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AGÊNCIAS REGULADORAS AGÊNCIAS REGULADORAS
ESTADUAISESTADUAIS
Eduardo WalterEduardo Walter
Iáskara Vieira BarriosIáskara Vieira Barrios
Porto Alegre, 02 de Setembro de 2010Porto Alegre, 02 de Setembro de 2010
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O que é uma agência Reguladora?O que é uma agência Reguladora?
Pessoa jurídica de Direito público interno; geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da finalidade é regular e/ou fiscalizar a atividade de determinado setor administração indireta, cuja da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, etc...
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Cumpre tarefa de grande relevância, pois sua função é essencialmente técnica e sua estrutura é constituída de tal forma a se evitar ingerências políticas na sua direção.
FunçãoFunção
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1. Levantamento de dados, análise e realização de estudos sobre o mercado objeto da
regulação.
2. Elaboração de normas disciplinadoras do setor regulado e execução da política setorial
determinada pelo Poder Executivo, de acordo com os condicionamentos legislativos (frutos
da construção normativa no seio do Poder Legislativo).
3. Fiscalização do cumprimento, pelos agentes do mercado, das normas reguladoras.
4. Defesa dos direitos do consumidor.
5. Incentivo à concorrência, minimizando os efeitos dos monopólios naturais, objetivando à
eliminação de barreiras de entrada e o desenvolvimento de mecanismos de suporte à
concorrência.
6. Gestão de contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos
delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à
aplicação da política tarifária etc.
7. Arbitragem entre os agentes do mercado, sempre que prevista na lei de instituição.
Suas Principais Atribuições são:Suas Principais Atribuições são:
AtribuiçõesAtribuições
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Na esfera federal brasileira, são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA.
No Brasil, além das agências reguladoras federais, existem agências reguladoras estaduais e municipais.
Agências Reguladoras:Agências Reguladoras:
ExemplosExemplos
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Qual a Finalidade de uma Agência Qual a Finalidade de uma Agência Reguladora Estadual? Reguladora Estadual?
As Agências Estaduais de Energia Elétrica foram criadas com a Finalidade de descentralizar as atividades da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica).
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Agências Reguladoras EstaduaisAgências Reguladoras Estaduais
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A descentralização de parte das atividades da ANEEL, realizada por meio de convênios de cooperação com as agências reguladoras estaduais credenciadas, em conformidade com a legislação pertinente, é um mecanismo facultativo de delegação das competências da Agência Nacional aos estados e Distrito Federal e tem como objetivo agilizar e aproximar as ações da ANEEL junto aos consumidores de energia elétrica, agentes setoriais e demais segmentos da sociedade, com respeito às peculiaridades locais e regionais.
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As atividades descentralizáveis abrangem preferencialmente a fiscalização, o apoio à regulação dos serviços e instalações de energia elétrica e a mediação de problemas e soluções entre os agentes e entre esses e os consumidores, por meio da Ouvidoria. Essas atividades são realizadas com recursos financeiros provenientes da Taxa de Fiscalização recolhida pelos agentes setoriais.
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Agências Reguladoras EstaduaisAgências Reguladoras EstaduaisConveniadasConveniadas
ARCON – PAARCON – PAARCE – CEARCE – CEARSEP – RNARSEP – RNARPB – PBARPB – PBARPE – PEARPE – PEARSAL – ALARSAL – ALAGER – MTAGER – MT
AGR – GOAGR – GOAGEPAN – MSAGEPAN – MSARSESP – SPARSESP – SPAGESC –SCAGESC –SCAGERGS -RSAGERGS -RS
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Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Suldo Rio Grande do Sul
AGERGSAGERGS
• Estrutura extremamente política.• Marketing baseado em difundir sua estrutura
organizacional e conquistas junto ao poder Federal.
• Regulamentadora de diversas áreas públicas do RS.
Crítica pessoal.
