccedilotildees ocorridas poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva sobretudo a partir dos anos
de 1970 no mundo e de 1990 no Brasil as novas configuraccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho tecircm
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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NO BRASIL Doenccedilas relacionadas ao trabalho manual de procedimentos para os serviccedilos
de sauacutede Organizado por Elizabeth Costa Dias Colaboradores Idelberto Muniz Almeida et
al Brasiacutelia Ministeacuterio da Sauacutede do Brasil 2001
CAHU Graziela Pontes Ribeiro et al Produccedilatildeo cientiacutefica em perioacutedicos online acerca da
praacutetica do asseacutedio moral uma revisatildeo integrativa Rev Gauacutecha Enferm (Online) Porto
Alegre v 32 n 3 set 2011 Disponiacutevel em
lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S1983-
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COUTINHO Evandro da Silva Freire ALMEIDA-FILHO Naomar MARI Jair de Jesus
Fatores de risco para morbidade psiquiaacutetrica menor resultados de um estudo
transversal em trecircs aacutereas urbanas no Brasil In Revista de Psiquiatria Cliacutenica ISSN
0101-6083 Vol 26 nordm 5 SetOut 1999 Ediccedilatildeo Internet Disponiacutevel On Line em
httpwwwhcnetuspbripqrevistar265artigo(246)htm em 25042006
DEJOURS Christophe A loucura do trabalho estudo de psicopatologia do trabalho
Traduccedilatildeo de Ana Isabel Paraguay e Lucia Leal Ferreira 5 ed Ampliada Satildeo Paulo Cortez
Oboreacute 1992
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Rio de Janeiro Editora FGV 1999
DEJOURS Christophe ABDOUCHELI Elisabeth JAYET Christian Psicodinacircmica do
trabalho contribuiccedilotildees da Escola dejouriana agrave anaacutelise da relaccedilatildeo prazer sofrimento e
trabalho Traduccedilatildeo de Maria Irene Stocco Betiol et alli Satildeo Paulo Atlas 1994
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ENRIQUEZ Eugegravene Da horda ao Estado a psicanaacutelise dos viacutenculos sociais Traduccedilatildeo de
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FALCAtildeO Rosa No Brasil o afastamento do emprego por transtornos mentais e
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e do afastamento do trabalho dos atendimentos na rede baacutesica e ambulatorial de sauacutede e das
aposentadorias especiais
Tal situaccedilatildeo por si soacute justifica estudos nas mais variadas frentes e nos mais
diversos campos de conhecimento incluindo tanto a esfera do Direito do Trabalho e
Processual do Trabalho quanto do proacuteprio Direito Social em prol de uma melhor
compreensatildeo das dimensotildees envolvidas nas relaccedilotildees de trabalho
Estudos recentes (BARRETO NETTO PEREIRA 2011) sugerem uma
relaccedilatildeo bastante forte entre o suiciacutedio e o ambiente de trabalho Essa relaccedilatildeo fica ainda mais
sugestiva se tomarmos os resultados dos estudos psicoloacutegicos realizados tanto no Brasil
quanto no mundo Alguns estudos defendem que determinados tipos de transtornos psiacutequicos
podem ser potencializados de maneiras especiacuteficas e complexas pelas ferramentas gerenciais
adotadas pelas organizaccedilotildees produtivas sobretudo apoacutes os anos de 1970 (DEJOURS 1992 e
1999 LIMA 1995 PAGEgraveS et al 1987 SATO BERNARDO 2005 SELLIGMANN-
SILVA 1986 1994 1995 1997a 1997b 2001 2005)
A partir de tais estudos parece-nos pertinente investigar se a promoccedilatildeo de
um ambiente de trabalho altamente competitivo e a proposiccedilatildeo de metas desafiadoras ainda
que com a participaccedilatildeo dos trabalhadores nos processos decisoacuterios e nos lucros e resultados
caracteriacutesticas comuns agraves poliacuteticas de gestatildeo organizacional atuais natildeo seriam elementos
danosos ao trabalhador sobretudo quando natildeo-regulamentados ou por leis ou por acordos
coletivos
Em princiacutepio no nosso entender a participaccedilatildeo no processo decisoacuterio e nos
lucros e resultados diante de todo o contexto que apresentamos anteriormente (de
adoecimento psiacutequico e de suiciacutedios) seriam mecanismos bastante sedutores para os
trabalhadores numa economia de mercado marcada pelo consumo e pela renovaccedilatildeo
constante de mercadorias Seriam a nosso ver formas constantemente sugestivas ainda que
por meio da seduccedilatildeo material (participaccedilatildeo nos lucros e resultados) e simboacutelica (a sensaccedilatildeo de
pertenccedila ao grupo de valorizaccedilatildeo pessoal frente ao coletivo e de autonomia relativa) da
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organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao trabalhador Seria portanto uma forma de asseacutedio sobre o
trabalhador ao menos no que tange a uma de suas acepccedilotildees possiacuteveis em nosso leacutexico
(HOUAISS 2001)
Como essa sugestatildeo sedutora ou asseacutedio eacute dirigido agrave conduta do
trabalhador por vezes se estendendo para fora do ambiente de trabalho e envolve o
comprometimento intelectual social afetivo e comportamental do mesmo chegando a
mobilizar aspectos psiacutequicos profundos bem como a sua proacutepria subjetividade poderiacuteamos
