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,·6S{)2{)2354-3 obro completo l-85{)2-Q8603'6 volume 25
OOos InlemocíornJis de (oIGIOjlQiÔO no Pub!icoçõo ((IP) ((õmoro 8Jos~eiro do livro. 5p, Brosil)
.Mcrila ferrelro dos ieiro previdanWio / ilJlriw fe/lfi/v dos SQnlOI . - 6. wm. - Sõo Pu . SocflV(!. 2010 - ((~óo sioopses '. Y. 25)
Direilo pt6'lidef1íKirio 2. Direilo previdencáino B/OIil 11 . serie.
COU-34:368. 4 (61)
Indice paro calólogo s~lemólico ~ : D;reflopre.ideoció/io 34 :366.4 (81)
loriol Antonio lliz de Toledo Pinto !/(otIlIfÔO edi/orial luiz Roberto Cuda ~/os Jtmqueiru de Mello 'di/arial Thiago /'Iarcoo de Scuzo ditariol l~io Alves
Clnrissn BorlJ5[hi Maria til ariginois MOIkJ lúda de Oliveira Godoy IlmoÇÕO Cristina Apareâdo Agudo de Frei/os
TPG - TO';ores Produção Gráfico !fovos Ki/o de Cássio Queiroz Gor9O#
lúCIO de Cássio Gonçalves iariais Ano Paulo Mazzo<o
Corlo Cri5tina l.wrques ioroonicoção
e fechamento da edrção' 4·' -20' O
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.~~o5or11l'C ~_i("M~,.,lan 9 61 0/9S~",iIrkí(111- .
I
INDICE
PARTE I
A SEGURIDADE SOCIAL NA COI'ISTlTUICÂO FEDERAL DE 1988 " 13
Nc 1'101& 13 1. Conceito de segur idade sociaJ. ... . ......... .. ......... . ........... .. ... .. . 13
2. A relação jurídica de seguridade social. ..... ... ..... .. .......... . 14
3. Princípios regentes da segur idade social ... . ....... .... ... .. . 16
3.1. Universalidade da cobertura e do a[end imento .......... ... .. .. . 16
3.1.1. Universalidade da cobertura ... ... . ... ..... .... ..... . 17
3.1.2. Universalidade do atendimento ......... ....... . 17
3.2. Unifonnidade e equivalência dos beneficios e serviços às populações u rbanas e rurais .. .. ... .. .. ... .................................... . 17
3.3. Seletividade e distributividade na prestação dos beneficios e
serv iços .. .. . ...... .. ... ........ .... 18 3.4. Irredutibili dade do valor dos beneficios............ .. ....... .. ...... . 18
3.5. Diversidade da base de financiamento ... ... .......... .. ........ ... ..... 19
3.6 . Caráter democrático e descentraJjzado da gestão administrati va, com a participação da comunidade ..... ...... .... .... .... ..... .. 19
3.7. A regra da contrapartida ....... .... ...... ...... .. ... .. .. ...... 20
4. Fontes do Direito Previdenciá rio .. 20
5. Interpretação do Direito Prev idenciár io ....... ... . ......... ... ..... ...... .. 20
PAP.TE 11
~~ mJp.t '( ~o,t."tr'l _IAl L~
I - Normas gerais constitucionais. Financ iamento de fo rm a direta. 25
, 4. C o ntnbuição do cmpreg 1. Competência .... ... .. ... . ...... ...... .. .. ... .. .. .. ...... .... ... .. .. .... ... .... ... ...... . 26 5. C o ntrib uições do segura 2. Imunidade 0'_ 27•• ••• ••• •••• • • •••••••• • _. __ ••••• ••• • ••• • ••••• _ •••••••• • _0 . 0 ••••• •• •• • ••. 0 '0
S. 1. Salário de contribu! 3. Anterioridade. ___ .. .. .. ... .......... .. ....... ...... .... ..... ... _.. .. .......... .. ... ... . 28 5.2. o ntribuiçào do se4. Remissão e anisti a ............ ..... .... . ......... ....... ........... ............... . 28
lhado r avulso .. ...... . 5. Presc ri ção e decadência .' ................ . 29 5.3. Com ri bu iç'ào do se11 - Contribuições sociais para o custeio da seguridade social.. .. 32 5.4. omribu ição do ~e1. Natureza jurídica .......... ....... . .... _.. _... _._ ................. __ ........ . 32 5.5. C OI1ITl buiçã do se 2. A relação jurídica de custeio. . .... ......... .... ...... . 33
3. Contribuições do empregador, da empresa ou entidadl' a da equ iparada ... ... .. ................ .................... .......... . 34
3.1. Contribuições so bre a receita ou o faturamento e o lucro '.' 34
3.2. Contribu ições previdenciárias incidentes sobre a folha de sa lários e demais rendimentos do trabalho. Regras gerais. 35 o )IREITO A !)AÚDE 3.2.1. Contribuição das empresas ............. ............ ....... ... . 38 I - :onceito ............... ... .. 3.2.2. Contribuição das empresas sobre a remuneração de II - Prestações .. .