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AGERGSAGERGSÁreas de AtuaçãoÁreas de Atuação
• energia elétrica (convênio com a ANEEL)energia elétrica (convênio com a ANEEL)
• rodovias concedidasrodovias concedidas
• travessias hidroviáriastravessias hidroviárias
• transporte intermunicipal de passageirostransporte intermunicipal de passageiros
• estações rodoviáriasestações rodoviárias
• saneamentosaneamento
• outrasoutras
Segundo Governo Estadual
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AGERGSAGERGSOrganizaçãoOrganização
• Conselho SuperiorConselho Superior
• Diretoria GeralDiretoria Geral
• Diretoria de Qualidade dos ServiçosDiretoria de Qualidade dos Serviços
• Diretoria de Tarifas e Estudos Econômico-FinanceirosDiretoria de Tarifas e Estudos Econômico-Financeiros
• Diretoria de Assuntos JurídicosDiretoria de Assuntos Jurídicos
• OuvidoriaOuvidoria
• Gabinete AdministrativoGabinete Administrativo
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AGESC AGESC Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa CatarinaAgência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina
• Câmara de Infra-Estrutura: Órgão de execução de atividade-fim, tendo o compromisso de supervisionar e acompanhar e execução dos contratos relativos à Infra-Estrutura, principalmente no setor de transportes, estradas e rodovias.
• Câmara de Energia: Órgão de execução de atividade-fim, responsável pelo acompanhamento dos contratos relativos ao setor energético, prestado por empresas concessionárias ou permissionárias.
• Câmara de Saneamento e Recursos Hídricos: Órgão de execução de atividades-fim ligado ao setor de saneamento e recursos hídricos, responsável por supervisionar e acompanhar a execução dos contratos e evolução dos serviços delegados ao saneamento básico.
• Câmara de Tecnologia de Informação: Órgão de Execução de atividade-fim, que tem a tarefa de acompanhar a execução evolução dos serviços prestados na área de tecnologia de informação, mantendo sempre a população informada da situação geral nas áreas de saneamento básico, energia e infra-estrutura do Estado.
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ARSESP ARSESP
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São PauloAgência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo
• Gás Canalizado- Audiência Pública
- Concessões - Consulta Pública
- Contas de Gás
- Fiscalização - Manual de P&D
- Informações e orientações ao usuário
- Legislação
- Mercado
- Tarifas
- Revisão Tarifária
• Saneamento- Aspectos Institucionais
- Legislação
- Municípios regulados
- Cartilha do Saneamento
- Consulta Pública
- Audiência Pública
- Tarifas
- Informações aos Usuários.
• Energia Elétrica- Concessões
- Cooperativas de Eletrificação Rural
- Fiscalização
- Informações Complementares
- Legislação
- Mercado
- Orientações ao Usuário
- Pesquisa de Satisfação
- Tarifas
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AGEPAN AGEPAN Agência Estadual de Regulação de Seviços Públicos do Mato Grosso Agência Estadual de Regulação de Seviços Públicos do Mato Grosso
do Suldo Sul
• Energia Elétrica Energia Elétrica IndicadoresIndicadores
LegislaçãoLegislação
Relatórios Relatórios
TarifasTarifas
UniversalizaçãoUniversalização
Índice de satifação do ConsumidorÍndice de satifação do Consumidor
• Gás Canalizado Gás Canalizado
• Saneamento Saneamento
• Transportes Transportes
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AGR AGR Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços
PúblicosPúblicos
Transporte
Energia
Elétrica Gás
Saneamento
Recursos Naturais
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AGR AGR Energia Elétrica - UsinasEnergia Elétrica - Usinas
Dentre estes empreendimentos de geração no Estado de Goiás, a AGR tem como meta fiscalizar, até o fim do ano de 2009, 59 usinas em operação, 10
usinas em construção, 08 em outorga (construção não iniciada ou paralisada) e 01 em recuperação. Outras 13 ainda serão fiscalizadas pelo Operador
Nacional de Sistema (ONS) por pertencerem à rede básica da União (Rede de transmissão).
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AGER/MT AGER/MT Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do
Estado de Mato GrossoEstado de Mato Grosso
Energia Elétrica Transporte Interestadual Gás Natural Rodovias Saneamento
Nota
Mais uma agência de interesse político e com seu marketing voltado essencialmente para interesses para seu fim lucrativo.
