MATRIZ CURRICULAR NACIONAL Para Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica
Ministrio da Justia
Secretaria Nacional de Segurana Pblica/SENASP
Matriz Curricular Nacional
Para a Formao em Segurana Pblica
Verso Modificada e Ampliada
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANLISE DA INFORMAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANA PBLICA
COORDENAO-GERAL DE ENSINO Esplanada dos Ministrios, Bloco T, Ed. Sede, Sala 508
Telefones: (61) 3429-9262 Fax: (61) 3225-8769 E-mail: [email protected]
APRESENTAO
A principal caracterstica da Matriz Curricular Nacional doravante denominada Matriz ser um referencial terico-metodolgico para orientar as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica Polcia Militar, Polcia Civil e Bombeiros Militares independentemente da instituio, nvel ou modalidade de ensino que se espera atender. Seus eixos articuladores e reas temticas norteiam, hoje, os mais diversos programas e projetos executados pela Secretaria Nacional de Segurana Pblica Senasp.
Apresentada em 2003, num amplo Seminrio Nacional sobre Segurana Pblica, que tinha por objetivo divulgar e estimular aes formativas no mbito do Sistema nico de Segurana Pblica, a Matriz sofreu sua primeira reviso em 2005, quando foram agregados ao trabalho realizado pela Senasp outros dois documentos: as Diretrizes Pedaggicas para as Atividades Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica, um conjunto de orientaes para o planejamento, acompanhamento e avaliao das Aes Formativas, e a Malha Curricular, um ncleo comum composto por disciplinas que congregam contedos conceituais, procedimentais e atitudinais, cujo objetivo garantir a unidade de pensamento e ao dos profissionais da rea de Segurana Pblica.
No perodo de 2005 a 2007, a Senasp, em parceria com o Comit Internacional da Cruz Vermelha, realizou seis seminrios regionais, denominados Matriz Curricular em Movimento, destinados equipe tcnica e aos docentes das academias e centros de formao. As reflexes realizadas tiveram como base os trs documentos citados anteriormente. Esses seminrios possibilitaram a apresentao dos fundamentos didtico-metodolgicos presentes na Matriz, a discusso sobre as disciplinas da Malha Curricular e a transversalidade dos Direitos Humanos, bem como reflexes sobre a prtica pedaggica e sobre o papel intencional do planejamento e execuo das Aes Formativas.
Os resultados colhidos nos seminrios e a demanda cada vez maior por apoio para implantao da Matriz nos estados estimularam a equipe a lanar uma verso atualizada e ampliada da Matriz, contendo em um s documento as orientaes que servem de referncia para as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica.
Espera-se que este documento seja uma ferramenta de gesto educacional e pedaggica, com ideias e sugestes que possam estimular o raciocnio estratgico-poltico e didtico-educacional necessrios reflexo e ao desenvolvimento das aes formativas na rea de Segurana Pblica. Espera-se tambm que todo esse movimento chegue s salas de aula, transformando a ao pedaggica e contribuindo para a excelncia da formao do profissional de Segurana Pblica.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANA PBLICA/SENASP
Ricardo Brisolla Balestreri
Secretrio Nacional de Segurana Pblica
Juliana Mrcia Barroso
Diretora do Departamento de Pesquisa, Anlise da Informao e Desenvolvimento de Pessoal
em Segurana Pblica
Melissa Alves de Alencar Pongeluppi
Coordenadora-Geral de Anlise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurana Pblica
Consultoras Pedaggicas
1 verso (2003) Profa. Dra. Valdemarina Bidone
2 verso com a Malha Curricular (2005) Profa. MSc. Bernadete M. Pessanha Cordeiro
Verso Modificada e Ampliada (2008) Profa. MSc. Bernadete M. Pessanha Cordeiro
Grupo de Trabalho desta Edio
Major Erich Mier (PMDF)
Ten. Cel. Hamilton Esteves (BMDF)
Profa. Dra. Patrcia Luza Costa (Agente da PCMG)
Profa. MSc.Tereza Cristina Albieri Baraldi (Delegada de Polcia da PCSP)
Dr. Francisco das Chagas Soares Arajo (Delegado da PCDF)
Major Joo Filipe Dias Fernandes (PMPE)
Sgt. Antonio Junio de Oliveira (BMDF)
SUMRIO
1. Matriz Curricular Nacional: Referencial para as Aes Formativas dos Profissionais da rea de
Segurana Pblica .................................................................................................................................6
2. O Contexto do Pblico de Interesse e as Competncias a serem Desenvolvidas....................................8
3. Princpios da Matriz ........................................................................................................................ 12
3.1 Princpios ticos........................................................................................................................ 12
3.2 Princpios Educacionais............................................................................................................. 13
3.3 Princpios Didtico-Pedaggicos................................................................................................ 13
4. Objetivos ....................................................................................................................................... 14
4.1 Objetivo Geral ......................................................................................................................... 14
4.2 Objetivos Especficos ................................................................................................................ 14
5. A Dinmica Curricular: Eixos Articuladores e reas Temticas .......................................................... 15
5.1 Eixos Articuladores.................................................................................................................... 15
5.2 reas Temticas ....................................................................................................................... 18
6. Orientaes Terico-Metodolgicas................................................................................................. 25
6.1 Os Processos de Ensino e Aprendizagem e o Desenvolvimento de Competncias ........................ 25
6.2 Interdisciplinaridade e Transversalidade .................................................................................... 29
6.3 Metodologia e Tcnicas de Ensino............................................................................................. 31
6.4 Sistema de Avaliao da Aprendizagem e o Processo de Educao Continuada.......................... 33
7. Malha Curricular para as Aes Formativas de Segurana Pblica.................................................... 35
7.1 A Educao a Distncia e a Oferta de Disciplinas que Compem a Malha Curricular.................. 37
8. Ementas das Disciplinas.................................................................................................................. 38
8.1 Composio das Ementas......................................................................................................... 39
8.2 Descrio das Ementas (Anexo II) .............................................................................................. 40
9. Referncias Bibliogrficas................................................................................................................ 41
Anexo I Diretrizes Pedaggicas da Senasp......................................................................................... 41
Anexo II Descrio das Ementas ...................................................................................................... 46
1. Matriz Curricular Nacional: Referencial para as Aes Formativas dos Profissionais da
rea de Segurana Pblica
A Senasp, as instituies de Segurana Pblica responsveis pelo planejamento, execuo e
avaliao das Aes Formativas para os Profissionais da Segurana Pblica e demais instituies que
colaboram nesses processos compartilham o mesmo pensamento: o investimento e o desenvolvimento de
aes formativas so necessrios e fundamentais para a qualificao e o aprimoramento dos resultados
das instituies que compem o Sistema de Segurana Pblica frente aos desafios e s demandas da
sociedade.
Este pensamento impulsiona a necessidade de se repensar o currculo, a organizao curricular, os
espaos e tempos das Aes Formativas para que elas possam privilegiar:
o foco no processo de aprendizagem;
a construo de redes do conhecimento que promovam a integrao, a cooperao e a
articulao entre diferentes instituies;
as diversas modalidades de ensino;
os diferentes tipos de aprendizagem e recursos;
o desenvolvimento de competncias cognitivas, operativas e afetivas;
a autonomia intelectual;
a reflexo antes, durante e aps as aes.
Autonomia Intelectual
Adaptabilidade do profissional, isto , sua possibilidade de agir em situaes diferentes, de gerir
incerteza e de poder enfrentar as mudanas no exerccio da sua profisso. (PAQUAY et al., 2001, p. 32
apud ALTET, 1992)
cada vez mais necessrio pensar a intencionalidade das Atividades Formativas, pois o
investimento no capital humano e a valorizao profissional tornam-se imprescindveis para atender as
demandas, superar os desafios existentes e contribuir para a efetividade das organizaes de Segurana
Pblica.
Portanto, a Matriz Curricular Nacional tem por objetivo ser um referencial terico-metodolgico que
orienta as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica Polcia Militar, Polcia Civil e
Bombeiros Militares independentemente da instituio, nvel ou modalidade de ensino que se espera
atender.
A palavra matriz remete-nos s ideias de criao e gerao, que norteiam uma concepo
mais abrangente e dinmica de currculo, o que significa propor instrumentos que permitam orientar as
prticas formativas e as situaes de trabalho em Segurana Pblica, propiciando a unidade na
diversidade, a partir do dilogo entre os eixos articuladores e as reas temticas.
Ampliando a definio
O termo matriz suscita a possibilidade de um arranjo no-linear de elementos que podem representar a
combinao de diferentes variveis, o que significa que a Matriz Curricular Nacional expressa um
conjunto de componentes a serem combinados na elaborao dos currculos especficos, ao mesmo
tempo em que oportuniza o respeito s diversidades regionais, sociais, econmicas, culturais e polticas
existentes no pas, possibilitando a utilizao de referncias nacionais que possam traduzir pontos
comuns que caracterizem a formao em Segurana Pblica.
Os eixos articuladores estruturam o conjunto de contedos transversais que permeiam as Aes
Formativas. Eles foram definidos a partir da relevncia e pertinncia nas discusses sobre Segurana
Pblica e a partir de sua relao com as problemticas sociais, atuais e urgentes, de abrangncia
nacional.
As reas temticas contemplam os contedos indispensveis s Aes Formativas, que devem estar
alinhados ao conjunto de competncias cognitivas, operativas e atitudinais.
orientao da construo de currculos, a partir de eixos articuladores e reas temticas,
associam-se orientaes para o desenvolvimento de capacidades gerais, adquiridas progressivamente, e
de competncias especficas necessrias para responder aos desafios sem precedentes das aes
concretas da rea de Segurana Pblica.
De acordo com Perrenoud et al. (2001), o termo currculo no significa simplesmente o conjunto
das disciplinas de um curso, ou o conjunto de contedos programticos, mas abrange tambm a
expresso de princpios e metas do projeto educativo, que deve ser flexvel, possibilitando a promoo de
debates e sua reelaborao em sala de aula, a partir da interao entre os sujeitos que compem o
referido processo.
O que Competncia?
Competncia entendida como a capacidade de mobilizar saberes para agir em diferentes situaes da prtica profissional, em que as reflexes antes, durante e aps a ao estimulem a autonomia intelectual.
