UNIAtildeO E TRABALHO

Mobilizaccedilotildees contra PEC 3220 continuam

PAacuteGINAS 2

Intensificado trabalho para barrar PEC dos Precatoacuterios

PAacuteGINA 4

Confira benefiacutecios e convecircnios exclusivos dos associados

PAacuteGINA 6

33 | Ano XXVIII | Agosto 2021

Reforma Administrativa eacute o tema da proacutexima Seacuterie Grandes Debates ANFIP

Com relatoacuterio prestes a ser apresentado na Comissatildeo Especial da Cacircmara dos Deputados a PEC 3220 volta a ser discutida na Seacuterie Grandes Debates ANFIP na segunda-feira (308) agraves 15 horas com o tema ldquoReforma Administrativa ndash o que esperarrdquomiddot PainelistasCoronel Tadeu ndash Deputado Federal PSLSPDarci de Matos ndash Deputado Federal PSCSCProfessor Israel ndash Deputado Federal PVDFRudinei Marques ndash Presidente FonacateEduardo Cubas ndash Juiz Federal ndash Presidente UnajufLaudemir Gomes da Rocha ndash Presidente Anafemiddot DebatedoresDeacutecio Bruno Lopes ndash Presidente da ANFIPVilson Romero ndash Assessor de Estudos Socioeconocircmicos da ANFIPmiddot MediadorSergio Lerrer ndash Jornalista Agecircncia Servidores

Assembleia Geral aprova cronograma da XXVIII Convenccedilatildeo Nacional

Centenas de associados ativos e aposentados da ANFIP por meio de votaccedilatildeo virtual participaram de Assembleia Geral Extraordinaacuteria (AGE) realizada nos dias 18 e 198 aprovando por maioria a forma e o cronograma da XXVIII Convenccedilatildeo Nacional Ordinaacuteria bem como todos os atos inerentes agrave sua realizaccedilatildeo

Em razatildeo das restriccedilotildees sanitaacuterias decorrentes da pandemia os Conselhos de Representantes Fiscal e Executivo apresentaram de forma conjunta as mateacuterias submetidas ao plenaacuterio da AGE

A Assembleia aprovou tambeacutem que o evento seraacute integralmente virtual e vai tratar exclusivamente da Prestaccedilatildeo de Contas da Gestatildeo 2019-2021 da eleiccedilatildeo da Comissatildeo Eleitoral Nacional (CEN) e da homologaccedilatildeo das chapas do Conselho Executivo e das candidaturas individuais ao Conselho Fiscal cujos atuais mandatos findam em 31 de dezembro de 2021

A ANFIP agradece a todos os associados que participaram da votaccedilatildeo virtual da AGE

Linha Direta Paacutegina 2

DETALHES E OUTRAS INFORMACcedilOtildeES WWWANFIPORGBR

Linha Direta eacute uma publicaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilSEDE SBN Qd 01 Bl H Ed ANFIP - BrasiacuteliaDF - CEP 70040-907Telefone (61) 3251 8100 Whatsapp (61) 98289 5150

Linha Direta eacute publicaccedilatildeo semanal de propriedade da Associaccedilatildeo Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil As opiniotildees externadas nos artigos satildeo de responsabilidade de seus autores

Envie seus comentaacuterios sobre o Linha Direta para o email comunicacaoanfiporgbr

EXPEDIENTE LINHA DIRETADIRETOR RESPONSAacuteVELBenedito Cerqueira Seba

EDITORALudmila Machado

REPORTAGEM Daiana Lima Ludmila Machado e Thaynaacute Cavalcante

ESTAGIAacuteRIAMarina Rodrigues

EDITORACcedilAtildeO ELETROcircNICAAllan Vitalino e Gilmar Vitalino

CONSELHO EDITORIALDeacutecio Bruno LopesEuceacutelia Maria Agrizzi MergaacuterCreacutesio Pereira de FreitasJoseacute Arinaldo Gonccedilalves FerreiraBenedito Cerqueira SebaCesar Roxo Machado

wwwinstagramcomanfipnacional wwwfacebookcomanfipnacional wwwtwittercomanfipnacional wwwyoutubecomanfipoficial

Em reuniatildeo com relator Fonacate indica aspectos criacuteticos da PEC 32

Prestes a apresentar seu parecer na Comissatildeo Especial da PEC 322020 da Reforma Administrativa o relator deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEMBA) conversou na quarta-feira (188) com representantes do Foacuterum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviccedilo Puacuteblico (Servir Brasil) Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero

O presidente da Servir Brasil deputado federal Professor Israel Batista (PVDF) iniciou o encontro destacando a importacircncia do diaacutelogo ldquoA Servir e o Fonacate elaboraram diversos estudos e levaram e continuam levando para as audiecircncias puacuteblicas contribuiccedilotildees teacutecnicas de alto niacutevel Natildeo podemos fazer um diaacutelogo lsquoapaixonadorsquo sobre uma mateacuteria tatildeo importante para o paiacutes Estamos levando dados e evidecircnciasrdquo pontuou o parlamentar

Jaacute o deputado Paulo Teixeira (PTSP) que tambeacutem compotildee a Servir Brasil alertou para os riscos trazidos pela proposta agraves bases do serviccedilo puacuteblico brasileiro firmadas na assembleia constituinte que nos legou a Constituiccedilatildeo Federal de 1988

