17 de Dezembro 1A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma metrológica nas
Ordenações Manuelinas
17 de Dezembro 2A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Sumário:• Contexto e antecedentes• A reforma metrológica
– A reforma dos pesos– As outras medidas– Os padrões nacionais– O controlo metrológico– A evolução até 1521
17 de Dezembro 3A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentesSituação no tempo de D. João II:
Existiam diversos centros de aferição, cada um com seus padrões (D. Afonso V tinha permitido 6 centros em 1455)
Os sistemas de pesos usados para produtos de baixo valor (haver de peso) diferiam dos usados para metais preciosos e moeda, havendo arráteis de 13 onças, de 14 onças, etc.
Usavam-se diversos tipos de pesos: marco de Colónia, marco de Tria (de Troyes), marco de marçaria (de mercearia), etc.
17 de Dezembro 4A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentesMedidas tomadas por D. João II:
1482 – mandou usar em todo o reino, para os cereais, vinho e azeite, as medidas de Santarém;
1487 – pediu à câmara de Lisboa e procuradores dos mesteres parecer sobre a ideia de utilizar marcos de um único tipo;
17 de Dezembro 5A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentesProposta de D. João II para o sistema de pesos (1487):
• onça = 6 grãos;• marco = 8 onças;• arrátel = 2 marcos, ou seja 16 onças;• arroba = 32 arráteis;• quintal = 4 arrobas
17 de Dezembro 6A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentesMedidas tomadas por D. João II
1488 – proibiu a utilização do marco de Tria, obrigando a que tudo se pesasse pelo “marco de Colonha”
1490 – a pedido de alguns concelhos, permitiu que parte do país utilizasse as medidas (os padrões) do Porto e não as de Santarém
17 de Dezembro 7A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentes
Fora de Portugal, também noutros países se tentava uniformizar:
1488 – na península ibérica, após a unificação dos reinos de Castela e Aragão, os reis católicos mandaram usar um único padrão de pesos;
17 de Dezembro 8A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Contexto e antecedentes
1496-97 – Henrique VII efetuou uma reforma metrológica em Inglaterra, mandando distribuir cópias dos padrões de pesos e medidas por dezenas de cidades;
17 de Dezembro 9A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma metrológica1495 - D. João II faleceu sem aplicar as reformas que propusera (a dos pesos e a dos forais)
1497 – D. Manuel convocou representantes dos concelhos para discutir reforma dos pesos
1499 – Executaram-se os novos padrões de pesos
1500 – O primeiro foral novo baseia-se já nos novos sistemas
1502 – Ordenação do rei define a nova estrutura de pesos, manda distribuí-los pelo país e estabelece prazo de 6 meses para obrigação da utilização dos novos padrões
17 de Dezembro 10A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Os documentos
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
Ordenações
do reino
Editadas em
1512-13
Ordenações
do reino
Editadas em
1521
17 de Dezembro 11A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
… em nossos reinos se costumava pesar por
desvairadas maneiras de pesos, porque uns
pesavam por pesos de marçaria e outros por
maiores e mais pequenos o que era causa de se
fazerem muitos enganos e falsidades (…) E
querendo nós a isto prover em maneira que tais
enganos se evitem, Ordenamos e pomos por lei e
mandamos que daqui em diante pessoa alguma
de qualquer estado e condição que seja não seja
ousado de ter desvairados pesos, nem por eles
vender, comprar receber nem entregar coisa
alguma. E todos comprem vendam e entreguem
por arrátel de dezasseis onças. E a este respeito o
quintal em que há cento e vinte e oito arráteis
das ditas dezasseis onças e por arroba e meia
arroba e quarta de arroba segundo os padrões
que ora mandamos fazer e dar a todas as cidades
vilas e lugares de nossos reinos e senhorios …
17 de Dezembro 12A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma dos pesos
1504 ? – publicação do Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos, que inclui:
• a Ordenação (1502);• o Regimento dos pesos;• o título dos Almotacés e cousas
que a seus ofícios pertence
17 de Dezembro 13A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma dos pesos
O Regimento dos pesos estabelece:
• Que as pilhas de pesos mandadas fazer na Flandres são distribuídas pelas cidades, vilas e lugares, conforme necessário;
• Quem tem que ter pesos ou medidas e quais;• Controlo metrológico: prazos de aferição e penas aos que não
cumprirem;• Como utilizar e onde guardar os padrões municipais
17 de Dezembro 14A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma dos pesos
Os pesos distribuídos pelos concelhos são os seguintes:
• 1 quintal que pesa 128 arráteis, composto por 16 peças, sendo a maior a caixa que pesa meio quintal;
• 1 arroba; 1 meia arroba e ¼ de arroba (= 8 arráteis);• 1/8 de arroba(= 4 arráteis) e uma peça de 2 arráteis;• 1 arrátel; 1 marco (= ½ arrátel, = 8 onças);• ¼ de arrátel (= ½ marco, = 4 onças);• oitava de arrátel (= 2 onças); 1 onça; ½ de onça;• 2 oitavas; 1 oitava (= 1 cruzado)• 2 peças de ½ oitava cada uma.
