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Nº279
Portugueses são dos que mais valorizam
papel do vendedor Pág. V
Crescimento do mercado automóvel português
desacelera em junhoPágs. IV e V
Ensaio – Nissan Qashqai 1.5 dCi
Mexer na medida certa Págs. X e XII
Condutores nacionais desconhecem o Código
de EstradaPág. VII
Joaquim Mota, da Irmãos Mota, aponta a demora dos tribunais como o maior obstáculo para as empresas
“A justiça não funciona em Portugal”Empresa aumentou as exportações de 2% para 44% em dois anos
Págs. VI e VII
IIIsexta-feira, 18 de julho 2014
Impostos encapuzados para penalizar uma vez mais o setor automóvel
O Governo anunciou, recentemente, o anteprojeto de reforma da Fiscalidade Verde. Após o período de consulta pública, a Comissão apresentará ao
Governo, até 15 de setembro, o projeto fi nal de Reforma da Fiscalidade Verde. A minha opinião é que se trata de um aumento de impostos encapuzado.
Em relação à proposta de reintrodução da medida de incentivo ao abate de viaturas em fi m de vida, em sede de ISV, também discordamos. Como a ARAN já propôs, seria uma medida muito mais justa e transversal se o Governo baixasse o ISV das viaturas com menores cilindrada e emissões. E as pessoas que não têm carro? Ficam impedidas de ter um incentivo?
O importante é que se mantenha o rigor nos centros de inspeção para que os veículos que não cumpram o mínimo das exigências de segurança e ambiente, esses sim, vão de imediato para o abate. Agora, num momento em que há poucos carros usados no mercado e em que as famílias estão sem dinheiro, abater carros que ainda poderão ser úteis a famílias com menos recursos, mas que precisam de uma viatura para o seu dia a dia, será insensato. São medidas pensadas por quem não terá conhecimento prático da realidade.
A propósito do CO2, há aqui preocupação ambiental, mas eu coloco esta questão: e então os autocarros usados e velhos com altas emissões que vêm a ser importados há longos anos, sem que ninguém ponha cobro à situação? A ARAN tem alertado variadas vezes para essa preocupante situação. Um autocarro antigo polui 10 ou 20 vezes mais do que um automóvel antigo. Mas com isso ninguém se preocupa. Outra lacuna do anteprojeto é a ausência de quaisquer recomendações relacionadas com o GPL.
Questiono-me, além disso, sobre o que terá o Governo feito às recomendações do Grupo de Trabalho da Assembleia da República para o Setor Automóvel, que já têm um ano. No documento, estavam aspetos como a venda de lubrifi cantes nas grandes superfícies, entre outros. Esta é uma questão muito importante para o ambiente, pois os óleos usados vão, muitas vezes, “parar” à sarjeta ou à rede de saneamento público. Isso não é ambiente? Claro que é ambiente! O Governo fi cou de nomear um grupo de trabalho, mas ainda não existe.
Ainda sobre as alegadas preocupações ambientais dos nossos governantes, a APA – Associação Portuguesa do Ambiente não tem mostrado disponibilidade às propostas da ARAN para resolução da questão do seguro de responsabilidade civil ambiental, mesmo sendo sabido que esse é um seguro muito difícil de contratar em Portugal. A ARAN vai apresentar um, mas que chega através de outro país. Já escrevemos ao ministro da tutela a alertar para esta situação, mas não obtivemos, por ora, qualquer resposta
Já são conhecidos mais detalhes da expo-MECÂNICA, Salão de Equipamento, Serviços e Peças Auto, que vai realizar-se na Exponor, de 3 a 5 de outubro, em si-multâneo com o AutoClássico, e de que
a ARAN é parceira. Haverá uma “Ofi cina Mode-lo”, num ambiente que simulará o funcionamen-to de uma unidade para serviços rápidos com alta qualidade e efi ciência (e onde os visitantes terão a oportunidade de conhecer de perto todos os pro-cedimentos). Existirá, também, uma “Agenda do Carro”, que, com especialistas, dinamizará o deba-te em torno das questões fi scais, ambientais, labo-rais e de homologação de produtos que marcam o setor. O “Espaço Demonstração” servirá, por seu lado, para empresas e marcas destacarem as no-vidades que têm na calha, e, não muito longe, a mostra “Os Carros do Século XX” colocará o foco em automóveis emblemáticos, com as respetivas trajetórias e os momentos mais marcantes.
