SUMÁRIO
LISTA DE SIGLAS ............................................................................................................................ 43
PARTE I DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO
Capítulo IINTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO .......................................................................... 47
1. Propedêutica ...................................................................................................................................... 471.1. Conceito de Direito do Trabalho .............................................................................................. 481.2. Denominação .......................................................................................................................... 491.3. Características .......................................................................................................................... 501.4. Divisão .................................................................................................................................... 50
A. Direito individual do trabalho .......................................................................................... 51B. Direito coletivo do trabalho .............................................................................................. 51
1.5. Natureza jurídica ...................................................................................................................... 511.6. Funções.................................................................................................................................... 531.7. Autonomia ............................................................................................................................... 541.8. Relações do direito do trabalho com os demais ramos do direito .............................................. 55
A. Direito civil ...................................................................................................................... 56B. Direito empresarial ........................................................................................................... 56C. Direito penal .................................................................................................................... 56D. Direito administrativo ...................................................................................................... 57E. Direito constitucional ....................................................................................................... 58F. Direito tributário .............................................................................................................. 61G. Direito previdenciário....................................................................................................... 61H. Direito do consumidor ..................................................................................................... 62I. Direito processual ............................................................................................................. 63
1.9. Fundamentos e formação histórica do direito do trabalho ........................................................ 63A. Europa ............................................................................................................................. 63B. Brasil ................................................................................................................................ 65
2. Fontes Formais do Direito do Trabalho .............................................................................................. 682.1. Conceito .................................................................................................................................. 682.2. Classificação ............................................................................................................................. 69
A. Fontes estatais ou heterônomas ......................................................................................... 70– Lei ............................................................................................................................. 74– Convenção da Organização Internacional do Trabalho ............................................... 75– Regulamento estatal: Decreto e portaria ..................................................................... 78– Sentença Normativa ................................................................................................... 79
B. Fontes profissionais ou autônomas ................................................................................... 80– Convenção e acordo coletivo de trabalho.................................................................... 80– Regulamento de empresa ............................................................................................ 81– Contrato individual de trabalho ................................................................................. 83
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2.3. Hierarquia móvel ..................................................................................................................... 843. Interpretação ...................................................................................................................................... 85
3.1. Espécies de interpretação .......................................................................................................... 863.2. Regras aplicáveis à interpretação do Direito do Trabalho .......................................................... 873.3. Hermenêutica .......................................................................................................................... 893.4. Métodos básicos de exegese ...................................................................................................... 89
A. Método literal, gramatical ou filológico ............................................................................ 90B. Método teleológico ........................................................................................................... 90C. Método sistemático .......................................................................................................... 90D. Método evolutivo ............................................................................................................. 91E. Método histórico .............................................................................................................. 91
4. Integração do Direito do Trabalho...................................................................................................... 924.1. Jurisprudência .......................................................................................................................... 94
A. Importância ...................................................................................................................... 94B. Formas de manifestação .................................................................................................... 95
4.2. Analogia ................................................................................................................................... 974.3. Usos e costumes ....................................................................................................................... 994.4. Equidade e Direito Comparado ............................................................................................... 102
A. Equidade .......................................................................................................................... 102B. Direito Comparado .......................................................................................................... 102
4.5. Princípios gerais do Direito do Trabalho .................................................................................. 1034.6. Princípio da proteção ............................................................................................................... 105
A. In dubio pro operario ....................................................................................................... 105B. Aplicação da norma estatal mais favorável ......................................................................... 106C. Aplicação da condição mais benéfica ................................................................................ 108
4.7. Princípio da irrenunciabilidade ................................................................................................ 1084.8. Princípio da continuidade ........................................................................................................ 1104.9. Princípio da primazia da realidade ............................................................................................ 1114.10. Princípio da substituição automática das cláusulas nulas .......................................................... 1124.11. Princípio da razoabilidade ........................................................................................................ 1124.12. Princípio da boa-fé ................................................................................................................... 1124.13. Princípio da isonomia e da não discriminação .......................................................................... 1144.14. Princípios constitucionais do Direito do Trabalho .................................................................... 117
5. Aplicação do direito do trabalho......................................................................................................... 1195.1. Vigência das normas trabalhistas .............................................................................................. 120
A. No tempo ......................................................................................................................... 120B. No espaço ......................................................................................................................... 121
5.2. Revogação ................................................................................................................................ 1235.3. Irretroatividade da norma e limitação dos efeitos futuros .......................................................... 123
A. Direito individual do trabalho .......................................................................................... 125– Teoria Contratualista da relação de emprego .............................................................. 125– Teoria institucionalista da relação de emprego ............................................................ 127– Teoria da manutenção das cláusulas ativas do contrato de trabalho ............................. 128
B. Direito coletivo do trabalho .............................................................................................. 1296. Indisponibilidade no direito individual do trabalho ........................................................................... 129
6.1. Renúncia .................................................................................................................................. 1296.2. Transação no Direito do Trabalho ............................................................................................ 132
7. Flexibilização...................................................................................................................................... 1367.1. Flexibilização legal ................................................................................................................... 1367.2. Flexibilização contratual ........................................................................................................... 1367.3. Doutrina .................................................................................................................................. 137
SUMÁRIO 15
7.4. Jurisprudência .......................................................................................................................... 1377.5. Reforma Trabalhista ................................................................................................................. 139
8. Conflitos de interesses e suas formas de solução.................................................................................. 1438.1. Jurisdição ................................................................................................................................. 1448.2. Mediação ................................................................................................................................. 1448.3. Arbitragem ............................................................................................................................... 1458.4. Comissões de conciliação prévia ............................................................................................... 1488.5. Autocomposição ...................................................................................................................... 150
9. Prescrição e decadência....................................................................................................................... 15110. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 15211. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 15712. Questões ............................................................................................................................................ 170
12.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 17012.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 18112.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 18112.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 185
Capítulo IIRELAÇÃO DE TRABALHO E DE EMPREGO .............................................................................. 187
1. Estrutura da Relação empregatícia ...................................................................................................... 1871.1. Elementos Componentes ......................................................................................................... 1871.2. Natureza jurídica ...................................................................................................................... 190
2. Relações de Trabalho .......................................................................................................................... 1922.1. Competência da Justiça do Trabalho ........................................................................................ 1922.2. Trabalho autônomo.................................................................................................................. 1932.3. Trabalho eventual ..................................................................................................................... 1962.4. Trabalho avulso ........................................................................................................................ 1962.5. Trabalhador avulso portuário e não portuário ........................................................................... 1992.6. Estágio ..................................................................................................................................... 205
A. Conceito de estágio .......................................................................................................... 205B. Espécies de estágio ............................................................................................................ 205C. Requisitos de validade do contrato de estágio ................................................................... 205D. Principais obrigações ........................................................................................................ 206E. Principais características do contrato de estágio ................................................................ 206F. Sujeitos ............................................................................................................................. 207G. Nulidade do contrato de estágio ....................................................................................... 208H. Estágio jurídico ................................................................................................................ 210
2.7. Cooperativas de mão de obra ................................................................................................... 211A. Previsão legal .................................................................................................................... 211B. Conceito, características e espécies .................................................................................... 212C. Princípios e valores que regem a cooperativa ..................................................................... 213D. Princípio da primazia da realidade .................................................................................... 214
2.8. Trabalho voluntário .................................................................................................................. 2162.9. Médico-residente ..................................................................................................................... 2182.10. Profissionais de salão de beleza ................................................................................................. 219
A. Requisitos de validade do contrato e cláusulas obrigatórias ............................................... 219B. Características do contrato ............................................................................................... 220C. Vedações ........................................................................................................................... 220D. Aplicação do princípio da primazia da realidade ............................................................... 221
3. Admissão e Registro do Empregado ................................................................................................... 2213.1. CTPS ....................................................................................................................................... 221
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A. Conteúdo das anotações ................................................................................................... 222B. Prazo para anotação .......................................................................................................... 223C. Prova ................................................................................................................................ 223D. Omissão do empregador ................................................................................................... 223E. Contrato a prazo de trabalhador rural ............................................................................... 224
3.2. Registro ................................................................................................................................... 2254. Trabalho Escravo e Degradante .......................................................................................................... 226
4.1. Conceito e denominações ........................................................................................................ 2274.2. Características .......................................................................................................................... 2274.3. O combate ao trabalho escravo ................................................................................................ 228
A. No plano internacional ..................................................................................................... 228B. No âmbito interno ........................................................................................................... 229
4.4. Efeitos da constatação do trabalho escravo ............................................................................... 230A. Órbita penal ..................................................................................................................... 230B. Órbita trabalhista ............................................................................................................. 231C. Órbita administrativa ....................................................................................................... 232
5. Quadro Sinóptico .............................................................................................................................. 2346. Informativos do TST sobre a Matéria ................................................................................................. 2377. Questões ............................................................................................................................................ 239
7.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 2397.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 2447.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 2447.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 246
Capítulo IIICONTRATO DE EMPREGO ........................................................................................................... 249
1. Denominação .................................................................................................................................... 2492. Conceito ............................................................................................................................................ 2503. Modalidades de Contrato de Trabalho ................................................................................................ 251
3.1. Contrato de trabalho expresso e tácito ...................................................................................... 251A. Contrato de trabalho expresso .......................................................................................... 251B. Contrato de trabalho tácito .............................................................................................. 252
3.2. Por prazo indeterminado .......................................................................................................... 2523.3. Por prazo determinado ............................................................................................................. 253
