A experiência brasileira emSegurança Pública
2001 – 2011
Buenos Aires, 06.S.11
Alberto L. Kopittke
Diagnóstico e Situacao Institucional
Evolução do número de homicídios no Brasil
1998/2008
Unidade da Federação Número de homicídios em 2003 Número de homicídios em 20092 Variação Percentual 2003-2009
Bahia 2155 5339 147,7Pará 1383 2966 114,5Paraíba 620 1275 105,6Rio Grande do Norte 409 786 92,2Maranhão 762 1378 80,8Alagoas 1041 1864 79,1Amazonas 561 914 62,9Paraná 2525 3668 45,3Sergipe 473 663 40,2Ceará 1560 2164 38,7Goiás 1259 1712 36,0Tocantins 225 280 24,4Piauí 316 390 23,4Santa Catarina 653 797 22,1
Unidade da Federação Número de homicídios em 2003 Número de homicídios em 20092 Variação Percentual 2003-2009
Espírito Santo 1640 1.968 20,0Brasília 856 1.004 17,3Rio Grande do Sul 1900 2226 17,2Acre 135 149 10,4Roraima 106 114 7,5Mato Grosso 929 984 5,9Mato Grosso do Sul 709 727 2,5Amapá 190 191 0,5Rondônia 559 535 -4,3Minas Gerais 3822 3596 -5,9Pernambuco 4512 3910 -13,3
Unidade da Federação Número de homicídios em 2003 Número de homicídios em 20092 Variação Percentual 2003-2009
Rio de Janeiro 7840 4.053 -48,3São Paulo 13.903 6.311 -54,6
Tabela 1 - Unidades da Federação com variação da violência letal1 cujo aumento percentual foi superior a 20%
(2009 em relação a 2003)
Tabela 2 - Unidades da Federação com variação da violência letal1 cujo aumento percentual foi não superior a
20% (2009 em relação a 2003)
Tabela 3 - Unidades da Federação que apresentaram maior diminuição percentual da violência letal1
(2009 em relação a 2003)
Fonte: Ministério da Saúde/DATASUS/2011
Competências Institucionais (Constituição de 1988 – Art. 144)
União: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) - MJ
Polícia Federal: corrupção com verbas federais, tráfico de entorpecentes, fronteiras, polícia judiciária da União
Polícia Rodoviária Federal: patrulhamento de rodovias federais (carreira única)
Estados : Secretarias Estaduais
Polícias Militares: Polícia Ostensiva
Polícias Civis: Polícia Judiciária (inquérito policial)
Perícias: autônomas em 24 estados
Sistema Prisional
Municípios : Secretarias Municipais
Guardas Municipais (865 com 87 mil GMs): proteção de bens municipais
Objetivos específicos do Projeto:1995: Secretaria de Planejamento de Ações Nacionais de Segurança
Pública – SEPLANSEG.1997: Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) 2000: Primeiro Plano Nacional de Segurança Pública 2001: Fundo Nacional de Segurança Pública
R$ 300 mi/ano. Comitê Executivo: Governo Federal
2002: Plano Segurança para o Brasil2003: Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
Gabinetes de Gestão Integrada
2007: Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)R$ 1.4 bi ao ano
2009: Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg)Novo Conselho Nacional
Primeiro Plano Nacional de Segurança PúblicaCapítulo I - Medidas no Âmbito do Governo Federal
Compromisso nº 1 - Combate ao Narcotráfico e ao Crime Organizado
Compromisso nº 2 - Desarmamento e Controle de Armas
Compromisso nº 3 - Repressão ao Roubo de Cargas e Melhoria da Segurança nas Estradas
Compromisso nº 4 - Implantação do Subsistema de Inteligência de Segurança Pública
Compromisso nº 5 - Ampliação do Programa de Proteção a Testemunhas e Vítimas de Crime
Compromisso nº 6 - Mídia x Violência: Regulamentação
Capítulo II - Medidas no Âmbito da Cooperação do Governo Federal com os Governos Estaduais
Compromisso nº 7 - Redução da Violência Urbana
Compromisso nº 8 - Inibição de Gangues e Combate à Desordem Social
Compromisso nº 9 - Eliminação de Chacinas e Execuções Sumárias
Compromisso nº 10 - Combate à Violência Rural
Compromisso nº 11 - Intensificação das Ações do Programa Nacional de Direitos Humanos
Compromisso nº 12 - Capacitação Profissional e Reaparelhamento das Polícias
Compromisso nº 13 - Aperfeiçoamento do Sistema Penitenciário
Capítulo III - Medidas de Natureza Normativa - Compromisso nº 14 - Aperfeiçoamento Legislativo
Capítulo IV - Medidas de Natureza Institucional - Compromisso nº 15 - Implantação do Sistema Nacional de Segurança Pública
Segundo Plano Nacional de Seguranca Publica
• Sistema Único de Seguranca Publica• Orgaos colegiados de Gestao em nivel estadual e
municipal: Gabinetes de Gestao Integrada (GGI)• Criou a Forca Nacional de Seguranca Publica• Criou o Sistema Penitenciario Nacional• Tinha por objetivo iniciar a discussao de mudanca de