No mbito desse documento, trabalharemos com trs conjuntos de competncias:
Competncias Cognitivas: so competncias que requerem o desenvolvimento do pensamento por meio da investigao e da organizao do conhecimento. Elas habilitam o indivduo a pensar de forma crtica e criativa, posicionar-se, comunicar-se e estar consciente de suas aes.
Competncias Operativas: so as competncias que preveem a aplicao do conhecimento terico em prtica responsvel, refletida e consciente.
Competncias Atitudinais: so competncias que visam estimular a percepo da realidade, por meio do conhecimento e do desenvolvimento das potencialidades individuais: conscientizao de sua pessoa e da interao com o grupo; capacidade de conviver em diferentes ambientes: familiar, profissional e social.
No sentido de valorizar a capacidade de utilizao crtica e criativa dos conhecimentos, e no o
simples acmulo de informaes, a Matriz Curricular Nacional fornece, na elaborao das competncias
e objetivos, nos significados dos eixos articuladores e das reas temticas, no desenho da Malha
Curricular, nas diretrizes pedaggicas e na proposta metodolgica, subsdios e instrumentos que
possibilitam s Academias e Centro de Formao a elaborao de caminhos para que o profissional da
rea de Segurana Pblica possa, de maneira autnoma e responsvel, refletir e agir criticamente em
situaes complexas e rotineiras de trabalho.
2. O Contexto do Pblico de Interesse e as Competncias a serem Desenvolvidas
A Constituio Federal Brasileira de 1988, no Artigo 144, estabelece que:
A Segurana Pblica, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservao da ordem pblica e da incolumidade das pessoas e do patrimnio, por meio dos seguintes rgos: I polcia federal; II polcia rodoviria federal; III polcia ferroviria federal; IV polcias civis; V polcias militares e corpos de bombeiros militares.
No mesmo artigo, aps disciplinar as atividades relativas a cada rgo policial e determinar a que
esfera de poder pertence a sua manuteno, consta tambm, no 8, as Guardas Municipais destinadas
proteo de bens, servios e instalaes.
Assim, legalmente, temos que:
as Polcias Federais e Rodovirias Federais, consideradas polcias da Unio, possuem
departamentos especficos para a sua administrao; e esses departamentos compem o
organograma do Ministrio da Justia;
as Polcias Civis, as Polcias Militares e os Corpos de Bombeiros subordinam-se aos
Governadores dos Estados, Distrito Federal e Territrios e as Guardas Municipais se
constituem nos Municpios;
as Polcias Civis e Militares e os Bombeiros Militares, no mbito dos Estados, e as Guardas
Municipais, sob a responsabilidade dos Municpios, compem o pblico de interesse da
Senasp, rgo Normativo do Ministrio da Justia que tem, de acordo com o Decreto n
6.061 de 15 de Maro de 2007, dentre as suas atividades, a seguinte atribuio:
Estimular e propor aos rgos estaduais e municipais a elaborao de planos e programas integrados de segurana pblica, objetivando controlar aes de organizaes criminosas ou fatores especficos geradores de criminalidade e violncia, bem como estimular aes sociais de preveno da violncia e da criminalidade. (Decreto N 6.061/2007, Art.12, inciso VIII).
No mbito estadual tal atribuio impe um olhar sobre duas reas importantes: Segurana Pblica
e Defesa Civil.
A Segurana Pblica uma atividade pertinente aos rgos estatais e comunidade como um todo, realizada com o fito de proteger os cidados, prevenindo e controlando manifestaes da criminalidade e da violncia, efetivas ou potenciais, garantindo o exerccio pleno da cidadania nos limites da lei.
A Defesa Civil um conjunto de medidas que visam prevenir e limitar, em qualquer situao, os
riscos e perdas a que esto sujeitos a populao, os recursos da nao e os bens materiais de toda espcie, tanto por agresso externa quanto em consequncia de calamidades e desastres da natureza. (MJ/Senasp: conceitos bsicos11).
Aprofundando ainda mais esta questo, faz-se necessrio outro corte com relao descrio
contida na primeira rea, referente s diferenas existentes entre as atividades realizadas pelas Polcias
Militares e Civis.
Saindo da dimenso legal para a dimenso profissional, esses cortes podem ser confirmados
quando se analisa a Classificao Brasileira de Ocupaes CBO do Ministrio do Trabalho
(http://www.mtecbo.gov.br/busca.asp), onde para cada um dos cargos dos profissionais de Segurana
Pblica so apresentadas diferentes atribuies.
O que a CBO?
A CBO a Classificao Brasileira de Ocupaes um documento elaborado pelo Ministrio do
Trabalho para reconhecer, nomear e codificar os ttulos e descrever as caractersticas das ocupaes
do mercado de trabalho brasileiro.
Fonte: Ministrio do Trabalho (http://www.mtecbo.gov.br)
Analisando as ocupaes dos policiais civis e militares e dos bombeiros, possvel perceber o
quanto elas so distintas em sua natureza e objetivo.
A anlise tambm chama a ateno para outro aspecto: a CBO um instrumento que contempla a
dimenso tcnica das ocupaes encontradas no mercado de trabalho, ou seja, ela enfoca as
competncias tcnicas ou operativas pertinentes s atividades a serem realizadas pelos diferentes
profissionais de Segurana Pblica e as competncias pessoais necessrias para as atividades de cada
cargo. Assim, como o ponto de partida para um perfil profissiogrfico, a CBO uma excelente fonte.
Mas, numa perspectiva alm das competncias tcnicas ou operativas, as competncias precisam ser
complementadas por outras que abarquem tambm as cognitivas e ampliem o leque das atitudinais para
que os profissionais da rea de Segurana Pblica possam compreender seu papel como sujeito social e
poltico no espao que ocupam e possam, consequentemente, refletir e decidir sobre as aes que
realizam como agente do Estado e como cidados compromissados com a segurana das cidades e dos
cidados.
Isso se faz necessrio, pois, dado o seu papel fomentador, articulador e integrador, so essas
competncias que norteiam a elaborao e as propostas dos programas e projetos da Senasp.
Relacionando
importante ressaltar que essas competncias possuem uma relao estreita com os eixos tico, legal e
tcnico que, de acordo com Balestreri (1998), esto presentes na formao do profissional da rea de
Segurana Pblica; com os Quatro Pilares da Educao propostos pela Unesco: aprender a aprender,
aprender a fazer, aprender a ser e aprender a conviver; e com as dimenses do conhecimento: saber,
saber fazer e saber ser.
1 Conceitos Bsicos. Disponvel em: www.mj.gov.br
Na perspectiva de ampliar as competncias contidas na CBO e fornecer Senasp um conjunto de
competncias que auxiliasse na elaborao de programas e projetos para a rea de Segurana Pblica, o
grupo de trabalho selecionou/elaborou o seguinte mapa de competncias para as Aes Formativas dos
Profissionais da rea de Segurana Pblica:
Competncias Cognitivas
Analisar dados estatsticos que possibilitem compreender os cenrios da realidade brasileira em relao criminalidade, violncia e necessidade da preveno.
Descrever o Sistema de Segurana Pblica.
Compreender a necessidade de uma gesto integrada e comunitria do Sistema de Segurana Pblica.
Descrever o papel da instituio a que pertence dentro do Sistema de Segurana Pblica.
Estabelecer um panorama geral sobre o Sistema Jurdico vigente no pas, essencialmente no que pertinente aos ramos do Direito aplicveis atuao do profissional de
Segurana Pblica.
Relacionar a utilizao da fora e da arma de fogo aos princpios de legalidade, necessidade e proporcionalidade.
Competncias Operativas
Proteger pessoas.
Demonstrar segurana.
Manusear armas no-letais e letais.
Dominar tcnicas de abordagem.
Dominar tcnicas de autodefesa.
Dominar tcnicas de primeiros socorros.
Dominar tcnicas de negociao, resoluo de conflitos e incidentes.
Transmitir mensagens via rdio.
Selecionar equipamento de acordo com o tipo de ocorrncia.
Usar equipamento de proteo individual.
Manejar equipamentos com eficcia.
Praticar exerccios fsicos.
Relacionar-se com a comunidade.
Prestar servios assistenciais comunidade.
Trabalhar em equipe e mltiplas equipes ao mesmo tempo.
Levantar informaes sobre o local da ocorrncia.
Isolar local de crime.
Prever socorro de vtimas.
Obter ou captar informaes sobre a ocorrncia.
Entrevistar pessoas.
Arrolar testemunhas.
Conduzir autoridade policial as partes envolvidas no crime.
Elaborar documentos pertinentes ocorrncia.
Elaborar relatrios.
Cumprir determinaes judiciais.
Produzir estatstica.
Tipificar as condutas delituosas.
Competncias Atitudinais
Demonstrar controle emocional.
Manter-se atualizado.
Manter tica profissional.
Cumprir normas e regulamentos internos.
Agir com civilidade e respeito.
Demonstrar desenvoltura.
Demonstrar criatividade.
Demonstrar pacincia.
Demonstrar perspiccia.
Demonstrar capacidade para lidar com a complexidade das situaes, o risco e a incerteza.
Demonstrar disciplina.
Demonstrar resistncia fadiga fsica.
Manter boa apresentao.
Manter condicionamento fsico.
Demonstrar firmeza de carter.
Agir com bom senso.
Agir discretamente.
Agir com iniciativa.
Agir com imparcialidade.
importante ressaltar que:
a diviso apresentada meramente didtica, pois o objetivo que o processo de ensino crie
condies para que ocorra a mobilizao do conhecimento, das habilidades e das atitudes no
processo de aprendizagem, como ilustra a Figura 1;
essas competncias no esgotam a possibilidade de ampliao de outras que venham
atender as peculiaridade das Academias e Centros de Formao e que auxiliem no desenho
dos currculos e na seleo de disciplinas que venham atender as especificidades de cada
cargo profissional.