– Forma ........................................................................................................................ 253– Características ............................................................................................................ 253– Prazo .......................................................................................................................... 254– Prorrogação ................................................................................................................ 254– Renovação .................................................................................................................. 254– Extinção antecipada ................................................................................................... 254– Estabilidade................................................................................................................ 256– Efeitos ........................................................................................................................ 256
A. Contrato por prazo determinado conforme a CLT ........................................................... 257B. Contrato de experiência e período de experiência ............................................................. 257C. Contrato por obra certa .................................................................................................... 259D. Contrato com cláusula de rescisão antecipada ................................................................... 259E. Contrato de trabalho da Lei nº 9.601/98 .......................................................................... 260F. Contrato de trabalho temporário ...................................................................................... 261
– Justificativas para contratação de trabalhador temporário ........................................... 262– Formalização do contrato temporário ......................................................................... 263– Responsabilidades da empresa tomadora de serviços ................................................... 264
SUMÁRIO 17
– Prazo e prorrogação .................................................................................................... 264– Direitos trabalhistas .................................................................................................... 264– Características ............................................................................................................ 265– Vedações .................................................................................................................... 265– Principais alterações promovidas na Lei do Trabalho Temporário por conta da edição
da Lei nº 13.429/17 ................................................................................................... 265G. Outros contratos de trabalho por prazo determinado ........................................................ 266
3.4. Contrato de trabalho por equipe .............................................................................................. 2673.5. Contrato de emprego e contratos afins ..................................................................................... 268
A. Locação de serviços – prestação de serviços ....................................................................... 269B. Empreitada ....................................................................................................................... 270C. Representação comercial ................................................................................................... 271D. Mandato .......................................................................................................................... 272E. Sociedade ......................................................................................................................... 273F. Parceria............................................................................................................................. 274
3.6. Pré-contratações ....................................................................................................................... 275A. Requisitos para configuração ............................................................................................ 275B. Efeitos .............................................................................................................................. 275C. Direitos decorrentes .......................................................................................................... 276D. Hipótese de perdas e danos ............................................................................................... 277
4. Caracterização e Classificação do Contrato de Emprego ..................................................................... 2794.1. Típico ...................................................................................................................................... 2794.2. Execução sucessiva ................................................................................................................... 2794.3. Comutativo ............................................................................................................................. 2794.4. Oneroso ................................................................................................................................... 2804.5. Informal ................................................................................................................................... 2814.6. Personalíssimo .......................................................................................................................... 281
5. Conteúdo do Contrato de Emprego ................................................................................................... 2825.1. Cláusulas convencionais ........................................................................................................... 2825.2. Cláusulas normativas ............................................................................................................... 2835.3. Cláusulas tácitas ....................................................................................................................... 2835.4. Cláusula de não concorrência ................................................................................................... 284
6. Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho ................................................................................... 2856.1. Agente capaz ............................................................................................................................ 285
A. Capacidade do trabalhador ............................................................................................... 285B. Capacidade do empregador .............................................................................................. 286C. Capacidade e legitimidade do empregado imigrante ......................................................... 286
6.2. Objeto lícito, possível, determinado ou determinável ............................................................... 2886.3. Forma prescrita ou não defesa em lei ........................................................................................ 289
A. Contrato escrito ............................................................................................................... 289B. Concurso público e processo seletivo ................................................................................ 290
7. Elementos Acidentais do Contrato de Emprego ................................................................................. 2917.1. Termo ...................................................................................................................................... 2917.2. Condição ................................................................................................................................. 2917.3. Encargo ................................................................................................................................... 292
8. Formas de Invalidade do Contrato de Emprego ................................................................................. 2928.1. Nulidade total do contrato de trabalho .................................................................................... 2928.2. Nulidade parcial do contrato de trabalho ................................................................................. 2938.3. Dissimulação de contrato de emprego ...................................................................................... 2938.4. Efeitos da declaração de nulidade ............................................................................................. 294
A. Efeitos da nulidade quanto à forma .................................................................................. 294
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B. Efeitos da nulidade quanto ao objeto ................................................................................ 301C. Efeitos da nulidade quanto à capacidade do sujeito ........................................................... 301
8.5. Trabalho ilícito e trabalho proibido .......................................................................................... 3019. Efeitos do Contrato de Emprego: Diretos e Conexos ......................................................................... 302
9.1. Direitos, deveres e obrigações do empregador ........................................................................... 302A. Obrigações do empregador ............................................................................................... 302B. Deveres do empregador .................................................................................................... 303C. Direitos do empregador .................................................................................................... 304
9.2. Direitos, deveres e obrigações do empregado ............................................................................ 304A. Obrigações do empregado ................................................................................................ 304B. Deveres do empregado ..................................................................................................... 304C. Direitos do empregado ..................................................................................................... 305D. Direitos conexos do contrato de trabalho: invenção do empregado ................................... 305
9.3. Os poderes do empregador ....................................................................................................... 309A. Poder de organização e regulamentação ............................................................................ 310B. Poder de controle ou de fiscalização .................................................................................. 311C. Poder disciplinar ............................................................................................................... 311
10. Quadro Sinóptico .............................................................................................................................. 31311. Informativos do TST sobre a Matéria ................................................................................................. 31812. Questões ............................................................................................................................................ 321
12.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 32112.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 32912.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 32912.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 333
Capítulo IVEMPREGADO .................................................................................................................................. 335
1. Conceito e Denominações ................................................................................................................. 3352. Caracterização .................................................................................................................................... 336
2.1. Pessoalidade ............................................................................................................................. 3372.2. Onerosidade ............................................................................................................................ 3372.3. Não eventualidade ................................................................................................................... 3372.4. Subordinação ........................................................................................................................... 339
A. Conceito .......................................................................................................................... 339B. Natureza jurídica .............................................................................................................. 340C. Espécies ............................................................................................................................ 340
2.5. Sistema de indícios ................................................................................................................... 343A. Alteridade ......................................................................................................................... 343B. Dependência tecnológica .................................................................................................. 344C. Continuidade ................................................................................................................... 344
3. Empregados Diferenciados ................................................................................................................. 3453.1. Altos empregados ..................................................................................................................... 3453.2. Trabalhador hipersuficiente ...................................................................................................... 3463.3. Empregado de confiança .......................................................................................................... 3483.4. Diretores e sócios ..................................................................................................................... 349
4. Aprendiz ............................................................................................................................................ 3504.1. Conceito .................................................................................................................................. 3504.2. Características .......................................................................................................................... 3504.3. Obrigatoriedade de contratação ............................................................................................... 3524.4. Direitos trabalhistas ................................................................................................................. 3524.5. Extinção do contrato de aprendizagem ..................................................................................... 353
SUMÁRIO 19
5. Empregado Doméstico ....................................................................................................................... 3555.1. Caracterização .......................................................................................................................... 3565.2. Empregado doméstico e diarista ............................................................................................... 3565.3. Aplicabilidade da CLT e direitos trabalhistas ............................................................................ 3575.4. Contrato por prazo determinado .............................................................................................. 3575.5. Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS .................................................................... 3595.6. Jornada de trabalho .................................................................................................................. 3595.7. Repouso semanal remunerado .................................................................................................. 3655.8. Férias ....................................................................................................................................... 3655.9. Descontos salariais ................................................................................................................... 3665.10. Vale-transporte ......................................................................................................................... 3675.11. Licença e estabilidade gestante ................................................................................................. 3675.12. FGTS ...................................................................................................................................... 3685.13. Aviso prévio ............................................................................................................................. 3695.14. Seguro-desemprego .................................................................................................................. 3705.15. Justa causa e rescisão indireta do contrato de trabalho .............................................................. 3725.16. Salário-família .......................................................................................................................... 3735.17. Prescrição ................................................................................................................................. 3735.18. Simples doméstico ................................................................................................................... 3745.19. Fiscalização e autuação ............................................................................................................. 3745.20. Incentivo à formalização do contrato de trabalho doméstico .................................................... 3755.21. Resumo dos direitos trabalhistas dos domésticos ...................................................................... 375
6. Trabalho em Domicílio ...................................................................................................................... 3777. Mãe social .......................................................................................................................................... 3788. Empregado Público ............................................................................................................................ 383
8.1. Conceito .................................................................................................................................. 3838.2. Formalidade para contratação – concurso público .................................................................... 3848.3. Regime celetista e regime estatutário ........................................................................................ 385
A. Conversão do regime celetista para o estatutário ............................................................... 386B. Regime dos agentes comunitários de saúde ....................................................................... 386
8.4. Direitos e deveres dos empregados públicos.............................................................................. 387A. Isonomia salarial ............................................................................................................... 388B. Alteração contratual.......................................................................................................... 388C. Teto remuneratório........................................................................................................... 389D. Proibição de acumulação de empregos públicos ................................................................ 389
8.5. Estabilidade do empregado da administração pública direta, autárquica e fundacional ............. 3908.6. Empregado de empresa pública ou de economia mista ............................................................. 392
9. Trabalho do Indígena ......................................................................................................................... 3949.1. A capacidade do indígena ......................................................................................................... 3949.2. Validade do contrato de trabalho celebrado com o indígena ..................................................... 395
10. Trabalho da Criança e do Adolescente ................................................................................................ 39510.1. Proteção no plano internacional – Trabalho Infantil ................................................................. 39610.2. Proteção no plano interno ........................................................................................................ 397
A. Trabalho proibido para a criança e para o adolescente ....................................................... 397B. Consequências do trabalho proibido ................................................................................. 398C. Autorização especial para o trabalho ................................................................................. 399D. Direitos e peculiaridades do trabalhador adolescente ........................................................ 400
11. Mulher Empregada ............................................................................................................................ 40111.1. Proteção legal ........................................................................................................................... 401
A. Proteção à mulher............................................................................................................. 401– Intervalo especial para iniciar jornada extraordinária .................................................. 402
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.20
– Repouso semanal remunerado .................................................................................... 402– Métodos e local de trabalho ........................................................................................ 403– Esforço físico .............................................................................................................. 403– Matrimônio e gravidez ............................................................................................... 403
