Secretaria da Fazenda – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 3° Quadrimestre de 2005 1/12
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais
3º Quadrimestre de 2005
1. INTRODUÇÃO Esta apresentação objetiva demonstrar o desempenho da execução
orçamentária e financeira do exercício de 2005, assim como avaliar o
cumprimento das metas fiscais previamente estabelecidas para o Estado da
Bahia. Os números são originários dos Relatórios Bimestrais e Quadrimestrais,
publicados no Diário Oficial do Estado, edição de 28 e 29 de janeiro/2006, em
cumprimento ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000.
2. RESULTADO PRIMÁRIO
O Resultado Primário tem por finalidade demonstrar a capacidade do Estado de
honrar o pagamento do serviço de sua dívida. Através dele, demonstra-se o
grau de autonomia do Estado para, utilizando suas receitas próprias e
transferências constitucionais e legais, honrar os pagamentos das suas despesas
correntes (inclusive as de pessoal e transferências a municípios), das suas
despesas de capital (aí incluídos os investimentos) e ainda gerar poupança para
atender o serviço da dívida. Nessa análise, são consideradas apenas as receitas
e despesas fiscais, que não incluem receitas de operações de crédito e de
alienação de bens, e as despesas com o pagamento de juros, encargos e
amortizações da dívida.
Demonstrativo do Resultado Primário Em mil Reais
Em 2005 Em 2004
1 - RECEITAS FISCAIS CORRENTES 13.760.196 12.395.661
2 - RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL 26.544 169.085
3 - RECEITAS FISCAIS (1+2) 13.786.740 12.564.746
4 - DESPESAS FISCAIS CORRENTES 11.786.909 10.549.779
5 - DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL 1.103.663 1.033.734
6 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA - -
7 - DESPESAS FISCAIS (4+5+6) 12.890.572 11.583.513
Resultado Primário ( 3-7 ) 896.168 981.2338 - Saldos de Exercícios Anteriores 233.266 162.111Meta do Resultado Primário estabelecida no orçamento para o ano de 2005 = 545.753Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
Receitas Realizado
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O Resultado Primário de 2005 foi de R$ 896 milhões, contra uma estimativa
orçamentária de 546 milhões, ficando, assim, atingida a meta estabelecida para
o exercício.
3. RECEITAS
3.1. Receitas Totais
Balanço Orçamentário da Receita Em mil Reais
2005 % Realiz. 2004 % Var.
Receitas Correntes 14.343.488 13.918.446 97,04 12.522.784 11,14Receita Tributária 7.466.666 7.649.955 102,45 7.259.580 5,38Receita de Contribuições 1.549.176 1.499.138 96,77 1.080.803 38,71Receita Patrimonial 222.318 176.929 79,58 146.441 20,82Receita Agropecuária 1.213 21 2,00 7 -Receita Industrial 94 - - - -Receita de Serviços 93.287 57.336 61,46 725.890 (92,10)Transferências Correntes 5.037.961 4.796.591 95,21 3.351.412 43,12Outras Receitas Correntes 1.192.584 955.881 80,15 1.061.423 (9,94)Conta Retificadora (1.219.811) (1.217.405) 99,80 (1.102.772) 10,39
Receitas de Capital 1.131.152 528.547 46,73 525.864 0,51Operações de Crédito 799.782 253.844 31,74 314.140 (19,19)Alienação de Bens 149.102 245.447 164,62 40.149 511,34Amortização de Empréstimos 3.229 2.712 83,99 2.490 8,92Transferências de Capital 175.589 26.536 15,11 169.081 (84,31)Outras Receitas de Capital 3.450 8 - 4 100,00
15.474.640 14.446.993 93,36 13.048.648 10,72Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
ReceitasReceitas Realizadas Previsão
atualizada 2005
Total
As receitas arrecadadas em 2005, nestas compreendidas as Receitas Correntes e de
Capital, totalizaram R$ 14,4 bilhões. Com este montante, o Estado encerrou o
exercício com uma realização final de 93,36% da previsão atualizada,
representando uma variação positiva de 10,72% relativamente ao ano anterior.
3.1.1. Receitas Correntes
As Receitas Correntes decorrem dos recursos arrecadados pelo Estado através
de impostos, taxas e transferências constitucionais e legais. Foram arrecadados
nesta categoria R$ 13,9 bilhões, representando uma realização de 97,04% das
receitas correntes previstas e uma variação positiva de 11,14% em relação ao
ano de 2004.