Organizado pela KiKai Eventos – o mais re-cente operador da indústria portuguesa de feiras, congressos e eventos –, o expoMECÂNICA quer posicionar-se, logo na primeira edição, como um certame de referência e principal plataforma em Portugal para atualidades, lançamentos (das últi-mas novidades e soluções) e negócios do setor de ofi cinas e mecânica.
O Salão foi desenhado para ser, em exclusivo, uma realização de – e para – profi ssionais e amantes de automóveis, e abarca a totalidade dos segmentos relacionados com a reposição e o pós-venda, que no âmbito do acontecimento aparecerão assentes em quatro eixos: peças e equipamentos, reparação e manutenção, tecnologias de informação e gestão, e, também, estações de serviço e lavagem de carros.
Pneus, equipamentos para teste, combustíveis, lubrifi cantes e aditivos, tintas e vernizes, ceras e materiais de limpeza, funilaria e pintura, tecnolo-gias diversifi cadas, concessionários, ofi cina mecâ-nica e elétrica, estações de serviço e de lavagem de veículos, entidades setoriais e publicações especiali-zadas serão nichos em exposição.
“Percebemos um valor económico captável e muito interessante, pois não existe no Norte do País nenhuma feira profi ssional para o aftermarket automóvel, sendo evidente a grande paixão que as gentes nortenhas têm por este universo”, refere José Manuel Costa, sócio diretor da KiKai Eventos.
Tecido empresarial muito recetivo ao evento
Com mais de 15 anos de experiência na ati-vidade, aquele que foi o responsável pela implan-tação e direção da EXPONOR Brasil< está ciente das difi culdades da atual conjuntura económica, mas, explica José Manuel Costa, o feedback dos “primeiros, segundos e terceiros contactos empre-sariais”, rumo ao expoMECÂNICA, deram (mais do que) alento ao desafi o. Que vingou e fi cou en-riquecido com os apoios da ARAN e do CEPRA.
“Temos tido um acolhimento extremamente positivo por parte das empresas, o que nos deixou agradavelmente surpreendidos. Por entre as reser-vas iniciais de um ou outro, certo é que os agentes do setor estão a aderir ao conceito e, a três meses da inauguração, estamos satisfeitos com o volume de massa expositiva que já garantimos e os pré--acordos em fase de fi nalização”, sublinha o diretor da KiKai Eventos.
No entender da também sócia e diretora Sónia
Rodrigues, o facto de o expoMECÂNICA decorrer simultaneamente à 12.ª edição do AutoClássico, a grande festa dos veículos clássicos e de época do País, é um indutor extra de participação e visitação.
«Uma feira em primeira edição não tem tradi-ção - e nós queremos tê-la! Optámos, assim, por re-alizar o Salão na EXPONOR, uma estrutura sobe-jamente conhecida, e, para além disso, no mesmo fim de semana de uma feira com foco no automó-vel. Falámos com os organizadores do AutoClás-sico, a Eventos del Motor, e pese embora tratar-se de um acontecimento destinado ao público em geral, e o nosso apenas a profi ssionais, as sinergias parecem-nos óbvias, pois que entre os milhares de visitantes do AutoClássico há muitos que são pro-fi ssionais ligados ao setor», secunda José Manuel Costa.
Organização prepara abordagens enriquecedoras
São, no entanto, as valências internas do expo-MECÂNICA que mais alimentam a motivação da equipa da KiKai Eventos. “Criámos um conjunto de iniciativas paralelas com o intuito de incremen-tar o dinamismo da feira e, igualmente, constituir um forte motivo de atração para os visitantes pro-fi ssionais. Queremos que estes tenham oportuni-dade para fazer negócios, mas, também, consigam encontrar no momento abordagens que os façam sentir bem recebidos e, na saída, enriquecidos”, enuncia José Manuel Costa.