contribuintes individuais .......... ..... ..................... ..... . 39 ![J - E. ecução dos servi\:o 3.2.3 . Contribuição ad ic ional de 2,5% das instituições fi 1. A participação complem
nanceiras ....... .......... . 40 2. Objetivos 3.2.4. Contribuição adicional ao SAT em razão do grau de 3. Atribuições ..
r isco da atividade preponderante .......................... . 41 3.1. Vigilância sa nitária 3.2. 5. Contribuição adicional ao SAT sobre a remunera 3.2. Vigilância epiderni
ção de trabalhadores expostos a condições especiais. 42 3.3. A saúde do trabalh 3.2.6 . Contribuição sob re o va lor bruto da nota fiscal ou 3.4. Assistência terapêu
fatura de prestação de serviços prestados por coope 3.4.1. Forneciment rados por intermédio de cooperativas de trabalho .. 43 3.4.2. Tratame nto r
3.2.7. Contribui ção adicional para o financiamento da apo 3.4.3. Cirurgia piá> sentadoria especial do segu rado cooperado que preste 3. 5. Formulação da p< serviços à empresa tomados por intermédio de coope imunobiológicos e rativa de trabalho ... . .... ... ... .............. ... ....... . 44 e a participação na
3.2.8. Contribuição da associação desportiva que mantém 3.6. Formulação c exeCl equipe de futebol profissional ........... .. ............. . 45 4. Diretrizes constitllciona
3.2.9. Con tribui ção do empregador (prod utor) rural pessoa 4.1. D escentralização ... jurídica. Financiamento dos benefícios por acidente 4.2. A Agência Nacioll do trabalho ............. .. ... ... .... . ................... . 46 5. Planos de saúde ....
3.2.10. Contribuição do produtor rural pessoa física, do se
gurado especial e do consórcio de produtores rurais. Financiamento dos beneficios por acidente do trabalho 47
3.2.11 . Contribuição da agro indústria. O custeio da aposenP.Al DE PRE\Itador ia espec ial e dos benefícios por acidente do tra
1. Conceito ... .. ... . balho ... ... ................ ............ . ....................... . . 48
DIREITO PREVIDENCIAR10
...............................
.. . . ... . ..... . . . . . . .
.............. .. .
eguridade social.
:sa ou entidade a ela
:JI11emo e o lucro.
ntes sobre a folha de
alho. Regras gerais .... ....... . ..... ....
bre a remuneração de
........... . .......
% das instituições fi
. em razão do grau de
:e ................. .......... ..
r sobre a remunera
condições especiais. Jto da nota fiscal ou
prestados por coope
rativas de trabalho.