B. Proteção à maternidade .................................................................................................... 404– Condições de trabalho especiais antes do parto ........................................................... 405– Condições especiais de trabalho após o parto.............................................................. 406
11.2. Discriminação .......................................................................................................................... 41012. Portador de Necessidades Especiais .................................................................................................... 412
12.1. Conceito .................................................................................................................................. 41212.2. Sistema de cotas para portadores de necessidades especiais ....................................................... 41312.3. Contrato de aprendizagem com portadores de necessidades especiais ....................................... 414
13. Teletrabalhador .................................................................................................................................. 41513.1. Disciplinamento legal .............................................................................................................. 41613.2. Conceito e denominações de teletrabalho ................................................................................. 41613.3. Natureza jurídica da relação de teletrabalho ............................................................................. 41713.4. Elementos do teletrabalho ........................................................................................................ 418
A. Utilização das novas tecnologias........................................................................................ 418B. Local da prestação de serviços ........................................................................................... 419
13.5. Requisitos formais .................................................................................................................... 41914. Empregado Intermitente .................................................................................................................... 420
14.1. Conceito .................................................................................................................................. 42014.2. Formalidades............................................................................................................................ 42214.3. Isonomia salarial horária .......................................................................................................... 42214.4. Convocação ............................................................................................................................. 42314.5. Direitos trabalhistas ................................................................................................................. 423
15. Profissões Regulamentadas ................................................................................................................. 42615.1. Atleta profissional .................................................................................................................... 426
A. Requisitos do contrato de trabalho ................................................................................... 427B. Cláusula penal – clausula indenizatória desportiva ............................................................ 427C. Direito de arena ................................................................................................................ 428D. Atleta profissional de futebol ............................................................................................ 428
15.2. Professor .................................................................................................................................. 430A. Remuneração.................................................................................................................... 430B. Jornada de trabalho .......................................................................................................... 430C. Repouso semanal remunerado .......................................................................................... 432D. Férias indenizadas e aviso prévio ....................................................................................... 432
15.3. Músico ..................................................................................................................................... 432A. Contrato de trabalho e nota contratual ............................................................................. 433B. Jornada normal de trabalho .............................................................................................. 433C. Horas extras ..................................................................................................................... 434
15.4. Petroleiro ................................................................................................................................. 43415.5. Aeronauta ................................................................................................................................ 43515.6. Portuário .................................................................................................................................. 436
A. Jornada de trabalho .......................................................................................................... 436B. Adicional de risco ............................................................................................................. 436
15.7. Jornalista .................................................................................................................................. 43715.8. Vendedor viajante .................................................................................................................... 43815.9. Motorista ................................................................................................................................. 44015.10. Outras profissões regulamentadas ............................................................................................. 441
16. Quadro Sinóptico .............................................................................................................................. 442
SUMÁRIO 21
17. Informativos do TST sobre a Matéria ................................................................................................. 45018. Questões ............................................................................................................................................ 459
18.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 45918.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 46618.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 46618.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 469
Capítulo VEMPREGADOR ............................................................................................................................... 471
1. Conceito e denominações .................................................................................................................. 4712. Caracterização .................................................................................................................................... 4723. Empresa, estabelecimento e responsabilidade dos sócios ..................................................................... 472
3.1. Distinção entre empresa e estabelecimento ............................................................................... 4733.2. Responsabilidade do sócio ........................................................................................................ 473
4. Empresa pública e sociedade de economia mista ................................................................................ 4765. Grupo econômico .............................................................................................................................. 478
5.1. Conceito .................................................................................................................................. 4795.2. Efeitos decorrentes da solidariedade ......................................................................................... 480
6. Sucessão de empregadores .................................................................................................................. 4826.1. Responsabilidade do sucessor e do sucedido ............................................................................. 4836.2. Sucessão parcial ........................................................................................................................ 4846.3. Cláusula de não responsabilização ............................................................................................ 4856.4. Falência e recuperação judicial ................................................................................................. 4856.5. Sucessão na Administração Pública .......................................................................................... 486
7. Consórcio de empregadores................................................................................................................ 4878. Empregador rural ............................................................................................................................... 489
8.1. Horário noturno e adicional noturno ....................................................................................... 4908.2. Intervalo intrajornada .............................................................................................................. 4908.3. Aviso-prévio ............................................................................................................................. 4928.4. Salário in natura .................................................................................................................. 4928.5. Atividade industrial em estabelecimento agrário ....................................................................... 4938.6. Legislação aplicável – Lei nº 5.889/73 ...................................................................................... 4948.7. Contrato de safra e de curto prazo ............................................................................................ 497
9. Cartório não oficializado .................................................................................................................... 50110. Terceirização ...................................................................................................................................... 503
10.1. Proteção legal e jurisprudencial ................................................................................................ 50410.2. Conceito, sujeitos e contrato de facção ..................................................................................... 505
A. Conceito e requisitos do contrato de prestação de serviços ................................................ 505B. Sujeitos da terceirização .................................................................................................... 506C. Contrato de facção ........................................................................................................... 506D. Efeitos do contrato de facção ............................................................................................ 507
10.3. Terceirização lícita .................................................................................................................... 50810.4. Quarentena .............................................................................................................................. 51210.5. Contrato de empreitada e sub-empreitada ................................................................................ 51210.6. Terceirização na administração pública ..................................................................................... 515
A. Ônus da prova da culpa .................................................................................................... 518B. Revogação tácita do § 1º, art. 71 da Lei nº 8.666 pela Lei nº 13.429/17 .......................... 518
10.7. Efeitos da terceirização ilícita.................................................................................................... 51910.8. Efeitos da terceirização lícita..................................................................................................... 519
A. Responsabilidade subsidiária ............................................................................................. 519B. Extensão das condições de trabalho oferecidas pela contratante para os terceirizados......... 520
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.22
11. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 52312. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 52713. Questões ............................................................................................................................................ 530
13.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 53013.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 53613.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 53613.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 538
Capítulo VIREMUNERAÇÃO E SALÁRIO ........................................................................................................ 543
1. Salário ................................................................................................................................................ 5431.1. Conceito .................................................................................................................................. 5441.2. Denominações ......................................................................................................................... 5441.3. Características .......................................................................................................................... 545
A. Caráter forfetário .............................................................................................................. 545B. Caráter alimentar ............................................................................................................. 546C. Crédito superprivilegiado ................................................................................................. 546D. Pós-numerário ou pós-serviço ........................................................................................... 547E. Determinação unilateral com limitação da autonomia da vontade .................................... 547F. Persistência ou continuidade ............................................................................................. 547G. Periodicidade .................................................................................................................... 547
1.4. Distinção entre remuneração e salário ...................................................................................... 5481.5. Gorjetas ................................................................................................................................... 549
A. Espécies de gorjeta ............................................................................................................ 550B. Anotações na CTPS.......................................................................................................... 550C. Natureza jurídica .............................................................................................................. 550D. Gorjeta e encargos sociais ................................................................................................. 551E. Divisão do valor arrecadado a título de gorjeta ................................................................. 552F. Comissão de fiscalização ................................................................................................... 552G. Multa ............................................................................................................................... 553
1.6. Gueltas .................................................................................................................................... 5532. Limites quantitativos do salário .......................................................................................................... 553
2.1. Piso salarial .............................................................................................................................. 5532.2. Teto salarial .............................................................................................................................. 5542.3. Salário mínimo ........................................................................................................................ 555
A. Conceito .......................................................................................................................... 555B. Características .................................................................................................................. 556
– Nacionalidade ............................................................................................................ 556– Reajustamentos periódicos ......................................................................................... 556– Desvinculação ............................................................................................................ 557
C. Meio de pagamento .......................................................................................................... 558D. Salário mínimo proporcional ............................................................................................ 558
2.4. Salário profissional ................................................................................................................... 560A. Salários profissionais fixados por lei .................................................................................. 560B. Inconstitucionalidade dos salários profissionais fixados por lei .......................................... 560
2.5. Piso da categoria profissional – salário normativo ..................................................................... 5612.6. Reajuste salarial ........................................................................................................................ 562
3. Formas de aferição do salário .............................................................................................................. 5623.1. Salário por unidade de tempo .................................................................................................. 5633.2. Salário por tarefa ou peça ......................................................................................................... 5633.3. Salário por comissão e a cláusula star del credere .................................................................. 564
SUMÁRIO 23
A. Cláusula star del credere ................................................................................................... 564B. Composição salarial .......................................................................................................... 566
3.4. Tempo do pagamento .............................................................................................................. 5663.5. Dos meios de pagamento em pecúnia ...................................................................................... 5673.6. Lugar do pagamento ................................................................................................................ 5673.7. Prova do pagamento ................................................................................................................. 568
4. Composição do salário ....................................................................................................................... 5694.1. Salário complessivo .................................................................................................................. 570
5. Modalidades de salário ....................................................................................................................... 5715.1. Adicionais ................................................................................................................................ 571
A. Adicional de hora extra ..................................................................................................... 573B. Adicional noturno ............................................................................................................ 574C. Adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade................................................... 575
– Percepção cumulada de adicional de periculosidade e de insalubridade ....................... 576– Requisitos gerais para percepção de adicional de periculosidade e de insalubridade –
previsão legal e perícia ................................................................................................ 576– Dispensa da perícia .................................................................................................... 578– Integração do adicional de periculosidade e de insalubridade à remuneração e ao
contrato de trabalho ................................................................................................... 579– Insalubridade ............................................................................................................. 579– Periculosidade ............................................................................................................ 581– Risco de roubo e outras espécies de violência física ..................................................... 583– Trabalho com uso de motocicleta ............................................................................... 584– Inflamáveis ................................................................................................................. 584– Eletricitário ............................................................................................................... 585– Radiações ionizantes e substâncias radioativas ............................................................ 586– Penosidade ................................................................................................................. 588
