Prof Fernanda Barretto

DIREITO CIVIL

QUESTES XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO

1) (FGV/2014/OAB) Sara e Bernardo doaram o imvel que lhes pertencia a Miguel, ficando o imvel gravado com usufruto em favor dos doadores. Dessa forma, quanto aos deveres dos usufruturios, assinale a afirmativa INCORRETA:

(A) No devem pagar as deterioraes resultantes do exerccio regular do usufruto.

(B) Devem arcar com as despesas ordinrias de conservao do bem no estado em que o receberam.

(C) Devem arcar com os tributos inerentes posse da coisa usufruda.

(D) No devem comunicar ao dono a ocorrncia de leso produzida contra a posse da coisa.

2) (FGV/2014/OAB) Joo locatrio de um imvel residencial de propriedade de Marcela, pagando mensalmente o aluguel por meio da entrega pessoal da quantia ajustada. O locatrio tomou cincia do recente falecimento de Marcela ao ler comunicao de falecimento publicada pelos filhos maiores e capazes de Marcela, em jornal de grande circulao. Marcela, poca do falecimento, era viva. Aproximando-se o dia de vencimento da obrigao contratual, Joo pretende quitar o valor ajustado. Todavia, no sabe a quem pagar e sequer tem conhecimento sobre a existncia de inventrio.

(A) Joo estar desobrigado do pagamento do aluguel desde a data do falecimento de Marcela.

(B) Joo dever proceder imputao do pagamento, em sua integralidade, a qualquer dos filhos de Marcela, visto que so seus herdeiros.

De acordo com os dispositivos que regem as regras de pagamento, assinale a afirmativa correta.

(C) Joo estar autorizado a consignar em pagamento o valor do aluguel aos filhos de Marcela.

(D) Joo dever utilizar-se da dao em pagamento para adimplir a obrigao junto aos filhos maiores de Marcela, estando estes obrigados a aceitar.

3) (FGV/2014/OAB) Marcos e Paula, casados, pais de Isabel e Marcelo, menores impberes, faleceram em um grave acidente automobilstico. Em decorrncia deste fato, Pedro, av materno nomeado tutor dos menores, restou incumbido, nos termos do testamento, do dever de administrar o patrimnio dos netos, avaliado em dois milhes de reais. De acordo com o testamento, o tutor foi dispensado de prestar contas de sua administrao. Diante dos fatos narrados e considerando as regras de Direito Civil sobre prestao de contas no exerccio da tutela, assinale a opo correta.

(A) Pedro est dispensado de prestar contas do exerccio da tutela, tendo em vista o disposto no testamento deixado pelos pais de Isabel e Marcelo, por ser um direito disponvel.

(B) Caso Pedro falecesse no exerccio da tutela, haveria dispensa de seus herdeiros prestarem contas da administrao dos bens de Isabel e Marcelo.

(C) A responsabilidade de Pedro de prestar contas da administrao da tutela cessar quando Isabel e Marcelo atingirem a maioridade e derem a devida quitao.

(D) Pedro tem a obrigao de prestar contas da administrao da tutela de dois em dois anos e tambm quando deixar o exerccio da tutela, ou sempre que for determinado judicialmente.

4) (FGV/2014/OAB) Raul, cidado brasileiro, no meio de uma semana comum, desaparece sem deixar qualquer notcia para sua ex-esposa e filhos, sem deixar cartas ou qualquer indicao sobre seu paradeiro. Raul, que sempre fora um trabalhador exemplar, acumulara em seus anos de labor um patrimnio relevante. Como Raul morava sozinho, j que seus filhos tinham suas prprias famlias e ele havia se separado de sua esposa 4 (quatro) anos antes, somente aps uma semana seus parentes e amigos deram por sua falta e passaram a se preocupar com o seu desaparecimento. Sobre a situao apresentada, assinale a opo correta.

(A) Para ser decretada a ausncia, necessrio que a pessoa tenha desaparecido h mais de 10 (dez) dias. Como faz apenas uma semana que Raul desapareceu, no pode ser declarada sua ausncia, com a consequente nomeao de curador.