nanciamento da apo
;oopcrado que preste
ntcrmédio de Coope
ortiva que mantém
:odutor) rural pessoa
eucios por acidente
pessoa fisica, do se
le produtores rurais. acidente do trabalho
) custeio da aposen
Jor aciden te do tra
26 27 28 28 29
32 32
33
34
34
35 38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
4. Contribuição do empregador dom ésti co . 50 5. Contribuiç'ues do segurado ........ .. ................ .. ... .... .. .. ... ... .. .. .. .. . . 51
5.1. Salário de con tribuiç;jo. R egras gerais ......... .. 51 5.2. Contribuição do ~egura d o empregad o e do segurado trJba
lha dor avulso ... ......... .. . . 53 5.3. Contribui ção do segurado empregado doméstico .... 54 5.4. Contribui ção do segurado cont ribuinte individual. 54 5.5. Contr ibuição do segurado facultativo 55
PARll 111
o DIP.EITl. ~ . I JDE 57 I - C onceito........... ............... .. .. .... .. .. 57 11 - Premçõcs... ..... .. ............ ...... .. 58 III - ExecuçJo dos serviços de sa úde. O SUS 58
1. A partici pação c011lplementar ................ .. .. ...... . 59 2 Objetivos .. ... .... . .. ... .. . 60 3.Atr ibuições ............ ........ .. ... . ....... .. .......... .......... ............... .. 6 1
3.]. Vigilân cia sa nitária ...... . ........... ..... ... . 61 3.2. Vigi13nClJ epidemio lógica... .. ... . .... ..... .. .. ....... .. 61 3. 3. A saúde do trabalhador .......... . 61 3.4. Assistência terapêuti ca integral, inclusive farmacêutica ...... .. 62
3.4 .1. Forn ec imento de m ed icamentos .......... .................. ... 62 3.4.2. Tralalllt' nto médico no exter ior .. ... .. .. .... .. ...... . 63 3.4 .3. C irurgia pLística reparadora .. . 64
3.5. Formulaç:io da política de medicame ntos, eq uipamentos,
imunobiológico~ e outros insumos de interesse para a ~;l úde
e a participação na sua produ ção. O medicamento ge nérico 64 3.6. Formulação e execuçào d;) política de sangue e seus deriva dos 65
4. Diretrizes constituciOJuis e da Lei n. 8.080/90. 67 4.1. D escen tralizaçJo ....... 68 4.2. A Agê ncia N acional de Saúde Suplementar - A N S . 68
5. Planos de saúde """". . ......... ...... .... .. 69
PARTE IV
(" I e- >/IDtNClA SOC'M .)
1. C Ollc l' ito .... .. ". . .... .... ..... . ........ .. .. .. .... .. .. .... .. .. .. ........ . 75
2. D isc iplina constitu cional .... .......... .................. ........ .. 76 2. 1. Proibição de adoção de requisi [Qs e crité rios diferenciados
para a concessão de apose ntadori a no R G PS 76 2.2. R enda mensal nunca inft: rio r ao salário m ínimo ............. .. 77 2.3. C or reção de todos os salári os de cOntrtblliç:io utilizados
para o cálc ul o da renda mensal do beneficio ........ .. 77 2.4. Preservação do valo r real dos be neficios ............... .. . 77 2.5. Vedação de filia ção ao RGPS, na q ualidade de segurado fa
cultativo, de pessoa filiada a regime pró prio de previdênc ia
soc ial.. .. ............... .. .. . .... ........ .... ............ .. 79 2.6. Gra tifica~'ào natalina para aposentados e pensio nistas. 79 2.7. Aposentadoria.............. ..... .. ............... . 79 2.8. Contagem recíproca para fin s de apose lHadoria . 80 2.9. Acidente do trabalho .... .......... .. ................ .. .. .. .. . 81 2.10. Inco rporação dos gan hos habituais do empregado ..... 81 2.11. Sistema de inclusão previdenciária para traba lhadores de
baixa renda... ............ . ........ ............ ....... ... . . 81 3. O Plano de Beneficios da Previdência Social ...... ......... ...... . 85
3.1. Finalidade e princípios básicos. O Conselho N3C ional de
Previdênc ia Socia l - CNPS . 85 3.2. Cobertura do plano de beneficios. . ... .. .... .. .... .. .. .. . 86 3.3. Os beneficiários: segu rados e depende ntes ............ . ... .. ..... .. 86
3.3.1. O s segurados ......... ......... ... .. 87 3.3. 1. 1. Aquisição da qualidade de segurado : filia
ção e in sc ri ção. .. ........... ... . 87 3.3.1.2. Segurados obrigatórios . . 88 a) Segurado empregado ...... .... .. 89 b) Segurado em pregado doméstico . .... .... .. .. .. .. .. ... . 92 c) Segurado co ntribuinte individ ual 93 d) Segurado trabalhado r avulso ... 96 e) Segurado especial . 97 3.3.1.3. St:gurados fac ultat ivos .. 101 3.3.1.4. Manutenção, pe rd a e reaq uisição da qua li
dade de segurado ..... ...... .. .. 102 a) Manutenção da qualidad e de segurado ... .... 102 b) Perda da qualidade de segurado: cOllsequências . 105 b.1) Exceções à reg ra da perda da qua lidade de se-
gu~do.... ..... ...... .. . ... . .......... ........... . 105 c) R eaq uisição da qUJlidade de segura do .... .... ....... . 107
