8/19/2019 1ª Rodada Dpge-rj
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1ª RODADA
CEI - DPE/RJPREPARATÓRIO PARA A
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADODO RIO DE JANEIRO
24/11/2014
Círculo de Estudos pela Internetwww.cursocei.com
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CORPO DOCENTE
Mediador das matérias Direito Processual Penal e Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador das matérias Direito do Consumidor e Tutela Coletiva.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador das matérias Direito Processual Civil e Direitos Humanos.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador da matéria Direito Civil.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador das matérias Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediadora das matérias Direito Previdenciário Direito Tributário e Direito Ambiental.
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador da matéria E!ecu"#o Penal.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
Mediadora da matéria Direito Penal.
Defensora Pública do Estado do Rio de Janeiro.
Mediador da matéria ECA.
Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro.
COORDENAÇÃO CEI
$
Defensor Público %ederal titular do &' (f)cio Criminal da DP*+Manaus unidade em ,ue é C-efe$ubstituto. Membro do /T0 /ru1o de Trabal-o da DP* sobre 1resos. Es1ecialista em Ci2ncias Criminais. E!erceu o car3o de assessor de 4ui5 de direito6&787$&789:. %undador do CE;. Editor do site
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Prezados alunos,
A partir de hoje iniciamos o Curso CEI-DPE/RJ, com o propósito de prepará-los para o pro!o do ""#
Concurso P$%lico para in&resso na carreira da De'ensoria P$%lica do Estado do Rio de Janeiro(
A proa tem sua data marcada para o dia )*/+/)+* e nas próimas semanas . possel 0ue o seu
1radicionalmente, o pro!o da De'ensoria P$%lica se constitui em uma proa discursia, sem consulta a
0ual0uer le&isla2!o, ca%endo ao candidato apresentar a resposta no espa2o de 3 4oito5 linhas(
6os $ltimos concursos, o n$mero de 0uest7es da proa preliminar ariou entre ) e 3 0uest7es, diididas,
e0uitatiamente, entre as tr8s %ancas eaminadoras 4Priado, P$%lico e Penal5(
Com o noo 'ormato esta%elecido no Re&ulamento do ""# concurso 4http9//:::(portaldp&e(rj(&o(%r/
Portal/saroa/ima&em-dp&e/pu%lic/concurso/)+;+);
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respostas da 3ª rodada.
22/12 – 5ª Rodada de perguntas, espelho de correção e dicas da 3ª Rodada e recebimento das
respostas da 4ª rodada.
29/12 a 05/01 – Recesso e divulgação do calendário 2!5.
25/01 – "rova preliminar da #"$%R&.
"edimos a compreensão de todos para o respeito aos pra'os, uma ve' (ue a pro)imidade da data da
prova impedirá a recepção do material desenvolvido pelos alunos *ora do pra'o estipulado.
"+blicos do $stado do Rio de &aneiro, com e)celente e)perincia acadmica e de atuação -unto aos seus
rgãos, podendo *ornecer um material de (ualidade /mpar, alinhado com as principais teses sustentadas
pela #e*ensoria "+blica, no desempenho de suas *unç0es institucionais.
1s respostas das (uest0es da primeira rodada deverão observar o limite má)imo de oito linhas, de modo
a reprodu'ir a metodologia empregada na primeira *ase do certame.
odas as d+vidas, sugest0es e reclamaç0es deverão ser dirigidas ao email do curso, na área reservada
no site ale 6onosco7.
8ons estudos a todos e nos vemos no "alácio 9uanabara para a posse:
6oordenação do 6urso 6$;.
