DOUTRINAS
1. O Controle da Convencional idade das Leis pelo Poder Judiciário
Carlos Geraldo Teixeira..............................................................................................................7
2. Uma Nova Função da Defensoria Pública perante o Direito Internacional dos Direitos Humanos
Waltenberg Lima de Sá ......................................................................................................................37
PARTE GERAL
DOUTRINAS
1. lmunidade Tributária na Visão do STF
Ivo César Barreto de Carvalho .......................................................................................................... 68
Ministério Público do Estado do Paraná Divisão de Biblioteca e Documentação
Sumários Correntes v. 3, n. 23, de julho de 2010
Sumário dos periódicos recebidos em julho de 2010
DIREITO PÚBLICO, V. 8, N. 33, MAIO/JUNH. DE 2010
2. O Acesso às Reuniões de Órgãos Públicos de Deliberação Colegiada
Rodrigo Chaves de Freitas.................................................................................................................87
3. A Ação Monitória Como Instrumento Diferenciado na Busca da Tutela Jurisdicional
Claudinei J. Göttems e Rodrigo Lanzi de Moraes Borges.................................................................103
ESTUDOS JURÍDICOS
1. Desafios Hermenêuticos para a Teoria da Constituição Contemporânea
Flavio Riche ......................................................................................................................................177
2. Da Técnica da Ponderação de Princípios Aplicada às Súmulas Vinculantes do STF
Ignez Guimarães e Luciana da Rocha .............................................................................................197
3. Alguns Apontamentos sobre Resistência em Giorgio Agamben
Rene Toedter .....................................................................................................................................211
DOUTRINAS
1. Aplicação dos Princípios da Reserva do Possível e do Mínimo Existencial no Fornecimento de Medicamentos
Ivana Ganem Costa.............................................................................................................................7
2. Balizas para o Fornecimento de Medicamentos ao Jurisdicionado: Breves Reflexões Baseadas na Conjugação de Precedentes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul com o Princípio Tridimensional da Proporcionalidade
Hidemberg AIves da Frota ................................................................................................................41
PARTE GERAL
REVISTA IOB DE DIREITO ADMINISTRATIVO, V. 5, N. 54, JUNHO DE 2010
DOUTRINAS
1. Da Inexigibilidade da AFE Expedida pela Anvisa Como Documento Indispensável para o Licenciamento de Drogarias por Parte das Vigilâncias Sanitárias Locais
Aldem Johnston Barbosa Araújo .......................................................................................................76
2. O Poder-Dever de Reajustar os Contratos Administrativos
Marcelo Bruto da Costa Correia ........................................................................................................87
3. Lei Complementar nº 131, de 27.05.2009: Aumento da Transparência nos Gastos Públicos Como Instrumento Democrático
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho ..........................................................................................96
4. "Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento" - Da Lei nº 8.666/1990, Artigo 24, XI. O Que É Isto? O Mundo dos Fatos e o Mundo do Direito
Ivan Barbosa Rigolin .......................................................................................................................103
]
5. Princípio da Impessoalidade na Doutrina Brasileira
José Maria Marcelo Conti................................................................................................................109
DOUTRINAS
1. Os juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei nº 12.153, de 22.12.2009)
Humberto Theodoro júnior ..................................................................................................................7
2. Juizado Especial da Fazenda Pública, Sistema dos juizados Especiais, Sua Ideologia, Sua Alma e Seus Amores
José Pizetta .......................................................................................................................................28
ACONTECE
REVISTA IOB DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL, V. 6, N. 65, MAIO/JUN. DE 2010
1. Lei Cria juizados Especiais da Fazenda Pública ................................................................................38
PARTE GERAL
DOUTRINAS
1. O Reexame Necessário e os Princípios da Igualdade e da Proporcional idade
Magno Federici Gomes e Márcia de Azevedo Martins......................................................................50
2. Causas Impeditivas de Recursos
Cleiton Carlos de Abreu Coelho Barreto e Rogério Montai de Lima................................................. 83
3. Considerações Preliminares sobre o Relatório do Novo Código de Processo Civil
Carlos Henrique Soares ..................................................................................................................119