Rudinei Marques presidente do

Fonacate registrou que o encontro era principalmente para reiterar posicionamentos do Foacuterum relativos a quatro pontos que ainda causam bastante apreensatildeo ao funcionalismo E o primeiro deles o fato de que a proposta afeta sim os atuais servidores

ldquoJaacute enviamos ofiacutecio ao presidente da Cacircmara deputado Arthur Lira (PPAL) citando esses pontos Mas reitero a proposta como estaacute afeta todos os servidores atuais inclusive aposentados ao extinguir os regimes juriacutedicos E mais eacute inaceitaacutevel a proposta dos viacutenculos de lideranccedila Natildeo podemos abrir espaccedilo no serviccedilo puacuteblico para apaniguados poliacuteticosrdquo ressaltou

O segundo ponto observado por Celso Malhani diretor da Fenafisco e coordenador da Comissatildeo Parlamentar do Foacuterum eacute o artigo que permite que Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios possam optar por vincular ao Regime Geral de Previdecircncia Social por meio de lei complementar os servidores que vierem a ser admitidos para cargo com viacutenculo por prazo indeterminado ldquoCom essa migraccedilatildeo para o INSS vamos esvaziar os regimes proacuteprios Acabamos de fazer uma reforma da Previdecircncia e vamos passar por outrardquo ponderou

Rivana Ricarte presidente da Anadep exemplificou um ponto que atinge os servidores nos Estados especialmente professores enfermeiros e outros Que eacute o artigo 2ordm da PEC que extingue verbas salariais decorrentes do tempo de carreira como anuecircnios triecircnios quinquecircnios ldquoSatildeo valores muito pequenos e irrisoacuterios e essa medida vai impactar os servidores nos Estados aqueles que estatildeo na ponta e boa parte recebendo os menores salaacuterios Precisamos que toda essa questatildeo da redutibilidade salarial seja analisada com mais criteacuterio pelo relatorrdquo

E o quarto ponto foi demonstrado por Pedro Pontual presidente da Anesp que tratou da necessidade de prerrogativas e garantias adicionais aos servidores que exercem atividades de Estado preservando a estabilidade para todo o funcionalismo

Quanto a esse uacuteltimo toacutepico o deputado Arthur Maia disse que pretende jaacute deixar no bojo de seu relatoacuterio uma definiccedilatildeo sobre carreiras de Estado ldquoNatildeo tenho o propoacutesito de ser absoluto na definiccedilatildeo dessas carreiras Quero apresentar minha sugestatildeo para todos os deputados Prefiro errar pela accedilatildeo do que pela omissatildeordquo

Ele ainda se posicionou contraacuterio aos viacutenculos de experiecircncia e defendeu a avaliaccedilatildeo de desempenho no setor puacuteblico

O deputado Professor Israel Batista reiterou o pedido para que o relator leia novamente as emendas agrave PEC 32 apresentadas pela Servir Brasil

A previsatildeo de Arthur Maia eacute apresentar o parecer ateacute o fim da proacutexima semana O Fonacate e as entidades afiliadas continuam o trabalho na conversa com diversos parlamentares para que a proposta natildeo seja aprovada

Com informaccedilotildees do Fonacate

Linha Direta Paacutegina 3

UNIAtildeO E TRABALHO

Frente Parlamentar avalia encontro com relator da Reforma Administrativa

As entidades que integram Frente Parlamentar Mista do Serviccedilo Puacuteblico reuniram-se na segunda-feira (168) para avaliar a audiecircncia realizada na semana passada com o relator da PEC 3220 (Reforma Administrativa) deputado Arthur Oliveira Maia (DEMBA) Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero que coordenou o encontro

Os representantes acreditam que o relatoacuterio de Arthur Oliveira Maia jaacute estaacute definido e provavelmente continuaraacute afetando os servidores poreacutem pretendem intensificar as accedilotildees para que a mateacuteria natildeo seja aprovada As audiecircncias temaacuteticas de discussatildeo da PEC que finalizariam no dia 19 de agosto tiveram o prazo ampliado para o debate de novos temas com isso a previsatildeo das entidades eacute de que a mateacuteria seja votada apenas em setembro disponibilizando mais tempo para mobilizaccedilotildees

ldquoTemos que divulgar [as audiecircncias] amplamente para mobilizar mais ainda nossas bases que infelizmente natildeo

estatildeo totalmente engajadas A discussatildeo eacute fundamental para esclarecer sobre os prejuiacutezos que viratildeo caso a PEC seja aprovadardquo disse Vilson Romero Aleacutem disso estatildeo ocorrendo audiecircncias e seminaacuterios nas assembleias legislativas e cacircmaras municipais em diversos estados

Mosap e entidades preparam accedilotildees junto aos parlamentares

O Movimento Nacional dos Servidores Puacuteblicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reuniatildeo na terccedila-feira (178) com os representantes das entidades que integram o Instituto Pela ANFIP participaram os vice-presidentes de Aposentadorias e Pensotildees Tereza Liduiacutena Santiago Feacutelix e de Assuntos Parlamentares Joseacute Avelino da Silva Neto e o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero

A reuniatildeo foi conduzida pelo presidente do Mosap Edison Haubert que logo no iniacutecio informou aos dirigentes que o novo site da entidade jaacute estaacute no ar com muito mais conteuacutedo mais moderno e com espaccedilo exclusivo para divulgar as notiacutecias das afiliadas Os dirigentes foram orientados a acessar o novo portal para conhecer as novas funcionalidades e contribuir na divulgaccedilatildeo da paacutegina e no envio de informaccedilotildees para reproduccedilatildeo Clique no link para conhecer o portal wwwmosaporgbr

