UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO
CÓRREGO TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA
ELABORAÇÃO DE UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA AVENIDA PARQUE EM CUIABÁ -
MT
CUIABÁ
2013
ii
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
FACULDADE DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E
TECNOLOGIA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA DE
EDIFICAÇÕES E AMBIENTAL
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBACIA DO
CÓRREGO TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA
ELABORAÇÃO DE UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE
INFLUÊNCIA DA AVENIDA PARQUE EM CUIABÁ –
MT
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
PROF.ª DR.ª ELIANA BEATRIZ NUNES RONDON LIMA
CUIABÁ
2013
iii
ADRIANA BUSSIKI FIGUEIREDO SANTOS
AVALIAÇÃO AMBIENTAL DA MICROBCIA DO CÓRREGO
TRÊS BARRAS COMO SUBSÍDIO PARA ELABORAÇÃO DE
UM PROGNÓSTICO NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA AVENIDA
PARQUE EM CUIABÁ – MT
Dissertação apresentada ao Programa
de Pós-Graduação em Engenharia de
Edificações e Ambiental, da
Universidade Federal de Mato Grosso,
como requisito parcial para obtenção
do título de Mestre.
Área de concentração:
Tecnologia Ambiental
Orientadora:
Prof.a Dr.
a Eliana Beatriz N. Rondon
Lima
Cuiabá – MT
Março – 2013
v
DEDICATÓRIA
Aos meus pais, pelo estímulo e amor
incondicional de sempre;
Aos meus filhos, Daniel e Gabriel, pelo carinho e
compreensão do recesso dos momentos de lazer;
Ao meu esposo, pelo entendimento e apoio a
esses dois anos de estudo e dedicação à pesquisa.
vi
AGRADECIMENTOS
A Deus, por ter concedido a oportunidade de realizar este Mestrado;
A Prof.a Dr.
a Eliana Rondon, pela fundamental orientação e apoio por ter
deslumbrado essa linha de pesquisa, ultrapassando, em muito, a função de
orientadora pelo incentivo, pela disponibilidade de tempo, independente de data e
horário, e pela amizade solidificada nos momentos de dificuldades;
Ao Prof. Dr. Ximenes, tal como é conhecido, pela prontidão em acompanhar e
direcionar a pesquisa em campo, realizando a técnica de tradagem tão necessária ao
diagnóstico, acompanhado de sua contagiante paixão pela profissão;
Aos Professores Dr. Prudêncio Castro e Dr. Antonio Oliveira, que fazem parte da
banca de avaliação, pelas sempre valiosas sugestões que valorizaram a pesquisa;
Ao coordenador e todos os professores do Programa PPGEEA por compartilharem
experiências e conhecimentos, construindo uma amizade;
Ao técnico Jonas Santos, por ter acompanhado em todas as coletas e análises da água
realizadas no laboratório físico-químico do Departamento de Engenharia Sanitária e
Ambiental- UFMT;
Ao amigo Gian Benevento, por ter contribuído com a elaboração dos mapas
temáticos, tão importantes e imprescindíveis ao desenvolvimento deste trabalho;
Aos funcionários do serviço público municipal pelas informações necessárias à
pesquisa, em especial à Tieko (Seminfe); Marcio, Abílio e Maristela (SMDU); Edio
(Sanecap) e Matoso (AMHP);
Aos meus irmãos, Erica e Zeca, pelo carinho e atendimento de emergência com as
falhas inesperadas do computador;
In memoriam, à tia-avó Aida, quem me ensinou, na meninice, a ter uma metodologia
para o estudo;
Aos colegas do curso pela amizade.
vii
“Depois de tudo, para que serve a vida se o
homem não puder escutar o grito solitário
do notibó, nem as discussões noturnas das
rãs nas margens de um rio, nem apreciar o
cheiro do vento purificado pela chuva do
meio dia, ou perfumado com o aroma dos
pinheiros. Contaminem os vossos leitos, e
uma noite morrerão afogados nos vossos
próprios detritos.”
Carta do índio Chefe Seattle, em resposta ao grande
Chefe Branco de Washington, em 1854.
viii
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ........................................................................................... 1
1.1 JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 3
1.2 OBJETIVOS ................................................................................................. 4
1.3 HIPÓTESE DA PESQUISA .......................................................................... 5
2. ÁREA DE ESTUDO .................................................................................... 7
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO ..................................... 10
3.1 ASPECTOS GEOLÓGICOS ....................................................................... 10
3.1.1 Ocorrências Minerais .................................................................................. 11
3.2 ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS ......................................................... 12
3.2.1 Formas de Relevo ........................................................................................ 13
3.3 ASPECTOS PEDOLÓGICOS ..................................................................... 15
3.4 ASPECTOS DA VEGETAÇÃO ................................................................. 16
3.5 ASPECTOS CLIMÁTICOS ........................................................................ 17
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................. 19
4.1 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS .................. 19
4.2 CONCEITOS E ABORDAGENS DE RECUPERAÇÃO DE CURSOS
D’ÁGUA ................................................................................................................ 25
4.3 FERRAMENTAS DE ANÁLISES AMBIENTAIS EM MICROBACIAS
URBANAS ............................................................................................................. 32
4.3.1 Fisiografia de uma Bacia Hidrográfica......................................................... 32
4.3.2 Método de Diagnóstico VERAH ................................................................. 35
4.3.3 Método de Planejamento da Paisagem ......................................................... 37
4.3.4 Índice de Qualidade da Água – IQA ............................................................ 38
5. MATERIAIS E MÉTODOS ..................................................................... 44
5.1 DIAGNÓSTICO GERAL DA MICROBACIA ............................................ 46
5.1.1 Técnicas de Geoprocessamento ................................................................... 48
5.2 DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ENTORNO DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS COM APLICAÇÃO DO MÉTODO VERAH ......................................... 56
5.2.1 Vegetação ................................................................................................... 58
5.2.2 Erosão ......................................................................................................... 59
5.2.3 Resíduo ....................................................................................................... 59
5.2.4 Água ........................................................................................................... 60
5.2.5 Habitação .................................................................................................... 62
5.3 ANÁLISE EXPLORATÓRIA DAS CLASSES COMPONENTES DO
VERAH .................................................................................................................. 62
5.3.1 Análise Integrada dos Componentes do VERAH, Visando à Minimização dos
Impactos e Elaboração do Prognóstico .................................................................... 63
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO ............................................................... 64
6.1 ANÁLISE FISIOGRÁFICA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS ................................................................................................................ 64
ix
6.2 EVOLUÇÃO URBANA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS ................................................................................................................ 66
6.2.1 Dinâmica do Crescimento Populacional de Cuiabá ...................................... 66
6.2.2 Uso, Ocupação e Urbanização do Solo na Microbacia ................................. 68
6.2.3 Breve Histórico de Ocupação da Microbacia do Córrego Três Barras .......... 70
6.3 INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL NA MICROBACIA .......................... 85
6.3.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário ........................................ 85
6.3.2 Pavimentação Asfáltica ............................................................................... 88
6.4 DIAGNÓSTICO GERAL DA MICROBACIA – CLASSIFICAÇÃO DE
IMAGEM ............................................................................................................... 89
6.4.1 Classes de Uso do Solo ................................................................................ 89
6.5 DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ENTORNO DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS, COM APLICAÇÃO DO MÉTODO VERAH ........................................ 93
6.5.1 Vegetação ................................................................................................... 95
6.5.2 Erosão ....................................................................................................... 100
6.5.3 Resíduo ..................................................................................................... 118
6.5.4 Água ......................................................................................................... 122
6.5.5 Habitação .................................................................................................. 127
6.5.6 Análise Integrada dos Componentes do VERAH, Visando à Minimização dos
Impactos ............................................................................................................... 130
7. PROGNÓSTICO ..................................................................................... 133
8. CONCLUSÕES ....................................................................................... 142
9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................... 145
x
LISTA DE FIGURAS
Figura 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e Bacia Hidrográfica
do Rio Cuiabá e, nesta, inserida a Sub-bacia do Rio Coxipó. .....................................7
Figura 2 - Localização da Microbacia do Córrego Três Barras em relação a Sub-bacia
do Rio Coxipó. ..........................................................................................................8
Figura 3 – Localização da Microbacia do Córrego Três Barras na cidade de Cuiabá. .9
Figura 4 – Mapa geológico da microbacia do córrego Três Barras. .......................... 11
Figura 5 – Mapa de ocorrências minerais na Microbacia do Córrego Três Barras. ... 12
Figura 6 - Mapa geomorfológico da Microbacia do Córrego Três Barras. ................ 14
Figura 7 – Mapa pedológico da Microbacia do córrego Três Barras. ....................... 16
Figura 8 – Espécie vegetal encontrada com frequência na área rural da Microbacia do
Córrego Três Barras. ............................................................................................... 17
Figura 9 – Precipitações anuais para o período de 1989 à 2012. .............................. 18
Figura 10 – Distribuição do período seco entre os anos de 2009 à 2012. .................. 18
Figura 11 – Espaços Planejamento e Gerenciamento. .............................................. 23
Figura 12 - Diferenças entre os conceitos de Restauração, Reabilitação e
Remediação. ........................................................................................................... 27
Figura 13 – Roteiro Metodológico........................................................................... 45
Figura 14 – Localização dos pontos de coleta ao longo do Córrego Três Barras. ..... 48
Figura 15 – Modelo Numérico- MNT da Microbacia Hidrográfica do Córrego Três
Barras. .................................................................................................................... 50
Figura 16 - Sequência do desenvolvimento em Geoprocessamento para elaboração
dos mapas das características gerais da Microbacia do Córrego Três Barras. ........... 51
Figura 17 – Roteiro para elaboração do Diagnóstico Geral da Microbacia com
utilização de geoprocessamento. ............................................................................. 53
Figura 18 - Chaves de identificação das classes de uso de Vegetação e Solo Exposto
presentes na Microbacia do Córrego Três Barras. .................................................... 55
Figura 19 – Chaves de identificação das classes de uso de Habitação apresentadas na
Microbacia do Córrego Três Barras. ........................................................................ 56
Figura 20 – Distribuição espacial dos pontos de interesse na área de entorno do
Córrego Três Barras. ............................................................................................... 57
Figura 21 – Curvas médias de variação de qualidade das águas. .............................. 61
Figura 22 – Ordem da microbacia hidrográfica do córrego Três Barras. .................. 66
Figura 23 – Gráfico representando o crescimento populacional de Cuiabá em cinco
décadas. .................................................................................................................. 67
Figura 24 - Mapa de uso, ocupação e urbanização do solo na Microbacia do Córrego
Três Barras e localização das ZIAs 2 e 3. Escala: 1/50.000...................................... 68
Figura 25 - Corte transversal esquemático: via parque com córrego não canalizado. 70
Figura 26 - Evolução urbana dos bairros que compõem a Microbacia do Córrego
Três Barras. ............................................................................................................ 71
xi
Figura 27 - Bairros e localidades pertencentes à Microbacia do Córrego Três Barras.
............................................................................................................................... 76
Figura 28 - Ocupação do bairro Primeiro de Março e ruas consolidadas. ................. 77
Figura 29 - Bairro 1º de Março e os loteamentos que o compõem. ........................... 78
Figura 30 - Localização dos conjuntos habitacionais destinados à classe de renda
baixa na região Norte de Cuiabá. ............................................................................. 82
Figura 31 – Residencial Solar da Chapada, em construção. ..................................... 84
Figura 32 – Mosaico de fotos com localização do sistema central e ETA Tijucal, com
adutora chegando ao bairro Altos da Serra. ............................................................. 86
Figura 33 – Pontos de captação de água por poços para abastecimento na Microbacia
do Córrego Três Barras. .......................................................................................... 87
Figura 34 – Mapa das classes de usos do solo da Microbacia do Córrego Três Barras,
2012. ....................................................................................................................... 91
Figura 35 – Delimitação da área de entorno do Córrego Três Barras, com aplicação
do método VERAH. ................................................................................................ 94
Figura 36 - Mapa de Estatística do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada –
IVDN. ..................................................................................................................... 96
Figura 37 - Estatística do índice de vegetação da microbacia do córrego Três Barras.
............................................................................................................................... 97
Figura 38 - Classes de uso e ocupação e índices do uso do solo da área não
urbanizada, zona rural da Microbacia. ..................................................................... 98
Figura 39 - Descaracterização da vegetação nativa por espécies frutíferas e invasoras
em APP do Córrego Três Barras. ............................................................................ 99
Figura 40 - Distribuição de áreas identificadas na delimitação da área de entorno do
Córrego Três Barras. ............................................................................................. 101
Figura 41 - Vias pavimentadas e não pavimentadas em áreas urbanizadas nas
vertentes do Córrego Três Barras. ......................................................................... 102
Figura 42 - Nascente intermitente, em campo úmido com Gleissolo. ..................... 103
Figura 43 - Tradagem realizada no ecossistema campo úmido. .............................. 104
Figura 44 - Material arenoso com cascalho de quartzo a 30cm (a) e a 50cm (b),
proveniente de assoreamento. ................................................................................ 105
Figura 45 - Erosão por ravinamento, observada no entorno do Campo Úmido, em
área de ocorrência de Cerrado alterado. ................................................................. 105
Figura 46 - Campo Úmido com alagamento ainda presente em período não chuvoso.
............................................................................................................................. 106
Figura 47 - Talvegue seco, e à jusante, evidências de assoreamento. ..................... 106
Figura 48 - Espécie invasora no interior do Campo Úmido. ................................... 107
Figura 49 - Ecossistema de Campo Úmido. ........................................................... 108
Figura 50 - Área com ocorrência de Campo Úmido. .............................................. 108
Figura 51 - Compartimento morfopedológico Campo Cerrado. ............................. 110
Figura 52 - Ecossistema Cerrado. .......................................................................... 110
xii
Figura 53 - Cava realizada para exploração de material para aterro – Neossolo
Regolítico. ............................................................................................................ 111
Figura 54 - Área não urbanizada com presença de Cerrado - porção em área rural,
próxima ao perímetro urbano, com existência de pequenas propriedades rurais. .... 112
Figura 55 - Tradagens confirmando a presença de Solo Gleissolo no ponto PB. .... 113
Figura 56 - Realização de tradagem no ponto P2. .................................................. 114
Figura 57 - Localização da canalização aberta tipo Gabião no ponto P3, fundo de
vale do Córrego Três Barras. ................................................................................. 115
Figura 58 - Assoreamento na porção PC do fundo de vale. .................................... 116
Figura 59 - Afloramento de rocha do grupo Cuiabá, provocada pela erosão no ponto
P4. ........................................................................................................................ 116
Figura 60 - Área de alagamento na porção urbanizada do Córrego Três Barras. .... 117
Figura 61 - Trecho com talvegue erodido à jusante do ponto P2 - área urbanizada do
Córrego Três Barras. ............................................................................................. 118
Figura 62 - Resíduos sólidos domésticos descartados nas margens do Córrego Três
Barras. .................................................................................................................. 119
Figura 63 – Acondicionamento de resíduo da construção civil – material de aterro
para a porção mais baixa do terreno. ..................................................................... 121
Figura 64 – Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil. ............ 122
Figura 65 - Lançamento de esgoto doméstico, sem tratamento no ponto P3. .......... 123
Figura 66 - Gráfico com resultados medianos da análise físico-química da água do
Córrego Três Barras. ............................................................................................. 126
Figura 67 - Produção de habitação irregular ao longo da Área de Entorno do Córrego
Três Barras. .......................................................................................................... 129
Figura 68 - Comportamento do leito dos córregos da Microbacia do Córrego Três
Barras. .................................................................................................................. 131
Figura 69 – Síntese da sequência da ocupação irregular em APP. .......................... 132
Figura 70 - Identificação dos pontos e trechos onde serão aplicados as abordagens
dos conceitos. ....................................................................................................... 134
Figura 71 - Seção esquemática P1: faixa de proteção a partir da delimitação do solo
hidromórfico na ocorrência de nascente – Restauração .......................................... 135
Figura 72 - Traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, conforme Lei no.
232/2011. .............................................................................................................. 136
Figura 73 - Corte transversal, trecho P2-P4, referente à Revitalização. .................. 137
Figura 74 - Layout do traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, ponto PC. .. 140
Figura 75 - Traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, ponto PC, referente à
Renaturalização..................................................................................................... 141
xiii
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Resumo de projetos de restauração de cursos d’água urbanos em países
desenvolvidos. ........................................................................................................ 28
Tabela 2 – Métodos analíticos utilizados para cada variável. ................................... 62
Tabela 3 - Índices das classes de tipos de uso da terra da Microbacia do Córrego Três
Barras, por meio da técnica de tabulação de dados. ................................................. 90
Tabela 4 – Valores das variáveis físico-químicas e microbiológicas da água em
quatro pontos de coleta no Córrego Três Barras, Cuiabá-MT, no período de junho à
outubro de 2012. ................................................................................................... 125
xiv
LISTA DE QUADROS
Quadro 1 – Unidades geomorfológicas da região onde se situa a Microbacia do
Córrego Três Barras. ............................................................................................... 13
Quadro 2 - Conceitos das zonas de uso e ocupação presentes na Microbacia do
Córrego Três Barras. ............................................................................................... 24
Quadro 3 – Formas de uma bacia hidrográfica. ....................................................... 32
Quadro 4 – Pesos para parâmetro de qualidade da água. .......................................... 39
Quadro 5 – Avaliação da qualidade da água em MT. ............................................... 40
Quadro 6 – Resumo de dados secundários levantados por meio de consultas
presenciais em órgãos e entrevistas. ........................................................................ 47
Quadro 7 – Localização dos pontos de coleta no córrego Três Barras, 2012. ........... 47
Quadro 8 – Padrão de qualidade para águas de Classe 2 – Resolução Conama 357/05.
............................................................................................................................... 60
Quadro 9 - Equipamentos e vidrarias utilizados para análise da água e suas funções.
............................................................................................................................... 61
Quadro 10 – Resultados da fisiografia da microbacia do córrego Três Barras. ......... 65
Quadro 11 - Índices urbanísticos para as zonas ZEX, ZUM, ZIAs e ZEIS. .............. 69
Quadro 12 - Bairros e localidades que compõem a Microbacia do Córrego Três
Barras. .................................................................................................................... 72
Quadro 13 - Abastecimento de água e coleta de esgoto na microbacia do córrego
Três Barras. ............................................................................................................ 88
Quadro 14 - Extensão e área de vias pavimentadas e não pavimentadas. ................. 89
Quadro 15 – Fatores e efeitos no processo de erosão laminar. ............................... 100
Quadro 16 - Coleta de lixo realizada por empresa privada. .................................... 120
Quadro 17 – Avaliação da qualidade da água na Microbacia do Córrego Três Barras
em Cuiabá-MT, 2012. ........................................................................................... 124
Quadro 18 – Quadro-síntese das metas e intervenções para os pontos de observação
ao longo do Córrego Três Barras. .......................................................................... 138
xv
RESUMO
SANTOS, Adriana Bussiki F. Avaliação ambiental da Microbacia do Córrego Três
Barras como subsídio para elaboração de um prognóstico na área de influência
da Avenida Parque em Cuiabá – MT. Cuiabá - MT, 2012. 168p. Dissertação
(Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Engenharia de Edificações e Ambiental,
Universidade Federal de Mato Grosso.
As médias e grandes cidades brasileiras têm em comum índices de
urbanização cada vez mais crescentes. A cidade de Cuiabá apresenta 98,1% de sua
população em áreas urbanizadas, fator que propicia uma ocupação desordenada do
solo, alicerçado em sua impermeabilização, e processos de ocupações irregulares
tanto em áreas públicas quanto em áreas privadas. A Microbacia do Córrego Três
Barras possui, como cenário, um ambiente com baixa qualidade ambiental, uma vez
que porções legais de áreas de preservação permanente são desrespeitadas, a
exemplo da supressão de áreas verdes, aterramento das margens do Córrego,
construção ilegal de habitações, bolsões de lixo e resíduo da construção civil, e
lançamento do esgoto doméstico in natura, culminando na descaracterização do
ambiente natural, ou seja, deixando de existir a APP funcional por não mais possuir o
solo hidromórfico (Gleissolo), presente em áreas de fundo de vale na porção não
antropizada. O diagnóstico na área de entorno do Córrego, representando o trecho
que receberá influência quando da implantação da avenida parque, foi fundamentado
no método VERAH, que tem como componentes Vegetação, Erosão, Resíduo, Água
e Habitação, oferecendo dados e informações capazes de contribuir na construção de
um o prognóstico com metas e intervenções necessárias à recuperação do corpo
hídrico e melhoria de índices ambientais da Microbacia.
Palavras-chave: Degradação Ambiental, Microbacia Urbana, Recuperação de Corpo
d’Água.
xvi
ABSTRACT
SANTOS, Adriana Bussiki F. Environmental Assessment of the Watershed of the
Stream Três Barras as a subsidy for development of a prognostic influence in
the area of Park Avenue in Cuiabá - MT. Cuiabá - MT, 2012. 168p. Dissertação
(Mestrado) – Programa de Pós-graduação em Engenharia de Edificações e
Ambiental, Universidade Federal de Mato Grosso.
The medium and large cities have in common indexes of urbanization
increasingly growing. The city of Cuiabá has 98.1% of its population in urban areas,
a factor that supports the disorderly occupations of land and building on its
waterproofing processes irregular occupations in public areas and in private areas
too. The Watershed of the Stream Três Barras has, as scenario, an environment with
low environmental quality, since portions of legal permanent preservation areas are
disregarded, such as the abolition of green areas, grounding the banks of the stream,
illegal construction of housing, stricken areas of garbage and construction waste, and
release of domestic sewage in nature, resulting in distortion of the natural
environment, in other words, to exist APP functional by no more owning the
hydromorphic soil (Ultisol), present in areas of valley bottom the portion not
disturbed. The diagnosis in the area surrounding the stream, representing the stretch
that receive influence when deploying Avenue Park, was founded in VERAH
method, which has components as Vegetation, Erosion, Residue, Water and Housing,
providing data and information that can help in building a prognosis with goals and
interventions necessary to the water body and improvement of environmental
indexes of the Watershed.
Keywords: Environmental Degradation, Urban Watershed, Restoration of Water
Bodies.
1
1. INTRODUÇÃO
A acelerada urbanização e o crescimento econômico por que passou Cuiabá, a
partir dos anos 70, provocaram impactos sobre os recursos hídricos, decorrente das
demandas intensificadas e diversificadas, por captação das águas de rios para os
abastecimentos nas suas diferentes categorias e consequente diluição no corpo
hídrico. Com o fenômeno da explosão demográfica, a cidade não dispunha de
estrutura suficiente para proporcionar aos milhares de migrantes que aqui chegavam.
Dentre os impactos negativos causados por esse fator identifica-se e convive-se com
frequentes e cotidianos conflitos, como o não cumprimento da legislação ambiental
acerca das áreas de preservação permanente (APP) ao longo dos corpos d’água
localizados na área urbana, contribuindo com os processos erosivos de suas margens
e deficiente qualidade da água pelos lançamentos de esgotos domésticos
clandestinos.
Segundo Jacobi (2004, apud Silva, 2005) a degradação ambiental acontece de
forma generalizada nas áreas urbanizadas, porém quando se trata de cursos d’água
estes requerem uma atenção especial por receberem 2/3 da contaminação total,
oriundos dos esgotos domésticos.
Assim, as médias e grandes cidades brasileiras vivenciam um grande desafio
no sentido de encontrar um equilíbrio na busca por um cenário de estabilidade entre
os fatores econômico, social, político e ambiental.
Atualmente 84,4% da população do Brasil ocupam o espaço urbano (IBGE,
2010). Essa acelerada urbanização, na maioria das vezes sem planejamento, acaba
por desencadear um desequilíbrio socioambiental, como a falta de moradias,
provocando um déficit habitacional crescente. Destacam-se, como consequência da
urbanização informal, as frequentes ocorrências de enchentes, a produção de
sedimentos e poluição das águas dos rios pela falta de saneamento básico,
representando graves problemas, impactando na qualidade da saúde das pessoas e da
própria água com a falta de tratamento dos despejos domésticos e industriais e, ainda,
somando-se a isso, o lançamento de cargas de pesticidas de uso agrícola.
A cidade de Cuiabá não se encontra em cenário diferente. Conforme o Censo
de 2010, a capital passa a apresentar 98,1% da população em áreas urbanizadas,
sendo que o seu crescimento urbano encontra-se alicerçado na impermeabilização do
2
solo provocada, principalmente, pelos processos decorrentes das ocupações
irregulares em áreas públicas, ou ainda privadas, com produção de habitações ilegais,
onde a classe de renda baixa passou a fazer autoconstruções e a ocupar loteamentos
clandestinos periféricos, tendo como consequência a ampliação do déficit
habitacional e o crescimento das desigualdades sociais. A falta de programas e
projetos socioambientais integrados entre as três esferas de governo é um dos fatores
que contribui para a ausência de oferta habitacional para uma classe de renda
constituída de zero a um salário mínimo, principais construtores de habitações
clandestinas. Na maioria dos casos, essa ação tem como ponto de partida as margens
dos córregos urbanos, desencadeando problemas referentes à qualidade da água desse
corpo hídrico, receptor de um efluente sem tratamento. Concomitante a essa
problemática, as construções de canalizações artificiais para o escoamento de águas
de chuva contribuem com o aumento de escassez da água em função da baixa
eficiência dos sistemas hídricos, bem como as contaminações e baixo percentual de
reaproveitamento da água.
A Microbacia do Córrego Três Barras, objeto desta pesquisa, encontra-se
localizada em uma região que possui uma situação socioambiental crítica, originada
quase que totalmente por ocupações irregulares, fato este que fragiliza o pleno
funcionamento do sistema de abastecimento de água dos bairros e loteamentos
localizados no seu entorno, os quais foram legalmente constituídos. Dessa forma,
também subtraem destes a qualidade ambiental, frequentemente provocada pela
supressão de áreas verdes e pelo lançamento de esgoto doméstico in natura. Porções
legais de APP são desrespeitadas, ocasionando o processo de aterramento do solo e
posterior construção de casas, que se voltam de costas para o córrego, fazendo deste
o caminho mais próximo para o lançamento de águas servidas in natura no corpo
d’água principal e até mesmo seus tributários.
Por outro lado, prevê-se a implantação de uma avenida-parque ao longo do
Córrego Três Barras, exigindo conhecimento mais apurado do ambiente natural e
alterado pelas formas de ocupação urbana e rural, verificadas em sua bacia
hidrográfica, de maneira a contornar os impactos ambientais atualmente existentes e
minimizar impactos futuros em consequência das obras a serem implementadas.
3
Neste sentido, visando subsidiar ações voltadas ao controle da degradação
ambiental, esta dissertação contempla o diagnóstico geral da Microbacia do Córrego
Três Barras, envolvendo análise de dados secundários existentes, sendo
complementados por pesquisas em órgãos públicos e por meio de interpretação de
imagens através da técnica de classificação visual. Análise ambiental mais detalhada
foi realizada com a aplicação do Método VERAH, identificando os componentes da
vegetação, erosão, resíduo, água e habitação, tendo como área de influência a área de
entorno do Córrego Três Barras, por meio de diagnóstico realizado em campo, com
registros fotográficos. Tal análise permitiu a elaboração de prognósticos com ênfase
nas intervenções urbanísticas envolvidas com a implantação da Avenida Parque do
Córrego Três Barras.
Essa avenida tem sua implementação assegurada pela Lei de Hierarquização
Viária municipal, Lei no. 232/2011, tendo esta o objetivo principal de integrar os
corredores ecológicos formados pelas APPs e demais zonas de interesse ambiental
(ZIA) existentes e criadas. Esse prognóstico será apresentado na forma de cortes
parciais, com sugestões pontuais das principais metas e intervenções, com o objetivo
de poder subsidiar, no futuro, os planos de bacias hidrográficas a serem implantadas
na cidade de Cuiabá, por meio de uma proposta de restauração do corpo d’água
urbano, auferindo que melhorias representariam em relação à vegetação, erosão,
resíduos, água e habitação, capazes de contribuir para uma sadia qualidade de vida e
meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações.
1.1 JUSTIFICATIVA
Durante várias décadas a Microbacia do Córrego Três Barras foi cenário de
ocupações irregulares ou, ainda, assentamentos informais, propiciando uma corrida
em desvantagem ao Município, ficando sempre aquém das demandas necessárias
para suprir a infraestrutura dos diversos loteamentos clandestinos que ali foram se
agrupando. Esse processo de ocupação desordenada sem o acompanhamento da
infraestrutura necessária tem resultado em um quadro crítico do ponto de vista do
prejuízo da qualidade da água e do desequilíbrio ambiental urbano, somando-se a
esses fatores o baixo percentual de esgoto coletado e tratado, a intermitência no
4
abastecimento nessa região, e ainda, o acúmulo dos resíduos sólidos domésticos e da
construção civil, com surgimento de bolsões de lixos, estendendo-se gradualmente na
área da microbacia e ao longo das margens do córrego. Somado a essas práticas as
ocupações indevidas de moradias em APPs, pela dificuldade existente de fiscalização
no cumprimento da atribuição do poder de polícia a ser exercido pelo Município.
Para tanto, este trabalho propõe-se a contribuir, a partir do diagnóstico
levantado, juntamente com a elaboração de um prognóstico (expresso pelo
planejamento de uso do solo), com um produto que possa colaborar com futuros
programas institucionais de ordem urbanístico-ambiental, ou, ainda, dando subsídios
para os planos de bacias hidrográficas a serem implantadas na cidade de Cuiabá.
1.2 OBJETIVOS
Tem-se como objetivo geral realizar o diagnóstico ambiental da Microbacia
Hidrográfica do Córrego Três Barras, voltado à implantação da Avenida Parque, de
maneira a subsidiar a minimização dos impactos causados pelo processo de ocupação
desordenada, em especial na área de entorno do córrego, tendo a Microbacia como
unidade de planejamento e gestão.
Para tanto, constituem-se objetivos específicos:
Caracterizar a Microbacia de acordo com a interação entre os aspectos de
vegetação, erosão dos solos, qualidade da água, assoreamento do curso d’água,
situação da habitação e urbanização, e disposição dos resíduos;
Identificar as causas dos processos de degradação ambiental da Microbacia,
que se reflete ao longo do curso d’água, e confrontá-las com as legislações
pertinentes;
Identificar a dinâmica espacial e temporal do processo decorrente de uso e
ocupação do solo, verificando a sua conformidade com a legislação pertinente;
Definir uma metodologia a partir da combinação de várias técnicas, com
definição de indicadores que permitam representar e avaliar as condições ambientais
que refletem a realidade específica da área em estudo;
Identificar os fatores determinantes para mudança desse cenário atual, por
meio do planejamento urbano, da infraestrutura existente, dos investimentos e
5
empreendimentos realizados, com proposta por meio de um prognóstico com metas e
intervenções a serem aplicadas.
1.3 HIPÓTESE DA PESQUISA
O processo de uso e ocupação do solo da Microbacia do Córrego Três Barras
tem gerado impactos ambientais negativos, até mesmo irreversíveis, às condições
naturais, constituindo um passivo ambiental, fruto de décadas de urbanização mal
planejada, que inclui a degradação e/ou destruição de APPs de nascentes e cursos
d’água, poluição e contaminação das águas fluviais, erosão das margens dos
córregos, disposição indevida de resíduos e comprometimento da qualidade
habitacional.
É possível elaborar um planejamento integrado, que indique as ações
necessárias para a máxima redução e mitigação dos problemas identificados, para
que a Via Parque do Córrego Três Barras seja implantada de maneira a
compatibilizar a urbanização com a conservação ambiental.
Dessa forma, a presente dissertação encontra-se organizada em oito capítulos,
a partir da introdução supra apresentada, contendo a problemática, a justificativa, os
objetivos delimitados e a hipótese de pesquisa.
O capítulo 2 apresenta a área de estudo, com respectiva localização da
Microbacia do Córrego Três Barras, sendo georreferenciada em relação às bacias
hidrográficas que banham o estado de Mato Grosso e a sub-bacia do rio Coxipó.
