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1ª Fase (1851 – 1868) – O desenvolvimento na nova situação
A Regeneração
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Periodização da Regeneração
Regeneração – 40 anos marcados por fases
1851-681ª
fase
1871-892ª
fase
1868-71Período
intermédio
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DO PONTO DE VISTA IDEOLÓGICO QUE TIPO DE REGIME É A REGENERAÇÃO?
É um regime liberal, constitucional.
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Texto Constitucional e Poderes Instituídos
Carta Constitucional de 1826, com as alterações introduzidas pelo Acto Adicional de 1852
Texto Constitucion
al
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Alterações fundamentais instituídas pelo Acto Adicional de 1852
- Eleição directa dos deputados
- Aprovação pelas Cortes de qualquer tratado ou acordo celebrado com outros países- Votação anual dos impostos
- Abolição da pena de morte para os crimes políticos
- Alargamento do direito de voto pela redução da exigência censitária
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Texto Constitucional e Poderes Instituídos
- Poder Legislativo – Cortes (bicamarais)- Poder Executivo – Governo
- Poder Judicial – Tribunais
- Poder Moderador – Rei
Carta Constitucional de 1826, com as alterações introduzidas pelo Acto Adicional de 1852
Texto Constitucion
al
Poderes constitucionais
instituídos:
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Regeneração – funcionamento político (1851-1868)
FUNCIONAMENTO POLÍTICO
ROTATIVISMO
SUFRÁGIO CENSITÁRI
OCACIQUISMO
DISSOLUÇÃO FREQUENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
FORNADAS
DE PARES
- P. REGENARADOR - P. HISTÓRICO
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Rotação partidária no Governo (1851 – 68)
- P. Regenerador (Maio de 1851 – Junho de1856) – Presidente do Governo - Saldanha;- P. Histórico (1856 – Março de 1859) – Presidente do Governo - Duque de Loulé;- P. Regenerador (1859 – Julho de1860) – Presidentes do Governo – Duque da Terceira e Joaquim António de Aguiar (por morte do Duque);- P. Histórico (1860 – Setembro de 1865) Presidente do Governo – Duque de Loulé e depois Sá da Bandeira;- Governo de Fusão – 1865 – Janeiro de 1868 – Presidente do Governo – Joaquim António de Aguiar (regenerador).
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As dificuldades enfrentadas
• Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V;
• Epidemias;• Pobreza social
As tensões internas
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As dificuldades enfrentadas
• Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V;
• Epidemias;• Pobreza social
As tensões internas
• A questão do Padroado Português;• Questão da Barca Charles et Georges.
As questões internacionai
s
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Questão do Padroado Português
- Poder atribuído à coroa portuguesa sobre as circunscrições religiosas do seu território ultramarino:
Ao Rei cabe:- Apresentar ao Papa os nomes das
autoridades religiosa das dioceses;- Intervir na delimitação e
rendimentos das circunscrições religiosasAo Papa cabe:
- Confirmar as propostas régias
Concei-to
Funcio-
namen-to
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Questão do Padroado Português
- 1833 - 1841 – corte de relações diplomáticas entre o Portugal liberal e a Santa Sé; - O direito de padroado de Portugal deixa de ser respeitado;
Dificul-dades
- 1851 – relações já reatadas mas difíceis; postas em causa, por Roma, decisões dos bispos de Goa e de Malaca e os prelados admoestados;-1851 - 1857 – negociações. A diplomacia da Regeneração consegue que o direito de padroado seja de novo reconhecido, embora mais limitado.
Solução
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Caso da Barca Charles et Georges
• Tráfico negreiro abolido em todo o império português, apesar da importância deste comércio;
• Dificuldades de fiscalização.
1836 • Apresamento em Moçambique
da barca negreira francesa Charles et Georges;
• Conflitualidade entre os governos português e francês.
1857-58
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As dificuldades enfrentadas
• Com a coroa – sobretudo com D. Pedro V;
• Epidemias;• Pobreza social
As tensões internas
• A questão do Padroado português;• Questão da Barca Charles et Georges.
As questões internacionais
• Problemas financeiros;• As crises.
