6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente
Maria João MENDES Nº 53074
Sofia Alexandra FRADE Nº54519
7 de Maio de 2009
Mestrado em Engenharia do Ambiente
Políticas de Ambiente
2º Semestre 2008/2009
MESTRADO EM ENGENHARIA DO AMBIENTE POLÍTICAS DE AMBIENTE 2º Semestre 2008/2009
6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente Maria João Mendes Nº53074
Sofia Alexandra Frade Nº54519
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RESUMO
Actualmente o ambiente tem sofrido enormes pressões a nível mundial, que cada vez mais se tornam
preocupantes. Estas preocupações têm-se manifestado a vários níveis e por isso as questões ambientais têm-se
tornado fulcrais, na tomada de decisão para um melhor e mais saudável futuro. Existe, assim, a necessidade de
haver um equilíbrio entre as dimensões económicas, sociais e ambientais e o 6º Programa de Acção Comunitário
em Matéria de Ambiente (base de estudo do presente trabalho) é um instrumento orientador deste princípio que
fornece à União Europeia, o impulso que esta precisa para atingir as metas estipuladas.
Neste contexto, o trabalho enquadra o programa a nível histórico bem como a sua finalidade e a abordagem
estratégica que defende, dando ênfase às quatro estratégias temáticas. Para cada uma destas temáticas, é
analisado o panorama a nível europeu e nacional, verificando-se o cumprimento de cada acção.
Palavras-Chave: alterações climáticas, biodiversidade, ambiente, saúde, recursos naturais, resíduos
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ÍNDICE
Resumo ........................................................................................................................................................ 1
1) Introdução ............................................................................................................................................. 3
Contexto Histórico .................................................................................................................................. 3
Programas de acção em matéria de ambiente........................................................................................ 3
2) 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente (2001 – 2010): ―Ambiente 2010: O Nosso Futuro, a Nossa
Escolha‖ ....................................................................................................................................................... 4
Âmbito e finalidades ............................................................................................................................... 4
Abordagens estratégicas........................................................................................................................ 5
Abordagens temáticas ou Domínios prioritários ...................................................................................... 5
3) Alterações Climáticas ............................................................................................................................. 6
Contexto da Alterações Climáticas no 6º Programa ......................................................................... 6
Estratégia na Comunidade Europeia .............................................................................................. 7
Estratégica em Portugal ................................................................................................................ 8
4) Natureza e Biodiversidade .................................................................................................................... 11
Contexto da Natureza e Biodiversidade no 6º Programa ................................................................. 11
Estratégia na Comunidade Europeia ............................................................................................ 12
Estratégia em Portugal ............................................................................................................... 12
5) Ambiente e Saúde ................................................................................................................................ 15
Contexto do tema Ambiente e Saúde no 6º Programa .................................................................... 15
Estratégia na União Europeia ............................................................................................................... 15
Estratégia em Portugal ......................................................................................................................... 16
6) Gestão de Recursos Naturais e de Resíduos .......................................................................................... 18
Contexto do tema Recursos Naturais e Resíduos no 6º Programa ....................................................... 18
Estratégia na União Europeia ............................................................................................................... 19
Estratégia em Portugal ......................................................................................................................... 19
7) Conclusão ........................................................................................................................................... 21
ANEXO 1 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS ....................................................................................................... 22
ANEXO 2 – NATUREZA E BIODIVERSIDADE................................................................................................ 25
ANEXO 3 – AMBIENTE E SAÚDE ................................................................................................................. 26
BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................................................... 28
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1) INTRODUÇÃO
Contexto Histórico
O Ambiente, inicialmente, era apenas visto como tema de interesse minoritário e de amantes da natureza bem-
intencionados. Contudo, e devido maioritariamente à era industrial que trouxe bastantes impactos no ambiente e na
saúde pública, tomou-se consciência que o ―ambiente‖ diz respeito a todos, influenciando múltiplos aspectos do
mundo em que vivemos e de que depende a nossa sobrevivência.
Os atentados contra o ambiente têm vindo a aumentar de forma constante ao longo das últimas décadas,
fazendo com que a qualidade de vida da população, nomeadamente nas zonas urbanas, viesse a degradar-se
substancialmente. E foi com esta chamada de atenção que a temática Ambiente se tornou tema principal da agenda
política internacional, especialmente no mundo industrializado, durante a década de 70. Esta tomada de
consciência, fez com que na União Europeia (UE) fossem tomadas medidas concretas para proteger o ambiente,
apesar de ter sido fortemente criticada por ter privilegiado a economia e o desenvolvimento das trocas comerciais
em detrimento dos impactos ambientais.
Fruto da preocupação ambiental, a então Comunidade Europeia, em 1967, apresentou a primeira directiva no
domínio do ambiente, relativa à classificação, embalagem e rotulagem de substâncias perigosas. Depois desta,
foram várias as acções levadas a cabo.
A comunidade tornou-se cada vez mais interveniente neste domínio, decidindo políticas, adoptando legislação
e introduzindo medidas para as aplicar. Estas medidas foram sendo complementadas, com medidas concretas de
limpeza das zonas mais poluídas, com investigação de vanguarda em matéria de inovação ambiental e com a
sensibilização dos cidadãos.
Destaca-se a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente Humano, realizada em Estocolmo em Junho de
1972, que assumiu a preocupação relativa à necessidade premente de controlar e reduzir os danos que há séculos
vinham causando ao Ambiente e que faz reconhecer que o modelo europeu de desenvolvimento não pode basear-
se no esgotamento dos recursos naturais e na degradação do meio ambiente.
A Comissão Europeia deu resposta às preocupações manifestadas na Conferência de Estocolmo, na Cimeira
de Paris, realizada em Outubro de 1972, durante a qual os Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
Europeia reconheceram que o crescimento económico teria de ser realizado a par com a melhoria do nível da
qualidade de vida dos cidadãos e com a protecção dos recursos naturais.
Programas de acção em matéria de ambiente
No âmbito da Cimeira de Paris em Outubro de 1972, a Comissão Europeia elaborou o Primeiro Programa de
Acção da Comunidade Europeia em matéria de Ambiente, o qual entrou em vigor em 1973 para o período de 1973 a
1976. Este programa espelhava o período de restituição da comunidade do pós-guerra e a palavra de ordem era
poluição.
Sucessivamente, foram lançados mais três programas que assentaram numa abordagem vertical e sectorial
dos problemas ambientais. Durante esse período, a Comunidade adoptou perto de 200 actos legislativos, os quais
consistiam essencialmente em limitar a poluição através da introdução de normas mínimas, nomeadamente em
matéria de gestão de resíduos e de poluição da água e da atmosfera.
No segundo programa (1977 – 1981) foi introduzido o Princípio do Poluidor - Pagador, cujo intuito era o de
evitar o dano ambiental e não permitir que alguém polua o meio ambiente, mediante o pagamento de certa quantia
em espécie, pois o meio ambiente é de valor inestimável para a sociedade e para as próximas gerações. De 1982
até ao ano de 1986, vigorou o terceiro programa que especificou políticas preventivas em determinadas áreas de
actuação, como a poluição do ar, das águas doces e do mar, do solo e o controlo do ruído, fruto do acumular de
conhecimentos e evidências científicas. O quarto programa de acção (1987 – 1992) surgiu na sequência da
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publicação do Relatório de Brundtland (―O Nosso Futuro Comum‖) e do Acto Único Europeu e teve a
responsabilidade de preparar caminho para a elaboração da Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e
Desenvolvimento, no Rio de Janeiro em 1992.
A acção comunitária foi-se desenvolvendo ao longo dos anos, até o Tratado da União Europeia (Tratado de
Maastricht) em 1992, lhe conferir o estatuto de política. No artigo 6º, estabelece-se que todas as políticas e
actividades da União Europeia devem integrar a protecção do ambiente.
Assim, em 1993, e em vigor até 2000, foi desenvolvido o 5º programa (―Towards Sustainability‖ – ―Em direcção
a um desenvolvimento sustentável‖), que veio reforçar a política ambiental com o reconhecimento de novos
domínios de acção prioritários, entre os quais, a gestão mais eficiente da mobilidade, a redução do consumo de
energia não renovável e a importância de vários sectores como a indústria, a energia, os transportes, a agricultura e
o turismo. O programa define, portanto, uma nova abordagem para a resolução dos problemas ecológicos,
propondo novos instrumentos. Os elementos fundamentais dessa nova abordagem passam pela integração — a
nível interno das várias questões ambientais e a nível externo dos objectivos ambientais noutras políticas da União
Europeia — e pelo conceito de responsabilidade global e partilhada pelo ambiente por parte da União Europeia e
dos Estados-membros, incluindo outros parceiros relevantes, nomeadamente, as autarquias locais e os municípios.
Este programa representou um ponto de viragem para a Comunidade. Enquanto o desafio dos anos 80 foi a
realização do mercado interno, a conciliação do ambiente e do desenvolvimento é um dos principais desafios que se
coloca à Comunidade e ao mundo em geral nos anos 90. A avaliação final deste quinto programa concluiu que
apesar dos avanços nalguns domínios relativamente à diminuição dos níveis de poluição, permaneceriam outros
tantos problemas se não fossem tomadas medidas como melhorar a implementação da legislação ambiental nos
Estados-membros, integrar o ambiente nas diversas políticas económicas e sociais e apoiar uma maior participação
dos cidadãos na protecção do Ambiente.
Neste contexto foi criado o Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente (―Ambiente 2010: O Nosso
Futuro, a Nossa Escolha) que define as prioridades da União Europeia até 2010 e coloca quatro domínios em
destaque: as alterações climáticas, a natureza e a biodiversidade, o ambiente e a saúde, a gestão sustentável dos
recursos naturais e dos resíduos. Este programa é o objecto de análise deste trabalho e por isso será mais
profundamente estudado de seguida.