4. A Necessidade da Quebra do Protagonismo judicial: a Comparticipação na Construção do Provimento jurisdicional, uma Abordagem Habermasiana e Fazzalariana
Gabriela Soares Balestero e Alexandre Gustavo Meio Franco Bahia ............................................134
5. Apontamentos sobre a Cessão de Crédito e Sua Oponibilidade em Relação a Terceiros à Luz da jurisprudência do STJ
Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.....................................................................................................149
ESTUDOS JURíDICOS
1. Ações Pseudocoletivas - O Processo Coletivo É Via Inadequada para Revisão, Anulação ou Resolução em Massa de Contratos: a Heterogeneidade de Interesses Implica na Ausência de Interesse de Agir
Arthur Mendes Lobo ........................................................................................................................230
DOUTRINAS
1. Preços de Transferência "Transfer Price" - Alterações dos Métodos e Critérios Frente à Medida Provisória nº 478/2009
Demes Britto e Priscilla Versatti..........................................................................................................7
2. Preços de Transferência no Brasil
Raquel do Amaral de Oliveira Santos e Pedra Anan Jr.....................................................................31
PARTE GERAL
DOUTRINAS
1. Reflexões sobre a Função Normativa das Emendas Constitucionais em Matéria Tributária: Questionamentos Envolvendo as Contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS
Rodrigo Caramori Petry.....................................................................................................................59
2. Repetição de Indébito - Legitimidade Ativa - Contribuinte de FatoRepercussão Jurídico-Tributária - Enriquecimento Indevido
Henrique Tróccoli Júnior.....................................................................................................................81
3. Ágio na Incorporação - Necessidade de Propósito Negocial (Business Purpose) - Utilização de Empresa Veículo (Conduit Company)Criação de Ágio Intragrupo
Marcel Gulin Melhem e Michel Gulin Melhem .................................................................................100
4. A Súmula nº 392 do Superior Tribunal de Justiça e a Responsabilidade Fiscal dos Sócios da Sociedade Limitada em Caso de Dissolução Irregular da Pessoa Jurídica (uma Análise da Orientação Jurisprudencial Adotada pelo Superior Tribunal de Justiça)
Corália Thalita Viana Almeida Leite ................................................................................................129
REVISTA DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS, V. 13, N. 73, MAIO/JUN. DE 2010
Doutrina: "União Homoafetiva pode ser reconhecida como União Estável?" Trabalho do Dr. William Rosa Ferreira - Pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pela UCDB (Universidade Católica Dom Bosco), com MBA profissional em Direito Civil e Segurança Pública pela ESAB (Escola Superior Aberta do Brasil), andamento, Advogado, Consultor jurídico do escritório de advocacia Ferreira & Mendonça em Direito Público e Privado, com ênfase em direito Previdenciário.................................................................................................................................9
"Validade da Restrição Cadastral e a Súmula do STJ" - André Marques de Oliveira Costa - Advogado, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito.............................................................................................................................18
Doutrina Cível
Araken de Assis …....................................................................................................................................................11
(Dever de Veracidade das Partes no Processo Civil)
Carlos Henrique Bezerra Leite e Lais Durval Leite..................................................................................................26
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS,
V. 22, N. 248, ABRIL DE 2010
REVISTA JURÍDICA, V. 58, N. 391, MAIO DE 2010
(Meios de Defesas do Executado e os Limites da Coisa Julgada)
Natália Taves Pires, João Carlos Leal Júnior e Janaina Lumy Hamdan....................................................................55
(possibilidade e Limitação na Conversão do Agravo de Instrumento em Retido no Processo Civil Brasileiro)
Luciane Klein Vieira.................................................................................................................................................73
(A Responsabilidade Civil Extracontratual no Direito Internacional Ptivado Brasileiro)
Doutrina Penal
Fabrício Dreyer de Avila Pozzebon …......................................................................................................................95
(O Direito Fundamental à Motivação no Processo Penal e o Duplo Grau de Jurisdição)
DOUTRINA
Critérios de distinção entre atos administrativos compostos e complexos
João Trindade Cavalcante Filho..............................................................................................................................7
