Zoneamento Urbano de Rio Verde Uma Proposta Para Ordenamento Do Uso Do Solo
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1
FACULDADE ALVES FARIA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
HAIHANI SILVA PASSOS
ZONEAMENTO URBANO DE RIO VERDE: UMA PROPOSTA PARA ORDENAMENTO DO USO DO SOLO
GOIÂNIA - GO JULHO DE 2010
2
FACULDADE ALVES FARIA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
HAIHANI SILVA PASSOS
ZONEAMENTO URBANO DE RIO VERDE: UMA PROPOSTA PARA ORDENAMENTO DO USO DO SOLO
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Universidade Alves Faria - ALFA, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Desenvolvimento Regional.
Área de concentração: Análise e Políticas de Desenvolvimento Regional
Orientador: Profº. Dr. Fernando Negret
GOIÂNIA - GO JULHO DE 2010
3
FACULDADE ALVES FARIA MESTRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL
HAIHANI SILVA PASSOS
ZONEAMENTO URBANO DE RIO VERDE: UMA PROPOSTA PARA ORDENAMENTO DO USO DO SOLO
AVALIADORES:
-------------------------------------------------------------------------------------- PROF. ORIENTADOR – DR. FERNANDO NEGRET
FACULDADE ALVES FARIA
-------------------------------------------------------------------------------------- PROF. AVALIADOR – DR. ALCIDO ELENOR WANDER
FACULDADE ALVES FARIA
-------------------------------------------------------------------------------------- PROF. AVALIADOR – DR.CLAUDECIR GONÇALES
INSTITUTO FEDERAL GOIANO ]
GOIÂNIA JULHO DE 2010
4
Ao meu filho Anésio Ferreira Soares Neto. Minha vida.
5
Agradecimentos
Agradeço a Deus pelas oportunidades que me foram dadas na vida, principalmente por
ter conhecido pessoas e lugares interessantes, mas também por ter vivido fases difíceis, que
foram matérias-primas de aprendizado.
"A cada vitória o reconhecimento devido ao meu Deus, pois só Ele é digno de toda
honra, glória e louvor"
Senhor, obrigada pelo fim de mais essa etapa.
Não posso deixar de agradecer aos meus pais Maria Dolores e Sebastião Passos os
quais não estaria aqui, e por terem me fornecido condições para me tornar o profissional e a
mulher que sou.
Ao meu filho, que me dá força pra ser o que sou.
À minha grande família, pelo amor e apoio de sempre. Aos meus irmãos, Hathani
Halahni e Haihandra e não diferente minha irmã e cunhada Patrícia, por me apoiarem
incondicionalmente.
Aos meus queridos sobrinhos pelos momentos de alegria.
Aos amigos queridos, de perto e de longe, a minha eterna gratidão
Ao meu amigo Fernando Uhlmann pelo incentivo e por me fornecer bons momentos
de discussão sobre o tema a ser abordado. Obrigada por me emprestar sua experiência.
Ao meu orientador Fernando Negret, pelos puxões de orelha, que sempre soaram
como incentivo, as conversas sobre como as pessoas reteém informação, e inclusive pelas
inúmeras revisões de texto que foram feitas, mas principalmente pelas boas e produtivas
conversas que tivemos.
Agradeço ao IF Goiano Campus Rio Verde por me apoiar nessa jornada. Obrigada aos
meus colegas de trabalho pela oportunidade e pela credibilidade.
Aos meus mestres e amigos, muito obrigada pelo conhecimento, pelo apoio, e pela
amizade. Vocês são os profissionais que me inspiram.
A todos que já falei, agradeço por acreditarem no meu potencial, na minha profissão,
nas minhas ideias, nos meus devaneios, principalmente quando nem eu mais acreditava.
E por ultimo, e não menos importante, a minha amiga Denise, que esteve junta desde o
primeiro dia e depois disso nunca mais nos perdemos.
Sem vocês nada disso seria possível.
6
As pessoas em primeiro lugar (Amartya Sem)
7
RESUMO
O presente trabalho tem por objetivo analisar a realidade urbana de Rio Verde a partir das condições dos serviços básicos e dos equipamentos sociais instalados nos seus bairros. Com base nas condições sociais urbanas dos bairros, foi realizado um zoneamento como instrumento de planejamento das ações prioritárias na cidade. Uma matriz de correlação de variáveis servirá para determinar as zonas urbanas de intervenção. O trabalho apresenta considerações e sugestões para subsidiar a formulação de políticas públicas direcionadas para a melhoria das condições de vida nos bairros mais necessitados, bem como orientar o orçamento público municipal para financiar as ações consideradas socialmente prioritárias. Palavras Chave: Zoneamento Urbano; Condições de Vida; Desigualdades Sociais Urbanas.
ABSTRACT
This study analyzes the urban reality of Rio Verde from the conditions of basic services and social facilities
installed in their neighborhoods. Based on the social conditions of urban neighborhoods, it was done a zoning
as a planning priority actions in the city. The correlation matrix of variables was used to determine the urban
areas of intervention. The study presents considerations and suggestions to assist the formulation of public
policies aimed at improving living conditions in neighborhoods most in need and guide the municipal budget to
fund the actions that are considered social priority.
Key words: Urban Zoning. Living. Urban Social. Inequalities.
10
LISTA DE ILUSTRAÇÕES
FIGURA 1 – Mapa da Região do Sudoeste de Goiás. ........................................................................................... 56 FIGURA 2 - Mapa de localização do Município de Rio Verde - GO ................................................................... 58 FIGURA 3 - Modelo de Matriz ............................................................................................................................. 66 FIGURA 4 - Parâmetros de Distribuição de Uso e Ocupação do Solo.................................................................. 71
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Distribuição de Serviços Básicos e Equipamentos Sociais na Cidade de Rio Verde .................... 75 GRÁFICO 2 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Hospitais ................................................................... 76 GRÁFICO 3 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Cais e Postos de Saúde ............................................. 77 GRÁFICO 4 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Programa Saúde da Família ...................................... 78 GRÁFICO 5 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Leitos de UTI’s ......................................................... 79 GRÁFICO 6 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Infantil .................................................... 80 GRÁFICO 7 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Fundamental ........................................... 80 GRÁFICO 8 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Médio ...................................................... 81 GRÁFICO 9 - Distribuição dos Equipamentos de Urbanos – Água Tratada ........................................................ 82 GRÁFICO 10 - Distribuição dos Equipamentos de Saneamento Básico – Coleta x Tratamento .......................... 83 GRÁFICO 11 - Distribuição dos Equipamentos Urbanos – Áreas Verdes e Parques ........................................... 87 GRÁFICO 12 - Distribuição dos Equipamentos Urbanos – Transporte Público................................................... 88
LISTA DE QUADROS
QUADRO 1 - Crescimento Demográfico dos Municípios do Sudoeste de Goiás ................................................. 54 QUADRO 2 - Ranking dos Municípios Goianos mais Competitivos do Estado – 2007 ....................................... 59 QUADRO 3 - Divisão de Zonas segundo o IBGE ................................................................................................ 74
11
LISTA DE SIGLAS
BID Banco Interamericano de Desenvolvimento
BIRD Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento
CELG Centrais Elétricas de Goiás S.A.
CF Constituição Federal
FAT Fundo de Amparo ao Trabalhador
FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDH Índice de Desenvolvimento Humano
IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
MMA Ministério do Meio Ambiente
PDDI Planos Diretores de Desenvolvimento Integrado
PPA Programa do Plano Plurianual
RIDE-DF Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
RVC Rede Virtual de Informações da Caatinga
SANEAGO Saneamento de Goiás S.A.
SEPIN Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
SEPLAN Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás
ZEE Zoneamento Ecológico-Econômico
12
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................................................. 14
OBJETIVOS ....................................................................................................................................................... 16
Objetivo Geral ................................................................................................................................................. 16
Objetivos Específicos ...................................................................................................................................... 16
JUSTIFICATIVA ............................................................................................................................................... 17
Capítulo I – Aspectos Teóricos e Conceituais sobre a cidade e o fenômeno urbano..................................... 19
1.1. A Cidade - Industrialização e Urbanização .................................................................................... 19
1.2. O Papel das Cidades na Globalização ............................................................................................. 20
1.3. Desigualdade Urbana: Zonas Desiguais, Miséria e Pobreza ......................................................... 24
1.4. Conflitos de Uso Urbano................................................................................................................... 27
Capítulo II – Políticas Públicas e Instrumentos de Intervenção no Espaço Urbano .................................... 31
2.1 O Urbanismo como uma ferramenta de Intervenção nas Cidades ............................................... 31
2.2 Políticas Públicas e a Urbanização .................................................................................................. 36
2.3 Políticas Públicas para o Desenvolvimento Urbano ....................................................................... 40
2.4 Instrumentos e Mecanismos Financeiros das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Urbano.................. ............................................................................................................................................... 46
2.5. O Zoneamento como Instrumento de Desenvolvimento Urbano .................................................. 48
2.6. Origens do Zoneamento como Instrumento de Planejamento Regional e Urbano ..................... 50
2.7. Experiências Relevantes de Zoneamento no Brasil, Centro-Oeste e Goiás .................................. 51
Capítulo III – A Cidade de Rio Verde como Centro de Desenvolvimento Regional .................................... 53
3.1. A Origem e o Desenvolvimento Urbano de Rio Verde ................................................................... 53
3.1.1. Origem Histórica de Rio Verde ....................................................................................................... 53
3.1.2. A Expansão e Desenvolvimento Urbano de Rio Verde. ................................................................. 54
3.2. Características Regionais ................................................................................................................. 56
Capítulo IV – A Estrutura Urbana da Cidade de Rio Verde ......................................................................... 61
4.1. A Desigualdade Urbana de Rio Verde: Zonas Desiguais ............................................................... 61
Capítulo V- Metodologia da Pesquisa ............................................................................................................... 64
5.1 Revisão Bibliográfica ........................................................................................................................ 64
5.2 Revisão dos Instrumentos de Gestão da Cidade e Análise Documental sobre as Variáveis para o Zoneamento ......................................................................................................................................................... 64
5.3 Explicação das Variáveis e da Metodologia de Aplicação da Matriz de Correlação. ................. 65
5.4 Preparação e Realização do Trabalho de Campo para Ajustar a Análise Documental sobre as Variáveis 67
5.5 Sistematização da Informação e Análise da Matriz para Proposta de Zoneamento da Cidade. 68
Capítulo VI – Zoneamento da Cidade de Rio Verde para Formulação de Políticas Públicas e Gestão do Desenvolvimento Urbano ................................................................................................................................... 69
6.1. Iniciativas sobre o Zoneamento da Cidade ..................................................................................... 69
13
6.2. Regiões Censitárias do IBGE Utilizadas para a Proposta do Zoneamento .................................. 72
_Toc2656912636.3. Condições de Vida das Zonas Urbanas de Rio Verde Estabelecidas com Base nas Regiões do IBGE e Caracterizadas a partir dos Serviços e Equipamentos Urbanos. .................................. 74
6.3.1 Saúde ...................................................................................................................................................... 76
6.3.2. Educação ............................................................................................................................................... 79
6.3.4 Água ....................................................................................................................................................... 82
6.3.5 Coleta e Tratamento de Esgoto ............................................................................................................ 83
6.3.6 Energia Elétrica ..................................................................................................................................... 84
6.3.7. Segurança .............................................................................................................................................. 85
6.3.8. Áreas Verdes e Parques ....................................................................................................................... 86
6.3.9 Trânsito .................................................................................................................................................. 87
6.3.10. Transporte Público............................................................................................................................. 88
Capítulo VII – Conclusões Finais e Recomendações de Ações para Subsidiar Políticas Públicas Orientadas a Melhorar a Qualidade de Vida nas Zonas Urbanas mais Deficitárias. ................................... 89
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.............................................................................................................. 92
14
INTRODUÇÃO
A preocupação com o planejamento urbano e o conceito de zoneamento tem seu
marco evolutivo a partir das sociedades industrializadas e urbanizadas e devido à necessidade
do estabelecimento de áreas com destinação especial. O século XXI inicia-se com a proposta
de ordenamento do espaço das cidades.