Entre as Receitas Correntes, destacam-se as Tributárias, que apresentaram
realização de 102,45%.
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Em mil Reais
2005 % Realiz. 2004 %
Var.Receita Tributária 7.466.666 7.649.955 102,45 7.259.580 5,38
ICMS 6.788.996 6.877.127 101,30 6.625.528 3,80IPVA 239.123 257.118 107,53 210.602 22,09Outras Receitas Tributárias 438.547 515.710 117,60 423.450 21,79
Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
ReceitasReceitas Realizadas
Receita Tributária
Previsão atualizada
2005
As receitas provenientes do ICMS, principal imposto, tiveram realização de 101,3%,
representando um montante de R$ 6,9 bilhões. Este valor proporcionou um
crescimento nominal de 3,8% em comparação com o ano anterior.
Destaca-se também o IPVA, cuja realização foi de 107,53% e variação de 22,09%
relativamente ao ano de 2004.
Os demais tributos atingiram 117,6% da previsão atualizada, contribuindo para a
formação da média de realização de 102,45%.
Outro item das Receitas Correntes que merece destaque são as Transferências
Correntes.
Em mil Reais
2005 % Realiz. 2004 %
Var.
Transferências Correntes 5.037.961 4.796.591 95,21 3.351.412 43,12FPE 2.615.129 2.814.825 107,64 2.249.069 25,16IPI 157.242 147.606 93,87 143.214 3,07Salário Educação 28.000 28.167 100,60 33.780 (16,62)Compensação Lei Kandir 134.900 94.775 70,26 94.775 0,00Fpex 19.714 43.464 220,47 30.042 44,68Compensação Financeira - Royalties 198.021 205.358 103,71 174.332 17,80Transferências FUNDEF 676.032 416.147 61,56 434.704 (4,27)Transf de Convênios 126.809 55.713 43,93 67.668 (17,67)Outras Transferências 1.082.114 990.536 91,54 123.828 699,93
FNDE 78.313 99.477 127,02 47.193 110,79FNAS 38.503 13.934 36,19 17.620 (20,92)
CIDE 127.448 116.233 91,20 0 0,00 Transferências SUS 810.345 752.331 92,84 53.012 1.319,17 Outras 27.505 8.561 31,13 6.003 42,61
Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
Transferências Correntes
ReceitasPrevisão
atualizada 2005
Receitas Realizadas
Estas receitas apresentaram realização de 95,21%, totalizando o montante de R$ 4,8
bilhões.
O Fundo de Participação dos Estados - FPE contribuiu com R$ 2,8 bilhões, tendo seu
percentual de realização atingido o patamar de 107,64%. Em relação ao ano de
2004, observamos crescimento nominal de 25,16%.
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As Transferências de Convênios atingiram R$ 55,7 milhões representando uma
realização de apenas 43,93% do valor previsto e redução de 17,67% em relação ao
exercício de 2004.
As “Outras Transferências”, que apresentam valor de R$ 990 milhões, segundo grupo
mais significativo das Transferências Correntes, referem-se, basicamente, às
Transferências do Sistema Único de Saúde – SUS, com R$ 752 milhões, à Contribuição
de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE, com R$ 116 milhões e à Contribuição
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE com R$ 99 milhões.
Estas receitas atingiram 91,5% de índice de realização.
O grande crescimento do grupo “Outras Transferências”, quando comparado com
o do ano anterior, justifica-se pela mudança na classificação das receitas
provenientes da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE,
Transferências do SUS e Contribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação - FNDE. A CIDE era classificada como Transferência de Capital, as
Transferências do SUS eram classificadas como Receitas de Serviços e o FNDE após
alteração regimental, passou a atender outros níveis de ensino além do
Fundamental.
Destaca-se, ainda, a redução, entre os dois anos, de 4,27% nas Transferências do
FUNDEF, que representam o retorno da União para o Estado em função dos aportes
deste ao Fundo. A redução dessa receita vem ocorrendo em virtude da aplicação
incorreta, pela União, do valor por aluno, o que vem gerando crescentes perdas
para o Estado. Maiores comentários sobre este assunto estão no item 7 – Despesa
com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.