Considerações acerca da natureza jurídica das decisões emanadas dos Tribunais de Contas
Jair Eduardo Santana, Verônica Vaz de Meio......................................................................................................18
Denúncia anônima e Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
José Maria Pinheiro Madeira................................................................................................................................ 23
Os males do nepotismo e a solução dada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF
Marize Maria Gabriel de Almeida Pereira da Cunha.........................................................................................30
FÓRUM ADMINISTRATIVO – FA – DIREITO PÚBLICO,V. 10, N. 111, MAIO DE 2010
Delegação das atividades chamadas de polícia administrativa ou poder de polícia
Marcos Augusto Perez.............................................................................................................................................39
O dogma da indelegabilidade do poder de polícia defrontado com casos do Código de Trânsito Brasileiro
Marina Fontão Zaga................................................................................................................................................46
Recusa a tratamento da saúde com fundamento em crença religiosa e o dever do Estado de proteger a vida humana. O caso da transfusão de sangue em Testemunha de Jeová
Flávio de Araújo Willeman.....................................................................................................................................59
Reversão de aposentadoria e promoção
Antônio Flávio de Oliveira......................................................................................................................................73
DIREITO CONSTITUCIONAL
A QUESTÃO DO PRAZO RAZOÁVEL DA DURAÇÃO DO PROCESSO............................................................4
The issue of the reasonable duration of proceedings
Francisco Wildo Lacerda Dantas
A NOVA INTERPRETAÇÃO DO MANDADO DE INJUNÇÃO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL....14
The new interpretation of the writ of injunaion by the Brazilian Supreme Court
Cristina Giudice Batista Henriques
REVISTA CEJ, V. 14, N. 48, JAN./MAR. DE 2010
O PARADOXO DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: acesso às universidades..................................................26
University autonomy paradox: university access
Mariana Barbosa Cirne
DIREITO PENAL
A CULPABILIDADE COMPARTILHADA E OS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS...........................33
Shared culpability and basic human rights
Cláudio Alberto Gabriel Guimarães
PREVENIR O CRIME ORGANIZADO: inteligência policial. democracia e difusão do conhecimento................40
Organized crime prevention : police intelligence, democracy and knowledge dissemination
Rodrigo Carneiro
DIREITO PROCESSUAL PENAL
TELEAUDIÊNCIA CRIMINAL: primeiros registros de sua realização no judiciário paulista...............................52
Tele-hearing for criminal cases: primary reports on its use within the )udidary in São Paulo
Marco Antônio de Barros
EXECUÇÃO PENAL E CIDADANIA GLOBAL...................................................................................................60
Sentence enforcement and worldly citizenship
Paulo Cêsar Busato
DIREITO ADMINISTRATIVO
TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DE MARINHA.....................................................................................71
Occupation tax on navy territory
Marcelo Adriano Micheloti
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
DIREITO DA CRlANCA OU ADOLESCENTE SOB GUARDA À PENSÃO POR MORTE...............................77
Children's and teenagers' rights to death benefits
Oscar Valente Cardoso
DIREITO PROCESSUAL CIVIL
A AVERBAÇÃO DA CERTIDÃO DE AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO CIVIL E FISCAL E CARACTERIZAÇAO DE FRAUDE.......................................................................................................................87
Filing entry of both the execution and the tax foreclosure suit and characterization of fraud
Gabriella Carvalho da Costa
DIREITO HUMANOS
DIREITO À SAÚDE: conteúdo, essencialidade e monitoramento...........................................................................92
The right to health: contents, essence and monitoring
Aline Albuquerque S. de Oliveira
TEORIA DO DIREITO
A RESPONSABILIDADE DE TER "OLHOS": o direito na perspectiva do imaginário literário.........................101
The responsability of the sighted· the perspective of Law in the light of literature
Vinícius Silva Bonfim
SOBRE LUZES E SOMBRAS: arbitragem Light and shadows of arbitration......................................................110
José Augusto Fontoura Costa
REGULAMENTO DE LICITAÇÃO DA PETROBRAS E PROPOSTA DE MODIFICAÇÃO POR
LEI (Marcos Juruena Villela Souto e Flávio Amaral Garcia)................................................................................ 787
APOSENTADORIA ESPECIAL E OS PRESSUPOSTOS PARA CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM (Maria Lúcia Miranda Alvares) ...................................................................................800