O capítulo 3 revela a caracterização da Microbacia quanto aos seus aspectos
geológicos, geomorfológicos, pedológicos, de vegetação e clima. Assim, expõe a
forma de relevo, as ocorrências minerais apresentadas na área de estudo, o tipo de
solo, e as principais espécies vegetais encontradas nesse habitat.
O capítulo 4 refere-se à Revisão Bibliográfica, que repousa sobre técnicas de
planejamento urbano-ambiental voltadas à sustentabilidade, abrangendo conceitos e
abordagens de recuperação de cursos d’água, assim como discorre sobre as
ferramentas de análises ambientais, tendo como princípios a visão holística e
integrada, sendo a microbacia urbana unidade de planejamento e gestão.
6
O capítulo 5 apresenta o roteiro metodológico com os respectivos materiais
utilizados, a partir do levantamento de dados secundários e primários e suas inter-
relações, demonstrando as técnicas de geoprocessamento e do método VERAH. O
primeiro aplica-se em área mais abrangente, ou seja, na microbacia como um todo, e
o segundo delimita-se a área de entorno do Córrego, o qual representa área de
influência da avenida parque, analisando aspectos ambientais quanto à vegetação,
erosão, resíduo, água e habitação.
No capítulo 6 encontram-se os Resultados e Discussão da pesquisa, referentes
à análise fisiográfica da microbacia; ao histórico da evolução urbana; a
disponibilidade de infraestrutura existente quanto ao abastecimento de água,
esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica; o diagnóstico geral da microbacia
por meio de classificação visual de imagem; e o diagnóstico da área de entorno do
Córrego Três Barras com aplicação do método VERAH, abordando os temas de
vegetação, erosão, resíduo, água e habitação.
O capítulo 7, denominado Prognóstico, tem como objetivo apresentar um
quadro-síntese, contendo metas e intervenções que visem a minimizar os impactos
ambientais negativos existentes, contribuindo como subsídios e diretrizes para a
futura implantação da Avenida Parque do Córrego Três Barras.
Por fim, no capítulo 8 destacam-se as conclusões desta dissertação, de forma
a confirmar a hipótese da pesquisa estabelecida na introdução.
7
2. ÁREA DE ESTUDO
O estado de Mato Grosso constitui berço para três bacias hidrográficas: a
Amazônica, a do Tocantins e a do Paraguai, sendo que nesta última, a porção que,
banha o Estado assume a denominação de Bacia do Alto Paraguai (BAP) (Figura 1),
representando 4% da área total do país (PNRH, BRASIL, 2006). É na Bacia do Alto
Paraguai que se insere a Bacia do Rio Cuiabá, sendo que a região hidrográfica do
Médio Cuiabá é a que concentra grande parte da população do Estado, incluindo-se
nela sua capital (Figura 1). PCBAP (1997) apud SALOMÃO e FIGUEIREDO
(2009).
O município de Cuiabá está situado na região conhecida como “Baixada
Cuiabana”, que expressa a forma de relevo caracterizado pela “Depressão Cuiabana”,
perfazendo uma área de 36.493km2, correspondente a 7,4% do território do estado de
Mato Grosso. Assim, da área que integra a “Baixada Cuiabana”, o município ocupa
3.538 km2, sendo 254,57 km
2 correspondes à macrozona urbana de Cuiabá.
Figura 1 - Localização da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai e Bacia Hidrográfica do Rio
Cuiabá e, nesta, inserida a Sub-bacia do Rio Coxipó.
Fonte: Adaptado do PNRH-MMA, BRASIL, 2006.
8
O rio Coxipó representa um dos principais tributários do rio Cuiabá
(SALOMÃO e FIGUEIREDO, 2009), sendo que a sub-bacia deste rio possui a maior
área de drenagem dentre todas as demais e, conforme Lima Rondon e Lima (2009,
p.142), esta é “uma das mais importantes no contexto da bacia do rio Cuiabá”, uma
vez que representa significativo potencial para a prática do ecoturismo na zona rural
e para o “abastecimento de água das populações integrantes de sua área de drenagem
como, por exemplo, a ETA Tijucal (Estação de Tratamento de Água), cuja captação
contribui aproximadamente com 30% do total da água abastecida na grande Cuiabá”,
correspondendo a 27% do total das economias de água.
Esta sub-bacia é berço da Microbacia do Córrego Três Barras (Figura 2),
com área de 22 km2, sendo 30,56% da área total inserida na zona rural da cidade de
Cuiabá.
Figura 2 - Localização da Microbacia do Córrego Três Barras em relação a Sub-bacia do Rio
Coxipó.
Fonte: A autora.
A área em estudo localiza-se nas Regiões Norte e Leste da cidade (Figura 3).
A Região Norte, na sua totalidade, é composta por dez bairros e setenta e duas
localidades e área de expansão urbana, delimitada pelo perímetro urbano, contando
com uma população total de 120.924 pessoas. A Região Leste conta com 49
(quarenta e nove) bairros e 115 (cento e quinze) localidades e área de expansão
urbana.
10
3. CARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO
Este item apresenta as características gerais da Microbacia do Córrego Três
Barras, enfatizando sua localização, onde foram abordados os seguintes aspectos
com suas respectivas características: clima, geologia, geomorfologia, pedologia,
vegetação e uso do solo. Posteriormente será apresentada a evolução urbana dos
bairros pertencentes à Microbacia, por meio de seu processo histórico de uso e
ocupação da área em estudo.
3.1 ASPECTOS GEOLÓGICOS
A área urbana de Cuiabá encontra-se regionalmente inserida na sequência de
metassedimentos detríticos do Pré-Cambriano Superior que constitui o Grupo
Cuiabá, sendo representado por rochas metamórficas de baixo grau de
metamorfismo, que apresentam variedade litológica em ambiente de deposição e/ou
tectônico. RADAMBRASIL (1982).
Luz et al. (1980), apud RADAMBRASIL (1982) reconheceram no Grupo
Cuiabá nove subunidades litoestratigráficas, sendo que a área em estudo pertence à
subunidade 5 e à subunidade 6, conforme expresso na Figura 4.
11
Figura 4 – Mapa geológico da microbacia do córrego Três Barras.
Fonte: Adaptado de SIG Cuiabá (2006).
3.1.1 Ocorrências Minerais
Correa e Couto (1972) apud RADAMBRASIL (1982) observaram grande
quantidade de veios de quartzo, os quais atribuem, no município de Cuiabá, serem
estes os responsáveis pelas ocorrências de “ouro aluvionar”, fato que ocasionou, no
período entre 1983 e 1985, uma recente corrida ao ouro, levando à abertura de novas
áreas de exploração, abrindo frente ao garimpo do Mineiro e garimpo do CPA.
(SILVA et al., 2003).
O Garimpo do Mineiro, conforme Santos (2008), situa-se na porção imediata
ao aterro sanitário de Cuiabá, sendo que este se localiza no divisor de águas das
bacias do Ribeirão do Lipa, com o Córrego do Doutor e o Córrego Três Barras, e o
garimpo do CPA na região da Morada da Serra, área urbana da cidade pertencente à
microbacia do Córrego Três Barras (Figura 5).
12
Figura 5 – Mapa de ocorrências minerais na Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: Adaptado de SIG CUIABÁ. V. 2. CPRM – Serviço Geológico do Brasil, 2006. (THOMÉ
FILHO, J. J. (Org.).
De acordo com Lacerda Filho et al. (2004), apud SIG Cuiabá (2006) estudos
realizados pelo DNPM e IBGE apontam que de 1986 a 1990 a produção de ouro da
região da Baixada Cuiabana foi de 14.403kg, e de 1991 a 1995 a produção
garimpeira atingiu 14.927kg, portanto superior em 4.494kg a das empresas de
mineração. Em média foram 4 toneladas/ano no período de 1991 a 1995,
correspondendo a 6% da produção aurífera brasileira.
3.2 ASPECTOS GEOMORFOLÓGICOS
A geomorfologia caracteriza-se por um ramo do conhecimento, ou das
geociências, em que se desenvolvem “métodos de análise genética próprios e tendo
como objeto de estudo as formas do relevo” (ROSS, 2001, p.357), o que a coloca
como elemento fundamental para aplicação de interesse ambiental.
As regiões geomorfológicas representam, na Depressão Cuiabana, os
domínios morfoesculturais, consistindo de grandes unidades de relevo “geradas pela
ação climática ao longo do tempo geológico, no seio da morfoestrutura”,
13
caracterizando-se nos Planaltos, Depressões e Planícies (Ross, 1992, apud SIG
Cuiabá, 2006, p.99).
A Depressão Cuiabana, inicialmente definida por Almeida (1964) como
Baixada Cuiabana, foi descrita por Ross e Santos (1982), apud SIG CUIABÁ (2006)
como uma subunidade geomorfológica da Depressão do Rio Paraguai, referindo-se à
área topograficamente rebaixada, com altitudes entre 200 e 450m, delimitada pela
Província Serrana de norte a oeste; pela Chapada dos Guimarães, Planaltos Arruda-
Mutum e São Vicente-São Jerônimo a leste; e pelo Pantanal Mato-grossense ao sul.
Conforme as unidades geomorfológicas (Quadro 1), pode-se ilustrar as
características regionais representadas pelos terrenos muito próprios da Depressão
Cuiabana, associadas à morfoestrutura (1º táxon), “que é caracterizada na escala
temporal, como algo mais antigo”, sendo a morfoescultura (2º táxon) de idade menos
antiga, uma vez que são esculpidas sobre a morfoestrutura. (ROSS, 2001, p. 358).
Quadro 1 – Unidades geomorfológicas da região onde se situa a Microbacia do Córrego Três
Barras.
Morfoestrutura
1º Táxon
Morfoescultura
2º Táxon
Região Geomorfológica
Unidade Morfológica
Faixa de Dobramentos
Paraguai – Araguaia
Depressão Cuiabana Depressão Dissecada
Fonte: Adaptado de Sistema de Informação Geoambiental de Cuiabá, Várzea Grande e Entorno – SIG
CUIABÁ. Vol. 2, Mapas. Ministério de Minas e Energia. Secretaria de Geologia, Mineração e
Transformação Mineral. CPRM – Serviço Geológico do Brasil, 2006.
3.2.1 Formas de Relevo
A Microbacia do Córrego Três Barras apresenta formas de relevo
diversificadas sobressaindo as dissecadas em Colinas Médias e Morrotes com
controle estrutural, sob influência da Faixa de Dobramentos Paraguai-Araguaia,
conforme Figura 6.
14
Figura 6 - Mapa geomorfológico da Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: Adaptado de SIG Cuiabá (2006)
As Colinas Médias predominam como formas de relevo na área mapeada,
ocupando cotas entre 180 e 240 metros, onde se localiza a maior parte da área urbana
adensada. Apresentam média dissecação, pequena amplitude, declividade média de
15%, interflúvios médios, topos extensos, arredondados, perfis das vertentes
convexosas retilíneos, densidade de drenagem média, padrão sub-retangular a
dendrítico, vales abertos a fechados.
A forma de relevo caracterizada como Morrotes apresenta-se na porção
noroeste da Microbacia, sustentados por veios de quartzo, que se destacam no
interior da Depressão Dissecada, ocupando cotas de 200 a 240 metros de altitude.
Esta forma de relevo apresenta dissecação média, declividade média,
amplitude pequena a média, topos restritos e arredondados, vertentes com perfil
convexo a retilíneo, média densidade de drenagem, interflúvios médios, padrão
dendrítico e vales fechados a abertos.
15
3.3 ASPECTOS PEDOLÓGICOS
A pedologia é um ramo do conhecimento das Ciências da Natureza que tem
como objetivo o estudo dos solos.
O mapa de solos, segundo Resende (1995), apud SIG Cuiabá (2006, p. 130) é
uma “estratificação de ambientes, que possibilita separar áreas para os diversos fins,
além de fornecer subsídios para programas especiais de conservação de solos e
preservação do meio ambiente”, através de informações sobre as características
químicas, físicas, mineralógicas e ambientais dos solos.
Conforme informação geoambiental disponível em SIG CUIABÁ (2006), a
cobertura pedológica na região da microbacia hidrográfica em estudo caracteriza-se
por possuir solos com espessura relativamente pequena (Neossolos Litólicos,
Cambissolos e Plintossolos), dificultando a infiltração das águas de chuva que
tendem ao escoamento superficial, enquanto que a declividade média das vertentes,
dificilmente superior a 15%, permite controlar com relativa facilidade a energia do
escoamento das águas, especialmente quando tais áreas encontram-se cobertas por
vegetação. Entretanto, quando desprovidas da cobertura vegetal, desenvolvem-se
facilmente os processos erosivos por erosão laminar e linear, sulcos e ravinas pouco
profundas, devido à pequena espessura dos solos.
Os fundos de vales e cabeceiras de drenagem, por apresentarem surgências
d’água e lençol freático de pequena profundidade permitem, quando interceptados, a
instalação de boçorocas. (SIG CUIABÁ, 2006).
Identificou-se a ocorrência das seguintes unidades mapeadas nessa área,
conforme Figura 7.
16
Figura 7 – Mapa pedológico da Microbacia do córrego Três Barras.
Fonte: Adaptado de SIG Cuiabá (2006).
3.4 ASPECTOS DA VEGETAÇÃO
A identificação dos padrões de uso do solo e cobertura vegetal representa o
processo de adequação dos recursos naturais, “constituindo-se em importante
elemento de análise para a avaliação da qualidade do ambiente na área de estudo”.
(SIG CUIABÁ, 2006, p. 28). Dessa forma, o mapeamento desses padrões representa
a distribuição espacial das atividades econômicas desenvolvidas na região,
fornecendo subsídios básicos para o planejamento, como um instrumento para
orientar a intervenção humana no território e, preservar os maciços de vegetação
remanescentes.
Conforme RADAMBRASIL (1982), a região da Savana (Cerrado) de Mato
Grosso pode ser caracterizada como sendo uma vegetação xeromórfica, ou seja, com
grande capacidade de armazenar água, sendo sua fisionomia diversificada, variando
de arbórea densa a gramíneo-lenhosa.
As composições florísticas da Savana, originalmente, apesar de serem
bastante heterogêneas, as espécies se repetem com muita frequência na área objeto
deste estudo, porém encontra-se apenas presente na zona rural, sendo classificada
como formação Savana Arbórea Aberta ou Campo Cerrado, Figura 8.
17
O Campo Cerrado constitui-se em uma formação de fisionomia campestre,
com predominância de vegetais baixos (aproximadamente 5 metros de altura) e
estruturas abertas, de “fustes finos e tortuosos, esparsamente distribuídos sobre o solo
recoberto por um estrato graminoide contínuo, entremeado de plantas lenhosas
raquíticas e palmeirinhas acaules”. (RADAMBRASIL, 1982, p.337).
Figura 8 – Espécie vegetal encontrada com frequência na área rural da Microbacia do Córrego
Três Barras.
Essa formação ocupa áreas que representam solos areníticos concrecionários,
habitando clima tropical, onde se destaca, mais frequentemente, algumas espécies
mais encontradas: lixeira (Curatella americana), capitão do campo (Terminalia
argentea), pau-santo (Kielmeyera coriácea), ipê-caraíba (Tabebuia caraíba) e
araticum (Annona crassifólia), ipê-do-cerrado (Tabebuia caraíba), pequizeiro
(Caryocar brasiliensis), mangaba (Hancornia speciosa), muricis (Byrsonima sp).
3.5 ASPECTOS CLIMÁTICOS
Segundo Bombled (s/d) apud IPDU (2010), a cidade de Cuiabá possui um
clima essencialmente tropical continental, mas com algumas variantes típicas do
lugar, apresentando dois períodos distintos: o chuvoso, com duração de oito meses, e
o seco, com duração de quatro meses. Em especial nos primeiros meses do período
chuvoso, a temperatura é mais elevada, frequentemente começando e terminando por
ventanias violentas acompanhadas de descargas elétricas. Nessa época do ano a
pressão atmosférica mantém-se alta, permitindo suportar as temperaturas mais
elevadas, conferindo alta umidade ao ar e, assim, apresentando um clima tropical
continental úmido.
Curatella americana - Lixeira
18
É importante destacar que no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2010 a
distribuição temporal da precipitação ocorreu de maneira diferente no município de
Cuiabá, conforme Silva (2010). O primeiro ano pode ser considerado como um ano
típico na distribuição das chuvas, porém com precipitação total abaixo da precipitação
média anual (1.077,90 mm), enquanto que o ano de 2009 foi um ano mais chuvoso que
a média histórica anual (Figura 9).
Figura 9 – Precipitações anuais para o período de 1989 à 2012.
Fonte: A partir de dados da Estação Climatológica Mestre Bombled – FAET/DESA, UFMT (2013).
Entre os meses de junho a setembro, estende-se o período seco (Figura 10),
havendo alguns anos com períodos mais prolongados e em outros casos com
antecipação do período para o mês de maio, demonstrado pela Figura 10, ano de
2010 e 2011, representando maior permanência da estiagem. Nessa situação a
umidade do ar, em certos dias, desce a uma percentagem mínima que varia de 18% a
40%, caracterizando, nesses meses, o clima como tropical continental seco. Nesse
período ocorrem as frentes frias, permanecendo poucos dias e reaparecendo a
intervalos mais ou menos prolongados.
Figura 10 – Distribuição do período seco entre os anos de 2009 à 2012.
Fonte: Estação Climatológica Mestre Bombled – FAET/DESA, UFMT (2013).
19
4. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Neste capítulo serão abordadas as experiências já realizadas quanto às
técnicas de planejamento voltadas à sustentabilidade, tendo como unidade de
planejamento a Microbacia Hidrográfica. Este planejamento encontra-se
fundamentado no conceito holístico de Planejamento Sustentável por meio de
Microbacia Hidrográfica como Unidade de Gestão, sendo sua prática demonstrada
por meio do subitem: Restauração de Cursos d’Água.
4.1 PLANEJAMENTO SUSTENTÁVEL DE ÁREAS URBANAS
Frequentemente, a atuação dos municípios se limitava às questões de
saneamento, com apenas o abastecimento à população urbana e a algumas iniciativas
de canalização de águas servidas. O interesse por questões mais amplas, ligadas ao
conceito de gestão por bacias hidrográficas, só começou a ocorrer depois que a
poluição e a escassez das águas levaram os municípios a índices críticos de
disponibilidade desse bem finito.
Silveira (2004) conceitua a Bacia Hidrográfica, e por extensão a Microbacia
Hidrográfica como uma área de captação natural da água da precipitação que faz
convergir os escoamentos para um único ponto de saída, seu exutório.
A ideia de gestão por bacias hidrográficas encontra-se relacionada à
sustentabilidade e, esta, à “persistência de certas características necessárias e
desejáveis de pessoas, suas comunidades e organizações, e os ecossistemas que as
envolvem, dentro de um período de tempo longo ou indefinido”. (HARDI e ZDAN,
1997, apud BELLEN, 2006, p.31). Dessa forma, para se conquistar a
sustentabilidade deve-se alcançar o “bem-estar humano e dos ecossistemas, sendo
que o progresso em cada uma dessas esferas não deve ser alcançado à custa da
outra”, quando se trata de um “processo dinâmico de evolução”. (Idem).
Para Costanza e Patten (1995), apud Bellen (2006), um sistema sustentável é
aquele que “sobrevive ou persiste”, porém só se consegue constatar isso
posteriormente.
O pensamento de Rutherford (1997), apud Bellen (2006, p.33) volta-se para a
afirmação de que “o maior desafio do desenvolvimento sustentável é a
20
compatibilização da análise com a síntese”, estimulando a construção de um
desenvolvimento em que os indicadores possam demonstrar essa tendência,
compatibilizando o “nível macro com o micro”. Assim, no primeiro entende-se a
situação do todo, de maneira geral; e o segundo é o nível onde se tomam as decisões,
contendo as informações importantes para as fundamentais modificações de rumo,
seja no planejamento ou ainda na aplicabilidade das ações. Para tanto, faz-se
necessária, nesse entendimento, uma “abordagem holística se o objetivo é a
compreensão mais clara do que seja um desenvolvimento ambientalmente
sustentável e como se devem construir seus indicadores”. (Idem)
Ross (2001, p.352) expressa essa abordagem holística a partir do plano
socioeconômico e ambiental de uma sociedade que vive em um determinado lugar,
necessitando, portanto, de um prévio conhecimento de sua história, de seus padrões
culturais, qual a dinâmica socioeconômica atual, os seus vínculos com o “mundo
externo”, quais são os recursos naturais/ambientais disponíveis e de que modo
tratam-se esses recursos (o ambiente).
Almeida e Guerra (2011) sintetizam o conceito de desenvolvimento
sustentável, por meio de uma abordagem holística com o seguinte parágrafo:
O desenvolvimento sustentável é algo mais do que um compromisso entre
ambiente físico e o crescimento econômico. Ele significa uma definição que reconhece, nos limites da sustentabilidade, origens não só naturais,
como também estruturais. Cabe, assim, reconhecer na relação homem-
natureza os processos históricos, através dos quais o ambiente é
transformado, e a sustentabilidade será decorrência de uma conexão entre
movimentos sociais, mudança social e, consequentemente, possibilidade
de políticas mais efetivas. (ALMEIDA e GUERRA, 2011, p. 253)
Entende-se, nesse caso, que toda ação em prol de um desenvolvimento
sustentável para o meio ambiente e seus habitantes inicia-se por meio de uma
pesquisa do ambiente que se quer conhecer e diagnosticar e, segundo Ross (2001),
realizando as análises ambientais, onde a natureza é observada como recurso sendo,
assim, um suporte para a sobrevivência humana, e tornando-se possível “elaborar
prognósticos aplicáveis no Planejamento”.
Isso remete ao entendimento de que toda pesquisa ambiental tem como objeto
de análise principal a sociedade entendida aqui como uma comunidade habitando
determinado território, que pode ser definido por região, bacia ou ainda microbacia
21
hidrográfica, e o modo como se apropriam dos recursos naturais disponíveis nesses
habitats.
Ross (2001, p. 353) enfatiza, sobretudo, que é por meio do entendimento do
passado que se permite uma real “radiografia” do presente, possibilitando antever o
futuro pelo quadro tendencial. Esses cenários futuros projetados vinculam-se às
“ações intervencionistas das forças integrantes que se definem por políticas atreladas
a um processo de planejamento estratégico, que contemple o desenvolvimento
econômico e social” dentro de um entendimento de conservação e preservação dos
recursos naturais disponíveis, assim como os bens naturais e culturais.
Nessa direção, alguns autores consideram a microbacia hidrográfica o espaço
territorial mais apropriado em se tratando de bacia hidrográfica urbana como unidade
de diagnóstico ambiental e, consequentemente, de planejamento, tendo como
principais vantagens os seguintes argumentos abordados por Oliveira et al. (2008),
apud Guedes (2010, p. 49):
O critério de delimitação do espaço representa o componente
(meio físico) mais permanente ao longo do tempo, pois o componente
biótico é o primeiro a sofrer alterações drásticas quando se inicia o
processo de ocupação, por meio do desmatamento, e o componente
antrópico está sempre em contínua mudança.
A microbacia delimita um terreno onde se manifesta o
comportamento da água que comanda os processos superficiais de erosão,
assoreamento, etc., que expressam uma maior ou menor estabilidade
ambiental física.
A bacia hidrográfica, como todos os sistemas, pode ser
decomposta em outras menores, ou se agregar a outras, compondo bacias
maiores. (...)
A bacia hidrográfica vem sendo considerada unidade de
planejamento para questões ambientais, destacando-se a criação e
funcionamento dos Comitês de Bacias segundo a Política Nacional de
Recursos Hídricos e os programas de Microbacias Rurais para a
conservação do solo e da água.
A microbacia independe da distribuição dos bairros, se são mais
ricos ou mais pobres, contemplando todos que estão presentes no seu
espaço, constituindo, portanto, um espaço fisicamente democrático.
Sabe-se que a ocupação urbana da microbacia pelo homem transforma
drasticamente o cenário anterior à ocupação, substituindo o seu estado natural e
transformando-o em outro ambiente, provocado por processos com impactos
negativos, conhecidos como antrópicos.
Tucci (2004) aponta que a ocupação da bacia pela população gera duas
preocupações distintas, quais sejam: o impacto do meio sobre a população através
22
das enchentes e o impacto do homem sobre a bacia, na preservação do meio
ambiente.
Assim, há de se considerar que a ação do homem no planejamento e
desenvolvimento da ocupação do espaço na Terra “requer cada vez mais uma visão
ampla sobre as necessidades da população, os recursos terrestres e aquáticos
disponíveis e o conhecimento sobre o comportamento dos processos naturais na
bacia, para racionalmente compatibilizar necessidades crescentes com recursos
limitados”. (TUCCI, (2004, p. 31).
Tomando como princípio essa visão integrada na busca por soluções que
minimizem os impactos ambientais negativos, tendo como foco o planejamento e
desenvolvimento de uma microbacia urbana sustentável, enfatizando-se a saúde da
população por meio da capacidade de retorno da vida aquática do córrego ao longo
do tempo, é que Tucci (2004, p.240) indica ser necessário desenvolver estratégias
dentro de duas plataformas principais, quais sejam:
- Controlar os impactos existentes através do cenário de ações corretivas
estruturais que tratam da gestão por sub-bacias urbanas; e
- Medidas não-estruturais que levam aos novos desenvolvimentos a
utilizarem um desenvolvimento com menor impacto e sustentável.
Tais medidas podem ser implementadas por meio do instrumento Plano
Diretor, o qual institui diretrizes por meio do estabelecimento de seus Planos
Setoriais Municipais, como os de Meio Ambiente, Drenagem Urbana, integrados
com o Plano de Saneamento e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, onde estes
instrumentos de planejamento municipal se correlacionam com as legislações
estadual e federal. Assim, a Figura 11 identifica, em síntese, os espaços adequados
quanto à esfera municipal responsável pela elaboração do planejamento urbano e seu
consequente gerenciamento.
23
Figura 11 – Espaços Institucionais de Planejamento e Gerenciamento.
Fonte: Adaptado de Tucci (2004, p. 244).
No âmbito federal, a Lei no.
9.433, de 08.01.1997, institui a Política Nacional
de Recursos Hídricos - PNRH e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos,
estabelecendo fundamentos importantes (art. 1º, §IV e V), onde dispõe,
respectivamente, que a “gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso
das águas” (consumo humano, produção de energia, transporte, lançamento de
esgotos), sendo que a bacia hidrográfica é a “unidade territorial para implementação
da PNRH e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos”,
uma vez que a lei estabelece que a água fica instituída como um recurso natural
finito.
De sorte que essa Política Nacional visa à “integração da gestão de recursos
hídricos com a gestão ambiental”, articulando, também, a gestão desses recursos com
o uso do solo, contando com a participação do Poder Público, usuários e
comunidades.
Assim, o Plano Diretor constitui um importante instrumento do planejamento
municipal de integração entre as políticas públicas, nos âmbitos federal, estadual e
municipal, conferindo ao Plano ser o instrumento básico da política e expansão
urbana, no qual os gestores públicos e a iniciativa privada encontram diretrizes que
apontam para um ordenamento e desenvolvimento urbano equilibrado, propiciando
24
uma sadia qualidade de vida à população, com acesso a condições seguras de
qualidade do ar, do solo, da água, de alimentos e de habitação em áreas livres de
resíduos e poluição.
A cidade de Cuiabá teve o seu Plano Diretor revisado em 2007, quando o
Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico - PDDE teve como premissa
expressar que tipo de cidade a população almejava para as presentes e futuras
gerações, levando-se em consideração a feição do ambiente construído e qual o
traçado urbano-ambiental em que a cidade deveria se transformar, refletindo,
consequentemente, na estética da cidade.
Para tanto, o PDDE definiu princípios estratégicos voltados a ações de
preservação e recuperação do ambiente natural e construído, compreendendo em
especial: a promoção da qualidade de vida; a justiça e redução das desigualdades
com inclusão social; o direito à Cidade para todos. Determinou a incorporação dos
rios e córregos do Município, suas margens e áreas inundáveis como elementos
estruturais e de composição, através de formas de uso e ocupação adequados à sua
preservação.
Assim, para a efetivação do Plano Diretor de um município, a Lei de Uso,
Ocupação e Urbanização do Solo - LUOUS constitui-se um dos principais
instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, capazes de alcançar tal objetivo, que,
somados a legislações de saneamento e recursos hídricos, em nível federal e estadual,
cumprem com o papel de serem promotores de uma gestão municipal integrada.
Nesse sentido, com o advento da Lei no. 9.433/1997, a unidade de gestão mais
apropriada é a microbacia urbana, para o planejamento da cidade, delimitada pela
área de drenagem.
Sendo assim, as definições legais e funções para cada zona de uso, que se
encontram inseridas na área da microbacia em estudo, estão expressas conforme
Quadro 2:
Quadro 2 - Conceitos das zonas de uso e ocupação presentes na Microbacia do Córrego Três
Barras. ZONAS CONCEITOS
Zonas de Expansão Urbana ZEX
São zonas com áreas não parceladas para fins urbanos, no interior da Macrozona Urbana, destinadas à ampliação da ocupação urbana.
Zona Urbana de Uso Múltiplo ZUM
Tem como principal função a integração dos vários usos e atividades a serem implantadas na macrozona urbana, desde que compatíveis com a vizinhança.
25
Continuação Quadro 2 – Conceitos das zonas de uso e ocupação presentes na Microbacia do
Córrego Três Barras.
ZONAS CONCEITOS
Zona de Interesse Ambiental 2 ZIA 2
São constituídas por áreas públicas ou privadas com excepcional
potencial ambiental e paisagístico, com presença de maciços de vegetação ou cursos d’água ou nascentes, e que devem ser destinadas à preservação ou conservação.
Zonas de Interesse Ambiental 3 ZIA 3
Constituídas por áreas públicas ou privadas ocupando fundos de vale, canais efêmeros, áreas de preservação permanente de cursos d’água, nascentes e áreas lindeiras às APPs, para as quais existe intenção do Poder Público de transformá-las em unidades de conservação de domínio público, ou que já sejam unidades de
conservação públicas.
Zonas Especiais de Interesse Social 1 ZEIS 1
São áreas constituídas por “parcelamentos irregulares, conjuntos habitacionais públicos ou privados irregulares, ocupados por população de baixa renda, que por seu grau de consolidação são passíveis de regularização”, sendo que, nesse caso, o morador não possui qualquer comprovante transacional em relação ao título de domínio da terra.
Zonas Especiais de Interesse Social 2 ZEIS 2
Espaços constituídos “por parcelamentos informais em áreas públicas ou particulares ocupadas por população de baixa renda, e que necessitam de estudos para verificar se são parcial ou integralmente passíveis de regularização”. Necessita de um comprovante, por meio da existência de algum documento, que demonstre o tipo de transação comercial que foi realizada.
Fonte: Adaptado da Lei Complementar no. 231/2011. CUIABÁ (2011).
4.2 CONCEITOS E ABORDAGENS DE RECUPERAÇÃO DE CURSOS
D’ÁGUA
Frequentemente, poluentes de origem agrícola, resíduos industriais e,
principalmente, esgotos domésticos apresentam-se comuns em redes de drenagem,
que são os corpos d’água, devido à inexistência ou ineficiência da coleta e tratamento
de efluentes, comprometendo a sobrevivência dos organismos de vida aquática, mais
precisamente em áreas urbanizadas, restringindo, dessa forma, a utilização direta
para as atividades de lazer e de consumo humano.
Kondolf e Micheli (1995); Riley (1998); Benhardt et al. (2005) apud Macedo
et al. (2011, p. 127) apontam que países desenvolvidos como os Estados Unidos e a
Inglaterra vêm desenvolvendo recuperação de córregos e rios por meio de
“programas de restauração de cursos d’água há mais de trinta anos, com variados
graus de sucesso”, enquanto que no Brasil essa experiência acontece de forma
embrionária.