3.1.2. Receitas de Capital
As Receitas de Capital, que em 2005 atingiram o valor de R$ 528 milhões,
contêm os ingressos referentes às Operações de Crédito (R$ 254 milhões),
Alienação de Bens (R$ 245 milhões), Transferências de Capital (R$ 26 milhões) e
Outras Transferências (R$ 2,7 milhões).
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Receitas de Capital Em mil Reais
2005 % Realiz. 2004 %
Var.Receitas de Capital 1.131.152 528.547 46,73 525.864 0,51
Operações de Crédito 799.782 253.844 31,74 314.140 (19,19) Operações de Crédito Internas 414.645 134.153 32,35 79.118 69,56 Operações de Crédito Externas 385.137 119.691 31,08 235.022 (49,07)Alienação de Bens 149.102 245.447 164,62 40.149 511,34Transferência de Capital 175.589 26.536 15,11 169.081 (84,31)
Transferências de Convênios 164.298 23.918 14,56 90.160 (73,47)Outras 11.291 2.618 23,19 78.921 (96,68)
Outras Receitas de Capital 6.679 2.720 40,72 2.494 9,06Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
Receitas Realizadas Receitas
Previsão atualizada
2005
Quanto às Operações de Crédito, que proporcionaram ingresso de recursos na
ordem de R$ 254 milhões, apresentaram índice de realização de 31,74%. Este
índice explica-se pela tramitação de documentos necessária às diversas
operações; por alguns contratos terem sido assinados já no final do exercício,
vindo a proporcionar ingressos no exercício seguinte; e pelo adiamento para
2006 e 2007 da tramitação de algumas operações.
A receita de alienação de bens, que no ano de 2005 atingiu o valor de R$ 245
milhões, deve-se, quase na sua totalidade, ao leilão dos créditos da URBIS
perante o FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), que o Estado
alienou junto a instituições financeiras.
Com relação às Transferências de Capital, cuja realização em 2005 atingiu R$ 26
milhões, observa-se que a redução em relação a 2004 deve-se à mudança na
classificação da CIDE, que a partir de 2005 teve sua arrecadação registrada
como Transferência Corrente.
Ainda nas Transferências de Capital, no item “Transferências de Convênios”,
verifica-se a realização de apenas 14,56% do valor previsto e redução de 73,47%
em relação ao ano anterior, evidenciando o tratamento que a União vem
dispensando aos Estados quanto às Transferências Voluntárias.
4. DESPESAS
4.1. Despesas Totais
A despesa realizada em 2005 totalizou R$ 14,3 bilhões, correspondentes a 92,72%
do valor orçado.
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Em mil Reais
2005 % Realiz. 2004 %
Var.Despesas Correntes 12.825.787 12.385.059 96,56 11.118.491 11,39
Pessoal e Encargos Sociais 6.336.626 6.300.491 99,43 5.648.978 11,53Juros e Encargos da Dívida 602.064 598.150 99,35 568.712 5,18Outras Despesas Correntes 5.887.097 5.486.418 93,19 4.900.801 11,95
Transf. Const. aos Municípios 2.134.139 2.090.197 97,94 1.894.368 10,34 Outras Despesas Correntes 3.752.958 3.396.221 90,49 3.006.433 12,97Despesas de Capital 2.648.336 1.963.084 74,13 1.838.107 6,80
Investimentos 1.691.738 1.009.579 59,68 858.882 17,55Inversões Financeiras 95.247 94.084 98,78 174.852 (46,19)Amortização da Dívida 861.351 859.421 99,78 804.373 6,84
517 - - - 15.474.640 14.348.143 92,72 12.956.598 10,74
Balanço Orçamentário da Despesa
Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
Reservas de ContingênciaTotal das Despesas
Dotação atualizada
2005Despesas
Despesas Realizadas
Quanto à composição das despesas por fonte de recursos, verifica-se que 76,45%
destas foram custeadas por fontes próprias do tesouro e 16,95% com recursos
próprios da administração indireta. Portanto, 93,40% do total das despesas são
custeadas por recursos próprios, evidenciando a autonomia do tesouro em
relação aos gastos totais do Estado. As despesas financiadas com recursos
provenientes de Operações de Crédito representaram 1,76%; aquelas financiadas
por Convênios participam com 0,82% e as despesas financiadas com outros
recursos vinculados participaram com 4,02% do total realizado no exercício.