D. Adicional por tempo de serviço ........................................................................................ 589E. Adicional de transferência ................................................................................................. 590F. Adicional por acúmulo de função ..................................................................................... 590
5.2. Gratificações ............................................................................................................................ 591A. Gratificação de Natal – 13º salário.................................................................................... 592B. Gratificação de função comissionada ................................................................................ 594C. Gratificação por tempo de serviço..................................................................................... 595
6. Parcelas não salariais ........................................................................................................................... 5966.1. Ajuda de custo ......................................................................................................................... 5976.2. Diárias ..................................................................................................................................... 5976.3. Salário-família .......................................................................................................................... 5996.4. Participação nos lucros e no faturamento da empresa ............................................................... 600
A. Participação nos lucros ou resultados ................................................................................ 600B. Abono do PIS ................................................................................................................... 601C. Abono do PASEP ............................................................................................................. 603
6.5. Salário-educação ...................................................................................................................... 6046.6. Stock options .......................................................................................................................... 604
A. Preço da emissão da ação .................................................................................................. 605B. Período de carência ........................................................................................................... 605C. Prazo para o exercício da opção ........................................................................................ 606D. Natureza jurídica .............................................................................................................. 606
6.7. Salário-maternidade ................................................................................................................. 6066.8. Prêmios .................................................................................................................................... 6076.9. Abonos .................................................................................................................................... 608
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.24
7. Salário in natura e utilidades não salariais ........................................................................................... 6087.1. Alimentação ............................................................................................................................. 6107.2. Habitação ................................................................................................................................ 6127.3. Uniforme ................................................................................................................................. 6137.4. Transporte ................................................................................................................................ 614
A. Natureza jurídica .............................................................................................................. 614B. Contribuição do empregado ............................................................................................. 615C. Ônus da prova .................................................................................................................. 615D. Quantidade ...................................................................................................................... 615
7.5. Vale-Cultura ............................................................................................................................ 6158. Proteção ao salário .............................................................................................................................. 617
8.1. Proteção contra atos do empregador ......................................................................................... 618A. Irredutibilidade salarial ..................................................................................................... 618B. Descontos salariais ............................................................................................................ 620
– Descontos legais ......................................................................................................... 621– Descontos de prejuízos ............................................................................................... 621– Descontos convencionados ......................................................................................... 622
C. Truck system .................................................................................................................... 625D. Retenção salarial ............................................................................................................... 625
8.2. Proteção contra atos de terceiros .............................................................................................. 6258.3. Proteção contra atos do próprio empregado ............................................................................. 627
9. Equiparação salarial ............................................................................................................................ 6279.1. O Princípio da igualdade salarial .............................................................................................. 629
A. Requisitos para reconhecimento da isonomia salarial ........................................................ 629B. Isonomia salarial no serviço público.................................................................................. 630
9.2. Trabalho de igual valor ............................................................................................................. 6309.3. Mesmo estabelecimento ........................................................................................................... 6319.4. Tempo de serviço ..................................................................................................................... 6319.5. Contemporaneidade ................................................................................................................ 6329.6. Inexistência de plano de cargos e salários .................................................................................. 6339.7. Enquadramento ....................................................................................................................... 6349.8. Acúmulo e mudança de função ................................................................................................ 635
10. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 63711. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 64312. Questões ............................................................................................................................................ 655
12.1. Questões Objetivas .................................................................................................................. 65512.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 66812.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 66812.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 672
Capítulo VIIDURAÇÃO DO TRABALHO .......................................................................................................... 675
1. Fundamentos e objetivos .................................................................................................................... 6752. Jornada de trabalho, horário de trabalho e tempo à disposição do empregador ................................... 676
A. Jornada de trabalho .......................................................................................................... 676B. Horário de trabalho .......................................................................................................... 677C. Tempo à disposição do empregador .................................................................................. 677
2.1. Trabalho em regime de tempo parcial ....................................................................................... 6792.2. Registro de horário de trabalho ................................................................................................ 680
A. Assinatura nos registros de frequência ............................................................................... 681B. Tolerância no registro do horário de entrada e saída .......................................................... 682
SUMÁRIO 25
C. Tolerância no registro do intervalo intrajornada ................................................................ 6822.3. Registro eletrônico de ponto – REP ......................................................................................... 683
3. Trabalho extraordinário ...................................................................................................................... 6843.1. Acordo de prorrogação ............................................................................................................. 6843.2. Horas extras decorrentes de necessidade imperiosa de serviços .................................................. 6843.3. Proibições e limitações da jornada extraordinária ...................................................................... 686
A. Trabalho em regime de tempo parcial de 30 horas por semana.......................................... 686B. Aprendiz ........................................................................................................................... 686C. Atividades insalubres ........................................................................................................ 687D. Adolescente ...................................................................................................................... 687
3.4. Acordo de compensação de jornada de trabalho ....................................................................... 687A. Acordo individual de compensação de jornada ................................................................. 687B. Jornada de 12 x 36 ........................................................................................................... 689C. Semana espanhola e semana inglesa .................................................................................. 692
3.5. Banco de horas ......................................................................................................................... 692A. Banco de horas instituído por convenção ou acordo coletivo de trabalho .......................... 692B. Banco de horas instituído por acordo individual ............................................................... 693C. Inobservância do ajuste de banco de horas ........................................................................ 693
3.6. Horas in itinere ...................................................................................................................... 6953.7. Horas de sobreaviso ................................................................................................................. 6963.8. Horas de prontidão .................................................................................................................. 6983.9. Trabalho em regime de revezamento ........................................................................................ 699
A. Concessão de intervalos intrajornada ................................................................................ 701B. Intervalo interjornada e repouso semanal remunerado ...................................................... 701C. Divisor-hora ..................................................................................................................... 701D. Revezamento em atividades petrolíferas ............................................................................ 702
3.10. Horas extras em regime de tempo parcial ................................................................................. 7024. Empregados excluídos do direito às horas extras ................................................................................. 703
4.1. Trabalho externo ...................................................................................................................... 7044.2. Cargo de gestão ........................................................................................................................ 7054.3. Teletrabalhador ........................................................................................................................ 706
5. Valor das horas extras ......................................................................................................................... 7085.1. Divisor de horas ....................................................................................................................... 7095.2. Salário fixo e variável ................................................................................................................ 7105.3. Efeito reflexo do labor extraordinário ....................................................................................... 711
A. Horas extras e repouso semanal remunerado ..................................................................... 712B. Horas extras e 13º salário .................................................................................................. 714C. Horas extras e férias .......................................................................................................... 714D. Reflexo das horas extras sobre o FGTS ............................................................................. 715
6. Jornadas especiais de trabalho ............................................................................................................. 7156.1. Bancário ................................................................................................................................... 716
A. Divisor ............................................................................................................................. 717B. Base de cálculo ................................................................................................................. 718C. Bancário por equiparação ................................................................................................. 720D. Pré-contratação de horas extras ......................................................................................... 721E. Intervalo intrajornada ....................................................................................................... 724
6.2. Advogado ................................................................................................................................. 7246.3. Telefonista ............................................................................................................................... 7256.4. Digitador ................................................................................................................................. 7256.5. Motorista ................................................................................................................................. 727
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.26
A. Aplicabilidade subjetiva da Lei nº 13.103/15 .................................................................... 728B. Principais institutos .......................................................................................................... 728
– Jornada de trabalho e horário de trabalho ................................................................... 728– Horas extras ............................................................................................................... 728– Tempo de direção ....................................................................................................... 729– Tempo de espera ........................................................................................................ 729
C. Regras para as viagens de até sete dias ............................................................................... 729– Intervalo intrajornada ................................................................................................ 729– Intervalo interjornada................................................................................................. 729
D. Regras para as viagens superiores a sete dias ...................................................................... 729– Repouso semanal remunerado .................................................................................... 729– Não entra no cômputo da jornada de trabalho ........................................................... 730
E. Regras para o transporte de passageiros ............................................................................. 7306.6. Outros profissionais ................................................................................................................. 730
7. Jornada noturna do trabalhador urbano ............................................................................................. 7317.1. Adicional noturno .................................................................................................................... 7327.2. Hora ficta noturna ................................................................................................................... 7327.3. Jornada mista ........................................................................................................................... 7347.4. Trabalho noturno do adolescente ............................................................................................. 7357.5. Horário noturno do trabalhador rural ...................................................................................... 7357.6. Efeitos do trabalho noturno ..................................................................................................... 735
8. Repousos ............................................................................................................................................ 7378.1. Intervalo intrajornada .............................................................................................................. 7378.2. Intervalos intrajornada especiais ............................................................................................... 741
A. Intervalo do digitador ....................................................................................................... 741B. Intervalo para amamentação ............................................................................................. 742C. Intervalo do trabalhador em câmaras frigoríficas ............................................................... 742
8.3. Intervalo interjornada .............................................................................................................. 7428.4. Efeitos da não concessão dos intervalos .................................................................................... 7438.5. Repouso semanal remunerado .................................................................................................. 744
A. Feriados ............................................................................................................................ 744B. Legalidade do labor em domingos e feriados ..................................................................... 745
– Domingos .................................................................................................................. 745– Feriados ..................................................................................................................... 746
C. Valor do repouso .............................................................................................................. 747– Salário variável ........................................................................................................... 748– Salário pago por unidade de tempo ............................................................................ 748– Salário do repouso trabalhado .................................................................................... 749– Reflexo de outras verbas sobre o repouso .................................................................... 750
9. Descanso anual remunerado – férias ................................................................................................... 7529.1. Período aquisitivo .................................................................................................................... 7539.2. Período concessivo ................................................................................................................... 7539.3. Período de gozo ........................................................................................................................ 753
A. Relação entre faltas injustificadas e o período de gozo de férias ......................................... 754B. Perda do gozo de férias ..................................................................................................... 754C. Licença acidentária e maternidade .................................................................................... 755D. Divisão do período de gozo de férias ................................................................................. 756