supor que ele eacute dirigido entatildeo agrave proacutepria moral do trabalhador ao menos no que concerne agrave
sua acepccedilatildeo de espiacuterito humano (a sua parte imaterial)
Considerando que o asseacutedio moral do ponto de vista jurisprudencial e
doutrinaacuterio no Direito do Trabalho eacute caracterizado por quatro dimensotildees elementares 1)
intensidade (da violecircncia psicoloacutegica) 2) duraccedilatildeo (prolongamento do tempo da violecircncia)
3) finalidade (de ocasionar um dano psiacutequico ou moral) e 4) efetivaccedilatildeo (dos danos) e
considerando tambeacutem os constantes estudos psicoloacutegicos e epidemioloacutegicos que relacionam
as atuais formas de gestatildeo organizacional e pessoal caracterizadas pela valorizaccedilatildeo do fator
humano por meio da participaccedilatildeo nos processos de gestatildeo e do governo agrave distacircncia da
participaccedilatildeo nos lucros e resultados e na poliacutetica de bonificaccedilatildeo e premiaccedilatildeo dos
trabalhadores eou equipes que mais se destacam com problemas de sauacutede como as
psicossomatizaccedilotildees e psiconeuroses como os sintomas somatoformes e ateacute mesmo o suiciacutedio
trazendo impactos negativos para o trabalhador para a economia para a sauacutede puacuteblica e para
o sistema previdenciaacuterio natildeo poderiacuteamos pensar entatildeo que essas atuais poliacuteticas de gestatildeo
que tanto seduzem os trabalhadores seriam formas diferenciadas de asseacutedio moral no
trabalho Seraacute que as novas formas de seduccedilatildeo das organizaccedilotildees podem ser pensadas como
uma espeacutecie de asseacutedio moral ―indireto (Corroborado e ampliado por HELOANI
BARRETO 2010)
O problema que levantamos neste trabalho parece-nos pertinente em meio
aos nuacutemeros apresentados ateacute aqui sobretudo quando a proacutepria OMS considera o suiciacutedio
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por exemplo um ato de violecircncia auto-infligida e quando na Franccedila um trabalhador se
suicida dentro do ambiente de trabalho em meacutedia todo dia a cada ano como vimos
anteriormente
A relevacircncia desse tema aqui no Brasil respalda-se no afastamento do
emprego de trabalhadores acometidos por transtornos mentais e comportamentais adquiridos
ou potencializados pelo trabalho ocupando a terceira posiccedilatildeo entre as causas de concessatildeo de
benefiacutecio como o auxiacutelio-doenccedila e a aposentadoria por invalidez gerando um custo de R$ 35
bilhotildees ao ano para a Previdecircncia Social e que satildeo extraiacutedos de tributos e taxas cobrados da
populaccedilatildeo como um todo (FALCAtildeO 2010)
Nosso objetivo maior em meio ao problema que levantamos foi tentar
compreender melhor os aspectos relativos ao asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva e
investigar se com as atuais poliacuteticas de gestatildeo organizacionais e pessoais adotadas por
organizaccedilotildees no mundo todo e no Brasil podemos pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando as discussotildees em torno do assunto no Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho revisando a literatura juriacutedica e cientiacutefica entre os anos de 2008 e 2011
Para atingir nosso objetivo geral elencamos outros quatro objetivos
especiacuteficos 1) compreender o asseacutedio moral agrave luz do campo do Direito do Trabalho e do
Direito Social e em meio agraves relaccedilotildees de trabalho atuais 2) apresentar e analisar os elementos
histoacutericos e atuais que envolvem a reestruturaccedilatildeo produtiva a partir do desenvolvimento de
modelos econocircmicos poliacuteticos e produtivos e seus impactos nas relaccedilotildees de trabalho 3)
investigar em bases de dados eletrocircnicas (atualizadas mais rapidamente) referecircncias quanto
aos termos asseacutedio moral e asseacutedio moral indireto e 4) analisar as atuais poliacuteticas de gestatildeo
organizacionais e pessoais e verificar se haacute elementos diferenciadores quanto ao asseacutedio
moral avaliando a consistecircncia do termo asseacutedio moral indireto
A hipoacutetese maior deste trabalho em seu sentido lato foi a de que em
funccedilatildeo das transformaccedilotildees ocorridas poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva sobretudo a partir dos anos
de 1970 no mundo e de 1990 no Brasil as novas configuraccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho tecircm
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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organizaccedilatildeo em relaccedilatildeo ao trabalhador Seria portanto uma forma de asseacutedio sobre o
trabalhador ao menos no que tange a uma de suas acepccedilotildees possiacuteveis em nosso leacutexico
(HOUAISS 2001)
Como essa sugestatildeo sedutora ou asseacutedio eacute dirigido agrave conduta do
trabalhador por vezes se estendendo para fora do ambiente de trabalho e envolve o
comprometimento intelectual social afetivo e comportamental do mesmo chegando a
mobilizar aspectos psiacutequicos profundos bem como a sua proacutepria subjetividade poderiacuteamos
supor que ele eacute dirigido entatildeo agrave proacutepria moral do trabalhador ao menos no que concerne agrave