Neste trabalho, o conceito de zoneamento, que tem por objetivo regular o uso do solo
no interesse do bem-estar da população, será aplicado para atenuar as desigualdades sociais
existentes na área urbana da cidade de Rio Verde, ou seja, trata-se de examinar as relações
entre a exclusão social e a dimensão espacial com o objetivo de buscar um marco conceitual
para as políticas de intervenção nas áreas urbanas identificadas como prioritárias a partir das
necessidades sociais básicas.
A função social do ordenamento urbano é promover uma justa distribuição dos custos
e benefícios da urbanização, a qual expressa uma situação de extrema desigualdade em Rio
Verde, já que as diferenças entre as classes e grupos sociais não decorrem apenas da
distribuição de renda operada pelo mercado de trabalho, mas, também, e de forma importante,
pela regulação seletiva do acesso aos serviços básicos e equipamentos sociais da cidade.
A proposta para ordenamento do uso do solo de Rio Verde-GO, utilizando como
ferramenta o Zoneamento aliado a análise estatística, é um passo importante no processo de
planejamento urbano e formulação de diretrizes, haja vista que o município tem a necessidade
de utilizar áreas delimitadas, segundo a lei n 3.637/981 que dispõe sobre o uso e ocupação do
solo urbano - zoneamento da sede do Município de Rio Verde.
Tendo em vista que esta lei atua como marco regulatório do planejamento do
município no que compete a área urbana, este estudo está orientado a compreender como
essas áreas estão distribuídas e quais equipamentos urbanos e serviços estão disponíveis em
cada zona, identificando a alocação dos equipamentos urbanos nos bairros e como eles
incidem na qualidade de vida da população, estabelecendo zonas de uso urbano com base no
nível de dotação dos serviços de água, esgoto, energia, telefone, transporte e segurança e
equipamentos sociais de educação, saúde, lazer e esporte. A partir dessa análise, buscar-se-á a
ideintificação das zonas de miséria e pobreza, zonas de conflito de uso do solo, zonas de
preservação ambiental e de expansão urbana. O foco será o respaldo para políticas públicas a
1.1. 1Alterada pela LEI N. 4.675/2003
15
serem implantadas para melhoria das condições de vida das zonas mais deficitárias em
serviços públicos e equipamentos sociais.
Segundo Vieira (2005), os centros e bairros são os núcleos centrais dos diversos
componentes celulares que formam o complexo sistema da estrutura urbana de uma cidade.
Essa referência remete à idéia de que possuem identidade própria e devem estar dotados dos
serviços essenciais ao conforto urbano.
Neste mesmo viés, a preocupação é correlacionar os bairros e setores da cidade com a
disponibilidade de equipamentos urbanos como saúde, educação, infraestrutura (água, esgoto,
asfalto, iluminação), segurança pública e lazer, analisando a dimensão urbana das carências e
das desigualdades sociais através dos indicadores de acesso aos serviços de consumo coletivo
e, portanto, perceber no que essas variações contribuem para a desigualdade social e para os
conceitos de pobreza e qualidade de vida no contexto urbano.
A idéia da sociedade planejada sofreu muitas modificações e toda tentativa de realizá-
la teve a preocupação de reduzir os níveis de miséria e desigualdade social nunca imaginados
pelas gerações anteriores. É nesse quadro de injustiça e necessidade de mudanças que se deve
repensar a natureza do planejamento urbano e fomentar ações e políticas públicas que
atendam aos anseios de todos os atores envolvidos.
16
OBJETIVOS
Objetivo Geral
Propor o Zoneamento Urbano de Rio Verde como um instrumento de planejamento e
formulação de diretrizes que orientem a ocupação do solo e a dotação de serviços e
equipamentos urbanos com vistas a melhorar as condições de vida na cidade.
Objetivos Específicos
a) Estabelecer zonas de uso urbano com base no nível de dotação dos serviços de
água, esgoto, energia, telefone, transporte e segurança; e equipamentos sociais de educação,
saúde, lazer e esporte;
b) Determinar zonas de miséria e pobreza, zonas de conflito de uso do solo, zonas
de preservação ambiental e de expansão urbana;
c) Subsidiar políticas públicas para melhoria das condições de vida das zonas
mais deficitárias em serviços públicos e equipamentos sociais;
d) Propor diretrizes de uso e restrições para as zonas estabelecidas.
17
JUSTIFICATIVA
Neste século XXI, uma das grandes preocupações humanas está relacionada à gestão
das conseqüências que o homem causou e venha a causar no espaço construído no qual ele
está inserido, seu ambiente vital, que sofre cotidianamente com a falta de planejamento e
execução das prioridades sociais, ambientais e econômicas.
Através do Zoneamento Ecológico Econômico - ZEE, um cuidadoso olhar amplia a
possibilidade de provocar uma nova ideia nas discussões regionais e de planejamento urbano.
O Zoneamento Ecológico Econômico é um instrumento de gestão contemporânea que
corrobora com a efetivação de políticas públicas na expectativa da redução das desigualdades
sociais e a conservação do meio ambiente e que, ao longo dos anos, vem sendo melhorado e
utilizado como uma ferramenta para orientar o uso do solo com critérios sócio-ambientais e
com a participação das comunidadaes locais. Implica na construção da cidadania e contribui
para discussões relevantes e coerentes à medida que pressupõe a abertura de canais
institucionais com a sociedade para fins de consulta, sendo que este novo conceito significa
co-gestão, articulação de diversas escalas de abordagem, cada qual portadora de atores e
temas específicos.
O que motiva esta análise é o aumento da desigualdade social urbana gerada no
processo de crescimento acelerado da cidade de Rio Verde-GO nos últimos anos. Essa
desigualdade se materializa na falta de atenção de forma igualitária a todos os setores sociais e
zonas urbanas da cidade e na má distribuição de serviços básicos e equipamentos sociais.
Rio Verde apresenta um crescimento econômico expressivo. A instalação do
complexo agroindustrial da Perdigão em 1999 – Projeto Buriti - impulsionou o município
com geração de empregos diretos e indiretos, tornando a cidade um pólo de crescimento
regional. Por outro lado, esse processo de industrialização subsidiado pela cadeia produtiva
existente na região proporciona um aumento no custo de vida, sobrecarga na infraestrutura
urbana e um crescimento desordenado que não promove desenvolvimento.
Tendo o zoneamento como instrumento de gestão da cidade, será possível direcionar
as políticas públicas de investimento na busca de atenuar as desigualdades sociais e melhorar
as condições de vida da população desfavorecida mediante o acesso aos serviços básicos e aos
equipamentos sociais. O zoneamento, utilizado como ferramenta de estudo e proposta para
direcionar as políticas públicas de investimento e desenvolvimento urbano, contribuirá para
18
que as desigualdades sociais oriundas do acesso a bens e serviços públicos sejam minimizadas
e melhorados os índices de condições de vida.
19
Capítulo I – Aspectos Teóricos e Conceituais sobre a Cidade e o Fenômeno Urbano
1.1. A Cidade - Industrialização e Urbanização
O crescimento na industrialização brasileira ocorreu a partir da década de 1930, de cujo
processo o Estado foi o grande impulsionador. No entanto, já durante a Primeira República2, o
Brasil começava a se transformar com o desenvolvimento da industrialização nos principais
centros urbanos, com o incremento da urbanização e a formação de um contingente urbano
que empregava sua força de trabalho em novas atividades econômicas como a indústria e o
setor de serviços (SILVA, 2008).
Silva (2008) também destaca que, em conseqüência desse desenvolvimento, ocorreu a
formação da mão de obra urbana, que, pouco a pouco, diante do alto grau de exploração que o
processo de acumulação de capitais exigia, começou a reivindicar direitos, melhores
condições de vida e maior participação nos rumos políticos do país.
Com a intensificação da industrialização, no transcorrer da década de 1970, e o elevado
número de políticas públicas e programas de subsídios disponíveis para a região, a cidade de
Rio Verde foi envolvida em transformações radicais em seu perfil urbano. Inicialmente,
ocorreu um crescimento acelerado da população urbana, quando novos indivíduos de origem
rural migraram para a cidade como conseqüência da expulsão de pequenos camponeses com o
processo de mecanização da produção agropecuária e da concentração da propriedade da
terra.
Segundo Batista de Deus (2002), o sistema de distribuição dos núcleos urbanos do
Estado de Goiás, forjado ao longo do século XX, é uma estrutura espacial concentrada em
algumas cidades que polarizam uma determinada região formada por municípios de menor
densidade populacional e econômica. Essa análise pode ter enfoque na microrregião do
Sudoeste de Goiás, em que Rio Verde, além de ser o mais importante da mesma, é um dos
mais dinâmicos do Estado.
2 A primeira República, também conhecida como República Velha, foi o período que abrange a Proclamação da República até a revolução de 1930. Em 15 de novembro de 1889, houve uma reunião para decidir acerca da república no Brasil através do voto popular.
20
O município de Rio Verde, desde 1970, vem apresentando fortes transformações no
espaço urbano e rural, principalmente com a instalação das agroindústrias.
1.2. O Papel das Cidades na Globalização
Uma das características mais marcantes do contexto macroeconômico atual,
configurado pela globalização financeira e pela crise dos Estados nacionais, segundo Castells
(1995), seria a superação do espaço dos lugares da experiência historicamente construída pelo
espaço dos fluxos do poder e do capital, ou seja, uma radical mudança no uso do território,
pois os fluxos pela internet e pelas telecomunicações comunicam os espaços do capital de
maneira mais rápida e eficiente. Para todas as cidades e regiões do mundo,
independentemente de sua posição relativa na nova divisão internacional do trabalho, tal
superação significaria a confrontação de sua estrutura econômica e sua dinâmica social a uma
instabilidade permanente, resultante da volatilidade do capital.