2) 6º PROGRAMA DE ACÇÃO EM MATÉRIA DE AMBIENTE (2001 – 2010): “AMBIENTE
2010: O NOSSO FUTURO, A NOSSA ESCOLHA”
Âmbito e finalidades
No início do ano de 2001, a Comissão Europeia elaborou uma proposta, apresentada no Parlamento Europeu,
do Sexto Programa de Acção em Matéria de Ambiente, que abrange o período entre 22 de Julho de 2002 e 21 de
Julho de 2012. Este programa inspira-se no 5º Programa já referido anteriormente e na decisão relativa à sua
revisão. De um modo geral, o programa promove a integração dos requisitos de protecção ambiental em todas as
políticas e acções comunitárias e determina objectivos e prioridades com base nas melhores avaliações científicas e
económicas do ambiente.
A finalidade do programa é promover o desenvolvimento sustentável, através de estratégias que inspirem os
Estados-Membros a utilizar de forma racional os recursos naturais e a proteger os ecossistemas do planeta e saúde
humana. Deste modo, é reconhecida a necessidade de prevenção e precaução das acções que afectam o
ambiente, tendo sido adoptada uma abordagem multi-dimensional que lhe permitisse ser o ponto de partida para a
Estratégia Europeia de Desenvolvimento Sustentável.
Este Programa toma também uma posição fundamental para a prossecução do desenvolvimento sustentável e protecção do ambiente à escala global, uma vez que admite a necessidade de novas respostas por parte da
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Comunidade face a políticas comerciais, de desenvolvimento, investimento, transportes, de energia e de política externa, em prol de uma parceria mundial.
Abordagens estratégicas
Tem vindo a tornar-se cada vez mais evidente que os problemas ambientais que enfrentamos actualmente são
muito complexos em termos da sua natureza e das soluções que requerem. Para fazer face a estas questões
ambientais, há que ultrapassar a abordagem estritamente legislativa e enveredar por uma abordagem estratégica e
integrada, com metas parciais e indicadores dos progressos alcançados. Neste sentido, o programa incentiva a
utilização de diversos instrumentos e medidas para influenciar a tomada de decisão no âmbito empresarial, político,
dos consumidores e dos cidadãos. Estas medidas passam por integrar o ambiente nas demais políticas, melhorando
a aplicação da legislação ambiental em vigor, colaborando com o mercado, implicando os cidadãos e modificando o
seu comportamento e tendo em conta o ambiente nas decisões relativas ao ordenamento e à gestão do território.
Para pôr em prática algumas destas medidas são propostas acções específicas como a preparação de
relatórios sobre a aplicação do direito ambiental, o aperfeiçoamento das normas de vigilância ambiental pelos
Estados-Membros, o incentivo para a troca de informações sobre as melhores práticas de execução através da rede
IMPEL (Rede Europeia para a Implementação e Execução da Legislação Ambiental) e, em última análise, o recorrer
ao Tribunal de Justiça Europeu com vista à luta contra a criminalidade ambiental. É identificada, também, a
importância de implementar eficazmente a avaliação de impacte ambiental e a avaliação ambiental estratégica.
De forma a promover padrões sustentáveis de produção o programa visa a internalização dos impactos
negativos e positivos no ambiente através de um processo de reforma dos subsídios, impostos e incentivos fiscais.
Para este fim, impulsiona a introdução de sistemas de recompensa para as empresas respeitadoras do ambiente e
o incentivo a uma mais ampla aceitação do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS), entre outras
medidas.
Ainda como abordagem estratégica, o programa, identifica a necessidade de implicar os cidadãos e modificar o
seu comportamento no que toca aos padrões de consumo, garantindo o acesso à informação de forma
transparente, actualizada e facilmente compreensível. O consumidor tem que ter informações de qualidade para
poder escolher produtos mais respeitadores do ambiente, como por exemplo, a utilização do rótulo ecológico.
Como última abordagem estratégica enumerada, o programa salienta a influência que as decisões sobre
gestão territorial, tomadas pelos Estados-Membros, podem ter sobre o ambiente, conduzindo a pressões,
particularmente sobre as áreas urbanas e o litoral. Assim, a Comunidade pretende difundir melhores práticas como
a adopção de medidas agro-ambientais no âmbito da política agrícola comum, a troca de experiências relativas à
planificação sustentável e até mesmo a sua integração na política regional comunitária.
O programa define ainda quatro abordagens temáticas seguidamente apresentadas.
Abordagens temáticas ou Domínios prioritários
O programa dedica especial atenção aos problemas ambientais globais, destacando-se a questão das
alterações climáticas, em que a União Europeia pretende assumir um papel de liderança. No entanto, o Programa
incide sobre áreas particularmente relevantes e tendências de evolução preocupantes, ou que ainda não reflectiram
as melhorias desejáveis em face das medidas que já foram empreendidas. São quatro os domínios prioritários
definidos por este programa, e que exigem um esforço especial e um novo ímpeto. A Comissão Europeia, propõe
que se tomem medidas específicas para:
- combater as alterações climáticas
- proteger a Natureza e a Biodiversidade
- responder às questões relacionadas com o Ambiente e a Saúde
- preservar os recursos naturais e gerir os Resíduos
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Os próximos tópicos deste trabalho incidem mais profundamente sobre estes quatro domínios prioritários,
contextualizando-os no Programa e fazendo um balanço do que até agora foi alcançado na UE e em Portugal.
3) ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Contexto da Alterações Climáticas no 6º Programa
―Eles estão aí. Glaciares que derretem, vagas de calor, águas do mar que se elevam, árvores que dão flor
precocemente, lagos que gelam mais tarde, aves migratórias que retardam os seus voos para sul. Por todo o lado,
há sinais inequívocos das alterações climáticas.‖1
A mudança climática a nível global verificada no século XX foi intensificada nas últimas décadas, constituindo
assim uma ameaça sobre o Homem e a Natureza.
As alterações climáticas podem ter causas naturais (variações lentas na luminosidade do Sol ou nos
parâmetros que definem a órbita da Terra em torno do Sol) e/ou antropogénicas (devido principalmente às
alterações na composição da atmosfera).
A composição da atmosfera tem sido alterada pelo Homem devido à emissão directa de gases com efeito de
estufa (GEE), bem como por perturbações nas características físicas, químicas e ecológicas do sistema terrestre.
Estas últimas, contrariamente às emissões directas de GEE, são mais difíceis de contabilizar.
Os dados recolhidos apontam para uma concentração cada vez maior de GEE. Estes são os responsáveis
pelo aumento da temperatura média global do planeta, trazendo consequências sobre a sociedade e a natureza. Os
GEE mais importantes e significativos são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), óxido nitroso (N2O),
hidrofluorcarbonetos (HFC’s), perfluorcarbonetos (PFC’s), hexafluoreto de enxofre (SF6) e ozono (troposférico).
A temperatura média global da atmosfera à superfície aumentou durante o século XX em 0.6ºC +/- 0.2ºC,
tendo ocorrido a maior parte do aquecimento durante dois períodos: de 1910 a 1945 e de 1976 a 2000,
representando a década de 1990 e o ano de 1998 a década e o ano mais quentes do século respectivamente. Este
aquecimento tem acompanhado a fusão de glaciares sobre os mares, tendo já provocado nos últimos 50 anos uma
subida de 10 a 20 cm do nível médio do mar e lagos. A cobertura de neve mundial regrediu 10% desde o fim dos
anos 60 e a espessura do Árctico cerca de 40%.
Para atenuar estas implicações, o 6º Programa propõe medidas que ataquem, entre outros, o problema das
alterações climáticas. Estas medidas de actuação têm como finalidade a estabilização das concentrações de GEE
na atmosfera num nível que não provoque variações não naturais no clima, não comprometendo, porém os níveis
de prosperidade das populações.
Assim, neste âmbito, o objectivo da União Europeia (UE) a curto prazo é o cumprimento dos compromissos do
Protocolo de Quioto cujo objectivo era a redução das emissões dos GEE na UE em 8% em relação aos níveis de
1990 até 2008-2012. Esta meta foi definida para que a concentração de CO2 não exceda os 550 ppm e a
temperatura média global não exceda os 2ºC acima dos níveis pré-industriais (como indicado no programa). Acima
destes valores as interferências sobre o planeta e os custos de adaptação associados aumentariam
exponencialmente, além de ficarem em risco a produção de alimentos, a obtenção de água potável e os conflitos
devido a migração das populações. A longo prazo, até 2020, ter-se-á que reduzir 20 a 40% dessas emissões
através de um acordo internacional eficaz.
O Programa aponta para a necessidade de alterações estruturais, especialmente nos sectores dos transportes
e da energia, apela para o desenvolvimento de maiores esforços ao nível da eficiência energética e da poupança de
energia, para o estabelecimento de um sistema de comércio dos direitos de emissão a nível da UE, para uma maior
1National Geographic Especial Alterações Climáticas
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investigação e desenvolvimento tecnológico e para uma sensibilização dos cidadãos, de modo a que estes possam
contribuir para a redução de emissões.
Estratégia na Comunidade Europeia
As alterações climáticas constituem um dos maiores desafios com que a humanidade terá de se defrontar nos
próximos anos. O risco é enorme para o planeta e para as gerações futuras e, como tal, a UE há vários anos que
participa no combate das alterações climáticas quer a nível interno como a nível internacional, fazendo deste tema
uma das suas prioridades. Para tal, criou uma política climática que tem vindo a ser seguida, além de também
controlar as emissões dos GEE através das seguintes acções/objectivos:
consumo mais eficiente de energias menos poluentes;
transportes mais limpos e mais equilibrados;
responsabilização das empresas, sem prejudicar a sua competitividade;
ordenamento do território e agricultura ―amigos‖ do ambiente;
criação de um quadro legislativo favorável à investigação e à inovação.