Figura 1 Mobilizao das Competncias
3. Princpios da Matriz
Os princpios da Matriz so preceitos que fundamentam a concepo das Aes Formativas para os
profissionais da rea de Segurana Pblica. Para efeito didtico, eles esto classificados em trs grandes
grupos:
tico os princpios contidos neste grupo enfatizam a relao existente entre as Aes
Formativas e a transversalidade dos Direitos Humanos, contribuindo para orientar as aes
dos profissionais da rea de Segurana Pblica num Estado Democrtico de Direito.
Educacional os princpios contidos neste grupo apresentam as linhas gerais sobre as quais
estaro fundamentadas as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica.
Didtico-pedaggico os princpios deste grupo orientam as aes e atividades referentes aos
processos de planejamento, execuo e avaliao utilizados nas Aes Formativas dos
Profissionais da rea de Segurana Pblica.
3.1 Princpios ticos
Compatibilidade entre Direitos Humanos e Eficincia Policial as habilidades operativas a
serem desenvolvidas pelas Aes Formativas de Segurana Pblica necessitam estar
respaldadas pelos instrumentos legais de proteo e defesa dos Direitos Humanos, pois
Direitos Humanos e eficincia policial so compatveis entre si e mutuamente necessrios. Esta
compatibilidade expressa a relao existente entre o Estado Democrtico de Direito e o
cidado.
Compreenso e valorizao das diferenas as Aes Formativas de Segurana Pblica
devem propiciar o acesso a contedos conceituais, procedimentais e atitudinais que valorizem
os Direitos Humanos e a cidadania, enfatizando o respeito pessoa e justia social.
3.2 Princpios Educacionais
Flexibilidade, diversificao e transformao as Aes Formativas de Segurana Pblica
devem ser entendidas como um processo aberto, complexo e diversificado que reflete, desafia
e provoca transformaes na concepo e implementao das Polticas Pblicas de
Segurana, contribuindo para a construo de novos paradigmas culturais e estruturais.
Abrangncia e capilaridade as Aes Formativas de Segurana Pblica devem alcanar o
maior nmero possvel de instituies, de profissionais e de pessoas, por meio da articulao
de estratgias que possibilitem processos de multiplicao, fazendo uso de tecnologias e
didticas apropriadas.
Qualidade e atualizao permanente as Aes Formativas de Segurana Pblica devem ser
submetidas periodicamente a processos de avaliao e monitoramento sistemtico,
garantindo, assim, a qualidade e a excelncia das referidas aes.
Articulao, continuidade e regularidade a consistncia e a coerncia dos processos de
planejamento, acompanhamento e avaliao das Aes Formativas devem ser alcanadas
mediante o investimento na formao de docentes e na constituio de uma rede de
informaes e inter-relaes que possibilitem disseminar os referenciais das Polticas
Democrticas de Segurana Pblica e alimentar o dilogo enriquecedor entre as diversas
experincias.
3.3 Princpios Didtico-Pedaggicos
Valorizao do Conhecimento Anterior os processos de desenvolvimento das aes didtico-
pedaggicas devem possibilitar a reflexo crtica sobre as questes que emergem ou que
resultem das prticas dos indivduos, das instituies e do corpo social, levando em
considerao os conceitos, as representaes, as vivncias prprias dos saberes dos
profissionais da rea de Segurana Pblica, concretamente envolvidos nas experincias que
vivenciam no cotidiano da profisso.
Universalidade os conceitos, doutrinas e metodologias que fazem parte do currculo das
Aes Formativas de Segurana Pblica devem ser veiculados de forma padronizada,
levando-se em considerao a diversidade que caracteriza o pas.
Interdisciplinaridade, Transversalidade e Reconstruo Democrtica de Saberes
interdisciplinaridade e transversalidade so duas dimenses metodolgicas modo de se
trabalhar conhecimento em torno das quais o professor pode utilizar o currculo
diferentemente do modelo tradicional, contribuindo, assim, para a excelncia humana, por
meio das diversas possibilidades de interao, e para a excelncia acadmica, por meio do
uso de situaes de aprendizagem mais significativas.
Essas abordagens permitem que as reas temticas e os eixos articuladores sejam trabalhados de
forma sistmica, ou seja, a partir da interrelao dos campos de conhecimentos.
vlido ressaltar que os diversos itinerrios formativos a serem elaborados com base no referencial
da Matriz devem abordar os Direitos Humanos, a partir das abordagens interdisciplinar e transversal. Ou
seja, os temas relacionados aos Direitos Humanos, principalmente os vinculados diferena sociocultural
de gnero, de orientao sexual, de etnia, de origem e de gerao, devem perpassar todas as disciplinas,
trazendo tona valores humanos e questes que estabelecem uma relao dialgica entre os campos de
conhecimentos trabalhados nas Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica.
4. Objetivos
4.1 Objetivo Geral
As Aes Formativas de Segurana Pblica, planejadas com base na Matriz, tm como objetivo
geral favorecer a compreenso do exerccio da atividade de Segurana Pblica como prtica da
cidadania, da participao profissional, social e poltica num Estado Democrtico de Direito, estimulando
a adoo de atitudes de justia, cooperao, respeito lei, promoo humana e repdio a qualquer
forma de intolerncia.
4.2 Objetivos Especficos
As Aes Formativas de Segurana Pblica devero criar condies para que os profissionais em
formao possam:
posicionar-se de maneira crtica, tica, responsvel e construtiva nas diferentes situaes
sociais, utilizando o dilogo como importante instrumento para mediar conflitos e tomar
decises;
perceber-se como agente transformador da realidade social e histrica do pas, identificando as
caractersticas estruturais e conjunturais da realidade social e as interaes entre elas, a fim de
contribuir ativamente para a melhoria da qualidade da vida social, institucional e individual;
conhecer e valorizar a diversidade que caracteriza a sociedade brasileira, posicionando-se
contra qualquer discriminao baseada em diferenas culturais, classe social, crena, gnero,
orientao sexual, etnia e outras caractersticas individuais e sociais;
conhecer e dominar diversas tcnicas e procedimentos, inclusive os relativos ao uso da fora, e
as tecnologias no-letais para o desempenho da atividade de Segurana Pblica, utilizando-os
de acordo com os preceitos legais;
utilizar diferentes linguagens, fontes de informao e recursos tecnolgicos para construir e
afirmar conhecimentos sobre a realidade em situaes que requerem a atuao das instituies
e dos profissionais de Segurana Pblica.
5. A Dinmica Curricular: Eixos Articuladores e reas Temticas
A dinmica e a flexibilidade da Matriz se encontram nas infinitas possibilidades de interao
existentes entre os eixos articuladores e as reas temticas. So essas interaes que proporcionam a
visualizao tanto de contedos que contribuam para a unidade de pensamento e ao dos profissionais
da rea de Segurana Pblica como de contedos que atendam as peculiaridades regionais.
5.1 Eixos Articuladores
Os eixos articuladores da Matriz estruturam o conjunto dos contedos de carter transversal
definidos por sua pertinncia nas discusses sobre segurana pblica e por envolverem problemticas
sociais de abrangncia nacional. Eles devem permear as diferentes disciplinas, seus objetivos, contedos,
bem como as orientaes didtico-pedaggicas.
So chamados de eixos articuladores na medida em que conduzem para a reflexo sobre os papeis
individuais, sociais, histricos e poltico do profissional e das instituies de Segurana Pblica. Tm um
carter orientado para o desenvolvimento pessoal e a conduta moral e tica, referindo-se s finalidades
gerais das Aes Formativas, estimulando o questionamento permanente e reflexivo sobre as prticas
profissionais e institucionais no contexto social e poltico em que elas se do.
Os quatro eixos que compem esta Matriz foram selecionados para orientar os currculos das Aes
Formativas pela amplitude e possibilidades que apresentam para estruturao dos diversos processos
pedaggicos. So eles:
Sujeito e Interaes no Contexto da Segurana Pblica.
Sociedade, Poder, Estado e Espao Pblico e Segurana Pblica.
tica, Cidadania, Direitos Humanos e Segurana Pblica.
Diversidade, Conflitos e Segurana Pblica.
Figura 2 Eixos Articuladores
5.1.1 Sujeito e Interaes no Contexto da Segurana Pblica
Este eixo articulador se justifica pela necessidade de considerar o profissional de Segurana Pblica
como sujeito que desenvolve sua funo em interao permanente com outros sujeitos e com o ambiente.
A articulao dos contedos desse eixo dever abranger a discusso sobre os valores a respeito de
si prprio e as relaes estabelecidas no contexto do exerccio da sua profisso. Os temas desse eixo so:
Sensibilizao, motivao pessoal e coletiva e integrao de grupo.
Aspectos humanos da profisso ou de procedimentos especficos.
Relaes humanas.
Autoconhecimento e valores.
5.1.2 Sociedade, Poder, Estado, Espao Pblico e Segurana Pblica
o eixo que se traduz na exigncia de considerar as atividades de Segurana Pblica no contexto
da sociedade, no locus onde elas se do, oferecendo a possibilidade de conhecer e refletir sobre a
realidade social, sua organizao e suas tenses estudadas do ponto de vista histrico, social, poltico,
antropolgico e cultural; sobre conceitos polticos fundamentais como Democracia e Estado de Direito,
considerando igualmente as questes referentes convivncia no espao pblico (local principal da
atuao dos rgos de Segurana Pblica e da coexistncia de interesses e intenes conflitantes).
So exemplos de temas desse eixo:
Elementos de Antropologia e de Histria.
Sociedade, povo e Estado Brasileiro.
Espao pblico, cidadania, democracia e Estado de Direito.
Constituio do Estado de Direito.
Formas de sociabilidade e utilizao do espao pblico.
Histria social e econmica do Brasil e dos estados.
5.1.3 tica, Cidadania, Direitos Humanos e Segurana Pblica
Este eixo articulador visa estimular o desenvolvimento de conhecimentos, prticas e atitudes
relativas dimenso tica da existncia, da prtica profissional e da vida social, pela importncia da
reflexo sobre as articulaes entre as diferentes noes de tica, cidadania e Direitos Humanos, bem
como suas implicaes nos diferentes aspectos da vida profissional e institucional no contexto das
atividades de Segurana Pblica e sobre os diversos contedos formativos, inclusive os de carter tcnico e
operacional, buscando a traduo concreta de princpios e valores na prtica cotidiana profissional.
