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Nívea Cordeiro

2014

Teoria da Norma Tributária: hipótese de incidência,

não-incidência – imunidade – isenção

Unidade 4Limitações ao Poder de Tributar (arts. 150 CF)

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Distinção de imunidade, da isenção, da incidência e da

não-incidência.

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Ao contrário da incidência, é a área fora dos limites do campo de incidência previstos na hipótese legal.

Fatos jurídicos que não criam obrigação de pagar tributos, mas que podem ser transformados em fatos geradores pela competência residual da União.

Ali não há fato imponível, logo não há obrigação tributária.

Não se confunde com isenção nem com imunidade.

NÃO-INCIDÊNCIA:

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Não-incidência

Incidência

Fonte:NOGUEIRA, Ruy Barbosa apud MARTINS, Sérgio Pinto.Manual de Direito Tributário

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é a realização do fato gerador previsto em lei;

É a área de ocorrência do fato imponível previsto na hipótese legal para se exigir o tributo.

INCIDÊNCIA:

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Incidência

Fonte:NOGUEIRA, Ruy Barbosa apud MARTINS, Sérgio Pinto.Manual de Direito Tributário

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INCIDÊNCIA:

Fatos jurídicos que criam obrigação de pagar tributos, chamados fatos geradores, presentes na incidência e na isenção;

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Exemplo: venda de um sofá:

a) A loja é comerciante? (sim);

b) houve circulação? (sim);

c) houve operação de venda? (sim);

d) sofá é mercadoria? (sim);

Portanto.... conclui-se que tem incidência de ICMS, pois a venda é fato gerador do ICMS.

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situa-se no campo da incidência, mas ali, contudo, o contribuinte encontra-se legalmente dispensado do recolhimento do tributo.

Quer dizer, o fato em si é tributável, mas a lei, e somente a lei, dispensa o pagamento do tributo que seria devido, excluindo-o do campo de incidência.

Desta forma o fato gerador ocorre normalmente e a lei dispensa do pagamento do tributo.

Ex.: hortifrutigranjeiro, taxistas, portadores de necessidades especiais

ISENÇÃO:

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Não-incidência

Isenção

Incidência

Fonte:NOGUEIRA, Ruy Barbosa apud MARTINS, Sérgio Pinto.Manual de Direito Tributário

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é a não incidência determinada pela Constituição Federal dirigida tanto ao sujeito como ao objeto.

Na imunidade Constitucional, a incidência nem deve ser cogitada pelo legislador, portanto, nem sequer ser expresso em lei, não ocorrendo, por conseguinte o fato gerador.

IMUNIDADE:

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Imunidade = “Couraça de aço” BatFino era um morcego que foi exposto à radiação,

quando era criança, na caverna onde habitava.

Essa exposição o tornou indestrutível, porém suas asas foram inutilizadas pela explosão da caverna, pois BatFino tentou proteger sua mãe com suas asas.

Elas foram substituídas por asas de aço, que ele utilizava para proteger-se das balas dos inimigos (suas balas não podem me atingir, minhas asas são como uma couraça de aço !).

Seu maior inimigo era Hugo A Go Go, um cientista maluco que tentava destruir BatFino na maioria dos episódios.

BatFino era acompanhado por um Faixa Preta chamado Karatê, um oriental que usava um quimono branco.

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Imunidade Tributária

É uma barreira constitucional que impede a exigência do tributo.

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Não-incidência

Isenção

Incidência

I

M

U

N

I

D

A

D

E

Fonte:NOGUEIRA, Ruy Barbosa apud MARTINS, Sérgio Pinto.Manual de Direito Tributário

IMUNIDADE(é um obstáculo à

tributação)

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Imunidade Tributária

Imunidade (do latim immunitas, significa exoneração.

É uma limitação constitucional ao poder de tributar do Estado, que veio resguardar a independência dos entes da federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), proibindo-os de criarem tributos para certas pessoas, fatos oucoisas.

Imunidade?!?

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Imunidade Tributária

Deixa de ocorrer o fato gerador da obrigação tributária, pois a Lei Maior determina que o poder tributante não pode exigir tributo de certos casos nela especificados.

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Imunidade Tributária

A Constituição define valores que julga não deverem ser tributados.

Somente se configura as imunidades tributárias na Constituição.

Este princípio está disposto no art. 150 da CF:

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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

(...)

VI - instituir impostos sobre:

        a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;

        b) templos de qualquer culto;

        c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

        d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

E.....PARA ENCERRAR!!!!!