sua acepccedilatildeo de espiacuterito humano (a sua parte imaterial)
Considerando que o asseacutedio moral do ponto de vista jurisprudencial e
doutrinaacuterio no Direito do Trabalho eacute caracterizado por quatro dimensotildees elementares 1)
intensidade (da violecircncia psicoloacutegica) 2) duraccedilatildeo (prolongamento do tempo da violecircncia)
3) finalidade (de ocasionar um dano psiacutequico ou moral) e 4) efetivaccedilatildeo (dos danos) e
considerando tambeacutem os constantes estudos psicoloacutegicos e epidemioloacutegicos que relacionam
as atuais formas de gestatildeo organizacional e pessoal caracterizadas pela valorizaccedilatildeo do fator
humano por meio da participaccedilatildeo nos processos de gestatildeo e do governo agrave distacircncia da
participaccedilatildeo nos lucros e resultados e na poliacutetica de bonificaccedilatildeo e premiaccedilatildeo dos
trabalhadores eou equipes que mais se destacam com problemas de sauacutede como as
psicossomatizaccedilotildees e psiconeuroses como os sintomas somatoformes e ateacute mesmo o suiciacutedio
trazendo impactos negativos para o trabalhador para a economia para a sauacutede puacuteblica e para
o sistema previdenciaacuterio natildeo poderiacuteamos pensar entatildeo que essas atuais poliacuteticas de gestatildeo
que tanto seduzem os trabalhadores seriam formas diferenciadas de asseacutedio moral no
trabalho Seraacute que as novas formas de seduccedilatildeo das organizaccedilotildees podem ser pensadas como
uma espeacutecie de asseacutedio moral ―indireto (Corroborado e ampliado por HELOANI
BARRETO 2010)
O problema que levantamos neste trabalho parece-nos pertinente em meio
aos nuacutemeros apresentados ateacute aqui sobretudo quando a proacutepria OMS considera o suiciacutedio
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por exemplo um ato de violecircncia auto-infligida e quando na Franccedila um trabalhador se
suicida dentro do ambiente de trabalho em meacutedia todo dia a cada ano como vimos
anteriormente
A relevacircncia desse tema aqui no Brasil respalda-se no afastamento do
emprego de trabalhadores acometidos por transtornos mentais e comportamentais adquiridos
ou potencializados pelo trabalho ocupando a terceira posiccedilatildeo entre as causas de concessatildeo de
benefiacutecio como o auxiacutelio-doenccedila e a aposentadoria por invalidez gerando um custo de R$ 35
bilhotildees ao ano para a Previdecircncia Social e que satildeo extraiacutedos de tributos e taxas cobrados da
populaccedilatildeo como um todo (FALCAtildeO 2010)
Nosso objetivo maior em meio ao problema que levantamos foi tentar
compreender melhor os aspectos relativos ao asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva e
investigar se com as atuais poliacuteticas de gestatildeo organizacionais e pessoais adotadas por
organizaccedilotildees no mundo todo e no Brasil podemos pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando as discussotildees em torno do assunto no Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho revisando a literatura juriacutedica e cientiacutefica entre os anos de 2008 e 2011
Para atingir nosso objetivo geral elencamos outros quatro objetivos
especiacuteficos 1) compreender o asseacutedio moral agrave luz do campo do Direito do Trabalho e do
Direito Social e em meio agraves relaccedilotildees de trabalho atuais 2) apresentar e analisar os elementos
histoacutericos e atuais que envolvem a reestruturaccedilatildeo produtiva a partir do desenvolvimento de
modelos econocircmicos poliacuteticos e produtivos e seus impactos nas relaccedilotildees de trabalho 3)
investigar em bases de dados eletrocircnicas (atualizadas mais rapidamente) referecircncias quanto
aos termos asseacutedio moral e asseacutedio moral indireto e 4) analisar as atuais poliacuteticas de gestatildeo
organizacionais e pessoais e verificar se haacute elementos diferenciadores quanto ao asseacutedio
moral avaliando a consistecircncia do termo asseacutedio moral indireto
A hipoacutetese maior deste trabalho em seu sentido lato foi a de que em
funccedilatildeo das transformaccedilotildees ocorridas poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva sobretudo a partir dos anos
de 1970 no mundo e de 1990 no Brasil as novas configuraccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho tecircm
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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DEJOURS Christophe A loucura do trabalho estudo de psicopatologia do trabalho
Traduccedilatildeo de Ana Isabel Paraguay e Lucia Leal Ferreira 5 ed Ampliada Satildeo Paulo Cortez
Oboreacute 1992
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Rio de Janeiro Editora FGV 1999
DEJOURS Christophe ABDOUCHELI Elisabeth JAYET Christian Psicodinacircmica do
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trabalho Traduccedilatildeo de Maria Irene Stocco Betiol et alli Satildeo Paulo Atlas 1994
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por exemplo um ato de violecircncia auto-infligida e quando na Franccedila um trabalhador se
suicida dentro do ambiente de trabalho em meacutedia todo dia a cada ano como vimos