Diante da impotência das instituições políticas e da ausência de mecanismos de controle
social sobre os rumos da economia internacional, a incerteza das coletividades territoriais
quanto a seu futuro estaria gerando nelas dois tipos de reações distintas: defesa ou resignação.
Neste sentido, Castells (1995) considera que a proliferação de particularismos defensivos
poderia levar a sociedade a desarticular-se e a fragmentar-se em tribos.
De um lado, as mobilizações sociais de base local tenderiam a ser defensivas e
politicamente limitadas quando, sentindo-se ameaçadas pela instantaneidade de um mundo em
constante mutação, procuram protegerem-se através da afirmação fundamentalista de
identidade irredutível ou culturas específicas, cujos códigos de auto-reconhecimento as
tornam incomunicáveis.
De outro lado, a aceitação resignada da dominação estaria lançando governos locais em
uma competição pela atração de capitais – tanto domésticos quanto estrangeiros - a fim de
assegurar a vitalidade econômica dos sistemas urbanos e a elevação ou manutenção do nível
local de desemprego e renda.
Todavia, na medida em que a regra elementar dessa competição é a transformação dos
governos locais nos “últimos empresários”, ou seja, a subordinação de suas políticas às
necessidades do setor empresarial, reorientando os recursos para fomentar o desenvolvimento
21
econômico, em geral às expensas dos serviços públicos e dos programas sociais, tal reação
tem contribuído para acentuar ainda mais as tendências polarizadoras do novo modelo de
crescimento.
Ao observar que a atratividade do território torna-se cada vez mais o objetivo central
das políticas públicas, Veltz (1996) se pergunta se, em face da falência dos controles
regulatórios sobre os fluxos de capitais, os Estados, cidades e regiões poderiam fazer outra
coisa senão seduzir investidores nacionais e estrangeiros e se haveria ainda lugar para
políticas mais seletivas, nas quais as instituições públicas não se contentariam em apenas
gerar as condições gerais necessárias ao desenvolvimento econômico, mas em “vender” da
melhor forma possível seus recursos, permanecendo, de fato, como atores que orientam as
trajetórias do sistema produtivo.
Sem responder conclusivamente a essa interrogação, por entender que tudo dependerá
da maneira pela qual os diversos níveis de governo local, nacional e supranacional irão
doravante se articular institucionalmente, Veltz postula que tal atratividade repousa mais no
dinamismo endógeno de redes cooperativas e nas competências coletivas dos trabalhadores
que permitam captar uma parte elevada do valor agregado mundial, do que no acesso a infra-
estruturas e a outros recursos materiais. Dado que a performance das empresas encontraria-se
hoje diretamente associada à apropriação dessas externalidades não pecuniárias que requerem
um longo tempo para sua maturação, atribui às instituições locais um papel decisivo na
formação da mão-de-obra e na organização da comunicação social produtiva, que, segundo o
referido autor, seriam os dois fatores básicos da competitividade no novo paradigma
tecnológico.
Enquanto Veltz deixa suspensa a questão das escalas territoriais pertinentes às políticas
de desenvolvimento econômico, Harvey (1994) nega haver outra opção às grandes cidades
além da competição entre si pela atratividade de capitais à qual foram compelidas pelo
desengajamento dos Estados nacionais das políticas sociais e urbanas em meio aos processos
de desindustrialização e de reestruturação que ocasionaram uma profunda crise no emprego e
nas condições da vida urbanas.
Contudo, admite que, com a redução das barreiras espaciais, certas vantagens
locacionais relativas adquiriram proeminência, tais como a disponibilidade de recursos
materiais específicos, de capital para associações e de conhecimento técnico e científico, a
capacidade de empreendimento, as atitudes sociais, e até mesmo as redes locais de influência
e de poder.
22
Na medida em que os capitalistas se acham cada vez mais sensibilizados por essas
qualidades diferenciadas, Harvey reconhece a possibilidade de as elites dirigentes locais e,
mais especificamente, os governos locais, as alterarem de modo que exerçam maior
atratividade sobre o capital altamente móvel. Estratégias de controle de mão-de-obra, de
melhoria de habilidades, de fornecimento de infra-estrutura, de política fiscal e de
regulamentação das atividades, por exemplo, podem ser implementadas a fim de atrair o
desenvolvimento para seu espaço particular, convertendo os governos locais em verdadeiros
promotores do crescimento econômico.
A produção ativa de lugares dotados de qualidades especiais se torna um importante
triunfo na competição espacial entre as localidades, cidades, regiões e nações. Formas
corporativas de governo podem florescer nesses espaços, assumindo papéis de promoção ou
dinamização na produção de climas favoráveis aos negócios e outras qualidades especiais.
Em trabalho mais recente, Harvey (1994), todavia, adverte que, apesar de essa estratégia
de desenvolvimento objetivar individualmente a ancoragem territorial3 das empresas, a
generalização dos comportamentos competitivos por parte dos governos locais, ao banalizar
as condições gerais da produção requeridas pelo capital reduzindo os custos das mudanças
locacionais, aumentam a flexibilidade geográfica e a mobilidade das empresas e, com isso,
nutre a instabilidade da qual buscavam se proteger.
Não obstante, Harvey reconhece existir um potencial positivo a ser explorado nesse
padrão competitivo de governo local que intitula de “empresariamento urbano”, que seria o de
vir a se transformar em um progressivo corporativismo urbano dotado de um agudo senso
geopolítico de como construir alianças e conexões espaciais para mitigar ou mesmo desafiar a
dinâmica hegemônica da acumulação capitalista e dominar a geografia histórica da vida
social.
Este é um ponto de confluência entre a abordagem de Harvey e a idéia de “reinvenção
da democracia”, nos termos que Castells (1995) a descreve, enquanto única alternativa aos
efeitos destrutivos e autodestrutivos desencadeados pela globalização capazes de restaurar o
poder dos lugares sobre o dos fluxos econômicos. Para Castells, o dever histórico da classe
trabalhadora consiste em construir uma organização política fundada na autonomia relativa de
governos locais apoiados na força social das identidades culturais e na participação cidadã, e
3 Considera que a noção de ancoragem territorial é central A gravidade da crise é uma oportunidade para rever os fundamentos da economia conectando-a com outras dimensões e isto num nível pertinente: o território, com a pessoa como ponto de partida central da análise e da ação. A visão holística é possível neste nível. Com efeito, a ancoragem territorial permite a tranversalidade (meio ambiente, social, cultura, finanças, governança, etc.) e a implicação de todos os componentes da população, sobretudo os excluídos, que devem ser incluídos em todas as políticas públicas urbanas.
23
articulados numa rede internacional que controla o processo de desenvolvimento de acordo
com seus interesses.
Ambos concordam que a fecundidade de tal projeto de instauração do contrapoder dos
lugares em face do poder dos fluxos dependerá da habilidade política dos governos locais em
estabelecer coalizões estratégicas entre eles, com o intuito de romper a vulnerabilidade de seu
isolamento perante as organizações políticas e econômicas e a reduzir a competição
interurbana, mas utilizam razões diferenciadas para justificar tamanha convicção.
Em Harvey, ela é fundamentada pela constatação empírica de que os movimentos da
classe operária “provaram ser capazes de comandar a política local, mas permaneciam
vulneráveis à disciplina das relações de espaço e do comando mais poderoso exercido por
uma burguesia cada vez mais internacionalizada”PÁG?.
Já Castells recorre à tese da deslegitimação e da ineficácia dos Estados-Nação,
“burocratizados institucionalmente e carentes de poder funcional”, para sustentar o argumento
de que são os governos locais, desde que fortalecidos em seu papel político e econômico, os
que estariam em melhor situação de representar a sociedade e de negociar com as
organizações dominantes a gestão do sistema produtivo.
Entretanto, a percepção do autor de que “quando mais interdependente se torna a
economia, menos podem atuar os governos locais e regionais, conforme estão estabelecidos
hoje em dia, sobre os mecanismos básicos que condicionam a existência diária de seus
cidadãos”PÁG, ao mesmo tempo em que corrobora a premência de sua articulação
internacional, invoca a necessidade de uma reforma institucional profunda, que proporcione
maior autonomia e transfira poder efetivo dos Estados nacionais desvitalizados aos governos
locais social e politicamente revigorados.
Poder-se-ia perguntar em que medida os governos locais, dispondo de ainda menos
poder e recursos do que os Estados nacionais para controlar e intervir nas decisões de agentes
econômicos que atuam na escala global seria “potencialmente” os mais aptos para assegurar a
reconciliação entre economia mundial e sociedade local. As condições objetivas dessa suposta
superioridade dos governos locais em relação a seus tutores nacionais, sustentada por Borja &
Castells (1997) seriam duas: maior adaptabilidade e flexibilidade institucional e maior
capacidade de legitimação política, em função da proximidade física junto a seus
representados.
24
1.3. Desigualdade Urbana: Zonas Desiguais, Miséria e Pobreza
As desigualdades sociais se transformam em um desafio de estratégia e política pública,
face às rápidas transformações sociais e aos novos paradigmas do desenvolvimento urbano
perante a globalização. O esforço conjunto da iniciativa privada e pública, a necessidade de
preservação ambiental, a racionalização da ocupação do espaço urbano e ações de
consolidação da infra-estrutura são meios para resolver os problemas urbanos.
A teoria econômica neoclássica preconiza que os movimentos populacionais de
trabalhadores devem-se aos desequilíbrios na distribuição espacial das oportunidades
econômicas conjugados a outros determinantes da qualidade de vida.
O espaço urbano assume papel importante como suporte material e tecnológico da
economia, mas, por outro lado, deixa conflitos e resistências instaladas em virtude de uma
parcela da população que fica esquecida nos bairros distantes e isolada da cidade e não pode
resolver suas necessidades básicas de serviços e equipamentos sociais.
A desigualdade social urbana traz considerações relacionadas com os princípios
constitucionais orientados a garantir os direitos fundamentais de cidadania. Por isso a
importância de que a cidade seja analisada e as ações planejadas com vistas a um
desenvolvimento urbano mais igualitário.
Tratar das concepções sobre o social nas cidades parece uma questão tão antiga e uma
preocupação de larga tradição histórica em vários campos do conhecimento e particularmente
no direito e nas ciências sociais. O urbanismo como disciplina que trata das cidades tem tido
historicamente diversas tendências e posições analíticas, bem como formas de intervenção.