So exemplos de temas desse eixo:
Valores presentes na sociedade.
Atuaes humanas frente a dilemas ticos.
tica, poltica, cidadania e segurana pblica.
Praticas dos profissionais da rea de Segurana Pblica luz das normas e dos valores dos
Direitos Humanos.
5.1.4 Diversidade, Conflitos e Segurana Pblica
Este eixo articulador trata do debate de questes voltadas diversidade que caracteriza o espao
social e cultural. Essa diversidade proposta como fonte permanente de enriquecimento e desafio para
proporcionar ao profissional de Segurana Pblica instrumentos para ele conhecer e refletir sobre
expresses da diversidade e do conflito como fenmenos inerentes vida social e s relaes humanas e
como direito fundamental da cidadania no respeito e valorizao das diferenas. Este eixo visa estimular a
reflexo permanente sobre as intervenes dos rgos de Segurana Pblica frente s questes de
diferena sociocultural de gnero, de orientao sexual, de etnia, de origem, de comportamento e de
todas que se tornam geradoras de conflitos marcados por intolerncia e discriminao.
So exemplos de temas desse eixo:
Diversidade como fenmeno social e direito fundamental da cidadania.
Valorizao das diferenas e a interveno de rgos da Segurana Pblica.
Conflitos gerados pela intolerncia e a discriminao.
Mediao e negociao de conflitos.
Movimentos sociais e a atuao dos profissionais da rea de Segurana Pblica.
Diante das relaes inesgotveis entre os eixos articuladores, as reas temticas e o contexto mais
amplo, outras abordagens ticas e polticas sero exigidas para a harmonizao dos interesses comuns,
dos direitos dos indivduos com as necessidades da sociedade, das comunidades e das organizaes em
que os profissionais de Segurana Pblica trabalham.
O grfico abaixo apresenta possibilidades de integrao e ampliao do conhecimento a partir dos
eixos articuladores.
Figura 3 Possibilidades de Integrao e Ampliao do Conhecimento a Partir dos Eixos Articuladores
5.2 reas Temticas
As reas temticas devem contemplar os contedos indispensveis formao do profissional da
rea de Segurana Pblica e sua capacitao para o exerccio da funo. Na elaborao da Matriz foram
elencadas oito reas temticas destinadas a acolher um conjunto de reas de conhecimentos que sero
tratados nos currculos dos cursos de formao policial.
As reas temticas designam tambm os espaos especficos da construo dos currculos a serem
elaborados pelas instituies de ensino, em conformidade com seus interesses, peculiaridades e
especificidades locais.
Mesmo sendo utilizada como referncia para abrigar um conjunto de disciplinas na Malha
Curricular a ser apresentada neste documento, o uso do termo rea deu-se, originalmente, em funo
de a rea temtica identificar um conjunto de contedos a serem tratados no currculo.
Cada rea temtica define um espao de contedos que devero ser trabalhados pelas reas de
conhecimento, possibilitando complementaes que atendam s expectativas das diversas instituies,
carreiras, demandas da sociedade e peculiaridades locais e/ou regionais.
Figura 4 reas Temticas da Matriz
As reas temticas propostas pela Matriz Curricular Nacional so:
Sistemas, Instituies e Gesto Integrada em Segurana Pblica.
Violncia, Crime e Controle Scia.
Cultura e Conhecimentos Jurdicos.
Modalidades de Gesto de Conflitos e Eventos Crticos.
Valorizao Profissional e Sade do Trabalhador.
Comunicao, Informao e Tecnologias em Segurana Pblica.
Cotidiano e Prtica Policial Reflexiva.
Funes, Tcnicas e Procedimentos em Segurana Pblica.
A rea temtica Funes, Tcnicas e Procedimentos em Segurana Pblica corresponde
concretizao final de todo o processo de formao destinado a instrumentalizar o profissional de
Segurana Pblica para o desempenho de sua funo. A qualidade desse desempenho est, contudo,
vinculada s competncias cognitivas, operativas e atitudinais contempladas pelas demais reas
temticas.
5.2.1 Sistemas, Instituies e Gesto Integrada em Segurana Pblica
Esta rea temtica possibilita a compreenso das estruturas organizacionais, da histria e da
dinmica das Instituies de Segurana Pblica nos diversos sistemas existentes. Ela inclui a discusso
crtica e contextualizada da atuao dos diferentes rgos e carreiras profissionais que compem as
organizaes responsveis pela promoo e preservao da ordem pblica, destacando as competncias,
os pontos de articulao existentes, as interfaces e a interatividade das respectivas aes, com vistas a
instrumentalizar o profissional para a participao no desenvolvimento das polticas integradas de
Segurana Pblica. Ela tambm prope estimular, especialmente na formao profissional inicial, o
conhecimento dos fatores sociais que afetam a atuao das organizaes de Segurana Pblica, e mais
amplamente do Sistema de Justia Criminal, para a compreenso de sua insero no sistema e para a
anlise histrica e crtica das questes relativas s polticas pblicas de segurana e do conceito de
Segurana Pblica.
A gesto integrada em Segurana Pblica se constitui em importante contedo, porquanto
possibilita a compreenso crtica dos princpios, estruturas, processos e mtodos adotados na formulao
e implementao das polticas de Segurana Pblica.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
O conceito e os diferentes paradigmas de Segurana Pblica.
A histria das Instituies de Segurana Pblica.
A formulao, a implementao, a avaliao e o acompanhamento de polticas pblicas de
segurana.
As funes e as atribuies da polcia em uma sociedade democrtica.
A filosofia e os modelos de policiamento comunitrio.
A gesto integrada e a interatividade em Segurana Pblica.
O controle democrtico externo e interno das Instituies de Segurana Pblica.
O poder de polcia, o poder da polcia e o poder discricionrio do policial.
A administrao e o servio pblicos.
A gesto de recursos humanos, os planos de carreira e as relaes de trabalho.
O planejamento estratgico aplicado Segurana Pblica.
5.2.2 Violncias, Crime e Controle Social
Esta rea temtica estabelece um espao de conhecimento crtico e reflexivo atinente aos
fenmenos da violncia e do crime em suas vrias formas, proporcionando a compreenso das diversas
maneiras e graus da sociedade organizar (ou no) o controle dessas manifestaes, incluindo o
entendimento da diferena entre a modalidade jurdico-penal de tratar a violncia e outras modalidades e
a abordagem interdisciplinar da violncia e da criminalidade.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Sociologia da violncia.
Violncia estrutural, institucional, interpessoal.
Mdia, violncia e (in)segurana.
Noes de criminologia.
Processos crimingenos, psicologia criminal e das interaes conflituosas.
Sistema penal, processos de criminalizao e prticas institucionais de tratamento dos autores
de atos delitivos.
Jovens em conflito com a lei.
Violncia e corrupo policial.
Crime organizado: anlise crtica da gnese e estruturas.
Violncia da escola e violncia na escola.
Violncia e grupos vulnerveis.
Violncia contra a mulher.
Explorao sexual comercial.
Violncia no trnsito.
Trfico de drogas.
5.2.3 Cultura e Conhecimento Jurdico
Esta rea temtica propicia a reflexo crtica sobre o Direito como construo cultural e sobre os
Direitos Humanos e sua implementao, com vista atuao profissional de Segurana Pblica no Estado
Democrtico de Direito, implicando no conhecimento do ordenamento jurdico brasileiro, seus princpios e
normas, com destaque para a legislao pertinente s atividades dos profissionais da rea de Segurana
Pblica, de forma no associada s demais perspectivas de compreenso da realidade, tanto no processo
formativo quanto na prtica profissional.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Direito, sua concepo e funo.
Direitos Humanos, sua histria e instrumentos de garantia.
Elementos de Direito Constitucional.
Elementos de Direito Administrativo.
Elementos de Direto Penal e Direito Processual Penal.
Legislaes especiais aplicveis no mbito da Segurana Pblica.
5.2.4 Modalidades de Gesto de Conflitos e Eventos Crticos
Esta rea temtica prope favorecer o domnio do conhecimento e das modalidades necessrias
para lidar com situaes conflituosas diversificadas, que demandam procedimentos e tcnicas
diferenciadas de atuao preventiva e reativa, incluindo o estudo de tcnicas de mediao, negociao,
gradientes do uso da fora, entre outras. Dada a complexidade dessas situaes de conflito,
fundamental que sejam considerados o foco, o contexto e os envolvidos, para que as decises sejam
tomadas de forma responsvel, eficaz, legtima e legal. A anlise das situaes de conflito devem ser
realizadas no interior dos grupos, incentivando o desenvolvimento de equipes, o planejamento integrado
e o comportamento afirmativo, com a aplicao de tticas de gerenciamento de conflitos.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Anlise e preveno de conflitos.
Mediao de conflitos.
Emotividade e percepo das situaes e conflito.
Preparao psicolgica e emocional do gerenciador de conflitos.
Tomada de deciso em situaes de conflito.
Uso da fora, legitimidade e limites.
Formas de uso da fora, responsabilidade e tica.
Responsabilidade dos aplicadores da lei.
Relao com a mdia.
5.2.5 Valorizao Profissional e Sade do Trabalhador
A abordagem desta rea temtica urgente e determinante quanto motivao, eficcia e ao
bem-estar do profissional em Segurana Pblica. Esta rea inclui metodologias que valorizam os
participantes e lhes permitem ter uma positiva imagem de si como sujeito e como membro de uma
instituio. Tem como objetivo contribuir para a criao de uma cultura efetiva de respeito e bem-estar
dos profissionais, no se restringindo apenas s questes relacionadas remunerao e planos de
carreira, mas tambm s condies de trabalho, assistncia, equipamentos disponveis e acesso s
atividades de formao.
A sade do trabalhador est associada a sua valorizao, tendo como referncia a dimenso fsica
e os aspectos psicolgicos e sociais da vida profissional. Nesse sentido, esta rea temtica inclui tambm
a valorizao e a proteo da vida e da integridade fsica, mental e emocional do profissional de
Segurana Pblica, referindo-se adoo de providncias tcnicas e s modalidades especficas de
organizao do trabalho e ao estudo do estresse e de suas consequncias.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Imagem do profissional de Segurana Pblica.