anteriormente
A relevacircncia desse tema aqui no Brasil respalda-se no afastamento do
emprego de trabalhadores acometidos por transtornos mentais e comportamentais adquiridos
ou potencializados pelo trabalho ocupando a terceira posiccedilatildeo entre as causas de concessatildeo de
benefiacutecio como o auxiacutelio-doenccedila e a aposentadoria por invalidez gerando um custo de R$ 35
bilhotildees ao ano para a Previdecircncia Social e que satildeo extraiacutedos de tributos e taxas cobrados da
populaccedilatildeo como um todo (FALCAtildeO 2010)
Nosso objetivo maior em meio ao problema que levantamos foi tentar
compreender melhor os aspectos relativos ao asseacutedio moral poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva e
investigar se com as atuais poliacuteticas de gestatildeo organizacionais e pessoais adotadas por
organizaccedilotildees no mundo todo e no Brasil podemos pensar num asseacutedio moral indireto
subsidiando as discussotildees em torno do assunto no Direito do Trabalho e Processual do
Trabalho revisando a literatura juriacutedica e cientiacutefica entre os anos de 2008 e 2011
Para atingir nosso objetivo geral elencamos outros quatro objetivos
especiacuteficos 1) compreender o asseacutedio moral agrave luz do campo do Direito do Trabalho e do
Direito Social e em meio agraves relaccedilotildees de trabalho atuais 2) apresentar e analisar os elementos
histoacutericos e atuais que envolvem a reestruturaccedilatildeo produtiva a partir do desenvolvimento de
modelos econocircmicos poliacuteticos e produtivos e seus impactos nas relaccedilotildees de trabalho 3)
investigar em bases de dados eletrocircnicas (atualizadas mais rapidamente) referecircncias quanto
aos termos asseacutedio moral e asseacutedio moral indireto e 4) analisar as atuais poliacuteticas de gestatildeo
organizacionais e pessoais e verificar se haacute elementos diferenciadores quanto ao asseacutedio
moral avaliando a consistecircncia do termo asseacutedio moral indireto
A hipoacutetese maior deste trabalho em seu sentido lato foi a de que em
funccedilatildeo das transformaccedilotildees ocorridas poacutes-reestruturaccedilatildeo produtiva sobretudo a partir dos anos
de 1970 no mundo e de 1990 no Brasil as novas configuraccedilotildees das relaccedilotildees de trabalho tecircm
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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mobilizado elementos que por um lado seduzem material e simbolicamente o trabalhador
privilegiando a competitividade em prol dos resultados e por outro produzem novas formas
de subjetivaccedilatildeo e danos muitas vezes irreversiacuteveis agrave sauacutede fiacutesica e mental do trabalhador
podendo ser chamada de ―asseacutedio moral indireto Especificamente em relaccedilatildeo agrave revisatildeo da
literatura nossa hipoacutetese foi a de que ainda que estivesse havendo maior produccedilatildeo de
conhecimento cientiacutefico acerca do asseacutedio moral pouco ainda tem sido o efeito nas
jurisprudecircncias dos tribunais entre os anos de 2008 e 2011 e que um dos motivos que
favorecem essa situaccedilatildeo seja a incompreensatildeo dos elementos envolvidos no que chamamos de
―asseacutedio moral indireto
METODOLOGIA
A metodologia aqui utilizada respalda-se no paradigma qualitativo nos
pressupostos dialeacuteticos (com diaacutelogos com a genealogia) em teoacutericos freudo-marxistas e
genealoacutegicos na anaacutelise de conteuacutedo e na pesquisa bibliograacutefica e documental
Procuramos interagir vaacuterios autores sistematizando as discussotildees e
lanccedilamos matildeo da anaacutelise de conteuacutedo ainda que de maneira limitada de modo que criamos
determinadas categorias de anaacutelise a partir do referencial teoacuterico do direito do trabalho e da
psicologia do trabalho
Nossos estudos originais foram divididos em trecircs etapas Na primeira
apresentamos o resultado da pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica fiacutesica e de
acesso restrito (Juris Siacutentese IOB CD-Rom) na segunda apresentamos o resultado da
pesquisa realizada em uma base de dados eletrocircnica virtual (Scielo Scientific Electronic
Library Online lthttpwwwscielobrgt) e na terceira a correlaccedilatildeo das pesquisas
documentais com a pesquisa bibliograacutefica
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Neste trabalho revisamos a literatura cientiacutefica e juriacutedica entre os anos de
2008 e 2011 a partir de quatro referecircncias (1) uma literaacuteria a partir do siacutetio eletrocircnico de
uma grande livraria que promove entregas em amplitude nacional (Livraria Cultura
lthttpwwwlivrariaculturacombrgt) e da aquisiccedilatildeo de alguns tiacutetulos (2) uma cientiacutefica
virtual (―Scielo lthttpwwwscielobrgt) gratuita e generalista com base nas expressotildees
―asseacutedio (em todos os iacutendices) e ―moral (em todos os iacutendices) (3) outra fiacutesica e eletrocircnica
(―CD Magister ndash Repositoacuterio Autorizado do STF STJ e do TST ediccedilatildeo de AgostoSetembro
de 2011) e (4) outra ainda fiacutesica e eletrocircnica (CD-Rom da ―Revista Siacutentese ndash Trabalhista e