9.4. Período de gozo de férias no regime de tempo parcial ............................................................... 7579.5. Pagamento ............................................................................................................................... 7589.6. Abono de férias ........................................................................................................................ 760
SUMÁRIO 27
9.7. Aviso-prévio de férias ............................................................................................................... 7609.8. Férias coletivas ......................................................................................................................... 7619.9. Efeitos na extinção contratual .................................................................................................. 7629.10. Prescrição ................................................................................................................................. 764
10. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 76411. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 77012. Questões ............................................................................................................................................ 780
12.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 78012.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 79512.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 79512.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 799
Capítulo VIIIALTERAÇÃO, SUSPENSÃO, INTERRUPÇÃO E EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO .. 801
1. Alterações do contrato de trabalho ..................................................................................................... 8021.1. Espécies de alteração contratual ................................................................................................ 802
A. Alteração objetiva e subjetiva ............................................................................................ 802B. Alteração individual e coletiva .......................................................................................... 803C. Alteração unilateral e bilateral ........................................................................................... 804
1.2. Alteração ilícita do contrato de trabalho ................................................................................... 804A. Alterações legais ................................................................................................................ 804B. Alterações no âmbito dos contratos firmados pela administração pública .......................... 805
1.3. Efeitos da alteração ilícita ......................................................................................................... 805A. Prescrição total em alteração ou descumprimento contratual ............................................ 806B. Prescrição parcial em alteração ou descumprimento contratual ......................................... 808
1.4. Ius variandi do empregador e o ius resistentiae do empregado ................................................... 809A. Pacta sunt servanda........................................................................................................... 809B. Cláusula rebus sic stantibus............................................................................................. 810
1.5. Cláusulas substanciais do contrato de trabalho ......................................................................... 810A. Remoção .......................................................................................................................... 811B. Reversão ........................................................................................................................... 811C. Promoção e rebaixamento ................................................................................................. 813D. Alteração no horário de trabalho....................................................................................... 814E. Redução de remuneração .................................................................................................. 815
1.6. Transferência do local de trabalho ............................................................................................ 816A. Conceito e delimitação ..................................................................................................... 816B. Legalidade da transferência ............................................................................................... 816C. Exceções ........................................................................................................................... 817
– Função de confiança ................................................................................................... 817– Cláusula de transferência implícita no contrato de trabalho ........................................ 818– Cláusula explícita de transferência no contrato de trabalho......................................... 818– Fechamento do estabelecimento ................................................................................. 818– Caso fortuito e força maior ........................................................................................ 819– Real necessidade de serviço ......................................................................................... 819
D. Transferência definitiva e provisória .................................................................................. 819E. Adicional de transferência ................................................................................................. 820
2. Suspensão e interrupção do contrato de trabalho ................................................................................ 8232.1. Conceito .................................................................................................................................. 8232.2. Caracterização .......................................................................................................................... 8242.3. Distinções ................................................................................................................................ 824
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.28
2.4. Casos de interrupção do contrato de trabalho .......................................................................... 825A. Faltas ao serviço ................................................................................................................ 825B. Lockout ........................................................................................................................... 827C. Incapacidade para o trabalho por até 15 dias .................................................................... 827D. Membro de comissão de conciliação prévia ....................................................................... 828E. Outras causas de interrupção ............................................................................................ 829F. Faltas abonadas X faltas justificadas .................................................................................. 830
2.5. Causas de suspensão do contrato de trabalho ........................................................................... 831A. Suspensão disciplinar do empregado ................................................................................. 831B. Aposentadoria por invalidez.............................................................................................. 831C. Incapacidade por tempo superior a quinze dias ................................................................. 833D. Eleição para o cargo de diretor .......................................................................................... 833E. Mulher em situação de violência doméstica ou familiar .................................................... 833F. Outros casos de suspensão ................................................................................................ 834
2.6. Situações especiais .................................................................................................................... 834A. Participação em movimento grevista ................................................................................. 835B. Acidente do trabalho – doença ocupacional ...................................................................... 835C. Plano de saúde .................................................................................................................. 837D. Serviço militar obrigatório e outros encargos públicos ...................................................... 838E. Suspensão para qualificação profissional – Lay-off ........................................................... 839F. Licença-maternidade ........................................................................................................ 842G. Afastamento de dirigente sindical ..................................................................................... 844H. Contrato por prazo determinado ...................................................................................... 844
2.7. Efeitos da suspensão e da interrupção do contrato de trabalho ................................................. 846A. Impossibilidade de extinção do contrato de trabalho ........................................................ 846B. Garantias quando do retorno ao serviço ............................................................................ 847C. Férias ................................................................................................................................ 848D. Prescrição ......................................................................................................................... 849
3. Cessação do contrato de emprego ....................................................................................................... 8503.1. Causas e classificação ................................................................................................................ 850
A. Extinção normal do contrato de trabalho .......................................................................... 850B. Distrato do contrato de trabalho....................................................................................... 851C. Outras causas de extinção do contrato de trabalho ............................................................ 852
3.2. Rescisão unilateral: resilição contratual ..................................................................................... 853A. Despedida do empregado ................................................................................................. 853B. Natureza jurídica da despedida do empregado .................................................................. 853C. Limites para o exercício .................................................................................................... 854D. Demissão do empregado ................................................................................................... 854E. Plano de Demissão Voluntária – PDV .............................................................................. 855
3.3. Aposentadoria .......................................................................................................................... 856A. Conceito .......................................................................................................................... 857B. Denominação ................................................................................................................... 857C. Espécies ............................................................................................................................ 857D. Aposentadoria como causa extintiva do contrato de trabalho ............................................ 857
3.4. Força maior .............................................................................................................................. 8603.5. Falência, recuperação judicial e extrajudicial ............................................................................. 8613.6. Factum principis ...................................................................................................................... 8623.7. Morte ...................................................................................................................................... 8633.8. Despedida por justa causa ........................................................................................................ 8643.9. Exceção do contrato não cumprido .......................................................................................... 865
SUMÁRIO 29
3.10. Vínculo de confiança ............................................................................................................... 8663.11. Pressupostos e requisitos para aplicação da justa causa .............................................................. 866
A. Tipicidade ........................................................................................................................ 867B. Autoria e materialidade ..................................................................................................... 867C. Nexo de causalidade ......................................................................................................... 868D. Imediatidade .................................................................................................................... 868E. Proporcionalidade ............................................................................................................ 868
3.12. Espécies ................................................................................................................................... 869A. Ato de improbidade .......................................................................................................... 870B. Incontinência de conduta e mau procedimento ................................................................ 870C. Negociação habitual ......................................................................................................... 871D. Condenação criminal ....................................................................................................... 871E. Desídia ............................................................................................................................. 872F. Embriaguez habitual ou em serviço .................................................................................. 872G. Violação de segredo .......................................................................................................... 873H. Ato de indisciplina e de insubordinação ............................................................................ 873I. Abandono de serviço ........................................................................................................ 874J. Ato lesivo da honra ou da boa fama .................................................................................. 874L. Ofensas físicas .................................................................................................................. 875M. Prática constante de jogos de azar ..................................................................................... 875N. Perda da habilitação profissional ....................................................................................... 876O. Justas causas especiais ....................................................................................................... 876
– Inobservância de normas de segurança e medicina do trabalho ................................... 876– Insuficiência de rendimento do aprendiz .................................................................... 877– Maus tratos praticados pelo empregado doméstico ..................................................... 877– Uso indevido do vale-transporte ................................................................................. 877
3.13. Efeitos da alegação de prática de falta ....................................................................................... 8773.14. Efeitos da sentença crime no processo do trabalho ................................................................... 8783.15. Despedida indireta ................................................................................................................... 879
A. Exigir serviço superior às forças do empregado ................................................................. 881B. Trabalho proibido e contrário aos bons costumes .............................................................. 882C. Inadimplemento contratual .............................................................................................. 882D. Tratamento com rigor excessivo ........................................................................................ 884E. Ato lesivo à honra ............................................................................................................. 885F. Perigo manifesto de mal considerável ................................................................................ 886G. Ofensas físicas .................................................................................................................. 886
3.16. Culpa recíproca ........................................................................................................................ 8863.17. Falta grave ................................................................................................................................ 8883.18. Extinção do contrato de trabalho do adolescente ...................................................................... 8883.19. Dispensa coletiva ..................................................................................................................... 889
4. Obrigações decorrentes da cessação do contrato de emprego .............................................................. 8894.1. Indenização por tempo de serviço ............................................................................................ 8904.2. Indenização adicional ............................................................................................................... 8904.3. Aviso-prévio ............................................................................................................................. 891
A. Conceito .......................................................................................................................... 891B. Aviso-prévio proporcional ................................................................................................. 892C. Aviso-prévio do empregado .............................................................................................. 896D. Natureza jurídica .............................................................................................................. 897E. Obrigações derivadas do contrato de trabalho ................................................................... 898F. Jornada reduzida ............................................................................................................... 900
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.30
G. Efeitos do aviso-prévio ...................................................................................................... 900H. Valor do aviso-prévio indenizado ...................................................................................... 901
4.4. Multa do art. 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.......................................................... 902A. Falência e recuperação judicial .......................................................................................... 903B. Pagamento parcial ............................................................................................................ 903
4.5. Aviso-prévio “cumprido em casa” ............................................................................................. 9034.6. Multa do art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.......................................................... 9044.7. Procedimentos e direitos concernentes à cessação do contrato .................................................. 904
A. Quitação de parcelas trabalhistas ...................................................................................... 905B. Eficácia liberatória ............................................................................................................ 905
4.8. Prescrição ................................................................................................................................. 905A. Prazo prescricional fixado pela CF/88 e CLT .................................................................... 906B. Termo inicial .................................................................................................................... 907C. Aspectos processuais ......................................................................................................... 907D. A prescrição do Código Civil ............................................................................................ 908E. FGTS ............................................................................................................................... 909F. Interrupção e suspensão da prescrição ............................................................................... 910G. Incapazes .......................................................................................................................... 913H. Dano moral ...................................................................................................................... 913I. Acidente do trabalho e doença ocupacional ...................................................................... 914J. Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST e prescrição ............................................ 915
4.9. Decadência .............................................................................................................................. 9184.10. Despedida sem justa causa ....................................................................................................... 920