Condies de trabalho em Segurana Pblica.
Desempenho profissional e procedimentos e tcnicas para proteo vida.
Conceito de sade para o profissional em Segurana Pblica.
Condies de trabalho saudveis e equipamentos adequados.
Exerccio e condicionamento fsico.
5.2.6 Comunicao, Informao e Tecnologias em Segurana Pblica
Esta rea temtica inclui contedos relativos aos princpios, procedimentos e tcnicas da
comunicao, isto , dos processos de troca e transferncia de informao.
imprescindvel para o profissional de Segurana Pblica conhecer e utilizar de maneira eficaz,
legal e eticamente sustentvel, o complexo sistema de comunicao que constitui e estrutura o prprio
Sistema de Segurana Pblica. Esta rea inclui a abordagem geral dos diferentes princpios, meios e
modalidades de comunicao, destacando-se entre eles a comunicao verbal e no-verbal e a factual,
fundamentais para a interao com o pblico, e a comunicao escrita e de massa, designando as
diversas tcnicas de difuso de informao ligadas ao desenvolvimento tcnico-cientfico e destinadas ao
conjunto da sociedade.
Esta rea abrange, ainda, o estudo das modalidades especficas de comunicao, de carter
intrainstitucional e interinstitucional, indispensveis para o funcionamento do Sistema de Segurana.
Contempla as atividades formativas relativas s diversas tecnologias utilizadas em Segurana Pblica,
sejam elas ligadas diretamente comunicao de informaes ou s demais atividades em Segurana
Pblica, numa viso de aprendizado das tecnologias no-associadas da discusso sobre a finalidade e/ou
procedimento policial.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Princpios, meios e formas de comunicao: da comunicao oral comunicao de massa.
Comunicao verbal e corporal.
Comunicao de massa e Sistema de Segurana Pblica.
Sistemas de telecomunicaes interno e externo.
Registro de ocorrncias.
Estatstica criminal e anlise criminal.
Geoprocessamento e atuao policial no locus urbano.
Gesto das novas tecnologias da informao.
Atividades, operaes e anlise de Inteligncia.
Controle democrtico e atividades de Inteligncia.
5.2.7 Cotidiano e Prtica Policial Reflexiva
Esta rea temtica prope a realizao de atividades formativas centradas na discusso terica
sobre a prtica, a realidade e o cotidiano da profisso em Segurana Pblica, preparando o profissional
de segurana para a soluo e mediao de problemas concretos.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Casos de relevncia e alto risco.
Mediao e soluo de problemas policiais.
Prticas individuais e institucionais polmicas.
Anlise situacional concreta.
Temas relacionados ao imaginrio popular sobre segurana pblica e seus profissionais.
Reflexo sobre rotinas.
Prticas policiais emblemticas.
5.2.8 Funes, Tcnicas e Procedimentos em Segurana Pblica
Nesta rea temtica concentram-se os contedos relativos aos aspectos tcnicos e procedimentais
inerentes ao exerccio das funes do profissional em Segurana Pblica. Esses contedos devem permear
as Aes Formativas e integrar as demais reas temticas.
Exemplos de temas a serem desenvolvidos nesta rea:
Planejamento de ao integrada.
Anlise criminal.
reas integradas de Segurana Pblica.
Informaes sobre proteo a testemunhas.
Percias.
Tcnicas para ao ttica (ex: tcnicas de abordagem, tcnicas de defesa pessoal, tcnicas de
conteno, imobilizao e conduo, direo defensiva, uso legal da fora, mtodos de
interveno e de mediao, formas e tcnicas de patrulhamento, tcnicas de atendimento pr-
hospitalar, local de crime, entre outras).
Investigao policial.
O desenvolvimento terico das reas temticas se dar em ntima relao com os eixos
articuladores, mediados pela reflexo sobre o cotidiano e a prtica profissional.
Figura 5 reas Temticas X Eixos Articuladores
6. Orientaes Terico-Metodolgicas
As orientaes terico-metodolgicas que servem de fonte para a Matriz constituem um referencial
para que os educadores e tcnicos possam planejar e acompanhar as Aes de formao e capacitao
dos profissionais da rea de Segurana Pblica.
O referencial terico-metodolgico da Matriz est calcado em um paradigma que concebe a
formao e a capacitao como um processo complexo e contnuo de desenvolvimento de competncias.
Ele busca estimular os profissionais da rea de Segurana Pblica a buscarem atualizao profissional,
relacionada rea de atuao e ao desempenho das funes, necessria para acompanhar as exigncias
da sociedade contempornea, tornando-se profissionais competentes e compromissados com aquilo que
est no campo de ao da suas prticas profissionais (SCHN, 2000).
6.1 Os Processos de Ensino e Aprendizagem e o Desenvolvimento de Competncias
Na viso educacional pretendida, o ensino entendido como um processo que requer uma ao
intencional do educador para que ocorra a promoo da aprendizagem, a construo/reconstruo do
conhecimento e a apropriao crtica da cultura elaborada, considerando a necessidade de padres de
qualidades e de abrangncia a princpios ticos.
Construo e Reconstruo do Conhecimento
Os processos de construo/reconstruo do conhecimento esto relacionados capacidade de aprender
continuamente e envolvem, dentre outras, as capacidades de anlise, sntese, crtica e criao, a partir da
explorao de diferentes perspectivas na interpretao da realidade, frente a desafios e situaes
problematizadoras relacionadas rea de atuao.
Por possuir muitas definies e conceitos caracterizados pelos contextos culturais em que est
inserida, a definio de aprendizagem exigir reflexo e ateno sobre as singularidades que permeiam
as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica. Contudo, no mbito deste
documento, a aprendizagem considerada um processo de assimilao de determinados conhecimentos
e modos de ao fsica e mental (LIBNEO, 1994, p. 83), mediado pelo processo de ensino, que envolve
a relao cognitivo-afetiva entre o sujeito que conhece e o objeto do conhecimento.
O Que Podemos Aprender?
Podemos aprender conhecimentos sistematizados (fatos, conceitos, princpios, mtodos de conhecimento; etc.);
habilidades e hbitos intelectuais e sensormotores (observar um fato e extrair concluses; destacar propriedades e
relaes das coisas; dominar procedimentos para resolver exerccios; escrever e ler; usar adequadamente os sentidos;
manipular objetos e instrumentos; etc.); atitudes e valores (por exemplo, perseverana e responsabilidade no estudo;
modo cientfico de resolver problemas humanos; senso crtico frente aos objetos de estudos e realidade; esprito de
camaradagem e solidariedade; convices; valores humanos e sociais; interesse pelo conhecimento; modos de
convivncia social; etc.) (LIBNEO, 2004, p. 83).
Uma aprendizagem desorganizada costuma levar a formas de aprendizagem repetitivas, sem a
compreenso do que se est aprendendo. De acordo com Santom (1998), a aprendizagem um sistema
complexo composto pelos subsistemas que interagem entre si: o que se aprende (resultados da
aprendizagem), como se aprende (processos e estratgias) e em que se aprende (condies prticas).
Tendo como ponto de partida essas concepes, a Matriz oferece um referencial pedaggico que
tem em vista a promoo efetiva da conscincia coletiva profissional da rea de Segurana Pblica. Para
tanto, as aprendizagens no se resumem simplesmente a um conjunto de rotinas recicladas, mas referem-
se construo/reconstruo do conhecimento, envolvendo as seguintes competncias:
Cognitivas/Aprender a Pensar competncias que requerem o desenvolvimento do
pensamento por meio da pesquisa e da organizao do conhecimento e que habilitam o
indivduo a pensar de forma crtica e criativa, a posicionar-se, a comunicar-se e a estar
consciente de suas aes.
Atitudinais22/Aprender a Ser e a Conviver competncias que visam estimular a percepo da
realidade, por meio do conhecimento e do desenvolvimento das potencialidades individuais
conscientizao de si prprio e da interao com o grupo e a convivncia em diferentes
ambientes: familiar, profissional e social.
Relacionando
2 Atitudinal adjetivo comum de dois gneros. Relativo a ou prprio de atitude (corporal, psquica, social, etc.) ou dela decorrente (Fonte: Houaiss Dicionrio Eletrnico).
Os conceitos de competncia e autonomia intelectual esto intimamente relacionados com as dimenses:
aprender a pensar, aprender a ser, aprender a conviver e aprender a atuar, intituladas pela Unesco como
os Quatro Pilares da Educao. (UNESCO/MEC, 2001)
Operativas/Aprender a Atuar competncias que preveem a aplicao do conhecimento
terico em prtica responsvel, refletida e consciente.
As competncias devem orientar a seleo dos componentes curriculares que comporo os currculos das
Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica. Dessa forma, os temas emergentes contidos nos
eixos articuladores e os contedos contidos nas reas temticas devem ser desdobrados em:
Contedos conceituais (leis, teorias e princpios).
Contedos atitudinais (valores, crenas, atitudes e normas).
Contedos procedimentais (habilidades tcnicas, administrativas, interpessoais, polticas e
conceituais traduzidas em mtodos, tcnicas e procedimentos).
Esses contedos devem favorecer o desenvolvimento das competncias profissionais, entendidas na
rea de Segurana Pblica como:
O conjunto formado por saberes, competncias especficas, esquemas de ao, posicionamentos assumidos, habilidades, hbitos e atitudes necessrias ao exerccio das funes a serem desempenhadas; o conjunto de competncias que forma a competncia profissional de natureza cognitiva, afetiva e prtica, bem como de ordem didtica, incluindo diferentes saberes que possibilitam a ao em diferentes situaes (Azevedo e Souza et al, 1922).
Todo esse processo pode ser ilustrado pela figura a seguir:
Competncia Profissional
Figura 6 Desdobramento das Competncias
Segundo Azevedo e Souza (1996), convergem para o desenvolvimento das competncias
profissionais os saberes tericos, prticos e instrumentais relacionados s situaes encontradas na prtica
profissional.
Os saberes tericos contidos nas reas temticas, inseridos em contexto mais amplo nas diferentes
disciplinas e na cultura da prtica em Segurana Pblica, so indissociveis dos saberes prticos.