26
Diferentes países adotaram medidas de recuperação de corpos hídricos por
meio de conceitos distintos utilizados para designar um tratamento de combate à
degradação ambiental, conforme suas particularidades, onde se encontram
relacionados, a partir de literaturas pesquisadas por Limeira; Silva e Cândido (2010,
p. 18), a seguir:
Revitalização: Compreende o processo de recuperação, de conservação e
de preservação ambiental, por meio da implementação de ações
integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da
quantidade e a melhoria da qualidade da água para usos múltiplos.
(MMA/FNMA 2005);
Restauração: Refere-se a ações que envolvem o objetivo de retornar o
rio à sua condição original (LWRRDC, 2000); É um complexo esforço,
que começa pelo reconhecimento das alterações naturais ou induzidas
pelo homem e são danosas à estrutura e às funções do ecossistema ou
impede sua recuperação para uma condição sustentável. (Pacific Rivers
Council, 1996, apud FISRWG, 2001);
Restauração ecológica: É o processo de ajudar a recuperação e a gestão
da integridade ecológica, que envolve uma vasta biodiversidade,
processos ecológicos, estruturas, contextos regionais e históricos, e práticas culturais sustentáveis (Society for Ecological Restoration —
SER, apud FISRWG, 2001);
Renaturalização: É a recuperação de rios e córregos de modo a regenerar
o mais próximo possível à biota natural, através de manejo regular. É
também preservar as áreas naturais de inundação e impedir quaisquer
usos que inviabilizem tal função. (BINDER, 1998);
Reabilitação: Refere-se à manutenção apenas de alguns aspectos do rio,
mas geralmente torna a sua situação mais próxima da condição natural.
(LWRRDC, 2000);
Remediação: Reconhece-se que as condições do rio foram tão alteradas
que a condição original não seria tão relevante e almejaria uma condição inteiramente nova. (LWRRDC, 2000).
O autor sugere ainda que os conceitos como reabilitação e remediação devem
ser compreendidos como ações com finalidades diferentes, podendo isso ser
observado na Figura 12, onde o “eixo X significa a Estrutura do ecossistema
associada à riqueza de espécies e o eixo Y a Função de produção de biomassas do
ecossistema”.
27
Figura 12 - Diferenças entre os conceitos de Restauração, Reabilitação e Remediação.
Fonte: Adaptado de LWRRDC (2000), apud Limeira; Silva e Cândido (2010, p. 19).
Esses conceitos também veiculam a importância oriunda de interpretações de
diferentes áreas do conhecimento, como biologia, agronomia, antropologia,
economia, entre outras, bem como as demais influências das experiências
estrangeiras com linguagens e culturas diferentes. É importante, então, associar o
termo mais adequado às características do trabalho a ser desenvolvido. (LIMEIRA;
SILVA e CÂNDIDO, 2010).
O termo Restauração é utilizado, na visão da Ecological Restoration Society,
para estabelecer o processo de “alteração intencional de um local para sua forma
natural através de processos e intervenções que levem a reestabelizar a relação de
sustentabilidade e saúde entre o natural e o cultural”. (RILEY, 1998, apud Macedo et
al., (2011, p. 128).
É sabido que retornar um curso d’água na sua condição natural exige uma
tarefa árdua, passando por dificuldades dos mais variados aspectos, envolvendo
algumas condições que vão desde o conhecimento ambiental original até os poucos
aportes financeiros. Entretanto, Macedo et al. (2011) acreditam que se deve começar
uma restauração por pequenos cursos d’água, de forma a viabilizar o processo em
termos econômicos.
28
Também compartilham desse pensamento Oliveira et al. (2008), apud Guedes
(2010, p. 50), considerando que as transformações das regiões acontecem em uma
escala menor, paulatinamente, microbacia a microbacia, de sorte que, quando se
inicia uma ação com prévio diagnóstico, tem-se a reconstrução, ao longo do tempo,
do “tecido urbano sustentável, célula a célula”.
A literatura internacional, por meio de vários exemplos, sugere que o olhar
para as questões de restauração de corpos d’água deve focar, também, a busca de um
novo equilíbrio ambiental, e não só o retorno à situação original do ecossistema
aquático. Assim, verifica-se na Tabela 1 um resumo, a partir de experiências em
restauração de corpos hídricos, contendo as principais metas, tipos de intervenções e
datas de alguns projetos dessa envergadura em relação aos cursos d’água urbanos em
países desenvolvidos. (MACEDO et al. 2011).
Tabela 1 – Resumo de projetos de restauração de cursos d’água urbanos em países
desenvolvidos.
Local Metas Intervenç
ões
Ano Fonte
Rio Don, Toronto (Canadá) (i), (ii),
(iii), (vi)
(a), (b), (c) 1990 Helfield & Diamond,
1997
Córrego Strawberry, Califórnia
(EUA)
(i), (ii),
(iii), (v)
(b), (e) 1992 Charbonneau & Resh,
1992
Córrego Baxter, Califórnia (EUA) (ii), (iii) (a), (c), (e) 1996 Purcell et al., 2002
Córrego Nottingham, Nova
Zelândia
(ii), (iii),
(v)
(e) 1996 Suren & Mc Murtrie,
2005
Córrego Accotink, Virginia (EUA) (ii), (iii), (v)
(d), (e) 2002 Selvakumar et al., 2010
Córrego Kelley, Oregon (EUA) (ii), (iii),
(v)
(a), (c), (e) 2004 Levell & Chang, 2008
Legenda: (i) melhorar a qualidade hídrica; (ii) restaurar a vegetação ripária; (iii) restaurar os hábitos físicos; (iv)
passagem de peixes; (v) estabilizar o leito e as margens; (vi) controle de enchentes; (a) descanalizar e reconstruir o leito; (b) coleta de efluentes; (c) reconstruir a morfologia fluvial; (d) intervenção nas margens; (e) revegetação. Fonte: Adaptado de MACEDO, Diego Rodrigues; CALLISTO, Marcos; MAGALHÃES JR, Antonio Pereira. “Restauração de cursos d’água em áreas urbanizadas: perspectivas para a realidade brasileira”. In: Revista Brasileira de Recursos Hídricos, v. 16, no.3. jul./set. 2011, p. 127-139.
Verifica-se que os objetivos mais comuns desses programas de restauração
em países desenvolvidos são: a) melhorar a qualidade hídrica, removendo fontes de
poluição; b) restaurar a vegetação ripária (margens do rio); c) aumentar e melhorar os
habitats físicos dentro dos cursos d’água; d) propiciar a passagem de peixes; e)
estabilizar as margens e o canal fluvial; e f) controlar enchentes. (RILEY, 1998;
BENHARDT et al., 2005; BOOTH, 2005, apud MACEDO et al., 2011). Para
alcançar tais objetivos, os projetos consistem em três fases distintas: 1ª) realizar
29
estudo detalhado do sítio a ser restaurado, para que se aplique a metodologia mais
indicada, tendo em vista as condições fisiográficas, o grau de urbanização, o uso e
ocupação do solo; 2ª) verificar quais intervenções serão adotadas; e 3ª) implantar as
intervenções propostas. (BERGHUSEN, 2004, apud MACEDO et al., 2011).
Benhardt et al., (2005), apud Macedo et al., (2011, p. 129) relatam que foram
realizados 37.099 programas de restauração de corpos d’água até julho de 2004 nos
Estados Unidos, “alguns com intervenções em poucos metros, e outros chegando a
quilômetros”, constatando que após quatro anos do processo de intervenções,
verificados por meio de avaliações, cerca de “90% dos procedimentos utilizados
ainda encontravam-se em bom estado de conservação, indicando o seu potencial de
longevidade”.
Riley (1998); Scholz et al. (2002), apud Macedo et al., (2011) atribuem essa
longevidade à conscientização dos moradores no sentido de entenderem a
importância desse tipo de intervenção, uma vez que a população local estabeleceu
uma identificação com o curso d’água, minimizando, dessa forma, o vandalismo, e
com isso maior probabilidade de que os resultados sejam duradouros. No Brasil, essa
conscientização deveria ocorrer através da Educação Ambiental - EA, a qual ainda,
de forma incipiente, começa a ter assento em algumas poucas escolas, assim como o
planejamento em prol da recuperação de cursos d’água é bastante tímido.
Barbieri (2002) acredita que, via de regra, a Educação Ambiental (EA) fica
restrita aos estabelecimentos de ensino básico, onde se destina ao setor de atuação
formal, sendo que o setor de atuação não formal, em observância à Lei no.
7888/2003, praticamente não existe nas comunidades e nas instituições de ensino
superior. Para o autor, “grande parte da EA praticada no País ainda enfatiza o meio
ambiente natural e os seus aspectos biológicos, ficando, portanto, muito distante da
abordagem socioambiental preconizada pela atual legislação brasileira”.
(BARBIERE, 2002, p. 10).
No contexto da restauração de corpos d’água, a primeira experiência
brasileira aconteceu em Curitiba, na década de 1970, criando-se parques ao longo do
córrego Barigui com o objetivo de apenas minimizar os efeitos negativos das cheias.
Em São Paulo destinaram-se objetivos mais amplos, como foi o caso do
córrego Bananal, em que sua restauração abrangeu seis metas: o controle das cheias;
30
adequação da área de várzea e implantação de parque linear; realocação de pessoas
que ocupam as áreas de risco e de preservação ambiental; educação ambiental;
controle da poluição difusa; e saneamento básico. (BARROS et al., 2007, apud
MACEDO et al., 2011).
Na cidade de Belo Horizonte, o Programa Drenurbs propôs uma ação de
restauração de rios urbanos para ser implementada em fases sucessivas, visando à
despoluição dos cursos d'água, à redução dos riscos de inundação, ao controle da
produção de sedimentos e à integração dos recursos hídricos naturais ao cenário
urbano, evitando-se as tradicionais canalizações. A área de trabalho abrange toda a
bacia de drenagem, prevendo a despoluição de suas águas, integrando serviços
urbanos como a coleta de lixo e de esgotos ao serviço de drenagem das águas
pluviais. (BELO HORIZONTE, 2012).
Em Cuiabá, o Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do Vale do
Córrego Gumitá e Revitalização do Entorno, concebido no âmbito da Prefeitura
Municipal, teve como objetivo principal prover solução adequada e simultânea a
duas questões: precariedade nas condições de habitabilidade de parcela da população
mais carente e a deterioração do meio ambiente, produto de ocupações irregulares e
desordenadas. O Programa consistiu de um escopo que visava à adoção de um novo
tratamento urbanístico e ambiental com a finalidade de melhorar a qualidade de vida
da população, a recuperação de áreas degradadas pela erosão, a eliminação de áreas
inundáveis no período de chuva, a eliminação de focos e proliferação de doenças
hidricamente transmissíveis, bem como a remoção e reassentamento de famílias que
ocupavam as APPs ao longo do Córrego Gumitá.
Para tanto, abriram-se duas frentes em busca de aporte financeiro: uma
consistiu em empréstimo por meio do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da
Bacia do Prata – Fonplata, com contrapartida do Município; e a outra por meio de
emenda parlamentar para viabilizar a construção das novas habitações para a
população que ocupava as áreas de APP do referido córrego.
Após cumpridas todas as etapas exigidas pelo Fonplata, havia necessidade de
aprovação, com votação por unanimidade, pelos países membros que compõem o
organismo de financiamento (Bolívia, Paraguai, Uruguai, Argentina e Brasil), a fim
de aprovar o referido empréstimo. Esse programa estava orçado em dezenove
31
milhões de dólares, dos quais 60% seriam via empréstimo e 40% a contrapartida do
Município. Nesse sentido, o município de Cuiabá, então representante do Brasil,
infelizmente não obteve sucesso para a concessão do referido empréstimo, uma vez
que o Paraguai recusou a sua aprovação, alegando se tratar de um país “rico” e,
portanto, sem prioridade para tal concessão, conforme resposta expressa pelo
Ministério do Planejamento. Ainda assim, o Município adquiriu com recursos
próprios uma área localizada na região norte de Cuiabá, onde foram construídas 183
casas com recursos oriundos de emenda parlamentar, realizando, assim, a remoção e
o reassentamento das famílias que habitavam as margens de APP desse córrego,
tendo sido construído o conjunto residencial Senador Jonas Pinheiro, autor da
emenda. Após a remoção, as casas foram demolidas e houve também a implantação
de canalização da rede de drenagem de águas pluviais nas ruas transversais ao corpo
d’água, tecnicamente necessárias. Financeiramente, o Município não suportou
sozinho em avançar com o restante do programa, uma vez que seriam necessários,
aproximadamente, US$ 702.000,00 (setecentos e dois mil dólares) somente para
realizar as ações necessárias de desapropriação entre lotes e edificações residenciais
e comerciais, que tinham interferência sobre o traçado viário da avenida parque do
córrego Gumitá.
Sustentados nesses aspectos é que se faz oportuna a presente avaliação
ambiental e prognóstico da Microbacia do Córrego Três Barras, uma vez que esta
microbacia encontra-se próxima à região do vale do córrego Gumitá, sendo limítrofe
pela sua delimitação de drenagem. Assim, identificam-se oportunidades de
recomposição do tecido urbano, por meio da criação de uma “rede” de
transformações, iniciando-se um planejamento que envolve revitalização, restauração
e renaturalização, reintegrando, pouco a pouco, microbacia à microbacia, e o seu
“tecido urbano sustentável, célula a célula”, outrora alterado pela ação antrópica ao
longo do tempo.
32
4.3 FERRAMENTAS DE ANÁLISES AMBIENTAIS EM
MICROBACIAS URBANAS
Na análise ambiental em microbacias podem ser utilizadas ferramentas
múltiplas como: fisiografia, o Método VERAH, o Método de Planejamento de
Paisagem, e o Método de Análise do Índice de Qualidade da Água (IQA).
4.3.1 Fisiografia de uma Bacia Hidrográfica
Os dados fisiográficos de uma bacia são todos aqueles que podem ser
adquiridos por meio de mapas, aerofotos, bem como imagem de satélite,
constituindo, assim, as áreas, comprimentos, declividades e, ainda, coberturas do
solo medidos diretamente ou expressos por índices. (SILVEIRA, 2004).
4.3.1.1 Área de Drenagem
A área de drenagem é a área plana de uma bacia (projeção horizontal) inclusa
entre seus divisores topográficos. A área da bacia é o elemento básico para o cálculo
das outras características físicas.
4.3.1.2 Forma da Bacia
A forma superficial de uma bacia hidrográfica é importante devido ao tempo
de concentração a partir do início da precipitação, ou seja, o tempo que leva a água
dos limites da bacia para chegar à saída da mesma (exutório). (LAZARI, 2004).
As pequenas bacias variam muito na apresentação de sua forma, conforme
demonstra o Quadro 3.
Quadro 3 – Formas de uma bacia hidrográfica.
Fonte: Adaptado de Rocha, J.P.G.; Figueiredo, D.M.; Salomão, F.X.T.(2005).
33
4.3.1.3 Coeficiente de Compacidade
O coeficiente de compacidade (Kc) é a relação entre o perímetro da bacia e a
circunferência de um círculo de área igual à da bacia. Quanto mais irregular for a
bacia, maior será o coeficiente de compacidade. Um coeficiente mínimo igual à
unidade corresponderia a uma bacia circular e, para uma bacia alongada, seu valor é
significativamente superior a 1. Uma bacia será mais suscetível a enchentes mais
acentuadas quando seu Kc for mais próximo da unidade. O Kc é determinado
baseado na seguinte equação:
A
PKc 28,0
Sendo: Kc o coeficiente de compacidade, P o perímetro (m ou Km) e A a área de
drenagem em m2 ou Km
2.
4.3.1.4 Fator de Forma
O fator de forma (Kf) é a relação entre a largura média e o comprimento axial
da bacia. Quanto mais próximo de 1, maior é a possibilidade de picos de cheia.
(ROCHA e SALOMÃO, 2005). Uma bacia com um fator de forma baixo é menos
sujeita a enchentes que outra de mesmo tamanho, porém com fator de forma maior.
O fator de forma (Kf) é determinado utilizando-se a seguinte equação:
Kf = A/ L2
Sendo: Kf, fator de forma; A a área de drenagem (m2 ou Km
2) e L o comprimento do
eixo da bacia (m ou Km).
4.3.1.5 Índice de Circularidade
Simultaneamente ao coeficiente de compacidade, o índice de circularidade
(IC) tende para a unidade à medida que a bacia se aproxima da forma circular e
diminui à medida que a forma se torna alongada. Para o cálculo desse índice utiliza-
se a seguinte equação:
IC = 12,57. A/ P2
Onde: IC é o índice de circularidade, A a área de drenagem (m2 ou Km
2) e P o
perímetro (m ou Km).
34
4.3.1.6 Índice de Declividade e Altitude
As declividades determinadas são referentes aos cursos d’água da rede de
drenagem e às vertentes. Neste caso, é necessário traçar o perfil longitudinal para
detectar trechos com declividades diferentes. (SILVEIRA, 2004)
A declividade média das vertentes pode ser calculada para uma bacia
hidrográfica pela seguinte relação:
∑
⁄
Onde: ∆I é a diferença de altitude padrão entre duas curvas de nível; wί = largura
entre duas curvas de nível; = a área entre as curvas de nível; A=área total da bacia;
n= número de intervalos de curva de nível.
O programa ArcGis foi utilizado como ferramenta para gerar o mapa de
declividade e da altitude.
4.3.1.7 Densidade de Drenagem
O índice de densidade de drenagem (Dd) expressa a relação entre o somatório
dos comprimentos totais dos cursos d’água tributários, sejam perenes, intermitentes
ou efêmeros, e o curso d’água principal de uma bacia e a sua área total. A Dd varia
inversamente com a extensão do escoamento superficial, fornecendo, assim, uma
indicação em relação à eficiência da drenagem da bacia. Determina-se o índice
utilizando a equação:
Dd = Lt / A
Sendo: Dd a densidade de drenagem (km/km2), Lt o somatório dos comprimentos
(Km) de todos os canais da rede e A a área de drenagem (km2).
4.3.1.8 Ordem do Rio
Para o ordenamento dos canais da rede de drenagem de uma bacia
hidrográfica, existem os critérios de Horton (1945) e Strahler (1957). Neste trabalho
utiliza-se o sistema de Strahler, onde evita-se a “subjetividade de classificação das
nascentes”. Silveira (2004) relata como Strahler esclarece a atuação do sistema em
relação aos corpos d’água:
35
(...) todos os canais sem tributários são de primeira ordem, mesmo que sejam nascentes dos rios principais e afluentes; os canais de segunda
ordem são os que se originam da confluência de dois canais de primeira
ordem, podendo ter afluentes também de primeira ordem; os canais de
terceira ordem originam-se da confluência de dois canais de segunda
ordem, podendo receber afluentes de segunda e primeira ordens (...).
(SILVEIRA, 2004, P. 47).
Assim, nesse sistema, o rio principal e afluentes não mantêm o número de
ordem na totalidade de suas extensões.
4.3.1.9 Extensão Média de Escoamento Superficial
Este parâmetro constitui uma indicação da distância média do escoamento
superficial da água de chuva, expressa pela fórmula:
I = A/ 4.ƩL
Sendo: A a área da bacia; L o somatório de todos os canais e tributários da bacia.
4.3.1.10 Declividade Total do Curso Principal
É a relação entre a diferença das altitudes na nascente e na foz do curso
d’água principal da bacia e seu comprimento total.
4.3.1.11 Comprimento da Rede de Drenagem
Caracteriza-se pelo somatório das extensões equidistantes desde a linha do
divisor de águas ao primeiro afluente na bacia. Este parâmetro deve ser avaliado
comparando os resultados das bacias.
4.3.2 Método de Diagnóstico VERAH
O método VERAH nasceu do pensamento em se obter um diagnóstico dos
componentes ambientais, que culminaria em ações em prol da educação e gestão
ambiental, principalmente em áreas urbanas. Concebido pelo Prof. Dr. Antonio M.
dos Santos Oliveira, este método enfoca, em especial, os temas de Vegetação,
Erosão, Resíduos, Água e Habitação.
Oliveira et al. (2008) ensinam que os passos para a realização do VERAH
constituem-se, resumidamente em: primeiro delimita-se a microbacia por meio do
uso de planta topográfica e imagem de satélite ou foto aérea, e posteriormente o
levantamento dos temas no local para diagnóstico da microbacia em estudo. Assim, a
36
microbacia é conhecida conforme cada tema específico. Segundo, são feitas as
correlações entre os temas interdisciplinares, identificando e priorizando os
problemas geoambientais relacionados a cada tema. Por último, com o pleno
conhecimento dos problemas correlatos à microbacia, prossegue-se com a indicação
de recomendações com a finalidade de minimizar os impactos negativos causados
pela antropização.
O VERAH, conforme conceituam Oliveira et al. (2008), apud Guedes (2010,
p. 48), como método empírico é “direcionado ao diagnóstico do meio ambiente
urbano com o propósito de detectar problemas ambientais gerados pelo uso do solo
com a perspectiva de corrigi-los e/ou evitá-los”. Assim, o método abarca dois
princípios fundamentais acerca dos ganhos, tanto na formação de cidadãos advindo
da educação ambiental, quanto na escolha do ambiente, em que geralmente é
realizado, em comunidades carentes:
Primeiro Princípio: A educação ambiental só pode ser efetivada se houver
prática dos ensinamentos e se nesta prática estiver contemplada a
intervenção na realidade, ou seja, de se defrontar com os desafios de uma gestão ambiental real, comprometida com a sustentabilidade local.
Segundo Princípio: A aplicação do método deve priorizar o meio
ambiente das comunidades carentes, em geral das periferias urbanas, onde
estão os principais problemas de qualidade ambiental dos municípios. Por
duas razões principais: são as comunidades carentes que requerem mais
atenção da sociedade, porque representam um débito social, e porque
estas comunidades são, em geral, as que habitam as áreas da periferia,
onde se dão as transformações geoambientais dos espaços não-urbanos
em cidades. (OLIVEIRA et al. (2008), apud GUEDES (2010, p. 48).
Verifica-se, sobretudo, que o método envolve uma discussão sobre o meio
ambiente e seus componentes bióticos, abióticos e antrópicos, estabelecendo uma
inter-relação entre os organismos vivos, não vivos e o resultado das atividades e
ações humanas nesse meio.
Dessa forma, Oliveira et al. (2008), apud Guedes (2010, p. 49) consideram
ser o ambiente da microbacia uma porção do meio que “pode ser delimitada em certa
região e diagnosticada em separado, mantendo íntegras as relações entre os
componentes que a constituem”.
No entender de Linhares (2004, p. 2), na maioria das vezes as informações
existentes disponíveis estão referenciadas a limites político-administrativos. Dessa
forma sugere, mediante a incompatibilidade entre unidades de análise e a escassez
das mesmas, “unir as informações produzidas em pesquisas estatísticas a dados
37
produzidos em unidades ambientais usando agregados de setores censitários para
formar unidades territoriais de análise que contemplem informações
socioambientais”. Assim, a partir destes conceitos, pode-se complementar os
levantamentos de campo, em especial nas áreas de proteção permanente
diagnosticados pelo VERAH, com a pesquisa de dados secundários disponibilizados.
4.3.3 Método de Planejamento da Paisagem
O Planejamento da Paisagem, conforme propôs Nucci (1998, p.210), tem suas
características fundamentadas na “contribuição ecológica e de design para o
planejamento do espaço, em que se procura uma regulamentação dos usos do solo e
dos recursos ambientais, salvaguardando a capacidade dos ecossistemas e o potencial
recreativo da paisagem”, onde, uma vez atrelado a isso, haveria uma forma de se tirar
partido do que a vegetação pode oferecer para a melhoria da qualidade ambiental.
Assim, Cavalheiro; Oliveira e Del Picchia (1987), apud Nucci (1998),
identificaram, como principais considerações para condições básicas em
Planejamento da Paisagem, alguns importantes itens como: o respeito ao potencial do
meio ambiente e às condições culturais (sociais, econômicas, etnográficas, etc.); a
valorização das relações da natureza; atingir uma melhor integração
homem/natureza; o planejamento deve ser interdisciplinar; o projeto deve ser aberto
e sujeito a contínuo replanejamento, entre outros.
Para este método há de se analisar o ambiente levando-se em consideração
todas as suas variáveis e inter-relações para serem considerados posteriormente, na
tomada de decisões.
Seguindo esse pensamento, visualiza-se, neste método, uma forma de
diagnosticar “o outro lado do problema”, ou seja, o lado da “oferta”, uma vez que a
demanda é conhecida. Portanto, estuda-se a capacidade que o ambiente tem para
receber os diferentes usos do solo, levando-se em consideração a qualidade
ambiental em que se apresenta.
O método tem como principal objetivo salvaguardar a capacidade dos
ecossistemas e do potencial recreativo da paisagem como partes fundamentais para a
vida humana, sendo que, para tanto, constituem-se como principais metas:
38
- Salvaguardar a diversidade animal e vegetal e suas biocenoses através do desenvolvimento de uma rede interligada de áreas protegidas,
renaturalização de cursos d’água, revegetação, reflorestamento, etc. (...)
- Salvaguardar as paisagens, seus elementos e os espaços livres em áreas
urbanas para fornecer a oportunidade de contato contemplativo e
recreativo na natureza em contraste com as atividades recreativas
comerciais. (...)
- Salvaguardar o solo, a água e o clima através da regulamentação de seus
usos e regeneração dos recursos. Controle da permeabilidade dos solos,
dos aquíferos, da poluição. Utilização da vegetação como forma de
controle. (NUCCI, 1998, p.211)
A principal ferramenta para utilização desse método é a espacialização dos
atributos ambientais para posterior análise sistêmica, aglutinando o máximo de dados
cartografáveis da área em estudo para posterior cruzamento e elaboração de um
diagnóstico ambiental especializado, onde serão analisados, por meio de atributos ou
variáveis ambientais, tais como: uso do solo, densidade populacional, déficit de
espaços livres públicos, deserto florístico e, até mesmo, enchentes.
Notadamente, este método trata-se de uma complementação ao método
VERAH, a ser adotada como forma de subsídio para se proceder à elaboração de um
zoneamento que irá representar um prognóstico, a partir de levantamento das
condições ambientais encontradas na delimitação da microbacia hidrográfica, o qual
será analisado por meio de dados cartográficos e classificação de imagem
especializada, levando-se em consideração os atributos ambientais diagnosticados e
especializados de forma integrada e em escala espacial local.
4.3.4 Índice de Qualidade da Água – IQA
O Índice de Qualidade da Água foi criado em 1970, nos Estados Unidos, pela
National Sanitation Foundation. Após 1975 começou a ser utilizado pela Companhia
Ambiental do Estado de São Paulo - CETESB. A partir dessa iniciativa, nas décadas
seguintes, outros Estados brasileiros também adotaram o índice de IQA, que hoje é o
principal índice de qualidade da água utilizado no país. (BRASIL, 2009a).
O IQA foi desenvolvido para avaliar a qualidade da água bruta, visando seu
uso para o abastecimento público após tratamento. Para o cálculo deste índice são
utilizados parâmetros que demonstram indicadores de contaminação causada, em sua
maioria, pelo lançamento de esgotos domésticos, fator com importância significativa
39
na área de estudo, uma vez que constitui uma região com baixo investimento em
saneamento ambiental.
4.3.4.1 Parâmetro de Qualidade da Água
Para determinar o valor do IQA é necessário considerar, a partir de uma
média ponderada, após análise laboratorial, os seguintes fatores: oxigênio dissolvido
(OD), demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, pH, temperatura,
nitrogênio total, fósforo total, sólidos totais e turbidez, com seus respectivos pesos
(w), os quais foram fixados em função da sua importância para a conformação global
da qualidade da água (Quadro 4):
Quadro 4 – Pesos para parâmetro de qualidade da água.
Parâmetro de Qualidade da Água Peso (w)
Oxigênio dissolvido (OD) 0,17
Potencial hidrogeniônico - pH 0,12
Coliformes termotolerantes 0,15
Demanda Bioquímica de Oxigênio - DBO5,20 0,10
Temperatura da água 0,10
Nitrogênio total 0,10
Fósforo total 0,10
Turbidez 0,08
Resíduo total 0,08
Fonte: BRASIL (2009), ANA, Portal da Qualidade das Águas. Disponível em:
<http://pnqa.ana.gov.br/IndicadoresQA/IndiceQA.aspx#_ftnref10>. Acesso em 14 jun. 2012.
4.3.4.2 Cálculo de IQA
Dessa forma, o cálculo do IQA é feito por meio do produtório ponderado dos
nove parâmetros, segundo a seguinte fórmula:
Onde:
IQA = índice de qualidade da água, um número de 0 a 100;
qi = parâmetros de qualidade avaliados;
wi = peso atribuído ao parâmetro, em função de sua importância na qualidade, entre
0 e 1.
n = número de parâmetros que entram no cálculo do IQA.
Os valores do IQA são classificados em faixas, que variam entre os estados
brasileiros. Para o estado de Mato Grosso, os índices aplicados são estabelecidos
conforme Quadro 5:
40
Quadro 5 – Avaliação da qualidade da água em MT.
Fonte: Adaptado de BRASIL. Agência Nacional de Águas-ANA. Portal da Qualidade das Águas.
Disponível em: <http://pnqa.ana.gov.br/IndicadoresQA/IndiceQA.aspx#_ftnref10>. Acesso em: 14
jun. 2012.
A Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA - no.
357, de 17 de março de 2005, dispõe sobre a classificação dos corpos de água e
diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e
padrões de lançamento de efluentes. Atualmente o Estado de Mato Grosso não possui
nenhum corpo d’água enquadrado. Assim sendo, enquanto não estiverem aprovados
os respectivos estudos e propostas de enquadramentos, as águas doces situadas
dentro deste estado deverão ser consideradas como classe 2, conforme preconiza o
art.42, da respectiva resolução.
Abaixo são descritas as variáveis consideradas nesse índice:
4.3.4.2.1 Oxigênio Dissolvido (OD)
O oxigênio dissolvido é essencial para a preservação da vida aquática, uma
vez que vários organismos vivos, como os peixes, precisam de oxigênio para
respirar. As águas de rios urbanos poluídos por esgotos apresentam baixa
concentração de oxigênio dissolvido, onde as espécies mais frágeis são afetadas por
problemas respiratórios caso o OD chegue a 5mg/l, enquanto que aquelas que
apresentam maior resistência ainda sobrevivem no limite de 2mg/l. (BRASIL,
2009a).
Além da fotossíntese, o oxigênio também é introduzido nas águas através de
processos físicos, que dependem das características hidráulicas dos corpos d’água,
por exemplo, a velocidade da água.
41
4.3.4.2.2 Potencial Hidrogeniônico (pH)
A Resolução CONAMA 357/2005 estabelece que para a proteção da vida
aquática o pH deve estar entre 6 e 9. O parâmetro pH indica para um índice abaixo
de 7.0 que a água tem caráter ácido, ou alcalino se o valor de leitura estiver acima de
7.0. Para manter o equilíbrio entre as substâncias alcalinas e ácidas de um corpo
d’água é necessário que este parâmetro seja igual a 7.0, assim é considerado neutro.
Alterações nos valores de pH afetam o metabolismo de várias espécies
aquáticas, em decorrência do efeito de substâncias químicas que são tóxicas para os
organismos aquáticos, tais como os metais pesados, provocando até a morte dos
peixes.
4.3.4.2.3 Coliformes Termotolerantes
As bactérias coliformes termotolerantes ocorrem no trato intestinal de animais
de sangue quente e são indicadoras de poluição por esgotos domésticos. Elas não são
patogênicas (não causam doenças), mas sua presença em grande quantidade indica a
possibilidade da existência de microrganismos patogênicos que são responsáveis pela
transmissão de doenças de veiculação hídrica, como disenteria bacilar, febre tifoide e
cólera.
4.3.4.2.4 Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO)
A Demanda Bioquímica de Oxigênio representa a quantidade de oxigênio
necessária para oxidar a matéria orgânica presente na água através da decomposição
microbiana aeróbia. A DBO5,20 é a quantidade de oxigênio consumido durante 5 a 20
dias em uma temperatura de ±1°C, e representa o parâmetro mais utilizado para
determinar poluição orgânica, tanto em águas residuárias quanto em águas
superficiais, avaliando a quantidade de matéria biodegradável existente na amostra.