atribuicoes nas Policias Estaduais, criando o ciclo completo– Policia Civil: crimes contra a vida– Policia Militar: crimes de menos potencial ofensivo
Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania
(PRONASCI)
Processo de elaboração• Elaborado de maneira participava: mais de 30
reunioes com segmentos sociais• Diretrizes:
– criar uma sinergia entre acoes de repressao e acoes de prevencao
– Integracao Uniao, Estados e municipios– Integracao transdisciplinar– Policia Comunitaria– Formacao massiva (Renaesp)– Acao integrada territorial
• Foco inicial: 12 regioes metropolitanas com maiores índices
Processo de elaboração
• Territorios da Paz– Estruturacao dos Gabinetes de Gestao Integrado
Municipais– Video-monitoramento– Mulheres da Paz– Protejo– Justica Comunitaria (mediacao comunitaria)– Espaco Urbano Seguro– Policia Comunitaria
Órgãos parceiros:•Ministério da Cultura
•Ministério do Trabalho e Emprego
•Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
•Ministério dos Esportes
•Ministério da Educação
•Ministério da Saúde
•Ministério das Cidades
•Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC)
•Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM)
•Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE)
•Secretaria de Direitos Humanos (SDH)
SELEÇÃO DOSTERRITÓRIOS DA PAZ
MONITORAMENTOPOR INDICADORES
INÍCIO DAS AÇÕESPOLICIAIS
IMPLANTAÇÃO DASAÇÕES SOCIAIS
AÇÕES DEINFRAESTRUTURA
AÇÕES SOCIAIS
INTERVENÇÕES URBANAS
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Cronograma de Implementação
1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
Objetivo
• As Conferencias sao instrumentos de democratizacao da Administracao Publica, definindo Politicas e Planos Nacionais para as mais diversas areas.
• Espaço deliberativo aberto aos três segmentos: Sociedade, Poder Público e Trabalhadores da Área de Segurança Pública, cujo objetivo foi definir princípios e diretrizes para a política nacional e consolidar instrumentos de participação social no âmbito da segurança pública.
• Texto-base tinha a tarefa de cumprir diferentes funções: informar e subsidiar o debate, além de delimitar o conjunto de temas a serem tratados pela 1ª CONSEG.
Conferência Virtual
A Conferência Virtual foi uma inovação em processos de Conferências Nacionais e assumiu três dimensões:
Foi a primeira vez que uma Conferência possibilitou a participação de brasileiros residentes no exterior no processo de construção e priorização de propostas.
Participaram 2.014 pessoas, de todas as regiões do país e também residentes no continente europeu e norte-americano.
Consulta aos policiais
0 10 20 30 40 50 60 70 80 90 100
Polícia Civil (agentes)
Polícia Civil (delegados)
Sistema Penitenciário
Corpos de Bombeiros Militares
Guardas Municipais
Polícia Militar (Oficiais)
Polícia Militar (Praças)
Opinião dos profissionais quanto à necessidade de mudança do modelo de polícia
SIM NÃO / Sem Opinião
Fonte: Como pensam os profissionais de segurança pública no Brasil. SENASP/PNUD, 2009
Dados Gerais
Os dados do processo ajudam a referenciar essa adesão ao Projeto:
• Pessoas envolvidas no processo = 524.461
• Participação direta em todas as etapas = 225.395
• Participação via web (fevereiro a julho) = 256.598
• Municípios integrantes = 514
• Atividades de mobilização = 42.468 participantes
• Conferências estaduais = 27, com 17.439 participantes
• Conferências municipais eletivas = 126, com 25.645 participantes
• Conferências municipais preparatórias = 140, com 19.006 participantes
• Conferências livres = 1.140, com 66.847 participantes
• Seminários temáticos = 13, com 3.270 participantes
Pós - CONSEG CONASP de transição em funcionamento e processo
de reestruturação Efetivação de alguns Resultados, com a aprovação de
PLs de temas aprovados na 1.a CONSEG Sistema de Monitoramento da implementação dos
resultados em elaboração em parceria com o Instituto Via Pública para ser acompanhado pelo CONASP
Disseminação da PNSP para Estados e Municípios
Conselho Nacional de Seguranca Publica (CONASP)
• 1997: órgao consultivo, formado por oito membros, sendo o Ministro da Justiça seu Presidente e o Secretário Nacional de Segurança Pública seu vice-presidente. Sem possibilidade de auto-convocacao.
• 2009: orgao deliberativo, tripartite (sociedade, trabalhadores e governo), eleicao interna nos setores, com poder de auto-convocacao.