No âmbito do Programa Europeu para as Alterações Climáticas (PEAC), a UE elaborou uma estratégia
climática – Estratégia Relativa às Alterações Climáticas – realista, sendo adoptadas medidas para limitar o aumento
da temperatura a 2 ºC, em relação aos níveis pré-industriais.
Analisando os efeitos das alterações climáticas, os custos e benefícios de uma acção nesta área, a UE lançou
bases para a estratégia comunitária. Esta assenta na aplicação de políticas vigentes, na elaboração de novas
medidas em coordenação com as restantes políticas europeias, reforço na investigação e cooperação internacional
e na sensibilização dos cidadãos.
Hoje em dia existem três orientações expressas no PEAC que são prioritárias para a UE. A primeira orientação
assente no PEAC é relativo às reduções das emissões de GEE da UE. As medidas da UE sobre a redução destas
emissões visam particularmente os sectores da energia (eficiência energética e desenvolvimento de energias
renováveis) e transportes (como representam mais de 20 % das emissões de GEE, visa a redução destes).
Aquando do Conselho Europeu de Março de 2007, assumiu-se o compromisso de alcançar até 2020 três
metas bem determinadas – a estratégia 20-20-20. Esta estratégia visa pelo menos uma redução de 20% das
emissões de GEE, ou mesmo uma redução de 30 % desde que efectivado um acordo internacional, que inclua
outros países; uma meta de 20 % para a produção de energias renováveis e por último uma redução do consumo
energético. Para se cumprirem estas metas, foram criados dois instrumentos específicos: o mecanismo de vigilância
das emissões, segundo o qual os estados membros fazem uma comunicação anual da sua situação e das medidas
previstas em matéria de gases poluentes; um regime de comércio de licenças de emissão de GEE (ETS-Emissions
Trading Scheme), que fixa quotas nacionais e cria um mercado de direitos de emissão; o qual considera estar a ser
um êxito com potencial para alargar o seu âmbito de aplicação a mais sectores (como a aviação) e mais países.
A segunda orientação cai no âmbito da diplomacia climática. Como é do nosso conhecimento, só cerca de
14/15% das emissões de GEE são da responsabilidade da UE. Esta percentagem tenderá a diminuir ao longo dos
tempos com o cada vez mais desenvolvimento de países como a China e a Índia. É cada vez mais urgente um
acordo global para o combate das alterações climáticas para que até 2050 haja uma diminuição das emissões
globais de GEE em 50% (relativamente aos níveis de 1990).
A terceira e última orientação incide sobre a adaptação urgente às condições meteorológicas extremas tais
como cheias, secas, incêndios, ondas de calor e vagas de frio. Estas trarão consequências quer a nível económico
e a nível de saúde pública. Em termos económicos, de salientar também o relatório Stern, publicado em 30 de
Outubro de 2006, encomendado pelo governo britânico e que fala sobre os efeitos na economia mundial nos
próximos 50 anos devido ao impacto das alterações climáticas. Este relatório indica que os custos de uma redução
significativa de GEE serão da ordem de 1% do PIB mundial enquanto que os custos de inacção poderão atingir os
20%.
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Estratégica em Portugal
Em primeiro lugar, vale a pena ter uma noção de qual a situação em Portugal relativamente às alterações
climáticas. De acordo com dados do Instituto Meteorológico, em Portugal no período de 1980 a 2000 houve um
aumento da temperatura da água do mar na ordem dos 0.05ºC/ano, o que poderá ter provocado a alteração dos
padrões de distribuição e abundância de espécies ao longo da costa. A amplitude térmica diária tem vindo a
decrescer, acompanhada por um aumento da frequência de secas severas e redução da estação chuvosa,
aumentando assim o risco de incêndio em todo o país. Devido ao nosso país ter grandes extensões de costas
rochosas, Portugal não é dos países mais vulneráveis á elevação do nível médio do mar. Porém, devido á existência
de uma grande extensão de praias arenosas e áreas lagunares, estas vão decerto reflectir essa elevação. Os
impactes mais relevantes serão o aumento do risco de inundação, deslocação de zonas húmidas e aceleração da
erosão costeira. Segundo os cientistas, devemos mesmo esperar por fenómenos meteorológicos extremos, como
Verões com seca grave generalizada associada a ondas de calor, e também Invernos com temperaturas negativas
baixas e queda de neve em locais improváveis (como aliás aconteceu no passado ano 2008 e início de 2009).
Cada estado membro da UE tem metas para cumprir em termos de emissões de GEE. Ao abrigo do Protocolo
de Quioto e do Acordo de Partilha de Responsabilidades (acordado em 2002 entre os 15 estados membros da UE),
Portugal no período 2008 – 2012 não poderá exceder o aumento das suas emissões de 27% sobre o registado em
1990. Porém, as emissões em 2005 já se encontravam cerca de 40% acima do valor do Ano Base (1990) (figura 1,
Anexo1), o que implica um afastamento de 18 % em relação á meta de Quioto.
Por forma a cumprir as suas obrigações para responder aos problemas do aquecimento global, em Portugal
têm vindo a ser estabelecidos programas e metas que abrangem diversos sectores da actividade económica,
nomeadamente os sectores da energia e dos transportes.
Os principais instrumentos para o controlo e resposta de Portugal ao compromisso da limitação das emissões
de GEE no âmbito da convenção e do protocolo de Quioto são os seguintes: Programa Nacional para as Alterações
Climáticas (PNAC 2006), participação no Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), Plano Nacional de
Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE II), Fundo Português de Carbono e Sistema Nacional de Inventário de
Emissões e Remoção de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA).
O PNAC 2006 foi aprovado pela resolução do Conselho de Ministros nº 104/2006, de 23 de Agosto, elaborado
na sequência do processo de revisão do PNAC 2004 e sob a salvaguarda da Comissão para as Alterações
Climáticas (CAC). Foi posteriormente alterado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008 de 4 de Janeiro.
Este programa define um conjunto de políticas e medidas internas que visam a redução de emissões de GEE por
parte dos diversos sectores da oferta de energia e dos transportes. Este programa visa a diminuição das emissões
de GEE, promovendo a substituição de combustíveis fósseis por fontes de energia renováveis, assim como a
promoção de medidas e redução de impactes das alterações climáticas.
O PNALE II (para o período 2008-2012) foi um programa concluído em 2006, que prevê uma redução de 8.4%
de emissões dos GEE nos sectores da indústria e da energia. Este programa é aplicável a um conjunto de
instalações fortemente emissoras de GEE, e incluídas no CELE.
Um dos outros instrumentos para o controlo e resposta nacional ao compromisso de Quioto é o SNIERPA.
Este foi criado pela Resolução de Conselho de Ministros nº 68/2005 de 17 de Março. Este sistema é um ponto
fulcral da política de combate as alterações climáticas, uma vez que é com base no inventário de emissões e em
projecções baseadas nos dados recolhidos que se determinam as metas, que se estima os esforços para a redução
e que se verifica o cumprimento dos mesmos. A implementação deste sistema não só é fundamental para a
determinação dos totais atribuídos a Portugal no âmbito do protocolo de Quioto e do Acordo Comunitário de Partilha
de Responsabilidades como também para garantir o cumprimento do previsto no Protocolo de Quioto. Este sistema
tem como coordenação a Agência Portuguesa do Ambiente, que tem a missão de elaborar o Inventário Nacional de
Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (INERPA) e subsequente envio as
entidades competentes comunitárias e internacionais, antecedido de aprovação por parte da Comissão para as
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Alterações Climáticas. Através do SNIERPA e com base nas projecções nacionais realizadas para 2010, estas
apontam para o cumprimento da meta de Quioto, apesar das emissões em Portugal em 2005 encontrarem-se
aproximadamente 45% acima do valor do ano base.
Verifica-se assim que em Portugal, estão a ser tomadas medidas no sentido de diminuir as emissões, que são
relativamente elevadas, mesmo sendo Portugal um dos países da UE com emissões de GEE per capita mais
reduzidas. O ponto essencial neste momento é saber como é que estas emissões se dividem pelos diversos
sectores de actividade e por gás com efeito de estufa.
Analisando o gráfico referente às principais emissões de GEE (figura 2, Anexo 1), observa-se que o CO2 é o
que apresenta elevadas concentrações ao longo do tempo. Em 2005 representou 78% do total das emissões,
seguido do CH4 (15%) e do N2O (7%). Estes gases possuem proveniências diversas que é fundamental ter
conhecimento.
Em Portugal o CO2 provém sobretudo da queima de combustíveis fósseis em actividades relacionadas com a
energia; o CH4 provém da agricultura e dos resíduos e finalmente o N2O da agricultura. De apontar que apesar de a
floresta ser vista como sumidouro de CO2, se se tiver em conta a gravidade e a quantidade de incêndios no nosso
país, esta pode tornar-se um emissor de CO2.
Analisando os gráficos relativos aos sectores de actividade (figura 3 e 4, Anexo 1), os dados apontam para um
crescimento de 100% para o sector dos transportes e 60% para o sector da produção e transformação de energia,
tendo os mesmos sido em 2005 responsáveis por mais de metade das emissões nacionais de GEE, nomeadamente
23% para transportes e 28 % para o sector da energia. Porém não nos podemos esquecer o peso que a agricultura,
os resíduos e a indústria têm nas emissões de GEE.
Energia
Devido a dependência energética de Portugal face ao exterior, os níveis de poluição atmosférica proveniente
do uso de combustíveis fósseis e os compromissos do Protocolo de Quioto de redução das emissões de GEE, tem
assumido um papel importante a utilização das Fontes de Energias Renováveis (FER).
Analisando os dados (figura 5, Anexo 1), verifica-se que o petróleo mantém um papel essencial na estrutura de
abastecimento, representando 54% do consumo total de energia primária em 2007, contra 55,2% em 2006. Nos
últimos 15 anos o aumento do uso de gás natural contribuiu para a diversificação do mix energético (15% do total de
consumo em energia primária), diminuindo a utilização de petróleo para a geração de energia eléctrica.