UMA PROPOSTA DE RELEITURADO FEDERALISMO NORTE-AMERICANO POR MEIO DO JUDICIAL REVIEW (Luís Henrique Vieira Rodrigues)............................................................................................................807
UMA NOVA CONFIGURAÇÃO DAS FORMAS DE ATUAÇÃO DO ESTADO BRASILEIRO NA ECONOMIA: A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRIVATIVOS PRESTADOS EM REGIME PRIVADO OU EM REGIME PÚBLICO (André Saddy) ......................................................................................816
CRUELDADE OFICIAL: 1) PAGAMENTO DE CONTRATO NÃO SE SUSPENDE POR FALTA DE DOCUMENTOS DA HABILITAÇÃO; 2) PENA DE SUSPENSÃO NÃO SE ESTENDE A TODA A ADMINISTRAÇO POR MERA INSERÇÃO EM SITE DO GOVERNO (Ivan Barbosa Rigolin).......................645
INVERSÃO DE FASES DA LICITAÇÃO POR LEI MUNICIPAL (Cláudia Honório)....................................... 656
BOLETIM DE DIREITO ADMINISTRATIVO, V. 26, N. 7, JULHO DE 2010
BOLETIM DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, V. 23, N. 7, JULHO DE 2010
A GESTÃO DE CONTRATOS EM FACE DA REALIDADE DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS CONTRATANTES (Marcos Vinícius Giaretta Dória Vieira).................................................................................671
Organizações sociais e fundações privadas Uma análise comparativa ….............................................................973 Leonardo Cava!canti Morais
Mandado de segurança impetrado por servidor ou juiz da Justiça do Trabalho contra ato administrativo de presidente de TRT Competência pelo critério da matéria (EC n° 45/04) - Julgamento pelo juízo federal comum.....................................................................................................................................................................923 Izidoro Oliveira Paniago
Dez anos de Lei de Responsabilidade Fiscal - A experiência do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo......930
Flavio C. de Toledo Jr.
Sérgio Ciquera Rossi
Considerações sobre a nova contabilidade societária - Uma abordagem introdutória ….......................................939
Inaldo da Paixão Santos Araújo
Alexandre Alcantara da Silva
Sobre a incompatibilidade do exercício da função de inspetor sanitário e o acúmulo de emprego ou prestação de serviços no setor regulado.......................................................................................................................................945
Aldem Johnston Barbosa Araújo
Da obrigação (ou não) das Secretarias de Assistência Social no atendimento de adultos no cumprimento de penas restritivas de direito.................................................................................................................................................955
Cirino Adolfo Cabral Neto
O STJ, O STF e o concurso público - Os atos de nomeação e prorrogação praticados em concursos públicos, segundo a visão dos tribunais superiores................................................................................................................958
Eduardo Ramos Caron Tesserolli
REVISTA ZÊNITE DE DIREITO ADMINISTRATIVO E LRF – IDAF, V. 9, N. 106, MAIO DE 2010
Doutrina
1. Substituição Tributária por Antecipação e o ICMS
Ives Gandra da Silva Martins ......................................................................................................................................................5
2. Sham Litigation - O Ajuizamento de Ações de Forma Abusiva e o Direito Concorrencial
Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho e Leandro Moreira Válente Barbas ...................................................................................27
3. As Enchentes e seus Reflexos no Contrato de Seguro
Voltaire Marensi e César L. Peixoto..........................................................................................................................................35
4. Energia Elétrica: a Possibilidade de Corte do Fornecimento por Débito Pretérito (Estimado em Decorrência de Fraude no Consumo) - Uma Tentativa de Reversão da Jurisprudência
Demócrito Reinaldo Filho ........................................................................................................................................................39
5. Regime Especial de Pagamento de Precatórios - Emenda Constitucional nº 62, de 11 de Novembro de 2009
Eliane Moraes de Almeida Metz ................................................................................................................................................77
6. Redirecionamento nos Executivos Fiscais
Adelmar Francisco Ermida Neto ................................................................................................................................................84
Em Evidência
REVISTA MAGISTER DE DIREITO EMPRESARIAL, CONCORRENCIAL E DO CONSUMIDOR,
V. 6, N. 32, ABR./MAIO DE 2010
1. Burocracia e Insegurança Jurídica - Análises e Estudos para um Melhor Desenvolvimento Operacional do Direito de Empresa
Armando Luiz Rovai .................................................................................................................................................................88