O urbanismo de boa vontade, suas reflexões e seus projetos implicam em certa filosofia
que ligam ao humanismo. Esse humanismo apresenta-se como médicos da sociedade e
criadores de novas relações sociais. Sua ideologia provém de modelos agrários, adotados de
modo irrefletido por seu raciocínio: a aldeia, a comunidade, o bairro, o cidadão que será
dotado com edifícios cívicos e outros. É claro que o urbanismo não muda as relações sociais
de produção nem resolve os problemas decorrentes dessas relações.
Os urbanismos dos promotores de vendas se concebem e realizam para o mercado,
visando ao lucro. O fato novo, recente, é que os vendedores não vendem mais somente uma
moradia ou imóvel, mas qualidade de vida com o termo urbanismo. Com ou sem ideologia, o
urbanismo torna-se valor de troca.
25
Apesar do clamor social urbano esses movimentos4 não têm merecido a atenção devida,
pelo menos pelo Brasil. Esses movimentos modificam-se constantemente em função das
múltiplas determinações originadas nas lutas sociais, na capacidade de persuasão dos atores
em disputa, em grande parte através das instituições políticas.
Na América Latina, existe uma substantivação da noção de identidade por sua redução à
idéia de unidade de interesses, perdendo-se seu caráter relacional. Isto é, a maioria dos
analistas tem explicado a reivindicação e o protesto como decorrência de mecanismos
identitários, forjados na experiência de carências comuns, que não levam em consideração o
outro com quem esses movimentos dialogam, em particular, os organismos estatais.
Tilman Evers citado por David Harvey (1994) entende que a pauperização seria a causa
das lutas sociais dos moradores na América Latina que são, em sua origem, expressões da
resistência organizada contra a redução do nível reprodutivo, sendo os movimentos de bairro
uma de suas formas de articulação e, por sua vez, também porque os bairros pobres são as
próprias expressões visíveis do problema.
Com os movimentos sociais, surgem dois processos de balizamento de organização de
bairros: estruturas organizativas, que nascem literalmente da necessidade; organizações
espontâneas que são criadas de cima, como bases sociais de um partido burguês ou
impulsionadas pelo trabalho de forças progressistas externas ao bairro. Nota-se que, neste
segundo processo, os programas assistenciais, partidos políticos e a igreja são a estrutura para
seu nascimento.
Dada a realidade brasileira, é impossível pensar em uma legislação totalmente adequada
aos padrões sociais, econômicos ou culturais de nossa população. No entanto, cabe à
administração pública a tarefa de construir pactos sociais que permitam a reconstrução dos
direitos sociais, estabelecendo qualidade de vida compatível com a dignidade e a ética.
A questão territorial, o alicerce das relações entre os homens onde se concretizam as
peculiaridades, diferenças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, fazem
contrastes, sendo que o centro da cidade possui infra-estrutura e, de outro lado, um grande
número de bairros, sem qualquer benefício e qualidade de vida.
A realidade de muitas cidades brasileiras, que cresceram de forma rápida tanto em
população quanto em termos econômicos, também prevalece o crescimento da desigualdade e
da exclusão social entre a população.
4 Movimentos Sociais Urbanos são sistemas de práticas sociais contraditórias, isto é, que controvertem a ordem estabelecida a partir das contradições específicas da problemática urbana. Sendo que a problemática urbana abrange as questões de moradia, saúde, cultura e outros.
26
O propósito para a solução das carências urbanas deve ser dentre aqueles que orientem o
processo do desenvolvimento brasileiro, buscando uma distribuição social mais igualitária das
oportunidades para melhorar a qualidade de vida e assim diminuir as desigualdades. Outro
aspecto que agrava mais a população urbana é a alta concentração de riqueza e a grande
desigualdade social existente nas comunidades e que exige ações concretas na perspectiva da
inclusão social.
Em contraste com o período histórico de estímulo à desconcentração espacial da
riqueza, a gestão pública do desenvolvimento do país na década de 90 criou políticas que
tratam dos problemas brasileiros de forma completamente isolada da conjuntura nacional. Há
uma busca por soluções rápidas que descaracterizam qualquer plano governamental que tenha
comprometimento com o desenvolvimento econômico do país. A experiência de mecanismos
redistributivos internos para compensar as forças de mercado em expansão acaba por acentuar
ainda mais as diferenças entre as regiões, até mesmo intra-Estados.
Quando se mencionam os problemas da sociedade e as carências urbanas, muitos
questionamentos surgem, principalmente relacionados à plena garantia e aos direitos
fundamentais que o Poder Público deve oferecer e contribuir para que a população tenha
plena cidadania.
A Administração Pública precisa tomar decisões e pensar no espaço urbano, pois a
cidade não se regula por si mesma, implica uma ação preventiva e efetiva capaz de assegurar
o bem estar à sua população com o respeito ao meio ambiente e a qualidade de vida. A tarefa
de pensar qual a cidade que nós queremos deve partir de todos e da postura do Poder Público,
que deve assumir a função social da cidade, da justa distribuição de bens e serviços urbanos e
da gestão democrática.
Segundo Robert Castel em seu livro Lês métamorphoses de la question sociale – une
chonique du salariat, preleciona o seguinte:
A “questão social” é uma aporia fundamental sobre a qual uma sociedade experimenta o enigma de sua coesão e tenta conjurar o risco de sua fratura. Ela é um desafio que interroga, põe em questão a capacidade de uma sociedade o que em termos políticos se chama (uma nação) de existir como um conjunto ligado por relações de interdependência (Castel, 2003).
E ele comenta que a questão social foi nomeada explicitamente nos anos 1830, quando
se tomou consciência da existência de populações que foram, ao mesmo tempo, agentes e
vítimas da revolução industrial.
27
1.4. Conflitos de Uso Urbano
A compreensão de uma cidade permeia a análise do complexo sistema de relações
sociais que derivam, principalmente, das atividades realizadas na área urbana, que estão
ligadas às características sócio-econômicas da sociedade na qual a cidade se insere.
O não planejamento eficiente de uso do solo tem promovido diversos impactos
negativos, limitando o desenvolvimento de determinadas regiões, promovendo setores e
atividades não adequadas, ocasionando degradação ambiental e redução da qualidade de vida.
As ações da sociedade podem ser entendidas como o modelo de produção e troca de bens
materiais, intermediadas pelos serviços, e ainda necessidades de lazer, educação, saúde,
habitação, segurança e outros.
O planejamento urbano deve ser direcionado através de um quadro analítico e
propositivo que encontre melhores formas, estruturas e processos sócio-ambientais que
facilitem uma melhor qualificação das cidades. Essa busca não pode ser orientada somente em
planos políticos projetados de cima para baixo, como sempre ocorreu na historia urbana, mas,
aproveitar as próprias realidades e frações da sociedade para participar mais ativamente da
construção da cidade e da cidadania.
As características assumidas por estes movimentos dependem da intensidade das
relações que os geram, que, por sua vez, dependem das características sócio-econômicas da
população. Entender os conflitos do uso do solo é de fundamental importância para a vida
urbana, pois reflete a forma de ocupação das áreas públicas e privadas, as quais são de difícil
entendimento e aplicação para a grande maioria dos gestores públicos e para a população.
Os conflitos de uso do solo podem significar incompatibilidades de atividades no espaço
urbano, congestionamento de tráfico, contaminação, e, portanto, interferem na vida social,
econômica, ambiental de uma sociedade, necessariamente no dia-a-dia da população.
O surgimento do conflito acontece quando há a necessidade de escolha entre atividades
e situações que podem ser consideradas incompatíveis. Isso é o que se denomina
incompatibilidade de usos no meio urbano e o zoneamento é um instrumento que permite uma
maior racionalidade e coerência na localização e funcionamento das atividades nas cidades.
Existem dificuldades de se estabelecer parâmetros efetivos do uso do solo, por haver conflitos
emergindo a todo o momento em todas as áreas de ocupação, sendo raramente acessível à
grande parcela da população e muitas vezes utilizado para atender questões que em sua
grande maioria não atendem necessidades coletivas dos cidadãos, o que torna possível o
28
crescimento das desigualdades existentes na cidade e propiciando a especulação imobiliária
que visa a atender os interesses do capitalismo.
Os entraves e limitações dos instrumentos tradicionais de regulação do uso e ocupação
do solo deram margem para um novo contexto surgido nos últimos anos. Novas visões e
abordagens de regulação da ocupação apresentam aspectos como: rompimento da visão
tradicional da cidade fragmentada em zonas especializadas; desregulamentação e
simplificação da legislação e mecanismos de apropriação social dos benefícios da
urbanização.
Os conflitos de uso do solo podem ser agrupados em três conjuntos: conflitos oriundos
do uso agrícola e agropecuário do solo; conflitos decorrentes dos usos para as atividades
sociais urbanas e industriais do solo; decorrentes do uso do solo pelo turismo/lazer e com
aquicultura.
Ainda nesta mesma linha de raciocínio, os conflitos fundiários urbanos que ocorrem em
áreas públicas e privadas ocupadas por população de baixa renda e que estão sendo objeto de
ação de reintegração de posse. Esses assentamentos informais datam desde o período que
antecede o Estatuto da Cidade5 até ocupações mais recentes. Para isso, o Ministério das
Cidades atua em parceria com os Municípios e Estados, e sempre com as comunidades
envolvidas, intervindo no sentido de buscar uma solução efetiva de permanência na área e
melhoria das condições de moradia e de urbanização, principalmente para aqueles casos que
se enquadrem nos critérios da Medida Provisória nº2220/016 e nos princípios do Estatuto da
Cidade.
Como ponto de análise dentro dos estudos referentes aos conflitos, uma das grandes
problemáticas urbanas se refere ao planejamento dos meios de transporte coletivo e tráfego
urbano. Os conflitos tem se tornado parte do dia-a-dia dos moradores das grandes cidades nos
últimos anos. Com o crescimento descontrolado nem sempre é viável construir ruas ou
avenidas para suprir o aumento do fluxo de veículos, sendo assim, necessário impor condições
para redução de certos impactos.
Os conflitos decorrentes da circulação urbana é um dos temas que mais tem gerado
discussões atualmente no meio urbano. A relação entre os meios de transportes urbanos,
5 O Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10 de julho de 2001, entrou em vigor no dia 10 de outubro de 2001 e regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988. Estes dois artigos da Constituição da República tratam especificamente da POLÍTICA URBANA. 6 Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1o do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.
29
pedestres, bicicletas, automóveis, transporte público, transporte de cargas, que juntos exigem
uma demanda de espaços específicos e de infra-estrutura são de elevados custos para o poder
público e também para a população. Mesmo com todas as intervenções realizadas por parte
dos gestores públicos, os municípios, igualmente, passam por grandes conflitos.
Segundo Vasconcelos (2000), as condições de transporte nos países em
desenvolvimento, de forma geral, continuam insatisfatórias para a maioria, com destaque para
aqueles que não têm acesso ao transporte privado que mesmo nas grandes cidades apresentam
baixos níveis de serviço dos transportes públicos, distribuição desigual de acessibilidade, altos
índices de acidentes de trânsito, congestionamento, poluição ambiental e invasão dos espaços
habitacionais e de vivência coletiva por tráfego inadequado.
