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vigilancia sanitaria e sus
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Vigilância Sanitária
ORIGENSORIGENS - Constituem a “antiga face da Saúde Pública” que remontam a preocupação das instituições sociais com o “nocivo”, tendo como finalidade o estabelecimento de regras para modelar comportamentos que podem resultar em riscos e danos à saúde da coletividade.
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Vigilância Sanitária
A evolução dos conceitos e práticas da Vigilância Sanitária está relacionado a elaborações militares do século XX:
ERRADICAÇÃOERRADICAÇÃO CONTROLE CONTROLE
VIGILÂNCIA VIGILÂNCIA INTELIGÊNCIAINTELIGÊNCIA
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Vigilância Sanitária
No Brasil a proposta de implantação de um sistema de vigilância sanitária surge na década de 70, como resposta do governo militar ao agravamento da questão social. Atualmente a Vigilância Sanitária comporta um campo de articulações complexas entre o domínio econômico, jurídico e o médico-sanitário.
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Vigilância Sanitária
EconômicoEconômico: regulação das relações produção-consumo de bens e serviços.
JurídicoJurídico: fundamentada no Direito Administrativo –visa disciplinar e restringir direitos e liberdades em prol dos interesses públicos.
Médico-sanitárioMédico-sanitário: objetiva a qualidade em saúde, por meio da normatização, certificação de produtos e fiscalização
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Vigilância Sanitária
Atenção !!!Atenção !!! O modelo institucional de vigilância sanitária
brasileiro calca-se no poder de polícia, limitando as práticas sanitárias à fiscalização e/ou normatização.
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Vigilância Sanitária
Importância da vigilância sanitária:Importância da vigilância sanitária:- Proteção da saúde da população e do consumidor, contra os abusos da “sociedade do consumo” (sistema de necessidades X ideologia do consumo).
- A vigilância sanitária evita a manipulação do consumidor,que sempre se defronta com “novas necessidades” e indução ao consumo indiscriminado.
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Vigilância Sanitária
Na dinâmica complexa desses processos são gerados muitos riscos e danos à saúde individual e coletiva, e igualmente à economia do consumidor e ao ambiente. Disto decorre a necessidade de regulação das relações produção-consumo, incluindo a própria publicidade dos objetos de consumo.
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Vigilância Sanitária
Objetivo e funções da vigilância sanitária:Objetivo e funções da vigilância sanitária:Objetivo:Objetivo: proteção e defesa da saúde individual e coletiva, por meio de ações, instrumentos e políticas públicas
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Vigilância Sanitária
Funções:Funções:Normatização e controleNormatização e controle de bens, da produção, armazenamento, guarda, circulação, transporte, comercialização e consumo de substâncias e produtos de interesse da saúde, suas matérias-primas, coadjuvantes de tecnologias, processos e equipamentos.NormatizaçãoNormatização e controlee controle de tecnologias médicas, procedimentos e equipamentos e aspectos da pesquisa em saúde.
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Vigilância Sanitária
Funções cont...Normatização e controleNormatização e controle de serviços direta ou indiretamente relacionados com a saúde, prestados pelo Estado e modalidades do setor privado.Normatização e controleNormatização e controle específico de portos, aeroportos e fronteiras, contemplando veículos, cargas e pessoas.Normatização e controleNormatização e controle de aspectos do ambiente, ambiente e processos de trabalho, e saúde do trabalhador
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Vigilância Sanitária
Instrumentos para açãoInstrumentos para ação: Legislação sanitária Fiscalização Laboratório Estudos epidemiológicos Pesquisas de laboratório MonitoramentoVigilância epidemiológica Marketing social Informação e educação sanitária
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Vigilância Sanitária Sistema Nacional de Vigilância SanitáriaSistema Nacional de Vigilância Sanitária
- Lei 8.080/90 – Determina como uma das competências da direção nacional do Sistema Único de Saúde definir e coordenar o sistema de vigilância sanitária.