Coordenador do CEI–DPE/RJ
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Simplício contrata plano de saúde individual com a ASSIM VOCÊ ME MATA S/A, na modalidade
“plano !sico"# Ap$s so%rer acidente de moto, Simplício permanece & meses em coma em um 'ospital
conveniado# Estaili(ada sua situa)*o, + trans%erido para sua residncia onde permanece acompan'ado
por e-uipe de 'ome care, tudo .s epensas do plano de saúde# Ap$s mais & meses, como Simplício n*o
s$ previa interna)*o em rede conveniada# 0essalta -ue apenas a modalidade “plano master" coriria
%amília de Simplício procura voc, 1e%ensor 2úlico, clamando por a3uda, adu(indo n*o possuir condi)4es
%amília de Simplício5 0esponda %undamentadamente#
Ap$s mover 67 a)4es individuais visando a rescis*o de contratos de tele%onia m$vel, todos contra a
o%erta por meio de pulicidade -ue 8arantia “internet ilimitada" aos consumidores mas, em verdade,
limitava a nave8a)*o a uma -uantidade m!ima de transmiss*o de dados por ms, resolve o 1e%ensor
2úlico mover A)*o Civil 2úlica para coiir a pulicidade en8anosa# 9o despac'o inicial o :ui( pro%ere a
da 1e%ensoria 2úlica para mover A)*o Civil 2úlica para tutela de interesses di%usos# A 1e%ensoria 2úlica,
a teor da nova disposi)*o contida no art# 6;< da C=, con%erida pela Emenda Constitucional >7 de ?76
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Esclareça a providência a ser tomada, bem como o que deve ser alegado pelo Defensor Público em
exercício junto à ara !riminal ao receber processo para ciência da decis"o abaixo#
$o"o !osta est% sendo processado como incurso nas penas dos artigos &'(, ) *+, e , c-c &./ do
!P, porque, de acordo com a denúncia, por volta de &01, acompan1ado de um colega, que n"o foi
na sua cintura, subtraiu de 2parecida 3ou4a um aparel1o de telefone celular e sua carteira, avaliados em
56 ̉,77 81um mil reais9, fugindo a seguir, sendo, no entanto, preso logo a seguir, vindo seu comparsa
a fugir# 2 arma utili4ada no crime foi apreendida pelo policial autor da pris"o, ainda na cintura de $o"o#$o"o !osta foi encamin1ado a Delegacia Policial e l% c1egando foi recon1ecido formalmente pela lesada#
Em $uí4o foram ouvidos as vítimas e o policial autor da pris"o# 2 vítima recon1eceu $o"o !osta como
autor do roubo praticado contra ela, esclarecendo que seus pertences foram recuperados e que quando
da abordagem $o"o falou que estava armado exigindo seus pertences#
$o"o !osta diante do conjunto probat:rio confessou os fatos# ;audo da arma de fogo constante dos
autos atestando que a mesma estava desmuniciada#
< $ui4 julgou procedente a pretens"o estatal contra $
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Marcelo responde a ação penal pelos crimes previstos nos art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06, estando
preso em unidade prisional de segurança m!ima, em ra"ão de uma carta enviada ao Minist#rio $%&lico
' 'ção penal tramita na (ara )riminal desta comarca e o acusado # patrocinado por advogado. *a
audi+ncia de instrução e ulgamento, Marcelo -oi tra"ido pela escolta e acompanou o depoimento do
elegado de $olcia e de dois agentes da $olcia odoviria 2ederal.
iante da aus+ncia de uma testemuna ue passou a viver em )ampos dos otaca"es, o M$ reuereu
a e!pedição de carta precatria, oportunidade em ue o advogado reuereu ue o acusado -osse
apresentado 7uela comarca para participar do ato processual.
*a re-erida audi+ncia, Marcelo -oi assistido pela e-ensoria $%&lica, uma ve" ue o advogado renunciou
ao mandato e o acusado, devidamente intimado, indicou o patrocnio da instituição.