17 de Dezembro 15A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A reforma dos pesos
17 de Dezembro 16A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas (secos)
Cada concelho deveria ter as seguintes “medidas de pão”:• fanga (referido em 1512, não aparece em 1521)• alqueire;• meio alqueire;• quarta de alqueire;
Para o azeite, deveriam ter:• alqueire;• meio alqueire;• quarta de alqueire;• as outras medidas miúdas que se costumavam usar em cada lugar;
17 de Dezembro 17A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas (líquidos)
Cada concelho deveria ter as seguintes “medidas de vinho”:• almude;• meio almude;• canada;• meia canada;• quartilho;• meio quartilho
17 de Dezembro 18A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas (comprimento)
Cada concelho deveria ter padrão de:
• vara;• côvado;
17 de Dezembro 19A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas
D. Manuel só mandou distribuir padrões de peso.
Quanto às restantes, as Ordenações e o regimento não mencionam os múltiplos do alqueire (excepto a fanga) e do almude, nem outras medidas de comprimento que não o côvado e a vara.
No entanto, sabemos que existiam outras medidas:Carga cavalar = 16 alqueires (= 12 almudes), o que supõe uma relação entre o alqueire e o almude
17 de Dezembro 20A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas
Para os líquidos, existe documentação do séc. XVI que refere a utilização de múltiplos do almude:• Tonel (= 50 almudes de Lisboa?);• Pipa (meio tonel);• Quarto (1/4 do tonel)
Para os secos, a Ordenação de 1512 refere também a fanga(= fanega ? = 4 alqueires)
17 de Dezembro 21A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
As outras medidas
Em 1575, D. Sebastião mandou distribuir pelos concelhos medidas de volume de secos e de líquidos, segundo os padrões de D. Manuel (iguais às de Lisboa);
Alguns autores defendem que o alqueire de Lisboa, que teria pouco mais de 13 l, seria diferente do usado em grande parte do país e poderá ter sido ligeiramente aumentado nesta altura para o aproximar da medida usada em Castela.
No entanto, as recolhas efectuadas no séc. XIX provam que, mesmo assim, se encontraram alqueires e almudes com capacidade bastante variável.
17 de Dezembro 22A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Os padrões nacionais
Regimento das Cidades, vilas e lugares destes reinos:Mandam distribuir os pesos (quintal de 128 arráteis, etc)…
Ordenações de 1512:Entre Douro e Minho, Beiras, Trás os Montes, Algarve e Setúbal seguem medidas (padrões) do Porto; o resto do país mede pelas medidas de Santarém. Mas “quanto aos pesos todos e varas serão iguais e tamanhas em um lugar como em outro pelos padrões que ora mandámos fazer.”
Ordenações de 1521:“Todas as medidas, e pesos, e varas, e côvados sejam tamanhas como os da nossa cidade de Lisboa e não sejam maiores nem menores”.
17 de Dezembro 23A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
As Ordenações (como o Regimento atrás citado) especificam:• Os padrões que devem existir nos concelhos;• As pessoas, que “por razão de seus ofícios” devem ter determinados
pesos ou medidas;• Os prazos de verificação e aferimento;• As multas aplicáveis (e quem fica com esse rendimento);• Como utilizar e onde guardar os padrões municipais
17 de Dezembro 24A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo o Regimento:
Padrão de peso de 1 quintal de 128 arráteis com as 16 peças – postos nas cidades, vilas e lugares “onde e quantos nos pareceu necessário a cada um lugar”
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
17 de Dezembro 25A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo as ordenações de 1512:
Além do padrão de peso referido no Regimento, devem ter:• Padrão de peso de ouro (especifica quais);• Padrão de vara e côvado;• Medidas de pão: fanga, alqueire, meio alqueire e quarta;• Medidas de vinho: almude, meio almude, canada, meia canada,
quartilho e meio quartilho;• Medidas de azeite: alqueire e meio alqueire e quarta e medidas
miúdas que se costumam usar
Ordenações
do reino
Editadas em
1512-13
17 de Dezembro 26A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem existir nos concelhos:Segundo as ordenações de 1521:
• As medidas de comprimento e capacidade são as mesmas, excepto a fanga, que não é mencionada.