(LIMA; DESTRO e SILVA, 2012).
A ocorrência de altos valores deste parâmetro causados pelo lançamento de
cargas orgânicas, principalmente os esgotos domésticos, provoca uma diminuição
dos valores de OD na água, fator que pode ocasionar mortandade de peixes, bem
como eliminação de outras comunidades aquáticas.
42
4.3.4.2.5 Temperatura da Água
A temperatura da água influencia vários parâmetros físico-químicos deste
elemento, tais como a tensão superficial e a viscosidade. Fatores como a latitude e
altitude, a estação do ano, período do dia, taxa de fluxo e profundidade, também
influenciam a sua temperatura. Os organismos aquáticos, quando afetados por
temperaturas fora de seus limites de tolerância térmica, geralmente provocados por
despejos industriais e usinas termoelétricas, podem sofrer impactos negativos em
relação ao crescimento e reprodução dos peixes. (SEMA, 2006).
4.3.4.2.6 Nitrogênio Total
As fontes de nitrogênio para os corpos d’água são variadas, sendo uma das
principais o lançamento de esgotos sanitários e efluentes industriais. Em áreas
agrícolas, o escoamento da água das chuvas em solos que receberam fertilizantes
também é uma fonte de nitrogênio, assim como a drenagem de águas pluviais em
áreas urbanas.
Pelo fato de os compostos de nitrogênio ser nutrientes nos processos
biológicos, seu lançamento em grandes quantidades nos corpos d’água, junto com
outros nutrientes tais como o fósforo, provoca um crescimento excessivo das algas,
processo conhecido como eutrofização, o que pode prejudicar o abastecimento
público, a recreação e a preservação da vida aquática.
Também ocorre a fixação biológica do nitrogênio atmosférico pelas algas e
bactérias. Além disso, outros processos, tais como a deposição atmosférica pelas
águas das chuvas, também causam aporte de nitrogênio aos recursos hídricos.
4.3.4.2.7 Turbidez
Turbidez é a medição da resistência da água à passagem da luz. A turbidez é
provocada pela presença de partículas suspensas, finamente divididas, ou em estado
coloidal. O efeito dessas substâncias na água é a de que as águas tornam-se turvas e
perdem a transparência. A Turbidez também é um parâmetro de aspecto estético de
aceitação ou rejeição do produto. É encontrada em quase todas as águas de
superfície, e o seu resultado de análise expresso em Unidades Nefelométricas de
43
Turbidez – UNT. Os limites de turbidez recomendados são: valor máximo
permissível para a turbidez na água na saída da Estação de Tratamento é de 1.0 UNT,
e para a rede de distribuição é de 5.0 UNT.
4.3.4.2.8 Fósforo Total
O fósforo é um elemento essencial para o crescimento de algas e outros
organismos biológicos (METCALF e EDDY, 2003, apud CRRA, 2012).
De acordo com Cetesb (2012), o fósforo aparece em águas naturais,
principalmente, devido às descargas de esgotos sanitários, em que a matéria orgânica
fecal e os detergentes em pó utilizados domesticamente constituem a principal fonte.
O excesso de fósforo em esgotos sanitários e efluentes industriais conduz a processos
de eutrofização das águas de seu corpo receptor.
4.3.4.2.9 Resíduo Total
O resíduo total é a matéria que permanece após a evaporação, secagem ou
calcinação da amostra de água durante um determinado tempo e temperatura.
Quando os resíduos sólidos se depositam nos leitos dos corpos d’água podem
causar seu assoreamento, aumentando o risco de enchentes. A vida aquática também
se torna vulnerável, provocando danos significativos, pois ao se depositarem no leito
eles destroem os organismos que vivem nos sedimentos e servem de alimento para
outros organismos, além de danificar os locais de desova de peixes.
44
5. MATERIAIS E MÉTODOS
É importante destacar que o conceito utilizado de Microbacia foi de acordo
com os autores Lima (2008) e também Faustino (1996). O primeiro considera uma
microbacia, como sendo “bacias pequenas de 1ª a 3ª ou até 4ª ordens”; e o segundo,
atribui a nomenclatura de microbacia por esta possuir “área de drenagem inferior a
100 Km2”
, conforme sintetizam Teodoro et al. (2007).
Duas diferentes abordagens foram utilizadas tendo em vista a elaboração do
diagnóstico da área objeto.
A primeira baseou-se na caracterização da Microbacia como um todo,
expresso no item Diagnóstico Geral da Microbacia, por meio de dados secundários e
primários, sendo que, neste caso, os dados primários foram produtos de técnicas de
Geoprocessamento, tendo como instrumento identificador de análise a imagem de
satélite e sua classificação por meio de chaves de identificação.
A segunda consistiu em uma área mais restrita, a Área de Entorno do Córrego
Três Barras, conforme o item Aplicação do Método VERAH, que representa a
porção da Microbacia que terá influência direta da Av. Parque do Córrego Três
Barras, disposta na Lei municipal no . 232/2011, a ser implantada.
Realizou-se o diagnóstico dessa área com a aplicação do método VERAH. O
critério utilizado para delimitação foi o limite superior das vertentes que se dirigem
para o curso d’água principal, perfazendo uma faixa de aproximadamente 400 metros
de cada lado, a partir do eixo do córrego.
Assim, para avaliar os impactos ambientais decorrentes do processo de
urbanização desordenado, utilizou-se uma base de dados primários e secundários,
realizando também campanhas de campo para coleta e análise da água, identificando
cargas poluidoras provenientes de esgotos domésticos lançados neste córrego, bem
como se empregando técnicas de geoprocessamento. Foram realizados, também,
levantamentos de campo para checagem de dados secundários e caracterização dos
processos de degradação ambiental, envolvendo especialmente erosão e
assoreamento.
Para melhor compreensão da metodologia utilizada, apresenta-se na Figura 13
o roteiro das principais atividades.
46
5.1 DIAGNÓSTICO GERAL DA MICROBACIA
Inicialmente foi realizada uma revisão bibliográfica contemplando temas
ligados ao trabalho. Essa revisão consistiu em pesquisas e consultas realizadas por
meio de um levantamento bibliográfico, onde se buscou a fundamentação teórica, a
partir de literaturas especializadas e, na maioria das vezes, interdisciplinares
(urbanismo, meio ambiente, geomorfologia, recursos hídricos etc.) referentes ao tema
da pesquisa, bem como: legislações federal, estadual e municipal; artigos publicados
em seminários, simpósios, revistas científicas e periódicos, disponíveis tanto em
meio impresso quanto em ambiente cibernético. Também constam do arcabouço de
pesquisa para a revisão bibliográfica as dissertações de mestrado e teses de
doutorado.
Assim, a revisão bibliográfica constituiu-se em uma conexão entre o
desenvolvimento da pesquisa e as várias etapas dos levantamentos em campo para
elaboração do diagnóstico.
Dessa forma, concomitantemente à revisão bibliográfica, foram
desenvolvidas atividades voltadas ao diagnóstico da microbacia, com base em análise
de dados secundários e interpretação de imagem de satélite, envolvendo três etapas
de trabalho.
A primeira etapa consistiu no levantamento de dados secundários, obtidos
através de consultas de relatórios de atividade, revistas, jornais, publicações das
organizações, junto aos órgãos públicos municipais, tais como: a Companhia de
Saneamento da Capital - Sanecap, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
- SMDU, Secretaria Municipal de Trânsito Urbano - SMTU, Secretaria Municipal de
Infraestrutura - Seminfe e Agência Municipal de Habitação Popular - AMHP.
Também as fotografias digitais serviram para retratar a evolução da ocupação urbana
descontrolada, auxiliando como documento e instrumento de observação e análise
referentes às alterações dos aspectos físicos provocados pelo homem. Algumas
entrevistas com presidentes de associação de moradores que participaram do
processo de ocupação de tais áreas, bem como com servidores públicos da AMHP
fizeram-se necessárias para maior aprofundamento em relação à elaboração do
Histórico da Evolução Urbana da Microbacia do Córrego Três Barras. Dessa
47
maneira, pode-se identificar, no Quadro 6, tipos de dados com suas respectivas fontes
e períodos de coleta/ consulta.
Quadro 6 – Resumo de dados secundários levantados por meio de consultas presenciais em
órgãos e entrevistas.
Tipos de Dados Fonte Período
Mapa de Abairramento IPDU Março, 2012
Abastecimento de água* Sanecap Abril, 2012
Esgotamento sanitário* Sanecap Abril, 2012
Frota de veículos Cuiabá-MT SMTU Maio, 2012
Dados atualizados do Hospital e Pronto Socorro
Municipal de Cuiabá (acidentes)
SMTU Maio, 2012
Levantamento vias pavimentadas e não pavimentadas da
Microbacia
Secretaria Municipal de
Infraestrutura - SEMINFE
Junho, 2012
Levantamento volume lixo gerado na Microbacia, por
bairro
Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos, D
Julho, 2012
Entrevistas com a Associação dos Bairros Primeiro de
Março, Jd. Brasil
Presidentes dos respectivos
bairros
Agosto, 2012
População por bairro* IBGE - Regional MT Setembro, 2012
* Os dados referentes ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e população das localidades CPAs II, III e IV foram apresentados de acordo com o percentual da área pertencente à Microbacia do
Córrego Três Barras, sendo CPA II (10%), CPA III (25%) e CPA IV (40%), conforme IBGE (2012).
A segunda etapa repousou sobre a coleta e análise da qualidade de água ao
longo do Córrego Três Barras. Foram realizadas cinco campanhas mensais de coleta
de água com quatro pontos pré-definidos, aferindo a identificação prévia em campo,
tendo como instrumento o GPS de alta precisão, conforme descrito no Quadro 7.
Quadro 7 – Localização dos pontos de coleta no córrego Três Barras, 2012.
Pontos Descrição Coordenadas
P1
Nascente do Córrego Três Barras, localizado além-
linha imaginária do perímetro urbano de Cuiabá.
Elev.: 206 m
S 15º 30’ 41.3’’
WO 56º 01’ 28.7’’
P2 Local de coleta sobre a ponte situada sobre a Avenida 2, no bairro 1º de Março, II Etapa, a montante da foz
do Córrego Vassoural.
Elev.: 201 m S 15º 32’ 44.2’’
WO 56º 01’ 34.0’’
P3
Localizada a montante da ponte sobre a Rua 18, a
jusante da foz do Córrego Vassoural, no Bairro Três
Barras.
Elev.: 191 m
S 15º 33’ 36.3’’
WO 56º 01’ 23.4’’
P4
Ponte sobre o Córrego Três Barras, pela Avenida João
Gomes Sobrinho, divisa dos Bairros Novo Horizonte,
Altos da Serra e Dr. Fábio Leite.
Elev.: 171 m
S 15º 34’ 40.3’’
WO 56º 01’ 50.6’’
As amostras de água foram coletadas nos meses de junho, julho, agosto,
setembro e outubro de 2012, representando períodos de seca e chuva, nos pontos
localizados conforme Figura 14, sendo importante ressaltar que nesse ano ainda
ocorreram poucas chuvas no mês de junho, o qual culminou com uma brusca queda
de temperatura.
48
Figura 14 – Localização dos pontos de coleta ao longo do Córrego Três Barras.
Os procedimentos de coleta foram realizados de acordo com o Manual de
Rotinas Laboratoriais para efluentes domésticos, Centro de Referência de Reuso de
Água-CRRA, disponível no Laboratório Físico-Químico da UFMT.
A terceira etapa envolveu a utilização de técnicas de Geoprocessamento para
a elaboração de mapas temáticos acerca da caracterização da área de estudo, assim
como mapa para interpretação de imagem onde o produto final encontra-se
representado pela Classificação de Imagem da Microbacia do Córrego Três Barras.
Para a avaliação das condições gerais da cobertura vegetal apresentada na
Microbacia, utilizou-se como ferramenta de investigação a aplicação do Índice de
Vegetação por Diferença Normalizada-IVDN, originalmente conhecido como NDVI
(Normalized Difference Vegetation Index). Estas técnicas de geoprocessamento
serão detalhadas a seguir.
5.1.1 Técnicas de Geoprocessamento
As técnicas de geoprocessamento foram utilizadas com o objetivo principal
de realizar o mapeamento temático para interpretação do uso do solo e cobertura
vegetal na Microbacia do Córrego Três Barras e, dessa forma, realizar o diagnóstico
ambiental geral da Microbacia. Fez-se também necessário utilizar esta técnica para
proceder à delimitação da microbacia e seus cursos d’água, para a elaboração dos
49
mapas de Caracterização Geral da Microbacia (a partir de shapes fornecidos pelo
sistema SIG Cuiabá), bem como o mapa dos bairros que compõem a área em estudo.
O trabalho foi realizado por meio do uso de combinações de hardware, software,
dados, metodologias e recursos humanos, integrados de forma a permitir a produção
e análise das informações geográficas.
5.1.1.1 Delimitação da Microbacia e Cursos D’Água
Para delimitar a área da Microbacia e, consequentemente, os mapas que
expressam a caracterização da área em estudo, demarcando a nascente (cota máxima
da bacia 263), o curso d’água principal e seus afluentes, bem como a foz do córrego
Três Barras, representado pela cota 173, foi utilizado o Modelo Numérico de Terreno
(MNT), Shuttle Radar Topography Mission-SRTM – disponível na EMBRAPA
(Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), carta no. SD21ZC, elaborada em
escala 1:10.000, e após delimitação georreferenciada. (Figura 15).
Após a delimitação da microbacia, foram vetorizados os rios, criando-se
shapes, por meio do programa Arc Gis, versão 9.3, a partir da utilização de imagens
de satélite SPOT 5, ano 2007, disponibilizado pela Secretaria de Estado do Meio
Ambiente – SEMA/SIMLAM Técnico- Sistema Integrado de Monitoramento e
Licenciamento Ambiental do Estado de Mato Grosso, disponível em:
<http://monitoramento.sema.mt.gov.br/simlamtecnico/Index.aspx>, com imagens,
sendo 2,5 metros de detalhamento em alta resolução, colorida, onde, posteriormente,
esta imagem foi confrontada com o banco de dados de hidrografia do Estado de Mato
Grosso, vetorizando-se manualmente os cursos d’água no interior da bacia, a partir
de dados/shapes disponibilizados por esse sistema de informação.
50
Figura 15 – Modelo Numérico- MNT da Microbacia Hidrográfica do Córrego Três Barras.
5.1.1.2 Mapas Temáticos de Caracterização da Microbacia
Por meio do Sistema de Informação Geoambiental de Cuiabá - SIG CUIABÁ,
Volume 2 - Mapas (Ministério de Minas e Energia - Secretaria de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral. CPRM – Serviço Geológico do Brasil, 2006),
criaram-se arquivos na extensão shape, por meio dos quais foram produzidos o mapa
de localização e os mapas temáticos presentes no item Caracterização da Microbacia
Hidrográfica do Córrego Três Barras, na escala 1:50.000, tais como: Geologia,
Geomorfologia, Pedologia, Topografia e Ordem do Rio.
Dessa forma, a sequência utilizada para o desenvolvimento da elaboração dos
mapas temáticos que representam as Características da Microbacia em seu “estado
natural” podem ser sintetizados de acordo com o organograma representado na
Figura 16.
51
Figura 16 - Sequência do desenvolvimento em Geoprocessamento para elaboração dos mapas
das características gerais da Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora
5.1.1.3 Fisiografia da Microbacia Hidrográfica do Córrego Três Barras
Após a delimitação da área da microbacia, foram obtidas as características
físicas da mesma, denominada de Fisiografia da Microbacia Hidrográfica, onde se
apresentaram os seguintes resultados: área da bacia ou área de drenagem, perímetro,
coeficiente de compacidade, fator de forma, índice de circularidade, declividade,
altitude, densidade de drenagem, ordem dos cursos d’água e, ainda, a classificação
do curso d’água conforme o seu tipo de escoamento. Essas características constituem
importantes ferramentas para análise ambiental de uma bacia hidrográfica,
permitindo identificar se as suas características físicas representam a situação real da
microbacia. Estes dados foram produzidos com o auxílio do ambiente SIG – Sistema
de Informações Georreferenciadas, por meio do programa ArcGis, versão 9.3, a
partir da imagem de satélite. Vale salientar que a precisão na definição dos valores
das características físicas de uma bacia hidrográfica depende da escala do mapa
utilizado. Para o presente estudo, a área do projeto foi delimitada na base cartográfica
escala 1:10.000 e apresentada em escala 1:36.000.
52
5.1.1.4 Mapa de Bairros e Localidades
Este mapa apresenta os bairros formadores da Microbacia do Córrego Três
Barras, sendo que inseridos neles encontram-se as localidades expressas pelos
loteamentos e conjuntos habitacionais, constituindo ainda a área de expansão urbana
e a porção rural não urbanizada. Por meio deste mapa, pode-se analisar,
concomitantemente ao item “Breve histórico dos Bairros”, a evolução urbana
ocorrida na área de estudo.
O mapa dos bairros que compõem a Microbacia foi elaborado em escala
1:10.000, e plotado em escala 1:35.000. A elaboração teve como ferramenta de
trabalho o software ArcGis, versão 9.3, delimitando-se os bairros, por meio de
georreferenciamento da imagem gerada a partir do Mapa de Abairramento da
Cidade, em ambiente DWG/Autocad 2009, disponibilizado em meio digital pela
Prefeitura de Cuiabá/ SMDU.
5.1.1.5 Mapeamento do Uso Atual e Cobertura Vegetal
Para possibilitar uma avaliação das condições gerais de cobertura vegetal
apresentada na Microbacia do Córrego Três Barras, utilizou-se como ferramenta de
investigação a aplicação do índice de vegetação NDVI (Normalized Difference
Vegetation Index). Este índice consiste na transformação matemática que identifica a
contribuição espectral das plantas em observações multiespectrais, tradicionalmente
aplicadas no monitoramento da vegetação, quando são utilizados dados de
sensoriamento remoto. (FUNCATE, 1997, apud LIMA, 2001).
Segundo Lima Rondon (2001), os valores derivam-se, principalmente, dos
dados de reflectância da banda vermelha e do infravermelho próximo. Eles operam
pela intensidade da absorção do pigmento da clorofila no vermelho, em contraste
com a alta reflectância dos materiais das plantas no infravermelho próximo.
Dessa maneira, a aplicação do Índice NDVI consiste na seguinte equação:
NDVI: IVP – V / IVP + V
Onde: IVP é o valor da reflectância da banda no infravermelho próximo e
V é o valor de reflectância da banda no vermelho
Assim, nesta etapa do trabalho em que se procedeu ao diagnóstico geral da
microbacia, por meio de imagem de satélite, não foi realizado o método VERAH,
53
sendo este aplicado apenas na área de entorno do Córrego Três Barras. Porém
utilizou-se, tanto para o diagnóstico geral quanto para o diagnóstico da área de
entorno, os mesmos temas aplicados no método VERAH, quais sejam: vegetação,
solo exposto/erosão e habitação. Dessa forma, apenas o tema resíduo foi tratado
especificamente no diagnóstico da área de entorno do córrego. (Figura 17).
Figura 17 – Roteiro para elaboração do Diagnóstico Geral da Microbacia com utilização de
geoprocessamento.
5.1.1.5.1 Pré-processamento de Imagem
Para o pré-processamento de imagem, utilizou-se imagem do satélite CBERS
2B, sensor CCD (Câmera Imageadora de Alta Resolução) do dia 12 de agosto de
2008, cena 166-117, o qual foi usado Bandas 2, 3 e 4 para composição colorida, com
resolução espacial de 20 metros. O CBERS (China-Brazil Earth Resource Satellite) é
uma parceria tecnológica entre nações em desenvolvimento. No Brasil, a imagem é
disponibilizada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE.
54
Para criação de uma imagem com resolução espacial de 2,5 metros foi
utilizada a técnica de fusão de imagem com a banda pancromática do satélite CBERS
2B da mesma data.
Após esse procedimento, esta imagem foi georreferenciada a partir da Planta
de Abairramento, gerada pela Restituição Aerofotogramétrica do ano 2006, com
atualização em 2009 em ambiente DWG (Autocad 2007), disponibilizada pela
Prefeitura de Cuiabá.
5.1.1.5.2 Classificação de Imagens
A extração de informações das imagens para geração dos mapas de uso e
cobertura do solo pode ser realizada por meio de procedimentos de interpretação
visual (ou classificação visual) ou por métodos de classificação automática de
imagens. No contexto deste tipo de mapeamento para uma cidade inteira, a adoção da
interpretação visual torna o procedimento demorado e caro, visto que mobiliza uma
grande quantidade de mão de obra especializada. (Pinho, 2005, apud LEONARDI et
al., 2009). Dessa forma, em relação a um mapeamento de área pequena, constitui-se
o método de classificação visual um eficiente instrumento para realização de
diagnóstico de classes de uso e cobertura do solo.
Assim, a classificação de imagens da Microbacia do Córrego Três Barras foi
realizada com base na técnica de Classificação Visual, com imagem de alta
resolução, não necessitando de conferência in loco em toda área da Microbacia, uma
vez que é possível identificar o alvo com nitidez na imagem de alta resolução (2,5
metros), sendo que, conforme Santos (2012, p. 33), a Classificação Visual
“possibilita a criação de mapas com maior margem de acerto, se comparado com a
classificação automática”. Dessa forma, a classificação foi elaborada na escala
1:5.000, sendo que para o mapeamento foram utilizadas chaves de identificação que
representam amostras dos diferentes tipos de uso do solo encontrados na área de
estudo.
5.1.1.5.3 Chaves de Identificação
A criação de Chaves de Identificação para cada tipo de uso possibilita a
utilização de critérios de separação das diversas classes, “permitindo uma leitura
55
mais rápida da imagem e diminuição de erros de interpretação”. (SANTOS, 2012, p.
33).
Assim, foram definidas oito classes de tipo de cobertura e uso do solo dentro
do perímetro da Microbacia do Córrego Três Barras, identificando-se as classes e
suas respectivas amostras, capturadas na escala 1:5.000, de acordo com a Figura 18.
Para o tema Vegetação foram delimitadas três tipos de classes: (A), (B) e (C),
que representam a situação encontrada, conforme identificação na imagem com as
seguintes amostras:
Figura 18 - Chaves de identificação das classes de uso de Vegetação e Solo Exposto presentes na
Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora.
Para o tema Solo Exposto, a identificação baseou-se conforme tipologia
encontrada de acordo com a imagem em amostra (D), (Figura 18).
Quanto ao tema Habitação, que reflete o índice de urbanização dos bairros e
localidades que compõem a Microbacia, estes foram subdivididos em três classes de
uso, representadas conforme as imagens capturadas em (E), (F) e (G). Por último,
tem-se no mosaico (H) a identificação de espelhos d’água presentes na área rural da
microbacia em estudo (Figura 19).
Vegetação Arbórea (A) Vegetação Rasteira (B)
Solo Exposto (D) Mosaico de Vegetação
Arbórea e Rasteira (C)
56
Figura 19 – Chaves de identificação das classes de uso de Habitação apresentadas na
Microbacia do Córrego Três Barras.
Fonte: A autora
5.2 DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ENTORNO DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS COM APLICAÇÃO DO MÉTODO VERAH
A partir da elaboração do mapa das Classes de Usos do Solo da Microbacia
do Córrego Três Barras pode-se demarcar, como pontos principais de observação,
alguns pontos e/ou porções localizados no alto, médio e baixo curso d’água do corpo
hídrico principal, definidos como “pontos de interesse” observados in loco na área de
entorno do Córrego Três Barras, conforme identificação na Figura 20.
Alta Densidade de
Habitação (E)
Média Densidade de
Habitação (F)
Baixa Densidade de
Habitação (G) Espelho d’água (H)
57
Figura 20 – Distribuição espacial dos pontos de interesse na área de entorno do Córrego Três
Barras. Fonte: A autora.
O critério utilizado na definição dos pontos de amostragem encontra-se
fundamentado nos seguintes aspectos:
1) Os pontos P1, P2, P3 e P4 foram definidos como pontos para coleta de amostra da
análise de água, por representarem em (P1) área de ocorrência da nascente principal
do córrego; em (P2) encontra-se a estaca divisória dos diferentes funcionamentos da
APP; em (P3) a contribuição de três afluentes; e em (P4) a montante do exutório,
antes da contribuição de tributário pertencente a outra bacia, e com contribuição de
afluentes localizados na porção menos urbanizada da microbacia.
2) Para os pontos PA a PF, segue a seguinte lógica: o ponto (PA) representa o limite
da área de entorno delimitada para a elaboração do diagnóstico VERAH, coincidente
com um tributário; o ponto (PB) representa a porção limite entre área urbanizada e
área não urbanizada; o ponto (PC) expressa uma área densamente urbanizada, onde o
fundo de vale encontra-se totalmente descaracterizado e a sua montante foi cenário
de inundação no ano de 2001; os pontos (PD) e (PE) constituem-se por altos índices
58
de ocupações irregulares em APP urbana; e, por último, o ponto (PF) representa uma
porção localizada à montante do vértice do perímetro urbano, na imediação da área
rural da microbacia hidrográfica.
Para a realização desta etapa utilizou-se os seguintes materiais para a
confecção dos mapas: um computador Core i7 - Windows 7, com programa ArcGis
9.3, e uma máquina fotográfica digital modelo Cyber-shot, 16.2 megapixels, marca
Sony. Para coleta e observação de dados em campo foram utilizados: um
equipamento de GPS, marca Etrex, trado manual e caderneta de campo.
As atividades em campo proporcionaram a observação dos elementos naturais
e o processo das ações antrópicas identificadas por meio do diagnóstico do real uso
do solo em relação aos temas analisados frente ao Método VERAH, ou seja,
Vegetação, Erosão, Resíduo, Água e Habitação, e a forma imprópria de sua
ocupação.
5.2.1 Vegetação
O diagnóstico que proporcionou o índice de vegetação existente foi realizado
conforme a descrição mencionada anteriormente, por meio da classificação de
imagens e as correspondentes chaves de identificação. Assim, foram atribuídos
índices relacionados à presença de vegetação: Arbórea, Rasteira, e o Mosaico de
Vegetação Arbórea e Rasteira, sendo ordenadas segundo o grau de maior existência
de mancha arbórea.
Primeiramente, procedeu-se à técnica do NDVI - Normalized Difference
Vegetation Index, ou seja, Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – IVDN,
que representa o índice de vegetação encontrado na microbacia em estudo. De forma
mais específica, este índice se traduz por um indicador numérico que pode ser
utilizado para analisar dados de sensoriamento remoto e determinar se o alvo
observado contém vegetação densa ou não. Neste caso, verificou-se a existência e
qual a situação da cobertura vegetal nos bairros e localidades que constituem a
Microbacia.
Após essa análise em ambiente de geoprocessamento, procedeu-se à
observação em campo. As atividades em campo foram desenvolvidas por meio da
observação dos “Pontos de Interesse” pré-definidos e mapeados ao longo do curso
59
d’água principal e vertentes, nos quais se verificou a situação real da área de entorno
do Córrego Três Barras mediante a anotação da existência das espécies de árvores
nativas, frutíferas, invasoras ou ainda a supressão de vegetação, permitindo, dessa
forma, a elaboração do diagnóstico e caracterização da cobertura vegetal.
5.2.2 Erosão
Neste tema elaborou-se o mapa das ocorrências erosivas, por meio da
classificação e interpretação de imagem, e levantamento em campo.
O trabalho em campo consistiu em descrever essas ocorrências erosivas no
entorno do corpo hídrico e, principalmente, na área de ocorrência da nascente
principal, por meio de investigações guiadas por GPS, anotações em caderneta de
campo, fotografias digitais e, sobretudo, na realização de técnicas de tradagem
manual, para identificar o tipo de solo e o nível do aquífero freático.
O critério utilizado na caracterização das ocorrências erosivas baseou-se,
notadamente, na erosão causada por água de chuva, a erosão pluvial, onde se buscou
uma avaliação qualitativa do comportamento dos terrenos, verificando de que forma
ocorre o escoamento superficial ao longo das vertentes, e caracterizando, dessa
forma, os pontos de interesse, quanto à suscetibilidade à erosão laminar, em sulco,
ravina ou boçoroca. Assim, esses pontos foram estudados em função do
funcionamento hídrico das águas infiltradas e escoadas, bem como a presença de
aquífero freático.
Esse diagnóstico constituiu em importantes subsídios para a realização de um
prognóstico, visando metas e intervenções voltadas ao controle de erosão na
Microbacia.
5.2.3 Resíduo
O diagnóstico do resíduo abordou, especificamente, os resíduos sólidos
domésticos produzidos pelas residências e comércios locais, bem como foram
pontuadas as deposições de resíduos da construção civil na Área de Entorno do
Córrego Três Barras.
60
Para a área delimitada da Microbacia, foram utilizados dados secundários
referentes à coleta de lixo efetuada na região de estudo, disponibilizados pela
Prefeitura de Cuiabá.
Contudo, maiores enfoques foram conferidos à Área de Entorno do Córrego
Três Barras, ao longo das vertentes demarcadas, onde se pode investigar acerca das
principais ocorrências em relação à prática inadequada da deposição de lixo e
resíduos da construção civil, descrevendo, dessa forma, como está sendo realizada e
aceita a coleta de lixo pela população. Isso possibilitou demonstrar o processo de
ocupações irregulares, característico da evolução urbana da Microbacia, percorrendo
e observando em campo os “pontos de interesse”, resultando na sequência de
registros fotográficos.
5.2.4 Água
O índice utilizado para avaliar a qualidade da água baseou-se no método IQA
– CETESB, com principais indicadores de qualidade da água, sendo consideradas 9
(nove) variáveis, conforme limites mínimos e máximos expressos no Quadro 8.
Quadro 8 – Padrão de qualidade para águas de Classe 2 – Resolução Conama 357/05.
Parâmetros Limites
Oxigênio Dissolvido (OD) > 5,0 mg/L
Demanda Bioquímica de Oxigênio (DBO) Até 5,0 mg/L
Potencial Hidrogeniônico (pH) 6,0 – 9,0
Temperatura da Água < 40ºC
Turbidez ≤ 100 NTU
Nitrogênio Total (NTK) – para ambientes lóticos pH ≤ 7,5 = 3,7
7,5 < pH ≤ 8,0 = 2,0 8,0 < pH ≤ 8,5 = 1,0
pH ≥ 8,5 = 0,5
Fósforo Total Até 0,1 mg/L
Sólidos Dissolvidos Totais 500 mg/L
Coliformes Termotolerantes (fecais) ou Escherichia coli 1.000 VMP/100 mL
Coliformes Totais 1.000 VMP/100 mL
Fonte: Resolução Conama 357/2005.
O estado ou condição de cada parâmetro apresentado são sintetizados em um
conjunto de curvas médias, com respectivos pesos, expressos na Figura 21.
61
Figura 21 – Curvas médias de variação de qualidade das águas.
Para realizar as análises da água, foram utilizados os seguintes equipamentos,
assim como para proceder à análise da água em laboratório foram utilizadas as
seguintes vidrarias, conforme Quadro 9:
Quadro 9 - Equipamentos e vidrarias utilizados para análise da água e suas funções.