Edison Haubert relatou que a proacutexima etapa seraacute a atualizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo do Mosap nas redes sociais

visando alcanccedilar os parlamentares e intensificar as accedilotildees em defesa dos aposentados e dos pensionistas

Os dirigentes tambeacutem analisaram as proposiccedilotildees em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional que exigem muita atenccedilatildeo dos servidores puacuteblicos como a Reforma Administrativa (PEC 3220) a PEC dos Precatoacuterios (PEC 2321) e a Reforma do Imposto de Renda

ldquoDiante do quadro atual que o paiacutes estaacute passando a Cacircmara dos Deputados vai fazer o maacuteximo possiacutevel para aprovar essas PECs e precisamos ficar mais atentos A PEC dos Precatoacuterios eacute uma das maldades que temos que combaterrdquo afirmou Joseacute Avelino

Sobre a PEC dos Precatoacuterios foi aprovado o envio de ofiacutecio aos deputados e senadores manifestando a posiccedilatildeo contraacuteria do Mosap e das entidades que compotildeem o Instituto A minuta seraacute preparada e apresentada na proacutexima reuniatildeo do grupo

Ainda no encontro Vilson Romero ressaltou que a paacutegina do SouGovbr agora pode ser acessada pelo computador (web) Antes era possiacutevel acessar os serviccedilos apenas por aplicativo no celular O SouGovbr disponibiliza 28 funcionalidades exclusivas para servidores puacuteblicos federais ativos e aposentados pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal

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Linha Direta eacute uma publicaccedilatildeo da Associaccedilatildeo Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do BrasilSEDE SBN Qd 01 Bl H Ed ANFIP - BrasiacuteliaDF - CEP 70040-907Telefone (61) 3251 8100 Whatsapp (61) 98289 5150

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REPORTAGEM Daiana Lima Ludmila Machado e Thaynaacute Cavalcante

ESTAGIAacuteRIAMarina Rodrigues

EDITORACcedilAtildeO ELETROcircNICAAllan Vitalino e Gilmar Vitalino

CONSELHO EDITORIALDeacutecio Bruno LopesEuceacutelia Maria Agrizzi MergaacuterCreacutesio Pereira de FreitasJoseacute Arinaldo Gonccedilalves FerreiraBenedito Cerqueira SebaCesar Roxo Machado

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Em reuniatildeo com relator Fonacate indica aspectos criacuteticos da PEC 32

Prestes a apresentar seu parecer na Comissatildeo Especial da PEC 322020 da Reforma Administrativa o relator deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEMBA) conversou na quarta-feira (188) com representantes do Foacuterum Nacional das Carreiras de Estado (Fonacate) e da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviccedilo Puacuteblico (Servir Brasil) Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero

O presidente da Servir Brasil deputado federal Professor Israel Batista (PVDF) iniciou o encontro destacando a importacircncia do diaacutelogo ldquoA Servir e o Fonacate elaboraram diversos estudos e levaram e continuam levando para as audiecircncias puacuteblicas contribuiccedilotildees teacutecnicas de alto niacutevel Natildeo podemos fazer um diaacutelogo lsquoapaixonadorsquo sobre uma mateacuteria tatildeo importante para o paiacutes Estamos levando dados e evidecircnciasrdquo pontuou o parlamentar

Jaacute o deputado Paulo Teixeira (PTSP) que tambeacutem compotildee a Servir Brasil alertou para os riscos trazidos pela proposta agraves bases do serviccedilo puacuteblico brasileiro firmadas na assembleia constituinte que nos legou a Constituiccedilatildeo Federal de 1988

Rudinei Marques presidente do

Fonacate registrou que o encontro era principalmente para reiterar posicionamentos do Foacuterum relativos a quatro pontos que ainda causam bastante apreensatildeo ao funcionalismo E o primeiro deles o fato de que a proposta afeta sim os atuais servidores

ldquoJaacute enviamos ofiacutecio ao presidente da Cacircmara deputado Arthur Lira (PPAL) citando esses pontos Mas reitero a proposta como estaacute afeta todos os servidores atuais inclusive aposentados ao extinguir os regimes juriacutedicos E mais eacute inaceitaacutevel a proposta dos viacutenculos de lideranccedila Natildeo podemos abrir espaccedilo no serviccedilo puacuteblico para apaniguados poliacuteticosrdquo ressaltou

O segundo ponto observado por Celso Malhani diretor da Fenafisco e coordenador da Comissatildeo Parlamentar do Foacuterum eacute o artigo que permite que Uniatildeo Estados Distrito Federal e Municiacutepios possam optar por vincular ao Regime Geral de Previdecircncia Social por meio de lei complementar os servidores que vierem a ser admitidos para cargo com viacutenculo por prazo indeterminado ldquoCom essa migraccedilatildeo para o INSS vamos esvaziar os regimes proacuteprios Acabamos de fazer uma reforma da Previdecircncia e vamos passar por outrardquo ponderou

Rivana Ricarte presidente da Anadep exemplificou um ponto que atinge os servidores nos Estados especialmente professores enfermeiros e outros Que eacute o artigo 2ordm da PEC que extingue verbas salariais decorrentes do tempo de carreira como anuecircnios triecircnios quinquecircnios ldquoSatildeo valores muito pequenos e irrisoacuterios e essa medida vai impactar os servidores nos Estados aqueles que estatildeo na ponta e boa parte recebendo os menores salaacuterios Precisamos que toda essa questatildeo da redutibilidade salarial seja analisada com mais criteacuterio pelo relatorrdquo

E o quarto ponto foi demonstrado por Pedro Pontual presidente da Anesp que tratou da necessidade de prerrogativas e garantias adicionais aos servidores que exercem atividades de Estado preservando a estabilidade para todo o funcionalismo