A. Parcelas rescisórias ............................................................................................................ 921B. Seguro-desemprego .......................................................................................................... 922
– Requisitos para concessão ........................................................................................... 923– Suspensão do pagamento e cancelamento ................................................................... 925– Situações especiais ...................................................................................................... 925
4.11. Demissão ................................................................................................................................. 9264.12. Despedida por justa causa ........................................................................................................ 9274.13. Despedida indireta ................................................................................................................... 9274.14. Culpa recíproca ........................................................................................................................ 9284.15. Fim do contrato por prazo determinado ................................................................................... 9294.16. Aposentadoria .......................................................................................................................... 9304.17. Falência, recuperação judicial e extrajudicial ............................................................................. 9314.18. Força maior .............................................................................................................................. 931
5. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 9336. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 9447. Questões ............................................................................................................................................ 955
7.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 9557.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 9787.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 9787.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 987
Capítulo IXFGTS E ESTABILIDADE ................................................................................................................. 991
1. FGTS ................................................................................................................................................. 9911.1. Histórico do FGTS .................................................................................................................. 9911.2. Conceito e características ......................................................................................................... 993
A. Conceito .......................................................................................................................... 993
SUMÁRIO 31
B. Finalidades ....................................................................................................................... 994C. Ônus da prova .................................................................................................................. 994
1.3. Trabalhadores protegidos e situações especiais .......................................................................... 994A. Empregado doméstico ...................................................................................................... 994B. Diretores não empregados ................................................................................................ 995C. Servidor público ............................................................................................................... 996D. Empregados rurais ............................................................................................................ 996
1.4. Natureza jurídica ...................................................................................................................... 9961.5. Hipóteses para movimentação da conta vinculada .................................................................... 9981.6. Multa de 40% .......................................................................................................................... 10001.7. Opção retroativa ...................................................................................................................... 10011.8. Retratação da opção ................................................................................................................. 10021.9. Valor do depósito – base de cálculo – atualização monetária ..................................................... 10021.10. Prescrição ................................................................................................................................. 10051.11. Lei Complementar nº 110/01 .................................................................................................. 10061.12. Administração, gestão e operação do FGTS ............................................................................. 1008
A. Conselho curador do FGTS ............................................................................................. 1008B. Gestão da aplicação do FGTS ........................................................................................... 1009C. Operação do FGTS .......................................................................................................... 1009D. Estabilidade no emprego .................................................................................................. 1010
1.13. FGTS do doméstico ................................................................................................................. 10102. Estabilidade e garantias provisórias de emprego .................................................................................. 1011
2.1. Introdução ............................................................................................................................... 10112.2. Antecedentes históricos ............................................................................................................ 10122.3. Conceito e denominações ........................................................................................................ 10122.4. Fundamentos ........................................................................................................................... 10132.5. Caracterização .......................................................................................................................... 10132.6. Distinções ................................................................................................................................ 10142.7. Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho ................................................. 10152.8. Estabilidade e função de confiança ........................................................................................... 1016
3. Formas de estabilidade ....................................................................................................................... 10173.1. Estabilidade definitiva .............................................................................................................. 1018
A. Estabilidade da Consolidação das Leis do Trabalho ........................................................... 1018B. Estabilidade de servidor público celetista .......................................................................... 1018
3.2. Estabilidade provisória ............................................................................................................. 1022A. Dirigente sindical ............................................................................................................. 1022B. Membro da CIPA ............................................................................................................. 1025C. Empregada gestante .......................................................................................................... 1026
– Responsabilidade objetiva .......................................................................................... 1027– Contrato por prazo determinado e estabilidade gestante ............................................. 1028– Irrenunciabilidade ...................................................................................................... 1029– Aborto não criminoso e natimorto ............................................................................. 1029– Morte da mãe durante o período de estabilidade ........................................................ 1029– Programa Empresa Cidadã ......................................................................................... 1030– Contrato nulo com a Administração Pública .............................................................. 1030
D. Empregado acidentado ..................................................................................................... 1030E. Integrante de comissão de representantes da empresa ........................................................ 1031F. Comissão de fiscalização de gorjeta ................................................................................... 1032G. Outras estabilidades provisórias ........................................................................................ 1032
– Membro do Conselho Nacional de Previdência Social – CNPS .................................. 1032
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.32
– Membro do Conselho Curador do FGTS .................................................................. 1033– Diretores de cooperativas ........................................................................................... 1033– Membro de comissão de conciliação prévia ................................................................ 1033– Estabilidade prevista por instrumentos normativos ..................................................... 1034– Empregados de empresas que aderirem ao PSE ........................................................... 1035– Portador do vírus HIV ............................................................................................... 1035– Portador de necessidades especiais .............................................................................. 1040– Estabilidade eleitoral .................................................................................................. 1040
4. Teoria da nulidade da despedida arbitrária ......................................................................................... 10435. Renúncia à estabilidade ...................................................................................................................... 10436. Homologação ..................................................................................................................................... 10457. Despedida de empregado estável ........................................................................................................ 10468. Efeitos da dispensa arbitrária ou sem justa causa ................................................................................. 1047
8.1. Readmissão .............................................................................................................................. 10478.2. Reintegração ............................................................................................................................ 10488.3. Indenizações rescisórias ............................................................................................................ 10488.4. Fechamento da empresa e do estabelecimento .......................................................................... 10498.5. Força maior .............................................................................................................................. 10498.6. Despedida obstativa ................................................................................................................. 10508.7. Prescrição da pretensão de reintegração .................................................................................... 1050
9. Exclusão do direito à estabilidade ....................................................................................................... 10519.1. Aviso-prévio concedido ............................................................................................................ 10519.2. Contrato por prazo determinado .............................................................................................. 10519.3. Extinção da empresa ................................................................................................................ 1053
10. Cláusula de permanência.................................................................................................................... 105311. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 105612. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 105913. Questões ............................................................................................................................................ 1065
13.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 106513.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 107313.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 107413.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1076
Capítulo XSEGURANÇA, HIGIENE E MEDICINA DO TRABALHO ............................................................ 1079
1. Meio ambiente do trabalho ................................................................................................................ 10791.1. Proteção legal ao meio ambiente .............................................................................................. 10791.2. Proteção legal ao meio ambiente do trabalho ............................................................................ 10801.3. Normas regulamentadoras ........................................................................................................ 1083
2. Periculosidade e insalubridade ............................................................................................................ 10842.1. Legalidade estrita ..................................................................................................................... 10852.2. Perícia ...................................................................................................................................... 10882.3. Adicional de periculosidade e de insalubridade ......................................................................... 1089
A. Adicional de insalubridade................................................................................................ 1089B. Adicional de periculosidade .............................................................................................. 1091
– Risco de roubo e outras espécies de violência física ..................................................... 1092– Trabalho com uso de motocicleta ............................................................................... 1093– Inflamáveis ................................................................................................................. 1094– Eletricitário ................................................................................................................ 1095– Radiações ionizantes e substâncias radioativas ............................................................ 1096
SUMÁRIO 33
2.4. Natureza jurídica ...................................................................................................................... 10982.5. Eliminação da insalubridade e da periculosidade ...................................................................... 1099
3. Trabalho do adolescente e da mulher em local insalubre ..................................................................... 11004. Órgãos internos de prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais ................................. 1102
4.1. CIPA........................................................................................................................................ 11034.2. SESMT .................................................................................................................................... 1103
5. Equipamentos de proteção individual ................................................................................................ 11046. Medidas preventivas ........................................................................................................................... 1106
6.1. Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP .............................................................................. 1106A. Conceito e conteúdo ........................................................................................................ 1107B. O PPP e o dever de sigilo profissional ............................................................................... 1107C. Meio de prova .................................................................................................................. 1108
6.2. Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA ............................................................... 1108A. Fatores de risco e estrutura do PPRA ................................................................................ 1108B. Avaliação de desenvolvimento do PPRA ........................................................................... 1108C. Meio de prova .................................................................................................................. 1109
6.3. Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional – PCMSO ......................................... 1109A. Objetivos .......................................................................................................................... 1109B. O profissional médico responsável pelo PCMSO ............................................................. 1109C. Etapas de elaboração ......................................................................................................... 1110D. Relatório do PCMSO ....................................................................................................... 1110E. Meio de prova .................................................................................................................. 1110
7. Descumprimento das normas de proteção à saúde e segurança do trabalho ........................................ 11118. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 11149. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 111710. Questões ............................................................................................................................................ 1121
10.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 112110.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 112310.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 112310.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1124
Capítulo XIDIREITOS TRABALHISTAS INESPECÍFICOS – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPRE-GADOR ............................................................................................................................................ 1127
1. Generalidades .................................................................................................................................... 11272. Natureza da responsabilidade civil do empregador.............................................................................. 1129
2.1. Responsabilidade contratual x aquiliana ................................................................................... 11292.2. Responsabilidade subjetiva x objetiva ....................................................................................... 1129
3. Conceito e natureza jurídica ............................................................................................................... 11304. Ação ou omissão ofensiva ................................................................................................................... 11315. Espécies de dano moral ...................................................................................................................... 1132
5.1. Dano moral puro ..................................................................................................................... 11325.2. Dano moral físico e estético ..................................................................................................... 11325.3. Dano moral coletivo ................................................................................................................ 1133
6. Dano moral e mero dissabor, aborrecimento ou transtorno ................................................................ 11347. Indenização e prescrição ..................................................................................................................... 1136
7.1. Indenização por danos morais .................................................................................................. 1136A. Natureza da indenização por danos morais ....................................................................... 1136B. Cumulação de indenização por danos materiais e morais .................................................. 1136C. Critérios para fixação da indenização por danos morais .................................................... 1136
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.34
D. Atualização monetária de indenização ............................................................................... 1137E. Incidência de imposto de renda ........................................................................................ 1138
7.2. Prescrição da pretensão relativa ao dano moral ......................................................................... 11388. Casuística e jurisprudência ................................................................................................................. 1139
8.1. Reconhecimento do dano moral na relação de emprego ........................................................... 11408.2. Não configuração do dano moral ............................................................................................. 11438.3. Revista pessoal ......................................................................................................................... 11468.4. Alegação de justa causa ............................................................................................................. 11488.5. Questões processuais ................................................................................................................ 1150