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UM VELHO CARPINTEIRO ESTAVA PRONTO PARA SE APOSENTAR.

ELE INFORMOU AO CHEFE SEU DESEJO DE SAIR DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO E PASSAR MAIS TEMPO COM SUA FAMÍLIA.

ELE AINDA DISSE QUE SENTIRIA FALTA DO SALÁRIO, MAS REALMENTE QUERIA SE

APOSENTAR.

A EMPRESA NÃO SERIA MUITO AFETADA PELA SAÍDA DO

CARPINTEIRO, MAS O CHEFE ESTAVA TRISTE EM VER UM BOM

FUNCIONÁRIO PARTINDO E ELE PEDIU AO CARPINTEIRO PARA

TRABALHAR EM MAIS UM PROJETO COMO UM FAVOR.

O CARPINTEIRO CONCORDOU, MAS ERA FÁCIL VER QUE ELE NÃO ESTAVA ENTUSIASMADO

COM A IDEIA.

ELE PROSSEGUIU FAZENDO UM TRABALHO DE SEGUNDA

QUALIDADE E USANDO MATERIAIS INADEQUADOS.

FOI UMA MANEIRA NEGATIVA DELE TERMINAR SUA CARREIRA.

QUANDO O CARPINTEIRO ACABOU, O CHEFE VEIO FAZER A INSPEÇÃO

DA CASA.

E DEPOIS ELE DEU A CHAVE DA CASA PARA O CARPINTEIRO E

DISSE:

"ESSA É SUA CASA.

ELA É O MEU PRESENTE PARA VOCÊ".

O CARPINTEIRO FICOU MUITO SURPRESO.

QUE PENA!

SE ELE SOUBESSE QUE ELE ESTAVA CONSTRUINDO SUA PRÓPRIA CASA, ELE TERIA FEITO TUDO DIFERENTE.

O MESMO ACONTECE CONOSCO.

NÓS CONSTRUÍMOS NOSSA VIDA, UM DIA DE CADA VEZ E

MUITAS VEZES FAZENDOMENOS QUE O MELHOR

POSSÍVEL NA CONSTRUÇÃO.

DEPOIS COM SURPRESA NÓS DESCOBRIMOS QUE NÓS

PRECISAMOS VIVER NA CASA QUE NÓS CONSTRUÍMOS.

SE NÓS PUDÉSSEMOS FAZER TUDO DE NOVO, FARÍAMOS TUDO

DIFERENTE.

MAS NÃO PODEMOS VOLTAR ATRÁS.

VOCÊ É O CARPINTEIRO.

TODO DIA VOCÊ MARTELA PREGOS, AJUSTA TÁBUAS E CONSTRÓI

PAREDES.

ALGUÉM DISSE QUE "A VIDA É UM PROJETO QUE VOCÊ MESMO

CONSTRÓI".

SUAS ATITUDES E ESCOLHAS DE HOJE ESTÃO CONSTRUINDO A "CASA" QUE VOCÊ VAI MORAR

AMANHÃ.

CONSTRUA COM SABEDORIA!

ATÉ A PRÓXIMA AULA…

Teoria da Norma Tributária: hipótese de incidência,

não-incidência – imunidade – isenção

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Unidade 4Limitações ao Poder de Tributar (arts. 150 CF)

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Não-incidência

Isenção

Incidência

I

M

U

N

I

D

A

D

E

Fonte:NOGUEIRA, Ruy Barbosa apud MARTINS, Sérgio Pinto.Manual de Direito Tributário

IMUNIDADE(é um obstáculo à

tributação)

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Imunidade Tributária

A Constituição define valores que julga não deverem ser tributados.

Somente se configura as imunidades tributárias na Constituição.

Este princípio está disposto no art. 150 da CF:

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Observação:

De acordo com Borba (2006), o simples fato de estar no texto constitucional faz com que se trate de imunidade, não interessando a denominação dada pelo constituinte que muitas vezes chama de isenção ou não-incidência.

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Note que a imunidade citada no art. 150, VI, da CF, refere-se apenas à espécie imposto e não às demais espécies do gênero tributo.

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Esta é a imunidade recíproca e ela é:

a) genérica: pois atinge todos os impostos;

b) incondicionada: por não depender de regulamentação pelo legislador infraconstitucional;

c) subjetiva: pois diz respeito a pessoas e não ao objeto da tributação.

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As imunidades são vedações constitucionais absolutas.

Qualquer pretensão de fazer incidir tributo sobre pessoas ou bens neste campo é nula de pleno direito.