Quanto a esse uacuteltimo toacutepico o deputado Arthur Maia disse que pretende jaacute deixar no bojo de seu relatoacuterio uma definiccedilatildeo sobre carreiras de Estado ldquoNatildeo tenho o propoacutesito de ser absoluto na definiccedilatildeo dessas carreiras Quero apresentar minha sugestatildeo para todos os deputados Prefiro errar pela accedilatildeo do que pela omissatildeordquo

Ele ainda se posicionou contraacuterio aos viacutenculos de experiecircncia e defendeu a avaliaccedilatildeo de desempenho no setor puacuteblico

O deputado Professor Israel Batista reiterou o pedido para que o relator leia novamente as emendas agrave PEC 32 apresentadas pela Servir Brasil

A previsatildeo de Arthur Maia eacute apresentar o parecer ateacute o fim da proacutexima semana O Fonacate e as entidades afiliadas continuam o trabalho na conversa com diversos parlamentares para que a proposta natildeo seja aprovada

Com informaccedilotildees do Fonacate

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UNIAtildeO E TRABALHO

Frente Parlamentar avalia encontro com relator da Reforma Administrativa

As entidades que integram Frente Parlamentar Mista do Serviccedilo Puacuteblico reuniram-se na segunda-feira (168) para avaliar a audiecircncia realizada na semana passada com o relator da PEC 3220 (Reforma Administrativa) deputado Arthur Oliveira Maia (DEMBA) Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero que coordenou o encontro

Os representantes acreditam que o relatoacuterio de Arthur Oliveira Maia jaacute estaacute definido e provavelmente continuaraacute afetando os servidores poreacutem pretendem intensificar as accedilotildees para que a mateacuteria natildeo seja aprovada As audiecircncias temaacuteticas de discussatildeo da PEC que finalizariam no dia 19 de agosto tiveram o prazo ampliado para o debate de novos temas com isso a previsatildeo das entidades eacute de que a mateacuteria seja votada apenas em setembro disponibilizando mais tempo para mobilizaccedilotildees

ldquoTemos que divulgar [as audiecircncias] amplamente para mobilizar mais ainda nossas bases que infelizmente natildeo

estatildeo totalmente engajadas A discussatildeo eacute fundamental para esclarecer sobre os prejuiacutezos que viratildeo caso a PEC seja aprovadardquo disse Vilson Romero Aleacutem disso estatildeo ocorrendo audiecircncias e seminaacuterios nas assembleias legislativas e cacircmaras municipais em diversos estados

Mosap e entidades preparam accedilotildees junto aos parlamentares

O Movimento Nacional dos Servidores Puacuteblicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reuniatildeo na terccedila-feira (178) com os representantes das entidades que integram o Instituto Pela ANFIP participaram os vice-presidentes de Aposentadorias e Pensotildees Tereza Liduiacutena Santiago Feacutelix e de Assuntos Parlamentares Joseacute Avelino da Silva Neto e o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero

A reuniatildeo foi conduzida pelo presidente do Mosap Edison Haubert que logo no iniacutecio informou aos dirigentes que o novo site da entidade jaacute estaacute no ar com muito mais conteuacutedo mais moderno e com espaccedilo exclusivo para divulgar as notiacutecias das afiliadas Os dirigentes foram orientados a acessar o novo portal para conhecer as novas funcionalidades e contribuir na divulgaccedilatildeo da paacutegina e no envio de informaccedilotildees para reproduccedilatildeo Clique no link para conhecer o portal wwwmosaporgbr

Edison Haubert relatou que a proacutexima etapa seraacute a atualizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo do Mosap nas redes sociais

visando alcanccedilar os parlamentares e intensificar as accedilotildees em defesa dos aposentados e dos pensionistas

Os dirigentes tambeacutem analisaram as proposiccedilotildees em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional que exigem muita atenccedilatildeo dos servidores puacuteblicos como a Reforma Administrativa (PEC 3220) a PEC dos Precatoacuterios (PEC 2321) e a Reforma do Imposto de Renda

ldquoDiante do quadro atual que o paiacutes estaacute passando a Cacircmara dos Deputados vai fazer o maacuteximo possiacutevel para aprovar essas PECs e precisamos ficar mais atentos A PEC dos Precatoacuterios eacute uma das maldades que temos que combaterrdquo afirmou Joseacute Avelino

Sobre a PEC dos Precatoacuterios foi aprovado o envio de ofiacutecio aos deputados e senadores manifestando a posiccedilatildeo contraacuteria do Mosap e das entidades que compotildeem o Instituto A minuta seraacute preparada e apresentada na proacutexima reuniatildeo do grupo

Ainda no encontro Vilson Romero ressaltou que a paacutegina do SouGovbr agora pode ser acessada pelo computador (web) Antes era possiacutevel acessar os serviccedilos apenas por aplicativo no celular O SouGovbr disponibiliza 28 funcionalidades exclusivas para servidores puacuteblicos federais ativos e aposentados pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal

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Frente Parlamentar avalia encontro com relator da Reforma Administrativa

As entidades que integram Frente Parlamentar Mista do Serviccedilo Puacuteblico reuniram-se na segunda-feira (168) para avaliar a audiecircncia realizada na semana passada com o relator da PEC 3220 (Reforma Administrativa) deputado Arthur Oliveira Maia (DEMBA) Pela ANFIP participou o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero que coordenou o encontro