• Quanto ao peso, não se referem os padrões de peso de ouro e só as cidades e vilas com 400 vizinhos ou mais, terão o peso de 1 quintal de 128 arráteis com 16 peças; os concelhos entre 200 e 400 vizinhos, terão apenas meio quintal e daí para baixo; os concelhos com menos de 200 vizinhos terão somente arroba e daí para baixo
Ordenações
do reino
Editadas em
1521
17 de Dezembro 27A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem ter os particulares:Segundo o Regimento, devem ter pesos (descriminados por cada ofício) e afiná-los de 2 em 2 meses pelos padrões do concelho:
• Carniceiros• Cirieiros (fazem velas de cera)• Os que fazem candeias de sebo• Caldeireiros• Picheleiros (pichéis, funis)
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
• Fazem bestas de aço• Boticários• Fruteiras• Vendem sabão a peso• Especieiros• Moleiros, atafoneiros e azenheiros
17 de Dezembro 28A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem ter os particulares:
Segundo o Regimento, devem ter pesos (descriminados por cada ofício) e afiná-los uma vez por ano :
• Tecelães de panos de linho• Tecelães de panos de lã• Tintureiros• Tecedeiras de veios
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
17 de Dezembro 29A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem ter os particulares:Segundo as ordenações de 1512:
Passam a incluir-se os vendedores de peixe e ourives, e medidas de comprimento:• Mercadores de panos de cor: terão varas e côvados• Trapeiros (panos de diversos tipos) terão varas
medidas de capacidade: • Vendem vinhos a grosso (medidas maiores)• Vendem vinho atavernado (medidas mais pequenas)• Compram e vendem azeite em grosso (medidas maiores)• Vendem azeite pelo miúdo (medidas mais pequenas)
Ordenações
do reino
Editadas em
1512-13
17 de Dezembro 30A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Que padrões devem ter os particulares:Segundo as ordenações de 1521:
Mantém-se o disposto em 1512, com uma alteração:•Só os Regatães de pescado e carniceiros são obrigados a aferir de 2 em 2 meses. Os outros passam a aferir 2 vezes por ano, em Janeiro e Julho;
•Os tecelães continuam a aferir 1 vez por ano, em Janeiro
Ordenações
do reino
Editadas em
1521
17 de Dezembro 31A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Utilização dos padrões municipais:Segundo o Regimento:
• Os padrões municipais devem estar numa arca ou armário com duas fechaduras (procurador e escrivão)
• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 4000 reais
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
17 de Dezembro 32A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Utilização dos padrões municipais:Nas Ordenações de 1512,
• acrescenta-se que devem estar marcados da marca do concelho
• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 2000 reais (metade)
Ordenações
do reino
Editadas em
1512-13
17 de Dezembro 33A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
O controlo metrológico
Utilização dos padrões municipais:Nas Ordenações de 1521,
• acrescenta-se que os afinadores terão outros pesos e medidas concordantes com os do concelho, para afinar os pesos inferiores a meia arroba. Daí para cima terão que afinar na Câmara.
• Multa para uso indevido dos padrões municipais = 1000 reais (metade)
Ordenações
do reino
Editadas em
1521
17 de Dezembro 34A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A evolução até 1521
Regimento
dos oficiais
das
cidades…
Ordenações
do reino
Editadas em
1512-13
Ordenações
do reino
Editadas em
1521
17 de Dezembro 35A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A evolução até 1521
Os padrões nacionais e municipais:
• Padrões Nacionais: deixam de ser vários, passando a seguir-se os de Lisboa;
• Os pesos que cada concelho deve ter passam a depender do número de habitantes (nem todos têm que ter até ao quintal);
• As multas por uso indevido dos padrões municipais, vão descendo de 4000 para 2000 e depois para 1000 reais em 1521;
17 de Dezembro 36A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A evolução até 1521
O controlo metrológico:• Com algumas excepções, a verificação dos pesos e medidas deixa
de ser de 2 em 2 meses e passa a ser 2 vezes por ano (em Janeiro e Julho);
• Incluem-se algumas profissões e medidas não previstas inicialmente (vinho e azeite – capacidade; tecidos – côvado e vara)
• Não pagam multa quando vão fazer a aferição;• Nas outras situações, se o erro nos pesos ou medidas for culpa do
afinador, é este que paga a multa;• Efectuam-se algumas clarificações (ex: multa para erro no côvado)• Há outras alterações menores
17 de Dezembro 37A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
A evolução até 1521
Parece existir um aperfeiçoamento e ajustamento, conforme determinado pela prática ao longo destas duas décadas, no sentido de tornar o sistema mais rigoroso, mas também mais praticável
O sistema manteve-se quase sem alterações até ao séc. XIX, na redação que ficou conhecida por Ordenações Filipinas
17 de Dezembro 38A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Bibliografia
Regimento dos oficiais das cidades, vilas e lugares destes reinos: Edição facsimilada do texto impresso por Valentim Fernandes em 1504 e neste ano de 1955 reimpresso pela Fundação de Casa de Bragança com prefácio do Professor Doutor Marcello Caetano, Lisboa, 1955
Ordenações Manuelinas : Livros I a V : Reprodução em fac-símile da edição de Valentim Fernandes (Lisboa, 1512-1513) [...] / Introdução e descrição Codicológica de João José Alves Dias. – Lisboa : Centro de Estudos Históricos da Universidade Nova de Lisboa, 2002.
http://www.ci.uc.pt/ihti/proj/manuelinas/
17 de Dezembro 39A Reforma Metrológica nas Ordenações Manuelinas
Obrigado pela atenção
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