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Analisando o art. 150, VI, temos:

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a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

estão protegidas por essa imunidade o patrimônio, a renda e os serviços dessas entidades e de suas autarquias;

o objetivo é evitar que os entes públicos não se hostilizem. Não poderia, por exemplo, a União tributar Estados e Municípios pelo imposto de renda sem ter que dividir a arrecadação deste tributo com eles;

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a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

essa vedação é extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.

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Imóveis pertencentes ao Estado

Imóvel onde funciona a

administração estadual

Imóvel cedido para moradia

do Governador

Não incide IPTU

Não incide IPTU

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a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

§ 3º - As vedações do inciso VI, "a", e do parágrafo anterior não se aplicam ao patrimônio, à renda e aos serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.

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a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

a empresa pública, a sociedade de economia mista e outras entidades que explorem atividade econômica sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas ( §1º do art. 173 da CF), logo, pagam tributos e não são beneficiadas por imunidade;

Art. 173. Ressalvados os casos previstos nesta Constituição, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.

        § 1º A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre:

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a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

o STF entende que o Correio tem direito à imunidade constitucional por ser empresa pública prestadora de serviço público;

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b) templos de qualquer culto

a Constituição procurou respeitar a liberdade de consciência, não privando ninguém de aprender, cultuar e praticar sua fé;

templo não significa apenas a edificação, mas tudo quanto seja ligado ao exercício da atividade religiosa.

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b) templos de qualquer culto

Não pode haver imposto sobre missa, batizado, primeira comunhão, ou qualquer outro ato religioso, nem sobre qualquer bem que esteja a serviço do culto (casa paroquial, veículos)

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TEMPLO QUALQUER CULTO

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Jus Way

51A imunidade tributária dos cemitérios no sistema constitucional brasileiro – http://www.jus.com.br

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b) templos de qualquer culto

Mas pode incidir impostos sobre bens pertencentes à Igreja, desde que não sejam instrumentos desta (cuja renda não seja revertida aos seus serviços).

Isto porque a vedação compreende somente o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas (§4º do art. 150, CF).

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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

  § 4º - As vedações expressas no inciso VI, alíneas "b" e "c", compreendem somente o patrimônio, a renda e os serviços, relacionados com as finalidades essenciais das entidades nelas mencionadas.

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c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

relacionam-se com as finalidades essenciais das entidades aqui mencionadas;

observe-se que a imunidade refere-se aos sindicatos dos trabalhadores;

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c) patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei;

para que essas entidades possa gozar da imunidade, mister se faz o atendimento dos requisitos determinados no art. 14 do CTN.

Súmula 724 do STF:“Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao IPTU o imóvel pertencente a qualquer das entidades referidas pelo art. 150, VI, “c” da Constituição, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tais entidades.”

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Art. 14. O disposto na alínea c do inciso IV do artigo 9º é subordinado à observância dos seguintes requisitos pelas entidades nele referidas:

        I – não distribuírem qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título;

        II - aplicarem integralmente, no País, os seus recursos na manutenção dos seus objetivos institucionais;

        III - manterem escrituração de suas receitas e despesas em livros revestidos de formalidades capazes de assegurar sua exatidão.

        § 1º Na falta de cumprimento do disposto neste artigo, ou no § 1º do artigo 9º, a autoridade competente pode suspender a aplicação do benefício.

        § 2º Os serviços a que se refere a alínea c do inciso IV do artigo 9º são exclusivamente, os diretamente relacionados com os objetivos institucionais das entidades de que trata este artigo, previstos nos respectivos estatutos ou atos constitutivos.

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d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Aqui não importa saber se quem os produz tem ou não finalidade lucrativa.

O objetivo é baratear o custo dos livros, jornais e periódicos, englobando não só a atividade principal, mas também a atividade-meio, como os anúncios.

Objetiva dar a todas as pessoas maior acesso à cultura, à informação.

Tem fundamento cultural;

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Neste sentido, vide o seguinte acórdão do STF, proferido no RE 221.239:

A imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão tem por escopo evitar embaraços ao exercício da liberdade de expressão intelectual, artística, científica e de comunicação, bem como facilitar o acesso da população à cultura, à informação e à educação. O Constituinte, ao instituir esta benesse, não fez ressalvas quanto ao valor artístico ou didático, à relevância das informações divulgadas ou à qualidade cultural de uma publicação. Não cabe ao aplicador da norma constitucional em tela afastar este benefício fiscal instituído para proteger direito tão importante ao exercício da democracia, por força de um juízo subjetivo acerca da qualidade cultural ou do valor pedagógico de uma publicação destinada ao público infanto-juvenil.”