Relativamente ao carvão tem diminuído o peso no mix energético devido ao seu impacto nas emissões de CO2,
embora ainda represente cerca de 11% do total do consumo de energia primária. Em 2007 o contributo das energias
renováveis no consumo total de energia primária foi de 17,1% contra 16,3% em 2006.
As energias renováveis são obtidas de fontes naturais com grande capacidade de regeneração e teoricamente
inesgotáveis, sendo também pouco agressivas para o ambiente. As FER que mais têm contribuído para o consumo
de energia nos últimos anos em Portugal são a energia da Biomassa, onde se inclui o tratamento de resíduos
florestais, e a energia hídrica, sendo que a energia eólica e solar têm começado a ganhar cada vez mais relevo em
território Nacional, tendo, em 2005, Portugal sido o pais da EU que mais aumentou na produção de energia eólica,
bem como a produção de biogás, devido á entrada em funcionamento de novas estações de valorização e
tratamento de resíduos sólidos.
Falando em termos de contribuições das energias renováveis para o balanço energético nacional, em 2005 o
peso das energias renováveis no total da energia primária foi de 12.8 % e no consumo bruto de energia eléctrica em
2006 foi de 36%. Devido a isto, Portugal foi em 2005 (de acordo com dados da Direcção Geral de Energia e
Geologia (DGEG)) o 6º país da EU com maior inclusão de energias renováveis.
Em termos de apoio ao sector energético, existem em Portugal dois importantes planos: o PNAC 2006 e a
Estratégia Nacional para a Energia. O PNAC 2006 reforça a aposta na promoção de electricidade a partir de FER,
contribuindo deste modo para a redução das emissões de GEE associados ao sector eléctrico.
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A Estratégia Nacional para a Energia foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 169/2005. A
estratégia define as grandes linhas de orientação política e medidas de maior relevância para o sector energético,
tendo como principais objectivos:
1. Garantir a segurança do abastecimento de energia e promover a eficiência energética;
2. Estimular e promover a concorrência, por forma a promover a competitividade e eficiência das empresas
assim como a defesa dos consumidores;
3. Garantir a redução dos impactes ambientais às escalas local, regional e global.
Com o intuito de promover o desenvolvimento económico e em simultâneo reduzir a dependência exterior e
combater as alterações climáticas, foram restabelecidas as seguintes metas:
Produção de electricidade com base em energias renováveis passa de 39% (como inicialmente estava
estabelecido pela Directiva 2001/77/CE) para 45% do consumo em 2010;
Utilização de biocombustíveis utilizados nos transportes rodoviários passa de 5.75% para 10% em 2010;
Substituição de 5 a 10% do carvão utilizado nas centrais eléctricas por biomassa ou resíduos;
Aumento para 5100 MW de capacidade total de produção de energia eólica em 2012;
Aumento para 5575 MW de capacidade instalada hídrica em 2010 devido á antecipação de investimentos
de reforço de potência em infra-estruturas já existentes;
Construção de novas centrais foto voltaicas (como por exemplo em Moura) e novas políticas para o
aumento de micro geração;
A nível de eficiência energética, Portugal ainda está bastante atrasado em relação à média da UE. O Programa
promove a eficiência energética e o objectivo para Portugal é que 10% do consumo seja regulado pelas medidas de
eficiência energética.
Transportes
O Programa incentiva a tomada de medidas com potencial redução da emissão de GEE ao nível dos
transportes. No caso nacional, as principais acções a ter em consideração estão definidas no PNAC 2006 e são as
seguintes:
Acordo voluntário com as associações fabricantes de automóveis;
Expansão do Metropolitano de Lisboa - Linha amarela, azul e vermelha (ML);
Construção do Metropolitano Sul do Tejo(MST);
Construção do Metro do Porto (MP);
Construção do Metro Ligeiro do Mondego(MLM);
Redução do tempo de viagem entre Lisboa – Porto, Lisboa – Castelo Branco, Lisboa – Algarve;
Ampliação da frota de veículos a gás natural na CARRIS e STCP e táxis;
Programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida;
Redução das velocidades praticadas em AE interurbanas;
Aumento para 5,75% do uso de biocombustíveis no modo rodoviário;
Redução dos dias de serviço dos táxis em Lisboa e Porto;
Revisão do regime actual de tributação sobre os veículos particulares;
Integração do Sistema Marítimo - Portuário nas AE do Marque permitirá transferência de 20% do tráfego
rodoviário internacional de mercadorias para o modo marítimo
O Programa também incentiva a transição para formas de transporte mais eficientes e limpas, bem como uma
melhor organização dos sistemas de transporte e uma melhor tarifação.
Com todas estas medidas podem surgir mais como por exemplo a redução do número de viagens sem carga
no caso de transporte de mercadorias, utilização de software de gestão de itinerários por forma a reduzir as
distâncias percorridas, promoção de transportes públicos, aquisição por parte das empresas de títulos de transporte
para o seu pessoal, entre outras.
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Um projecto que aborda alguns destes pontos é o Projecto Mobilidade Sustentável. Este projecto tem como
finalidade a elaboração de Planos de Mobilidade Sustentável para os municípios seleccionados no âmbito do
projecto, visando a melhoria das condições de deslocação, a diminuição dos impactes no meio ambiente e o
aumento da qualidade de vida das populações, numa lógica de sustentabilidade.
Adaptação às alterações Climáticas
Neste sector o programa apoia o incentivo às avaliações e modelização climáticas a nível regional, no sentido
de preparar medidas de adaptação no que se refere á gestão de recursos hídricos, conservação da biodiversidade,
prevenção da desertificação e inundações bem como na sensibilização das populações e empresas.
Em termos nacionais existem vários estudos já levados a cabo por algumas faculdades, sendo um dos mais
conhecidos o projecto SIAM – Climate Change in Portugal: Scenarios, Impacts, and Adaptation Measures. Este
projecto iniciou-se em 1999 com o financiamento da Fundação Calouste Gulbenkian e da Fundação para a Ciência
e a Tecnologia. Teve como objectivo a realização da avaliação integrada dos impactos e medidas de adaptação às
alterações climáticas em Portugal Continental no presente século. Os estudos realizados incidiram sobre sectores
sócio - económicos e sistemas biofísicos: recursos hídricos, zonas costeiras, agricultura, saúde humana, energia,
florestas e biodiversidade e pescas.
A segunda fase do projecto SIAM (SIAM II) - financiado pelo antigo Instituto do Ambiente e o Ministério das
Cidades, do Ordenamento do Território e Ambiente - iniciou-se em 2002, tendo desta vez o estudo se focado no
Estuário do Sado e alargado às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
A titulo de exemplo, em termos de recursos hídricos, prevê-se uma diminuição do escoamento anual durante
este século. Esta redução pode ser pequena a norte do país mas vai aumentando a medida que nos deslocamos
para sul. Além desta falta de água e diminuição da sua qualidade, também se esperam secas, cheias, fogos
florestais, erosão e vagas de calor.
Relações externas da União Europeia
Nos países mais ricos, estão a ser tomadas várias medidas tendo em conta o combate às alterações
climáticas. Nos países em desenvolvimento, que não possuem os recursos dos países mais ricos, estão a ser
afectados pelo aumento da poluição e alterações climáticas. É necessário que a comunidade internacional reforce a
ajuda e incentivos, aos países menos desenvolvidos, para que sejam definidas e implementadas medidas
necessárias para a promoção do desenvolvimento limpo previsto no Protocolo de Quioto.
Em Portugal registou-se nos últimos anos a cooperação com a Comunidade de Países de Língua Portuguesa,
o espaço Ibero-Americano e os países do Magrebe (Marrocos, Argélia e Tunísia), no âmbito da cooperação em
matéria de ambiente, requalificação urbana (através de organismos da Administração Pública e empresas do sector
como a Parque Expo e o Grupo Águas de Portugal) e investimentos em projectos de desenvolvimento limpo.
4) NATUREZA E BIODIVERSIDADE
Contexto da Natureza e Biodiversidade no 6º Programa
São cada vez mais frequentes os efeitos das actividades humanas sobre os ecossistemas que são fundamentais à manutenção da vida na terra. No passado os ecossistemas eram saudáveis e equilibrados, hoje em dia têm sido cada vez mais deteriorados. Cada vez mais se assiste a ameaças à sobrevivência de muitas espécies e seus habitats, e como tal é cada vez mais necessário proteger, conservar, restabelecer e desenvolver o
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funcionamento dos sistemas naturais e da flora e fauna selvagens, a fim de pôr um travão à desertificação e à perda de biodiversidade (…) tanto na União Europeia como à escala mundial2 .
Neste domínio, no programa, vários objectivos são propostos tais como:
Protecção e restabelecimento do funcionamento dos sistemas naturais, nomeadamente a destruição de fontes de poluição;
Controlo da introdução de espécies exóticas invasoras e organismos geneticamente modificados bem como os potenciais riscos que poderão advir;
Protecção, conservação e recuperação do ambiente marinho, litoral e zonas húmidas;
Promover uma utilização sustentável do solo, tendo como especial atenção a erosão, contaminação e desertificação do mesmo;
Protecção de zonas ambientalmente valiosas através do programa comunitário da Rede Natura 2000;
Integração mais profunda do ambiente e da biodiversidade nas políticas agrícola, florestal e marinha.
Estratégia na Comunidade Europeia
Face aos objectivos subjacentes ao programa, foram estudadas metas para o previsto, nomeadamente a
realização de acções prioritárias para a defesa da Natureza e Biodiversidade.
Em termos de biodiversidade, existe uma meta comunitária para travar o desaparecimento de espécies e
habitats na Europa até 2010 que será alcançada através da Rede Natura 2000, uma estratégia publicada em 2006
pela Comissão Europeia. A Rede Natura 2000 é uma rede ecológica para o espaço comunitário da UE e que tem
como objectivo assegurar a biodiversidade através da conservação de habitats naturais e da fauna e flora selvagens
no território europeu dos estados membros.
