Top Related
file · Web viewnº 9784/2012 – a pedido, ... 57º Promotor de Justiça da Capital, para os fins previstos no art. 192 da Lei Complementar nº 734/93, ...
Lei 9784 Desmontada-PDF(NOVO)
DECRETOS Diário Oficial - domjp.com.br · pela perda do objeto, nos termos do art. 52 da Lei n. 9784/1999. Ante ao exposto, e com base nos documentos que instruem o feito DETERMINO
Lei 9784 Comentada
Direito Administrativo - Lei 9784-1999
€¦ · Nesse sentido, a determinaçdo da Lei 9784/99, em sew art. 66: 'Art.66. Os prazos corneçam a correr a partir da data da cientificação oficial, excluindo-se da contagem
Lei 9784 - comentada pelo Cespe
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - Cau/RStransparencia.caurs.gov.br/wp-content/uploads/CP3-2018... · 2018. 7. 23. · Na forma da Lei 9784/1999, art. 66,