Os representantes acreditam que o relatoacuterio de Arthur Oliveira Maia jaacute estaacute definido e provavelmente continuaraacute afetando os servidores poreacutem pretendem intensificar as accedilotildees para que a mateacuteria natildeo seja aprovada As audiecircncias temaacuteticas de discussatildeo da PEC que finalizariam no dia 19 de agosto tiveram o prazo ampliado para o debate de novos temas com isso a previsatildeo das entidades eacute de que a mateacuteria seja votada apenas em setembro disponibilizando mais tempo para mobilizaccedilotildees

ldquoTemos que divulgar [as audiecircncias] amplamente para mobilizar mais ainda nossas bases que infelizmente natildeo

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Mosap e entidades preparam accedilotildees junto aos parlamentares

O Movimento Nacional dos Servidores Puacuteblicos Aposentados e Pensionistas (Mosap) realizou reuniatildeo na terccedila-feira (178) com os representantes das entidades que integram o Instituto Pela ANFIP participaram os vice-presidentes de Aposentadorias e Pensotildees Tereza Liduiacutena Santiago Feacutelix e de Assuntos Parlamentares Joseacute Avelino da Silva Neto e o assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero

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Edison Haubert relatou que a proacutexima etapa seraacute a atualizaccedilatildeo e ampliaccedilatildeo do Mosap nas redes sociais

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Os dirigentes tambeacutem analisaram as proposiccedilotildees em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional que exigem muita atenccedilatildeo dos servidores puacuteblicos como a Reforma Administrativa (PEC 3220) a PEC dos Precatoacuterios (PEC 2321) e a Reforma do Imposto de Renda

ldquoDiante do quadro atual que o paiacutes estaacute passando a Cacircmara dos Deputados vai fazer o maacuteximo possiacutevel para aprovar essas PECs e precisamos ficar mais atentos A PEC dos Precatoacuterios eacute uma das maldades que temos que combaterrdquo afirmou Joseacute Avelino

Sobre a PEC dos Precatoacuterios foi aprovado o envio de ofiacutecio aos deputados e senadores manifestando a posiccedilatildeo contraacuteria do Mosap e das entidades que compotildeem o Instituto A minuta seraacute preparada e apresentada na proacutexima reuniatildeo do grupo

Ainda no encontro Vilson Romero ressaltou que a paacutegina do SouGovbr agora pode ser acessada pelo computador (web) Antes era possiacutevel acessar os serviccedilos apenas por aplicativo no celular O SouGovbr disponibiliza 28 funcionalidades exclusivas para servidores puacuteblicos federais ativos e aposentados pensionistas e anistiados civis do Poder Executivo Federal

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Entidades reforccedilam atuaccedilatildeo para barrar PEC dos Precatoacuterios

Os setores juriacutedicos e dirigentes das entidades que integram o Fonacate reuniram-se na segunda-feira (168) para mapear a tramitaccedilatildeo da PEC 232021 que trata dos precatoacuterios e definir as medidas necessaacuterias para impedir a votaccedilatildeo do texto que afeta natildeo soacute o direito de servidores puacuteblicos como a transparecircncia fiscal do Estado

Participaram da reuniatildeo pela ANFIP os vice-presidentes Maacutercio Humberto Gheller (Executivo) Joseacute Avelino da Silva Neto (Assuntos Parlamentares) Tereza Liduiacutena Santiago Feacutelix (Aposentadorias e Pensotildees) e o advogado Rodrigo Cartafina

Algumas accedilotildees foram preacute-estabelecidas entre elas a produccedilatildeo de estudo na aacuterea fiscal e orccedilamentaacuteria jaacute que a questatildeo natildeo se resume ao aspecto juriacutedico entrega de requerimento de pedido de audiecircncia na Comissatildeo de Constituiccedilatildeo e Justiccedila e de Cidadania (CCJ) da Cacircmara atuaccedilatildeo conjunta

com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e contato estreito com o Tribunal de Contas da Uniatildeo (TCU)

Haacute rumores de que o governo iria pedir urgecircncia na tramitaccedilatildeo da PEC 23 o que levaria o texto ao Plenaacuterio poreacutem a complexidade da mateacuteria exigiraacute a atuaccedilatildeo da CCJ explicou o assessor poliacutetico do Fonacate Jorge Ramos Segundo ele somente com a admissibilidade teacutecnica e constitucional a proposta poderia entrar em acordo para votaccedilatildeo mais ceacutelere ldquoA intenccedilatildeo dos parlamentares eacute votar o texto na CCJ ateacute o final de agosto A partir daiacute o governo soacute tentaraacute acelerar a apreciaccedilatildeo da PEC se tiver certeza do quoacuterumrdquo avaliou Aleacutem disso a Cacircmara poderaacute apensar a mateacuteria a outras propostas que jaacute tramitam sobre o tema e que tenham passado pelas Comissotildees temaacuteticas A assessoria parlamentar estaraacute atenta a qualquer articulaccedilatildeo pretendida

As entidades tambeacutem consideram

fundamental o posicionamento institucional da OAB O advogado da ANFIP que integra a Comissatildeo de Precatoacuterios da OAB-DF e advogada Ana Torreatildeo da Comissatildeo Especial de Precatoacuterios do Conselho Federal da OAB jaacute estatildeo atuando nos respectivos colegiados A Ordem iraacute acionar o STF