Demonstrativo das Despesas por Fonte de Recursos
2005 % Particip.
Despesas Totais 15.474.640 14.348.143 100,00% 92,72%Fontes Próprias do Tesouro 11.147.856 10.968.901 76,45% 98,39%Outros Recursos Vinculados 681.647 577.133 4,02% 84,67%Operações de Crédito 799.782 252.541 1,76% 31,58%Convênios 293.990 117.835 0,82% 40,08%Convênios Adm. Direta 205.802 92.649 0,65% 45,02%Convênios Adm. Indireta 88.188 25.186 0,18% 28,56%Outros Recursos da Adm. Indireta 2.551.365 2.431.733 16,95% 95,31%
Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
Despesa Realizada%
Realiz.Descrição Previsão Atualizada 2005
Em mil Reais
4.1.1. Despesas Correntes
Esta categoria econômica contém registro das despesas de caráter permanente
e continuado da atividade governamental.
Secretaria da Fazenda – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 3° Quadrimestre de 2005 7/12
Em 2005 totalizaram R$ 12,4 bilhões, representando uma realização de 96,56% do
valor fixado para o exercício.
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais somaram R$ 6,3 bilhões,
correspondendo a 99,43% do orçamento anual. Em relação ao exercício de
2004, verifica-se crescimento de 11,53%, índice superior à inflação do período,
que, medida pelo IPCA, atingiu o patamar de 5,69%.
Os Juros e Encargos da Dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e
outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 598
milhões, correspondendo a 99,35% do estimado para o ano.
As Outras Despesas Correntes contemplam os gastos relativos, em sua maioria, à
manutenção administrativa do Estado e às Transferências Constitucionais aos
Municípios, com um total de R$ 5,5 bilhões, correspondentes a 93,19% do fixado
para o ano.
4.1.2. Despesas de Capital
As Despesas de Capital apresentaram em 2005 variação nominal de 6,80% em
relação a 2004, atingindo o montante de 2,0 bilhões, correspondendo 74,13% do
orçado anual.
Esta categoria é representada pela Amortização da Dívida, com valor de R$ 859
milhões, seguida dos Investimentos e Inversões Financeiras, respectivamente R$ 1,0
bilhão e R$ 94 milhões, o que representa um crescimento de 17,2% em relação ao
exercício de 2004.
5. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Observamos que as despesas foram realizadas num percentual de 92,72%, ao
tempo em que as receitas foram arrecadadas num montante equivalente a
93,36% do total previsto para o ano de 2005. Tal fato denota a atenção que a
administração pública da Bahia dirige aos princípios da Lei de Responsabilidade
Fiscal, sempre observando que os valores arrecadados é que devem definir o
poder de gasto.
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Quadro Comparativo das Receitas e Despesas Em mil Reais
2005 Realiz. % 2005 Realiz. %Correntes 13.918.446 97,04 12.385.059 96,56Capital 528.547 46,73 1.963.084 74,13TOTAL 14.446.993 93,36 14.348.143 92,72Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
EspecificaçãoReceitas Realizadas Despesas Realizadas
Quanto ao Resultado Corrente, o Estado encerrou o período superavitário em R$
1,5 bilhão, fruto de uma Receita Corrente de R$ 13,9 bilhões, para uma Despesa
Corrente de R$ 12,4 bilhões. O Superávit Corrente indica o excedente apurado no
financiamento das Despesas Correntes, destinado a cobertura de parte das
Despesas de Capital, que totalizaram R$ 2,0 bilhões.
Demonstrativo do Resultado Orçamentário Em mil Reais
2005 2004 Var. %Receitas Correntes 13.918.446 12.522.784 11,14( - ) Despesas Correntes (12.385.059) (11.118.491) 11,39Superávit Corrente 1.533.387 1.404.293 9,19( + ) Receitas de Capital 528.547 525.864 0,51( - ) Despesas de Capital (1.963.084) (1.838.107) 6,80Superávit Orçamentário 98.850 92.050 7,39Fonte: SICOF Gerencial/SEFAZ/SAF/COPAF
Valores realizadosEspecificações
6. DESPESAS DE PESSOAL E LIMITES
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais, que sempre se apresentam como o
item mais significativo no conjunto das despesas, se mantiveram, em relação à
Receita Corrente Líquida do exercício de 2005, absolutamente dentro dos limites
legais, em cada Poder e também no Ministério Público.