Equipamentos Funções
Peagâmetro – PHS 3B Medir o pH
Bureta automática multi-Burett, modelo E185 Medir a Alcalinidade
Turbidímetro TB 1000p, marca MS Tecnopon Verificar a Turbidez
Multiparâmetro HQ 40, modelo HACH Medir OD, pH e Temperatura
Autoclave Vertical, modelo CS, marca Prismatec Medir Fósforo Total
Destilador de Nitrogênio MA-036, marca Marconi Leitura de Nitrogênio (NTK)
Digestor de Nitrogênio MA 056, marca Marconi Digerir amostra e analisar
Nitrogênio
Vidrarias Funções
Erlenmyr Leitura de Nitrogênio
Tubo Hack Leitura de Fósforo
Tubo Kajeldhll Digestão de Nitrogênio
Ressalta-se que para a coleta das amostras no corpo d’água foram utilizados
frascos de polietileno e, conforme abordado anteriormente, os procedimentos de
coleta foram realizados de acordo com o Manual de Rotinas Laboratoriais para
efluentes domésticos, Centro de Referência de Reuso de Água-CRRA (2012),
1 10¹ 10² 10³ 104
105
C. F. # / 100 ml
Nota: se C. F. > 10 , q = 3,05
1
q1
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Coliformes Fecaispara i = 1
w = 0,151
2
q2
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
pHpara i = 2
pH, Unidades
Nota: se pH < 2,0, q = 2,02
se pH > 12,0, q = 3,02
3 4 5 6 7 8 9 10 11 12
w = 0,122
0
q3
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Demanda Bioquímica de Oxigêniopara i = 3
DBO , mg/l5
Nota: se DBO > 30,0, q = 2,05 3
5 10 15 20 25 30 35 40 45 50
w = 0,103
0
q4
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Nitrogênio Totalpara i = 4
N. T. mg/l
Nota: se N. T. > 100,0, q = 1,04
10 20 30 40 50 60 70 80 100
w = 0,104
0
q5
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Fósforo Totalpara i = 5
PO - T mg/l4
Nota: se Po - T > 10,0, q = 1,054
1 2 3 4 5 6 7 8 10
w = 0,105
-5
q6
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Temperatura(afastamento da temperatura de equilíbrio)
para i = 6
Nota: se t < -5,0 q é indefinido 6
0 5 10 15 20
w = 0,106
At, °C
se t > 15,0 q = 9,0 6
0
q7
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Turbidezpara i = 7
Turbidez U. F. T.
Nota: se turbidez > 100, q = 5,07
10 20 30 40 50 60 70 80 100
w = 0,087
0
q8
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Resíduo Totalpara i = 8
R. T. mg/t
Nota: se R. T. > 500, q = 32,08
100 200 300 400 500
w = 0,088
0
q9
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
Oxigênio Dissolvidopara i = 9
O.D. % de saturação
Nota: se OD. %sat. > 140, q = 47,09
40 80 120 160 200
w = 0,179
62
disponível no laboratório Físico-Químico da UFMT. Assim, os métodos utilizados
para análise de cada variável encontram-se descritos na Tabela 2, sendo que a DBO
só pode ser efetuada em um mês, devido a problemas laboratoriais existentes nesse
período.
Tabela 2 – Métodos analíticos utilizados para cada variável.
5.2.5 Habitação
Este tema foi diagnosticado por meio da classificação de imagem, compondo
as seguintes classes distintas: 1) Alta Densidade de Habitação; 2) Média Densidade
de Habitação e 3) Baixa Densidade de Habitação; conforme descrito no item Chaves
de Identificação, em Classificação de Imagens, anteriormente abordado.
Para a área de entorno do córrego, houve a conferência de existência de
habitações que se encontram constituídas em áreas impróprias para sua edificação,
localizadas em “pontos de interesse” na Área de Entorno do Córrego Três Barras,
onde foram mapeadas as áreas com ocupação irregular em APP, verificando, ao
longo desses pontos delimitados, a existência de construção verticalizada ou térrea,
com predominância ao uso residencial ou comercial. Essas porções mapeadas foram
apresentadas por meio de fotografias digitalizadas.
5.3 ANÁLISE EXPLORATÓRIA DAS CLASSES COMPONENTES DO
VERAH
A análise exploratória consiste no estudo e interpretação dos dados a partir de
informações estatísticas por meio de gráficos, capturados do mapa de classes de usos
do solo da Microbacia, e apresentadas em números em forma de tabela.
Variáveis Métodos Analíticos
DBO DBO 5 20 (Diluição e incubação a 20oC e 5 dias)
OD Método de Winkler modificado pela azida sódica
Fósforo Total Método do Persulfato e leitura colorimétrica
Nitrogênio Total Kjeldahl-NTK Kjeldahl macro
Sólidos Totais Gravimétrico
Turbidez Eletrométrico
pH Eletrométrico
Temperatura
Coliformes Termotolerantes
Coliformes Totais (E coli)
Termômetro digital
Teste do Substrato Enzimático – Colilert
Teste do Substrato Enzimático - Colilert
63
A análise exploratória das classes de usos desenvolveu-se por meio do
seguinte roteiro: após ter realizado a classificação visual da imagem e,
consequentemente, seu mapeamento pelo software ArcGis 9.3, procedeu-se o cálculo
dos tipos de usos. Para este cálculo, verificado em cada bairro que compõe a
Microbacia, foi utilizada a técnica de Tabulação de Dados. A tabulação serve para
calcular o percentual das várias classes delimitadas pelos respectivos tipos de usos. A
partir de então foram descritos os resultados por meio de uma tabela-síntese, onde
foram apresentados os resultados e, na sequência, a análise e discussão dos dados.
5.3.1 Análise Integrada dos Componentes do VERAH, Visando à Minimização
dos Impactos e Elaboração do Prognóstico
Apresentou-se uma síntese referente aos temas diagnosticados da Microbacia,
destacando-se os aspectos mais relevantes que se correlacionam entre os mesmos.
A partir disso, identificaram-se os trechos a serem restaurados conforme os
conceitos de restauração, revitalização e renaturalização, coincidindo com os pontos
de interesse diagnosticados. Assim, foi elaborado um prognóstico a partir de um
quadro de metas e intervenções que permitiu apresentar propostas relacionadas às
medidas mitigadoras mais adequadas no processo de restauração desse corpo hídrico
ou trecho dele, a fim de minimizar os problemas ambientais diagnosticados,
promovendo correções ou ainda prevenções quanto à qualidade socioambiental na
Área de Entorno do Córrego Três Barras e, consequentemente, na Microbacia como
um todo.
Para tanto, realizou-se a elaboração de um esboço, em forma de zoneamento e
cortes esquemáticos interceptando os pontos de interesse, servindo como subsídio
para o planejamento da Microbacia. Foram utilizados como ferramentas vários
softwares: ArcGis 9.3 - para processamento da imagem, a extensão DWG- Autocad
2009 - para desenho dos cortes esquemáticos nos pontos de intervenções, e imagem
Google Earth para layout da proposta. O produto gerado representou o prognóstico
para a área da Microbacia, referente à implantação do corredor ecológico - Via
Parque, auferindo melhorias em relação à vegetação, erosão, resíduos, água e
habitação capazes de contribuir para uma sadia qualidade de vida e meio ambiente
ecologicamente equilibrado.
64
6. RESULTADOS E DISCUSSÃO
Este capítulo aborda os resultados obtidos com base no diagnóstico realizado
na Microbacia do Córrego Três Barras. Assim, serão apresentados os seguintes
aspectos: a Análise Fisiográfica da Microbacia; a Evolução Urbana da Microbacia; a
disponibilidade de infraestrutura existente quanto ao abastecimento de água,
esgotamento sanitário e pavimentação asfáltica; o Diagnóstico Geral da Microbacia,
por meio da classificação visual de imagem; e o Diagnóstico da Área de Entorno do
Córrego Três Barras com aplicação do Método VERAH.
6.1 ANÁLISE FISIOGRÁFICA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS
A microbacia do Córrego Três Barras apresenta uma área de drenagem de 22
km2, com um perímetro de 22,11 km, sendo que o comprimento do rio principal, o
Córrego Três Barras, é de 8,45 km. As altitudes da Microbacia variam entre 263m
(máxima), representando a sua nascente principal, e 173m (mínima), representando o
ponto mais baixo, ou seja, o seu exutório. Apresentam-se, no Quadro 10, os
resultados das principais características físicas da Microbacia.
Conforme os resultados pode-se afirmar que a microbacia do Córrego Três
Barras, em condições naturais, apresenta situação pouco favorável a ocorrência de
enchentes, quando considerados o coeficiente de compacidade (Kc = 1,32). Porém,
embora não tão distante da unidade (1,00), estabelecendo uma relação de conforto
quando analisado concomitante ao índice de circularidade (Ic = 0,56) e ao fator de
forma baixo (Kf = 0,30), confirmando sua forma alongada. A forma da microbacia
em seu estado natural caracteriza-se como uma forma não suscetível a enchentes,
portanto, não indicando tendências a inundações. Porém com a acelerada ocupação
urbana nesta área de estudo, seus aspectos físicos naturais foram alterados,
contribuindo com o aumento da vazão pluvial, sobrecarregando o sistema de
drenagem, quando existente. Nesse sentido, Porto et al (2000) apud Oliveira e
Mendes endossam que em uma “bacia urbanizada, o pico da cheia pode chegar a ser
seis vezes maior do que o pico dessa área geográfica em condições naturais”.
65
Quanto à densidade de drenagem encontrada na microbacia do Córrego Três
Barras foi de 1,055km/km2. De acordo com Sthraler (1957), apud Lima (2008), as
bacias que apresentam Dd até 5,0 km/km2 são classificadas em baixas densidades,
indicando, assim, que a microbacia em estudo possui baixa capacidade de drenagem.
Valores baixos de densidade de drenagem estão geralmente associados a regiões de
rochas permeáveis e de regime pluviométrico caracterizado por chuvas de baixa
intensidade.
Quadro 10 – Resultados da fisiografia da microbacia do córrego Três Barras.
Características Físicas Valores Unidades
Comprimento do Rio Principal 8,45 km
Área de Drenagem 22,00 km2
Perímetro da Bacia 22,11 km
Coeficiente de Compacidade (Kc) 1,32 kc
Fator de Forma (Kf) 0,30 kf
Desnível Total do Curso Principal 90 m
Declividade Média da Bacia 1,05 %
Comprimento da Rede de Drenagem 23,22 km
Ordem da Bacia 3a
Densidade de Drenagem (Dd) 1,055 km/km2
Coeficiente de Manutenção 952,38 km2/km
Índice de Circularidade (Ic) 0,56 IC
Altitude Máxima 263 m
Altitude Mínima 173 m
Altitude Média 218 m
Extensão Média do Escoamento Superficial 0,30 km
Nota-se pelos resultados apresentados que a ordem do curso d’água principal
é de grandeza 3, observando suas ramificações de acordo com a Figura 22. Assim, a
3a ordem é formada por dois ou mais cursos de 2
a ordem. Para uma bacia
hidrográfica, a sua ordem é definida como a ordem principal do respectivo canal, ou
seja, a microbacia em estudo também se configura de 3ª ordem.
66
Figura 22 – Ordem da microbacia hidrográfica do córrego Três Barras.
Fonte: A autora.
6.2 EVOLUÇÃO URBANA DA MICROBACIA DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS
Neste item, será abordada a evolução urbana da Microbacia do Córrego Três
Barras, onde será traçado um breve histórico dos bairros que compõem a área de
estudo. E também o quadro atual em que se encontra a microbacia, do ponto de vista
da infraestrutura existente nesses bairros, como: abastecimento de água, coleta e
tratamento de esgoto, vias pavimentadas e não pavimentadas, e a coleta de resíduos
sólidos.
6.2.1 Dinâmica do Crescimento Populacional de Cuiabá
A cidade de Cuiabá nasceu da expansão das Bandeiras na busca de riquezas e
na conquista de novas fronteiras. Desde o início da sua evolução urbana teve como
cenário marcante os cursos d’água, pois a ocupação da região central da cidade teve
início à margem direita do córrego da Prainha. Assim, foram surgindo ruas paralelas
67
a esse córrego, e nelas levantadas as primeiras habitações que consolidariam o seu
espaço urbano. (IPDU, 2010).
A cidade representou um dos principais pólos de desenvolvimento da Região
Centro-Oeste do Brasil. A dinâmica do crescimento populacional pelo qual passou a
cidade verifica-se a partir da década de 1960, com o início da construção da Rodovia
Cuiabá - Porto Velho, quando a capital é transformada em base urbana regional de
apoio ao processo de expansão, provocando altas taxas de crescimento populacional,
ocasionando fluxos migratórios intensos. Assim, foi-se estabelecendo como “Portal
da Amazônia”, deixando de ser uma cidade de “fim- de- linha” para assumir a
posição de medianeira urbana do projeto de integração nacional da Amazônia
meridional. (FREIRE, 1997).
Verifica-se no gráfico abaixo, Figura 23, uma linha quase que verticalizada
entre as décadas de 1970 a 1980, representando uma variação populacional de 111%,
e entre 1980 e 1991 a variação da população atinge 89% em onze anos. Dessa forma,
começa a se estabelecer a consolidação de um cenário com desequilíbrio urbano-
ambiental e social provocado pelas correntes migratórias, especialmente as de baixa
renda. Apesar dos esforços do poder público, não foi possível atender à demanda, o
que resultou no agravamento do processo de invasão de áreas públicas e privadas, a
partir da década de 1970. Passou-se, então, de uma situação estável para outra de
intenso dinamismo, sendo que esta transformação não recebeu a contrapartida dos
poderes públicos no que diz respeito à infraestrutura, organização da cidade e,
particularmente, na questão habitacional, trazendo consequências negativas tanto
para o meio ambiente natural quanto o ambiente construído e seus habitantes.
Figura 23 – Gráfico representando o crescimento populacional de Cuiabá em cinco décadas.
Fonte: A partir de dados de IPDU (2010).
57860 100865
212984
402813 483346
530308
0
200000
400000
600000
1960 1970 1980 1991 2000 2010
PO
PU
LAÇ
ÃO
ANO
Crescimento Populacional de Cuiabá
POPULAÇÃO
ANO
68
Sem uma política habitacional para a baixa renda que fosse consistente e
integrada entre as três esferas dos poderes públicos, uma parte dessa clientela acabou
fixando moradia às margens dos vários córregos situados dentro da malha urbana de
Cuiabá, abundante em recursos hídricos.
6.2.2 Uso, Ocupação e Urbanização do Solo na Microbacia
Na área da microbacia hidrográfica em estudo, o zoneamento é representado
por seis classes de zonas: a Zona de Expansão Urbana (ZEX); a Zona de Uso
Múltiplo (ZUM); a Zona de Interesse Ambiental 2 (ZIA 2); a Zona de Interesse
Ambiental 3 (ZIA 3); a Zona Especial de Interesse Social 1 (ZEIS 1); e a Zona
Especial de Interesse Social 2 (ZEIS 2), conforme apresenta-se na Figura 24.
As ZIAs são áreas de fundamental importância para o equilíbrio ecológico e a
harmonia urbanístico-ambiental, para o saneamento ambiental; para a preservação da
flora e da fauna; na proteção dos recursos hídricos; e na minimização do impacto
negativo sobre o clima da região, refletindo, dessa forma, na melhoria da paisagem e
estética urbana, bem como na saúde das pessoas que habitam as áreas de entorno
destas zonas. (Figura 24).
Figura 24 - Mapa de uso, ocupação e urbanização do solo na Microbacia do Córrego Três
Barras e localização das ZIAs 2 e 3. Escala: 1/50.000.
Fonte: Adaptado a partir da Lei municipal no. 231/2011.
69
A ZIA 3 foi fruto da revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, a partir de
um diagnóstico ambiental sobre as APPs realizado pelo Instituto de Pesquisa Mato-
grossense – IPEM. Na área da Microbacia, identificou-se um perímetro, que
consistiu no conglomerado de áreas destinadas à área verde, proveniente do
somatório de áreas livres com destinação ao uso público derivadas dos Conjuntos
Habitacionais Residencial Buriti e Ilza Therezinha Pícoli Pagot, limitando com o
Residencial Jonas Pinheiro, desenhando uma poligonal de 14,23 hectares, conforme
Figura 24. A oeste da Microbacia, também se encontra a ZIA 2 do Serra Dourada,
situada no alinhamento da Avenida Brasil, em frente ao loteamento Nova Conquista,
perfazendo uma área aproximada de 7,55 hectares. (Figura 24).
Assim, essas duas áreas mapeadas como ZIAs 2 e 3 têm o propósito de
figurar como zonas de proteção e preservação ambiental em situação constituída,
predominantemente, por habitações de baixa renda ou, ainda, localizadas em zona
especial de interesse social.
Para a edificação nessas áreas, conforme cada tipo de zona faz-se necessário o
atendimento aos índices urbanísticos que se encontram expressos no Quadro 11,
onde para cada caso se admitirá índices mais ou menos restritivos:
Quadro 11 - Índices urbanísticos para as zonas ZEX, ZUM, ZIAs e ZEIS.
Índices Urbanísticos
Zonas
Coeficiente
de
Ocupação
(CO)
Cobertura
Vegetal
Paisagística
(CVP)
Cobertura
Vegetal
Arbórea
Coeficiente
de
Permeabilidade
Potencial
Construtivo
(PC)
Limite de
Adensamento
(LA)
Potencial
Construtivo
Excedente
ZEX 0,15 0,20 0,85 0,85 0,15 0,15 0,00
ZUM 0,50 0,20 0,05 0,25 1,00 2,00 1,00
ZIA 2 0,05 0,05 0,85 0,90 0,50 0,50 -
ZIA 3 0,05 0,00 0,95 0,95 0,50 0,10 -
ZEIS 1 0,70 0,20 - 0,20 2,00 2,00 0,00
ZEIS 2 0,70 0,20 - 0,20 1,00 1,00 0,00
Fonte: Lei complementar no. 231/2011. CUIABÁ (2011).
Outro instrumento que auxilia na eficácia das ações sobre o desenvolvimento
urbano é o controle de usos pelo sistema viário, determinando e organizando a
estrutura da cidade. Assim sendo, para acompanhar as necessidades da cidade frente
às transformações ocorridas em relação à expansão territorial, é necessário que os
municípios adotem uma política de mobilidade urbana inspirada na diminuição de
“viagens motorizadas, posicionando melhor os equipamentos sociais,
70
descentralizando os serviços públicos, ocupando os vazios urbanos, consolidando a
multicentralidade, como forma de aproximar as possibilidades de trabalho e a oferta
de serviços dos locais de moradia” (BRASIL, 2007), consolidando, dessa forma, os
subcentros.
Esse pensamento de ordenação e otimização do espaço territorial concedeu à
nova Lei de Hierarquização Viária (Lei no. 232/2011) uma possibilidade legal quanto
à criação de Vias Parques acompanhando o desenho dos cursos d’água, como é o
caso da Avenida Parque do Córrego Três Barras.
As Vias Parques são classificadas como Vias Estruturais, formadas por vias
de tráfego rápido, permitindo o atravessamento da cidade com alta capacidade de
tráfego e, como tal, possuem o Padrão Geométrico Mínimo (PGM) de caixa viária,
que é a “largura mínima real ou prevista para cada classe de via” de 50 metros, sendo
determinado “a partir do eixo geométrico da via, medindo-se a metade do seu valor
para cada lado” (CUIABÁ, 2011). No caso das Vias Parques (Figura 25), quando se
tratar de córregos não canalizados, será o seguinte: “A metade do Padrão Geométrico
deve ser medida a partir do meio fio da calçada que margeia a Área de Preservação
Permanente ou da faixa de área destinada ao calçamento”, conforme preconiza a Lei
no. 232/2011, § 5º, art.180.
Figura 25 - Corte transversal esquemático: via parque com córrego não canalizado. Fonte: Adaptado a partir de IPDU (2010).
6.2.3 Breve Histórico de Ocupação da Microbacia do Córrego Três Barras
A Microbacia é composta por 5 bairros e nestes inseridos 13 localidades, e
mais a área de expansão urbana contando com 16 localidades, tendo sido
constituídas por meio de loteamentos regulares e clandestinos; assentamentos
informais; núcleos habitacionais; condomínios e parcelamento por meio de
desmembramentos. (Figura 26).
71
Inicialmente, a ocupação dessa região deu-se por meio da transferência da
sede do governo do Estado, a partir de 1974, para a localidade denominada Centro
Político Administrativo (CPA). Esta mudança estimulou o Estado a promover a
construção de conjuntos habitacionais destinados aos servidores públicos do governo
e à população de baixa renda. Assim, iniciou-se a urbanização por meio de
loteamentos planejados a partir de 1979, com a implantação do CPA I, obtendo
maior intensidade no período de 1980 a 1985, quando foram implantados os CPAs II,
III e IV, área abrangente da microbacia, observada na Figura 26.
Figura 26 - Evolução urbana dos bairros que compõem a Microbacia do Córrego Três Barras. Fonte: A autora.
A partir desse cenário, tem-se início a propagação dos assentamentos
informais e ocupações irregulares em áreas públicas e áreas de fundo de vale, sendo
ocupadas pela população recém-chegada, contribuindo, dessa forma, para o aumento
da demanda por moradias, apresentando-se, nesse contexto, como um dos maiores
problemas da cidade. Como consequência desse tipo de ocupação, aumenta-se a
necessidade por equipamentos urbanos e comunitários, ampliação dos serviços e
72
atendimento nos setores de saúde, educação, cultura e lazer, bem como a ampliação
da infraestrutura das redes de distribuição de água e, especialmente, no que tange ao
saneamento básico.
Os bairros situados no alto, médio e baixo curso do Córrego Três Barras
representam fatores de influência direta à qualidade do corpo d’água, em especial
aqueles que se estendem até as margens de APP do referido córrego.
O Córrego Três Barras é o limite físico-natural que delimita alguns bairros e
localidades que se encontram implantados na Microbacia, sendo em sua grande
maioria oriundos de ocupações irregulares pretéritas que foram preenchendo áreas
vazias e próximas à infraestrutura disponibilizada a partir da implantação do bairro
Morada da Serra, computando 14.689 domicílios particulares permanentes, e ainda
área de expansão urbana, conforme se apresenta no Quadro 12.
Quadro 12 - Bairros e localidades que compõem a Microbacia do Córrego Três Barras.
Bairros Localidades População/Dom. Situação
Nova Conquista Jardim Nova Conquista 855/272 Assentamento informal
Primeiro de Março Jd. Primeiro de Março 7.457/2.422 Desmemb. regularizado1
João Bosco Pinheiro 885/279 Loteamento
São Tomé 752/242 Loteamento
Morada da Serra CPA II 1.099/439* Núcleo habitacional
CPA III 3.920/1.568 Núcleo habitacional
CPA IV 7.169/2.867* Núcleo habitacional
Jardim Brasil 2.273/710 Lot. regularizado
Ouro Fino 1.086/342 Desmem. regularizado
parcialmente1
Novo Horizonte Novo Horizonte 2.951/949 Loteamento
Três Barras Três Barras 9.926/3.531 Loteamento
Jardim Umuarama II 1.060/775 Loteamento2
Altos da Glória 445/176 Loteamento
regularizado2
Área de expansão urbana
Jamil Boutros Nadaf N.I Conj. habitacional
Residencial Buriti 663/2.012 Conj. habitacional
Res. Ilza Therez. Picoli
Pagot
1.039/425 Conj. habitacional
Res. Wantuil de Freitas 3.221/3005 Loteamento
Conj. Hab. Sen. Jonas
Pinheiro
882/314 Loteamento e conj.
habit.
Jardim das Aroeiras 2.224/766 Loteamento
Jardim Aroeira II 1.556/492 Loteamento
Residencial Ana Maria 383/1.212 Condomínio horizontal
Residencial Pádova 721/322 Loteamento
Residencial Solar da
Chapada
Em construção Loteamento
73
Continuação Quadro 12 - Bairros e localidades que compõem a Microbacia do Córrego Três
Barras.
Bairros Localidades População/Dom. Situação
Área de expansão
urbana
Serra Dourada 2.674/896 Assentamento Informal
Dr. Fábio I e II 7.932/2.868 Assent. Irreg./ parte
regul.
Altos da Serra 445/176 Assent. Irreg./ parte
regul.
Jd. Paraná/ Cel.
Torquato
s/ informação Lot. e Conj.
Habitacional
Nova Canaã I e II
1.060/775 Lot. e conj. habitacional
(1) Loteamento aprovado na modalidade de desmembramento. (2) Localidade pertencente a mais de um bairro.
* População/domicílio- refere-se à estimativa da área pertencente à Microbacia do Córrego Três
Barras (IBGE-MT, 2012)
N.I – Não informado
Fonte: Adaptado de Composição de Bairros. CUIABÁ, 2012.
6.2.3.1 Morada da Serra
Do bairro Morada da Serra, as partes pertencentes à Microbacia são as
seguintes localidades: 10% do CPA II, 25% do CPA III e 40% do CPA IV e, ainda, o
Jardim Brasil e o Ouro Fino (Figura 27).
6.2.3.1.1 CPA II, III e IV
A urbanização dessa região teve início a partir da implantação dos Núcleos
Habitacionais CPA I, II, III e IV e do Núcleo Habitacional Coophas (conhecido por
Morada do Ouro), sendo que estes empreendimentos foram realizados pela
Companhia de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso - COHAB-MT. A
implantação do CPA II ocorreu em 1981 e a do CPA IV em 1985. Os núcleos
habitacionais foram projetados, a princípio, com o objetivo de atender aos servidores
públicos do governo do estado, sendo entregues com abastecimento de água tratada e
esgoto com rede de coleta, sendo lançados para tratamento na Lagoa de Estabilização
do CPA III, atualmente conhecida como Lagoa Encantada. Ocorre que, no pretérito,
estes núcleos serviram como pólo de atração para o estabelecimento de habitações às
margens do córrego, uma vez que o entorno já dispunha de toda a infraestrutura
urbana necessária para os novos moradores. Esses núcleos pertencem à classificação
de Zona Urbana ZUM.
74
6.2.3.1.2 Jardim Brasil
O Jardim Brasil foi fundado em 1987, sendo a área ocupada pelos operários
que construíram casas do CPA IV-4ª etapa, conforme Pires (2012)1. O assentamento
informal foi implantado parcialmente sobre as áreas de preservação permanente dos
córregos Vassoural e Três Barras e sob as linhas de transmissão de energia elétrica
da Eletronorte, numa área de propriedade do Governo Estadual, regularizado
parcialmente pelo Instituto de Terras de Mato Grosso-Intermat.
A localidade encontra-se distribuída em uma área de 40,93 hectares, com 949
lotes implantados, com configuração espacial alongada, estreita e irregular (Figura
27).
Segundo Topanotti (2002), o bairro foi parcialmente regularizado em 1992,
contrariando as recomendações da Carta Geotécnica que classificou 25% do seu
relevo como áreas de Várzeas, sujeitas a alagamentos, e 75% em áreas de Colinas. A
regularização do Jardim Brasil foi feita através de um convênio estabelecido entre o
Governo Estadual e a Prefeitura Municipal, o qual previa a retirada das famílias
situadas em áreas de risco e de preservação permanente, fato que ocorreu em 2001,
através do programa BID Brasil, financiado pelo Banco Mundial e implantado pelo
Município.
Atualmente, a localidade já possui prédio próprio da Associação de
Moradores, mas ainda existem áreas de APP ocupadas de forma irregular, sendo que
um dos maiores anseios da comunidade é a regularização fundiária e urbanística,
uma vez que o Jardim Brasil configura na zona Urbana ZEIS 2, com o objetivo de
realizar a regularização fundiária.
6.2.3.2 Bairro Nova Conquista
O Bairro Nova Conquista possui uma área de 15 hectares, com população de
855 habitantes, contando com 3,65 pessoas/dom. ocupado, e uma densidade
populacional de 57 hab./ha, conforme o Censo 2010. O bairro cresceu na última
década 8,77% em população e são computados 211 domicílios particulares
permanentes (CUIABÁ, 2012).
1 Entrevista pessoal realizada com Edson Pires, Presidente da Associação dos Moradores do bairro
Jardim Brasil, em 10 de agosto de 2012.
75
O Nova Conquista nasceu de assentamento informal em busca do sonho da
maioria dos brasileiros, a casa própria. É fruto de uma ocupação sem conflitos
ocorrida no ano de 1991, onde a área era de domínio público, motivo que facilitou a
sua legalização em 1992. Dois córregos banham seu território: o Vassoural e o Ouro
Fino, afluentes do Córrego Três Barras (Figura 27). Os equipamentos públicos são
escassos, sem área de lazer conta apenas com o centro comunitário onde a população
organiza reuniões.
Atualmente, pertence à zona urbana ZEIS 2, com configuração espacial muito
estreita e alongada.
6.2.3.3 Bairro Novo Horizonte
O histórico do bairro Novo Horizonte se fundamente também pela conquista
da habitação para famílias desprovidas de moradia ou ainda que vivem de aluguel.
O Bairro pertence à Região Leste da cidade, localizando-se à margem direita
do Córrego Três Barras. Possui uma área de 43,46 hectares, com queda na população
residente do ano 2000 para 2010, quando apresentava 3.745 habitantes, e dez anos
depois, conforme o Censo 2010, contava com 2.951 habitantes. Em decorrência
dessa diminuição, sua densidade populacional passou de 86,17 hab./ha para 67,90
hab./ha. Parte dessa queda deve-se ao reassentamento da população que habitava
uma porção da APP do córrego Gumitá e foi transferida para o Conjunto
Habitacional Sen. Jonas Pinheiro, parte da ação prevista pelo Programa de
Recuperação das Áreas Degradadas do Vale do Córrego Gumitá e Revitalização do
Entorno, realizado pela Prefeitura de Cuiabá. O Novo Horizonte caracteriza-se por
pertencer à Zona Urbana de Múltiplo Uso – ZUM, possuindo 942 domicílios
particulares permanentes.
Em 1987 foram regularizados 832 lotes pertencentes ao loteamento urbano
Novo Horizonte, pelo Programa Terra da Gente – Protege, CUIABÁ (2012).
77
6.2.3.4 Bairro Primeiro de Março
Sua denominação inicial era “Morrinho”, local destinado a realizar reuniões
em prol da posse da terra, uma vez que, no passado, o seu uso era destinado a
atividades do garimpo. Mesquita (20122
relata que a área era de propriedade
particular da Colonizadora Bandeirantes, e a ocupação ocorreu em 1º de março de
1991 por um grupo de pessoas que se uniram e eram parentes de famílias que não
receberam casas no recém-criado bairro Três Barras, por pessoas que desocuparam
uma área protegida denominada de “Cantinho do Céu”, e ainda por membros de
famílias que viviam de aluguel no bairro Alvorada, unindo-se, assim, para abrir a
primeira rua (Figura 28) e formar o bairro Primeiro de Março, denominação eleita
pela comunidade.
A abertura do loteamento clandestino não ocorreu de forma pacífica, houve
conflitos estabelecidos entre a polícia e os invasores, decorrente da ação de
reintegração de posse. Caminhos foram bloqueados para evitar novas tentativas de
desocupação da área por parte de policiais que cumpriam ordem judicial. Por meio
de um parlamentar foi apresentado, no Legislativo Estadual, um projeto de lei que
autorizava o poder Executivo a desapropriar a área e indenizar a proprietária legal do
imóvel. A extinta Cohab acabou negociando com a Colonizadora, adquirindo a área e
elaborando um projeto de loteamento.
Figura 28 - Ocupação do bairro Primeiro de Março e ruas consolidadas.
Hoje, pouco menos de 50% das pessoas que lutaram pela conquista da terra
permanecem no local, ocupando uma área de 134 hectares, com população de 7.457
2 Entrevista pessoal realizada com Leonel Mesquita, Presidente da Associação dos Moradores do
bairro Primeiro de Março, em 11 de agosto de 2012.
78
habitantes, sendo cadastrados 1.812 domicílios particulares permanentes, com 3,51
pessoas/dom.oc., e com uma densidade populacional de 55,65 hab./ha, conforme
Censo de 2010 (CUIABÁ, 2012). Em relação a sua população, o Primeiro de Março
cresceu, nos últimos 10 anos, cerca de 6,59%.
Este bairro pertence à Zona Urbana de Uso Múltiplo – ZUM, cuja
regularização se deu por meio de desmembramento da área, abrigando duas
localidades: o loteamento João Bosco Pinheiro (Figura 29), pertencente à Zona
Urbana ZEIS 1, e o loteamento São Tomé, integrante da Zona Urbana ZEIS 2.
Figura 29 - Bairro 1º de Março e os loteamentos que o compõem.
Fonte: A autora.