Os saberes prticos, originados das experincias cotidianas da profisso, so adquiridos e
reconstrudos em situaes de trabalho. Entre os saberes prticos distinguem-se:
os saberes sobre a prtica (saberes procedimentais sobre como fazer);
os saberes da prtica (produto das aes que tiveram xito e o saber quando e onde os
saberes podem ser aplicados).
Este saber situacional articula os diferentes saberes na ao, gerando prticas profissionais que se
desenvolvem no decorrer de experincias, o que permite ao profissional adaptar-se s situaes e
alcanar a competncia na ao, consciente das limitaes e da complexidade situacional; desenvolver
hbitos que possibilitaro discernir o impossvel do possvel; e elaborar cenrios com conscincia do
inevitvel e do desejvel (LE BOTERF, 2003).
Conforme Le Boterf (2003), as competncias especficas envolvem um conjunto de saberes
integrados que necessitam ser identificados nos planos das disciplinas de forma avalivel e em nvel
adequado, oportunizando a compreenso do que se espera. Entre esses saberes, destacam-se:
o saber redizer textualmente, repetindo tal como foi dito;
o saber redizer, dizendo o que foi dito com as prprias palavras ou na forma de um grfico,
desenho ou imagem;
o saber refazer, reproduzindo o que foi aprendido em situaes semelhantes, adaptando-se
rapidamente s situaes rotineiras;
o saber fazer, aplicando o conhecimento em situaes no semelhantes a que se serviu de
aprendizagem, o que exige anlise, ordenao, combinao e diferenciao entre o que
essencial e o que superficial, sntese, soluo de problemas, avaliao, escuta e
comunicao;
o saber fazer gestual no uso de equipamentos e no uso da tecnologia;
o saber ser, incluindo o autoconhecimento, o conhecimento dos outros e da vida em geral,
remetendo a sistemas de valores, opinies e crenas usadas nas avaliaes e julgamentos (este
saber integra o saber redizer, o saber refazer e o saber fazer);
o saber transformar-se, implicando no engajamento em projetos, ajustes e antecipao do
futuro;
o saber fazer relacional, incluindo o estabelecimento de relaes entre conceitos, teoria e
prtica, contexto mais prximo e contexto mais amplo.
A integrao de saberes um processo em que um novo saber liga-se a saberes anteriores na
aplicao de contedos especficos em situaes concretas. Por isso, faz-se necessrio proporcionar
atividades variadas, relacionadas com a prtica, durante o processo de formao e de capacitao dos
profissionais que atuam na rea de Segurana Pblica.
As principais metas pedaggicas dizem respeito aplicao dos saberes, aquisio progressiva
de tcnicas, habilidades e esquemas de ao (saber fazer) e ao saber da experincia teorizada (saber
refletir).
6.2 Interdisciplinaridade e Transversalidade
A proposta educativa para as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica
exige um delineamento pedaggico diferenciado apoiado nas interaes enriquecedoras, a partir da
interdisciplinaridade e da transversalidade entre os diferentes componentes curriculares. A considerao
das relaes existentes entre os diversos campos de conhecimento contribuir para uma viso mais ampla
da realidade e para a busca de solues significativas para os problemas enfrentados no mbito
profissional.
Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade questiona a segmentao dos diferentes campos do conhecimento, possibilitando
uma relao epistemolgica entre as disciplinas, ou seja, uma interrelao existente entre os diversos
campos do conhecimento frente ao mesmo objeto de estudo (...). Romper com a fragmentao do
conhecimento no significa excluir sua unidade (...), mas sim articul-la de forma diferenciada,
possibilitando que o dilogo entre os conhecimentos possa favorecer a contextualizao dos contedos
frente s exigncias de uma sociedade democrtica, levantando questes, abrindo pista, intervindo
construtivamente na realidade, favorecendo o pensar antes, durante e depois da ao e,
consequentemente, na construo da autonomia intelectual. (CORDEIRO & SILVA, 2003, p. 18).
A figura a seguir ilustra a interdisciplinaridade e a possibilidade de interao a partir das reas
temticas.
Figura 7 Interdisciplinaridade
A transversalidade preconizada pela Matriz est apoiada na necessidade de discusso com base
nos temas emergentes destacados pelos eixos articuladores, os quais se associam aos possveis
questionamentos e cenrios da realidade atual relacionados ao Direito do Consumidor e temas conexos.
Transversalidade
Segundo Cordeiro & Silva (2003), a transversalidade refere-se a temas sociais que permeiam os
contedos das diferentes disciplinas, exigindo uma abordagem ampla e diversificada, no se esgotando
num nico campo de conhecimento. Os temas transversais no devem constituir uma nica disciplina,
mas permear todo o trabalho educativo.
A figura abaixo refora a ideia dos eixos articuladores perpassando as reas temticas. A dinmica
existente entre os contedos e questionamentos trazidos pelos eixos articuladores e as reas temticas
auxiliam na significao do processo de aprendizagem.
Transversalidade
Direitos Humanos
(Eixos Articuladores)
Funes Tcnicas e Proc. Em Seg. Pb.
(Uso Legal da fora)
Com. Inf. E Tec. Em Segurana
(Erros de Comunicao)
Valorizao de Gesto de Conflitos e Eventos
Crticos(Estresse e Trabalho)
Modalidades de Gesto de Conflitos e Eventos
Crticos(Movimentos Sociais)
Figura 8 Transversalidade
Para a efetivao da interdisciplinaridade e da transversalidade pretendida, aqueles que
promoverem as Aes Formativas precisaro planej-las a partir da anlise crtica das aes
pedaggicas, da cultura organizacional e das contradies constatadas em relao problemtica do
mundo profissional e sociocultural, ou seja, entre teoria e prtica, entre formao e demandas da
sociedade. Para tanto, a construo curricular amparada no referencial comum de Segurana Pblica,
passa a exigir o investimento em prticas educativas que propiciem uma formao que se caracterize por:
Coerncia com as diretrizes nacionais e a filosofia institucional.
Compreenso da complexidade das situaes de trabalho, das prticas de Segurana Pblica e
das competncias necessrias atuao dos profissionais que compem e operam o Sistema
de Segurana Pblica.
Organizao curricular que promova a articulao entre os eixos articuladores e as reas
temticas por meio de percursos interdisciplinares.
Desenvolvimento e transformao progressiva de capacidades intelectuais e afetivas para o
domnio de conhecimentos, habilidades, hbitos e atitudes pertinentes com os perfis
profissionais.
Utilizao de metodologias e tcnicas coerentes com um ensino compromissado com a
transformao social e profissional.
Articulao entre teoria e prtica.
Ampliao de competncias profissionais.
Estmulo curiosidade intelectual e responsabilidade pelo prprio desenvolvimento pessoal.
Avaliao continuada das prticas e da aprendizagem.
6.3 Metodologia e Tcnicas de Ensino
Em uma proposta curricular as metodologias de ensino norteiam a direo dos percursos
interdisciplinares a serem percorridos.
importante ressaltar que, para realizar a integrao pretendida, mudanas na metodologia de
ensino so decisivas, incluindo o rompimento com prticas docentes conservadoras e a exigncia de
espaos para a reflexo e discusso, pelos docentes, dos pontos contidos na Matriz.
A metodologia de ensino exposta neste documento est baseada nos pontos destacados por
Perrenoud (1999), exigindo, assim, os seguintes movimentos interdependentes:
A mobilizao para a aprendizagem deve ser guiada pelo interesse, pela busca de
conhecimento e pela articulao com a realidade, tendo como referncia necessidades e
interesses institucionais e pessoais e a anlise do conhecimento anterior para a reformulao
de conceitos, aes e atitudes.
A desconstruo/reconstruo do conhecimento deve se dar pelo desenvolvimento da
capacidade para anlise, sntese, crtica e criao, a partir da explorao de diferentes
situaes vivenciadas na realidade e da reflexo sobre a ao.
A avaliao da prpria ao e produo (pelo discente) deve acontecer a partir da reflexo sobre as
aes e sobre os resultados alcanados, identificando avanos, reprodues e retrocessos.
Enquanto a metodologia norteia a direo a ser seguida pelos percursos interdisciplinares, as
tcnicas de ensino possibilitam a organizao de ambientes de aprendizagem mais significativos,
relacionados s situaes prticas vivenciadas pelos profissionais da rea de Segurana Pblica.
Tendo como referncia os princpios que fundamentam a Matriz e os objetivos das Aes
Formativas para os Profissionais da rea de Segurana Pblica, sugerimos, de acordo com Cordeiro
(2006), a utilizao das seguintes tcnicas de ensino:
Resoluo de Problemas o professor elabora situaes-problema, simulando a realidade. Os
estudantes discutem os problemas em pequenos grupos e levantam hipteses. A seguir, eles
formulam os objetivos de aprendizagem e identificam as fontes de pesquisa para o estudo
individualizado. Os estudos e as concluses de cada grupo so apresentados ao grande grupo
para a reviso e sistematizao de uma proposio final, de uma explicao ou proposta de
ao para o problema, encerrando o ciclo de atividades.
A resoluo de problemas indicada para a formao profissional, pois propicia a transferncia de
aprendizagem, ao fazer com que o estudante enfrente novas situaes, dotando-o de capacidade para
resolver problemas que ultrapassam os limites de uma nica disciplina e possibilitando-o detectar,
analisar e solucionar problemas sob novos enfoques. A resoluo de problemas, por se constituir uma
forma diferenciada de estruturar o conhecimento, favorece a integrao de contedos, possibilitando a
compreenso da realidade social e o posicionamento como cidado e garantindo a viso global e
integradora do conhecimento.
Simulao (Role Playing) a simulao uma tcnica em que se constri um cenrio para os
estudantes vivenciarem papeis a partir de uma experincia, com o objetivo de conseguir uma
aproximao consistente entre a teoria e a prtica, aperfeioar as habilidades e atitudes e
construir referncias que ajudem a tomar decises e a agir em situaes similares.
Estudo de Casos esta tcnica compreende a discusso em pequenos grupos de casos
verdicos ou baseados em fatos reais relacionados a situaes que faro parte do cotidiano da
rea de Segurana Pblica. Os casos devero vir acompanhados do mximo de informaes
pertinentes para que o estudante possa analis-los (caso anlise) ou apresentar possveis
solues (caso problema). Esta tcnica permite que os estudantes analisem a situao
apresentada e apliquem os conhecimentos aprendidos.