Previdenciaacuteria nordm 14 Volumes 60 a 258) estas duas uacuteltimas de acesso restrito poreacutem
utilizadas por advogados procuradores e magistrados como ferramenta de trabalho por meio
da expressatildeo ―asseacutedio moral em todos os iacutendices disponiacuteveis
O ASSEacuteDIO MORAL INDIRETO
A maioria das definiccedilotildees acerca do asseacutedio moral eacute incompleta isto porque
ao identificar a figura do assediador o mesmo eacute colocado sempre ou na maioria das vezes
como o superior hieraacuterquico nas organizaccedilotildees de trabalho Eacute o chamado ―mobbing
descendente isto eacute o abuso de poder do chefe em relaccedilatildeo ao seu subordinado Poreacutem
sabemos que o asseacutedio pode ocorrer de forma horizontal isto eacute entre ―colegas de trabalho
(no caso de uma competitividade moacuterbida sem limites inveja) ou ateacute mesmo de forma
ascendente chamado de ―mobbing ascendente Essa possibilidade eacute pouco provaacutevel mas ela
pode se configurar Subalternos que tenham uma preferecircncia pelo chefe anterior e acabam
por empregar violecircncia psiacutequica ao chefe atual na maioria das vezes de maneira sutil devido
a posiccedilatildeo na relaccedilatildeo de trabalho minando suas accedilotildees fazendo com que o superior hieraacuterquico
se sinta incapaz de exercer seu poder gerencial sobre seus comandados colocando uma
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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situaccedilatildeo de descontrole sobre a organizaccedilatildeo e como consequumlecircncia fazendo com que este se
afaste do cargo de gerecircncia eacute um exemplo em que o assediador eacute o subalterno Pode ocorrer
tambeacutem ainda no asseacutedio ascendente a questatildeo da diferenccedila de gecircnero ou mesmo a
discriminaccedilatildeo situaccedilatildeo por exemplo em que o(s) subalterno(s) tenha(m) como superior
hieraacuterquico uma mulher ou pessoa que seja homossexual de crenccedila religiosa diferente ou ateacute
mesmo de posiccedilatildeo social mais elevada
Existem ainda outros dois pontos que podem gerar controveacutersias acerca do
tema O primeiro deles eacute a questatildeo do tempo Isto porque para alguns autores e juristas a
violecircncia psiacutequica tem de ser sistemaacutetica e prolongada (alguns estipulam o periacuteodo de seis
meses) Poreacutem hoje jaacute existem jurisprudecircncias configurando o asseacutedio moral identificando o
iliacutecito em situaccedilotildees que a pessoa sofreu a violecircncia psiacutequica tendo seu direito de
personalidade lesado (dano moral) por pouco mais de um mecircs Podemos citar como exemplo
in casu o RO-12602 julgado pela 2ordf Turma da 3ordf Regiatildeo onde foi configurado o asseacutedio
moral sendo que a violecircncia psicoloacutegica sofrida pela viacutetima estendeu-se por pouco mais de
um mecircs gerando o dano moral por lesatildeo causada agrave honra da trabalhadora O segundo ponto
nos remete agrave questatildeo do resultado causado Isto porque para a doutrina e a jurisprudecircncia haacute
elementos caracterizadores do asseacutedio moral tais como a ocorrecircncia do dano psiacutequico e do
dano moral sendo que o primeiro se expressa por uma alteraccedilatildeo psicopatoloacutegica comprovada
e o segundo lesa os direitos de personalidade
Na nossa concepccedilatildeo poderaacute configurar-se o asseacutedio moral tanto quando a
viacutetima sofrer ambos os danos ou somente um deles Isto eacute poderaacute ser viacutetima de asseacutedio aquele
que sofrer ou agravar um dano psiacutequico (diagnosticado clinicamente satildeo as alteraccedilotildees
psicopatoloacutegicas comprovadas onde a personalidade da viacutetima eacute alterada ou seu equiliacutebrio
emocional venha a sofrer perturbaccedilotildees que se exteriorizam por meio de depressatildeo anguacutestia
bloqueio etc) ou quando a viacutetima sofrer um dano moral que como jaacute dito eacute a violaccedilatildeo de
seu direito de personalidade (a esfera eacutetica ou ideal do indiviacuteduo valores interiores a honra)
gerando consequumlecircncias extrapatrimoniais independente de prova pois se presume
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Estudos do Trabalho Ano V ndash Nuacutemero 9 ndash 2011
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Ademais o dano moral independe do dano psiacutequico isto porque o
trabalhador ao sofrer o asseacutedio moral pode ter seu direito de personalidade lesado (dano
moral) sem contudo ter sofrido qualquer perturbaccedilatildeo no seu equiliacutebrio emocional ou
alteraccedilatildeo na sua personalidade Isto ocorre porque os indiviacuteduos reagem de formas diferentes
agrave violecircncia psiacutequica empregada uma vez que algumas pessoas possuem graus de toleracircncia
maior que outros Aleacutem disso ― ao se admitir como elemento do asseacutedio moral o dano
psiacutequico o terror psicoloacutegico se converteria em um iliacutecito sujeito agrave mente e agrave subjetividade do
ofendido (BARROS 2005)
Importante salientar tambeacutem que nossa Carta Magna protege tanto a sauacutede
(integridade fiacutesica e psiacutequica) do trabalhador quanto seu direito de personalidade Portanto se