A Instituiccedilatildeo Fiscal Independente do Senado Federal em nota divulgada na semana passada concluiu que a PEC materializa risco fiscal com clareza causando aumento dos juros freando a economia e causando a estabilizaccedilatildeo da diacutevida puacuteblica aleacutem de abalar a credibilidade do paiacutes ldquoVai implicar aumento do risco e aumento dos juros como jaacute estamos observando nas variaacuteveis do mercado onde eacute possiacutevel ver a precificaccedilatildeo dos juros para os tiacutetulos do governo com diferentes prazos Eacute uma accedilatildeo que vai promover deterioraccedilatildeo das contas puacuteblicas e vai certamente se o Congresso natildeo alterar essa proposta produzir um abalo na credibilidade da poliacutetica fiscal com consequecircncias importantes para a trajetoacuteria da diacutevida puacuteblicardquo afirmou Felipe Salto diretor-executivo da IFI em entrevista ao Senado Salto disse ainda que na iminecircncia de romper com essa regra constitucional que limita as despesas puacuteblicas o governo promove uma alteraccedilatildeo expliacutecita da regra seja por meio do parcelamento seja por meio da criaccedilatildeo de um fundo a ser composto por receita de vendas de ativos do petroacuteleo e outras que vatildeo permitir pagar a parcela dos precatoacuterios sem respeitar o teto de gastos

Confira AQUI o estudo

ANFIP promove segunda ediccedilatildeo do Foacuterum Internacional Tributaacuterio

As inscriccedilotildees seratildeo abertas em breve Para conectar todos os interessados foram lanccediladas redes sociais exclusivas que trazem conteuacutedos sobre os desafios tributaacuterios e as atualizaccedilotildees do evento

Natildeo perca tempo Siga o FIT nas redes Instagram Facebook Twitter LinkedIn e YouTube e fique por dentro de todas as novidades Para mais detalhes sobre a programaccedilatildeo acesse o site wwwforumfitorgbr

Contamos com a colaboraccedilatildeo de todos na divulgaccedilatildeo do conteuacutedo para que possamos conscientizar pessoas e contribuir para o fortalecimento do Paiacutes

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UNIAtildeO E TRABALHO

Estaduais

Frente Gauacutecha define novas estrateacutegias de atuaccedilatildeo contra a PEC 3220Na segunda-feira (168) a ANFIP representada pelo

assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero participou de mais uma reuniatildeo da Frente Gauacutecha em Defesa do Serviccedilo Puacuteblico juntamente com as entidades de classe do estado para definir estrateacutegias de intensificaccedilatildeo das mobilizaccedilotildees contra a PEC 322020 da Reforma Administrativa

No encontro virtual os presentes reconheceram a importacircncia de estabelecer diaacutelogo com os parlamentares da base governista a fim de mostrar que a pauta natildeo eacute partidaacuteria e sim um movimento de todos que defendem um funcionalismo puacuteblico mais eficiente e um Estado Democraacutetico de Direito cada vez mais forte Para isso o grupo pretende apresentar anaacutelises teacutecnicas sobre os prejuiacutezos trazidos pela PEC na tentativa de ampliar o puacuteblico alvo das campanhas e promover uma atuaccedilatildeo mais unificada e integrada contra a Proposta

O grupo avalia a possibilidade de solicitar uma reuniatildeo particular com o relator da PEC deputado federal Arthur Oliveira Maia (DEMBA) aleacutem de seguir acompanhando as

audiecircncias puacuteblicas que estatildeo sendo realizadas sobre o tema em diferentes estados do paiacutes

Fique por dentro das mobilizaccedilotildees Acesse AQUI o ldquoManual digital de trabalho parlamentarrdquo e o ldquoGuia do trabalho parlamentar nas redes sociaisrdquo elaborados pela ANFIP para incentivar a participaccedilatildeo de todos e todas na luta por seus direitos

Agafisp reivindica melhoria dos serviccedilos da Geap Sauacutede

O presidente da Estadual da ANFIP no Rio Grande do Sul (Agafisp) Luiz Carlos Santos da Silva e o vice-presidente Joseacute Amilton Vieira Freire receberam na terccedila-feira (178) a analista de Programas Assistenciais representante da Gerecircncia Estadual da Geap Sauacutede Mariane Peruch e sua assessoria

No encontro foi reivindicada a ampliaccedilatildeo da rede credenciada de hospitais laboratoacuterios e cliacutenicas no interior do RS destacando a precariedade de atendimento em algumas regiotildees Os dirigentes locais do plano de sauacutede anotaram a demanda e se comprometeram em levar a gestatildeo agrave Gerecircncia Estadual

Os presentes agrave reuniatildeo iniciaram a articulaccedilatildeo para que sejam promovidos encontros virtuais com os associados da Agafisp com recomendaccedilotildees e orientaccedilotildees sobre melhoria da qualidade de vida e cuidados com a sauacutede

Mariane Peruch fez questatildeo de ressaltar o trabalho que a gestatildeo local estaacute fazendo para melhorar a abrangecircncia do plano de sauacutede observadas as restriccedilotildees decorrentes da pandemia Informou ainda as funcionalidades do atendimento virtual atraveacutes da telemedicina e com comunicaccedilatildeo direta com a Geap atraveacutes do WhatsApp (61) 999881145

ANFIP-PB comemora o Dia dos Pais

Com mais uma comemoraccedilatildeo diferenciada no Dia dos Pais a ANFIP-PB cumpriu seu calendaacuterio festivo mantendo aceso o entrosamento com os associados e para saudaacute-los fez a entrega de uma lembranccedila a cada pai associado e aos cocircnjuges das associadas