MATÉRIA ESPECIAL
1.1 Teoria crítica do Direito e o acesso à Justiça como novo método de pensamento............................8
Gregório Assagra de Almeida
PÚBLICO: CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E INSTITUCIONAL
3.1.1 A importância dos vários ângulos de estudo da teoria dos direitos e garantias constitucionais fundamentais ..........................................................................................................................................22
Vânia Márcia Damasceno Nogueira
O Direito Econômico e o Princípio da Predominância do Interesse........................................................27
Rafaela Braga Ribeiro
Cynthia Lessa Costa
MPMG, V. 5, N. 19, JAN./MAR. DE 2010
COLETIVO: MATERIAL E PROCESSUAL
3.2.2. Consórcios Intermunicipais de Saúde...........................................................................................36
Rafael Medina Machado
CIVIL: MATERIAL E PROCESSUAL
3.3.1 Transsexualismo e Registro Civil das Pessoas Naturais...............................................................42
Emerson Garcia
3.3.2 Algumas notas sobre o (dispensável) art. 232 do Código Civil......................................................45
Rodrigo Mazzei
PENAL: MATERIAL E PROCESSUAL
3.4.1 O respeito ao princípio da individualização da pena na fixação da pena-base: combate à politização na aplicação da pena mínima................................................................................................54
Juliano Barreto Moreira Alves
3.4.2. A ação penal nos crimes contra a dignidade sexual após a Lei nº 12.015/09..............................55
Leonardo Barreto Moreira Alves
“Anotações Atuais sobre Alimentos” – Trabalho do Mestre Carlos Eduardo de Castro Palermo.............................5
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, V. 32, N. 377, MAIO DE 2010
“Biotecnologia e Fragilidade Normativa ante a Biopirataria” – Trabalho do Dr. Antonio Baptista Gonçalves – Membro da Associação Brasileira dos Constitucionalistas. Doutorado e Mestre em Filosofia do Direito – PUC/SP, especialista em Direito Penal Econômico Europeu pela Universidade de Coimbra, Pós Graduado em Direito Penal – Teoria dos delitos – Universidade de Salamanca, Pós Graduado em Direito Penal Econômico na Fundação Getúlio Vargas – FGV, Advogado..............................................................................................................................9
Necessidade de Repensar a Competência Recursal do Supremo Tribunal Federal ........................................05
Liliane Maria Busato Batista
LEX – JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS,
V. 22, N. 249, MAIO DE 2010
REVISTA BONIJURIS, V. 26, N. 560, JULHO DE 2010
"Ordem" e "Pureza" na Sociedade do Consumo: Uma Perspectiva de Análise da Tendência ao (Hiper) Encarceramento.......................................................................................................................................................13
Marcelo Marcante Flores
O Desafio da Magistratura ante as Mudanças Sociais e Econômicas ................................................................17
Oriana Piske de Azevedo Barbosa
Possibilidade de Execução de Quotas Condominiais ..........................................................................................18
André Luiz Junqueira
Direitos Humanos, Racismo e seu Disciplinamento no Ordenamento Jurídico Brasileiro..............................20
Mariana Bettega Brädunert
DA IMPOSSIBILIDADE DE MAGISTRADOS FUNCIONAREM COMO MEMBROS DE COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR CONTRASERVENTUÁRIO DA JUSTIÇANO REGIME DA LEI FEDERAL Nº 8.112/90 (Antonio Carlos Alencar Carvalho)..........................................465
DAS PENAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (LEI FEDERAL Nº 8.429/92, ART. 12) (Gina Copola) ................................................................................................................................................480
BOLETIM DE DIREITO MUNICIPAL, V. 26, N. 7, JULHO DE 2010
A Responsabilidade Civil por Erro Médico no Brasil: Um Olhar para o Repensar da Natureza da Relação Médico-Paciente
CHEILA APARECIDA OLIVEIRA, AMIR ROBERTO EL DINE..............................................................................................................7
A Legitimidade da Defensoria Pública para a Ação Civil Pública
FÁBIO PASSOS DE ABREU.......................................................................................................................................................................23
O Devido Processo Legal no Direito Administrativo Brasileiro
LEIDIANE MARA MEIRA JARDIM .........................................................................................................................................................49
Do Descumprimento da Obrigação Ambiental Prévia à Transação Penal
MARCELO ADRIANO MICHELOTI .........................................................................................................................................................55