9. Assédio moral ..................................................................................................................................... 11539.1. Previsão legal ............................................................................................................................ 11539.2. Conceito, denominações e características ................................................................................. 11549.3. Espécies ................................................................................................................................... 11579.4. Assédio sexual .......................................................................................................................... 11579.5. Danos e outras consequências .................................................................................................. 11609.6. Casuística e jurisprudência ....................................................................................................... 1160
10. Acidente do trabalho .......................................................................................................................... 116110.1. Conceito .................................................................................................................................. 116110.2. Doença ocupacional ................................................................................................................. 116310.3. Responsabilidade civil do empregador ...................................................................................... 1164
A. Responsabilidade objetiva e subjetiva ................................................................................ 1164B. Concausalidade ................................................................................................................ 1165
10.4. Acidente de trajeto ................................................................................................................... 116510.5. Indenização .............................................................................................................................. 1166
A. Indenização por danos materiais ....................................................................................... 1166B. Indenização por danos morais........................................................................................... 1168C. Cumulação de indenizações .............................................................................................. 1169D. Compensação de indenizações .......................................................................................... 1170
10.6. Prescrição ................................................................................................................................. 1172A. Suspensão do prazo prescricional ...................................................................................... 1172B. Termo inicial do prazo prescricional ................................................................................. 1173
11. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 117612. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 117813. Questões ............................................................................................................................................ 1193
13.1 Questões objetivas .................................................................................................................... 119313.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 119413.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 119513.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1195
Capítulo XIIFISCALIZAÇÃO DO TRABALHO .................................................................................................. 1197
1. Generalidades .................................................................................................................................... 11972. Fiscalização ........................................................................................................................................ 1197
2.1. Livro de inspeção do trabalho .................................................................................................. 11982.2. Autoridades competentes ......................................................................................................... 11982.3. Inspeção ................................................................................................................................... 1199
A. Critério da dupla visita ..................................................................................................... 1199B. Procedimento especial de ação fiscal ................................................................................. 1199C. Inspeção no âmbito do empregador doméstico ................................................................. 1200
3. Autuação ............................................................................................................................................ 1200
SUMÁRIO 35
4. Imposição das multas ......................................................................................................................... 12014.1. Valor das multas ....................................................................................................................... 12014.2. Recurso administrativo............................................................................................................. 12024.3. Multa pela ausência de registro de empregados ......................................................................... 1202
5. Inscrição, cobrança e prescrição .......................................................................................................... 12036. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 12047. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 12058. Questões ............................................................................................................................................ 1206
8.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 12068.2. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 1207
Capítulo XIIIDIREITOS E INTERESSES TRANSINDIVIDUAIS ....................................................................... 12091. Considerações iniciais ........................................................................................................................ 12092. Diplomas legais .................................................................................................................................. 1210
2.1. Ação civil pública ..................................................................................................................... 12102.2. Código de Defesa do Consumidor ........................................................................................... 1211
3. Direitos e interesses metaindividuais no Direito do Trabalho .............................................................. 12113.1. A tutela coletiva dos direitos na Justiça do Trabalho ................................................................. 1212
A. Competência .................................................................................................................... 1212B. Legitimidade .................................................................................................................... 1213C. Sentença ........................................................................................................................... 1213
3.2. Direitos e interesses difusos ...................................................................................................... 12143.3. Direitos e interesses coletivos stricto sensu ............................................................................ 12153.4. Direitos individuais homogêneos ............................................................................................. 12163.5. Dano moral coletivo ................................................................................................................ 1217
4. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 12185. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 12196. Questões ............................................................................................................................................ 1221
6.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 12216.2. Questões Discursivas ................................................................................................................ 12216.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 12216.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1221
PARTE II DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
Capítulo IINTRODUÇÃO AO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO ...................................................... 12251. Conceito ............................................................................................................................................ 12252. Denominação .................................................................................................................................... 12263. Aspectos históricos ............................................................................................................................. 1228
3.1. Na Europa ............................................................................................................................... 1229A. Fase da proibição .............................................................................................................. 1229B. Fase da tolerância ............................................................................................................. 1230C. Fase da permissão legal ..................................................................................................... 1230
3.2. No Brasil .................................................................................................................................. 1231A. Fase embrionária .............................................................................................................. 1231B. Fase da ingerência estatal .................................................................................................. 1232C. Fase de liberdade limitada ................................................................................................. 1233
3.3. Evolução constitucional nacional ............................................................................................. 1234
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.36
A. Carta de 1824 .................................................................................................................. 1234B. Constituição Federal de 1891 ........................................................................................... 1234C. Constituição Federal de 1934 ........................................................................................... 1234D. Constituição Federal de 1937 ........................................................................................... 1235E. Constituição Federal de 1946 ........................................................................................... 1235F. Constituição Federal de 1967/69 ...................................................................................... 1236G. Constituição Federal de 1988 ........................................................................................... 1236
4. Conteúdo ........................................................................................................................................... 12365. Função ............................................................................................................................................... 12376. Natureza jurídica ................................................................................................................................ 12377. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho ........................................................................................ 1238
7.1. Liberdade sindical .................................................................................................................... 12387.2. Interveniência sindical.............................................................................................................. 12397.3. Autonomia coletiva .................................................................................................................. 12407.4. Intervenção mínima do Estado ................................................................................................ 12427.5. Força normativa ....................................................................................................................... 1244
8. Autonomia ......................................................................................................................................... 12458.1. Autonomia legal ....................................................................................................................... 12468.2. Autonomia jurisdicional ........................................................................................................... 12468.3. Autonomia científica ................................................................................................................ 12478.4. Autonomia didática.................................................................................................................. 12478.5. Conclusões ............................................................................................................................... 1247
9. Os conflitos coletivos de trabalho ....................................................................................................... 12489.1. Espécies de conflitos coletivos .................................................................................................. 1249
10. Mecanismos para solução dos conflitos coletivos de trabalho .............................................................. 124910.1. Negociação coletiva – Autocomposição .................................................................................... 125010.2. Mediação ................................................................................................................................. 125010.3. Arbitragem ............................................................................................................................... 125110.4. Greve – Autodefesa .................................................................................................................. 125210.5. Jurisdição ................................................................................................................................. 1253
A. Espécies ............................................................................................................................ 1253B. Natureza jurídica da sentença normativa........................................................................... 1254C. Efeitos da EC nº 45/2004 ................................................................................................ 1255D. Legitimação e competência ............................................................................................... 1255E. Acordo no dissídio coletivo ............................................................................................... 1255F. Exclusão dos servidores públicos ....................................................................................... 1256G. Coisa julgada .................................................................................................................... 1256
11. Fontes do Direito Coletivo do Trabalho ............................................................................................. 125811.1. Fonte constitucional ................................................................................................................. 125911.2. Fonte infraconstitucional ......................................................................................................... 126011.3. Fonte internacional .................................................................................................................. 126011.4. Fonte jurisprudencial ............................................................................................................... 1262
12. O problema das fontes normativas e dos princípios jurídicos .............................................................. 126213. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 126314. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 126515. Questões ............................................................................................................................................ 1266
15.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 126615.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 126715.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 126715.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1267
SUMÁRIO 37
Capítulo IIORGANIZAÇÃO SINDICAL ........................................................................................................... 1269
1. Estrutura sindical ............................................................................................................................... 12692. Associação profissional e patronal ....................................................................................................... 12703. Sindicato ............................................................................................................................................ 1271
3.1. Conceito .................................................................................................................................. 12713.2. Características .......................................................................................................................... 12723.3. Denominação .......................................................................................................................... 12733.4. Natureza jurídica ...................................................................................................................... 12743.5. Sistemas sindicais – modalidades e critérios de estruturação sindical ......................................... 12743.6. Enquadramento sindical no Brasil ............................................................................................ 12753.7. Constituição do sindicato – registro ......................................................................................... 12783.8. Órgãos do sindicato ................................................................................................................. 12793.9. Administração dos sindicatos ................................................................................................... 12803.10. Funções.................................................................................................................................... 1281
A. Função reivindicativa ........................................................................................................ 1282B. Função negocial ................................................................................................................ 1282C. Função institucional ......................................................................................................... 1283D. Função política ................................................................................................................. 1283E. Função assistencial ............................................................................................................ 1284
3.11. Representatividade dos sindicatos ............................................................................................. 12854. Federações e confederações sindicais ................................................................................................... 12865. Centrais sindicais ............................................................................................................................... 12876. Organizações sindicais internacionais ................................................................................................. 12897. Trabalhador filiado – direitos e deveres ............................................................................................... 12908. Natureza jurídica do sindicato ............................................................................................................ 12919. Representantes dos trabalhadores na empresa ..................................................................................... 1291
9.1. Previsão legal ............................................................................................................................ 12919.2. Candidatura à comissão de representantes ................................................................................ 12929.3. Processo eleitoral ...................................................................................................................... 1292
9.4. Prerrogativas dos integrantes da comissão de representantes ..................................................... 12939.5. Atribuições da comissão de representantes ................................................................................ 1294
10. Sindicalização no serviço público ....................................................................................................... 129511. Sindicalismo rural .............................................................................................................................. 129612. Prerrogativas das entidades sindicais ................................................................................................... 1296