Lista de tarefas (Job Aids) as listas de tarefas devem ser utilizadas quando se tem por objetivo
que os estudantes sigam passos na realizao de procedimentos.
Painel de Discusso caracteriza-se pela apresentao de especialistas que expem a sua viso
sobre determinado tema a ser debatido. Pode ser coordenado por um moderador que
controlar o tempo de exposio e de debate e organizar a sntese dos pontos abordados no
painel.
Discusses em Grupos apresentao de um tema a ser discutido a cada grupo. Ao final do
tempo estipulado, os grupos apresentam a sntese da discusso.
Discusso Dirigida tcnica de ensino em que os participantes expressam suas ideias aps
analisarem criticamente um assunto de interesse relacionado com o tema. Ao final da
atividade, feita uma avaliao, quando se ressalta o valor das contribuies feitas pelos
participantes, bem como a importncia das concluses.
Debate Cruzado organizado em dois grupos, em que cada grupo ter de debater uma tese
contrria do outro grupo, invertendo-se os papeis ao final.
Grupo de Vivncia ou Verbalizao e Grupo de Observao (GV/ GO) os participantes so
divididos em dois grupos, em que o primeiro ter a funo de vivncia ou verbalizao de
determinada situao e o segundo desempenhar a funo de observador. Ao final, invertem-
se os papeis.
Brainstorming e Brainwriting utilizados para gerar novas ideias, buscar solues para um
determinado problema. Todas as ideias surgidas devem ser registradas, a seguir categorizadas
e analisadas com o auxilio de um coordenador. Ao final, o grupo toma as decises para a
resoluo do problema.
Demonstrao ou Aula Prtica explicao por meio da demonstrao de tcnicas e
procedimentos, oportunizando aos estudantes: a exercitao, o feedback, a automao e a
aplicao.
As atividades de demonstrao devem proporcionar aos estudantes possibilidades de refletir sobre
a demonstrao do instrutor, questionando o por qu de determinada ao ou tcnica, e momentos de
intervenes em que o instrutor, mediante acompanhamento, emite feedback sobre o desempenho
realizado, proporcionando, caso seja necessrio, a devida correo.
6.4 Sistema de Avaliao da Aprendizagem e o Processo de Educao Continuada
O objetivo do processo de avaliao proposto pela Matriz fornecer informaes que possibilitem
a reorganizao permanente dos processos de ensino e de aprendizagem.
Nesta abordagem, o sistema no se reduz aos critrios de aprovao e reprovao, mas, sim,
constitui a base para um monitoramento permanente da qualidade e da eficcia das aes de educao,
a partir de critrios claramente definidos e divulgados.
Os critrios de avaliao da aprendizagem tm como referncia bsica os objetivos definidos para
o processo de formao e capacitao e o desenvolvimento de competncias a serem desenvolvidas.
De acordo com Perrenoud (2001), para a melhor compreenso da relevncia social e educacional
da avaliao da aprendizagem, importa investigar os fracassos e avanos a partir da reflexo sobre as
prticas avaliativas. Isto implicar na renovao dessas prticas, permeada pela observao direta e pela
inteno de auxiliar os discentes na reflexo crtica sobre a sua prpria produo, para que possam
reconsiderar suas prprias ideias, aes e atitudes.
Os profissionais da rea de Segurana Pblica devem ter conscincia da qualidade da prpria
aprendizagem e de sua produo. Para isso, devem ser estimulados a analisar situaes concretas e
hipotticas e a conceber, com o auxlio do docente, um projeto pessoal de formao. preciso que o
discente observe a si mesmo e o seu grupo de trabalho em situaes prticas diversificadas,
experimentando a reflexo e a anlise entre a prpria percepo e a dos docentes a seu respeito, o que,
de acordo com Perrenoud (2001),
o auxilia na anlise de atitudes, de valores e de papeis sociais, alm de propiciar esclarecimento e reviso, oferecendo ao discente a possibilidade de tomar conscincia de suas necessidades e motivaes de suas aes e, a partir da, conceber um projeto pessoal de formao, transitando de uma simples aquisio de saber-fazer para uma formao que leve a uma identidade profissional.
Dessa forma, preciso oportunizar situaes de avaliao em que o discente possa tomar
conscincia de seus esquemas de percepo, pensamento, avaliao, deciso e ao e reconsiderar suas
prprias ideias numa viso de aprendizagem como processo de reconstruo permanente, favorecendo
esquemas de percepo que permitam opes inteligentes para o enfrentamento de incidentes crticos, a
partir da elaborao de cenrios que o auxiliem a formar um novo conjunto de hbitos.
Sendo assim, necessrio desenvolver uma avaliao da aprendizagem que favorea a tomada de
conscincia em relao ao conjunto de esquemas de ao, para que estes possam ser transformados
(AZEVEDO e SOUZA, 1996 e 1988), e a oportunidade de visualizao da qualidade do ensino e da
aprendizagem, a partir de critrios definidos e transparentes.
7. Malha Curricular para as Aes Formativas de Segurana Pblica
Malha curricular o termo utilizado para substituir a expresso grade curricular. Na palavra
malha est contida a representao das disciplinas dispostas sobre algo flexvel e malevel que possibilita
diversas articulaes entre elas.
A Malha Curricular que compe a Matriz foi elaborada em 2005 e revisada em 2008 por um
grupo de trabalho multidisciplinar e institucional, a partir das competncias dos profissionais de
Segurana Pblica, j apresentadas nesse documento.
A Malha Curricular para as Aes Formativas dos Profissionais de Segurana Pblica se constitui de
um ncleo comum de disciplinas, agrupadas por reas temticas, que congregam contedos conceituais,
procedimentais e atitudinais, com o objetivo de garantir a unidade de pensamento e ao dos
profissionais da rea de Segurana Pblica.
Tabela 1 Malha Curricular para as Aes Formativas dos Profissionais da rea de Segurana Pblica
(Ncleo Comum)
3 Alm da disciplina tica e Cidadania, esta rea destina-se ao trabalho de outras prticas possveis que favoream a reflexo sobre/e na realidade. Esta tambm associada ao perodo de estgio supervisionado, em que devero ser includas atividades que possibilitem a reflexo sobre a prtica. Para o Ncleo Comum caberiam estudos de caso, visitas, vdeo formao, resoluo de problemas, dentre outros mtodos e tcnicas que devem estar presentes nas estratgias de ensino de cada uma das disciplinas.
Vale observar que no h uma especificao do nmero de horas para cada disciplina. Entretanto,
para dividir o nmero de horas/aulas entre as disciplinas, foi adotada uma porcentagem para cada
disciplina, que deve ser calculada conforme o nmero total de horas destinadas aos currculos.
Contudo, esta porcentagem no obtida aleatoriamente. Para calcul-la, baseamos no princpio
contido na Lei de Extrema e Mdia Razo tambm denominada Seo urea ou Ponto de Ouro ,
pautada no proporcionalismo, na aceitao de diferena. O ponto de proporo mais adequado est
compreendido entre o intervalo da extrema e mdia razo, ou seja, entre pontos de intervalo que vo de
62% e 38%. Assim, todos os valores que se aproximem desses pontos esto proporcionalmente
equilibrados. A diferena entre os pontos extremos no pode ultrapassar um intervalo de 24%.
A ttulo de exemplo, outra leitura da Malha Curricular foi realizada utilizando o critrio de natureza
dos contedos, o que possibilitou dispor as disciplinas de acordo com as dimenses dos conhecimentos
que esto mais afetas. Assim, obtiveram-se trs grupos de disciplinas:
Tabela 2 Distribuio das Disciplinas de Acordo com a Natureza dos Contedos
Considerando o nmero de disciplinas em cada dimenso, procurou-se respeitar os intervalos diferenciais
que no ultrapassassem 24% de diferena entre as partes. Aplicando esta regra Malha, obteve-se a
porcentagem para cada disciplina.
Recomenda-se que a Malha Curricular possa corresponder de 40% a 25% do nmero de
horas/aulas total do currculo.
Veja um exemplo:
Em um currculo em que foram destinadas 400 horas para o ncleo comum, tm-se os seguintes
resultados para as disciplinas:
Disciplinas com 6% tero aproximadamente 24 h/aulas.
Disciplinas com 5% tero aproximadamente 20 h/aulas.
Disciplinas com 4% tero aproximadamente 10h/aulas.
7.1 A Educao a Distncia e a Oferta de Disciplinas que Compem a Malha Curricular
inegvel a contribuio das tecnologias da comunicao e informao para o processo
educacional e, principalmente, para a educao a distncia.
O crescimento da modalidade de educao a distncia tem possibilitado s instituies o
investimento em solues que ofeream ao estudante a oportunidade de gerenciar o seu tempo e escolher
o local dedicado aprendizagem.
Legalmente, as instituies de Ensino Superior seguem as orientaes do Ministrio da Educao
MEC para a oferta da modalidade distncia, dentre as quais destacam-se as seguintes legislaes
especficas:
Lei 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educao Nacional e que em seu art. 80
e seus respectivos pargrafos orienta sobre a veiculao de programas de ensino distncia,
em todos os nveis e modalidades de ensino, e educao continuada.
Decreto n 5.622/05 que regulamenta o art. 80 da Lei 9394/96, caracterizando a educao
distncia e normatizando a sua oferta nos diferentes nveis e modalidades de ensino.
Portaria n 4.059/04 substitui a portaria 2.253/01 que normatizava os procedimentos de
autorizao para oferta de disciplinas na modalidade no-presencial, em cursos de graduao
reconhecidos.
A Senasp, alinhada s possibilidades trazidas pela modalidade distncia, implementou em 2005
a Rede Nacional de Educao a Distncia. A Rede responsvel por ofertar cursos que possibilitam a
formao continuada dos profissionais da rea de Segurana Pblica.
Os cursos possuem 40 ou 60 horas aulas e esto fundamentados nos princpios da Matriz
Curricular Nacional, nos contedos que fazem parte da Malha Curricular e esto compatveis com as
demandas e as necessidades da formao do profissional da rea de Segurana Pblica.