O congestionamento urbano, dos meios de transporte e do sistema viário, traduz-se em
elevados custos econômico-sociais e em perda de qualidade de vida. Os principais custos
associados ao congestionamento do tráfego são: poluição química e sonora; consumo do
espaço público; consumo de energia; acidentes/sinistralidade rodoviária e
transformações/rupturas das formas urbanas.
A mobilidade urbana deve estabelecer um equilíbrio sustentável entre as necessidades
da mobilidade e as facilidades de acesso com a proteção do ambiente e o bem-estar dos
cidadãos, de forma a facilitar o deslocamento de todas as pessoas, em especial, as de
mobilidade reduzida.
Para Vasconcelos (2000, p.03):
Na ordenação da circulação de bens e pessoas, a engenharia de tráfego lida com vários parâmetros. Os mais discutidos, e que permeiam todos os projetos e estratégias são: Fluidez: a facilidade com que é realizada a circulação, medida normalmente em termos de velocidade (valores médios e variações); Acessibilidade: a facilidade com que os equipamentos e construções urbanas são atingidas pelas pessoas e mercadorias. Segurança: a garantia de uma circulação isenta de perigos para os usuários, medida normalmente pelos índices de acidentes. Qualidade de vida: conceito mais subjetivo, que reflete uma série de condições sobre a qualidade de vida urbana; graus de poluição, respeito ao uso do solo e à hierarquia funcional das vias, etc. É fortemente influenciado pelos valores culturais da comunidade atingida.
Araújo (2000) ressalta que a cidade moderna, clara e facilmente compreensível (e
também controlável), concebida para ser a instauradora da harmonia social e funcional do
habitar humano, serve como uma luva às novas necessidades de eficiência, controle, rapidez
nos deslocamentos e funcionalidade do sistema de produção capitalista. Evidentemente, cabe
ressaltar que a realidade é completamente diferente do olhar do autor, pois a cidade expressa
as contradições e desigualdades sociais do sistema capitalista e não é “instauradora da
harmonia social”.
30
As políticas de transporte e trânsito constituem instrumentos muito importantes para a
definição das condições de vida na cidade. Entender essas políticas e suas conseqüências é
essencial para avaliar como decisões passadas influenciaram as condições atuais, como a
infra-estrutura de transporte e o ambiente da circulação foram construídos e como as pessoas
podem usá-los (VASCONCELOS, 2000).
31
Capítulo II – Políticas Públicas e Instrumentos de Intervenção no Espaço Urbano
2.1 O Urbanismo como uma Ferramenta de Intervenção nas Cidades
O argumento da impossibilidade de prever e planejar o futuro em face da desordem e da
complexidade crescentes das dinâmicas social, espacial e econômica das grandes cidades –
cada vez mais articuladas aos movimentos do capitalismo global – conduziu à crítica radical
sobre a eficácia dos instrumentos tradicionais do urbanismo moderno, como vimos.
A esta se juntaria uma duvidosa confiança no mercado, no imperativo da competição
interurbana, e na parceria público-privada como mecanismo privilegiado de captação de
recursos para a adoção de uma concepção de urbanismo, caracterizada pela ênfase nos
projetos pontuais e pela flexibilidade do controle público sobre o uso e a ocupação do solo.
Tal concepção, originária dos Estados Unidos, como os demais instrumentos de gestão
urbana mencionados, fundar-se-ia nos princípios da negociação e do acompanhamento que, ao
contrário de procurar subordinar o mercado a um suposto “interesse geral” como no período
precedente, a princípio buscariam maximizar as “oportunidades” circunstanciais por ele
oferecidas por meio do desenvolvimento de operações específicas, o que ocasionou um
questionamento sobre a efetividade do mercado.
Embora essas operações – também chamadas de master projects ou grandes projetos –
consistam geralmente em intervenções públicas na escala micro–local, acredita-se que,
quando dotadas de uma abordagem compreensiva e integradora de ações multissetoriais,
possam desencadear reações determinadas e previsíveis dos agentes privados, alavancando
processos de reestruturação, revitalização ou de renovação urbana.
Palavras mágicas como sinergia e estratégia agora estão na moda no urbanismo. Os
americanos lançam o urbanismo catalítico, baseado em técnicas análogas às da química – o
catalisador químico – ou da acupuntura; atuar aqui para ter resultado além. (PORTAS, 1993,
p.7).
Nos países europeus, apesar da forte tradição normativa do urbanismo e da atuação
dominante dos poderes públicos no desenvolvimento urbano, a ênfase nas operações pontuais
também seria notada a partir do final dos anos 70 – com a instituição das Zones
d’Aménagement Concerte (ZACs), na França, entre outras experiências, como consequência
32
do fim dos financiamentos dos governos centrais para habitação social e infra-estrutura
urbana, que teria restringido sensivelmente as ambições dos planejadores e dos gestores locais
em matéria de ordenamento urbano.
Entre as vantagens que o enfoque na realização de projetos supostamente apresentaria
em relação ao seguimento do plano físico-territorial clássico, são citadas: (a) maior eficácia,
dado que o recorte territorial reduzido possibilitaria a coordenação entre as ações de atores
públicos e privados; (b) maior facilidade para captar recursos, uma vez que favorecia a
formação de parcerias público-privadas e a negociação com investidores; (c) maior agilidade
para proceder a adaptações diante das mudanças conjunturais; (d) maior visibilidade à ação
pública; (e) menor prazo de execução, ajustando-se melhor aos ritmos dos mandatos e ao
calendário eleitoral, e, dessa maneira, também contribuindo para o engajamento dos atores
locais nos empreendimentos.
Não obstante, o sucesso dessas operações urbanísticas dependeria da inexistência de
regulamentações restritivas ou da circunscrição de regras bastante simples aos espaços
delimitados da intervenção (como no modelo norte-americano), de modo a permitir uma
grande margem de liberdade para a elaboração dos projetos e negociação “caso a caso” com
investidores e proprietários imobiliários.
Na opinião de Ascher (2001), contudo, essa ausência do plano diretor e de controles
regulatórios prévios conferiria alto grau de empirismo ao urbanismo, sob o risco de gerar
descontinuidades e não funcionamento à medida que a programação de grandes obras de
infra-estruturas vertebradoras da cidade somente poderia ser concebida depois de o
crescimento urbano já ter evidenciado a sua necessidade.
Resulta disso a existência de formas concretas de urbanização e de reestruturação
urbanas relativamente fracionadas que correspondem às lógicas operantes privadas. Na
tentativa de evitar os riscos derivados do empirismo e do oportunismo absolutos subjacentes a
esse modelo de urbanismo, alguns autores nele procurariam introduzir coerência e
racionalidade por meio de sua subordinação a uma visão estratégica, contida num plano
diretor que articulasse o mosaico de intervenções pontuais a um “projeto de cidade”
democraticamente pactuado na coletividade: o plano estratégico (PORTAS, 1993; ASCHER,
2001; BORJA & CASTELLS, 1997).
Restabelecida a articulação entre projeto e plano, restaria saber como ambos se
relacionam com as regulações urbanísticas herdadas do período anterior, haja vista prováveis
impedimentos de natureza política, legal ou burocrática para se contorná-los, sobretudo em
sociedades onde o padrão de intervenção pública moderno-funcionalista se enraizou
33
profundamente, ou naquelas onde existe uma resistência cultural apelando à idéia de
preservação de um patrimônio comum, seja ele histórico ambiental ou ligado às condições de
vida.
Ao se interrogar sobre essa problemática, Ascher (2001) vislumbra, na flexibilização
das normas urbanísticas e do próprio “projeto de cidade”, o caminho para processar uma
contínua adaptação às “oportunidades” que o mercado deveria oferecer para novos negócios e
investimentos. Isso demandaria, entretanto, uma mudança nas qualificações técnicas e
profissionais dos planejadores, de forma a tornarem-se mais capacitados tanto para avaliar
com agilidade os impactos concretos das alterações requeridas nos códigos urbanísticos
quanto para as artes de negociação e da mediação de interesses. No entanto, evidencia-se uma
ineficiência do ajuste do mercado como solução dos principais problemas e preparo de mão
de obra.
Muito concretamente, o que fazer quando um investidor quer se implantar onde era
previsto um equipamento público? Se, dentro de um universo concorrencial, lhe impedem e
lhe propõem ir para onde as regras do urbanismo prevêem este tipo de investimento, o risco é
grande de que este investimento migre em direção a outra cidade mais conciliadora. É
necessário, então, ser capaz de analisar as consequências de uma mudança eventual de regra e
de explorar reformulações que tornem o projeto de cidade compatível com este investimento.
(ASCHER, 2001, p.221)
Já para Portas (1993), a única justificativa ainda válida para a manutenção de
regulamentações urbanísticas é a proteção do meio ambiente, razão pela qual defende que se
preservem, nesse caso, salvaguardas legais rígidas. No mais, sugere que os regulamentos do
urbanismo sejam totalmente abertos no que tange às tipologias das edificações e aos
parâmetros de uso do solo, sendo diretivos apenas no que concerne aos espaços públicos,
como ruas, praças, jardins e estacionamentos.
Apesar de Borja & Castells (1997) partilharem a mesma perspectiva quanto à
inoperância do velho plano físico-territorial, por considerar que o espaço urbano “se constrói
mais por grandes projetos do que como resultados da organização institucional e da gestão de
serviços”, eles discordam da indeterminação subentendida na proposta de Portas, perante a
qual o urbanismo se limitaria a “acompanhar” o mercado à espera da ocorrência de
“oportunidades”, para que delas se pudesse tirar o melhor proveito possível, tal qual o modelo
norte-americano.
Muito pelo contrário, o que Borja & Castells (1997) propõem como estratégia central
para o desenvolvimento local pela via de inserção competitiva é justamente a antecipação –
34
mediante um projeto de reestruturação urbana e econômica – com relação às tendências
mercadológicas, e não o seu acompanhamento. Em uma palavra, o “plano estratégico” é um
projeto de modernização que busca atualizar as condições gerais da produção no quadro da
economia globalizada. Assim, a agenda de intervenções urbanísticas que ele condensa e
legitima é determinada pelos requisitos da competitividade das empresas, como também pelos
objetivos da coesão social, da “sustentabilidade ambiental” e do marketing urbano.