O João Bosco Pinheiro foi implantado no ano de 1996, onde foram
construídas 33 eco-moradias por meio de um Programa Emergencial de Habitação,
decorrente da enchente de 1995. O loteamento foi projetado pela extinta COHAB, e
sua denominação foi em homenagem a um ex-contador da Companhia de Habitação.
Após a implantação dessas moradias, pouco a pouco foram sendo construídas outras
habitações não incluídas no Programa. Já o loteamento São Tomé teve aprovação em
12/12/2002, sendo implantados 333 lotes que ainda não se encontram regularizados,
conforme Cuiabá (2012).
79
6.2.3.5 Bairro Três Barras
O Bairro Três Barras possui uma área de 127,29 hectares, com população,
conforme Censo 2010, de 9.926 habitantes, representando um acréscimo de 53,13%
de pessoas que fizeram desse bairro sua opção de morada. Assim, a densidade
populacional subiu de 50,92 hab./ha, na década de 2000, para 77,98 hab./ha em 2010.
O Bairro nasceu de um empreendimento realizado pelo Município,
caracterizado como loteamento popular, com o objetivo de transferência de famílias
de outras localidades residentes em áreas de risco e APP. Em 1988, o Três Barras
possuía 1.295 lotes urbanos regularizados pelo Programa Terra da Gente (Protege),
sendo que em 2000 expediram-se cartas de aforamento, somando um total de 1.637
domicílios particulares permanentes.
Em abril de 2001, segundo relato de moradores, um temporal atingiu 150
famílias, deixando 22 delas desabrigadas, residentes principalmente às margens do
córrego Três Barras. Criou-se, após o ocorrido, a Associação dos Moradores em Área
de Risco de Cuiabá, quando foram apontados alguns fatores determinantes da
tragédia, em documento intitulado “Carta dos Desabrigados de Cuiabá,” como: a
ocupação de área de preservação permanente, a precariedade na coleta de lixo,
inexistência de política ambiental, carência de políticas públicas de habitação popular
e de ocupação do solo, associados à existência de represas e taludes construídos sem
orientação técnica.
Assim, conforme Cuiabá (2012), foram criados programas emergenciais, por
meio de recursos federais, destinados à construção de casas para os desabrigados do
temporal supra relatado, com previsão de recebimento de recursos do Programa
Habitar Brasil/BID para o ano de 2002. Dessa forma, construíram-se, com fontes do
PHBB, 186 unidades habitacionais no Jardim Umuarama II e 163 no Conjunto
Habitacional Jardim Paraná, uma vez já aprovados 273 lotes, em 20/12/2000,
recebendo a denominação de Residencial Coronel Torquato, entregues no ano de
2007. Em 1996, o Jardim Umuarama já se encontrava com 497 lotes regularizados,
enquanto que o Jardim Umuarama II, no ano de 1999, contava com 620 lotes
regularizados, ambos pelo Programa Terra da Gente (Protege). Esses conjuntos
habitacionais foram entregues com infraestrutura instalada (abastecimento de água,
80
drenagem e pavimentação das vias, coleta e tratamento de esgoto interligado na
Estação do Três Barras).
6.2.3.5.1 Altos da Glória
Segundo Topanotti (2002), o processo de ocupação irregular da localidade
Altos da Glória teve início em 1996, estimulada por pessoas de bairros vizinhos
como Três Barras, Jardim Brasil e alguns outros da região norte da cidade, que
invadiram uma área de 61,16 hectares. Nesse período, situava-se em uma área
caracterizada pela Lei de Uso de Solo no. 103/03 como Zona de Expansão Urbana -
ZEX, e, dessa forma, foi parcelada em 586 lotes de 200 m2 cada.
Porém, a invasão teve início em uma área maior denominada Jardim
Umuarama II, “cuja autenticidade do título de propriedade, em nome de uma
empresa imobiliária da cidade, estava sendo questionada pelos ocupantes, motivo
que levou a empresa a abrir mão de uma parte da área, onde está localizado o bairro”.
(TOPANOTTI, 2002, p. 84)
Somente no ano de 2007 é que os 586 lotes urbanos foram regularizados no
loteamento Altos da Glória, encontrando-se o bairro, hoje, cem por cento
regularizado.
Atualmente, com a Lei no. 231/2011, o Altos da Glória tem em seu
zoneamento a caracterização de Zona Especial de Interesse Social 1- ZEIS 1.
Quanto ao planejamento urbano destinado a esse bairro, está prevista, na
Hierarquização Viária municipal, a implantação de Vias Coletoras, realizando a
ligação com a Via Parque Planejada do Córrego Três Barras. Pela própria localização
do bairro, ou seja, o seu limite coincide com a linha limítrofe do perímetro urbano de
Cuiabá, verificando-se uma proximidade considerada com a projeção do Rodoanel,
fator que requer uma especial fiscalização de agentes municipais no sentido de evitar
novos assentamentos informais em direção à nova rodovia e com isso ampliar,
desnecessariamente, o perímetro urbano da cidade.
6.2.3.6 Área de Expansão Urbana
A Área de Expansão Urbana - AEU não se caracteriza como bairro.
Atualmente, nesta região em estudo, as áreas remanescentes de expansão urbana
81
pertencem à Zona Urbana de Uso Múltiplo - ZUM, abrigando diversos conjuntos
habitacionais destinados à baixa renda, aprovados principalmente após a década de
2000.
O Censo de 2010 aponta um crescimento populacional de 247,14 % nas áreas
de expansão urbana, uma vez que saltou de 3.216 habitantes em 2000 para 11.164
habitantes em 2010. Esse número traduz o acréscimo no adensamento populacional
da AEU de 10,83% a mais, em especial nas regiões Norte e Oeste da cidade, onde se
concentra a maioria dos empreendimentos relacionados à edificação de conjuntos
habitacionais destinados à classe de renda baixa na região Norte e os diversos
condomínios horizontais implantados na porção Oeste da cidade, reservados para a
classe de renda alta, ocupando, dessa forma, os espaços vazios nas AEUs (Figura
30).
Fazem parte desse novo cenário urbano na região Norte os conjuntos
habitacionais: Senador Jonas Pinheiro, Resid. Ilza Therezinha Picoli Pagot,
Residencial Buriti, Jamil Boutros Nadaf, Jardim das Aroeiras, Jardim Aroeira II,
Residencial Ana Maria, Residencial Pádova, Residencial Solar da Chapada (Figura
30).
O conjunto habitacional Senador Jonas Pinheiro (1ª Etapa) e o loteamento que
recebe o mesmo nome foram concebidos através do Plano de Governo Municipal, em
2006, quando da elaboração do Programa de Recuperação das Áreas Degradadas do
Vale do Córrego Gumitá e Revitalização do Entorno, tendo como um dos objetivos o
reassentamento da população que habitava áreas de risco e APP nas margens do
córrego Gumitá. O município adquiriu a área com recursos próprios, em zona de
expansão urbana, localizado dentro do perímetro urbano, com aprovação do
empreendimento em 18/11/08, onde foram projetados 534 lotes e construídos 196
unidades habitacionais, recursos oriundos de emenda parlamentar federal, pelo
Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, sendo que as casas foram
entregues em 2010. A partir da Lei no. 231/2011 integram a Zona Urbana Especial de
Interesse Social 2 (ZEIS 2).
82
Figura 30 - Localização dos conjuntos habitacionais destinados à classe de renda baixa na região
Norte de Cuiabá. Fonte: A autora, a partir de planta de abairramento disponibilizada pela Prefeitura de Cuiabá, 2012.
Os conjuntos habitacionais Resid. Ilza Therezinha Picoli Pagot, Residencial
Buriti, Jamil Boutros Nadaf e Wantuil de Freitas compartilham da mesma
localização poligonal que o Res. Jonas Pinheiro, mais especificamente no vértice
norte da linha imaginária do limite do perímetro urbano de Cuiabá. O Residencial
Ilza Therezinha Picoli Pagot e o Wantuil de Freitas tiveram o início das obras em
2007, ambos viabilizados pelo Programa de Arrendamento Residencial – PAR, sendo
que o primeiro conta com 482 unidades habitacionais e o segundo com 428 unidades.
O Residencial Buriti foi construído em 2008, ofertando 486 unidades
residenciais pelo Programa PAR. Em 2009 deu-se a construção do Residencial Jamil
Boutros Nadaf, pelo Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida, onde foram
entregues 322 unidades habitacionais.
83
Quanto à infraestrutura, esses conjuntos habitacionais possuem vias
pavimentadas, calçadas, iluminação pública, abastecimento de água pelo Sistema
Tijucal, rede coletora de esgoto que é conduzida para uma estação de Tratamento de
Esgoto em comum, do tipo RAFA - Reator Anaeróbio de Fluxo Ascendente (reator
fechado), edificada na área do Conjunto Habitacional Sen. Jonas Pinheiro, onde,
depois de tratado, é lançado no Córrego Três Barras.
O Conjunto Habitacional Jardim das Aroeiras foi construído em 2003, pelo
Programa Habitar Brasil/BID (PHBB), constituindo um total de 406 unidades
habitacionais, com fossa filtro tratada e rede coletora de esgoto. Este Conjunto faz
parte do Programa Emergencial, oriundo de recursos federais justificados pela
necessidade de construção de casas para os desabrigados da enchente de 2001, que
habitavam áreas de risco, principalmente às margens do Córrego Três Barras
(CUIABÁ, 2012). O Jardim Aroeira II teve a aprovação do loteamento em
7/10/2003, com 360 lotes.
O Residencial Ana Maria constitui um condomínio particular fechado, com
infraestrutura, sendo o sistema de tratamento de esgoto em fossa e filtro
independentes.
O loteamento Residencial Pádova trata-se de um empreendimento particular,
construído pela construtora Lumen, em 2004, por meio do Programa PAR, onde se
encontram 237 casas edificadas. Também possui infraestrutura básica, com esgoto
coletado, tratado e lançado no córrego Vassoural.
O Serra Dourada constitui um assentamento informal, onde a área pública do
Instituto de Terras de Mato Grosso-Intermat foi ocupada no ano de 2007. Apesar de
não ter sido realizada a regularização fundiária, e sem infraestrutura básica, teve em
sua “invasão” princípios de um movimento “organizado,” uma vez que suas vias
foram abertas a partir de algum projeto de loteamento que serviu como modelo
àquela ação. (AMHP/ entrevista)
Residencial Solar da Chapada é um loteamento aprovado em 7/6/2010, com
370 lotes, registrados entre os meses de setembro e outubro de 2010. Refere-se a um
condomínio particular de casas térreas e sobrados, sendo um empreendimento
privado que foi notificado e autuado pela Prefeitura por estar lançando esgoto in
natura no córrego Vassoural, conforme entrevista concedida pela AMHP.
84
Atualmente, encontra-se em construção, após aquisição e regularização realizada por
outra empresa de construção civil, (Figura 31).
Figura 31 – Residencial Solar da Chapada, em construção.
Fonte: A autora.
6.2.3.6.1 Dr. Fábio e Altos da Serra
O Bairro Dr. Fábio Leite foi fundado através de assentamento informal,
popularmente conhecido como invasão ou grilo, onde a área “grilada” era de
propriedade particular da viúva do doutor que empresta o seu nome ao bairro. Com a
ocupação já consolidada, a área de 200 hectares foi desapropriada pela Prefeitura e
adquirida com recursos próprios, implantando-se, conforme Cuiabá (2012), 4.090
lotes, abrindo frente a um novo loteamento popular. Esses lotes foram regularizados
no ano de 2000 pelo Programa Terra da Gente (Protege) e, com a enxurrada de 2001,
foram construídos no Dr. Fábio Leite 150 casas de alvenaria pelo Programa
Emergencial de Habitação, com implantação em 2004.
Basicamente, a história do Dr. Fábio e do Altos da Serra são únicas, uma vez
que toda a área foi registrada como Dr. Fábio, havendo, em razão disso, a divisão do
território com o intuito de se criar a Associação de Moradores de Bairro do Altos da
Serra. Mais tarde, em 2007, o Dr. Fábio e o Altos da Serra foram contemplados com
38 unidades habitacionais, tendo como origem de financiamento o recurso do Fundo
Nacional de Habitação de Interesse Social-FNHIS.
Quanto à Zona Urbana que configura a margem esquerda do Córrego Três
Barras, encontra-se delimitada pela ZEIS 1, com os bairros Altos da Serra, Dr. Fábio
I e II, Jd. Umuarama e Altos da Glória, sendo que os demais constituem Zona
Urbana de Uso Múltiplo-ZUM.
85
6.2.3.6.2 Nova Canaã
O loteamento e conjunto habitacional Nova Canaã-1ª etapa, teve seu
empreendimento aprovado em 5/6/2009, e o Nova Canaã- 2ª etapa em 16/11/2009,
sendo edificadas 499 casas em cada Conjunto, por meio do programa habitacional
Minha Casa Minha Vida, entregues com infraestrutura (asfalto, abastecimento de
água, iluminação pública, rede coletora de esgoto e seu tratamento operacionalizado,
por meio da Estação de Tratamento do Bairro Três Barras, onde foi realizada a
ampliação de mais um módulo do tipo RAFA, para suportar o aporte do volume
produzido).
6.3 INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL NA MICROBACIA
Ressalta-se que para o diagnóstico da Microbacia utilizaram-se também dados
secundários disponíveis nos órgãos e secretarias da Prefeitura de Cuiabá quanto à
existência de infraestrutura disponível na área de estudo, onde foram verificados:
abastecimento de água, esgotamento sanitário, vias pavimentadas e não
pavimentadas e serviços de coleta de lixo.
6.3.1 Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário
O tratamento de água em Cuiabá é do tipo ETA (Estação de Tratamento de
Água) e em algumas localidades por simples desinfecção. (PMSB, 2011).
A natureza do prestador de serviço até 15 de abril de 2012 era pública, na
modalidade Sociedade de Economia Mista, por meio da Sanecap. A partir de então,
com a concessão da empresa, passou a operação para a iniciativa privada.
O abastecimento para esta região, que faz uso de mananciais superficiais, é
realizado por sistemas operados do Tijucal, sistema Central e poços tubulares, que se
apresentam na Figura 32, representando as principais fontes de abastecimento da
Microbacia do Córrego Três Barras.
86
Figura 32 – Mosaico de fotos com localização do sistema central e ETA Tijucal, com adutora
chegando ao bairro Altos da Serra.
Conforme levantamento em campo, a Microbacia se apresenta como uma
região predominantemente residencial, onde a economia comercial encontra-se
representada por pequenos comércios varejistas, como bares, mercados de secos e
molhados, lojas de vestuário etc.
O abastecimento de água tratada na Microbacia reflete uma situação crítica,
uma vez que o atendimento do serviço é disponibilizado de maneira intermitente.
Assim, por se tratar de uma região com abastecimento intermitente, esses
sistemas tornam-se insuficientes, levando-se em conta um cenário de constante
adensamento populacional e sua forma irregular de ocupação. Como consequência, é
preciso tirar partido da exploração de poços tubulares profundos para abastecimento
de parte da população que habita alguns bairros e localidades, conforme ilustra a
Figura 33.
87
Figura 33 – Pontos de captação de água por poços para abastecimento na Microbacia do
Córrego Três Barras.
Fonte: CUIABÁ. Prefeitura. Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), 2011. Abastecimento
de Água/Esgotamento Sanitário. Captações em Poços.
Nesse caso, faz-se necessário propiciar melhorias nesse setor, promovendo a
universalização da água, onde a intenção da administração pública deve ser no
sentido de que, gradativamente, esses poços vão sendo retirados de operação, à
medida que o sistema da ETA Tijucal conclua a implantação das adutoras para
abastecimento dos bairros programados para esse sistema.
Em relação ao Esgotamento Sanitário, da mesma forma que a água, a
natureza do prestador de serviços passa a ser privada a partir de 2012, sendo que
conforme PMSB (2011), os índices de coleta de esgoto em Cuiabá representam 38%
e o tratamento apresenta com índice de 29%.
O Quadro 13 auxilia no entendimento do universo de abastecimento de água,
bem como coleta e tratamento de esgoto, uma vez que são apresentados os totais de
economias de água e esgoto dos bairros e localidades que compõem a Microbacia do
Córrego Três Barras.
88
Quadro 13 - Abastecimento de água e coleta de esgoto na microbacia do córrego Três Barras.
Bairros/Localidades Pess./
Dom*
Total
Econ.
Água
Total
Econ.
Esgoto
Total Econ.
Água com
Hidrômetro
Altos da Glória 2,52 516 - -
Altos da Serra 2,52 820 - -
CPA II 2,50 614 600 548
CPA III 1,37 509 502 448
CPA IV 2,50 1640 22 1549
Doutor Fábio I 2,76 1505 - 15
Doutor Fábio II 1,70 588 - 20
Primeiro de Março 3,08 1444 - 103
Jd. Aroeiras 2,90 409 406 370
Jd. Umuarama I 1,37 251 1 30
Jd. Umuarama II 1,37 458 3 44
João Bosco Pinheiro I 3,17 505 - 95
João Bosco Pinheiro II 3,17 02 - -
Jd. Brasil 3,20 1013 90 383
Lot. São Tomé 3,10 21 - 4
Nova Conquista 3,06 425 - 63
Novo Horizonte 3,11 874 766 706
Ouro Fino 3,17 690 242 424
Res. Ilza Therez. Picoli 2,45 484 - 483
Três Barras 2,81 1518 189 616
Wantuil de Freitas 1,07 428 428 428
Fonte: Sanecap. Relatório Geral de Consumidores por Bairros, 2011. *Dados atualizados conforme IBGE-MT, 2012.
Assim, quando se compara o total de economia de esgoto com o total de
economia de água, para os mesmos bairros, verifica-se uma elevada necessidade por
melhorias e ampliações do serviço de esgotamento sanitário, uma vez que o índice de
abastecimento de água na Microbacia representa 72% da população atendida,
enquanto que rede e tratamento de esgoto refletem apenas 16% de atendimento na
Microbacia.
6.3.2 Pavimentação Asfáltica
Quanto à infraestrutura de pavimentação asfáltica, a Microbacia possui quatro
bairros que se encontram 100% (cem por cento) asfaltados: Jd. Brasil, CPA II, CPA
III e CPA IV, sendo que em outros bairros foi realizado esse tipo de investimento nos
últimos anos, conforme se verifica no Quadro 14. No ano de 2011 não houve
investimentos nesse setor na área da Microbacia.
89
Quadro 14 - Extensão e área de vias pavimentadas e não pavimentadas.
Bairros
Vias pavimentadas
Vias não pavimentadas
Extensão (m)
Área (m2)
Ano Extensão (m)
Área (m2)
Ano
Jardim Brasil
4.149,00 26.638,00 2005 1.647,00 9.739,00 2005
1.151,00 6.779,00 2008 496,00 2.960,00 2008
709,00 4.205,00 2009/2010 0 0 2009/2010
Umuarama 3.130,00 23.220,00 2005 8.520,00 60.490,00 2005
Altos da Glória 680,00 5.440,00 2005 7.990,00 57.000,00 2005
Três Barras 3.351,00 25.825,00 2005 7.340,00 52.220,00 2005
552,00 3.864,00 2008 6.788,00 48.356,00 2008
Primeiro de Março
2.200,00 16.900,00 2005 8.820,00 61.740,00 2005
3.535,00 24.745,00 2008 5.285,00 36.995,00 2008
1.046,20 7.323,40 2009/2010 4.238,80 29.671,60 2009/2010
Novo Horizonte 5.010,00 29.740,00 2005 3.260,00 21.430,00 2005
Altos da Serra 1.940,00 13.580,00 2005 19.930,00 139.510,00 2005
Dr. Fábio Leite
3.820,00 26.740,00 2005 18.540,00 129.780,00 2005
682,00 4.774,00 2009/2010 17.858,00 125.006,00 2009/2010
Nova Conquista 1.305,00 9.135,00 2008 N.I N.I
Total 33.260,20 228.908,40 2010 110.712,80 774.897,60 2010
Fonte: Elaborado a partir de Levantamento de Vias Urbanas. Prefeitura de Cuiabá. Secretaria
Municipal de Infraestrutura. Diretoria de Viação de Obras Públicas, 2012.
6.4 DIAGNÓSTICO GERAL DA MICROBACIA – CLASSIFICAÇÃO DE
IMAGEM
O diagnóstico geral da Microbacia, por meio da classificação de imagem, tem
como resultado a apresentação do mapeamento das classes de uso do solo e seus
índices, conforme os itens a seguir.
6.4.1 Classes de Uso do Solo
Os resultados demonstram, conforme se observa no mapeamento das classes
de uso, que a maior concentração de habitação da Microbacia encontra-se na porção
sudoeste, confirmando o histórico da evolução urbana dos bairros, onde as primeiras
ocupações irregulares tiveram início logo após a implantação do núcleo habitacional
CPA IV. Assim, as classes mapeadas em cor vermelha, que representam Alta
Densidade de Habitação, direcionaram a sua ocupação no sentido sul-norte do
Córrego Três Barras, do ponto P4 em direção ao ponto P2. (Figura 34).
Essa densidade pode ser verificada por meio da técnica de Tabulação de
Dados, em que é calculado o percentual das várias classes de tipos de usos, nas
90
porções dos bairros pertencentes à Microbacia, de acordo com a Tabela 3. É
importante destacar que para o cálculo de áreas e percentuais das classes de usos do
solo, quando não se encontra expressa a localidade, ou seja, o nome do loteamento
ou conjunto habitacional, significa que essa localidade se encontra representada nos
bairros a que pertencem, portanto os dados estão computados em bairros.
Tabela 3 - Índices das classes de tipos de uso da terra da Microbacia do Córrego Três Barras,
por meio da técnica de tabulação de dados.
Fonte: A autora.
Apresenta-se, na Figura 34, o mapa de classes, demonstrando as oito classes
de uso e cobertura do solo da Microbacia do Córrego Três Barras, classificando
quanto ao tipo de cobertura vegetal, a presença de solo exposto, a surgência de
espelhos d’água e a concentração de densidade habitacional, inserida dentro do
perímetrourbano.
91
Figura 34 – Mapa das classes de usos do solo da Microbacia do Córrego Três Barras, 2012.
Fonte: A autora.
92
Na porção sudoeste da Microbacia, os maiores índices de alta densidade de
habitação encontram-se representados por parcelas dos núcleos habitacionais CPA
IV (82%), CPA III (94%), CPA II (66%). O Novo Horizonte (52%) e o Jardim Brasil
(25%), que se encontram integralmente na área da Microbacia, possuem histórico de
ocupação irregular, conforme já mencionado em capítulo anterior, com índices
relevantes de densidade de habitação em relação à superfície do território.
Mais a noroeste do ponto P2, situam-se localidades com alta densidade de
habitação, oriundas de loteamentos e conjuntos habitacionais, como o Resid. Ilza
Therezinha Picoli (61%), Wantuil de Freitas (85%), Conj. Habitacional Aroeiras
(48%) e Resid. Sen. Jonas Pinheiro (52%), enquanto que, a oeste do ponto P2, com
classe de alta densidade de habitação (63%), desponta o bairro originado por
ocupação clandestina, o Serra Dourada.
Verifica-se uma relação direta entre o índice de Densidade de Habitação e o
índice de Vegetação Arbórea, uma vez que os percentuais mais baixos de vegetação,
ou ainda inexistentes do ponto de vista da presença de maciços de vegetação,
representam os mesmos bairros e localidades mapeadas na Microbacia, onde a classe
densidade de habitação demonstrou um número bastante elevado. Dessa forma,
fazendo-se uma analogia entre um lote e um bairro, a cobertura de vegetação arbórea
encontra-se aquém do índice urbanístico determinado pela lei de uso, ocupação e
urbanização do solo de Cuiabá (Lei no. 231/2011) para terrenos localizados em Zona
de Uso Múltiplo (ZUM), em que pelo menos 5% da área total deveria ser provida de
cobertura arbórea.
Assim, no cômputo do cálculo de cobertura vegetal arbórea em ZUM,
subtraindo a zona rural e a área de expansão urbana, onde ainda não foi realizado o
parcelamento do solo, encontra-se a seguinte proporção: dentre os bairros e
localidades que compõem a Microbacia, 16 deles não se enquadram dentro do índice
estabelecido pela LUOUS, tendo o CPA II, o CPA III e o CPA IV um cenário mais
crítico nessa comparação. Entretanto, apenas 4 atingem os patamares exigidos, e
entre estes estão os bairros: Três Barras, Novo Horizonte, Res. Solar da Chapada, e
Lot. Conj. Hab. Nova Canaã. Obviamente quando se considera o índice de vegetação
recomendado pela Organização Mundial de Saúde, que estabelece o mínimo de 12
m2 por habitante, a situação apresenta-se de maneira ainda mais crítica.
93
Já nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS 1 e ZEIS 2), encontram-se
implantados 10 bairros/ localidades, sendo estes isentos, por lei, da obrigatoriedade
de áreas destinadas à cobertura vegetal arbórea, mas obrigados a reservar 20% do
terreno à cobertura vegetal paisagística. Assim, da mesma forma comparativa,
somando-se os índices de Vegetação Rasteira com os índices do Mosaico de
Vegetação Arbórea e Rasteira, tem-se como resultado que 50% dos
bairros/localidades encontram-se abaixo do ideal proposto por lei.
Na classe de uso identificada como Vegetação Rasteira, mais especificamente
na zona rural, pode-se verificar a prática de queimadas da vegetação nativa ocorridas
no pretérito, dando lugar ao plantio de pasto para criação bovina nas pequenas
propriedades existentes.
As áreas destinadas às ZIA 2 e ZIA 3 apresentam-se livres de ocupações
clandestinas, porém com cobertura vegetal arbórea aquém da determinada à função
de proteção e preservação ambiental , uma vez que, conforme a classificação de
imagem, estas porções encontram-se caracterizadas como “Mosaico de Vegetação
Arbórea e Rasteira”, com esparsa presença de árvores nativas do Cerrado.
6.5 DIAGNÓSTICO DA ÁREA DE ENTORNO DO CÓRREGO TRÊS
BARRAS, COM APLICAÇÃO DO MÉTODO VERAH
O diagnóstico com aplicação do Método VERAH foi realizado na área de
entorno do Córrego Três Barras.
Justifica-se a necessidade da delimitação da área de entorno pelo fato de ser
objeto da presente dissertação o diagnóstico ambiental em função da implantação,
prevista em lei, da Avenida Parque do Córrego Três Barras, com subsídios para
minimizar os impactos negativos causados pelo processo instalado de ocupação
desordenada, principalmente ao longo do corpo d’água.
O critério utilizado para delimitação da área de entorno, em que foi aplicado o
Método VERAH, representou a área de influência direta da Avenida Parque, ou seja,
o limite das vertentes que se dirigem para o curso d’água principal, o Córrego Três
Barras, perfazendo uma faixa de aproximadamente 400 metros de cada vertente, a
partir do eixo do Córrego (Figura 35).
94
Figura 35 – Delimitação da área de entorno do Córrego Três Barras, com aplicação do método
VERAH.
Fonte: A autora.
A Figura 35 apresenta a Microbacia do Córrego Três Barras, a faixa de
abrangência do estudo aplicando-se o VERAH, a área de ocorrência da nascente
principal, a mancha urbanizada da microbacia, o traçado do limite do perímetro
urbano, delimitando a porção urbanizada e da área rural. Localiza, também, o
córrego principal Três Barras e seus afluentes, bem como as manchas de vegetação
ainda existentes.
Assim, para cada porção definida houve um ponto de interesse demarcado em
números ou letras. Os números se relacionam tanto com o levantamento de campo
quanto com os pontos de coleta e análise da água, realizados durante as campanhas
de campo, enquanto que se atribuem letras aos pontos de interesse delimitando-se a
porção representativa de cada amostragem da área e seus bairros, realizando-se o
levantamento de campo, seguido da tradagem manual.
É importante destacar que cada componente do VERAH foi caracterizado em
nível de diagnóstico, tendo em vista o atendimento ao objetivo da pesquisa em
95
realizar uma análise ambiental, frente ao processo de uso e ocupação do solo. Este
método foi aplicado, especificamente, na área delimitada ao longo do curso d’água,
podendo refletir a realidade da área de estudo.
6.5.1 Vegetação
“Existe um fator que não permite uma maior eficiência da política ambiental,
que é a falta de critérios necessários para a avaliação da qualidade ambiental”. Com
essa afirmação, Nucci (1998, p. 210) aponta que, após a elaboração da carta de
classificação ou “distribuição”, é possível perceber e identificar os “desertos
florísticos”, que são as áreas que se “apresentam sem nenhuma mancha de verde”, ou
ainda as áreas representadas pelo solo exposto. Em seu trabalho, onde referencia Oke
(1973, apud LOMBARDO, 1985, p.3), ensina que estes consideram um “índice de
cobertura vegetal na faixa de 30% como sendo o recomendável para proporcionar um
adequado balanço térmico em áreas urbanas, sendo que áreas com um índice de
arborização inferior a 5% determinam características semelhantes às de um deserto”.
Já a Organização Mundial de Saúde atribui o valor de 12 m2 por habitante de
área verde do tipo arbóreo como sendo o mínimo necessário para o equilíbrio
ambiental.
Após ter realizado a classificação da Microbacia e percorrido a nascente e
vários pontos mapeados ao longo da APP do Córrego Três Barras, verificou-se que a
cobertura vegetal urbana do tipo arbórea encontra-se escassa, principalmente em
decorrência do processo de crescimento desordenado da região. Assim, a flora nativa
foi erradicada e alterada, sendo substituída por espécies frutíferas em decorrência da
ocupação às margens da APP, com indícios das primeiras erradicações no ano de
1987. Hoje, o quadro que se instala é de grandes vazios de vegetação, com tendência
a “desertos florísticos”. (Figura 36).
Utilizando-se a ferramenta de Estatística do Índice de Vegetação por
Diferença Normalizada – IVDN, capturado a partir do mapa que se apresenta na
Figura 36, pode-se ter a confirmação de índices de vegetação bastante baixos na
Microbacia, uma vez que quanto maior a intensidade da cor verde mais a presença de
maciços de vegetação, e quanto mais intensa a cor roxa, mais elevada se apresenta a
supressão de vegetação.
96
Figura 36 - Mapa de Estatística do Índice de Vegetação por Diferença Normalizada – IVDN.
Fonte: A autora.
De maneira geral, de acordo com o IVDN, a média de áreas com cobertura
vegetal, em uma escala de 0 (zero) a 10 (dez), a Microbacia como um todo obteve a
média 4 (quatro), conforme Figura 37. Representando situação abaixo desta média
encontram-se os bairros: Nova Conquista, CPA II, CPA III, CPA IV, Residencial
Pádova, Residencial Ilza Therezinha Picoli, Residencial Wantuil de Freitas,
Residencial Ana Maria, Conjunto Habitacional Aroeiras e Altos da Colina.
Verifica-se também, conforme Figura 37, que apesar do bairro Jardim Brasil
ter tido uma nota alta, a variação entre as linhas de máximo/mínimo são altas
também, indicando uma tendência à existência de vegetação em áreas mais
concentradas numa determinada porção do bairro. Por outro lado, o gráfico permite
97
analisar que o Residencial Solar da Chapada possui menor área de cobertura vegetal
que o Jardim Brasil, porém mais bem distribuída no território.
Figura 37 - Estatística do índice de vegetação da microbacia do córrego Três Barras.
Fonte: A autora.
Quanto à área não urbanizada, situada na zona rural, identificam-se nela três
tipos de vegetação: o Campo Úmido, o Campo Cerrado e o Cerrado. O Campo
Cerrado representa sua maior porção, 36% da área, seguido do Cerrado, com 32% de
proteção no entorno da nascente. O Campo Úmido, ambiente onde ocorrem as
nascentes difusas, representa 1% do território da área não urbanizada, localizada na
zona rural, representado pela Figura 38.
98
Figura 38 - Classes de uso e ocupação e índices do uso do solo da área não urbanizada, zona
rural da Microbacia.
Fonte: A autora.