(RE 221.239, Rel. Min. Ellen Gracie, julgamento em 25-5-04, 2ª Turma, DJ de 6-8-04)

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d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Não pode ser tributado a venda ou distribuição, a qualquer título, de livro, jornal ou periódico;

Abrange o papel destinado à impressão necessário à confecção do livro, do jornal ou do periódico.

A Súmula 657 do STF abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos;

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A intepretação acerca das imunidades tributárias, sobretudo a do livro e dos seus acessórios, nunca foi pacífica na jurisprudência. Assim é que o STF já firmou entendimentos pelos quais:

a) o papel fotográfico (papel fotográfico, papel telefoto, filmes fotográficos, sensibilizados, não impressionados, para imagens monocromáticas, papel fotográfico p/ fotocomposição por laser, conforme (RE 178.863) e tudo o que se integra ao produto final (livro/periódico) está abrangido pela imunidade (RE 392.221, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 18-5-04, 2ª Turma, DJ de 11-6-04),

b) insumos que não integram o “produto final” não são abrangidos (RE 324.600-AgR,), como, por exemplo, os serviços de composição gráfica (RE 230.782), os encartes de propaganda (RE 213.094)

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A intepretação acerca das imunidades tributárias, sobretudo a do livro e dos seus acessórios, nunca foi pacífica na jurisprudência. Assim é que o STF já firmou entendimentos pelos quais:

c) publicações “menos tradicionais” como apostilas (RE 183.403), álbuns de figurinhas (RE 221.239), listas telefônicas (RE 199.183), estão abrangidas pela imunidade constitucional.

Com base nesta série de julgados, o Supremo Tribunal Federal editou a Súmula 657, cujo enunciado é o seguinte: “A imunidade prevista no art. 150, VI, ‘d” da Constituição Federal abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à publicação de jornais e periódicos”.

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d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Observe-se que não gozam de imunidade os periódicos que sejam criados por meio eletrônico, pois a palavra “impresso” quer dizer: usando tinta, tipografia;

RE 416.579. Relator Joaquim Barbosa.“Dado que o suporte físico que funciona como

mídia (“cd-rom”) não se confunde e não pode ser assimilado ao papel, o acórdão recorrido contrariou a orientação fixada por esta Corte”.

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d) livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Se a Igreja distribui folhetos nas missas, pode-se considerá-los periódicos, pois circulam toda a semana, sendo que os anúncios neles incluídos estão imunes ao ISS.

Para Encerrar....

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Os Três Leões

Numa determinada floresta

havia 3 leões.

Um dia o macaco, representante eleito dos animais súditos, fez uma reunião com toda a bicharada da floresta e disse:

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- Nós, os animais, sabemos que o leão é

o rei dos animais, mas há uma dúvida no ar: existem 3 leões fortes.

Ora, a qual deles nós devemos prestar homenagem? Quem, dentre eles, deverá ser o nosso rei?

Os 3 leões souberam da reunião e comentaram entre si:

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- É verdade, a preocupação da

bicharada faz sentido, uma floresta não pode ter 3 reis, precisamos saber qual de nós será o escolhido.

Mas como descobrir ?

Essa era a grande questão: lutar entre si eles não queriam, pois eram muito amigos.

O impasse estava formado.

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De novo, todos os animais se reuniram

para discutir uma solução para o caso.

Depois de usarem técnicas de reuniões do tipo brainstorming, etc...eles tiveram uma ideia excelente.

O macaco se encontrou com os 3 felinos e contou o que eles decidiram:

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- Bem, senhores leões, encontramos uma

solução desafiadora para o problema.

A solução está na Montanha Difícil.

- Montanha Difícil ? Como assim?

- É simples, ponderou o macaco.

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Decidimos que vocês 3 deverão escalar a

Montanha Difícil.

O que atingir o pico primeiro será consagrado o rei dos reis.

A Montanha Difícil era a mais alta entre todas naquela imensa floresta.

O desafio foi aceito.

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No dia combinado, milhares de animais cercaram

a Montanha para assistir a grande escalada.

O primeiro tentou. Não conseguiu. Foi derrotado.

O segundo tentou. Não conseguiu. Foi derrotado.

O terceiro tentou. Não conseguiu. Foi derrotado.

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Os animais estavam curiosos e impacientes,

afinal, qual deles seria o rei, uma vez que os 3 foram derrotados?