Essa mesma premissa de subordinação do urbanismo às “exigências maiores” da divisão
internacional do trabalho, que teria reservado às grandes metrópoles as funções do comando
da nova economia globalizada, estaria presente na démarche de Ascher (2001). Permanecendo
na análise estrita das tendências atuais do urbanismo, ele argumenta, porém, que este último,
ao lado de responder às “exigências da mobilidade e da comunicação”, através da realização
de grandes infra-estruturas, e da “coesão social”, mediante a revalorização dos “quartiers em
crise”, deve responder, essencialmente: às exigências de “qualidade de vida” das camadas
sociais estratégicas, isto é, das camadas qualificadas e não precarizadas. Isso supõe uma oferta
residencial abundante e diversificada, equipamentos educativos, culturais e esportivos e
comerciais adaptados aos cânones funcionais e simbólicos desses grupos. Mais geralmente, as
metápolis7 devem produzir e gerar uma imagem de marca de qualidade, aliando os valores do
patrimônio àqueles da modernidade.
Tão voluntarista e programático quanto o plano diretor moderno, tão apoiado em
projetos pontuais e de curto prazo quanto o urbanismo norte-americano, o “plano estratégico”
mantém com ambos uma relação dialética que os nega, conserva e supera. Do urbanismo
funcionalista, ele rejeitaria o ordenamento territorial efetuado por intermédio da regulação da
ação privada futura, substituindo-a pelo estabelecimento de acordos e compromissos entre
agentes públicos e privados para a ação conjunta. Do urbanismo norte-americano, recusaria o
papel secundário da ação pública, sempre “a reboque” de iniciativas exclusivamente pautadas
pela lucratividade dos agentes privados.
Esta nos parece ser a distinção essencial entre o modelo do empreendedorismo público
urbano – apresentado de forma mais bem elaborada por Borja & Castells (1997) – e o modelo
do empresariamento urbano norte-americano. Embora se nutra tanto da crítica ao urbanismo
moderno quanto de muitos pressupostos e instrumentos extraídos da recente reorientação
liberal da política urbana norte-americana, defende-se uma atuação pública “muito
intervencionista”, ao menos discursivamente, conforme explicitam Borja & Castells (1997):
7 Metápolis é: “o conjunto de espaços onde todos ou parte dos habitantes, das atividades econômicas ou dos territórios estão integrados no funcionamento cotidiano de uma metrópole. (ASCHER, 2001, p. 34).
35
A crise dos modelos ideais de cidade, perseguidos por um urbanismo tão rígido quanto impotente não autoriza a atirar a criança com a água suja do banho. Defendemos uma política de cidade muito intervencionista, entendendo que a articulação público-privado, o planejamento flexível, a desregulamentação e/ou privatização de alguns setores que haviam se convertido em selvas normaticas e burocráticas, e uma organização mais “empresarial” do setor público, não vem em detrimento da iniciativa pública que não se adapta passivamente aos resultados das ações opostas dos agentes privados. Ao contrário: frente ao discurso neoliberal do abandono, reivindicamos a liderança pública local, mas em condições tais que assegurem sua eficácia econômica e seu controle social.
Na passagem do paradigma industrial-fordista para o informacional-pós-fordista,
modificam-se os métodos de planejamento, as funções urbanas e os elementos materiais e
organizar espacialmente, bem como as classes sociais e privilegiar na produção dos
equipamentos de consumo coletivo. Mudam os modos operativos de intervenção estatal na
organização do espaço urbano, seus instrumentos e as formas de implementação de suas
políticas, agora descentralizadas, mas ela persiste, ainda voluntarista e antecipadora, na
tentativa de ordenar o território com o intuito de promover a cooperação espacial urbana.
Nessa espécie de “terceira via” da política urbana, entre estatismo e o neoliberalismo, tratar-
se-ia, em suma, de uma atualização do planejamento e do urbanismo modernos antes que de
seu antagonismo.
Contudo, se é o papel dirigente da intervenção governamental que obedece a uma nova
agenda de atribuições e mediante novos instrumentos gestionários, procura imprimir na
organização do território um projeto coerente de modernização capitalista, o elemento teórico-
discursivo que distingue tal modelo de gestão “empreendedora” do modelo de gestão
“empresarial” norte-americano e se, por sua vez, é o papel dirigente do governo local
democrático o que assegura no projeto do socialismo municipal a capacidade de subordinar o
desenvolvimento econômico ao social, conciliando, enfim, economia e sociedade.
Ao contrário do projeto neoliberal, que visa unilateralmente a privilegiar o crescimento
econômico para que, depois, a “mão invisível” do mercado estenda ao conjunto da sociedade
seus benefícios através da geração de empregos; então, entender até que ponto os governos
locais, munidos dessas novas competências e ferramentas, poderão, de fato, aglutinando as
formas sociais e políticas locais em torno desse projeto de modernização e mediando seus
conflitos existentes ou iminentes, protagonizar o processo de desenvolvimento utopicamente
idealizado pelos socialistas municipais (COMPANS, 2005).
Neste sentido, o Zoneamento Urbano proposto para Rio Verde, como instrumento geral
de planejamento, também é um processo de negociação de todos os agentes sociais públicos e
privados. Não raro constrói-se uma cultura de produção da cidade onde o setor imobiliário
36
tem um papel decisivo e todas as tentativas políticas de mudar essa cultura precisam levar em
consideração a administração municipal e o grande jogo de interesses entre o mercado
imobiliário e o poder administrativo.
Utilizar de transparência para a tomada de decisões técnicas de estruturação da cidade
exige a participação de setores organizados com conhecimentos técnicos de urbanistas,
advogados, economistas, ecologistas e movimentos sociais urbanos que vejam a cidade como
um bem coletivo e não só de alguns.
2.2 Políticas Públicas e a Urbanização
A estrutura da política urbana no Brasil vem indicando um quadro de inoperância da
ação do Estado e dos gestores públicos nas cidades. O planejamento territorial e a gestão
urbana nas últimas décadas representam um enorme desafio para os gestores públicos devido
a complexidade dos agrupamentos urbanos e incessante crescimento, que, em grande parte,
traduz o aumento expressivo dos problemas sociais.
O espaço é parte constitutiva das situações sociais e a problemática do ambiente urbano
advém do próprio contexto político, ideológico, científico e social. A partir dessa análise,
Metzger (1994) aborda três concepções distintas que são trabalhadas na compreensão do
ambiente urbano, sendo: preservação dos espaços verdes nas cidades e seus elementos físico-
naturais, a problemática da saúde das populações, como também aos riscos naturais em geral
e tratar das políticas públicas sob a ótica da gestão dos serviços, planificação urbana e uso do
solo. Ainda, busca democratizar os modos de gestão e o papel das questões ambientais na
determinação das políticas públicas.
Os questionamentos deste trabalho destacam a preocupação com a qualidade das
Políticas Públicas e os reflexos da qualidade de vida da população. Mesmo nas dificuldades
em mensurar e definir a qualidade, existem possibilidades na definição de parâmetros,
variáveis e indicadores que promovam a investigação de processos nos quais os cidadãos
tenham a possibilidade de acesso a melhores condições de vida.
Segundo ARANTES et al (2000 - p. 169):
A construção da nova matriz urbanística passa pela eliminação da distância entre planejamento urbano e gestão. (...) É óbvio que não é possível reverter o rumo do crescimento das cidades sem reverter os rumos das relações sociais. A construção de um novo paradigma urbano faz parte da luta por uma nova sociedade, mas enquanto tal interessa destacar aqui a sua especificidade, em que acreditar que há sempre uma
37
dimensão universal no particular, pois é aí que o cotidiano é reconhecido e abre a oportunidade de remeter a consciência a maiores vôos.
O poder público municipal controla a ocupação do solo, através de leis e decretos,
diretrizes e normas urbanísticas. Compreender os fatores que direcionam essas ações e as
interfaces políticas, jurídicas e administrativas inerentes aos processos de formulação,
aplicação e controle das normas favorece o entendimento de que a forma urbana é
configurada pela legislação urbanística e o impacto deste mecanismo de controle do uso e
ocupação do solo na forma da cidade.
O objetivo dos gestores públicos municipais é, ao elaborar leis de uso e ocupação do
solo, democratizar o acesso à terra e à qualidade de vida. Schwartzman (1974) faz uma
reflexão quanto os entraves existentes para avaliar a qualidade de vida e aponta alguns
critérios possíveis: liberdade de escolha, satisfação de necessidades psicológicas fundamentais
e a extensão do conceito de participação.
A qualidade de vida tem a ver com expansão e consolidação dos direitos civis, políticos
e sociais e ainda que o problema da qualidade de vida não é prioritariamente de consumo e
implica em "uma noção clara e explícita de uma política de desenvolvimento social"
(SCHWARTZMAN, 1974, p. 107).
A decisão da aplicabilidade das políticas públicas deriva de um jogo de poder, estando,
portanto, contaminada por valores e interesses sendo que uma decisão política equivale a uma
escolha dentre várias alternativas conforme a estrutura hierárquica das preferências dos atores
envolvidos, expressando, em maior ou menor grau, certa adequação entre os fins pretendidos
e os meios disponíveis.
Nem sempre existe uma relação coerente entre as políticas que os cidadãos desejam e as
que eles adquirem, segundo Lindblom (1981, p. 57), pois surgem limitações de outra ordem,
na utilização dos indicadores sociais pelos formuladores de Políticas Públicas uma vez que os
mesmos escolhem alternativas possíveis tendo em vista não apenas atender as demandas da
população, e sim suas próprias necessidades ou de grupos da sociedade.
De acordo com Hall, (1996) as ações que permeiam a elaboração de políticas públicas
tornam-se um processo de aprendizado social e esse aprendizado, somado à capacidade
técnica e à valorização dos saberes locais, pode apontar para a possibilidade de se produzir
Políticas Públicas mais eficientes.
Fundamentalmente, a avaliação de uma política pública é determinar o quanto as
finalidades de cada política foram alcançadas avaliando e dimensionando o objetivo geral em
38
subconjuntos de objetivos específicos, procurando cumprir as metas pré-estabelecidas, que
serão mensuradas através de indicadores.
Dentre os instrumentos de políticas públicas urbanas, o Estatuto da Cidade aumentou
ainda mais a autonomia municipal. Há pouco tempo, caiu por terra a visão absoluta, cerrada e
dogmática do que era tido como direito de propriedade, o que contribuiu positivamente para a
criação, implementação e exercício das políticas urbanas, tal qual se tem noticia atualmente.
O Estatuto da Cidade reforça o papel do Poder Público municipal como o principal
executor da política de desenvolvimento urbano nacional. Esta lei se ocupa com o pleno
desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade, isto é, busca a construção de
cidades sustentáveis, bem como o direito à terra, à moradia, ao saneamento ambiental, ao
transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer.