Ao longo das margens do Córrego Três Barras, na APP, a situação se
encontra em estado mais preocupante. Por meio do processo de urbanização ocorrido
pela ocupação desordenada, espécies nativas foram desmatadas e, em certos pontos,
substituídas por vegetação própria da ocupação com árvores frutíferas, como
mangueiras, bananeiras, cajueiros, identificados na Figura 39, com isso
descaracterizando a vegetação nativa própria dos fundos de vale com solos
hidromórficos.
Assim, a arborização urbana, de acordo com Dantas e Souza (2004), é fator
determinante da salubridade ambiental, por ter influência direta sobre o bem-estar do
homem, em virtude dos múltiplos benefícios que proporciona ao meio, pois, além de
contribuir à estabilização climática, equilibrando a umidade do ar, a infiltração de
água nos solos, nas bacias, e a presença de microrganismos necessários no ambiente,
embeleza pelo variado colorido que exibe, fornecendo abrigo e alimento à fauna e
proporcionando sombra e lazer nas praças, parques e jardins, ruas e avenidas de
nossas cidades.
99
Figura 39 - Descaracterização da vegetação nativa por espécies frutíferas e invasoras em APP do Córrego Três
Barras.
Fonte: A Autora.
99
100
6.5.2 Erosão
A erosão é um processo natural que, ao longo de milhares de anos, molda as
paisagens. A intensidade e a taxa dessa erosão podem ser muito ampliadas pelo ser
humano, especialmente por meio do uso e manejo incorretos da terra que expõem o
solo ao sol, ao vento e à chuva, levando à sua degradação. (EMBRAPA, 2012).
No presente diagnóstico, o tema Erosão será abordado na área objeto dos
terrenos existentes na área de entorno do Córrego Três Barras, notadamente a erosão
causada por água de chuva (erosão pluvial), buscando-se uma avaliação qualitativa
do comportamento dos terrenos.
A erosão pluvial é o processo causado pela água das chuvas que tem
abrangência em quase toda a superfície terrestre, em especial nas áreas com clima
tropical, onde os totais pluviométricos são bem mais elevados do que em outras
regiões do planeta. (GUERRA, 2012).
Salomão (2012) ensina que os tipos de erosão pluvial dependem da forma em
que se dá o escoamento superficial ao longo da vertente, podendo-se desenvolver:
erosão laminar, erosão em sulcos, erosão em ravina e erosão em boçoroca.
Assim, na área de entorno do Córrego, a suscetibilidade à erosão foi estudada
e caracterizada conforme critério de classificação de suscetibilidade apresentada por
Salomão (2012). Essa caracterização foi realizada em diferentes áreas, destacadas em
função do funcionamento hídrico das águas infiltradas e escoadas, bem como a
presença de aquífero freático. Identificou-se, dessa maneira, a suscetibilidade à
erosão laminar e linear.
As erosões laminares são comandadas por diversos fatores relacionados às
condições naturais dos terrenos, destacando-se: a chuva, a cobertura vegetal, a
topografia e os tipos de solos. Em função da ocupação do solo, esses fatores
encontram-se constituídos, resumidamente, conforme Quadro 15:
Quadro 15 – Fatores e efeitos no processo de erosão laminar.
Fatores Efeitos
Chuva
Provoca a erosão laminar por meio do impacto das gotas sobre a superfície do solo,
caindo com velocidade e energia variáveis, e por meio do escorrimento da enxurrada.
Sua ação erosiva depende da distribuição pluviométrica, mais ou menos regular, no
tempo e no espaço, e sua intensidade. Quando causada por escoamento difuso das
águas de chuva, resultam na remoção progressiva e relativamente uniforme dos
horizontes superficiais do solo.
101
Continuação Quadro 15 – Fatores e efeitos no processo de erosão laminar.
Fatores Efeitos
Cobertura
Vegetal
É a defesa natural de um terreno contra a erosão. Entre seus principais efeitos,
destacam-se: proteção contra o impacto direto sobre as gotas de chuva; dispersão e
quebra da energia das águas de escoamento superficial; aumento da infiltração pela
produção de poros no solo por ação das raízes; aumento da capacidade de retenção de
água pela estrutura do solo por efeito da produção e incorporação de matéria orgânica.
Topografia
A influência da topografia do terreno na intensidade erosiva verifica-se principalmente
pela declividade e comprimento de rampa (comprimento da encosta). Esses fatores
interferem diretamente na velocidade das enxurradas.
Solos
Constitui o principal fator natural relacionado à erosão. Sua influência deve-se às suas
propriedades físicas, principalmente textura, estrutura, permeabilidade e densidade, e
às suas propriedades químicas, biológicas e mineralógicas.
Fonte: Adaptado de Salomão (2012).
Os pontos de interesse apresentados na área de entorno do Córrego Três
Barras foram identificados com base no reconhecimento em campo, e posteriormente
abordados os principais comportamentos erosivos, identificando-se: área urbanizada;
área de ocorrência da nascente principal; área de cerrado; área de campo úmido; e
área de fundo de vale, conforme se apresenta na Figura 40.
Figura 40 - Distribuição de áreas identificadas na delimitação da área de entorno do Córrego
Três Barras.
Fonte: A autora.
6.5.2.1 Áreas Urbanizadas
As áreas mais urbanizadas se encontram localizadas do ponto P2 para jusante
do Córrego, constituindo os bairros anteriormente apresentados no capítulo
“Evolução Urbana da Microbacia”.
Antes da ocupação, nessa região da cidade, eram comuns atividades
mineradoras, “onde o solo passava por constantes retiradas das camadas superficiais,
fator que ainda favorece os processos erosivos e o assoreamento dos córregos”
(TOPANOTTI, 2002, p. 84).
102
Essas áreas urbanizadas localizam-se em porções de vertentes de colinas com
declividade relativamente pequena, não superior a 6%, comportando solos rasos,
constituídos por Neossolos Litólicos e Plintossolos Pétricos. Nestas áreas, a malha
viária se encontra quase que totalmente com pavimentação asfáltica, restando apenas
0,545km2, da área parcelada, ainda não pavimentada, constituindo, portanto, solos
impermeáveis. (Figura 41).
Figura 41 - Vias pavimentadas e não pavimentadas em áreas urbanizadas nas vertentes do
Córrego Três Barras.
Fotos: A autora.
Nos bairros e localidades que apresentam suas vias pavimentadas, as águas de
chuva praticamente não se infiltram, escoando-se pelas ruas em fluxos concentrados
que se dirigem para o talvegue do Córrego Três Barras.
Nas ruas providas de obras de drenagem pluvial, as águas de chuva são
escoadas por tubulações enterradas e ao longo de sarjetas.
Ocorrências erosivas na forma de sulcos foram observadas apenas ao longo
de ruas não pavimentadas, que se dirigem vertente abaixo em direção ao fundo de
vale do Córrego Três Barras, conduzindo para o curso d’água sedimentos e resíduos
descartáveis e não coletados, especialmente plásticos.
103
6.5.2.2 Área de Ocorrência da Nascente Principal
Entende-se por nascente o afloramento do lençol freático, que vai dar origem
a uma fonte de água de acúmulo (represa), ou cursos d’água (regatos, ribeirões e
rios). (CALHEIROS et al., 2004).
A nascente principal do Córrego Três Barras situa-se em uma área de Campo
Úmido, que é um tipo de ecossistema que se forma quando a inundação, periódica ou
permanente, favorece a ocorrência de solos que passam por processos anaeróbicos
tendo a biota, principalmente as plantas com raízes adaptadas para suportar essa
inundação. (KEDDY, 2000, apud MEIRELLES, 2002).
Percebeu-se in loco que se tratam de nascentes intermitentes, com surgências
d’água que ocorrem durante o período chuvoso do ano, e que se manifestam numa
área com ocorrência de Gleissolo, conforme Figura 42.
Figura 42 - Nascente intermitente, em campo úmido com Gleissolo.
Fotos: A autora.
Gleissolos, conforme Embrapa (1999) são solos:
constituídos por material mineral com horizonte glei imediatamente
abaixo do horizonte A, ou de horizonte hístico com menos de 40cm de
espessura; ou horizonte glei começando dentro de 50cm da superfície do solo; não apresentam horizonte plíntico ou vértico, acima do horizonte
glei ou coincidente com este, nem horizonte B textural com mudança
textural abrupta coincidente com horizonte glei, nem qualquer tipo de
horizonte B diagnosticado acima do horizonte glei. (EMBRAPA, 1999, p.
139).
Neste ambiente de Campo Úmido é perceptível a surgência d’água, sendo
comprovado por intermédio da técnica de tradagem.
Nascente difusa Solo hidromórfico - Gleissolo
Localização da nascente principal
104
A primeira tradagem, Figura 43, foi realizada no limite do Campo Úmido
com a vegetação de Cerrado. Até 30cm de profundidade foi encontrada uma camada
de material proveniente de assoreamento, constituída por sedimento argilo-arenoso
de cores variadas, com predominância de cinza claro e vermelho-amarelado, com
vestígios de filito alterado. Esse material encontra-se em transição abrupta com
horizonte argiloso de coloração cinza-escuro, com vestígios de matéria orgânica,
tratando-se de restos de horizonte A do Gleissolo soterrado por material de
assoreamento, produto de erosão.
Figura 43 - Tradagem realizada no ecossistema campo úmido.
Fotos: A autora.
Abaixo do horizonte A, encoberto por material de assoreamento, foi
identificado horizonte argiloso, de cor cinza escurecido, com vestígios de matéria
orgânica e de gleização, não sendo possível aprofundar a tradagem para obter outra
coleta de amostra, tendo em vista a presença d’água do aquífero freático.
A segunda tradagem foi realizada um pouco mais abaixo, ou seja, à jusante e
dentro da área de ocorrência do Campo Úmido, onde o assoreamento ocorre com
50cm de profundidade. Esta amostra (Figura 44) representa, em superfície, material
arenoso com cascalhos de quartzo, produto de alteração da rocha, proveniente do
assoreamento, passando para material argiloso de cor cinza-amarelado, que se trata
do início de Gleissolo alterado pelo assoreamento.
Amostra de horizonte gleizado de textura argilosa Primeira Tradagem
105
Figura 44 - Material arenoso com cascalho de quartzo a 30cm (a) e a 50cm (b), proveniente de
assoreamento.
Fotos: A autora.
É importante destacar que essas tradagens realizadas dentro do ambiente
Campo Úmido permitiram verificar a presença de assoreamento proveniente de
erosão (Figura 45), alterando parcialmente o funcionamento das nascentes.
Figura 45 - Erosão por ravinamento, observada no entorno do Campo Úmido, em área de
ocorrência de Cerrado alterado.
Fotos: A autora
Mais ao interior da área de Campo Úmido observou-se a presença de
alagamentos, muito embora já tivesse cessado o período chuvoso, em 25/7/2012
(Figura 46), o que permitiu confirmar que se tratam de áreas de ocorrência de
nascentes.
Erosão em Ravina Sedimento proveniente da erosão que se
dirige para a área de Campo Úmido
a
a (b) (a)
106
Figura 46 - Campo Úmido com alagamento ainda presente em período não chuvoso.
Fotos: A autora.
À jusante da ocorrência do Campo Úmido, parcialmente alagado, observou-se
a presença de um talvegue estreito, com largura máxima de 40cm, e profundidade
média de 30cm. Esse talvegue encontrava-se seco, durante o trabalho de campo, e,
mais à jusante, observou-se a presença de assoreamento (Figura 47). Essa observação
permitiu concluir que as nascentes que ocorrem de forma difusa na área de
acontecimento do Campo Úmido são do tipo intermitente.
Figura 47 - Talvegue seco, e à jusante, evidências de assoreamento.
Fotos: A autora.
Observou-se também, por evidências de campo, que essa área encontra-se
realmente alterada, sendo verificadas no interior do Campo Úmido espécie de
Alagamento
Solo exposto, evidenciado rebaixamento
do aquífero freático
107
vegetação invasora (Figura 48), causada pela perturbação de um ecossistema natural,
como a prática de queimada para manuseio do solo, bem como pela presença de
assoreamento.
Figura 48 - Espécie invasora no interior do Campo Úmido.
Fotos: A autora.
Confirmou-se, no entorno dessa área de Campo Úmido, a ocorrência de três
ambientes distintos, facilmente distinguidos por se constituirem de diferentes
ecossistemas, ou seja, conjuntos de seres vivos e de fatores ambientais de
determinada área que, interagindo em equilíbrio, realizam trocas de energia e de
matéria (Geo mundo, 2012). Assim, foram identificados os seguintes ambientes, que
apresentam formas de relevo, solos, cobertura vegetal e funcionamento hídrico bem
definidos, interagindo nas áreas de: Campo Úmido, Campo Cerrado e Cerrado, os
quais serão descritos a seguir.
6.5.2.2.1 Ecossistema Campo Úmido
Constituído por relevo aplainado e em rampas, com declividade máxima de
3%, com solos do tipo Gleissolo. O lençol freático ocorre em superfície do terreno
durante período chuvoso e em subsuperfície a pequenas profundidades durante o
período não chuvoso do ano. Neste caso, as águas de chuva praticamente não se
infiltram, acumulando-se na forma de alagamentos. É exatamente neste ecossistema
que acontece a ocorrência de nascentes difusas (Figura 49).
108
Figura 49 - Ecossistema de Campo Úmido.
Fotos: A autora.
Trata-se de área de agradação, com escoamento difuso das águas acumuladas,
sendo não suscetível à erosão laminar e muito suscetível à erosão por ravinas e
boçorocas, condicionadas por diferentes formas de ocupação. O simples pisoteio
nesse ambiente, formando trilhas, podem provocar escoamentos concentrados,
originando sulcos e ravinas que, ao interceptar o aquífero freático, à pequena
profundidade, pode ativar fenômenos de “piping”, causando erosão interna e
colapsos do terreno, fenômenos próprios de boçorocas.
A caracterização dos diferentes ambientes que se situam na área de ocorrência
da nascente principal do Córrego Três Barras permite concluir que a maior
contribuição de recarga das nascentes provém das águas de chuva, provenientes do
escoamento das áreas de entorno do Campo Úmido. As águas de chuva acumulam-se
na porção do terreno de ocorrência do Campo Úmido, abastecendo, dessa forma, o
seu aquífero freático. Durante o período chuvoso, o aquífero freático encontra-se na
superfície, e durante o período não chuvoso ocorre o rebaixamento deste lençol, com
possibilidades de desaparecimento (Figura 50).
Figura 50 - Área com ocorrência de Campo Úmido.
Fotos: A autora.
109
6.5.2.2.2 Ecossistema Campo Cerrado
Campos Cerrados são as formações campestres com áreas contendo
predomínio absoluto de espécies herbáceas e algumas arbustivas, faltando árvores na
paisagem. “Quando naturais, são delimitadas pelas áreas encharcadas das depressões.
Pode também ocorrer em solos rasos, com presença de afloramentos de rochas,
possuindo uma composição diferenciada de espécies, com plantas adaptadas a esse
ambiente.” (EMBRAPA, 2012, p. 2).
Na área de entorno do Campo Úmido, constituída por Campo Cerrado, foi
observado a presença de um solo raso do tipo Neossolo Litólico e afloramentos de
rocha caracterizada por Filito do Grupo Cuiabá. O Neossolo Litólico é expresso por
solo com: horizonte A ou O hístico com menos de 40cm de espessura, assente
diretamente sobre a rocha ou sobre um horizonte C ou Cr ou sobre
material com 90% (por volume), ou mais de sua massa constituída por fragmentos de rocha com diâmetro maior que 2mm (cascalhos, calhaus e
matacões) e que apresentam um contato lítico dentro de 50cm da
superfície do solo. Admite um horizonte B, em início de formação cuja
espessura não satisfaz a qualquer tipo de horizonte B diagnóstico.
(EMBRAPA, 1999, p. 142).
Neste ecossistema, o relevo apresenta-se em rampa, com declividade máxima
de 6%, com solo do tipo Neossolo Litólico e afloramento de rochas. Observa-se solo
raso, que impede a infiltração das águas de chuva e ausência de aquífero freático.
Neste caso, as águas de chuva praticamente não se infiltram, escoando-se em
superfície em direção à porção rebaixada do terreno, onde se encontra o ecossistema
de Campo Úmido. Nas elevações de colina com topos estreitos e localizados na
forma de “cocoruto”, o relevo encontra-se ressaltado, onde ocorrem veios de quartzo
com menor quantidade (Figura 51). Apresenta moderada suscetibilidade à erosão
laminar, suscetível a sulcos e ravinas, porém não suscetível a boçorocas.
110
Figura 51 - Compartimento morfopedológico Campo Cerrado. Fotos: A autora.
6.5.2.2.3 Ecossistema Cerrado
Este ecossistema é constituído por relevo de colinas amplas (Figura 52), com
vertentes pouco declinosas (máximo de 6%), com solos do tipo Neossolo Regolítico
e rochas do tipo Metarenito com veios de quartzo. Não foi observada a presença de
lençol freático, com base nas investigações realizadas com tradagem.
Figura 52 - Ecossistema Cerrado.
Fotos: A autora.
O horizonte A encontra-se pouco percebido, mas apresentou um horizonte C
muito espesso, num local onde ocorre talude, proveniente de escavação para
exploração de material para aterro (Figura 53), com ocorrência de horizonte C,
produto de alteração de rocha subjacente constituída por Metarenito, com veios de
quartzo, pertencente ao Grupo Cuiabá.
111
Figura 53 - Cava realizada para exploração de material para aterro – Neossolo Regolítico.
Fotos: A autora.
O solo do tipo Neossolo Regolítico apresenta textura arenosa, com cascalhos
de quartzo e profundidade superior a 2m, sendo muito erodível. Neste caso, as águas
de chuva infiltram-se com relativa facilidade até encontrar a rocha. Observam-se,
assim, poucas possibilidades de escoamento das águas de chuva nas condições
naturais do terreno, moderadas suscetibilidades à erosão laminar e por ravinas, e se
apresenta não suscetível a boçorocas.
Os processos erosivos manifestam-se com relativa facilidade quando esse
ecossistema é ocupado de forma desordenada, permitindo a concentração do
escoamento das águas de chuva, por exemplo, por caminhos, estradas e ruas. O solo,
de constituição arenosa é muito erodível, permitindo, mesmo por escoamentos de
pequena intensidade, a remoção de partículas de areia, favorecendo erosão em sulcos
e em ravinas.
6.5.2.3 Áreas Não Urbanizadas com Presença de Cerrado
As áreas de Cerrado não urbanizadas ocorrem em porções de vertentes de
colinas, apresentando declividades não superiores a 6% e solos rasos constituídos por
Neossolos Litólicos e Plintossolos Pétricos. As águas de chuva infiltram-se
parcialmente no horizonte superficial (horizonte A antropizado) de constituição
areno-argilosa e muito cascalho. Em subsuperfície, com profundidade não superior a
30 cm, observa-se presença de rocha alterada, constituída por Filitos, ou a presença
de couraça ferruginosa nesses horizontes subsuperficiais, a água de chuva,
112
parcialmente infiltrada, permanece retida, favorecendo o escoamento superficial.
Trata-se de área de moderada suscetibilidade à erosão laminar, suscetível a ravinas e
não suscetível a boçorocas. Nesse ambiente, observa-se a presença de pequenas
propriedades rurais, muito próximas ao perímetro urbano (Figura 54).
Figura 54 - Área não urbanizada com presença de Cerrado - porção em área rural, próxima ao
perímetro urbano, com existência de pequenas propriedades rurais.
Foto: A autora.
6.5.2.4 Áreas Não Urbanizadas com presença de Campo Úmido
Estas áreas apresentam relevo aplainado e em rampa, com declividades não
superiores a 3% e solos saturados em água durante o período chuvoso, constituídas
por Gleissolos e Plintossolos Pétricos.
As águas de chuva praticamente não se infiltram, acumulando-se e formando
alagamentos que se mantêm durante o período chuvoso. Apresenta em subsuperfície
aquífero freático suspenso, que aflora durante o período de chuva, evidenciando
nascentes e escoamentos difusos.
Apresentam baixa suscetibilidade à erosão laminar, e muito suscetível a
boçorocas. A possibilidade de desenvolvimento de boçoroca deve-se à interceptação
do aquífero freático por ravinas, quando manifestado à pequena profundidade,
especialmente durante o período chuvoso.
Pode-se afirmar que o ponto P2 representa uma estaca divisória de
funcionamento: deste ponto, à montante, em direção à nascente, o ambiente
encontra-se preservado; deste ponto à jusante, esta porção encontra-se totalmente
assoreada, proveniente da erosão que ocorre ao longo das margens do curso d’água,
Cascalheira Cerrado Res. Buriti
113
causada pela associação com o desmatamento das margens dos caminhos que descem
escoando a água e levando material de aterro para o seu leito.
Muito provavelmente, no pretérito era uma área de várzea, com indicação do
solo Gleissolo, que foi sendo parcialmente modificado pelo processo de aterro,
utilizando-se material oriundo de resíduo da construção civil. E, em consequência
dessa ação antrópica, as margens do Córrego Três Barras foram sendo erodidas e ele
teve entalhado o seu curso d’água.
Este acontecimento pode ser comprovado pela tradagem realizada a 20cm,
onde aparece o horizonte de solo gleisado (Figura 55), e mais 40cm, e a terceira
amostra a 50cm onde se encontra o horizonte C – Plíntico.
Figura 55 - Tradagens confirmando a presença de Solo Gleissolo no ponto PB.
Fotos: A autora.
Por outro lado, a tradagem realizada no ponto P2, imediatamente à jusante do
ponto PB, demonstra, a 80cm de profundidade, um horizonte C Plíntico, com restos
de carvão proveniente de queimada de resíduos sólidos, não chegando ao nível da
água. A uma profundidade de 100cm aparece plintita e concreções, e após 20cm, ou
seja, tradagem realizada a 120cm, atinge a couraça, porém não encontrando o nível
114
d’água. Portanto não existindo mais a formação do aquífero (Figura 56). No período
chuvoso pode ser que ainda haja vestígios de alagamento, mas no período de seca o
terreno já se encontra alterado.
Figura 56 - Realização de tradagem no ponto P2.
Fotos: A autora.
6.5.2.5 Áreas de Fundo de Vale do Córrego Três Barras
As áreas de fundo de vale do Córrego Três Barras encontram-se muito
alteradas por erosão, assoreamento e contaminação por águas servidas, esgoto e
resíduo sólido doméstico nas porções urbanizadas.
Na porção P3 observa-se que a energia de escoamento das águas de chuva das
ruas acaba por provocar erosão e entalhamento do canal. Assim, o Córrego Três
Barras foi erodido, rebaixado e entalhado. Sua APP funcional não existe mais,
encontra-se totalmente descaracterizada do ponto P2 à jusante, uma vez que as
margens do canal receberam muito volume de aterro. As águas que correm nesse
trecho não são mais as que drenam da nascente, mas sim água servida proveniente do
esgotamento sem tratamento da população que foi ocupando as margens de APP.
a) Tradagem a 80 cm com
Horizonte C Plíntico.
b) Tradagem a 100 cm com
plintita e concreções.
c) Tradagem a 120 cm de
profundidade, atingindo a couraça.
(a) (b)
(c)
115
Na Figura 57 observa-se a tentativa, muito provavelmente dos próprios
moradores, em evitar a erosão do solo, uma vez que o muro de arrimo encontra-se
edificado em alvenaria.
Figura 57 - Localização da canalização aberta tipo Gabião no ponto P3, fundo de vale do
Córrego Três Barras.
Fotos: A autora.
Na porção estendida do ponto P3, próximo à foz do Córrego Vassoural
(Figura 57), o Córrego Três Barras encontra-se com canalização aberta do tipo
gabião, que consiste em um tipo de estrutura armada, flexível, drenante e de grande
durabilidade e resistência, e, neste caso, produzida com malhas de fios de aço
galvanizado, preenchida com seixos, configurando a forma de caixa que tem formato
de prisma retangular, tendo como principal função a contenção de erosão.
Na porção PC do Córrego Três Barras verifica-se a ocorrência de
assoreamento (Figura 58), resultante dos resíduos orgânicos e de resíduos da
construção civil, provenientes da urbanização, onde o fundo de vale encontra-se
totalmente descaracterizado. Esses resíduos acumulam-se na passagem de água sob a
ponte, dificultando, em certo momento, a drenagem da água. Notadamente, nesta
porção do território existia o solo Neossolo Litólico ou Plintossolo Pétrico,
caracterizados por serem solos rasos com evento próximo à margem do Córrego.
Muro de alvenaria para contenção do
aterro no fundo de vale, porção P3.
Canalização aberta tipo Gabião, ponto P3.
116
Figura 58 - Assoreamento na porção PC do fundo de vale.
Fotos: A autora.
Verifica-se, também, mais especificamente no Ponto P4, a existência de
rochas do Grupo Cuiabá na porção do baixo curso do Córrego Três Barras, onde
muito provavelmente, no pretérito, encontrava-se recoberto pelo solo Gleissolo, e
que devido ao processo de ocupação desordenada e ao assoreamento das margens
propiciou o evento da erosão, fazendo com que aflorassem essas rochas, apresentadas
na Figura 59.
Figura 59 - Afloramento de rocha do grupo Cuiabá, provocada pela erosão no ponto P4.
Fotos: A autora.
Observações realizadas em campo permitiram constatar a presença nas
margens do Córrego Três Barras de solos característicos de áreas sujeitas a
alagamentos (Figura 60a), constituídos por Gleissolos e Plintossolos que se
encontram alterados por erosão, assoreamento, e aterros. Estas áreas sujeitas a
alagamentos são facilmente identificadas, uma vez que se situam sob as torres que
conduzem as linhas de transmissão de alta tensão, onde deveria ser respeitada a faixa
de servidão de quinze metros, além da própria APP do Córrego Três Barras. A
Porção baixo curso do córrego com
existência de rochas do grupo Cuiabá Assoreamento- solo alterado, que
recobria rocha do Grupo Cuiabá
117
ocupação urbana em área imprópria culminou por dificultar a infiltração das águas de
chuva, o que propicia fluxo de águas na superfície, o que, segundo moradores,
provocou uma grande inundação advinda do alto curso do Córrego Três Barras,
fazendo com que essa comunidade, ora instalada irregularmente, deixasse suas
moradias, havendo até mesmo vítimas pela enchente do ano de 2001, abordada no
capítulo de Evolução Urbana dos Bairros da Microbacia.
Figura 60 - Área de alagamento na porção urbanizada do Córrego Três Barras.
Fotos: A autora.
Esse processo também se percebe em vista da deficiência da rede pluvial,
que, além das águas de chuvas, sistematicamente recebe os esgotos domésticos da
Microbacia. Entretanto, essas áreas encontram-se parcialmente preservadas na
porção superior do Córrego Três Barras, constituída por porção da microbacia ainda
não urbanizada, distribuída entre sua nascente principal e a divisa dos bairros Altos
da Glória e Primeiro de Março, tendo como boa referência a Avenida Auta de Souza,
também conhecida como Avenida 2.
A partir desse local para setores de jusante do curso d’água observam-se
alterações significativas dos ambientes causados pela ocupação urbana desordenada,
permitindo, também, identificar entalhes profundos do talvegue por erosão
promovido pelo escoamento concentrado do curso d’água do Córrego Três Barras
(Figura 61).
2
1
3
3
1- Córrego Três Barras, 2- Torre de Transmissão de Alta Tensão, 3- Área de Inundação.
(a)
118
Figura 61 - Trecho com talvegue erodido à jusante do ponto P2 - área urbanizada do Córrego
Três Barras.
Fotos: A autora.
6.5.3 Resíduo
Durante a pesquisa em campo, verificou-se que um dos maiores problemas
encontrados em todos os pontos representativos das amostras diagnosticadas - no
alto, médio e baixo curso do córrego principal -, consiste no descarte do resíduo
sólido doméstico (lixo) e também na prática de acondicionar os resíduos da
construção civil ao longo do Córrego Três Barras, bem como nos terrenos baldios
próximos ao corpo d’água (Figura 62). Esses resíduos acabam por encobrir o antigo
solo Gleissolo, provocando o assoreamento do canal e culminando na erosão do solo.
119
Figura 62 - Resíduos sólidos domésticos descartados nas margens do Córrego Três Barras.
Fotos: A autora
6.5.3.1 Coleta de Lixo
A grande Morada da Serra e a Microbacia do Córrego Três Barras possuem o
serviço terceirizado de coleta de lixo, sendo realizada três vezes por semana
(segundas, quartas e sextas-feiras) no período diurno, das sete às dezessete horas,
tendo como trajeto as ruas pavimentadas e não pavimentadas, conforme informado
pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
A média do peso coletado de resíduos domésticos na grande Cuiabá é de
550.000 (quinhentos e cinquenta) toneladas por dia, sendo que o volume de resíduos
gerado e coletado nos bairros que compõem a área da Microbacia em estudo chega a
Ponto P2 - 07.08.2012 Ponto P2 - 02.09.2012
Ponto P3 - 07.08.2012 Ponto Pc - Área de inundação, com
torres de transmissão de energia
elétrica
Ponto PA - APP afluente do córrego Três Barras - 02.09.2012 Ponto P4 - 02.09.2012
120
aproximadamente 606 toneladas por mês (DELTA, 2012), representando 0,11% do
total da cidade. (Quadro 16).
Quadro 16 - Coleta de lixo realizada por empresa privada.
Bairros Segunda-feira
(tonelada)
Quarta-feira
(tonelada)
Sexta-feira
(tonelada)
Total
(tonelada)
Altos da Serra 8 4 5 17
Dr. Fábio I e II 2 1 1 4
Três Barras 12 8 9 29
Altos da Glória 5 3 4 12
Umuarama I e II 5 3 4 12
Jd. Paraná 4 2 3 9
Lot. Conj. Hab. Nova Canaã 2 1,5 2 5,5
Primeiro de Março 15 9 10 34
Jd. Brasil 1 1 1 3
Novo Horizonte 3 1,5 2 6,5
João Bosco Pinheiro 2 1,5 1,5 5
São Thomé 1,5 1 1 3,5
Res. Sen. Jonas Pinheiro 2 1 1 4
Res. Buritis 1 1 1 3
Res. Therezinha Ilza Picoli 2 1 1 4
Total coletado por semana 151 Fonte: Delta, 2012.
Em relação à limpeza urbana, nesta Microbacia caracteriza-se a formação de
“bolsões de lixo”, onde são removidos, aproximadamente, três vezes ao ano, resíduos
da construção civil, e coletados móveis usados, eletrodomésticos e eletroeletrônicos
em desuso (geladeira, fogão, computador etc.), animais mortos, misturados com o
lixo orgânico doméstico. Esses bolsões, após coletados, são destinados ao aterro
sanitário de Cuiabá, localizado na estrada do Balneário Letícia, antiga estrada do
Coxipó do Ouro.
6.5.3.2 Resíduos da Construção Civil
Os resíduos da construção civil, conforme visto no tema erosão são
acondicionados nas partes mais altas do terreno, onde já existe algum tipo de
ocupação. Assim, os moradores que permitem e cedem parte do seu lote para a
guarda do material, culminam por aproveitá-lo e efetuar o aterro das áreas com cotas
mais baixas, alterando, com essa ação, o solo Gleissolo existente e promovendo
novas ocupações e construções de moradias irregulares (Figura 63).
121
Figura 63 – Acondicionamento de resíduo da construção civil – material de aterro para a porção
mais baixa do terreno.
Esse problema pode ser agravado uma vez que ainda existem alguns
“caçambeiros” irregulares junto à prefeitura de Cuiabá, que não são cadastrados e
efetuam o serviço de forma irregular, levando para a periferia os resíduos da
construção civil coletados, ao invés de destinarem junto à Área de Transbordo e
Triagem de Resíduos de Construção Civil (ATT), conforme preconiza a Lei
municipal no. 4.949, de 5/1/2007, que institui o sistema de gestão sustentável de
resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o plano integrado de
gerenciamento de resíduos da construção civil, nos termos da Resolução CONAMA
no. 307/2002.