DETALHES E OUTRAS INFORMACcedilOtildeES WWWANFIPORGBR

Linha Direta Paacutegina 6

BenefiacuteciosTreinamento Praacutetico de SPED

com 50 de desconto eacute na FBTEstaacute disponiacutevel aos associados da ANFIP o desconto

de 50 no Programa de Treinamento Praacutetico de SPED (Sistema Puacuteblico de Escrituraccedilatildeo Digital) oferecido pela Faculdade Brasileira de Tributaccedilatildeo (FBT) por meio de convecircnio com a Associaccedilatildeo

O curso teraacute 120 horas totais e tem como objetivo alinhar teoria e praacutetica e conhecer o fluxo operacional As aulas satildeo 100 a distacircncia (EAD) e teratildeo iniacutecio em 13 de setembro de 2021 podendo ser cursado em moacutedulos

O desconto de 50 eacute limitado aos 20 primeiros inscritos Entatildeo corra e garanta a sua vaga Confira todos os detalhes do curso AQUI

Live sobre SPED - Ainda sobre SPED na praacutetica a FBT vai realizar no dia 02092021 agraves 19 horas uma live para explicar todos os detalhes do Programa de Treinamento Vocecirc natildeo pode perder Marque na agenda e jaacute salva o link da transmissatildeo do evento eventosfbteducombro-sped-na-pratica

Com o ANFIP Tem+Vantagens vocecirc pode tudo Confira os descontos exclusivos

Durante a pandemia o autocuidado se tornou ainda mais importante na rotina dos nossos associados e associadas E para facilitar o acesso de todos(as) a produtos e serviccedilos de beleza sauacutede e bem-estar o Clube de Vantagens da ANFIP estaacute com descontos especiais de ateacute 60 nas melhores marcas do Brasil

Eacute isso mesmo Fragracircncias itens de banho depilaccedilatildeo maquiagem podologia tratamento spa e muito mais Tudo isso sem pesar no bolso

Estaacute esperando o que Invista jaacute em vocecirc Confira as condiccedilotildees especiais no site wwwanfiptemvantagenscombr

SouGovbr possibilita cadastro de dados bancaacuterios

Associado agora vocecirc pode cadastrar dados bancaacuterios junto agrave sua Unidade Gestora na Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal pelo SouGovbr utilizando o aplicativo no celular ou acessando a paacutegina pelo computador

Acesse o SouGovbr e na aba ldquoSolicitaccedilotildeesrdquo clique no item ldquoDados Bancaacuteriosrdquo Nesta seccedilatildeo vocecirc poderaacute cadastrar ou editar uma conta bancaacuteria seja ela conta salaacuterio ou conta para outros recebimentos Confira o passo a passo AQUI

O SouGovbr faz parte de um amplo trabalho de transformaccedilatildeo digital desenvolvido pela Secretaria Especial de Desburocratizaccedilatildeo Gestatildeo e Governo Digital e sua Secretaria de Gestatildeo e Desempenho de Pessoal do Ministeacuterio da Economia para gerar uma maior e melhor conectividade entre os servidores ativos aposentados e pensionistas e a gestatildeo de pessoas da Administraccedilatildeo Puacuteblica Federal (APF)

Confira o calendaacuterio de realizaccedilatildeo da Prova de Vida

A Prova de Vida dos servidores puacuteblicos federais aposentados e dos pensionistas e anistiados poliacuteticos civis do Poder Executivo Federal que ficou suspensa desde marccedilo de 2020 como medida de proteccedilatildeo contra o contaacutegio pela Covid-19 voltou a ser exigida a partir do dia 1ordm de julho deste ano

Os beneficiaacuterios tecircm ateacute 30 de setembro de 2021 para realizar a prova de vida referente ao ano de 2020 e ao periacuteodo de janeiro a junho de 2021 O Ministeacuterio da Economia por meio da Secretaria de Gestatildeo e Desempenho de Pessoal oacutergatildeo central de gestatildeo de pessoas da Administraccedilatildeo Puacuteblica federal elaborou o calendaacuterio a seguir para orientar os beneficiaacuterios a atualizar a situaccedilatildeo da Prova de Vida e garantir a continuidade dos pagamentos

Como fazerA Prova de Vida eacute um procedimento previsto em lei para

evitar fraudes e pagamentos indevidos e deve ser feita uma vez por ano no mecircs do aniversaacuterio

Para provar que estaacute vivo o beneficiaacuterio pode por exemplo utilizar uma das seguintes opccedilotildeesndash Realizar a Prova de Vida Digital por meio de aplicativo no celularndash Comparecer presencialmente munido de documento de identificaccedilatildeo com foto a qualquer agecircncia do banco onde recebe o pagamento

Para a Prova de Vida Digital o beneficiaacuterio precisa ter a biometria (identificaccedilatildeo digital) cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Tracircnsito (Denatran) e ter instalado em seu celular os aplicativos SouGovbr e MeuGovbr O procedimento seraacute iniciado pelo SouGovbr e em seguida deveraacute ser realizada a validaccedilatildeo facial no aplicativo MeuGovbr Todas as etapas seratildeo indicadas na tela do celular Depois o beneficiaacuterio deveraacute acompanhar a situaccedilatildeo da comprovaccedilatildeo de vida pelo aplicativo SouGovbr

Independente do canal em que foi realizada a comprovaccedilatildeo de vida o beneficiaacuterio pode acompanhar a situaccedilatildeo no SouGovbr tanto pelo aplicativo como pelo computador Em qualquer desses canais eacute possiacutevel obter o comprovante e receber notificaccedilotildees para lembrar o prazo da realizaccedilatildeo da Prova de Vida