- Portaria do MS nº 1.565/94 – Define a abrangência do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, esclarece as competências das três esferas de governo e estabelece as bases para a descentralização da execução de serviços e ações de vigilância em saúde no âmbito do SUS
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Vigilância Sanitária
O sistema encontra-se em fase de implantação, sua ação se processa da seguinte forma:
Esfera federalEsfera federal: -normatização e controle da produção de força de trabalho;
Outras esferasOutras esferas: -atividades referentes aos estabelecimentos comerciais; - serviços de saúde - fiscalização no comércio e pequena produção (alimentos)
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Vigilância Sanitária
AtividadesAtividades: Proteção e Defesa da Saúde Vigilância Sanitária de Produtos; Vigilância Sanitária nos Portos, Aeroportos e fronteiras.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Proteção e Defesa da saúde
1.Vigilância sanitária de serviços direta ouindiretamente relacionados com a saúde
Visa a proteção da saúde contra iatrogenias que podem atingir usuários, trabalhadores de saúde e circunstantes e a proteção do ambiente de “externalidades negativas”, resultantes do processo de produção de serviços, como lixo hospitalar, esgotamento sanitário, materiais radioativos
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Proteção e Defesa da saúde
Ainda é débil - as ações têm sido realizadas por ESTADOS e MUNICÍPIOS com o enfoque no controle sanitário das condições do exercício profissional relacionado com a saúde.
O Decreto nº 77.052/76 – Dispõe sobre a fiscalização sanitária das condições de exercício das profissões e ocupações técnicas e auxiliares diretamente relacionadas com a saúde.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Proteção e Defesa da saúde
Elementos a serem considerados:Elementos a serem considerados:
Capacidade legal do agente;Adequação das condições do ambiente onde se processa a atividade profissional para a prática de ações que visem a promoção, proteção e recuperação da saúde; Existência de instalações, equipamentos e apare - lhagem indispensáveis e condizentes com as suas
finalidades, e em perfeito estado de funcionamento;
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Proteção e Defesa da saúde
Meios de proteção capazes de evitar efeitos nocivos à saúde dos agentes, clientes, pacientes e dos circunstantes; Métodos ou processos de tratamento dos paciente de acordo com critérios científicos e não vedados por lei e técnicas de utilização dos equipamentos
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA Proteção e Defesa da saúde
Preocupações Preocupações recentesrecentes: - Charlatanismo - Serviços que lidam com radiações ionizantes
- Transfusões sangüíneas - Hemodiálise - Recém-nascidos - Clínicas geriátricas - Controle de Infecções hospita- lares ( Lei nº 9.431 – estabelece punições para infrações sanitá- rias)
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MEIO AMBIENTE E AMBIENTE DE TRABALHO
Conceito de meio ambienteConceito de meio ambiente: “conjunto de condições de existência humana que integra e influencia o relacionamento entre os homens, sua saúde e seu desenvolvimento” (Derani, 1977).
A importância da cultural de cada país para o estabelecimento de ações reguladoras.
Preocupações atuaisPreocupações atuais: Tecnologias sujas (agrotóxico, lixo químico-nuclear, etc)
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
ObjetivoObjetivo Evitar a entrada e a disseminação, no território
nacional, de doenças e outros agravos de interesse a saúde pública, por viajantes, meios de transportes, circulação de produtos e prestação de serviços de interesse da saúde pública.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
Descrição:Descrição: Fiscalização do cumprimento de normas sanitárias
relacionadas ao deslocamento de viajantes e meios de transportes, procedentes de áreas infectadas de interesse da saúde pública, circulação de matéria-prima e produtos importados e exportados em áreas portuárias, aeroportuárias, estação e passagem de fronteiras e terminais alfandegados, e prestação de serviços em meios de transportes e terminais de viajantes e de mercadorias, incluindo o controle de vetores
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
Público –alvo:Importadores, exportadores e viajantes.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
Responsabilidade Gerência-Geral de Portos, Aeroportos e
Fronteiras (ANVS).
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
Ações:Exercer o controle sanitário de viajantes; Fiscalizar denúncias correlatas; supervisionar as atividades de controle sanitário; Exercer o controle sanitário de produtos importados, sob vigilância sanitária; Acompanhar e avaliar "in loco" dos procedimentos de fiscalização e das categorias de produtos importados, fabricantes, importadores, transportadores, armazenadores e distribuidores envolvidos com irregularidades sanitárias; relatórios de execução fiscal e sanitária.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
Instrumentos Instrumentos Os instrumentos para implementação da ação são:
Certificado de autorização de funcionamento de empresas prestadoras de serviço; Legislação sanitária; Termos legais como: auto de infração sanitária,notificação, termo de inspeção; laudos laboratoriais; listagem de fabricantes, importadores envolvidos com mercadorias impróprias para consumo.
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VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA SANITÁRIA Portos, Aeroportos e Fronteiras Portos, Aeroportos e Fronteiras
LegislaçãoLegislaçãoArt. 200, incisos I e II, Constituição Federal; Art. 16, VII e XII, Lei nº 8.080/1990; Lei nº 9.782/1999
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