A ATT é uma área que deve ser usada, sem causar danos à saúde pública e ao
meio ambiente, para triagem de resíduos recebidos, eventual transformação e
122
posterior remoção para adequada disposição, conforme especificações da norma
brasileira NBR 15.112/2004-ABNT.
Em Cuiabá, a empresa responsável pela ATT situa-se na rodovia Emanuel
Pinheiro, (Figura 64), onde a expectativa de recebimento de resíduos da construção
civil era de 20.000 m3, sendo que na realidade receberam no pátio apenas 12.000m
3
de resíduos das Classes A e Classe B (madeira), demonstrando um volume bem
aquém do previsto para o ano de 2011 (ECO Ambiental, 2011), podendo ser
interpretado pela ação clandestina da destinação dos transportadores, uma vez que,
conforme relatório da empresa, das vinte e cinco transportadoras cadastradas em
2011, apenas oito deram a destinação correta dos resíduos da construção civil.
Figura 64 – Área de transbordo e triagem de resíduos da construção civil.
6.5.4 Água
As metas do milênio propostas pelas Nações Unidas em relação às águas
urbanas dizem respeito à redução da falta de água potável, e coleta e tratamento de
esgoto em 50% até o ano de 2015.
As principais causas da poluição hídrica do Córrego Três Barras estão
relacionadas ao lançamento de esgotos domésticos sem tratamento, advindos dos
bairros que foram surgindo de forma desordenada no entorno de seu curso d’água
principal (Figura 65).
123
Figura 65 - Lançamento de esgoto doméstico, sem tratamento no ponto P3.
A cidade de Cuiabá possui 38% de coleta de esgoto, conforme o PMSB
(2011), sendo que 16% da Microbacia possui cobertura de esgoto tratado,
basicamente relativo aos conjuntos habitacionais implantados.
Esse quadro pode contribuir como sendo fonte de transmissão de doenças por
meio da água, assim como deterioração do ambiente natural. O número de
substâncias que compõem os esgotos sanitários é muito grande e diversificado,
apresentando inúmeros micro-organismos vivos, tais como bactérias, vírus, vermes e
protozoários que, na maioria das vezes, são liberados junto com os dejetos humanos
e de animais. Algumas doenças que podem causar a morte, principalmente infantil,
são transmitidas pela disposição inadequada dos esgotos, como é o caso de
disenterias, hepatite infecciosa, cólera e epidemias de febre tifoide. Também podem
conter substâncias constituídas por matéria orgânica biodegradável, nutrientes
(nitrogênio, fósforo), óleos, graxas e detergentes. (BRAGA et al., 2005).
Dessa forma, a investigação da qualidade, realizada por meio da análise dos
nove parâmetros, constitui, segundo Porto e Tucci (2009), uma das maiores
vantagens, pois se utiliza a qualidade da água como instrumento de gestão,
colocando, dessa forma.
o foco da gestão na qualidade da água sobre os problemas específicos a
serem resolvidos na bacia, tanto no que se refere aos impactos causados
pela poluição, como nos usos futuros que possam vir a serem planejados. Este enfoque é correto inclusive por estabelecer uma visão de conjunto
dos problemas da bacia e não uma visão individualizada que leve a
soluções apenas locais, poluidor a poluidor, com pouca significância
sobre o todo.
(PORTO e TUCCI, 2009, p. 24)
124
Diante o exposto, optou-se pelo diagnóstico por meio do IQA, que foi
desenvolvido para avaliar a qualidade da água, de forma a verificar o grau de
comprometimento para os seus diversos usos.
Os resultados de IQA obtidos nos quatro pontos amostrados demonstram que
a qualidade na nascente principal, no ponto P1, já se configura como uma qualidade
razoável (Quadro 17), e isto decorre da vulnerabilidade encontrada no uso e
ocupação do solo, que se caracteriza pela presença da retirada de cascalho, onde no
pretérito ocorria atividade garimpeira, além das pequenas propriedades rurais com
uso do solo para pastagem e atividades de piscicultura.
Quadro 17 – Avaliação da qualidade da água na Microbacia do Córrego Três Barras em
Cuiabá-MT, 2012.
Pontos Notas Avaliação da
Qualidade da Água
Parâmetro em
MT
P1 54,07 RAZOÁVEL 51 – 70
P2 20,71 PÉSSIMA 0 - 25
P3 18,40 PÉSSIMA 0 - 25
P4 18,67 PÉSSIMA 0 - 25
A partir do ponto P2, a qualidade se apresenta, em níveis de avaliação, como
péssima (Tabela 4), e isto é causado pelo impacto da baixa cobertura de esgoto
tratado na Microbacia, associado a outros fatores antrópicos.
Alves (2009) realizou um monitoramento no período de abril de 2007 a
dezembro de 2008, encontrando índice de qualidade da água no Córrego Moinho,
que tem o Três Barras como contribuinte, variando entre qualidade ruim a péssima.
Ainda outros tributários do Córrego Moinho, como o Castelhano, também
apresentaram qualidade similar.
Observando o comportamento de cada variável, individualmente, pode-se
verificar como cada variável que integra esse índice se comporta em relação ao
padrão de qualidade estabelecido pela Resolução CONAMA 357/2005 apresentado
na Tabela 4.
125
Tabela 4 – Valores das variáveis físico-químicas e microbiológicas da água em quatro pontos de
coleta no Córrego Três Barras, Cuiabá-MT, no período de junho à outubro de 2012.
Em relação às condições de oxigênio disponível no meio aquático, verifica-se
que há um decaimento dos seus teores no sentido montante- jusante e, ainda,
observa-se que os valores, com exceção do ponto P1, encontram-se abaixo dos
limites estabelecidos pela Resolução, atingindo no ponto 4 níveis de oxigênio
próximo a 1mg/l, o que demonstra condições bastante restritivas à biota aquática.
Esse consumo de oxigênio é utilizado pelas bactérias para degradar a matéria
orgânica presente. Neste caso, a DBO apresenta concentrações crescentes no sentido
montante-jusante. Apenas no ponto P1 as concentrações estão dentro do limite
estabelecidos pela Resolução CONAMA de 5 mg/l. Nos demais pontos verifica-se a
presença dos esgotos domésticos lançados in natura no corpo receptor. Apesar dessa
variável ser analisada em apenas uma campanha, este resultado refere-se ao mês mais
crítico, onde não ocorreu eventos de chuva por aproximadamente três meses, porém
considera-se relevantes os valores obtidos, pois, a partir do ponto 2, as concentrações
se elevam para mais de 100mg/l, o que pode ser considerado um esgoto com fraca
concentração.
Verifica-se, na Figura 66, os gráficos referentes aos resultados de análise
físico-química realizada nos quatro pontos do Córrego.
126
Figura 66 - Gráfico com resultados medianos da análise físico-química da água do Córrego Três
Barras.
Os teores de nutrientes apresentados na forma de NTK e Fósforo Total
revelam a presença do esgoto doméstico, que é rico em nutrientes. Os valores de
NTK e Fósforo são menores no ponto P1, e encontram-se abaixo dos limites
estabelecidos pela Resolução, que podem variar de 0,5 a 3,7 em função do pH. A
partir do ponto P2, onde ocorre a densidade de habitação crescente, em função da
área apresentar ocupações irregulares, a variável Fósforo e NTK não demonstraram
teores muito elevados. Em relação ao pH, os valores mínimos foram de 6,34, e os
OD (mg/L) DBO (mg/L) NTK (mg/L)
FÓSFORO (mg/L) pH SÓLIDOS TOTAIS (mg/L)
TURBIDEZ (UT) COL. TOTAIS (NMP/100ml) E. coli (NMP/100ml)
127
máximos de 8,90, sendo que os limites, segundo a Resolução CONAMA, variam de
6 a 9 para rios de classe 2, apresentando-se dentro dos padrões permitidos.
Quanto aos teores de Sólidos e Turbidez na nascente principal os valores são
baixos, sendo que no ponto P2 há uma forte alteração que pode ser atribuída às
condições precárias no processo de uso e ocupação que facilitam o carreamento de
material em suspensão para dentro do Córrego, devido à supressão da vegetação de
suas margens, associado aos processos erosivos.
Quanto aos Coliformes Totais e E. coli verificam-se baixos teores na
nascente, e ainda dentro dos limites da Resolução Conama, e a partir do ponto P2
esses valores aumentam consideravelmente em decorrência dos esgotos lançados in
natura no córrego.
A temperatura da água variou entre 23 e 29,8o C, sendo que o menor valor foi
atingido no mês de junho, onde se registraram baixas temperaturas.
De acordo com os resultados obtidos, verifica-se que apenas a nascente
atende os limites estabelecidos para o rio classe 2; os demais pontos se mostram
fortemente impactados pela presença dos esgotos domésticos.
6.5.5 Habitação
De acordo com Tuan (1977), apud Nucci (1998), o padrão de densidade
populacional recomendável pela Associação Norte-americana de Saúde Pública é de
32 m2/hab, ou seja, 312,5 hab/ha. Porém Santos (1994), apud Nucci (1998), afirma
que o razoável em todo o mundo seria uma densidade de 100 a 120 hab/há, levando-
se em conta o aspecto da infraestrutura urbana. Assim, considera que uma densidade
populacional acima de 400 hab/ha pode representar fatores diminuidores da
qualidade ambiental urbana.
A habitação tem grande correlação com as causas e consequências da erosão.
A degradação se dá por invasão nas áreas de fundo de vale, as quais deveriam ser
protegidas por meio da fiscalização. Assim, conforme observado no tema erosão, o
aterramento e entalhamento do canal, pela concentração de água de chuva, acaba por
drenar o solo que era naturalmente saturado em água (Gleissolo). O desmatamento
praticado pela população, com o objetivo de facilitar essa ocupação, aumenta o
volume de água de chuva e água servida oriundas das habitações já instaladas,
128
gerando, dessa forma, a energia de escoamento concentrada, provocando erosão ao
longo do leito do corpo hídrico, propiciando o entalhamento do canal. Com o
entalhamento, ocorre a drenagem do solo Gleissolo, que existia no passado em suas
margens. Essa dinâmica facilita a invasão dessas áreas, uma vez que já se encontram
drenadas e secas. Assim, paralelo ao processo de invasão, são providenciados os
arruamentos, deixando de existir a APP funcional, descaracterizada, principalmente,
pela ausência do solo hidromórfico úmido, o Gleissolo, pela baixa qualidade da água,
pelo reduzido índice de vegetação e pela descontrolada ocupação em área protegida
legalmente.
Dessa forma, o quadro instalado no tema habitação também é crítico.
Observa-se, ao longo da APP do Córrego Três Barras, construções de alvenaria
consolidadas, consistindo em ocupações irregulares, em todos os pontos de
observação, assim como o descarte clandestino de lixo em suas margens, conforme
Figura 67.
O processo de produção de habitação na Microbacia, em especial na área de
entorno do Córrego Três Barras, configura-se na irregularidade em dois pontos
distintos, mas que se inter-relacionam: o primeiro, pela abertura de ruas clandestinas
em desconformidade com a legislação federal, o Código Florestal, Lei no. 4.771/65,
que estabelece faixa marginal de proteção, constituindo APP, com largura mínima de
trinta metros para os cursos d’água com menos de dez metros de largura. Nestes
pontos de interesse observados, o desenho urbano configura-se a partir do
arruamento realizado de forma empírica, em decorrência das ocupações irregulares,
adentrando de quando em quando na APP legal, Figura 67.
O segundo processo de irregularidade diz respeito à legislação municipal de
uso e ocupação do solo urbano, onde só existe permissividade para se edificar em um
lote quando apresentar disponibilidade de infraestrutura urbana existente na via
pública em que se irá construir. Assim, para os pontos de interesse observados ao
longo da área de entorno do Córrego, a referida lei classifica como “inabitável” os
padrões de vias existentes nessa delimitação, conforme art. 147 da Lei no. 231/2011,
que dispõe sobre o limite de adensamento, de acordo com o padrão de via pública.
129
Figura 67 - Produção de habitação irregular ao longo da Área de Entorno do Córrego Três Barras.
Fonte: A Autora.
129
130
6.5.6 Análise Integrada dos Componentes do VERAH, Visando à Minimização
dos Impactos
Após ter realizado o diagnóstico, abordando os aspectos relacionados aos
processos erosivos e de assoreamento, foi possível levantar considerações
envolvendo significativas alterações no funcionamento do curso d’água principal da
microbacia, o Córrego Três Barras:
O ponto P2, apresentado na Figura 61, atua como um divisor de
funcionamento da APP, o que possibilita demonstrar a alteração do funcionamento
entre a APP funcional, ou legal, e a APP disfuncional ou real;
A partir do ponto P2, onde foi realizada a tradagem, à jusante deste não existe
mais APP funcional. Neste local inicia-se o processo de aterramento que proporciona
a ocupação urbana desordenada;
À montante do ponto P2 ainda é possível identificar a APP funcional, pela
presença do solo Hidromórfico em funcionamento, com nascentes difusas, o que não
ocorre mais à jusante deste ponto, onde também foi realizada a tradagem. Verificou-
se, dessa forma, que à jusante do P2 deixa de existir a APP funcional, pela ação
iniciada frente ao processo de aterramento da área, proporcionado pela ocupação
urbana desordenada. Após isso, o lençol freático vai rebaixando em decorrência do
entalhamento do curso d’água ao longo do canal, provocando assoreamento e erosão,
provenientes da prática descontrolada de aterro de áreas para construção, deixando,
assim, de existir o solo na sua forma natural, ou seja, o Gleissolo, passando a assumir
características de um solo raso e disfuncional. Esse fato também pode ser confirmado
de acordo com o mapa de composição do leito dos corpos hídricos que formam a
Microbacia do Córrego Três Barras, podendo ser observadas as situações distintas
quanto à classificação em córrego perene, do ponto P1 ao P2, e córrego perene com
esgoto, a partir do ponto P2. (Figura 68).
131
Figura 68 - Comportamento do leito dos córregos da Microbacia do Córrego Três Barras. Fonte: IPEM, 2008.
Em síntese, o processo pelo qual se pode afirmar que somente existe a APP
funcional do ponto P2 à montante, caracteriza-se pelo seguinte:
Existe uma sequência de processos que vão se efetivando até chegar ao
“ponto da invasão”, desenhando-se em um processo quase que “natural”. Assim, o
solo hidromórfico, que ainda ocorre funcionando naturalmente no ponto PB e à
montante deste, vai sendo alterado e substituído gradativamente.
Do ponto P2 à jusante, onde existia o solo hidromórfico, o corpo d’água
encontra-se, hoje, entalhado em decorrência do aumento da ocupação irregular, da
urbanização muito próximo a suas margens, e ainda contando com a dinâmica da
água de chuva que não se infiltra, uma vez que esta atinge a margem com grande
volume d’água, provocando um processo erosivo, pois a carga encontra-se muito
além da sua capacidade estrutural de sustentação, fato que culminou no entalhamento
do curso d’água. Dessa forma, onde o solo entalhou e existia predomínio do solo
Hidromórfico, em especial nas margens, este acaba por secar completamente, uma
vez que o nível d’água rebaixa e, assim, deixa de funcionar como um solo Gleissolo,
132
descaracterizando-o deste tipo por desaparecerem as ocorrências de nascentes. Uma
vez drenado o rio, o próprio leito entalhado drena o solo hidromórfico das margens.
Uma vez drenado, sem ocorrência de água, principalmente no período da
seca, os moradores que já ocuparam as regiões mais altas permitem e cedem parte do
seu terreno para o recebimento e acondicionamento de resíduos da construção civil
nesta porção mais alta do lote, para que se possa aproveitá-lo e efetuar o aterro das
áreas mais baixas, decretando, com essa ação, o fim da existência do solo Gleissolo
nas margens de APP do Córrego Três Barras, e assim iniciando-se novos processos
de ocupações irregulares, transformando uma APP funcional, onde existia uma
correlação morfopedológica, em uma APP com solo inteiramente alterado, não sendo
mais possível trazê-lo à sua forma original e natural.
Resumidamente, pode-se interpretar essa ação na sequência quase que natural
da ocupação irregular em APP, expresso no desenho Figura 69:
Figura 69 – Síntese da sequência da ocupação irregular em APP. Fonte: A autora.
Na ilustração (1) ocorre a deposição de resíduo da construção civil, com o
aval dos moradores daquele lote. Em (2) inicia-se o processo de aterramento do nível
mais baixo do terreno, e, na sequência (3) a ocupação sobre o platô implantado, com
construção da casa e lançamento do esgoto doméstico in natura no Córrego.
133
7. PROGNÓSTICO
O prognóstico ambiental, geralmente, é realizado tendo por objetivo antecipar
a situação ambiental futura com a implantação de um empreendimento, por meio dos
programas necessários à mitigação dos impactos decorrentes de sua implantação e
operação. No entanto, a presente dissertação não tem por objetivo a formulação de
hipóteses de probabilidade de ocorrência de impactos futuros, ou seja, decorrentes da
operação da avenida, mas sim a formulação de um quadro-síntese, apresentando
metas e intervenções capazes de mitigar os impactos negativos existentes,
propiciando subsídios concretos que permitam a futura implantação da Av. Parque
do Córrego Três Barras, levando-se em consideração os impactos ambientais já
existentes, a partir dos diagnósticos apresentados.
Para tanto, após a realização do diagnóstico ambiental, foram identificadas as
principais intervenções em prol da recuperação do corpo d’água, distribuídas dentro
dos conceitos apresentados na revisão bibliográfica, conforme: renaturalização,
restauração e revitalização. Essas ações, notadamente, serão voltadas para o
saneamento ambiental, com coleta e tratamento de esgoto e o reassentamento de
famílias que habitam áreas irregulares e APPs, procedendo à regularização fundiária,
para que a intervenção urbana não estrutural, como é o caso da implantação do
parque linear da avenida, possa ser implementada na cidade.
O Córrego Três Barras possui 8,5 km de extensão, dos quais 4,1 km são o
trecho onde será implantada a via parque, correspondendo ao segmento dos pontos
P2-P4, onde, para a recuperação do Córrego, dever-se-á aplicar o conceito de
Revitalização. A Restauração irá atingir 3,62 km do ponto P1 ao P2, porém não mais
com traçado da via parque. Em seguida, a porção PC, somando 780 metros lineares,
incidirá sobre o conceito da Renaturalização.
Dessa forma, destacam-se, na Figura 70, os trechos e pontos mapeados ao
longo da área de entorno do Córrego Três Barras onde serão aplicados tais conceitos
e ações de planejamento.
134
Figura 70 - Identificação dos pontos e trechos onde serão aplicados as abordagens dos conceitos. Fonte: A autora.
O trecho P1-P2 compreende a ação de Restauração, ou seja, é possível o
retorno à condição natural do Córrego, restituindo a APP funcional nesse trecho do
corpo hídrico, uma vez que ainda existe a presença do solo Gleissolo e a qualidade
da água ainda se apresenta dentro dos padrões ambientais vigentes. Para o ponto P1,
delimitar uma faixa de proteção com raio de 100m (cem metros) para a área da
nascente principal, a partir do limite do espaço de ocorrência de solos hidromórficos,
com revegetação nativa nesse entorno. Sugere-se, nesse caso, a criação de uma
unidade de conservação em forma de parque municipal ou estadual, como forma de
proteção do ecossistema. (Figura 71).
135
Figura 71 - Seção esquemática P1: faixa de proteção a partir da delimitação do solo
hidromórfico na ocorrência de nascente – Restauração Fonte: A autora.
O trecho do córrego P2-P4, abrange o conceito de Revitalização, pelo qual
será possível a recuperação e posterior conservação, por meio de implementação de
ações integradas e permanentes, que promovam o uso sustentável dos recursos
naturais, a melhoria das condições socioambientais, o aumento da quantidade e da
qualidade da água para usos múltiplos.
Neste caso, difere-se da Restauração pelo motivo de não ser mais possível o
retorno à condição natural do Córrego, uma vez que não existe mais a APP funcional
nesse trecho, onde o solo hidromórfico foi alterado e substituído pelo aterro
proveniente da ocupação desordenada, ao longo de décadas.
É neste trecho, da Revitalização, que se encontra planejada, por lei, a Av.
Parque do Córrego Três Barras, iniciando na Avenida Brasil e estendendo-se até a
foz do Córrego, conforme traçado que se verifica na Figura 72. A figura apresenta,
também, os pontos de interesse relacionados a cada tipo de recuperação.
136
Figura 72 - Traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, conforme Lei no. 232/2011.
O perfil parcial, Figura 73, expressa um corte transversal nos trechos onde se
procederão à Revitalização, constando de elementos com calçadas de 4m de largura,
pistas de ciclovia com largura variável, faixas destinadas à APP, conforme preconiza
a legislação federal e pistas de rolamento da avenida. Neste caso, o PGM aplicado
será de 25 metros, em atendimento à lei de hierarquização viária Lei no 232/2011.
Para as faixas destinadas à APP faz-se necessário a remoção e posterior
reassentamento da população que habita, de forma imprópria, essas áreas. Locais
próximos à área, irregularmente ocupada mas já com vínculo social constituído,
deverão ter prioridade na escolha para o novo conjunto habitacional que envolverá
esse programa de Revitalização, podendo o Município, para tanto, lançar mão do
instrumento de planejamento urbano intitulado de Direito de Preempção, onde o
mesmo terá preferência para aquisição de imóvel urbano em áreas delimitadas para
execução de programas e projetos habitacionais de interesse social, conforme prevê o
Plano Diretor de Desenvolvimento Estratégico de Cuiabá.
Figs. 74/ 75
P2, P3, P4
PA, PD, PE
Fig. 73
PC
Fig. 71
P1
138
Confrontando o diagnóstico ambiental com a infraestrutura disponível na
Microbacia, apresenta-se um quadro-síntese, Quadro 18, contendo 7 (sete) metas e
14 (catorze) intervenções para o planejamento da Microbacia, capazes de minimizar
os impactos negativos existentes, propiciando subsídios concretos que permitam a
mitigação de danos porventura causados pela futura implantação da Av. Parque do
Córrego Três Barras.
Quadro 18 – Quadro-síntese das metas e intervenções para os pontos de observação ao longo do
Córrego Três Barras.
Pontos Conceito Metas Intervenções
P1 Restauração (5), (7) (d), (m)
P2 Revitalização (1), (2), (4), (5), (6),
(7)
(a), (b), (c), (d), (f), (h), (l), (k), (m), (n)
P3 Revitalização (1), (2), (4), (5), (6),
(7)
(a), (b), (c), (e), (h), (j), (k), (m), (n)
P4 Revitalização (1), (2), (4), (5), (6),
(7)
(a), (b), (c), (d), (e), (f), (h), (i), (j), (k),
(m), (n)
PA Revitalização (1), (2), (4), (6), (7) (a), (b), (c), (d), (h), (j), (k), (m), (n)
PB Restauração (1), (5), (7) (a), (b), (d), (m), (n)
PC Renaturalização (1), (2), (3), (4), (6),
(7)
(a), (b), (c), (g), (h), (j), (l), (m), (n)
PD Revitalização (1), (2), (4), (6), (7) (a), (b), (c), (d), (h), (i), (j), (k), (m), (n)
PE Revitalização (1), (2), (4), (6), (7) (a), (b), (c), (d), (h), (i), (j), (k), (m), (n)
PF Restauração (7) (m), (n)
Metas:
(1) Melhorar a qualidade da água;
(2) Estabilizar o leito e as margens;
(3) Controle de enchentes;
(4) Regularização fundiária;
(5) Controle de erosão;
(6) Controle de resíduos;
(7) Ações voltadas à prevenção.
Intervenções:
(a) Implantar rede coletora de esgoto;
(b) Tratamento de esgoto;
(c) Substituição do abastecimento por captação de poços tubulares pelo
sistema da ETA - Tijucal;
(d) Revegetação das margens ao longo da APP;
(e) Contenção de erosão com canalização aberta do tipo Gabião;
(f) Implantação de drenagem pluvial;
(g) Implantação de bacia de detenção integrada à paisagem;
139
(h) Desocupação das áreas de risco e APP, com reassentamento populacional;
(i) Levantamento topográfico-cadastral da área, com elaboração de estudo de
viabilidade urbanística ou projeto com diretrizes urbanísticas;
(j) Definição de planos de regularização fundiária, de acordo com a
instituição da Zona Especial de Interesse Social- ZEIS 2;
(k) Melhoria dos serviços de limpeza e coleta de lixo;
(l) Criação de eco-pontos na Microbacia;
(m) Atuação da fiscalização dos órgãos municipais: fiscalização planejada
com exercício do poder de polícia administrativo;
(n) Programa de educação ambiental para a comunidade.
A Renaturalização, ponto PC, localizado no trecho P2-P4, propõe a
preservação das áreas naturais de inundação, impedindo quaisquer usos que
inviabilizem tal função.
Mota (1999), apud Schmidt e Nucci (2010), aponta que em áreas semelhantes
a essa devem ter uso controlado. Sendo assim, os terrenos próximos às margens do
corpo d’água com histórico de inundação não devem ser ocupados, mantendo, dessa
forma, a vegetação natural, e, nessas áreas propícias à inundação, haverá de ter usos
que resultem em taxas mínimas de ocupação, indicando-se, para tanto, a implantação
de parques, áreas de esporte, campos de golfe, agricultura controlada, etc.
Neste caso, será implantado um parque linear para proteção contra a
inundação da área e compensação de faixas em APP que poderão ter suas margens
reduzidas em certos trechos, visando minimizar os altos custos de implantação da
obra.
Assim, apresenta-se, na Figura 74, o layout desse trecho, referente à ação de
Renaturalização com zoneamento, esquemático, demonstrando o traçado viário onde
será utilizada parte da Rua Nova República, existente.
140
Legenda
Figura 74 - Layout do traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, ponto PC. Fonte: A autora.
Para a área de preservação e parque linear serão destinadas faixas de 30
metros. Assim, propõe-se a implantação de uma bacia de detenção como um espaço
multifuncional, onde sua função técnica para minimizar os impactos causados pelo
evento da inundação encontra-se integrada com a paisagem. Dessa forma, fora do
período chuvoso o espaço pode ser utilizado para o lazer, como campo de futebol e
ainda sendo a área inundável limitada em ambas as margens por pista de caminhada,
proporcionando a prática de atividades físicas aos moradores da região, conforme
desenho do perfil esquemático, na Figura 75).
Bacia de Detenção
Reassentamento das
famílias que ocupam faixas
de APP e áreas localizadas
sob torres de transmissão de
energia elétrica de alta
tensão
Córrego Três Barras
Traçado Viário
Tributários
µ
141
Figura 75 - Traçado da Av. Parque do Córrego Três Barras, ponto PC, referente à Renaturalização. Fonte: A autora.
Bacia de detenção
142
8. CONCLUSÕES
A análise ambiental da Microbacia do Córrego Três Barras proporcionou
algumas conclusões relevantes neste contexto.
• O processo de evolução urbana verificado na Microbacia baseou-se em um
modelo calcado na ilegalidade e informalidade, favorecendo uma ocupação
desordenada, sem contar com acompanhamento dos serviços de forma
estruturada e ainda, subtraindo dos bairros do seu entorno, legalmente
constituídos, o suprimento de água o que ocasionou o desabastecimento e a
intermitência no sistema, provocando conflitos e prejuízos à essas
comunidades;
• Somam-se a isso os impactos relacionados à supressão de vegetação das áreas
verdes e APPs, as quais se constituíram em áreas de ocupação irregular,
decorrentes da produção de habitação clandestina, resultando em condições
ambientais bastante restritivas obtendo índices de vegetação caracterizados
como “deserto florístico”, conforme classificado por Nucci (1998);
• Constata-se ainda que a Lei de Uso, Ocupação e Urbanização do Solo de
Cuiabá o qual destina áreas de ZIAS 2 e 3, que tem como objetivo garantir
zonas de preservação e proteção ambiental, apesar de não terem sido
ocupadas, foram suprimidas suas características, revelando a dificuldade do
poder público na fiscalização e manutenção dessas áreas, no sentido de
garantir a consolidação desse bem ambiental de uso comum do povo;
• Embora a forma da Microbacia em seu estado natural ter sido caracterizada
como não suscetível a enchentes, não indicando tendências a inundações, esse
aspecto físico foi alterado em decorrência da acelerada ocupação urbana de
maneira irregular. Isso vem contribuindo com o aumento da vazão pluvial,
sobrecarregando o sistema de drenagem, quando existente, provocando,
conforme a intensidade das precipitações, inundações em porções mais
baixas, como ocorreu em 2001;
• Esse cenário desordenado resultou, também, no aumento dos processos
erosivos das margens do Córrego, na deterioração da qualidade da água,
colocando em risco os recursos hídricos e promovendo a degradação
143
ambiental da Microbacia, com consequente impacto na qualidade de vida da
população;
• A metodologia aplicada nesta pesquisa, envolvendo a combinação de
métodos e ferramentas, permitiu uma integração de base de dados múltiplos,
otimizando tempo, custos e recursos humanos, propiciando uma análise
ambiental integrada da Microbacia, com subsídios para elaboração de um
prognóstico, que contemplou conceitos e medidas de recuperação do corpo
d’água, de acordo com cada trecho e situação diagnosticada;
• A recuperação do Córrego Três Barras, tecnicamente por meio de
Restauração, Revitalização e Renaturalização é viável, priorizando um
planejamento integrado de ações, envolvendo várias áreas do conhecimento,
assim como se utilizando de metodologias como as apresentadas nesta
dissertação;
• A Restauração compreende a área que envolve a nascente principal (P1), que
ainda se encontra preservada, recomendando a elaboração de um plano que
permita a proteção e revegetação do seu entorno, de forma a garantir que o
crescimento urbano futuro atenda a diretrizes sustentáveis;
• A Revitalização se aplica nos trechos onde não é mais possível o retorno à
condição natural do Córrego (trecho P2-P4), uma vez que as características
do solo já se encontram alteradas, sendo que esse processo contempla ações
estruturais e não estruturais. Dentre as ações estruturais destacam-se as
medidas relacionadas ao saneamento ambiental, como: a substituição
gradativa do abastecimento de água que hoje se dá por poços tubulares pelo
sistema superficial, ETA-Tijucal; implantação de rede coletora de esgoto e o
devido tratamento; e o gerenciamento dos resíduos sólidos e da construção
civil. Paralelo a essas medidas de saneamento reforça-se a necessidade de
reassentamento das famílias que habitam áreas impróprias e de proteção
ambiental. Como medidas não estruturais enfatiza-se a necessidade de
revegetação das áreas de APP com consequentes implicações no aumento da
permeabilidade do solo e microclima da região;
• A Renaturalização (porção PC) identifica-se por apresentar uma área propícia
à inundação, que requer a implantação de rede de drenagem de águas pluviais
144
e de bacia de detenção. Estas medidas constituem, também, como elemento
de proteção das torres de transmissão de energia elétrica existentes, bem
como se destinam a espaços de lazer para a comunidade;
• Dentro dessa perspectiva a implantação da Avenida Parque do Córrego Três
Barras pode desempenhar o papel de salvaguardar as APPs, utilizando-se da
proteção física linear da própria via, em prol da preservação dos fundos de
vales, assim como também induzir a ligação paisagístico-ecológica entre os
parques urbanos existentes e os previstos por lei a serem implantados, e o seu
próprio parque linear;
• Assim sendo, quando se busca aplicar essas medidas de recuperação de
corpos hídricos, dentro de uma visão integrada e holística, é possível obter
ganhos que atinjam todas as dimensões que visem a um planejamento
sustentável, como: socioeconômico, ambiental, e tecnológicas, com impactos
positivos na melhoria da qualidade de vida da população;
• Por fim, devem-se adotar ações preventivas, adicionando-se programas que
visem ao monitoramento contínuo, em tempo real, proporcionando medidas
preventivas dessas áreas de proteção de forma a promover uma fiscalização
efetiva com poder de polícia administrativa dos órgãos públicos, aliados a
programas de educação ambiental, que sensibilizem a comunidade quanto aos
danos ambientais e inúmeros prejuízos à qualidade de vida dessa população.
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9. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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