(B) Em sendo declarada a ausncia, o curador a ser nomeado ser a ex-esposa de Raul.

(C) A abertura da sucesso provisria somente se dar ultrapassados trs anos da arrecadao dos bens de Raul.

(D) Se Raul contasse com 85 (oitenta e cinco) anos e os parentes e amigos j no soubessem dele h 8 (oito) anos, poderia ser feita de forma direta a abertura da sucesso definitiva.

5) (FGV/2014/OAB) Marina comprometeu-se a obter

para Mnica um negcio de compra e venda de um imvel para que ela pudesse abrir seu curso de ingls. Marina encontrou uma grande sala em um prdio bem localizado e informou a Mnica que entraria em contato com o vendedor para saber detalhes do imvel. A partir da hiptese apresentada, assinale a opo correta.

(A) Marina marca uma reunio entre o vendedor e Mnica, mas o negcio no se realiza por arrependimento das partes. Sem pagar a comisso, Mnica dispensa Marina, que reclama seu pagamento, explicando que conseguiu o negcio e que no importa se no ocorreu a compra da sala.

(B) Passado o prazo contratual para a obteno do negcio, o prprio vendedor entra em contato com Mnica para celebrar o negcio, liberando-a, portanto, de pagar a comisso de Marina.

(C) Como a obrigao de Marina apenas de obteno do negcio, a responsabilidade pela segurana e pelo risco apenas do vendedor, sendo desnecessrio que Marina se preocupe com esses detalhes.

(D) A remunerao de Marina deve ser previamente ajustada entre as partes; caso contrrio, Mnica pagar o valor que achar suficiente.

6) (FGV/2014/OAB) Segundo o Cdigo Civil de 2002, acerca do direito de representao, instituto do Direito das Sucesses, assinale a opo correta.

(A) possvel que o filho renuncie herana do pai e, depois, represente-o na sucesso do av.

(B) Na linha transversal, permitido o direito de representao em favor dos sobrinhos, quando concorrerem com sobrinhos-netos.

(C) Em no havendo filhos para exercer o direito de representao, este ser exercido pelos pais do representado.

(D) O direito de representao consiste no chamamento de determinados parentes do de cujus a suceder em todos os direitos a ele transmitidos, sendo permitido tanto na sucesso legtima quanto na testamentria.

7) (FGV/2014/OAB) Maria Clara, ento com dezoito anos, animada com a conquista da carteira de habilitao, decide retirar suas economias da poupana para adquirir um automvel. Por saber que estava no incio da sua carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais at encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para verificar o estado de conservao do carro, o proprietrio, ao perceber que Maria Clara no era conhecedora de automveis, informou que o preo que constava no jornal no era o que ele estava pedindo, pois o carro havia sofrido manuteno recentemente, alm de melhorias que faziam com que o preo fosse aumentado em setenta por cento. Com esse aumento, o valor do carro passou a ser maior do que um modelo novo, zero quilmetro. Contudo, aps as explicaes do proprietrio, Maria Clara fechou o negcio. Sobre a situao apresentada no enunciado, assinale a opo correta.

(A) Maria Clara sofreu coao para fechar o negcio, diante da insistncia do antigo proprietrio e, por isso, pode ser proposta a anulao do negcio jurdico no prazo mximo de trs anos.

(B) O negcio efetuado por Maria Clara no poder ser anulado porque decorreu de manifestao de vontade por parte da adquirente. Dessa forma, como no se trata de relao de consumo, Maria Clara no possui essa garantia.

(C) O pai de Maria Clara, inconformado com a situao, pretende anular o negcio efetuado pela filha, porm, como j se passaram trs anos, isso no ser mais possvel, pois j decaiu seu direito.

(D) O negcio jurdico efetuado por Maria Clara pode ser anulado; porm, se o antigo proprietrio concordar com a diminuio no preo, o vcio no contrato estar sanado.