Para a protecção da biodiversidade é então importante estender o programa comunitário da Rede Natura 2000
inclusive a zonas marinhas e uma maior compreensão de vários factores sobre a biodiversidade, nomeadamente o
comércio de espécies em vias de extinção, as espécies invasoras e as alterações climáticas.
É necessário alargar os programas nacionais e regionais de modo a promover a gestão sustentável de
florestas, introduzir medidas destinadas a proteger e restaurar paisagens e desenvolver uma estratégia de
protecção dos solos. Em concreto o abate ilegal de árvores foi um problema que levou a comissão a acordos com
países como a Malásia, o Gana, e a Indonésia para garantir que a madeira importada destes países proviesse de
explorações legais. Em simultâneo a comissão reconheceu a necessidade de dar ênfase à comercialização da
madeira tropical através da atribuição de um valor económico à interrupção da desflorestação.
Em termos da protecção do ambiente marinho, a comissão tenciona propor legislação relativamente à pesca
de arrasto pelo fundo no âmbito da avaliação e prevenção dos impactos desta técnica, pois esta é extremamente
prejudicial à vida marinha, assim como a identificação e encerramento à pesca de arrasto das zonas vulneráveis.
Em termos globais, todos os países devem estar envolvidos nesta luta, por forma a proteger a natureza e a
biodiversidade, eliminando-se práticas pouco amigas do ambiente.
Estratégia em Portugal
Relativamente a Portugal, existem vários objectivos a serem levados a cabo, nomeadamente suster o declínio
da biodiversidade; conservar espécies e habitats; conservar e utilizar de forma sustentável o ambiente marinho, o
litoral e as zonas húmidas; as florestas; os organismos geneticamente modificados.
1. Suster o declínio da Biodiversidade
Foram estabelecidas metas para 2010, data também imposta na Convenção sobre a Biodiversidade.
2 6º Programa de Acção comunitária em Matéria de Ambiente
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As aves comuns são bons indicadores globais da sustentabilidade ambiental por ocorrerem em muitos habitats
e serem sensíveis às alterações do ambiente e dos ecossistemas. Podem, devido a estas características, ser um
bom instrumento para medir os impactos das ameaças à biodiversidade ao nível nacional. Devido a isto, Portugal
tem como meta até 2015 o aumento do valor do índice geral de aves comuns e dos componentes por tipo de habitat
relativamente a 2004 (valor de referência). Devido a isto, foi elaborado pela Sociedade Portuguesa para o Estudo
das Aves (SPEA) o Censo de Aves Comuns (CAC) em 2004. O CAC é um programa de monitorização de aves
comuns nidificantes e seus habitats, com o intuito de observar tendências populacionais e o estado geral da
sustentabilidade do ambiente em Portugal no geral. Deste censo retira-se o Indicador de Aves Comuns, que não é
mais do que as aves que não estão globalmente ameaçadas e que serão usadas em políticas nacionais e
internacionais.
Existe também em Portugal a Estratégia Nacional da Conservação da Natureza e da Biodiversidade de 2001.
Esta estratégia define os princípios fundamentais, objectivos e directivas de acção em matéria de conservação da
natureza e da biodiversidade até 2010, que prevê um regime jurídico mas que pretende clarificar os modelos das
políticas de conservação e os respectivos responsáveis. Em Portugal a entidade com funções de autoridade nesta
área é o Instituto de Conservação da Natureza e Biodiversidade (ICNB). O ICNB foi construído de modo a que
exista uma gestão dedicada de cada uma das áreas protegidas (que são 16 parques nacionais e 8 reservas
naturais) bem como do novo Plano Sectorial da Rede Natura 2000.
2.Conservação de espécies e habitats
É cada vez mais importante fazer-se o ponto de situação sobre a conservação de espécies e habitats em
Portugal. No ―Livro Vermelho dos Vertebrados‖3 de 2006 destacam-se os peixes como animais com mais elevadas
percentagens de ameaças (69%), seguindo-se as aves (38%), os répteis (32%), os mamíferos (26%) e por fim os
anfíbios. Muitas acções têm sido levadas a cabo em detrimento da protecção de espécies ameaçadas. Exemplo
disso, em Portugal, é o do lince ibérico que se encontra em regressão na Península Ibérica. Efectivamente em 2006,
na Cimeira Luso - Espanhola de Badajoz foram desenvolvidas medidas para assegurar a protecção e o
repovoamento do lince através do Pacto Ibérico para o Lince. Para tal pretendem-se criar condições óptimas para
que exemplares de linces ibéricos nasçam em centros de reprodução em cativeiro – dois em Espanha e um em
Portugal - se reproduzam e sejam reintroduzidos nos habitats da península.
3.Conservação e utilização sustentável do ambiente marinho, do litoral e das zonas húmidas
Em relação a este tópico, o Programa tem como finalidade a conservação, recuperação e utilização de um
modo sustentável o ambiente marinho, o litoral e as zonas húmidas. Para isso, o Programa contempla uma gestão
marinha integrada, preservando o meio marinho, as suas espécies, reduzindo a poluição. Em Portugal, o mar
representa desde sempre um bem e como tal devemos ter uma maior preocupação em preservá-lo. No quadro da
UE, Portugal localiza-se neste (figura 1, Anexo 2), devido á sua localização predominantemente marítima e
periférica. Para tal contribui a extensa linha de costa (2830 km) e uma vasta Zona Económica Exclusiva (1 656 402
km2), bem como a sua situação geográfica. Existe em Lisboa, a Agência Europeia de Segurança Marítima, que nos
confere uma responsabilidade acrescida.
Infelizmente, de acordo com dados do Plano Estratégico Nacional para as Pescas 2007-2013 (PEN Pescas
2007-2013), existem stocks pesqueiros abaixo dos limites biológicos de segurança, como é o caso da enguia,
pescada lagostim e tamboril (branco e preto) que representam uma reduzida capacidade de reprodução e que
correm o risco de ser explorados de maneira insustentável (figura 2, Anexo 2).
O PEN Pescas foi aprovado em 2006 e é referente ao período 2007 a 2013. Pretende-se com este plano que
não sejam ultrapassados os limites biológicos de segurança de cada espécies piscícola, apesar da aplicação de
metas na gestão de pescas ser complexa face às dificuldades de determinação do tamanho e condições de stocks
3 ICNB, Abril 2006, Assírio & Alvim
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pesqueiros em oceano aberto. A pescada e o lagostim por exemplo, estão sujeitos a um plano de recuperação a 10
anos e que inclui reduções da mortalidade por pesca.
4. As Florestas, a Agricultura e os Solos no Programa
O Programa promove uma gestão sustentável das actividades florestais devido à importância destas na
sustentação dos valores ambientais e paisagísticos e da biodiversidade.
Os dados do Inventário Florestal Nacional 2005/2006 indicam que a área florestal em Portugal Continental é de
34.120 km2, ao que corresponde cerca de 38% da área de Portugal Continental. Isto indica-nos que a área florestal
aumentou cerca 63 mil hectares devido ao crescimento nas regiões do Alentejo (78,1 mil hectares), Algarve (28,5
mil hectares) e Lisboa e Vale do Tejo (25,3 mil hectares). As espécies de árvores que ocupavam mais área em
Portugal continental eram o sobreiro, pinheiro – bravo e eucalipto. Porém, o pinheiro bravo tem sido ameaçado por
incêndios e pragas (Nemátodo da Madeira do Pinheiro), assim como o eucalipto, contrariamente a área ocupada
pelo sobreiro que aumentou devido ao esforço de rearborização da política agrícola comunitária, particularmente
através do aproveitamento de terrenos agrícolas abandonados.
Existem em Portugal instrumentos para o controle integrado do sistema florestal nacional: Plano Estratégico
Nacional para o Desenvolvimento Rural 2007- 2013 (MADRP, 2007), o Programa de Desenvolvimento Sustentável
da Floresta Portuguesa, a Estratégia Nacional para as Florestas de 2006 e os Planos Regionais de Ordenamento
Florestal.
O Programa também promove a integração da biodiversidade nas políticas agrícolas e incentiva o
desenvolvimento da agricultura multifuncional e sustentável através das oportunidades da Politica Agrícola Comum
e através do incentivo a uma exploração agrícola mais responsável em termos ambientais, incluindo os métodos de
produção extensiva, as práticas agrícolas integradas, as culturas biológicas e a agro – biodiversidade.
O Programa em matéria de solos define uma estratégia para a protecção dos mesmos, prevenindo a poluição,
a erosão, a desertificação, a degradação e ocupação dos solos e dos riscos hidrogeológicos, tendo em conta a
diversidade regional, incluindo as especificidades das zonas áridas e de montanha.
5.Os Organismos Geneticamente Modificados (OGM)
Nesta matéria, o Programa definiu um desenvolvimento de métodos de avaliação de riscos, identificação,
rotulagem e rastreio destes organismos para garantir os efeitos sobre a saúde humana e o ambiente garantindo com
segurança a colocação de OGM no mercado.
A partir do momento em que houve aprovação de legislação sobre esta matéria (2004), em Portugal, a área de
cultivo de plantas geneticamente modificadas, regulamentada pelo DL nº 72/2003, tem aumentado, garantindo-se
também uma avaliação prévia dos riscos potenciais associados quer ao nível da saúde pública quer do ambiente de
OGM.
A entidade nacional que desempenha as funções que estão referentes no Protocolo de Cartagena sobre
Segurança Biológica4 é a APA. É a APA que possui os registos da localização dos OGM cultivados de maneira a
poder estudar os riscos na saúde e no ambiente (nomeadamente através de ensaios de campo) podendo assim
fornecer ao público informações sobre os mesmos.