Por ter dentre seus objetivos a ampliao do conhecimento na rea de Segurana Pblica e o
acesso tecnologia, muitos centros de formao e academias esto utilizando os cursos da Rede
Nacional de Educao a Distncia como parte dos currculos das Aes Formativas que executam na
modalidade presencial. Tais arranjos permitem uma dinamicidade ao currculo, possibilitam a integrao
dos profissionais, minimizam custos e promovem a unidade de pensamento e ao. Contudo, recomenda-
se que a porcentagem da oferta desses cursos distncia que equivalem a disciplinas do ncleo comum
, no mbito dos currculos das Aes Formativas presenciais, sigam como parmetro a recomendao
descrita no 2, do artigo 1 da Portaria MEC n 4.059/04, descrito a seguir:
Art. 1o.
2o. Podero ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que
esta oferta no ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horria total do curso.
8. Ementas das Disciplinas
As ementas das disciplinas do ncleo comum foram elaboradas por profissionais da rea de
Segurana Pblica indicados pelas Unidades Federativas.
As ementas das disciplinas que compem o ncleo comum da Malha Curricular tm por objetivo
subsidiar a prtica pedaggica dos docentes envolvidos diretamente nas Aes Formativas dos
Profissionais da rea de Segurana Pblica, favorecendo a unidade de pensamento e ao desses
profissionais.
Todos os componentes das ementas das disciplinas esto focados no pblico de interesse da
Senasp, ou seja, Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares.
8.1 Composio das Ementas
As ementas so compostas das seguintes partes:
Nome da Disciplina
Mapa de Competncias da Disciplina
O mapa de competncias da disciplina o instrumento utilizado para orientar a seleo dos
contedos de cada disciplina, de acordo com as dimenses do conhecimento que expressam
contedos conceituais, procedimentais e atitudinais. Os mapas de competncias so amplos e
abrangentes e servem de base para a seleo dos contedos que comporo as ementas.
Descrio da Disciplina
o Contextualizao
Histrico da disciplina contendo uma relao com o contexto atual. Diferentes abordagens tericas sobre a disciplina, se houver, destacando a que ser
considerada.
Problemticas que a disciplina visa levantar/responder. Importncia do estudo da disciplina para a formao do profissional da rea de
Segurana Pblica.
o Objetivo Geral da Disciplina
Dentro de um enfoque voltado para a aprendizagem, o papel do professor o de
facilitador (articulador, mediador, tutor), que cria condies para.... Portanto, o objetivo
da disciplina deve conter verbos de ao que permitam visualizar o comportamento que se
espera do aluno ao final da disciplina.
Os objetivos devero ser descritos obedecendo-se s dimenses do conhecimento:
SABER (conhecimentos) expressam os contedos conceituais que o profissional de Segurana Pblica deve saber em relao ao campo disciplinar: leis, princpios e
saberes sistematizados.
SABER FAZER (habilidades e contedos procedimentais) indicam as habilidades operativas e de pensamento que o profissional de Segurana Pblica precisa
demonstrar em relao ao campo disciplinar: mtodos, tcnicas, procedimentos;
bem como as habilidades de pensamento: observao, anlise, sntese.
SABER SER (atitudes) expressam os contedos atitudinais os valores, as crenas, as atitudes etc. que sero fortalecidas pelas situaes vivenciadas dentro do
campo disciplinar em questo.
o Contedo Programtico
Os contedos no devem ser considerados um fim em si mesmo, mas ferramentas que
possibilitem refletir, intencionalmente, sobre a prtica do profissional da rea de Segurana
Pblica e as possibilidades de interveno na realidade. Os contedos descritos possuem
como foco o que o profissional da rea de Segurana Pblica precisa saber em relao ao
respectivo campo disciplinar.
o Estratgias de Ensino-Aprendizagem
Seleo de estratgias de ensino consideradas imprescindveis para possibilitar o alcance
dos objetivos. De acordo com a linha terico-metodolgica contemplada na Matriz
Curricular Nacional, devem ser privilegiados mtodos e tcnicas coerentes com o ensino
ativo (situaes-problema, estudos de caso, role playing, demonstraes, etc.) adequados
aos objetivos da disciplina.
o Avaliao da Aprendizagem
Neste item sero descritos os aspectos que devero ser observados durante a execuo da
disciplina para facilitar o feedback do docente sobre o desempenho do aluno, propiciando
a este a reflexo sobre a ao realizada.
o Referncias Bibliogrficas
Referncias bibliogrficas de livros, artigos e outros documentos que fundamentam os
contedos a serem estudados, as estratgias de ensino e a avaliao da aprendizagem,
servindo de referenciais para a prtica de ensino que segue o padro ABNT.
8.2 Descrio das Ementas (Anexo II)
9. Referncias Bibliogrficas
ALTET, Marguerite. As competncias do professor profissional: entre conhecimentos, esquemas de ao e
adaptao, saber analisar. In: PERRENOUD, Philippe et al. Formando professores profissionais. Porto
Alegre: ARTMED, 2001.
AZEVEDO E SOUZA, Valdemarina Bidone de. Tornar-se autor do prprio projeto. In: GRILLO, Marlene;
MEDEIROS, Maril. A construo do conhecimento e sua mediao metodolgica. Porto Alegre:
EDIPUCRS, 1998, p. 203-22.
BRASIL. Ministrio da Educao. Parmetros Curriculares Nacionais. Braslia, 1996.
BRASIL. Ministrio da Justia. Secretaria Nacional de Segurana Pblica. Rede Nacional de Educao a
Distncia para Segurana Pblica. Curso de Formao de Formadores. Bernadete Moreira Pessanha
Cordeiro et al. Disponvel em: Acesso em: 4 jun. 2007. Acesso restrito ao
contedo com login e senha.
BRASIL. Ministrio da Justia. Secretaria Nacional de Segurana Pblica. Departamento de Pesquisa e
Desenvolvimento de Pessoas. Matriz Curricular Nacional para Formao dos Profissionais de Segurana
Pblica, 2003.
BRASIL. Ministrio da Justia. Secretaria Nacional de Segurana Pblica. Departamento de Pesquisa e
Desenvolvimento de Pessoas. Matriz Curricular em Movimento: Malha Curricular, 2006.
CORDEIRO, Bernadete M. P.; SILVA, Suamy. S. Direitos Humanos: referencial prtico para docentes do
Ensino Policial. 2. ed. Braslia: CICV, 2005.
MEC/UNESCO. Educao: um tesouro a descobrir. So Paulo: Cortez; Braslia, DF: MEC/UNESCO, 2001.
Relatrio para a UNESCO da Comisso Internacional sobre educao para o sculo XXI.
ESCMEZ, Juan; GIL, Ramn. O protagonismo na Educao. Porto Alegre: Artmed, 2003.
LE BOTERF, Guy. Desenvolvendo a competncia dos profissionais. Porto Alegre: Artmed, 2003.
LIBNEO. Jos Carlos. Didtica. So Paulo: Cortez, 1994 (Coleo Magistrio).
MORIN, Edgar. O mtodo III: o conhecimento do conhecimento. Porto Alegre: Sulina, 1999.
PERRENOUD, Philippe et al. Formando professores profissionais. Porto Alegre: Artmed, 2001.
PERRENOUD, Philippe. Avaliao: da excelncia regulao das aprendizagens entre duas lgicas. Porto
Alegre: Artmed, 1999.
POZO, Juan Ignacio. Aprendizes e mestres: a nova cultura da aprendizagem. Porto Alegre: Artmed, 2002.
ROEGIERS, Xavier; KETELE, Jean-Marie. Uma pedagogia da integrao: competncias e aquisies no
ensino. Porto Alegre: Artmed, 2004.
SACRISTN, Gimeno. O currculo: uma reflexo sobre a prtica. 3. ed. Porto Alegre: Artmed, 1998.
SANTOM, Jurjo. Globalizao e interdisciplinaridade. Porto Alegre. Artmed, 1998.
SCHN, Donald. Formar professores como profissionais reflexivos. Porto Alegre: Artmed, 2001.
ANEXO I
Diretrizes Pedaggicas da Senasp
Diretrizes para as Aes Formativas3 para os Profissionais da rea de Segurana Pblica no mbito
do Sistema nico de Segurana Pblica SUSP.
1. Das Referncias e dos Princpios a Serem Seguidos
1.1 As atividades formativas de ingresso, aperfeioamento ou atualizao/capacitao na
rea de Segurana Pblica, seja nas modalidades presencial ou a distncia, devero ter
como referncia os princpios contidos na Matriz Curricular Nacional e os eixos tico, legal e
tcnico, pertinentes ao ensino do profissional da rea de Segurana Pblica num Estado
Democrtico de Direito.
1.1.1 Entende-se por atividades formativas de ingresso aquelas que tm por finalidade qualificar os
recursos humanos necessrios para o desempenho das atividades tpicas dos cargos iniciais das
instituies de Segurana Pblica de mbito estadual e federal, que compem o Sistema nico de
Segurana Pblica SUSP.
1.1.2 Entende-se por atividades formativas de aperfeioamento profissional aquelas que se configuram
requisito indispensvel promoo e que tm por finalidade qualificar os recursos humanos para o
desempenho das atividades tpicas dos cargos de carreira das instituies de Segurana Pblica de mbito
estadual e federal, que compem o Sistema nico de Segurana Pblica SUSP.
1.1.3 Denomina-se por atividades formativas de atualizao/capacitao aquelas que possibilitam o
acompanhamento e o desenvolvimento da evoluo das diversas reas do conhecimento, o inter-
relacionamento com a cidadania, a sociedade e a atualizao constante da doutrina do profissional da
rea de Segurana Pblica, em conformidade com a dinmica social.
3 Por atividades formativas entende-se: os cursos, as palestras, os estgios, os trabalhos de campo ou qualquer outra atividade realizada com fins educacionais.
1.2 As atividades formativas devem ser integradas.
1.2.1 A integrao no est adstrita ao compartilhamento do espao fsico, carga horria e s reas de
conhecimento, todavia, se exigir a observao, no mbito estadual e federal, dos seguintes aspectos:
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