12.1. Representação e substituição processual.................................................................................... 129712.2. Comissão de conciliação prévia intersindical ............................................................................ 129812.3. Negociação coletiva .................................................................................................................. 129912.4. Celebração de acordos e convenções coletivas ........................................................................... 129912.5. Instauração de dissídio coletivo ................................................................................................ 130012.6. Ação de cumprimento .............................................................................................................. 130012.7. Homologação de rescisão contratual......................................................................................... 130112.8. Homologação de quitação anual de débitos trabalhistas firmada pelo empregado ..................... 130112.9. Deflagração de greve ................................................................................................................ 1302
13. Sustentação financeira ........................................................................................................................ 130313.1. Contribuição confederativa ...................................................................................................... 130413.2. Contribuição assistencial .......................................................................................................... 130413.3. Contribuição sindical ............................................................................................................... 1305
A. Recolhimento ................................................................................................................... 1307
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.38
B. Divisão da arrecadação ..................................................................................................... 130713.4 Contribuição negocial ................................................................................................................ 1308
14. Limitações ao reconhecimento da plena liberdade sindical ................................................................. 130915. Garantias sindicais ............................................................................................................................. 1309
15.1. Estabilidade do dirigente sindical ............................................................................................. 1310A. Comunicação ................................................................................................................... 1311B. Quantidade de dirigentes .................................................................................................. 1311C. Dirigentes de associação e delegados sindicais ................................................................... 1311
15.2. Inquérito para apuração de falta grave ...................................................................................... 131215.3. Inamovibilidade do dirigente sindical ....................................................................................... 1312
16. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 131317. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 131818. Questões ............................................................................................................................................ 1320
18.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 132018.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 132518.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 132618.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1327
Capítulo IIILIBERDADE SINDICAL ................................................................................................................. 1329
1. Liberdade sindical .............................................................................................................................. 13291.1. Liberdade de constituição......................................................................................................... 13301.2. Liberdade de organização ......................................................................................................... 13311.3. Liberdade de administração ...................................................................................................... 13321.4. Liberdade de associação, permanência e desfiliação .................................................................. 1332
2. Convenção nº 87 da OIT .................................................................................................................. 13343. Modelo sindical brasileiro .................................................................................................................. 13354. Conceito de categoria econômica e profissional .................................................................................. 1335
4.1. Categorias conexas e similares .................................................................................................. 13364.2. Categoria profissional diferenciada ........................................................................................... 13374.3. Empregados de entidades sindicais ........................................................................................... 13384.4. Dissociação de categorias ......................................................................................................... 13394.5. Agregação de entidades sindicais .............................................................................................. 1341
5. Óbices para o reconhecimento pleno da liberdade sindical ................................................................. 13425.1. Unicidade sindical .................................................................................................................... 13425.2. Base territorial mínima ............................................................................................................. 13435.3. Engessamento das categorias profissionais e econômicas ........................................................... 13445.4. Poder normativo da Justiça do Trabalho ................................................................................... 1344
6. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 13457. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 13478. Questões ............................................................................................................................................ 1348
8.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 13488.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 13508.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 13508.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1351
Capítulo IVNEGOCIAÇÃO COLETIVA ............................................................................................................. 1353
1. Negociação coletiva ............................................................................................................................ 13531.1. Conceito e natureza jurídica ..................................................................................................... 1354
SUMÁRIO 39
A. Conceito .......................................................................................................................... 1354B. Natureza jurídica .............................................................................................................. 1354
1.2. Funções.................................................................................................................................... 1354A. Função protetiva ............................................................................................................... 1355B. Função compositiva .......................................................................................................... 1355C. Função flexibilizadora ....................................................................................................... 1355
1.3. Características .......................................................................................................................... 1356A. Autonomia ....................................................................................................................... 1356B. Bilateralidade .................................................................................................................... 1356C. Transacionalidade ............................................................................................................. 1356
1.4. Classificação ............................................................................................................................. 1356A. Quanto à existência de regras para a negociação ................................................................ 1356B. Quanto à periodicidade da negociação .............................................................................. 1357
1.5. Requisitos de validade .............................................................................................................. 13571.6. Data-base ................................................................................................................................. 13571.7. Níveis de negociação ................................................................................................................ 13581.8. Negociação coletiva na administração pública .......................................................................... 13581.9. Princípios da negociação coletiva .............................................................................................. 1360
A. Princípio da obrigatoriedade da negociação coletiva .......................................................... 1360B. Princípio da autonomia coletiva ....................................................................................... 1360C. Princípio da cooperação .................................................................................................... 1360D. Princípio da boa-fé objetiva ............................................................................................. 1361E. Princípio da preservação dos interesses comuns ............................................................... 1361F. Princípio da paz social ...................................................................................................... 1361
1.10. Normativa internacional .......................................................................................................... 13611.11. Limitações da negociação coletiva ............................................................................................ 1363
2. Diálogo social .................................................................................................................................... 13663. Representatividade ............................................................................................................................. 13674. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 13675. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 13696. Questões ............................................................................................................................................ 1371
6.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 13716.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 13716.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 13716.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1371
Capítulo VINSTRUMENTOS NORMATIVOS NEGOCIADOS ..................................................................... 1375
1. Considerações gerais .......................................................................................................................... 13752. Conceito ............................................................................................................................................ 13763. Denominação .................................................................................................................................... 13774. Natureza jurídica dos instrumentos normativos .................................................................................. 13775. Requisitos de validade ........................................................................................................................ 1378
5.1. Capacidade dos sujeitos............................................................................................................ 13785.2. Objeto lícito ............................................................................................................................ 13805.3. Forma prescrita ou não defesa em lei ........................................................................................ 13825.4. Assembleia geral ....................................................................................................................... 13825.5. Conteúdo dos instrumentos normativos................................................................................... 1383
A. Cláusulas normativas ........................................................................................................ 1384B. Cláusulas obrigacionais ..................................................................................................... 1385
CURSO DE DIREITO DO TRABALHO – José Cairo Jr.40
C. Cláusulas instrumentais .................................................................................................... 13855.6. Depósito, registro e arquivamento ............................................................................................ 1386
A. Depósito .......................................................................................................................... 1386B. Registro ............................................................................................................................ 1386C. Arquivamento .................................................................................................................. 1386
6. Características .................................................................................................................................... 13876.1. Vigência no tempo – provisoriedade ou temporalidade ............................................................ 13876.2. Incorporação das cláusulas dos instrumentos normativos negociados ao contrato de emprego
(ultratividade ou aderência) ...................................................................................................... 13886.3. Abstratividade .......................................................................................................................... 13906.4. Generalidade ............................................................................................................................ 13906.5. Vigência espacial limitada ........................................................................................................ 13906.6. Normas profissionais e os empregados públicos ........................................................................ 1391
7. Hierarquia dos instrumentos normativos negociados .......................................................................... 13927.1. Princípio da aplicação da norma estatal mais favorável ............................................................. 13927.2. Prevalência do negociado sobre o legislado – flexibilização ....................................................... 1394
A. A flexibilização na Constituição Federal ............................................................................ 1394B. Entendimento jurisprudencial .......................................................................................... 1394C. Posicionamento da Doutrina ............................................................................................ 1396D. Negociação de direitos individuais de crédito.................................................................... 1396E. Reforma Trabalhista .......................................................................................................... 1397
8. Convenção coletiva de trabalho .......................................................................................................... 14009. Acordo coletivo de trabalho ................................................................................................................ 140110. Efeitos das cláusulas ........................................................................................................................... 1402
10.1. Prorrogação .............................................................................................................................. 140210.2. Revisão .................................................................................................................................... 140210.3. Denúncia ................................................................................................................................. 140210.4. Revogação ................................................................................................................................ 1403
11. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 140412. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 140713. Questões ............................................................................................................................................ 1409
13.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 140913.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 141213.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 141213.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1413
Capítulo VIGREVE .............................................................................................................................................. 1415
1. Considerações gerais .......................................................................................................................... 14152. A greve no contexto global ................................................................................................................. 14163. A greve no direito brasileiro................................................................................................................ 1417
3.1. No plano constitucional ........................................................................................................... 14173.2. No plano infraconstitucional .................................................................................................... 1418
4. Conceito ............................................................................................................................................ 14185. Espécies de greve ................................................................................................................................ 14196. Requisitos de legalidade ..................................................................................................................... 1420
6.1. Tentativa de autocomposição ................................................................................................... 14206.2. Autorização da assembleia-geral................................................................................................ 14216.3. Aviso prévio de greve ................................................................................................................ 1421
7. Direitos dos grevistas .......................................................................................................................... 1421
SUMÁRIO 41
8. Abuso do direito de greve ................................................................................................................... 14229. Efeitos da greve .................................................................................................................................. 1424
9.1. Sobre o contrato de trabalho .................................................................................................... 14249.2. Responsabilidade pelos atos praticados ..................................................................................... 1424
10. Julgamento de legalidade da greve ...................................................................................................... 142511. Greve em serviços essenciais ............................................................................................................... 142512. Greve no serviço público .................................................................................................................... 142713. Lockout .............................................................................................................................................. 142814. Quadro sinóptico ............................................................................................................................... 143115. Informativos do TST sobre a matéria ................................................................................................. 143316. Questões ............................................................................................................................................ 1436
16.1. Questões objetivas .................................................................................................................... 143616.2. Questões discursivas ................................................................................................................. 143816.3. Gabarito das questões objetivas ................................................................................................ 143816.4. Gabarito das questões discursivas ............................................................................................. 1439
PARTE III ANEXOS
OJ’S DA SDI-1 .................................................................................................................................. 1443
OJ’S DA SDI-2 .................................................................................................................................. 1463
SÚMULAS DO TST ......................................................................................................................... 1473
BIBLIOGRAFIA ............................................................................................................................... 1511
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