A título de exemplo, em Setembro de 2004 a Comissão Europeia aprovou pela primeira vez o registo de 17
variedades de milho transgénico no Catálogo Europeu de Variedades5 e Portugal transpôs assim uma directiva e
adoptou um regulamento que permite a plantação de milho geneticamente modificado em território nacional.
4 O Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica regulamenta os movimentos transfronteiriços de OGM que possam ter efeitos adversos na conservação e na utilização
sustentável da biodiversidade. Tem como objectivo manter todas as partes informadas sobre as decisões regionais e nacionais e legislações relativas aos OGM.
5 Lista de todas as plantas agrícolas que podem ser cultivadas em solo europeu
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5) AMBIENTE E SAÚDE
Contexto do tema Ambiente e Saúde no 6º Programa
A poluição do ambiente causa uma série de problemas de saúde, desde as alergias e infertilidade até ao cancro
e morte prematura. Há, portanto, uma crescente preocupação em relação à saúde, quer física, quer mental, quer
social.
Neste domínio, o programa tem um papel preponderante de contribuição para um elevado nível de qualidade de
vida dos cidadãos e de bem-estar social, proporcionando um ambiente em que o nível de poluição não provoque
efeitos nocivos na saúde humana e no ambiente e encorajando um desenvolvimento urbano sustentável.
O objectivo é alcançar a qualidade de ambiente onde os níveis dos contaminantes produzidos pelo Homem não
causem impactes significativos ou riscos para a saúde humana. Para os alcançar, será necessário melhorar o
conhecimento sobre a relação existente entre a poluição ambiental e a saúde humana através do reforço da
investigação no domínio saúde/ambiente; procurar saber quais os grupos mais vulneráveis da sociedade; a
proibição ou limitação da utilização dos pesticidas mais perigosos e a garantia de quem sejam aplicadas as
melhores práticas de utilização para reduzir os riscos provenientes do seu uso; desenvolver uma nova estratégia
para o controlo da poluição do ar; reformular o sistema para o controlo de risco das substâncias químicas,
informando a população; assegurar a aplicação da legislação relativa à água; e aplicar a directiva relativa ao ruído
através do desenho de ―mapas de ruído‖, pois este afecta a saúde e a qualidade de vida de pelo menos um quarto
da população da UE.
Estratégia na União Europeia
Para atingir o objectivo referido em cima, a UE tomou por base quatro actos legislativos: a Directiva-Quadro da
Água (2000/60/CE), a directiva sobre a qualidade do ar ambiente e um ar mais limpo na Europa (COM(2005) 447 de
21.9.2005), a proposta de Directiva-Quadro relativa aos pesticidas (COM(2006) 373 de 12.7.2006) e o Regulamento
(CE) n.º 1907/2006 de 18 de Dezembro de 2006 relativo ao Registo Comunitário de Produtos Químicos (Registo
REACH).
Estas iniciativas estão a ser examinadas pelas instituições comunitárias e a prioridade a médio prazo será
trabalhar com todas as partes interessadas para assegurar a sua implementação efectiva.
Relativamente à qualidade do ar ambiente e ar mais limpo na Europa, deverão ser adoptadas medidas
comunitárias de apoio, como a legislação relativa às emissões dos veículos pesados e a revisão da legislação
existente relativa às emissões industriais (Directiva IPCC). O regulamento REACH levará a que se identifiquem
melhor e mais cedo as propriedades dos produtos químicos (e substâncias inovadoras) e se identifiquem e apliquem
medidas adequadas de gestão dos riscos.
Como objectivo futuro e tendo em conta que actualmente 70% da população da UE vive em ambientes
urbanos, a Comissão comprometeu-se a detectar eventuais lacunas nas medidas em vigor, como é o caso do efeito
de ―cocktail‖ dos produtos químicos. Para mais, a Comissão assumiu o empenho em melhorar a informação do
público sobre a poluição do ambiente e os seus efeitos adversos na saúde da população.
A UE considera que, devido à complexidade das questões sobre o ambiente e saúde é necessário adoptar
uma nova estratégia, denominada ―Iniciativa SCALE‖. Esta estratégia europeia de ambiente e saúde é baseada na
ciência (Science), centrada nas crianças (Children), promove a sensibilização das pessoas para a interligação entre
ambiente e saúde (Awareness), utiliza os instrumentos jurídicos previstos na legislação (Legal instruments) e incluiu
uma avaliação constante e contínua de eficácia e influência económica das acções em termos de redução da
incidência de problemas de saúde relacionados com o ambiente (Evaluation).
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A estratégia SCALE tem como objectivos suprir o défice de conhecimento acerca da relação entre ambiente e
saúde, reduzir a incidência de doenças causadas por factores ambientais na UE (doenças respiratórias, asma e
alergias associadas à poluição do ar no interior dos edifícios e exterior, perturbações neurológicas podem ser
provocadas por metais pesados como dioxinas, PCB e pesticidas, entre outros). Outros objectivos são a
identificação e prevenção de novas ameaças à saúde e o reforço da capacidade da UE no desenvolvimento de
políticas nesta área.
Estratégia em Portugal
A compreensão das ameaças sobre o ambiente e a saúde humana passa pela identificação dos riscos para a
saúde das pessoas (com especial atenção aos idosos e crianças). Nesse sentido, o Programa aconselha o
seguimento das orientações da Organização Mundial de Saúde (OMG). Por exemplo, em situações extremas de
exposição ao calor, em especial durante vários dias consecutivos, podem surgir múltiplas perturbações no
organismo – ligeiros rubores, edemas, cãibras e esgotamentos – situações que podem obrigar a cuidados médicos
de emergência.
Em consequência e desde 2004, o Ministério da Saúde tem em funcionamento o Plano de Contingência para
as Ondas de Calor, com vista a mitigar os seus efeitos na saúde pública. De facto, e segundo estudos efectuados,
devemos contar com fenómenos meteorológicos extremos com maior frequência e intensidade. Prova disso são as
ondas de calor de 2003, 2005 e 2006 (neste último com mais de mil mortes), a grande seca de 2005 e as
inundações de Outubro e Novembro de 2006. Existem outras complicações na saúde inerentes de alterações no
ambiente, como é o caso da asma e alergias (devido à poluição atmosférica), as mortes prematuras (devido ao
ozono troposférico e poeiras) e as perdas de audição, falta de sono e stress (devido ao ruído).
Como instrumentos neste âmbito existem, em Portugal, o Plano Nacional de Saúde (2004-2010) e o Plano
Nacional de Acção Ambiente e Saúde (PNAAS), coordenado pela Agência Portuguesa do Ambiente e pela
Direcção-Geral de Saúde. Estes planos têm como objectivo melhorar a eficácia das políticas de prevenção, controlo
e redução de riscos para a saúde com origem em factores ambientais e abordam questões relacionadas com a
água, ar, solo e sedimentos, químicos, alimentos, ruído, espaços construídos, radiações e fenómenos
meteorológicos.
Outro exemplo é o caso dos produtos químicos perigosos e pesticidas bioacumuláveis que devem ser
substituídos por outros produtos mais seguros ou por tecnologias alternativas, de forma a eliminá-los
progressivamente. Para este propósito, Portugal aprovou a Estratégia Nacional para os Efluentes Agro-Pecuários e
Agro-Industriais.
QUALIDADE DAS ÁGUAS SUBTERRÂNEAS E SUPERFICIAIS E SUA UTILIZAÇÃO SUSTENTÁVEL
Para a Comissão, o cumprimento da Directiva-Quadro da Água (2000/60/CE) é importante pois garante uma
gestão sustentável deste recurso. Portugal esteve numa situação de incumprimento desta Directiva até 30 de
Dezembro de 2005, altura em que entrou em vigor a Lei da Água (Lei 58/2005, de 30 de Dezembro de 2005) que
assegura a sua transposição para o direito interno, nomeadamente para a protecção e gestão sustentada dos
recursos hídricos (superficiais interiores, de transição e costeiros e subterrâneos). É assim consagrado o princípio
da gestão por bacia hidrográfica.
Igualmente neste período, entrou em vigor a Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos (Lei 54/2005 de 15 de
Novembro) cujo objectivo é a aplicação correcta da Lei da Água, corrigindo a grande dispersão de normas sobre o
regime jurídico. Esta lei permite ainda criar condições para um inventário actualizado do domínio público hídrico.
Recentemente foi ainda aprovado um novo ciclo do Plano Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de
Águas Residuais, o PEAASAR II 2007-2013, que designa objectivos estratégicos e operacionais para o sector da
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água. Um desses objectivos é de servir 90% da população total do País com sistemas públicos de drenagem e
tratamento de águas residuais urbanas (figura 1, Anexo 3).
Em 2005 (figura 1, Anexo 3) cerca de 73% da população do Continente era servida por sistemas públicos de
drenagem mas apenas 66% tinha sistemas de tratamento de águas residuais dos quais cerca de 92% em ETAR e
8% em fossa séptica colectiva. Nos Açores e na Madeira esses índices tomam os valores de 46% e 33%, e de 61%
e 50% respectivamente para cada ilha. Nesse ano, cerca de 2,5milhões de habitantes não tiveram águas residuais
colectadas e aproximadamente 3,6 milhões não as tiveram tratadas.
Os resultados por Regiões Hidrográficas (figura 2, Anexo 3) permitem concluir que existem algumas
assimetrias no Continente. As regiões situadas a norte do Tejo registaram índices de drenagem e de tratamento
inferiores aos das regiões a sul, sendo a região do Minho e Lima a que apresenta valores mais baixos.