A gestão democrática traduzida especialmente pela participação popular também é
agraciada pela Lei 10.257/01. Os instrumentos da política urbana estão previstos no Artigo 4
do Estatuto:
Art. 4o- Para os fins desta Lei, serão utilizados, entre outros instrumentos:
I - planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; II - planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões; III - planejamento municipal, em especial: a) plano diretor; b) disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; c) zoneamento ambiental; d) plano plurianual; e) diretrizes orçamentárias e orçamento anual; f) gestão orçamentária participativa; g) planos, programas e projetos setoriais; h) planos de desenvolvimento econômico e social; IV - institutos tributários e financeiros: a) imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU; b) contribuição de melhoria; c) incentivos e benefícios fiscais e financeiros; V - institutos jurídicos e políticos: a) desapropriação; b) servidão administrativa; c) limitações administrativas; d) tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano; e) instituição de unidades de conservação; f) instituição de zonas especiais de interesse social; g) concessão de direito real de uso; h) concessão de uso especial para fins de moradia; i) parcelamento, edificação ou utilização compulsórios; j) usucapião especial de imóvel urbano; l) direito de superfície; m) direito de preempção; n) outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; o) transferência do direito de construir; p) operações urbanas consorciadas; q) regularização fundiária; r) assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos; s) referendo popular e plebiscito;
O Plano diretor8 é obrigatório para cidades com mais de 20 mil habitantes, também é
exigido para as cidades que integram áreas especiais de interesse turístico e para aquelas
influenciadas por empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental.
8 Estatuto da Cidade, Lei Federal, nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, em vigor desde outubro de 2001, regulamentando os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988 no que trata da política urbana, especificamente da função social da propriedade.
39
As diversas definições e conceituações e suas características têm variado de município
para município. Villaça (1999), percebendo essas características, enfatiza a falta de uma
conceituação amplamente aceita para o que seja plano diretor, argumentando que não existe
consenso entre os atores envolvidos na sua elaboração e utilização – engenheiros, urbanistas,
empreendedores imobiliários, proprietários fundiários, etc. – quanto ao que seja exatamente
esse instrumento.
Plano diretor é um documento que sintetiza e torna explícitos os objetivos consensuados
para o Município e estabelece princípios, diretrizes e normas a serem utilizadas como base
para que as decisões dos atores envolvidos no processo de desenvolvimento urbano
concentrem-se, tanto quanto possível, na direção desses objetivos (SABOYA, 2007, p. 39).
O Estudo do Impacto de vizinhança é um documento técnico exigido pelos gestores
municipais para concessão de licenças ou autorizações de construção, ampliação e
funcionamento. Cada interferência na utilização ou ocupação de um determinado lote urbano
produz impactos sobre seu entorno, podendo interferir diretamente na vida e na dinâmica
urbana de outros. Entende-se que, quanto maior o empreendimento, tanto maior o impacto
que ele produzirá sobre a vizinhança local.
Este estudo pode comportar grandes empreendimentos que, mesmo atendendo os
requisitos da Lei, provocam profundos impactos nas vizinhanças: sobrecarga no sistema
viário, saturação da infra-estrutura – drenagem, esgoto, energia elétrica, telefonia –,
sombreamento e poluição sonora, entre outros.
O Estatuto da Cidade prevê um novo instrumento para que se possa fazer a mediação
entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que
moram ou transitam em seu entorno: o Estudo de Impacto de Vizinhança, que tem como
objetivo democratizar o sistema de tomada de decisões sobre os grandes empreendimentos a
serem realizados na cidade, dando voz a bairros e comunidades que estejam expostos aos
impactos dos grandes empreendimentos.
Esta lei de âmbito municipal direcionará os empreendimentos e atividades privados ou
públicos em área urbana que dependerão de elaboração de estudo prévia de impacto de
vizinhança (EIV) para a obtenção de licenças ou autorizações de construção, ampliação ou
funcionamento a cargo do Poder Público municipal, que será executado para que sejam
resguardados os efeitos positivos e anulados os negativos do empreendimento ou atividade,
com o propósito de melhorar a qualidade de vida da população residente na área e suas
proximidades, incluindo a análise, no mínimo, das seguintes questões:
40
I - adensamento populacional; II - equipamentos urbanos e comunitários; III - uso e ocupação do solo; IV - valorização imobiliária; V - geração de tráfego e demanda por transporte público; VI - ventilação e iluminação; VII - paisagem urbana e patrimônio natural e cultural. Parágrafo único. Dar-se-á publicidade aos documentos integrantes do EIV, que ficarão disponíveis para consulta, no órgão competente do Poder Público municipal, por qualquer interessado.
Segundo ROLNIK (1997), o EIV “tem por objetivo democratizar o sistema de tomada
de decisões sobre os grandes empreendimentos a serem realizados na cidade, dando voz a
bairros e comunidades que estejam expostas aos impactos dos grandes empreendimentos,
consagrando o Direito de Vizinhança como parte integrante da política urbana, condicionando
ao direito de propriedade”. É uma contribuição significativa para obrigatoriedade da
participação popular nas operações urbanas.
Um dos instrumentos relevantes que possibilitam aplicação eficiente das políticas
públicas é o zoneamento, que tem como foco delimitar e estabelecer zonas urbanas com base
nas condições dos serviços e equipamentos sociais; delimitando espaços da cidade de Rio
Verde a partir das condições sociais urbanas e das necessidades dos setores e populações
urbanas mais pobres, com o fim de formular políticas públicas e ações e, consequentemente,
assinar recursos financeiros para mitigar essas necessidades sociais.
A legislação urbanística tradicional atribui ao Zoneamento a função de garantir a
proteção da população em relação aos usos incômodos, à medida que estabelece zonas
homogêneas no interior das quais apenas determinados usos são permitidos.
No contexto de zoneamento urbano, levam-se em consideração critérios geográficos
sociais e econômicos buscando perceber o crescimento desordenado de uma cidade, o qual
gera fortes conflitos sociais e impactos ambientais que podem afetar a qualidade de vida nas
zonas urbanas.
É evidente que o solo urbano é palco de diferentes interesses por classes, etnias,
religiões, economias e outros, cujas diferenças impossibilitam um consenso sobre os aspectos
que determinam a qualidade de vida e geram conflitos sociais urbanos.
2.3 Políticas Públicas para o Desenvolvimento Urbano
A dinâmica do crescimento urbano, bem como os conflitos nas sociedades urbanas
impõe a necessidade de políticas públicas voltadas principalmente aos setores marginalizados.
41
Um enlace de demandas como as de moradia, saneamento, transporte e posse da terra devem
integrar as políticas públicas.
Para Teixeira (2002), as políticas públicas são diretrizes, princípios norteadores de ação
do poder público; regras e procedimentos para as relações entre poder público e a sociedade,
mediações entre atores da sociedade e do Estado. Políticas essas explicitadas em leis,
programas e linhas de financiamentos que orientam ações que normalmente envolvem
aplicações de recursos públicos.
No entanto, vale atentar para a distinção entre políticas públicas e políticas
governamentais, pois nem sempre estas são públicas, embora sejam estatais. Para serem
consideradas de cunho público, é importante considerar a quem se destinam os resultados ou
benefícios e se o seu processo de elaboração é submetido ao debate público, sendo que uma
política pública também pode ser proposta, sugerida e exigida pela sociedade civil, as
comunidades locais e a iniciativa privada.
A pressão e a mobilização social acabam levando até os dirigentes políticos as reais
manifestações do interesse público para serem interpretadas e colocadas em prática. O
exercício amplo e efetivo da cidadania gerado pelas lutas sociais passa, dessa forma, a ser
reconhecido institucionalmente.
De acordo com Teixeira (2002), as modalidades de políticas públicas devem ser
classificadas para definir o tipo de atuação que se pode ter frente à sua formulação e
implementação. Para isso, as divide utilizando-se dos seguintes critérios:
Quanto à natureza ou grau da intervenção: a) estrutural – buscam interferir em relações
estruturais como renda, emprego, propriedade etc.; b) conjuntural ou emergencial – objetivam
amainar uma situação temporária, imediata.
Quanto à abrangência dos possíveis benefícios: a) universais – para todos os cidadãos;
b) segmentais – para um segmento da população, caracterizado por um fator determinado
(idade, condição física, gênero etc.); c) fragmentadas – destinadas a grupos sociais dentro de
cada segmento.
Quanto aos impactos que podem causar aos beneficiários ou ao seu papel nas relações
sociais: a) distributivas – visam distribuir benefícios individuais; costumam ser
instrumentalizadas pelo clientelismo; b) redistributivas – visam redistribuir recursos entre os
grupos sociais: buscando obter eqüidade, retiram recursos de um grupo para beneficiar outros,
o que provoca conflitos; c) regulatórias – visam definir regras e procedimentos que regulem
comportamento dos atores para atender interesses gerais da sociedade; não objetivam
benefícios imediatos para qualquer grupo.
42
Nesse sentido, as correntes políticas dos governantes vão determinar a concepção das
políticas públicas a serem implantadas. Como exemplo, observa-se que o liberalismo é
contrário à universalidade dos benefícios de uma política social, pois as desigualdades sociais
são resultado de decisões individuais, cabendo à política social um papel residual no ajuste de
seus efeitos.
Já para a social-democracia, os benefícios sociais devem servir de proteção aos
excluídos do processo como compensação aos desajustes da supremacia do capital. O
chamado Estado de Bem Estar Social traduz essa visão ao impor às políticas públicas o papel
regulador das relações econômico-sociais. Passa a ofertar uma relativa distribuição de renda e
a reconhecer direitos sociais ao mesmo tempo em que efetiva um controle político burocrático
da vida dos cidadãos.
Mais intensamente nas duas últimas décadas, o processo globalizatório responsabiliza a
política intervencionista pelo agravamento da crise social e a estagnação econômica. Propõe,
para tanto, ajuste estrutural que visa principalmente o equilíbrio financeiro a partir de drástica
redução dos gastos sociais com uma política social seletiva e emergencial.
Para Souza (2004), os países da América Latina, além de terem iniciado sua trajetória
democrática recentemente, ainda não conseguem administrar bem os seus recursos públicos e
equacionar as receitas em beneficio de sua população excluída. O Estado é quem determina
como os recursos serão usados para o beneficio de seus cidadãos ao direcionar como o
dinheiro, sob forma de impostos, deve ser acumulado e investido, para, ao final, prestar contas
do dinheiro gasto em prol da sociedade.
Meksenas (2002) observa que não é possível pensar em mudanças sociais no sistema
capitalista, pois as políticas públicas são uma forma que o Estado tem para criar um novo tipo
de mão-de-obra que sustente o modelo econômico. De viés marxista, salienta que as políticas
públicas não são um mecanismo estatal para ajudar os mais excluídos a ascender socialmente.
Pelo contrário, é o modo encontrado pelo capital para se perpetuar no poder na medida em
que não forma cidadãos críticos para a participação política.