exigirmos o dano psiacutequico efetivo para se caracterizar o asseacutedio moral teriacuteamos um mesmo
comportamento (o asseacutedio isto eacute a violecircncia psicoloacutegica) em que a definiccedilatildeo do iliacutecito seria
o grau de toleracircncia da viacutetima
Ao descrevermos o asseacutedio moral e analisarmos os elementos de seu
conceito tais como a intensidade da violecircncia o prolongamento desta violecircncia e o nexo de
causalidade destas violecircncias com o aparecimento ou agravamento de danos psiacutequicos eou o
dano moral sofrido estamos nos referindo agrave figura do asseacutedio moral (direto) e seus
comportamentos configuradores Tais comportamentos se configuram de maneira direta
(mesmos as violecircncias sutis como gestos) ou as chamadas ―indiretas dirigidas agrave viacutetima e
que muitas vezes passam despercebidas
Desconstruindo a figura claacutessica do asseacutedio moral levantamos a
possibilidade de se configurar o asseacutedio moral indireto Isto porque com o processo de
globalizaccedilatildeo novas formas de tecnologia e gestatildeo foram surgindo forccedilando a legislaccedilatildeo
juslaborista a se adequar a estas transformaccedilotildees Os fatores econocircmicos onde se inclui as
inovaccedilotildees tecnoloacutegicas satildeo fontes materiais do Direito do Trabalho isto eacute ditam a substacircncia
do proacuteprio direito A economia o mercado e a intensificaccedilatildeo da competiccedilatildeo entre as
organizaccedilotildees levam-nas a minimizar os custos o que exerce forte influecircncia no Direito do
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Trabalho O neoliberalismo propotildeem a flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas com reflexos em
suas funccedilotildees
A grande questatildeo para noacutes eacute a dificuldade que o Direito encontra para coibir
este tipo de asseacutedio o indireto Nossa Carta Magna protege tanto a dignidade da pessoa
humana prevista no seu artigo 1 ordm III quanto agrave honra e o direito de imagem prevista no seu
artigo 5 ordm X A violecircncia psiacutequica exercida no ambiente de trabalho lesando tanto a dignidade
do trabalhador ou a sua honra ou imagem ou ateacute ambos configura o asseacutedio isto eacute a figura
iliacutecita em questatildeo
Com as novas formas de gestatildeo nas organizaccedilotildees inclusive com respaldo
legal devido agrave flexibilizaccedilatildeo das normas trabalhistas e ateacute com Leis especiacuteficas como a Lei
nordm 10101 de 19 de dezembro de 2000 que dispotildeem sobre a participaccedilatildeo dos trabalhadores
nos lucros ou resultados das empresas prevista na Constituiccedilatildeo Federal no seu artigo 7ordm XI
inclusive com a participaccedilatildeo do trabalhador na gestatildeo da empresa vistos ateacute entatildeo como
conquistas dos trabalhadores vecircm demonstrando um lado sombrio como vimos
anteriormente Essas novas poliacuteticas de gestatildeo das empresas que visam auferir maior lucro
com menores custos traduzem uma violecircncia psiacutequica travestida (daiacute a expressatildeo asseacutedio
moral indireto) pela qual passa o trabalhador tendo este que ―vestir a camisa da empresa
desdobrando-se para atingir tais metas impostas pelas organizaccedilotildees e pior com o seu proacuteprio
―consentimento
A atual reestruturaccedilatildeo produtiva demarca uma mudanccedila tambeacutem nas formas
de controle das relaccedilotildees de trabalho e do processo produtivo Numa das formas aqui
consideradas haacute teacutecnicas e estrateacutegias que se caracterizam pela accedilatildeo direta sobre o potencial
produtivo do trabalhador que intensificadas por meio de uma violecircncia direta traduzida
identificamos por asseacutedio moral direto Noutra forma possiacutevel haacute uma crescente dissimulaccedilatildeo
dessas teacutecnicas e estrateacutegias de controle sobre o trabalhador obedecendo como jaacute foi dito agrave
proacutepria mudanccedila no processo produtivo e agrave natureza do trabalho capaz de sustentar esta
mudanccedila tais estrateacutegias podem ser intensificadas ao ponto de exercerem outro tipo de
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Estudos do Trabalho Ano V ndash Nuacutemero 9 ndash 2011
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violecircncia mais dissimulada e que chamamos de ―tendecircncia de descaracterizaccedilatildeo do asseacutedio
moral via meios indiretos
A violecircncia no trabalho persiste hoje quando se deseja extrair algum tipo
de resultado que gere um dano provocado ao trabalhador O que parece se esboccedilar com as
novas possibilidades de gestatildeo do trabalho eacute que tal violecircncia adquire uma outra forma natildeo
menos problemaacutetica que a anterior mas que eacute geralmente mais intensa simplesmente por ser
quase imperceptiacutevel Nos dias atuais diferentemente do padratildeo de tempos passados a
violecircncia contra o trabalhador se dissimula e se dilui em mecanismos dificilmente
identificados como danosos
E o caraacuteter dissimulado da violecircncia obedece estrateacutegias aparentemente
―boas e ―bem intencionadas como por exemplo a seduccedilatildeo que estaacute alojada nas poliacuteticas de
metas nas participaccedilotildees no lucro da empresa na co-gestatildeo dos processos produtivos nos