• Nota pessoal
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Agências Reguladoras EstaduaisAgências Reguladoras EstaduaisNão – ConveniadasNão – Conveniadas
ADASA – DFADASA – DFAGEAC – ACAGEAC – ACARSAM – AMARSAM – AMARSAP – APARSAP – APATR – TOATR – TOAGERBA – BAAGERBA – BAASPE – ESASPE – ESAGENERSA – RJAGENERSA – RJ
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AGENERSA AGENERSA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de JaneiroAgência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
• Normatização das Condições Gerais para Fornecimento de Gás Canalizado aos Consumidores Livres;
• Regulamentação das Condições Contratuais de Fornecimento de Gás Natural ao Estado do Rio de Janeiro, pela Petrobrás, às Concessionárias;
• Reprogramação de Investimentos e de Obras de Tratamento de Esgoto na Região dos Lagos;
• Implantação do Manual de Procedimentos para a Prestação de Serviços Públicos de Saneamento Básico;
• Elaboração de Modelo Regulatório para Gestão de Resíduos Sólidos.
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AGERBA AGERBA Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e
Comunicação da BahiaComunicação da BahiaAtuaçãoAtuação
Transporte Rodoviário Hidroviário
Energia Energia Elétrica Gás Natural
Terminais Aeroviários Hidroviários Rodoviários
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AGENERSA AGENERSA Setor Elétrico – Pequeno fato de revoltaSetor Elétrico – Pequeno fato de revolta
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) não atua na fiscalização dos serviços de energia elétrica desde 30 de junho de 2008, quando foi extinto o convênio com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que a delegava a realizar este trabalho.
A assinatura de outro convênio com a Aneel depende da aprovação do plano de reestruturação da Agerba, já enviado à Casa Civil do Governo do Estado para posterior discussão e aprovação pela Assembleia Legislativa.
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ATR ATR Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços
PúblicosPúblicos
Agencia ainda com pouquíssimos recursos financeiros, o material disponibilizado para consulta pública única é de consulta via internet onde o mesmo encontra-se com fora do ar por mais de 1 anos.
Em contato via e-mail o órgão não se declarou ainda.
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ASPEASPEAgência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito SantoAgência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo
É a Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo, autarquia de regime especial, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento do
Estado do Espírito Santo SEDES, criada em 24 de setembro de 2004.
ÁREA DE ATUAÇÃO Atua no estudo, planejamento, regulação, controle e fiscalização do setor
energético no Estado do Espírito Santo, compreendendo: energia elétrica, por meio de delegação de competência conferida pela União Federal, e gás natural,
no que tange à eficiência dos serviços públicos, fornecimento, distribuição e demais condições de atendimento aos usuários.
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ASPE ASPE Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo Agência de Serviços Públicos de Energia do Estado do Espírito Santo
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ASPEASPE Oferta e Demanda Elétrica ESOferta e Demanda Elétrica ES
A situação energética atual do Estado do Espírito Santo é de confiabilidade, por se conectar ao Sistema Interligado
Sul/Sudeste/Centro-oeste através de um anel de transmissão.Atualmente o ES produz 37% de suas necessidades,
importando, conseqüentemente, 63% da energia requerida de FURNAS Centrais Elétricas S.A.
As concessionárias de distribuição de energia elétrica operando no Espírito Santo são 2, nos quais Espírito Santo
Centrais Elétricas S/A - ESCELSA e Empresa Luz e Força Santa Maria - ELFSM.
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ASPEASPE Oferta e Demanda Elétrica ESOferta e Demanda Elétrica ES
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O Estado do Espírito Santo é produtor de Gás Natural a partir de reservatórios localizados em terra e mar, possuindo a segunda maior reserva do país.
A produção atual de aproximadamente 8 milhões de m³/dia atende a cerca de 13.838 unidades consumidoras residenciais, 175 comerciais, 25 industriais e 26 postos de gás natural veicular.
ASPEASPE Oferta e Demanda Gás ESOferta e Demanda Gás ES
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ASPEASPE Competências Gás ESCompetências Gás ES
Gás canalizado é de competência dos Estados que a delegam às Agências Reguladoras, para exploração dos serviços locais de Gás Canalizado seja diretamente ou mediante concessão.
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ASPEASPE Tarifas Gás ESTarifas Gás ES
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• Atlas Eólico Completo;Atlas Eólico Completo;
• Balanço Energético;Balanço Energético;
• Estudo Área do Pré-Sal;Estudo Área do Pré-Sal;
• Revisões Tarifárias.Revisões Tarifárias.
ASPEASPE Itens Interessantes em ganhar um tempo...Itens Interessantes em ganhar um tempo...
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