Para saber mais sobre a Prova de Vida dos aposentados pensionistas e anistiados poliacuteticos civis do Poder Executivo Federal o cidadatildeo deve acessar o Portal do Servidor

Fonte Portal do Servidor

UNIAtildeO E TRABALHO

Linha Direta Paacutegina 7

ANFIP repudia tentativa de retirada de atribuiccedilotildees dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

A ANFIP manifesta publicamente seu repuacutedio a mais uma tentativa de retirada de atribuiccedilotildees dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil especialmente neste momento em que todos os servidores puacuteblicos correm risco de perdas irreparaacuteveis decorrentes de reformas do governo Natildeo bastassem as ameaccedilas poliacuteticas tentativas para enfraquecer a Receita Federal do Brasil partem de frentes que poderiam contribuir para o seu efetivo fortalecimento

O governo federal publicou em 287 a Medida Provisoacuteria (MP) 1058 que altera a Lei 1384419 recriando o Ministeacuterio do Trabalho e Previdecircncia Foram apresentadas 275 emendas ao texto entre elas a que tenta novamente transformar o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho em Auditor Fiscal do Trabalho e Previdecircncia e assim transferir para esse cargo a competecircncia exclusiva dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil de executar auditoria e fiscalizaccedilatildeo das contribuiccedilotildees previdenciaacuterias o lanccedilamento e a constituiccedilatildeo dos respectivos creacuteditos apurados

Aleacutem disso a emenda retira da Receita Federal do Brasil e dos seus Auditores Fiscais a competecircncia para os ldquoprocedimentos de fiscalizaccedilatildeo das atividades e operaccedilotildees das entidades fechadas de previdecircncia complementar de competecircncia da Superintendecircncia de Previdecircncia

Complementar - Previc assim como das entidades e fundos dos regimes proacuteprios de Previdecircncia Socialrdquo

A ANFIP lamenta essa nova tentativa jaacute que o pleito dos Auditores Fiscais do Trabalho eacute pretendido desde 2015 quando tramitou a MP 69615 e em 2016 com a MP 72616 sendo impugnados todos os artigos sobre o assunto Tambeacutem entende que essa articulaccedilatildeo atual eacute totalmente desnecessaacuteria e os argumentos apresentados na emenda agrave MP 1058 natildeo correspondem agrave realidade aleacutem de representar risco para a sustentabilidade dos fundos de previdecircncia e para os beneficiaacuterios do RPPS

Eacute preciso esclarecer que aos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil eacute atribuiacuteda a competecircncia de fiscalizar o repasse de contribuiccedilotildees e combater desvios de recursos nos regimes proacuteprios por possuir desde o ingresso na carreira via concurso puacuteblico as ferramentas e conhecimentos teacutecnicos exigidos para tal fim

A ANFIP lamenta essa nova investida em usurpar atribuiccedilotildees da Receita Federal do Brasil a quem cabe a elaboraccedilatildeo da poliacutetica tributaacuteria Para evitar esse retrocesso a ANFIP que repudiou as mudanccedilas anteriormente atuaraacute para impedir esta nova tentativa

ANFIP defende rejeiccedilatildeo da PEC dos Precatoacuterios em reuniatildeo da ACDNa manhatilde desta sexta-feira (208)

a ANFIP representada pelo vice-presidente Executivo Maacutercio Humberto Gheller e pelo assessor de Estudos Socioeconocircmicos Vilson Antonio Romero participou da Reuniatildeo do Conselho Poliacutetico da Auditoria Cidadatilde da Diacutevida (ACD) para tratar de pautas de interesse comum incluindo mateacuterias aprovadas e em tramitaccedilatildeo no Congresso Nacional e a atuaccedilatildeo do governo diante das crises sanitaacuteria econocircmica social ambiental e poliacutetica no Brasil

O encontro virtual coordenado por Maria Lucia Fattorelli trouxe ao debate entre os assuntos os efeitos da reduccedilatildeo do auxiacutelio emergencial para a sociedade civil a elevaccedilatildeo dos juros pelo Banco Central (BC) e os impactos para a diacutevida puacuteblica aleacutem dos prejuiacutezos trazidos pelas Propostas de Emenda agrave Constituiccedilatildeo nordm 322020 (Reforma Administrativa) e nordm 232021 (Precatoacuterios)

Em sua exposiccedilatildeo Vilson Romero ressaltou a importacircncia de todas as entidades e voluntaacuterios integrantes do Conselho manterem o foco na articulaccedilatildeo contra a Reforma Administrativa que

altera disposiccedilotildees constitucionais sobre os servidores e a administraccedilatildeo puacuteblica e na pauta dos Precatoacuterios que altera as regras de pagamento das diacutevidas da Uniatildeo

De acordo com o assessor enquanto a PEC 322020 encaminha para o ldquodesmonte do serviccedilo puacuteblico e o loteamento do Estadordquo a PEC 232021 pretende um verdadeiro ldquocalote nas accedilotildees judiciais jaacute transitadas em julgado em favor dos servidoresrdquo

Com o apoio das entidades de classe

e demais parceiros a ANFIP segue na linha de frente contra as propostas em tramitaccedilatildeo em defesa dos servidores puacuteblicos e de seus associados

Entre as iniciativas para auxiliar as mobilizaccedilotildees a Associaccedilatildeo intensificou a miacutedia de rua e as articulaccedilotildees com os parlamentares disponibilizando ainda o ldquoManual digital de trabalho parlamentarrdquo e o ldquoGuia do trabalho parlamentar nas redes sociaisrdquo a fim de incentivar a participaccedilatildeo popular nas decisotildees da Uniatildeo