O controlo da qualidade das águas para consumo humano rege-se em Portugal pelo Decreto-Lei n.º243/2001
de 5 de Setembro, que revoga parcialmente o Decreto-Lei n.º236/98 de 1 de Agosto. Em 2006, a percentagem de
incumprimento dos valores paramétricos da qualidade da água para consumo humano ronda os 2,5% em
comparação, no ano anterior rondava os 3,7% (Fonte: Relatório de Estado do Ambiente 2006). Os incumprimentos
dos valores paramétricos verificaram-se no pH (17,4%), bactérias coliformes (6,9%), Escherichia coli (2,3%),
enterococos (3,7%), ferro (5.6%), manganês (3,7%), alumínio (2,3%) e arsénio (2,8%). É de referir que as maiores
percentagens de análises em violação para os parâmetros abordados se localizam no interior de Portugal
Continental (Regiões do Norte, Centro e Alentejo, incluindo o Litoral) e nas zonas de abastecimento que servem
menos de 5000 habitantes, as quais se caracterizam por maiores dificuldades a nível de recursos humanos,
técnicos e financeiros.
Numa análise de qualidade de água mais geral, os dados apontam que em 2005, 41% das massas de água de
superfície em Portugal Continental, se encontravam em risco de não cumprir os objectivos ambientais até 2015 e
que 7% das massas de água subterrâneas foram classificadas como estando em risco até essa mesma data. O ano
de 2015 foi escolhido por corresponder ao período e 10 anos após a transposição para a lei interna da Directiva
Comunitária 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 23 de Outubro. De acordo com o Relatório
Síntese sobre a Caracterização das Regiões Hidrográficas previsto na Directiva Quadro da Água, concluído em
2005, verifica-se que 40,7% das massas de água das regiões hidrográficas de Portugal Continental se encontram
em risco de não cumprir os objectivos ambientais, particularmente pelo seu estado ecológico.
Em relação às águas balneares, a sua qualidade é aferida com base nos valores-limite fixos no Decreto-Lei
n.o236/98 de 1 de Agosto e em Portugal, estas águas têm vindo a melhorar a sua qualidade de forma gradual.
QUALIDADE DO AR
Neste parâmetro, o Programa recomenda o controlo e avaliação da qualidade do ar bem como a promoção e
melhoramento do acesso do público à informação sobre a qualidade do ar e as suas consequências na saúde das
populações. Em Portugal, a Agência Portuguesa do Ambiente é responsável pela realização anual dos inventários
nacionais de emissões de poluentes atmosféricos existindo em consonância um Sistema Nacional de Inventário de
Emissões por Fontes e Remoções por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA). Os dados relativos às
emissões de poluentes atmosféricos em Portugal são medidos através de uma rede de estações de monitorização
de qualidade do ar. Posteriormente os dados são transmitidos para uma base de dados nacional (Qualar) para
acesso do público em geral e onde, diariamente, são calculados os Índices de Qualidade do Ar (IQAr) (figura 3,
Anexo 3) para cada uma das Zonas (áreas com pelo menos uma estação para avaliar a poluição de fundo e a
poluição causada por eventos naturais) ou Aglomerações (áreas de maior concentração populacional, com pelo
menos duas estações) e ainda para as cidades de Lisboa e Porto. Este Índice divide-se em cinco classes – ―Muito
Bom‖ a ―Mau‖ – traduzidas por uma escala de cores, em que para cada poluente correspondem gamas de
concentrações diferentes consoante os valores-limite. Para além disso, a pior classificação obtida para os poluentes
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em causa determina o índice da zona. No cálculo destes Índices são tidos em conta os seguintes poluentes:
monóxido de carbono (CO), dióxido de azoto (NO2), dióxido de enxofre (SO2), ozono (O3) e partículas finas ou
inaláveis, medidas como PM10.
Em 2006 e pela análise da figura 3, Anexo 3, à semelhança dos anos anteriores, a classe predominante do
IQAr foi ―Bom‖. Para mais, observa-se um aumento do número de dias anual em que a qualidade do ar é ―Muito
boa‖ ou ―Boa‖ e uma diminuição nos dias classificados como ―Médios‖, ―Fracos‖ ou mesmo ―Maus‖. Continua a
observar-se, contudo, que em áreas urbanas com maior densidade populacional ou com algum peso industrial, o
número de dias em que o IQAr se apresentou como ―Médio‖, ―Fraco‖ ou ―Mau‖ ainda foi significativo.
Existe outro composto importante para a qualidade do ar - o ozono troposférico, que pode provocar
dificuldades respiratórias e irritações nos olhos em grupos mais vulneráveis como as crianças, idosos e doentes
cardiovasculares. As concentrações médias anuais deste poluente têm-se mantido sensivelmente estáveis. No
entanto, ainda permanece muito acima do objectivo de longo prazo definido (120 g/m3) – figura 4, Anexo 3.
A poluição por partículas inaláveis é igualmente importante, pois estas constituem um dos poluentes
atmosféricos mais graves em termos de saúde pública e afectam de forma significativa as pessoas sujeitas a
períodos de exposição prolongados. Em meio urbano, este poluente tem origem nas emissões dos transportes,
indústrias e construção civil. Fenómenos naturais também podem influenciar as concentrações médias de PM10,
como é o caso do transporte de partículas provenientes de incêndios florestais. As concentrações anuais de PM10
têm vindo a diminuir, em consequência da legislação que limita as emissões de poluentes atmosféricos.
É de referir que o Inventário Nacional de Emissões de Poluentes Atmosféricos de 2007 refere que as emissões
de substâncias precursoras do ozono troposférico, se têm mantido constantes ao longo do tempo e 25% acima das
metas estabelecidas para 2010. No que concerne a este facto, é necessário tomar medidas apropriadas nos
diversos sectores que as permitam cumprir.
RUÍDO
O programa em estudo, tem, na temática de ruído, o objectivo de reduzir o número de pessoas regularmente
sujeitas a uma exposição prolongada a níveis médios de ruído, em especial ao ruído do tráfego, que tem efeitos
nocivos na saúde humana. Neste seguimento, em Janeiro de 2007, foi aprovado o novo Regulamento Geral do
Ruído, que estabelece os requisitos aplicáveis à prevenção e controlo do ruído e estabelece um novo indicador – o
Lden. Este regulamento obriga, também, as Câmaras Municipais a elaborarem mapas de ruído que serão inseridos
nos Planos Directores Municipais. A APA procedeu ao tratamento dos resultados destes mapas – níveis de ruído
georreferenciado – cruzando-os com dados de população (figura 5, Anexo 3).
O tratamento de dados de 139 municípios que abrangem no total uma população de cerca de 4581982
habitantes pode ser observado na figura 5, Anexo 3. Nesta figura, onde os municípios que, a nível nacional, detêm
maior ou menor percentagem de população exposta a valores de ruído acima de 65dB(A) durante o dia e acima de
55dB(A) durante a noite, são categorizados em três classes (até 5% cor verde, de 5 a 20% cor amarela e mais de
20% cor vermelha). Mesmo não tendo sido fornecidos todos os dados para tratamento pode-se observar que
existem zonas do país onde mais de 20% da população é afectada pelo ruído.
6) GESTÃO DE RECURSOS NATURAIS E DE RESÍDUOS
Contexto do tema Recursos Naturais e Resíduos no 6º Programa
Tal como as áreas abordadas anteriormente, também os recursos naturais do planeta, como a água, o ar, a
madeira e os peixes, se estão a esgotar como resultado da pressão humana. Esta pressão deve-se ao crescimento
da população e ao desenvolvimento económico. Para mais, o uso de recursos não renováveis como os metais e os
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minerais estão a alterar o ambiente para sempre. O objectivo é garantir que o consumo de recursos renováveis e
não renováveis não ultrapasse os limites do que o ambiente pode suportar.
Ao mesmo tempo que a sociedade europeia se tem tornado mais saudável, tem havido uma maior produção de
resíduos, que por sua vez tem tomado espaço valioso de solo e polui o ar e o solo. Neste sector, a prioridade é a
prevenção dos resíduos, seguida da reciclagem, da recuperação e da incineração e, por fim, apenas em último
recurso, o aterro. O objectivo específico é reduzir a quantidade de resíduos que vão para deposição, em cerca de
20% até 2010, dos níveis avaliados em 2000 e em cerca de 50% até 2050. Para tal, é necessário identificar as
substâncias perigosas e tornar os produtores responsáveis pela recolha, tratamento e reciclagem dos seus próprios
produtos e encorajar os consumidores a seleccionar os produtos e serviços que criem menos resíduos. Passa
também pelo desenvolvimento de estratégias de reciclagem de resíduos, promovendo mercados para os materiais
reciclados e desenvolver acções específicas para promover processos e produtos verdes (análise do ciclo de vida).
Neste tema, o programa tem como finalidade garantir uma maior eficiência na utilização dos recursos e uma
melhor gestão de recursos e resíduos, a fim de assegurar padrões de produção e de consumo mais sustentáveis,
dissociando desse modo a utilização dos recursos e a produção de resíduos da taxa de crescimento económico,
visando assegurar que o consumo de recursos renováveis e não renováveis não ultrapasse a capacidade de carga
do ambiente.
Estratégia na União Europeia
A quantidade de resíduos continua a aumentar e a incapacidade para dissociar o crescimento económico dos
impactos ambientais da utilização excessiva dos recursos, do consumo e dos resíduos continua a ser uma
preocupação fundamental. A UE acrescenta, assim, que a estratégia temática de prevenção e reciclagem de
resíduos (COM(2005) 666 de 21.12.2005) fornece a base para a futura política comunitária de gestão dos resíduos
e que terá como ponto de partida a Directiva-Quadro relativa aos resíduos (COM(2005) 667 de 21.12.2005), a
Directiva ―Aterros‖ e o Regulamento sobre transferências de resíduos. Esta última para pôr fim às transferências
ilegais de resíduos perigosos para países terceiros. Serão considerados particularmente urgentes os sectores que
mais recursos utilizam como é o caso da habitação, transportes e produção de alimentos e os domínios em que
tiverem sido detectadas lacunas na aplicação da legislação.