Para além das atividades complementares já referidas, o acontecimento albergará ainda uma exposição de veículos clássicos, alguns leilões (com um pendor de apoio social) de produtos auto e passatempos variados (de cariz recreativo). As ini-ciativas girarão na envolvência do “Car Lounge” - um espaço sofi sticado no coração do salão, espe-cialmente desenhado para atender à agenda social e de negócios dos clientes do expoMECÂNICA, num ambiente de requinte e sofi sticação
ARAN É PARCEIRA DO EVENTO
expoMECÂNICA quer ser referência em Portugal
O Salão de Equipamento, Serviços e Peças Auto, que vai realizar-se na Exponor, de 3 a 5 de outubro
Ficha técnica: Suplemento ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel | Director: António Teixeira Lopes | Redação: Aquiles Pinto, Ricardo Ferraz, Fátima Neto, Sónia Guerra, Nelly Valkanova, Bárbara Coutinho, Tânia Mota | Arranjo Gráfi co e Paginação: Célia César, Flávia Leitão, José Barbosa e Mário Almeida | Propriedade, Edição, Produção e Administração: ARAN - Associação Nacional do Ramo Automóvel, em colaboração com o Jornal Vida Económica | Contactos:
EditorialANTÓNIO TEIXEIRA LOPES
Presidente da direcção da ARAN
Procuro Emprego | Área Automóvel
expoMECÂNICA–1.º Salão de Equipamentos, Serviços e Peças Auto
Organização: KiKai EventosData:
Local:
Horário:
Em exposição:
especializadasPerfi l do visitante:
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sexta-feira, 18 de julho 2014 1
Serviços Técnicos Requisitos do contrato de saúde do trabalho: especifi cações
A organização dos serviços externos de segurança, higiene e saúde no trabalho comporta uma série de medidas a serem tomadas por parte do empregador. A contratação de entidades externas para a prestação deste serviço é o recurso mais utilizado por parte das empresas para o auxílio do cumprimento das regras existentes. Temos vindo a divulgar na revista da ARAN uma série de informação publicada na página de internet da Direção-Geral da Saúde, entidade do Estado responsável pela Saúde Ocupacional, que julgamos ser de relevância para as empresas nossas Associadas, para o cabal cumprimento da legislação em vigor nestas matérias. Assim, passamos a transcrever a informação técnica 007/2014, que versa sobre as especifi cações respeitantes aos requisitos do contrato de saúde do trabalho.
“1. INTRODUÇÃOAs empresas prestadoras de serviços externos de saúde do trabalho (medicina e enfermagem do trabalho), autorizadas pela Direção-Geral da Saúde (DGS), assumem a responsabilidade de prestarem cuidados de vigilância da saúde dos trabalhadores, prevenção de riscos profi ssionais e promoção da saúde no local de trabalho, em regime de contrato com as empresas suas clientes.Para cumprimento dos objetivos acima referidos, de acordo com as boas práticas nesta matéria e as recomendações da DGS, deve existir um contrato escrito entre o empregador e a entidade prestadora dos serviços externos que inclua as especifi cações que salvaguardem a saúde dos trabalhadores e o cumprimento da Lei (n.º 4 do Artigo 83º da Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, com as alterações conferidas pela da Lei n.º 3/2014, de 28 janeiro).A Coordenação do Programa Nacional de Saúde Ocupacional (PNSOC) decidiu elaborar a presente Informação Técnica, tendo em conta a existência de contratos incompletos e/ou omissos no que respeita à quantidade e qualidade dos serviços de saúde do trabalho a prestar e a avaliação dos resultados. Muitas vezes, a vigilância da saúde dos trabalhadores resume-se à execução de um exame médico generalista, com ou sem exames complementares ou analíticos e, raramente, contextualizado nas condições reais de trabalho 1. Para além das especifi cações administrativas, próprias dos contratos, estes devem integrar no seu conteúdo, de acordo com a liberdade contratual,
os requisitos técnicos, legais e de boa prática que a título exemplifi cativo e de recomendação a seguir se mencionam. A melhoria contínua dos cuidados de saúde do trabalho que se pretende alcançar aponta para uma introdução faseada da presente Informação Técnica, começando pelas médias e grandes empresas, e, particularmente, nos novos contratos e na renovação dos contratos já existentes.
REQUISITOS TÉCNICOS E LEGAIS DO CONTRATO DE SAÚDE DO TRABALHO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES A empresa prestadora de saúde do trabalho, autorizada, deve ser identifi cada exclusivamente pela designação correspondente ao nome, número de autorização da DGS e NIF, não sendo permitidos nomes de marca ou de eventuais grupos titulares de empresas. A empresa benefi ciária deve ser identifi cada pelo nome comercial e NIF, indicando o(s) estabelecimento(s), objeto do contrato, bem como o número de trabalhadores ao seu serviço.
2.2. RECURSOS HUMANOS No contrato deve estar explícito o nome do médico do trabalho responsável pela prestação de serviços à empresa benefi ciária e respetiva carga horária. Caso se aplique, idêntico procedimento deve ser feito para os profi ssionais de saúde da equipa de saúde do trabalho, (médicos, enfermeiros do trabalho e outros técnicos de saúde). No contrato deverá ser feita referência à independência técnica e ética no exercício dos profi ssionais de saúde.
