AS ORGANIZAÇÕES DO TRABALHO
Justiça Social
Paz Universal
OITOIT – Organização Internacional do
Trabalho
• A OIT foi criada aquando da constituição da SDN,em 1919, como parte integrante do Tratado de Versalhes
O imperativo da protecção legal dos trabalhadores levou os Estados, os sindicatos e economistas a decidir a inclusão da OIT no Tratado de Versalhes .
ASSINATURA DO TRATADO DE VERSALHES
• Finalidade – a manutenção da paz no mundo, a OIT procurava operacionalizar a convicção de que a paz universal só poderia ser mantida com base numa verdadeira justiça social
• Missão – promover o progresso social
• Objectivo –pugnar para que os Estados melhorem as condições de trabalho
• A ratificação da OIT ,pela SDN assumiu um carácter permanente
Portugal foi membro fundador da OITConvenções da OIT ratificadas por Portugal
• Convenções da OIT ratificadas por Portugal • Nº 29 relativa à supressão do trabalho forçado
ou obrigatório sob todas as formas
• Nº 87 relativa à liberdade sindical , à protecção do direito sindical e ao direito dos trabalhadores e empregadores se organizarem livremente , no sentido de promoverem a defesa dos seus interesses
• Nº 98 – sobre o direito de organização e de negociação colectiva , implica uma condição fundamental para a cooperação tripartida e para o diálogo social
• Nº 100 relativa à igualdade de remuneração entre homens e mulheres para trabalho de igual valor
• Nº 111 – procura acabar com a discriminação no acesso ao emprego fundada na raça , cor sexo , religião , ou opinião política
• Nº 132 – sobre as férias anuais remuneradas , numa perspectiva de apoio ao repouso e lazer do trabalhador
• Nº 138 – sobre a idade mínima de acesso ao emprego (15 anos).
• Relativa à igualdade de oportunidades
• Para acompanhar a aplicação de medidas e legislação do mundo do trabalho a OIT tem escritórios de representação em praticamente todo o mundo
O COMITÉ ECONÓMICO SOCIAL
EUROPEU
CESE
• È uma Assembleia Consultiva para as questões do mundo do trabalho , criada pelo tratado de Roma em 1957
• Constituição – 344 membros , distribuídos por 3 grupos : empregadores , trabalhadores e o grupo de interesses diversos
• De 4 em 4 anos a sua composição é renovada
• A sua missão principal é exercer uma função consultiva junto das 3 grandes instituições europeias, participando activamente na elaboração das políticas e da preparação das decisões comunitárias:
• Parlamento • Conselho da União Europeia • Comissão Europeia
CRP – Direitos dos Trabalhadores
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