Direito de Propriedade Intelectual, Tecnologia e Interoperabilidade: Estudo à Luz das Limitações aos Direitos Patrimoniais de Autor
MICHAEL CÉSAR SILVA, ROBERTO HENRIQUE PORTO NOGUEIRA, SÁVIO DE AGUIAR SOARES..............................................61
O Direito do Preso de Ser Parte nos Processos dos Juizados Especiais Federais Cíveis
OSCAR VALENTE CARDOSO...................................................................................................................................................................77
O Princípio da Inocência e a Prisão Decorrente de Sentença Penal Condenatória Recorrível
PAULO FERNANDO SILVEIRA................................................................................................................................................................85
JURIS PLENUM, V. 6, N. 34, JULHO DE 2010
1. Educação domiciliar constitui crime? ..................................................................................................................11
Damásio de Jesus
2. A banalização do direito penal nos crimes tributários ..........................................................................................17
Jacqueline Orofino da Silva Zaga de Oliveira
3. Ata notaria1 como meio de prova ........................................................................................................................35
Alessandra de Oliveira Carvalho
4. Da impossibilidade de referência à decisão de pronúncia no Tribunal do Júri: equívoco do legislador .............55
Pedro Evandro de Vicente Rufato
5. Das possibilidades de antecipação de tutela..........................................................................................................61
Nívea Roberta Andrade Viegas
6. Liberdades fundamentais e a função da Justiça Constitucional............................................................................83
Miguel Batista de Siqueira Filho
7. Ministério Público no Brasil: uma história de conquistas ..................................................................................113
Araína Cesária Ferreira dos Santos D'Alessandro
8. O poder de investigação do Ministério Público em face do entendimento do Egrégio Supremo Tribunal Federal
REVISTA JURÍDICA – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS, V. 3, N. 4, 2010
e Conselho Nacional do Ministério Público ...........................................................................................................131
Paulo Alexandre Rodrigues de Oliveira
9. Prisão preventiva e garantia da ordem pública....................................................................................................149
Octahydes Ballan Junior
10. Títulos paroquiais e o direito de propriedade....................................................................................................169
Bruno Marques de Almeida Rossi
11. Transparência, inexistência de sigilo bancário em transações a partir de contas de entes públicos e o efetivo combate à corrupção................................................................................................................................................181
Vinicius de Oliveira e Silva
Reflexões sobre a Função Normativa das Emendas Constitucionais em Matéria Tributária: Questionamentos Envolvendo as Contribuições ao PIS, CSLL, CPMF e RPPS (artigo de Rodrigo Caramori Petry) 1/27879....................................................................................................................................................................448
Lei Complementar nº 131, de 27.05.2009: Aumento da Transparência nos Gastos Públicos Como Instrumento Democrático (artigo de Francisco de Salles Almeida Mafra Filho) 1/27878..........................................................436
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, TRIBUTÁIO, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO, 1ª QUINZ. V. I,
N. 13 DE JULHO DE 2010
Questões Relevantes sobre o Auxílio-Reclusão (artigo de Tatiana Sada Jordão) 2/28538.....................................436
Direito de Trabalhar dos Presos (artigo de Wladmir Novaes Martinez) 2/28537...................................................433
O juiz de (das) Garantias Projetado pelo Novo Código de Processo Penal (Luiz Flávio Gomes) 3/28712....................................................................................................................................................................400
Considerações Preliminares sobre o Relatório do Novo Código de Processo Civil (Carlos Henrique Soares) 3/28712....................................................................................................................................................................398
MINISTÉRIO PÚBLICO DO PARANÁ – DIVISÃO DE BIBLIOTECA E DOCUMENTAÇÃOResponsável pelo Sumário Corrente : Claudia Martins - Fone: 3250-4557Divulgado também no site do MPPR – Biblioteca – Sumários Correntes
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, CIVIL, PROCESSUAL, PENAL E COMERCIAL, 1ª QUINZ. V. III,
N. 13 DE JULHO DE 2010
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB, TRABALHISTAE PREVIENCIÁRIO, 1ª QUINZ. V. II,
N. 13 DE JULHO DE 2010
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