)om o retorno da carta precatria, o ui" designou interrogatrio por meio de videocon-er+ncia, visto
o -ato de o 8ri&unal de 9ustiça ter editado ato normativo restringindo a circulação de presos nauela
unidade da -ederação. *a mesma decisão o magistrado determinou a intimação do e-ensor *atural
*a ualidade de e-ensor da (ara )riminal da re-erida comarca, ual a postura a ser adotada:
*o direito ptrio o de-eito da lesão contratual necessita do reuisito do dolo de aproveitamento para
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06 anos de reclusão (art.157, caput, do Código Penal), obtém o liramento condicional após o resgate da
ter!a parte da pena. Posteriormente, o liramento condicional é reogado com base no art. "6, inciso #,
0$ anos (art. 1%1, & $', do Código Penal). iante da situa!ão do assistido, indagase*
a) + possel a concessão de noo liramento condicional ao condenado-
b) m caso positio, /uanto tempo de pena 2C34 deer cumprir para obter noamente o
liramento condicional-
ECA
onde o ui determina a instaura!ão, ex oficio, de procedimento isando determinar as proid8ncias
necessrias, /uando descobre /ue os pais são usurios de drogas e moradores de rua, comproando
autos, o ui, a re/uerimento do 9P, determina a cita!ão dos pais para /ue os mesmos apresentem
de:esa. pós a contesta!ão é realiada audi8ncia onde são produidas proas por todos os enolidos,
destitui o poder :amiliar dos genitores. Perguntase*
;
; blica destinada a
implanta!ão de espa!o destinado a atiidades culturais na Comarca de sa ?ranca, tal como garante a
norma do artigo %15 da Constitui!ão da @ep>blica. Aas in:orma!Bes, o municpio, por sua procuradora,
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limitada, declaratória de princpio programtico e /ue, portanto, não gera direito subetio positio.
4 uo da Comarca ulga improcedente o pedido no mandado de inun!ão e os em com ista para
oc8, em eerccio no Duo >nico. 4 /ue oc8, e:ensor P>blico, :aria em :aor de 2uana e sob /uais
:undamentos-
Celso compareceu a sede do municpio no /ual reside para re/uerer inscri!ão em escola municipal
local não o satis:e, ustamente por/ue l=e :oi in:erido o pleito sob o argumento de /ue na 4rdem
Durdica brasileira apenas a presta!ão do ensino :undamental seria obriga!ão do Poder P>blico e /uanto
ao ensino médio não =aia /ual/uer men!ão na Constitui!ão Eederal. #ncon:ormado, Celso o procura
no A>cleo de Primeiro tendimento da Comarca. oc8, e:ensor P>blico, o /ue :aria em :aor de seu
assistido e sob /uais :undamentos-
oc8, na /ualidade de e:ensor P>blico, é consultado por nanias a respeito do epediente urdico
correto para ser utiliado em :ace de um grupo de F2em GerrasH /ue se ocupou de uma pe/uena etensão
de terra da /ual ele se di e comproa ser proprietrio = 15 anos. 2egundo o relatado, re:erido grupo l
permanece até o presente momento com emprego de :or!a. m rela!ão I perspectia processual, digasobre a a!ão cabel. borde, sinteticamente e de :orma aderente ao /uestionamento, as condi!Bes da
a!ão e o panorama doutrinrio concernente ao assunto.
da escola. urante a eplica!ão, Du/uin=a interrompe a pro:essora ao dier /ue não =aia entendido ao
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semana. Zezinho, sem pestanejar, disse concordar com Juquinha, estranhando o fato de que no átrio do
perspicaz, aponta para o alto da sala de aula da escola estadual na qual todos se encontravam e indaga
ao chegar em casa, comenta o ocorrido em sala de aula com seu pai, Arquibaldes. Você, na qualidade
de efensor !"blico, # procurado pelo pai de Arquibaldezinho, $estemunha de Jeová, que anuncia a
e %onven&'es assinados pelo (rasil, fundamente sua linha de atua&)o e de atendimento do usuário do
servi&o da efensoria !"blica.
Adolfo, *+ anos de idade, procura a efensoria !"blica de )o -idelis, alegando que deu entrada
num requerimento junto ao ./... em 0010212334 para obten&)o de benef5cio assistencial. 6ecebeu
resposta formal, em 3713812300, de indeferimento do seu pleito administrativo, sob o argumento de que
n)o comprovou o requisito de necessidade, decis)o administrativa apoiada nos seguintes fatos9 a: suacompanheira ;A6A já tinha sido agraciada com o benef5cio aludido em 301031233?A/@, que
mora na mesma residência, sendo a mesma aposentada, percebendo 8 Bcinco: salários m5nimos, afastada
está a miserabilidade eCigida na ?>A. /a qualidade de efensor !"blico, qual a medida cab5vel e sob
quais fundamentos jur5dicos, abordando quest'es como prescri&)o do fundo do direito e prescri&)o das
presta&'es periDdicas ou de trato sucessivo.
Na evolução jurisprudencial do Direito Ambiental, diante da interpretação da Lei n.
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