COMPOSICAO DO CONASP
Fóruns Redes e Movimentos Sociais
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Travestis e Transexuais Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais e Fórum de Entidades Nacionais de Direitos Humanos Coletivo de Entidades Negras Fórum Nacional de Juventude Negra Movimento Nacional de Direitos Humanos Rede Desarma Brasil
Entidades
Conselho Federal de Psicologia Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares Instituto de Estudos da Religião e Instituto de Estudos Socioeconômicos Pastoral Carcerária Nacional Redes de Desenvolvimento da Maré e Observatório de Favelas do Rio de Janeiro Viva Rio
Trabalhadores
Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais e Associação Brasileira de Criminalística
Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil Associação dos Delegados de Polícia do Brasil e
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal Associação Nacional de Entidades de Praças Militares
Estaduais Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais
Civis Federação dos Profissionais em Papiloscopia e
Identificação Federação Nacional dos Policiais Rodoviários
FederaisSindicato dos Agentes Penitenciários Federais
Representantes governamentais:
Conselho de Dirigentes dos Órgãos Periciais do Brasil Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil
Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública
Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública e Conselho Nacional
das Guardas Municipais Departamento de Polícia Federal (DPF) e
Departamento de Polícia Rodoviária Federal Ministério da Justiça
Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
Secretaria-Geral da Presidência da República
Problemas de Planejamento
• Sistema Orcamentario: PPA (4 anos) – LDO (anual)
• Sistema Participativo: Conferencia como espaco de definicao da Politica Nacional e Conasp como orgao deliberativo e fiscalizador da execucao orcamentaria
• Conselho Gestor do Fundo Nacional de Seguranca Publica
• SENAPS: gestao descricionaria
Financiamento
• Fundo Nacional– Forma de gestao: Conselho Gestor governamental – Forma de execucao: conveniamento
• Pronasci – Forma de Gestao: descricionario– Forma de execucao: agora por Editais
A experiência de Canoas
SEM GESTÃO NÃO HÁ POLÍTICA DE SEGURANÇA.
POLÍTICA DE SEGURANÇA IMPLICA INTEGRAÇÃO SISTÊMICA DAS INSTITUIÇÕES.
Monitoramento
Diagnósticorigoroso
Planejamentosistemático
Avaliaçãoregular
Dadosqualificados
Monitoramento
GESTÃO COMO FERRAMENTA PARA PROMOVER AÇÕES PREVENTIVAS,
ESTRATÉGICAS, ORIENTADAS E PERMANENTEMENTE MONITORADAS:
Rotinas, funções, processos e estruturas ágeis e adequadasao cumprimento das metas.
Gestão Pública da Segurança
Linhas de Atuação
SEGURANÇASEGURANÇACIDADÃCIDADÃ
INTEGRAÇÃO ENTRE AS
FORÇAS POLICIAIS
GU
ARD
A CO
MU
NIT
ÁRIA
GU
ARD
A CO
MU
NIT
ÁRIA
NOVAS TECNOLOGIAS
NOVAS TECNOLOGIAS
PROJETOS SOCIAIS
PROJETOS SOCIAIS PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
Desenho Institucional da Política Municipal de Segurança Pública de Canoas
GGI-M
GGI-M
O Observatório e os Projetos Estratégicos
Fonte: GGI-M
Elaboração: Observatório de Segurança Pública de Canoas
Homicídios em Canoas-RS
Comparativo 1º Semestre (2010-2011)
- 32,5%
- 54,5%
- 16,3%
- 42,1%
Comparativo entre o 1º Semestre de 2011 e o 1º Semestre de 2009:
Canoas: - 43,4% e Guajuviras: -73,6%
Indicadores de Segurança Pública em Canoas
(2000-2010)
Fonte: Secretaria Estadual de Segurança Pública- SSP/RS
Elaboração: Observatório de Segurança Pública de Canoas
235
392
562
643
1.267
1.137
1.221
1.0461.109 1127
790
0
200
400
600
800
1.000
1.200
1.400
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ano
Ro
ub
o d
e V
eíc
ulo
Redução no período 2009 – 2010: - 29,9%
Indicadores de Segurança Pública em Canoas
(2000-2010)
Fonte: Secretaria Estadual de Segurança Pública- SSP/RS
Elaboração: Observatório de Segurança Pública de Canoas
707
1.0491.094
979
1.097
877 868
746794
836
603
0
200
400
600
800
1.000
1.200
2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010
Ano
Fu
rto
de V
eíc
ulo
Redução no período 2009 – 2010: - 27,8%
Principais Desafios Consolidar a cultura de um novo paradigma de Segurança Pública
(superar a visão militarista das ditaduras, concepção preventiva, planejamento...)
Política de EstadoUnificacao do Modelo de GestaoÓrgão Gestor de EstadoFinanciamento garantidoMenos partidarizacao dos cargos de direcao administrativa das
instituicoes Dados confiáveis, georreferenciados e atualizados
Principais Desafios Sistemas Nacionais de Identificação
Armas e MuniçõesDNADigitais
Integração entre as agências de segurança, entre os diferentes órgãos de cada Governo e entre os diferentes níveis de governo
Servidores Públicos além dos policiais (gestores e analistas criminais)
Política de prevenção primária
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