Ú lt im o s 1 2 m e s e s
E x e c u tiv o 4 0 ,2 8 4 6 ,1 7 4 8 ,6 0L e g is la tiv o 2 ,0 2 3 ,2 3 3 ,4 0
A s s e m b lé ia 1 ,0 9 1 ,8 3 1 ,9 3T C E 0 ,5 8 0 ,8 6 0 ,9 0T C M 0 ,3 5 0 ,5 4 0 ,5 7
J u d ic iá rio 4 ,8 5 5 ,7 0 6 ,0 0M in is té rio P ú b lic o 1 ,5 2 1 ,9 0 2 ,0 0
T o ta l 4 8 ,6 7 5 7 ,0 0 6 0 ,0 0F on te: S IC O F /S E F A Z /S A F /C O P A F
O b s .:D ad os referen tes ao exerc íc io d e 2 0 0 5
(1 ) E xc lu s ive F U N P R E V e in c lu s ive O u tras D es p es as d e P es s oa l
R C L e m 3 1 /1 2 /2 0 0 5 = R $ 1 0 .3 2 9 .1 1 1 m il
D e s p e s a d e P e s s o a l x R e c e ita C o rre n te L íq u id a
P o d e r P e rc e n tu a l R e a liz a d o
L im ite p ru d e n c ia l
L im ite m á x im o
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7. DESPESA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
As despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino totalizaram em 2005, o
montante de R$ 2,6 bilhões, correspondendo a 30,44% da Receita Líquida sobre
Impostos e Transferências. Verifica-se, portanto, que o Estado da Bahia tem aplicado
acima do percentual mínimo de 25% estabelecido no Art. 212 da Constituição
Federal:
Em mil Reais
2005 2004
Receita Líquida de Impostos 8.531.091 7.679.842
Total da Desp. Aplicada para fins de Limite Constitucional 2.597.242 2.245.139
% Aplicado na Manutenção e Desenv. do Ensino 30,44% 29,23% 25%Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Descrição Limite Constitucional
Realizado
Do limite de 25%, a Emenda Constitucional nº 14/96 e a Lei n.º 9.424/96 vincularam
60% ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério – FUNDEF, que passou a vigorar a partir de janeiro de
1998. Verifica-se, porém, que a União não fixou, como deveria, o valor do custo /
aluno pela média nacional, e, conseqüentemente, vem retornando para o Estado
valores inferiores aos que retornaria, caso cumprisse a legislação.
De 1998 a 2005, o déficit acumulado já alcançou o montante de R$ 2,9 bilhões.
Somente em 2005, a diferença entre o valor de retorno e aquele que deveria
efetivamente vigorar chega a aproximadamente R$ 294 milhões.
Ao longo dos anos, a diferença entre a perda real e aquela que aconteceria caso
a União cumprisse a legislação, alcança R$ 2,1 bilhões.
Perdas do FundefEm mil Reais
ExercícioSe cumprida a
legislação Apurada Dif.
1998 75.492 (64.316) (139.808)1999 46.762 (130.467) (177.229)2000 27.048 (210.025) (237.073)2001 41.734 (248.392) (290.126)2002 (14.354) (347.855) (333.501)2003 (97.779) (443.554) (345.775)2004 (401.501) (668.068) (266.567)2005 (506.762) (801.258) (294.496)
Total (829.360) (2.913.935) (2.084.575)Fonte: SEFAZ/SAF/COPAF
Perda
Secretaria da Fazenda – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 3° Quadrimestre de 2005 10/12
8. DESPESA COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
Os gastos com saúde atingiram no ano de 2005 o montante de R$ 1,0 bilhão, o que
corresponde a 12,15% da a Receita Líquida sobre Impostos e Transferências,
ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29.