3.32 dependt:nt
3.3.2.1. Perda
3.4. R egras apli c:íveis às t 3.4 . I. Períodos de c
3.4.2 Di~p ma do t art. 30 do R PS) .......
3.4.3. ,0ntagc!1l de
3.4.3.1. R egt
a) Segurado t
b) Servidores
co mIssão
c) Período d
cia novem
d) Recolhin
empregad
inte indiv
e) R ecolhim
prio de P' f) Cômputo
perda da c 3.4.3.2. Para
res a
3.4.3.3. Par conl
3.4.4. C álculo do \
salário de Cc
- PBC e F. 3.4.4.1. SaJá
a) Aposenta
tribuição:
b) Aposcnt:
tribuição:
c) Aposent:
- doença (
d) Aposent;
transIção
e) Salário c de, por t,
pecial, ~u
76 os e critérios diferenci ados ia no RGPS ... 76 salário mínimo. 77 de contribuição utilizados o beneficio ... . 77 leficios ........... . 77 qualidade de segurado fa
11e próprio de previdênci~
79 tados e pensionistas 79
79 aposentadoria. 80
81 is do empregado ....... . 81 ria para trabalhadores de
81 Social... 85 J Conselho Nacional de
85 86
~ndentes ......... ...... .... . 86 87
alidade de segurado: filia
87 .tórios ... 88
89 11l1('stico . 92 ndividll~l ......... ......... .. . 93 ulso ..... 96
97 tivc)s .... 101 la e reJquisiç50 da quali
102 le de segurado ... ........ . 102 ·gurado: conseq uência 105 ·nda da qualidade de se
lOS e de segurado ....... .. . 107
3.3.2. Os dependentes .. ..... ...... .......... . 107 3.3 .2.1. Perda da qualidade de dependente .. . 114
3.4. Regras aplicáveis às prestações em geral. 117 3.4.1. Períodos de carência ........... ..... . 117 3.4 .2. Dispensa do período de ca rência (a rt. 26 do PBPS e
art. 30 do RPS) .... .............. . 120 3.4.3. Contagem do período de carênc ia ............. ... .. .. 122
3.4.3.1. Regras gerais.. . .............. .... .... .. .... .. .... . 122 a) Segurado especial ........ . . ................ . 122 b) Servidores públicos titulares apenas de cargo em
comissão.. ........................ . ............... . 122 c) Período de atividade rural anterior à competên
cia novembro de 1991 ............................. . 123 d) Recolhimento das contribui ções do segurado
empregado, do trabalhador avulso e do contribu
inte individual ................ . . 123 e) R ecolhimento de contribuições para regime pró
prio de previdência ..... .. ................. ...... 123 oCômputo do período de recolhimento anter ior à
perda da qualidade de segurado.............. . 124 3.4. 3. 2. Para os segurados empregados e trabalhad o
res avulsos. 124 3.4.3.3. Para os segurados empregad o doméstico,
contribuinte indlvidual, especial e facultativo 124
3.4.4. C~kulo do valor dos beneficios. Salário de beneficio,
s::liário de contribuição, Período Básico de Cálculo
- PBC:: e Fator Previdenciário FP ... . ....... .... 125 3.4.4. I . :;J lário de benefício ............... . 127
a) Apose ntadorias por idade e por tempo de con
tribuição : regras permanentes..... ......... 127 b) Aposentadorias por idad e e por tempo de con
tribuição: regra s de transição.... ....... 127 c) Aposenudorias por invalidez c especial, auxílio
-doença e auxíli o-acidente : regras permanentes ... 128
d) Aposentadorias por invalidez e especial: regras de
transição ....... ... ... . 128 e) Salário de beneficio das aposentadorias por ida
lk. por tempo de contribui ção, por invalidez e es
pecial, auxílio-doença e auxílio-acidente do segu
S INopses JURIDICAS
rado especial. Regras perman entes: :1I't. 29, § 6",
do PBPS..... . ... ......... . . 128
o Salário de benefiCJo do contribuinte individual
e do fac ultativo que fa çam reco lhimento trimes
tral: art. 32, § 10, du RPS... .. ..... .... . 129
g) Regras aplicáve is ao sa lário de beneficio .. 129
g.l) Piso e teto. Art. 29, § 2", do PI3PS e art . 32, § 3'-' ,
do RPS .... 129
g.2) Valores co nsiderados na apuração do sa lário de
beneficio. Art. 29 , §§ 3" e 4", do PU PS (,' art . 32 ,
§§ 4" e 5'", do RPS... . ... ..... ...... . 130
g.3) Beneficios por incapacidade recebidos no pe
ríodo básico de cálcu lo: art. 29 , § 5"', do PBPS
e art. 32, § 6", do RPS ...... .... ... . . . 130
gA) Inex istência de salários de contribuição no P1:lC 131
g. 5) Aposentadorias precedid as de auxílio-:\c ldente:
art. 32, § 8'", do RPS.. ... 131
g.6) C ontribuição em razão de ati vidades concomi
tantes: art. 34 do RPS 132
h) Comprovação dos salários de contribuição . 132
3AA.2 . Renda mensal do beneficio . 133
3AA.3. Reaj uste da renda lllensal do beneficio . 133
3.5. Dos beneficios devidos aos segurados .... ...................... .. .. 138
3.5.1. Aposentadori a por invalidez: arr. 201, I, da CF, arts.
42 a 47 do PBPS e arts. 43 a 50 do RP .... .. . 138
3.5.2. Aposentadoria po r idade: art . 201, § 7»', 11, da CF. arts.
48 a 51 do PBPS e arts . 51 a 55 do RPS .. 142
3.5.2.1. R egras permanentes: aplicáve is 3 rodos os
que ingressara m no RGPS após a data da
promulgação da EC n. 20 /98. Arts. 48 a 51
do PBPS e arts. 51 a 55 do R PS ... 144
3.5.2.2. Regras de transição aplicáveis aos segurados
que ingressaram no R GPS antes da publica
ção do PBPS (25-7 -1 991) 146
3.5.3. Aposentadoria por tempo de contribuição: art. 2(1J,
§ 7", I, da CF, F.C n . 20 /98 , arts . 52 a 56 do PBPS,
Lei n. 9.876/99 , arts. 56 a 63 do RPS .. 149
3.5.3.1. Regras gerais ... 149
3.5 .3. 2. Regras per!
saram no R
ção da EC I
a) Aposentadoria d art. 56 do PBPS ~
3.5.3.3. Regras de 20/ 98 .... .. ..
a) Aposentadoria pr n.20/ 98 .........
b) Aposentadoria d. n.20/ 98 ......
3.5.3A. R egras de t
3.5.4 . Aposentadoria espec e 58 do PBPS e ares
3.5. 5. Auxílio-doença: art BPS e arts. 71 a 80 c
3.5.6. Salário-família: art. PBPS e arts. 81 a 92
3.5.7. Salário-maternidade arts. 71 a 73 do PBF
3.5.8. Au xílio-acidente. AfI
3.5.9. Acidente do trabalh da Cf, arts. 19 a 23 ; do RPS ........... .. .
3.6. Dos benefic ios devidos aos
3.6.1. Pensão por morte. A PBPS e arts. 105 a 1
3.6.2. Auxílio-reclusão. Ar' e arts. 116 a 119 do
3.7. Abono anual (art. 40 do PE do PBPS e art. 120 do RP~
3.8. Dos se rviços devidos ao se~
!II , b e c, e 88 a 93 do PBP~
3.8.l. Serviço social (art. 8
3. 8.2. Habilitação e reabil do PBPS e ar ts. 136
3.9. C ontagem recíproca de ten Cf, arts. 94 a 99 do PBPS e
4. Decadência e prescrição ....... ..
4.1. Decadência e prescrição pa
.anentes: art. 29, § 6",
128 ,ntribuinte individual
recolhimento trimes
129 :le beneficio 129
) PBPS e art 32, § 3",
129 ,uração do salário de
", do PBPS e art. 32,
130 de recebidos no pe
· t 29, § 5", do PBPS
130 ;ntribuição no PBC 131
de auxílio-acidente:
..... ........ 131
:ltividades concomi
132 contribuição... 132
ício 133
aI do benefí cio... 133
........... .. 138
:. 201, I, da CF, arts.
do RPS.... 138
, § 72 , II, da CF, arts.
