20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Organismos Geneticamente Modificados e Biossegurana no Brasil
Luciana J.O. Figueiredo, D.Sc. [email protected][email protected] Letcia Provedel
[email protected]
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. OGMs So
organismos nos quais o material gentico foi alterado de uma maneira
que no ocorreria naturalmente
20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Panorama bsico dos OGMs -Aplicaes farmacuticas - Aplicaes em
agropecuria
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Resistncia aceitao dos Organismos Geneticamente Modificados e a
Biossegurana
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Resistncia aceitao dos Organismos Geneticamente Modificados
Transgnicos Os Gros que Assustam Transgnicos O Medo do Novo So
alimentos derivados de cultivos transgnicos seguros? Se voc j
pensou num mundo melhor, voc j pensou em transgnicos."
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Noes de
biossegurana Uso da biotecnologia Lei No. 8.974 de 5/1/95 Decreto
No. 1.752 de 20/12/95 MP 2191-9 de 23/8/2001
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CTNBio
Comisso Tcnica Nacional de Biossegurana Vinculada ao Ministrio da
Cincia e Tecnologia Participao de membros do Ministrio da
Agricultura, do Desenvolvimento, da Sade, do Meio Ambiente, da
Educao, das Relaes Exteriores
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. CTNBio
Atualmente composta por 18 membros titulares e 18 membros
suplentes: 16 membros da comunidade cientfica 14 membros do governo
6 membros da sociedade civil
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Anlise
dos OGM feita pela CTNBio Informaes especficas para cada tipo de
OGM o Planta o Microorganismo que vive associado a animais o
Microorganismo utilizado como vacina para uso veterinrio o Animais
de vida aqutica o Animais invertebrados o Organismos para controle
biolgico o Biorremediao o Alimento
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Anlise
dos OGM feita pela CTNBio Informaes detalhadas sobre a gentica do
OGM Mapa gentico da construo Caracterizao da modificao gentica
Estabilidade Identificao dos efeitos do produto sobre a sade
humana, animal e meio ambiente Mecanismos de disperso no ar, gua e
solo Controle de qualidade do lote
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Situao
Mundial Pelo menos 18 pases no mundo produzem transgnicos. -
Estados Unidos, Argentina, Canad, Brasil, China e frica do Sul
=> 99% da rea mundial cultivada. - Austrlia, ndia, Romnia,
Espanha, Uruguai, Mxico, Bulgria, Indonsia, Filipinas, Colmbia,
Honduras e Alemanha => tambm plantam culturas de OGMs.
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Produo
Mundial de OGM Fonte: Servio Internacional para a Aquisio de
Aplicaes de Agrobiotecnologia
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Fonte:
Servio Internacional para a Aquisio de Aplicaes de
Agrobiotecnologia
20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1930 a
1970 Incio da poltica desenvolvimentista Nacionalizao dos recursos
naturais Incentivo ao trabalhador urbano Financiamentos e subsdios
indstria
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1972
Conferncia das Naes Unidas para o M.A. e desenvolvimento Proteo da
Biodiversidade Conservar x preservar Preveno x precauo
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. POLTICA
NACIONAL DO M.A. Lei 6928/81 Implantao do SISNAMA Descentralizao de
competncias Instrumentos de comando e controle: - licenciamento -
EIA/RIMA - zoneamento ambiental
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
CONSTITUIO FEDERAL 88 Art. 255 -...bem de uso comum do povo... 1
Incumbe ao Poder Pblico: II preservar a diversidade e integridade
do patrimnio gentico do Pas e fiscalizar as entidades dedicadas
pesquisa e manipulao de material gentico; (...) IV exigir, na forma
da lei, para instalao de obra ou atividade potencialmente causadora
de significativa degradao do meio ambiente, estudo prvio de impacto
ambiental
