VIII Conferência Estadual de Assistência Social
Recife-Pernambuco - 27 de outubro de 2009
Paulo Rubem SantiagoDeputado Federal (PDT-PE)
A luta histórica pela cidadania “O século XX (...) deixou o saldo positivo da conquista dos
direitos sociais. Essa conquista determinou que o reconhecimento do indivíduo como cidadão não mais dependia
exclusivamente de sua posição no circuito mercantil.
O Estado social, construído a ferro e fogo pelos subalternos, impôs o reconhecimento dos direitos do cidadão (...) ”
Belluzzo – “O mercado e os direitos sociais”, Folha de SP, 27/4|/2003, em “Ensaios sobre o Capitalismo no Século XX”,
SP, Editora UNESP, 2005.
As políticas sociais e as elites no País
“ O Brasil nunca teve um estado essencialmente provedor da
educação, saúde, saneamento básico etc. ”
Tânia Bacelar
“A Máquina da Desigualdade”
Le Monde Diplomatique BRASIL, No. 04, Nov. 2007
Cada ente da federação tem receitas específicas : Você as
conhece ?
União – Impostos e contribuições federais
Estados e DF – Impostos, transferências e fundos
Municípios – Impostos, taxas, transferências e fundos
Como os entes planejam suas ações( Os projetos de lei do ciclo orçamentário )
PL do Plano Plurianual – PPA – Para quatro anos
( sempre no 2º. Semestre do 1º. Ano )
PL das Diretrizes Orçamentárias – LDO
Validade anual ( 1º. Semestre )
PL do Orçamento Anual – Após a aprovação da LDO
( 2º. Semestre )
A crise dos anos de 1980 forçou a criação do novo sistema em direção à CF 1988
1. A previdência isolada baseada apenas nas contribuições sobre a folha de salários foi vítima da crise econômica e do
desemprego;
2. Benefícios( aposentadorias diversas), pensões diversas, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família,
maternidade e outros não seriam sustentados por uma arrecadação em queda por força da economia em declínio
Bases para o debate da Seguridade Social no Brasil ( 1 )
1. Seguridade Social : Conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social
( artigo 194, CF 1988 );
2. Financiamento direto e indireto mediante recursos dos orçamentos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e
das seguintes contribuições... ( Art. 195, I, da CF 1988 )
3. Art. 165, p. 5º. : A lei orçamentária anual compreenderá :
I – O orçamento fiscal ; II – O orçamento de Investimento das empresas estatais; III – O Orçamento da Seguridade Social
Orçamento da Seguridade Social
4. Artigo 195, III, p. 2º. :
A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos
responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e
prioridades estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de
seus recursos
As manobras orçamentário-fiscais e a supremacia do mercado ( 1 )
1. O governo não elabora três orçamentos (art.165,CF 1988 ), elabora dois, o de investimento das estatais e o fiscal / da
seguridade social ;
2. As receitas da seguridade vão para a conta fiscal, do tesouro nacional, gerida pelo Ministério da Fazenda;
3. Assim, o superávit da seguridade social é incorporado ao orçamento geral da união na geração dos superávits
A falsa crise x o Superávit da Seguridade Social
1. O superávit da seguridade social é superior aos gastos em saúde (2 % em relação a 1,9% do PIB )
2. Se esse montante fosse aplicado todo na saúde provocaria uma elevação de 100% dos recursos disponíveis, gerando
uma evidente transformação radical na oferta dos serviços de saúde
Os riscos da reforma tributária
Encerra a CSLL e a transfere para o IR Pessoa Jurídica
Carrega PIS-COFINS para o IVA Federal
O que hoje é receita carimbada da seguridade passa a ser receita do tesouro
Não se fala da incidência da DRU sobre as receitas da seguridade social
A falsa crise do sistema de seguridade social no Brasil
Denise GentilTese de Doutorado-UFRJ-2006
“ É necessário destacar a relação entre a política econômica implementada e seus reflexos sobre a seguridade
social”
1988 : Novo sistema, novas fontes de financiamento
1. Contribuições sociais sobre faturamento, o lucro, a apuração das loterias e a movimentação financeira;
2. Isso fez com que toda a sociedade passasse a contribuir para a manutenção desses direitos da cidadania
3. Os números apurados mostram que a questão crítica não é a auto-suficiência do sistema mas a destinação que vem sendo dada a esses recursos excedentes pelo governo
federal
É a luta de interesses/classes que vai definir como serão divididos os recursos(PLOA 2010)
Demais Despesas Financeiras
3,95%
Transferências a Estados e Municípios
8,15%Pessoal e Encargos
Sociais9,74%
Benef. Previd. e Assist.17,13%
Desp Discricionárias - Todos Poderes
9,97%
Demais Despesas Obrigatórias
1,08%Reserva de
Contingência Primária0,27%
Juros e Encargos da Dívida6,35%
Amortização da Dívida43,55%
3
Projeto de Lei para o Orçamento de 2010
PAC14,1%
Demais35,9%
Bolsa Família7,9%
Educação12,7%
Saúde29,4%
Síndrome de Carolina
“ O tempo passou na janela e só
Carolina não viu...”
Chico Buarque de Holanda
Uma preliminar : Os tempos mudaram( para não cairmos na ingenuidade )
De 1945 até 1973
A economia em marcha no mundo era a economia da produção com o estado dando as cartas
Após 1973 , sobretudo após 1980, prevalece a economia financeira, da multiplicação das riquezas divorciada da
produção
Carga Tributária e Gastos com Juros x Investimentos Sociais
"A carga tributária no Brasil cresceu na última década porque as despesas
públicas com juros cresceram demasiadamente, apesar das
privatizações dos anos 1990, que foram justificadas, porque seriam utilizadas
para reduzir a dívida pública."
João Sicsu-2006-UFRJ-IPEA
Enfrentando o Debate p/ não cairmos em armadilhas
1. Constantes afirmações de que a previdência social é deficitária. Por isso...
2. Impôs-se uma sucessão de políticas governamentais voltadas à redução do pagamento de benefícios, aumento
de idade, tempo de contribuição, taxação de inativos;
3. Intensa e permanente propaganda pela redução dos gastos do Estado com pessoal ,encargos e benefícios sociais
em busca do “equilíbrio fiscal”
Os interesses envolvidos na privatização e na redução de gastos sociais
1. Os bancos poderiam se aproveitar de novas contas de previdência privada;
2.Os grandes proprietários de títulos públicos, que recebem juros altíssimos por eles, querem reduzir os
demais gastos do tesouro. Para esses setores os inimigos a vencer são aqueles que disputam as verbas
do orçamento público, daí a publicidade agressiva sobre o “mercado” e os deveres do governo para se
passar “credibilidade” aos investidores;
Desigualdade de Renda e Riqueza Comunicado da Presidência No. 14 do IPEA
Entre 2000 e 2007 foram gastos pelo tesouro nacional os seguintes
quantitativos:
Juros – R$ 1,267 trilhão de reais
Saúde– R$ 315 bilhõesEducação – R$ 149 bilhões
Investimentos- R$ 93 bilhões
A falsa crise ... Políticas para uma República Federativa com melhor e maior
financiamento e cobertura :
1. Políticas Econômicas para o pleno emprego, redução + acelerada da taxa de juros, metas sociais na LDO e no OGU,
crescimento da economia com produtividade, mais investimentos no OGU, desmonte das armadilhas embutidas no
trinômio “ política fiscal + monetária e cambial ”
2. Orçamento sem contingenciamento p / a seguridade social
3. Aprovação PLs SUAS + Fundo a Fundo + Piso e Fortalecimento da Gestão Democrática e do Controle Social
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