O 6.º PAA pretende dissociar o crescimento económico da degradação do ambiente. A estratégia temática
sobre a utilização sustentável dos recursos naturais (COM(2005) 670 de 21.12.2005) prevê um quadro de longo
prazo para se atingir este objectivo e constitui o primeiro passo para fazer da UE a economia mais eficiente do
mundo na utilização dos recursos.
A estratégia temática relativa à prevenção e à reciclagem de resíduos e a revisão, a ela associada, da
Directiva-Quadro dos Resíduos contribuem para esse objectivo. Sublinham a importância da ideia de ciclo de vida
na implementação da ―hierarquia de resíduos‖, que, enquanto princípio orientador da política nesta matéria,
estabelece três etapas, por ordem crescente de prioridade: reciclagem, reutilização e prevenção dos resíduos.
Em 2007, a Comissão propôs igualmente um livro verde comunitário sobre consumo e produção sustentáveis,
destinado a inverter os padrões insustentáveis de consumo e produção nos sectores mais prementes, tendo em
conta os impactos durante o ciclo de vida total dos produtos.
Estratégia em Portugal
RECURSOS NATURAIS
No campo de acção dos recursos naturais, o programa em estudo promove a eco-eficiência e a utilização
sustentável das matérias-primas, energia, água e outros recursos (tabela 1). No entanto, estes temas já foram
abordados na apresentação das estratégias temáticas anteriores.
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Indicador Unidades 1950 1972 1997
População (milhares de milhões de pessoas) 2,5 3,8 5,8
Megacidades (cidades com mais de 8 milhões de habitantes) 2 9 25
Alimentos (produção média diária em calorias/capita) 1980 2450 2770
Pescas (capturas de peixe anuais em milhares de toneladas) 19 58 91
Utilização de água (utilização anual da água em milhões de toneladas) 1300 2600 4200
Veículos (milhões de veículos em circulação) 70,3 279,5 629 (1)
Utilização de fertilizantes (milhões de toneladas) 36,5 (2) 83,7 140,3 (3)
Cobertura de floresta húmida (índice da cobertura florestal em 1950 = 100) 100 85 70
Elefantes (milhões de animais) 6,0 2,0 0,6
Tabela 1 - Indicadores de procura crescente dos recursos mundiais pela actividade humana. Fonte: World Resources Institute. (1) Dados de 1994 (2) Dados de 1961 (3) Dados de 1994
RESÍDUOS
Em Portugal Continental, a produção de resíduos urbanos atingiu, em 2006, 4,5 milhões de toneladas, o que
equivale a cerca de 1,2kg por habitante/dia. No seguimento deste facto, a estratégia nacional tem-se centrado na
redução e valorização dos resíduos e na procura da sustentabilidade do sector.
Em 2006 entrou em vigor o Decreto-Lei n.º 178/2006 de 5 de Setembro, que estabelece o novo regime geral da
gestão de resíduos, que concretiza disposições em matérias de princípios, planeamento e licenciamento ao nível do
transporte, armazenagem e tratamento dos diversos tipos de resíduo.
Em 2007 surgiu o Plano Estratégico para os Resíduos Sólidos Urbanos (PERSU II) cuja vigência seria o
período 2007-2016 e baseando-se no PERSU I de 1997. Este plano tenta colmatar as novas exigências não
contempladas no PERSU I e qual se associa o Plano de Intervenção para Resíduos Sólidos Urbanos e Equiparados
(PIRSUE) que surgiu da necessidade de estabelecimento de soluções para o esgotamento dos aterros, como é o
caso da recolha selectiva das fracções valorizáveis.
Relativamente aos resíduos industriais, o principal instrumento de planeamento é o Plano Estratégico de
Gestão de Resíduos Industriais que promove acções concretas como a promoção de tecnologias menos poluentes
na óptica da prevenção, e de instrumentos de gestão ambiental utilizando práticas de gestão mais sustentáveis.
Neste contexto foi elaborado o Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (período 2000-2015), cuja
prioridade é a redução da perigosidade e quantidade dos resíduos industriais, aplicando medidas e tecnologias de
prevenção aos processos produtivos e mudando os comportamentos e atitudes dos agentes económicos e
consumidores.
Para os resíduos industriais perigosos foram adoptados dois sistemas de tratamento, os CIRVER – Centros
Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos) e a co-incineração.
É de referir que existe o Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares e o Plano Estratégico dos Resíduos
Agrícolas, sendo que este último tem em conta duas vertentes do sector agrícola: a do produtor e a do destinatário
de resíduos.
Por fim, é importante salientar que têm surgido muitas regulamentações sobre os fluxos de resíduos, que são
actualmente um mercado em expansão.
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7) CONCLUSÃO
Durante a execução deste trabalho constatou-se que existe uma grande variedade de prioridades, metas e
acções adoptadas a nível comunitário, por forma a resolver estrategicamente as questões práticas na área do
ambiente.
No entanto, a nível nacional, foi possível verificar que, apesar dos esforços efectuados, ainda há muitas metas
por cumprir. Contudo, é de referir que os dados em que nos baseámos para fazer este estudo reportam a 2006,
visto o último relatório de estado do ambiente ser desse ano.
Em termos de balanços de cumprimento do programa a nível europeu, baseámo-nos no relatório de avaliação
intercalar da Comissão Europeia. Nesta avaliação, foram considerados positivos os progressos alcançados até à
data, nomeadamente, nas reduções significativas das emissões nocivas para o ar e água, os resíduos estão melhor
geridos e existem menos produtos químicos perigosos. Contudo, a UE ainda não está na via do desenvolvimento
ambiental sustentável. Para tal é necessário elevar o nível de ambição.
Infelizmente, muitas das pressões exercidas, a nível mundial, sobre o ambiente estão a aumentar – maiores
emissões de gases com efeito de estufa, maior perda de biodiversidade, poluição ainda com consequências sérias
na saúde pública, aumento da quantidade de resíduos produzidos e aumento da nossa pegada ecológica.
Mediante este panorama, e apesar de as intenções serem boas, as medidas adoptadas para atingir os
objectivos do 6º Programa de Acção em Matéria de Ambiente, apresentam algumas lacunas, havendo necessidade
de reforçá-las.
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ANEXO 1 - ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS
Figura 1 – Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O) e compromissos para o período 2008-2012, excluindo emissões LULUCF. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente
Figura 2 – Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O) por poluente excluindo emissões LULUCF. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente 2007
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Figura 3 - Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O) em 1990, 2003 e 2004, repartidas pelos principais sectores de actividade excluindo emissões LULUCF. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente 2007
Figura 4 - Principais emissões de GEE (CO2, CH4 e N2O) em 2005, repartidas pelos principais sectores de actividade excluindo emissões LULUCF. Fonte: Agência Portuguesa do Ambiente 2007
Figura 5 - Evolução do consumo de energia primária em Portugal. Fonte: DGEG 2007
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Figura 6 - Produção de energia eléctrica bruta em Portugal Continental. Fonte: DGEG 2007
Figura 7 - Contribuição das fontes de energia renováveis para o balanço energético. Fonte: DGEG 2007
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ANEXO 2 – NATUREZA E BIODIVERSIDADE
Figura 1 – Portugal no contexto da União Europeia Sector da Pesca. Fonte: PEN Pesca 2007- 2013
Figura 2 – Estado dos Principais Recursos Capturados Pela Frota de Pesca Portuguesa. Fonte: PEN Pesca 2007-
2013
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ANEXO 3 – AMBIENTE E SAÚDE
Figura 1 – População servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais em 2005. Fonte:
Relatório de Estado do Ambiente 2006
Figura 2 – População servida por sistemas de drenagem e de tratamento de águas residuais, por região
hidrográfica. Fonte: Relatório de Estado do Ambiente 2006
Figura 3 – Índice de Qualidade do Ar em 2006. Fonte: Relatório de Estado do Ambiente 2006
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Figura 4 – Concentrações médias anuais de ozono troposférico. Fonte: Relatório de Estado do Ambiente 2006
Figura 5 – Avaliação da população exposta ao ruído ambiente, por município. Fonte: Informação de Ruído Ambiente
em Portugal, ―Congresso Acústica 2008‖
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BIBLIOGRAFIA
A. Sítios na Internet
http://www.eea.europa.eu Agência Europeia do Ambiente
http://www.gri.maotdr.gov.pt Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do
Desenvolvimento Regional (MAOTDR)
http://europa.eu Portal da União Europeia
http://www.apambiente.pt Agência Portuguesa do Ambiente
http://www.renae.com.pt Rede Nacional de Agências de Energia http://www.dgge.ptDirecção Geral de Energia e Geologia
http://www.mobilidade.weblx.net/Projecto Mobilidade Sustentável
http://www.siam.fc.ul.pt Projecto SIAM e SIAM II
http://portal.icnb.ptInstituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade
http://www.naturlink.ptNaturlink
http://ec.europa.euComissão Europeia
B. Documentos
Relatório de Estado do Ambiente, 2006; Agência Portuguesa de Ambiente
Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2005 – Estratégia Nacional para a Energia
RIBEIRO, Wagner Costa – A Ordem Ambiental Internacional – Contexto Académica
Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Concelho, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões sobre a Avaliação Intercalar do Sexto Programa Comunitário de Acção no domínio do
Ambiente; Bruxelas, 30.4.2007
Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao
Comité das Regiões sobre o sexto programa de acção da Comunidade Europeia em matéria de ambiente,
"Ambiente 2010: o nosso futuro, a nossa escolha"COM (2001) 31 final, Bruxelas, 24.1.2001
Plano Estratégico Nacional para as Pescas 2007-2013
Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006)
SEQUEIRA, Nuno; GUEDES, Margarida; LEITE, Maria João - Informação de Ruído Ambiente em Portugal,
―Congresso Acústica 2008‖ – APA e Faculdade de Ciência e Tecnologia da UNL
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