planos de carreira etc E eis que encontramos um grande problema qual o limite que separa
tais poliacuteticas de um efetivo dano ao trabalhador
O asseacutedio moral pressupotildee a detecccedilatildeo de uma intensidade de violecircncia
psicoloacutegica um prolongamento dessa violecircncia no tempo uma finalidade em se causar dano
psiacutequico ou moral e a efetivaccedilatildeo desses danos Se levarmos em consideraccedilatildeo as
consequumlecircncias apontadas por pesquisadores ligados agrave psicopatologia podemos perceber que
as novas poliacuteticas de gestatildeo de pessoas inevitavelmente produzem estados de sofrimento e o
desenvolvimento de doenccedilas nos trabalhadores Eacute que a estrateacutegia da ―seduccedilatildeo implica numa
tonalidade essencialmente perversa ao processo por tornar quase impossiacutevel detectar accedilotildees
que satildeo efetivamente danosas aos trabalhadores E pior ainda fazer do trabalhador um agente
de sua proacutepria doenccedila ao mesmo tempo em que retira da empresa a responsabilidade por tal
resultado
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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_____ A interface desemprego prolongado e sauacutede psicossocial In FERREIRA-FILHO J
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_____ Psicopatologia e sauacutede mental no trabalho In MENDES Reneacute (org) Patologia do
trabalho 2 ed Atual E ampl Satildeo Paulo Atheneu 2005 P 1141-1182
VIZZACCARO-AMARAL A L Entre o khaacuteos e o koacutesmos a demiourgiacutea da excelecircncia a
seleccedilatildeo de pessoal como regulaccedilatildeo normalizaccedilatildeo e mediaccedilatildeo no contexto das novas poliacuteticas
de gestatildeo de recursos humanos 2003 155 f Dissertaccedilatildeo (Mestrado em Psicologia) mdash
Faculdade de Ciecircncias e Letras Campus de Assis Universidade Estadual Paulista ―Juacutelio de
Mesquita Filho Assis 2003 Disponiacutevel em
lthttpwwwathenabibliotecaunespbrexlibrisbdbas33004048021P62003vizzaccaroamar
al_al_me_assispdfgt Acesso em 25 nov 2011
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ASSEacuteDIO MORAL E DIREITO SOCIAL REVISAtildeO DA LITERATURA (2008 A 2011)
Na revisatildeo da literatura haacute vasta literatura sendo disponibilizada no
mercado editorial brasileiro sobretudo no campo do Direito Chamamos a atenccedilatildeo todavia
para algumas obras literaacuterias importantes que contemplam no todo ou em parte discussotildees
multidisciplinares acerca do Asseacutedio Moral dentre as quais podemos listar a obra completa de
Freitas Heloani amp Barreto (2008) o capiacutetulo de Heloani amp Barreto (2010 pp 31-48) no
livro de Glina amp Rocha (2010) que discute aspectos da violecircncia psicoloacutegica no asseacutedio
moral o capiacutetulo de Barreto amp Heloani (2011 pp 173-184) no livro de Alves Vizzaccaro-
Amaral amp Mota (2011) que relaciona a ―rota da humilhaccedilatildeo no trabalho agrave morte e ao
suiciacutedio o livro de Barreto Netto amp Pereira (2011) que aborda os significados sociais do
suiciacutedio no trabalho a partir do asseacutedio moral o fragmento especiacutefico de Seligmann-Silva
(2011 pp 502-503) e seu livro completo que contempla a relaccedilatildeo entre Trabalho e Desgaste
Mental (SELIGMANN-SILVA 2011)
No que tangem agrave base de dados da ―Scielo sete ocorrecircncias contemplam os
anos de 2008 a 2011 (a) a indicaccedilatildeo bibliograacutefica da literatura sobre o asseacutedio moral de
Freitas (2008) (b) o artigo de revisatildeo acerca do asseacutedio moral em trabalhadores da
enfermagem de Fontes Pelloso amp Carvalho (2011) (c) a resenha do livro de Freitas Heloani
e Barreto (2008) elaborada por Garcia amp Tolfo (2011) (d) a visatildeo dos operadores do Direito
acerca do asseacutedio moral no trabalho compilada por Battistelli Amazarray amp Koller (2011)
(e) o relato da adaptaccedilatildeo e das caracteriacutesticas psicomeacutetricas de medidas de asseacutedio moral no
trabalho elaborado por Ferraz amp Martins (2011) (f) a identificaccedilatildeo de asseacutedio moral entre
docentes de ensino superior no Brasil realizada por Caran et al (2010) e (g) a sistematizaccedilatildeo
da produccedilatildeo cientiacutefica acerca do asseacutedio moral em perioacutedicos online efetuada por Cahuacute et al
(2011)
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O sistema juriacutedico brasileiro possui previsatildeo legislativa esparsa com
destinaccedilatildeo e caracteriacutestica especiacutefica acerca do Asseacutedio Moral poreacutem no setor puacuteblico Como
exemplo a Lei estadual pioneira nordm 392102 do RJ e no acircmbito municipal mais de 100
projetos tramitando sem uma legislaccedilatildeo federal especiacutefica
Entretanto se pensarmos que a manutenccedilatildeo de um ambiente de trabalho
hostil onde se emprega a violecircncia psicoloacutegica sobre os empregados fere sobremaneira o
Princiacutepio da Dignidade da Pessoa Humana interpretando sistematicamente os direitos
fundamentais previstos nos artigos 1ordm III (―Dignidade da pessoa humana) e IV (―Valores
sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
obter o salaacuterio a remuneraccedilatildeo necessaacuteria agrave sua subsistecircncia