As dificuldades económico-financeiras
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Política financeira da Regeneração – in Oliveira Martins – Portugal Contemporâneo “A Regeneração (…) capitalizou em fundo de 4% todos
os dividendos a pagar desde 1850. E como afirmação de princípio suprimiu o da amortização. (…) Amortizar, pedindo emprestado, nós que temos de nos endividar para solver os encargos anuais ordinários, é agravar as consequências que tal situação nos impõe. Amortizar o quê? A dívida? Não, que deve ser fundada, permanente, eterna, como instrumento de distribuição de riqueza. (…) Outrora dissera-se que era preciso pagar o que se deve. Doutrinas fósseis. Um Estado não é um particular. Quanto mais uma Nação dever, mais rica será!”
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1º Governo regenerador – preocupação – renegociar a dívida pública
• Transformar a dívida pública flutuante, em dívida fundada
Proposta aos credores
• Diferir para prazos dilatados o reembolso dos capitais emprestados;
• Limitar a obrigatoriedade anual ao pagamento de juros
Vantagem para Portugal
• Aceitação pelos credores; grande parte da dívida é renegociada
• Alívio dos encargos do Estado português
Resultado da negociação
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Peso dos Encargos com os juros da Dívida Pública no PIB (valor percentual)
1851
1853
1856
1859
1861
1864
1866
1868
0 10 20 30 40 50 60 70
36,89%
32,48%35,63%
39,58%45,18%
48,65%53,49%
62,75%
Valores percentuais
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Modelo EconómicoCAPITALISMO LIBERAL
INVESTIMENTO
PÚBLICO
INVESTIMENTO
PRIVADO
MODELO ECONÓMIC
O
PROCURA DE ESTABILIDADE FINANCEIRA
(não conseguida)
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Discurso do Ministro das “Obras Públicas, Comércio e Indústria”, Fontes Pereira de Melo, em 1856, perante as duas Câmaras
“Temos tido cinco anos de paz profunda e a mais
completa liberdade. Temos pago pontualmente os
vencimentos dos servidores do Estado e satisfeito os
encargos da dívida fundada, interna e externa.
Melhorou o crédito público. Uma secção de trinta e
seis quilómetros de caminho-de-ferro dentro em
pouco vai abrir à exploração e trabalha-se em duas
linhas: de Vendas Novas e de Sintra.
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Imagens da cerimónia inaugural do troço de caminho-de-ferro Lisboa/Carregado – 28 de Outubro de 1856
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Ferro Importado para a Construção do Caminho-de-ferro (em milhares de toneladas)
1856-60 1861-65 1866-70 1871-75 1876-80 1881-85 1886-900
5000
10000
15000
20000
25000
30000
35000
40000
45000
50000
4888
47746
5425
10008
33613 34755
43638
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Progressos do Caminho-de-ferro durante a primeira fase da Regeneração
1865Inauguração da Estação de Santa Apolónia
1863
A linha do Norte chega a Gaia
A Linha do Sul chega a Évora
Concluída a Linha de Leste até à fronteira
1861 / 1862– inauguradas as linhasBarreiro – Vendas NovasPinhal Novo - Setúbal A Linha do Norte chega a Santarém
1858
A Linha do Norte estende-se até Asseca
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Discurso do Ministro das “Obras Públicas, Comércio e Indústria”, Fontes Pereira de Melo, em 1856, perante as duas Câmaras (continuação)
Noventa e duas léguas de excelentes estradas foram
construídas e estão prontas em vários distritos e vinte
e quatro léguas se acham actualmente em construção,
em várias localidades. Fizeram-se dezassete pontes
importantes e trabalha-se em vinte e oito; está-se
montando um telégrafo eléctrico. Criaram-se escolas
de instrução primária. Organizou-se o ensino da
primeira e mais útil das artes, a agricultura.”
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Ensino Primário
1845
1870
0 200 400 600 800 1000 1200 1400 1600
270
1500
Escolas Públicas Primárias
Nº de Escolas
Datas
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Ensino Técnico - 1852
Instituto Industrial de Lisboa
Escola Industrial do Porto
O ensino comercial
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