Foi nesse momento que uma águia sábia, idosa na idade e grande em sabedoria, pediu a palavra:

- Eu sei quem deve ser o rei! Todos os animais fizeram um silêncio de grande expectativa.

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- A senhora sabe, mas como? Todos

gritaram para a Águia.

- É simples, confessou a sábia águia, eu estava voando entre eles, bem de perto e, quando eles voltaram fracassados para o vale, eu escutei o que cada um deles disse para a montanha.

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O primeiro leão disse: - Montanha, você

me venceu!

O segundo leão disse: - Montanha, você me venceu!

O terceiro leão também disse: - Montanha, você me venceu, por enquanto! Mas você, montanha, já atingiu seu tamanho final, e eu ainda estou crescendo.

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- A diferença, - completou a águia, - é

que o terceiro leão teve uma atitude de vencedor diante da derrota e quem pensa assim é maior que seu problema: É rei de si mesmo.

Os animais da floresta aplaudiram entusiasticamente ao terceiro leão que foi coroado rei entre os reis.

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MORAL DA HISTÓRIA:

Não importa o tamanho de seus problemas ou dificuldades que você tenha; seus problemas, pelo menos na maioria das vezes, já atingiram o alto, já estão no nível máximo.

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Você ainda está crescendo.

Você é maior que todos os seus problemas juntos.

Você ainda não chegou ao limite de seu potencial e performance.

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A Montanha das Dificuldades tem tamanho

fixo, limitado...

E, vale lembra aquela sábia frase:

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"Não diga a Deus que você tem um grande problema,

mas diga ao problema que você tem um grande Deus"

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Até a próxima aula!!!

A IMPORTÂNCIA DO PERDÃO

O pequeno Zeca entra em casa, após a aula, batendo forte os seus pés noassoalho da casa.

Seu pai, que estava indo para o quintal fazer alguns serviços na horta, ao ver aquilo chama o menino para uma conversa.

Zeca, de oito anos de idade, o acompanha desconfiado.

Antes que seu pai dissesse alguma coisa, fala irritado:

- Pai estou com muita raiva. O Juca não deveria ter feito comigo. Desejotudo de ruim para ele.

Seu pai, um homem simples mas cheio de sabedoria, escuta, calmamente, o filho que continua a reclamar:

- O Juca me humilhou na frente dos meus amigos. Não aceito. Gostaria que ele ficasse doente sem poder ir à escola.

O pai escuta tudo calado enquanto caminha até um abrigo onde guardava um saco cheio de carvão.

Levou o saco até o fundo do quintal e o menino o acompanhou, calado.

Zeca vê o saco ser aberto e antes mesmo que ele pudesse fazer umapergunta, o pai lhe propõe algo:

- Filho, faz de conta que aquela camisa branquinha que está secando novaral é o seu amiguinho Juca e cada pedaço de carvão é um mau pensamento seu, endereçado a ele. Quero que você jogue todo o carvão do saco na camisa, até o último pedaço. Depois eu volto para ver como ficou.

O menino achou que seria uma brincadeira divertida e pôs mãos à obra. O varal com a camisa estava longe do menino e poucos pedaços certavam o alvo.

Uma hora se passou e o menino terminou a tarefa. O pai que espiava tudo de longe, se aproxima do menino e lhe pergunta:

- Filho como está se sentindo agora?

- Estou cansado mas estou alegre porque acertei muitos pedaços de carvão na camisa.

O pai olha para o menino, que fica sem entender a razão daquelabrincadeira, e carinhoso lhe fala:

- Venha comigo até o meu quarto, quero lhe mostrar uma coisa.

O filho acompanha o pai até o quarto e é colocado na frente de um grandeespelho onde pode ver seu corpo todo.

Que susto! Só se conseguia enxergar seus dentes e os olhinhos.

O pai, então, lhe diz ternamente:

- Filho, você viu que a camisa quase não se sujou; mas, olhe só para você.

O mal que desejamos aos outros é como o que lhe aconteceu.

Por mais que possamos atrapalhar a vida de alguém com nossos pensamentos, a borra, os resíduos, a fuligem ficam sempre em nós mesmos...

Moral da história:

Cuidado com seus pensamentos; eles se transformam em palavras.

Cuidado com suas palavras; elas se transformam em ações.

Cuidados com suas ações; elas se transformam em hábitos.

Cuidado com seus hábitos; eles moldam o seu caráter.

Cuidado com seu caráter; ele controla o seu destino

Até amanhã!!!!