:lo RPS ............. 142
Jli cáveis a todos os
; PS após a da ta da
~ O/ 98. Arts. 4H a 51
:lo R PS...... 144
:áveis aos sef."ll ra dos
'S antes da publúa
) .... .. .. .. .. .. ......... .. 146
ltribuiçào: art. 201 ,
32 a 56 do PBPS,
US ... 149
149
3.5.3 .2. R egras permanentes: segurados qu e ingres
sa ram no RGPS após a data da promulga
ção da EC n. 20/98.. ....... ..... ...... ............... 167
a) Aposentadoria do professo r. Art. 201, § 8", da CF,
art 56 do PBPS e art 56, §§ 1" e 2", do RPS 167
3.5.3.3. Regras de trans ição decorrentes da EC n. 20/98.... . ............... 168
a) Aposentad oria proporcional. Art . 9", § 1", da EC n.20/98.. .. ...... ........ ....... ... ....... ... ..... ........... . 169
b) Aposentadoria do professor. Art. 92 , § 2", da EC
n. 20/ 98.... .......... ... ................ 170
3.5.3.4. Regras de transição deco rrentes do PBPS... 170
3.5.4. Aposentadoria especial: art. 201, § 1", da CF, ar ts. 57
e 58 do PBPS e arts. 64 a 70 do RPS .................... 171
3.5.5. Auxílio-doença: art. 201, I, da CF, arts. 59 a 63 do
BPS e arts. 71 a 80 do RPS................... ...... ............ 178
3.5.6. Salár io-família: art . 201 , IV, da CF, artS. 65 a 70 do
P13PS e arts. 81 a 92 do RPS .. ... ...... ...... ..... ...... .... 180 3.5.7. Salári o-maternidade: arts . 7", XVIII, e 201,11, da CF,
arts. 71 a 73 do PBPS e arts. 93 a 103 do R PS.... ..... 183
3.5.8. Auxílio-acid ente. Art 86 do PBPS e art . 104 do RPS 187
3.5.9. Acidente do trabalho. Arts. 7", XXVIII, e 201, § 10,
da C F, arts . 19 a 23 do PBPS e arts. 104 e 336 a 346
doRPS.. .............. ........ ............. .... ............ 190
3.6 . Dos beneficios devidos aos dependentes... . ........ ...... 199
3 .6. 1. Pensão por morte. Art 201,V, da CF, arts. 74 a 78 do
PBPS e artS. 105 a 115 do RPS.. .......... ............... 199
3.6.2. Auxílio- reclusão. Art. 20 1, IV, da CF, art. 80 do PBPS
e arts. 116a 11 9 doRPS ........ ........ ........ ........ 204
3.7. Abono anual (art. 40 do PBPS): art. 201, § 6", da CF, art. 40 do PBPS e art. 120 do RPS ................ ..... .................... .... 208
3.8. Dos serviços devidos ao segurado e ao dependente (arts. 18,
m, b e (, e 88 a 93 do PBPS) .. .. . ................ 212
3. 8.1. Serviço social (art. 88 do PBPS) ...... . ............ .. 212
3.8.2. Habilitação e reabilitação profissional (arts. 89 a 93
do PBPS e arts. 136 a 141 do RPS) ....... ..... .. 212
3.9. C ontagem rec íproca de tempo de serviço. Art. 201, § 9", da
CF, arts. 94 a 99 do PBPS e arts. 125 a 135 do RPS.. .. 214
4. Decadência e prescrição ..................... ........ ..... ...... ......... .. 220
4.1. Decadênc ia e prescrição para o segurado ou beneficiári o.. .. 220
SINOPSES JU1!IDICAS
4.2. Decadência e prescrição para o INSS .... ......... .. .... .... .... .... . 221 5. Cumulação de beneficios................. . ...... ... ... ..... 221
p V
ASSISTtN : 'CIAL I Conceito .. ..... .. ............ .. ....... .... . . 225 li Financiamento.. .... ..... ..... ... .. . 226 111 - Princípios e diretrizes. .. ... .. ... . .. . ... .... ..... .... 227 IV - Organização e gestão. ........ ... ...... .. .. .. ........ . .. .... .... .... 228 V Prestações. serviços, programas e projeto de assisl ~ ncia social.. 229
l.Beneficio de Prestaçào Continuada - BPC .................... 229 2. Beneficios eventuais.... ..... ... ..... .. . .. .. ........ .......... .... ...... .. .. . 237 3. Serviços................ .. .... ........ .... ....... 238 4. Programas de assistência social e projetos de ellfrentamento da
pobreza....... ... .................... ....... ........ ...... ... ........ ....... .... 238
A SEGURIDADE FEDERAL DE 1S
NORMAS GERI
CONCEITO
A seguridade soe
Ordem Social que, asst
-estar e justiça sociais.
O conceitO é for'
do de ações de iniciati
nadas a assegura r os di
tência social". O dever à sociedade demonstra
dade social.
A seguridade soe
Assistência Social, na P social e seu respectivo (
194, parágrafo único, e
cas, geradoras de novas
A seguridade soe
condições de prover s
semprego, doença, inv dência social, a proteç
do benefic io correspc
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