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. LEI DE
BIOSSEGURANA 8974/95 Regulamenta incisos II e V, 1, do art. 225 da
Constituio Federal Cria normas para uso das tcnicas de engenharia
gentica e liberao no meio ambiente de organismos geneticamente
modificados Autoriza a criao da Comisso Tcnica Nacional de
Biossegurana - CTNBio
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Decreto
1752/95 Art. 2 II - emitir parecer tcnico prvio conclusivo sobre
registro, uso, transporte, armazenamento, comercializao, consumo,
liberao e descarte de produto contendo OGM ou derivados,
encaminhando-o ao rgo de fiscalizao competente; XIV - exigir como
documentao adicional, se entender necessrio, Estudo de Impacto
Ambiental (EIA) e respectivo Relatrio de Impacto no Meio Ambiente
(RIMA) de projetos e aplicao que envolvam a liberao de OGM no meio
ambiente, alm das exigncias especficas para o nvel de risco
aplicvel;
20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1995 a
1997 CTNBio - Instrues Normativas - Autorizao e acompanhamento de
pesquisa e cultivo de OGMs em escala experimental de algodo, soja,
cana de acar, com vistas ao desenvolvimento (bio)tecnolgico Lei de
Propriedade Industrial Lei de Cultivares
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1998
Parecer da CTNBio liberando o cultivo para comercializao da soja
Round Up Ready (RR)
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 1999
Greenpeace intensifica campanha e entra com com representao no MP
Federal acusando a CTNBio de conduta imoral
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 2001
Medida Provisria 2191-9/01 Altera dispositivos da Lei 8.974/95,
cria oficialmente a CTNBio, define sua composio e competncia,
reafirmando o carter conclusivo de seus pareceres, que sero
fornecidos caso a caso, com fundamentao tcnica. O 1 do art. 7da Lei
8.97495 passa a vigorar com a seguinte redao : O parecer tcnico
conclusivo da CTNBio vincula os demais rgos da administrao, quanto
aos aspectos de biossegurana do OGM por ela analisados, preservadas
as competncias dos rgos de fiscalizao de estabelecer exigncias e
procedimentos adicionais especficos s suas respectivas reas de
competncia legal.
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Atividades da CTNBio, de 1997 a 2001: -Publicou mais de 20 INs
-Autorizou e acompanhou mais de 1000 processos de liberaes de OGM
para cultivo experimental e ao menos um em escala comercial -800
liberaes para cultivo do milho, 113 para o do algodo, 60 para a
soja e 13 para a cana-de-acar
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Resoluo
CONAMA Obriga o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA para liberao
de qualquer organismo geneticamente modificado no meio ambiente
2002
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. 2003 RS
4 Safra Geneticamente Modificada (70% produo 8,4 milhes tons.)
Total das safras (OGM e Tradicional) Safra de soja 1992 13 milhes
tons. Safra de soja 2001 28 milhes tons.
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. No se
aplica safra 2003 a Lei 8974/95 Veda a comercializao do gro de soja
da safra como semente Exige rotulagem Permite comercializao at 31
de janeiro de 2004, podendo ser prorrogada at maro de 2004 Medida
Provisria 113/03 Lei 10.688/03
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia.
Autoriza o plantio das sementes GM Pede assinatura de termo de
compromisso, responsabilidade e TAC Comercializao at 31 de janeiro
de 2005 Medida Provisria 131/03 Lei 10.814/03
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. Decreto
no. 1.752/95 MP no. 2.191/01 Legislaes Estaduais Decreto Rotulagem
no.4.074/03 Lei de Biossegurana no.8.974/95 Lei de Agro- Txicos
no.7.802 /89 Lei Ambiental no. 6.938 /81 PL 2401/03 Tentativa de
harmonizao do atual caos regulatrio regulatrio Resoluo 305 CONAMA
2002 RET IN 2002 Lei no. 10.165/00 IN IBAMA/03 Lei n 10.688/ 2003
Lei 10.8.14/03
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20/08/2002Otto Banho Licks Momsen, Leonardos & Cia. PROJETO
LEI DE BIOSSEGURANA Letcia Provedel 2004