Em mil Reais
2005 2004
Receita Líquida de Impostos 8.531.091 7.679.842
Total das Despesas Próprias com Saúde 1.036.372 930.678
% Aplicado nas Despesa Próprias com Saúde 12,15% 12,12% 12%Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/COPAF
Despesas Próprias com Saúde
Descrição Limite Constitucional
Realizado
Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas com
pessoal, custeio ou investimentos, financiadas pelo Estado, relacionadas a
programas finalísticos e de apoio, inclusive administrativo, que atendam a critérios
específicos e que estejam alocadas em Fundo de Saúde.
9. DÍVIDA PÚBLICA
Ao final de 2005, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 12,5 bilhões sendo R$
10,6 bilhões originários da dívida interna e R$ 1,8 bilhão da dívida externa.
Comparando-se este saldo com aquele obtido ao final de 2004, verificamos que
houve decréscimo da ordem de 5,22%. Observa-se também que essa diminuição
do endividamento do Estado deveu-se em parte à redução da dívida externa
diante da valorização cambial ocorrida neste ano.
Em mil Reais
Tipo 2005 2004 Variação %
Interna 10.649.386 11.026.140 (3,42)Externa 1.843.688 2.155.216 (14,45)Total 12.493.074 13.181.356 (5,22)Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUB
Dívida Consolidada
Com relação à Dívida Consolidada Líquida – DCL, cujo comprometimento em
relação à Receita Corrente Líquida – RCL não deve ultrapassar o limite de 2,0,
observa-se que, em 2005, atingimos 1,17. Portanto, o Governo do Estado está
cumprindo plenamente os princípios da Lei de Responsabilidade Fiscal, ficando
evidenciada, inclusive, a redução do índice quando comparado aquele obtido ao
final do exercício de 2004:
Secretaria da Fazenda – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 3° Quadrimestre de 2005 11/12
Em mil Reais
Tipo DCL RCL DCL / RCL
Exercício 2004 12.878.410 9.075.419 1,42
Exercício 2005 12.048.374 10.329.111 1,17Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DEPAT/GEPUBLimite da Dívida Consolidada Líquida = 2 x RCL
Dívida Consolidada Líquida / RCL
O Resultado Nominal mostra a variação da Dívida Fiscal Líquida entre dois períodos.
Com relação ao final de 2004, verificamos que houve redução de R$ 830 milhões,
cerca de 6,45 %. Tal fato apresenta-se positivo para o Estado, na medida em que
evidencia o cumprimento das metas de endividamento estabelecidas por
Resolução do Senado Federal e, conseqüentemente, o compromisso fiscal do
Governo da Bahia.
Em mil Reais
Resultado Nominal31/12/2005 31/12/2004 2005
(A) (B) (A-B)I - Dívida Consolidada 12.493.074 13.181.356
(-) Ativo Disponível (755.065) (681.031)(-) Haveres Financeiros (103.174) (48.698)(+) Restos a Pagar Processados 413.540 426.784
II - Dívida Consolidada Líquida 12.048.375 12.878.411III - Receita de Privatizações - -IV - Passivos Reconhecidos - -IV - DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (II+III+IV) 12.048.375 12.878.411 (830.036)Fonte: SICOF/SEFAZ/SAF/DICOP
Demonstrativo do Resultado Nominal
EspecificaçãoSaldo
10. CONCLUSÃO
Ao final do exercício de 2005, registramos Superávit Primário no valor de R$ 896
milhões. A Receita Total realizada no valor de R$ 14,4 bilhões e a Despesa Total
realizada no valor de R$ 14,3 bilhões resultaram em um Superávit Orçamentário
de R$ 99 milhões.
Foram aplicados recursos em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino em
valor correspondente a 30,44% da Receita Líquida de Impostos e Transferências;
em Ações e Serviços de Saúde, valor correspondente a 12,15%.
O Resultado Nominal demonstra redução do estoque da Dívida Fiscal Líquida no
valor de R$ 830 milhões. A relação da Dívida Consolidada Líquida com a Receita
Corrente Líquida também apresenta redução, encerrando o exercício em 1,17.
Secretaria da Fazenda – Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais 3° Quadrimestre de 2005 12/12
Os números apurados apontam, portanto, para o cumprimento das metas
estabelecidas e a conseqüente manutenção do equilíbrio fiscal do Estado da
Bahia em 2005.
Salvador, 05 de abril de 2006.
Observação: A Audiência Pública referente ao 3º quadrimestre de 2005 realizou-
se em 05 de abril de 2006, decorrente de acordo do Legislativo.
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