Nota: O cálculo da garantia mínima da atividade regular do médico do trabalho aponta para 1 hora/mês por cada grupo de 10 ou 20 trabalhadores ou fração, conforme se trate de empresas do setor industrial ou comercial e serviços. Deve estar presente que a cada fração do grupo de 10 ou de 20 trabalhadores corresponde a mais 1 hora/mês. O médico do trabalho deve ter uma percentagem do tempo atribuído (não inferior a ¼ do tempo) para conhecer as componentes materiais do trabalho com infl uência na saúde do trabalhador (avaliação do risco profi ssional) desenvolvendo a atividade no próprio estabelecimento. O tempo de trabalho do enfermeiro não deve ser inferior ao tempo atribuído ao médico do trabalho.
2.3. LOCAIS DE PRESTAÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHO Deve constar do contrato o local onde vai ser prestada a atividade dos profi ssionais de saúde (médicos, enfermeiros e outros) e respetivo período de funcionamento. Os locais onde podem ser prestados os serviços de saúde são: - Instalações fi xas ou móveis da empresa prestadora desde que autorizadas pela DGS 2; - Instalações da empresa contratante desde que adequadas 2. Nos grandes empresas/estabelecimentos, de 250 a 400 trabalhadores, e nos estabelecimentos/empresas com mais de 400 trabalhadores com dispensa de serviço interno, a vigilância da saúde dos trabalhadores deve ser efetuada em instalações próprias (≥ 2 gabinetes).Nas médias empresas/estabelecimentos, de 50 a 249 trabalhadores, é recomendável que tenham instalações próprias para a ação dos profi ssionais de saúde (pelo menos 1 gabinete polivalente). Nas médias e grandes empresas que tenham micro ou pequenos estabelecimentos podem recorrer à prestação de cuidados de saúde do trabalho nas instalações fi xas e/ou nas unidades móveis autorizadas das empresas prestadoras. Para cada local de prestação de cuidados deve existir um fi cheiro com os processos clínicos onde conste a avaliação de saúde do trabalhador em função dos riscos profi ssionais, com as respetivas fi chas de aptidão, salvaguardando o sigilo, a confi dencialidade e a proteção de dados pessoais. Os fi cheiros clínicos poderão estar em suporte informático desde que respeitem as exigências da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
2.4. ATIVIDADES A DESENVOLVER CONSTANTES DO CONTRATO Todos os contratos de prestação de serviços de saúde do trabalho devem respeitar os objetivos e as atividades constantes dos Artigos 73.º-A e 73.º-B da Lei 102/09, de 10 de setembro, alterada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro. No contrato devem estar referenciadas, explicitamente, as matérias e atividades a desenvolver pela empresa prestadora, nomeadamente:Identifi cação, avaliação e controlo dos
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sexta-feira, 18 de julho 20148
Para mais informações, contacte o Departamento de Formação Profi ssional da ARAN.
INSTRUÇÕES DE MONTAGEM DO BOLETIM
Os interessados de participar nos cursos deverão contactar a ARAN: [email protected] ; tel: 22 509 1053 ; Fax: 22 509 06 46
O Departamento de Formação da ARAN está empenhado em encontrar soluções para as empresas associadas, no sentido de ajudar a aumentar os conhecimentos dos funcionários, as suas qualifi cações e, ir ao encontro das necessidades das empresas para cumprirem com a obrigatoriedade de 35 horas de formação anual.Tendo em conta que ainda não está aberta a candidatura para apoios
comunitários na área de formação, a ARAN, em parceria com o CEPRA, procurará, na medida do possível, soluções para a formação técnica. A ARAN está acreditada pela DGERT para realizar formação em 5 áreas diferentes:Direito, Línguas, Marketing e publicidade, Ambiente e CAM (Certificado de aptidão de motorista) – contínua, pelo que pode providenciar
formação nestas áreas.Toda outra formação que se revele necessária e que a ARAN possa ministrar será feita. As empresas interessadas deverão entrar em contacto com a ARAN (tel: 22 509 10 53; mail: [email protected]) para solicitar informação adicional sobre a realização dos cursos. As datas de realização serão a partir de setembro.
Formação Formação “a medida” certifi cada para empresas associadas da ARAN
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