Aleacutem da legislaccedilatildeo constituinte haacute dispositivos legais dentro da proacutepria
Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
mesmo uma Lei preventiva como a Lei nordm 11948 de 16 de junho de 2009 (―Constitui fonte
adicional de recursos para ampliaccedilatildeo de limites operacionais do Banco Nacional de
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Compilaccedilatildeo de Armando Casimiro Costa Irany Ferrari e Nelson Barbosa Correcirca 6 ed
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DEJOURS Christophe A loucura do trabalho estudo de psicopatologia do trabalho
Traduccedilatildeo de Ana Isabel Paraguay e Lucia Leal Ferreira 5 ed Ampliada Satildeo Paulo Cortez
Oboreacute 1992
_____ O fator humano Traduccedilatildeo de Maria Irene Stocco Betiol e Maria Joseacute Tonelli 2 ed
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FREITAS Maria Ester de Asseacutedio moral Rev adm empres Satildeo Paulo v 48 n 2 jun
2008 Disponiacutevel em lthttpwwwscielobrscielophpscript=sci_arttextamppid=S0034-
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responsabilidade coletiva Psicol SocAcirc Florianoacutepolis v 23 n 1Acirc abr 2011 Disponiacutevel
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sociais do trabalho) e 3ordm (―Sociedade justa livre e solidaacuteria) da Constituiccedilatildeo Federal sob a
oacutetica da dignidade da pessoa humana do trabalhador de acordo com o princiacutepio da maacutexima
efetividade dos direitos fundamentais (Canotilho) conclui-se que a preservaccedilatildeo dos valores
sociais do trabalho eacute uma das formas de se garantir a dignidade da pessoa humana bem como
propiciar ao ser humano uma sociedade mais justa com igualdades de oportunidades para o
seu pleno desenvolvimento fiacutesico e intelectual
Somando-se a isso o legislador constituinte a par dos direitos fundamentais
e sociais estes assegurados nos arts 5ordm X (―Honra e imagem) 6ordm (―Sauacutede e trabalho) e 7ordm
(―Direitos dos trabalhadores visando a melhoria de sua condiccedilatildeo social) da CF88 elegeu o
meio ambiente (art 225 da CF) agrave categoria de bem de uso comum do povo impondo assim ao
empregador a obrigaccedilatildeo de assegurar ao trabalhador um ambiente de trabalho hiacutegido
assegurando-lhe ao ser demitido o direito a encontrar-se nas mesmas condiccedilotildees de sauacutede
fiacutesica e mental em que se encontrava quando da admissatildeo plenamente apto agrave absorccedilatildeo pelo
mercado de trabalho hoje tatildeo voraz e seletivo jaacute que soacute conta com sua forccedila de trabalho para
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Consolidaccedilatildeo das Leis do Trabalho (CLT) como o artigo 483 (―Rescisatildeo indireta) e ateacute
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Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
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tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
seacuteculo no direito trabalhista o asseacutedio moral
Tal demanda eacute particularmente necessaacuteria considerando que as lacunas
legislativas contemporacircneas acerca do asseacutedio moral (seja ele direto ou indireto) acarretam
trageacutedias individuais ao trabalhador e agrave sua famiacutelia numa dimensatildeo privada e ocircnus social e
econocircmico na esfera puacuteblica onerando por conseguinte o sistema juriacutedico brasileiro
quando ―juridicializadas as relaccedilotildees decorrentes da atual organizaccedilatildeo do trabalho
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Desenvolvimento Econocircmico e Social) que indiretamente contribuem para o cerceio do
problema ao sancionar em seu art 4ordm os assediadores pela via econocircmica limitando o
capital puacuteblico aos mesmos
CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS
Os dados revisados permitem considerar avanccedilos importantes na temaacutetica
do Asseacutedio Moral na literatura brasileira considerando o recorte temporal de 2008 a 2011
tanto no que tange a obras literaacuterias generalistas quanto a produccedilotildees de conhecimento
cientiacuteficos Contudo no acircmbito juriacutedico muito avanccedilo ainda precisa ser conquistado
sobretudo no que concerne agraves formas ―diluiacutedas e difusas do asseacutedio moral nas organizaccedilotildees
de trabalho como o que chamamos de ―asseacutedio moral indireto
Devido agraves novas dimensotildees das relaccedilotildees de trabalho no seacuteculo XXI e
partindo do princiacutepio de que o Direito eacute uma ciecircncia dinacircmica eacute importante a elaboraccedilatildeo de
uma legislaccedilatildeo mais severa poreacutem cristalina abrangendo todos os membros de uma empresa
ou oacutergatildeo puacuteblico independente da hierarquia acerca de suas accedilotildees incluindo
comportamentos individuais ou coletivos e novas poliacuteticas de gestatildeo impondo como limites
normas de respeito e comportamento eacutetico preservando a alma do indiviacuteduo que eacute um bem
juriacutedico que se impotildeem tutelar para alertaacute-los e puni-los se for o caso contra um mal do
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