No que tange ao processo de sustentabilidade urbana, é necessário promover uma
análise rigorosa das políticas promovidas pelos antigos gestores públicos. Isto é salutar no
encaminhamento de novas ações que potencializem uma situação desejável tanto pelo poder
público, quanto pela comunidade. No caso do Brasil, como analisou Menegat e Almeida
(2004), muitos dos municípios ainda pautam-se em conceitos obsoletos de desenvolvimento
urbano característicos de fins do século XIX. A cidade é vista como uma forma de delimitar
um espaço para a vida urbana ao desconsiderar o ecossistema circundante e constituir-se em
43
um mosaico de segregação urbano-social, além da segregação dos sistemas naturais com
conseqüente perda na qualidade da vida humana.
Para tanto, a sustentabilidade urbana pretende uma maior eficiência no uso dos recursos
naturais, econômicos e financeiros compatível com as características do sítio urbano. Assim,
tornam-se imprescindíveis a capacidade de distribuição equitativa dos benefícios e o ônus da
experiência urbana ao oferecer níveis adequados de qualidade de vida a todos os seus
habitantes no presente e no futuro.
Devido a existência de uma rede urbana brasileira extensa e diversificada, a política
pública urbana tem papel vital no direcionamento da infra-estrutura das cidades. O constante
crescimento da população urbana exige uma atenção mais imediata para as áreas de habitação,
abastecimento de água, esgotamento sanitário, coleta de lixo, transporte urbano, meio
ambiente e outras. Agravadas pelo processo de urbanização acelerada com problemas
emergentes associados à globalização da economia e à reestruturação produtiva, o espaço
urbano concentra as principais questões sociais e disparidades históricas a serem enfrentadas.
Nesse sentido, os desafios no campo da política urbana não se limitam apenas à
mobilização dos recursos na ampliação da oferta de equipamentos e serviços à sociedade. A
definição de políticas inovadoras para o setor, assim como a modernização do aparato
regulatório para viabilizar parcerias entre as diferentes esferas do setor público e setor privado
são elementos de suma importância para tornar possíveis as soluções demandadas pelas
comunidades.
De acordo com Teixeira (2002), no âmbito da questão habitacional, a Constituição
Federal cria alguns instrumentos para viabilizar a definição explícita da competência
municipal. Entre eles, cita: a obrigatoriedade do Plano Diretor para cidades com população
superior a 20 mil habitantes; a exigência de adequada utilização e aproveitamento do solo
urbano; a concessão do uso de terrenos e o usocapião urbano.
Sendo o estabelecimento de políticas públicas no Brasil de competência do poder
executivo em todas as instâncias de governo, nas cidades, o poder local conta com os Planos
Diretores para definir as políticas públicas urbanas. Com a criação de secretarias municipais
de habitação, as prefeituras podem atuar de modo mais estruturado sobre a questão
habitacional. Isso possibilita, por exemplo, o desenvolvimento de vários programas e projetos
voltados para a habitação de baixa renda e consolidação e regularização dos assentamentos
existentes, além de propiciar e melhorar a oferta dos serviços de assistência social e produção
de moradias.
44
Dentre os objetivos da Política Nacional das Águas, destacam-se: assegurar à atual e as
futuras gerações a necessária disponibilidade de água em padrões de qualidade adequados aos
respectivos usos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte
aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra
eventos críticos, de origem natural ou decorrente do uso integrado dos recursos hídricos.
Sendo o sistema de abastecimento de água potável um conjunto de etapas e
procedimentos para captação, tratamento, distribuição e entrega domiciliar, o objetivo é o de
garantir o direito do cidadão a ter acesso a água limpa para consumo humano em quantidade e
qualidade suficientes às suas necessidades diárias. Os moradores e seus domicílios podem ser
atendidos por companhias estaduais, autarquias ou por serviço gerenciado pela própria
prefeitura de forma contínua. Para tanto, os sistemas de abastecimento de água geralmente
contêm os seguintes componentes: obras de captação, estação de tratamento, redes de
distribuição e conexões em cada moradia.
Brasil (2004), conceitua saneamento como um conjunto de ações socioeconômicas que
visam alcançar salubridade ambiental por meio de abastecimento de água potável, coleta e
disposição sanitária de resíduos sólidos, líquidos e gasosos. Ainda, deve promover a disciplina
sanitária do uso do solo, drenagem urbana, controle de doenças transmissíveis e demais
serviços e obras especializadas com a finalidade de proteger e melhorar as condições de vida.
Dados revelam, também, que para cada investimento monetário no setor de saneamento,
economiza-se quatro vezes esse valor na área de medicina curativa.
Em virtude da expansão da malha urbana que está atrelada ao constante crescimento
populacional dos municípios brasileiros verificam-se problemas ligados à carência do
saneamento básico. A construção de ruas, avenidas, casas e prédios em geral diminui a
capacidade de drenagem do solo, além de aumentar a produção de dejetos e dos resíduos
sólidos também por parte dos setores secundário e terciário da economia. Para tanto, os
municípios são responsáveis por adequar o destino dos dejetos sanitários e dos resíduos
sólidos para promoção e manutenção da qualidade de vida da população.
É sabido que o modelo desenvolvimentista contemporâneo está, na maioria das vezes,
ausente quanto aos problemas ambientais que o mesmo provoca. Verificam-se na expansão
dos aterros sanitários e no reaproveitamento do lixo urbano as soluções mais recorrentes para
resolver a questão do destino dos dejetos produzidos pela sociedade. Muito embora o cuidado
com o descarte correto de resíduos e seu reaproveitamento seja encargo de todos os setores, a
falta de resultados mais concretos quanto ao uso racional do lixo também se deve à ausência
de uma atuação mais efetiva dos governos.
45
Apesar de ser uma das maiores preocupações da sociedade e dos administradores
públicos, os critérios técnicos exigidos para a implantação e operacionalização de um aterro
sanitário apresenta alto custo. Entraves que vão desde a escolha de um local apropriado para
sua alocação, bem como escassez e custo dos equipamentos são contabilizados nas receitas
municipais que, muitas vezes, não permite atender um investimento de tal envergadura.
Os meios de transporte, notadamente os coletivos, são elementos estruturantes da
produção e organização do espaço urbano. No entanto, observa-se que as políticas públicas de
transporte urbano são voltadas para a construção de uma infra-estrutura viária que privilegia o
transporte particular em detrimento do público. Diante deste contexto, caberia aos municípios
formular e implantar políticas de mobilidade urbana a fim de proporcionar o acesso amplo e
democrático ao espaço urbano e priorizar o transporte coletivo.
Para resolver essas questões, seria importante promover a universalização do acesso aos
serviços públicos de transporte coletivo e o aumento da mobilidade urbana e promover o
aperfeiçoamento institucional, regulatório e da gestão no setor. Ainda, é imprescindível
coordenar ações para a integração das políticas da mobilidade e destas com as demais
políticas de desenvolvimento urbano e de proteção ao meio ambiente.
A questão da política ambiental urbana pode ser implementada através da execução,
aprovação e fiscalização de obras de urbanização e de infra-estrutura voltadas à
pavimentação, drenagem, esgoto, arborização, iluminação pública, construção de
equipamentos sociais e outros. Ainda, expedições de determinadas licenças ambientais, o
controle na expansão de construções irregulares sobre as áreas com vegetação, o
estabelecimento de ecolimites (assentamentos localizados na vizinhança imediata de parques
e florestas) e programas de reflorestamentos devem estar presentes nas agendas municipais.
Independentemente das políticas públicas a serem implementadas, o conhecimento
técnico-científico é preponderante no desenvolvimento das mesmas como ferramenta para
auxiliar aos gestores da máquina pública. A avaliação de políticas públicas é a forma pela
qual o governo pode prestar contas à sociedade pelo uso de recursos que são públicos. O
emprego mais eficiente dos recursos públicos implica sua otimização uma vez que, com um
mesmo volume de recursos, beneficie a maior parcela possível da sociedade.
Para tanto, de acordo com Arretche (2002), o Brasil tem como tradição considerar as
diversidades regionais na avaliação de políticas em função das enormes disparidades que
caracterizam as regiões brasileiras. Para a autora, entretanto, o recorte regional esconde
desigualdades no interior das regiões e a agregação analítica por regiões pode comprometer a
análise. Outros estudos, ainda, revelam que políticas e ações empreendidas pelos governos
46
locais têm se revelado muito importantes. Devido a autonomia federativa após 1988, alguns
governos locais em regiões muito pobres acabam revelando um desempenho superior ao de
governos em regiões mais ricas.
Portanto, apesar da dificuldade no trato com políticas públicas, no Brasil há fortes
tendências à descentralização, à participação do cidadão sob a forma de conselhos, à
introdução de mecanismos de parceria com o setor privado, à privatização e, também, à
introdução de mecanismos regulatórios estatais.
Por mais genéricas que sejam as tendências mencionadas não são tendências universais,
pois variam de acordo com o tipo de política de cada governo. Isso significa que a alternância
de governos, própria da democracia, pode implicar em uma reversão dessas tendências
dependendo da sucessão dos gestores públicos.
2.4 Instrumentos e Mecanismos Financeiros das Políticas Públicas para o Desenvolvimento Urbano
As políticas públicas de desenvolvimento urbano traduzem o modo como os
investimentos nas esferas governamentais podem contribuir para reverter a lógica da
desigualdade e da exclusão social. Vão de encontro à fragmentação e à desarticulação das
intervenções setoriais e intergovernamentais, visando aperfeiçoar custos sociais e promover a
qualidade de vida nas cidades.
Com a elaboração de Planos Diretores Participativos, estados e municípios
podem construir políticas urbanas próprias ao reorganizar sua estrutura interna através da
constituição ou da reestruturação de órgãos específicos para tratar da política urbana. Nesse
contexto, municípios devem se preparar para a elaboração de planos para as políticas setoriais
integrados entre si e com o Plano Diretor Participativo.
Em função dos instrumentos e mesmo os princípios do Estatuto da Cidade, lei
10.257 de 10 de julho de 2001, serem pouco compreendidos pela maioria da população e
governos locais, não é possível avaliar se o resultado concreto deste esforço está sendo de fato
a inclusão social. Regulamentada no capítulo II da Constituição Brasileira, "Dos Instrumentos
da Política Urbana", a referida lei atribui aos municípios a implantação de planos diretores
participativos definindo instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação
imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.
47
Mesmo com o combate a esses dois objetivos, a ilegalidade no cumprimento às
legislações urbanas é percebida nas médias e grandes cidades do país. Essa ilegalidade
aparente no uso do solo se divide em ilegalidade como estratégia de acesso à moradia das
classes menos favorecidas, além de ilegalidade em áreas de grande valorização para atender a
interesses especulativos de segmentos imobiliários organizados.
Na seção I do capítulo II citado, o artigo 4º normatiza que, entre outros
instrumentos da política urbana, serão utilizados planos nacionais, regionais e estaduais de
ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; e planejamento das regiões
metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.
Quanto aos instrumentos de planejamento municipal, especifica: plano diretor;
disciplina do parcelamento, do uso e da ocupação do solo; e zoneamento ambiental. Ainda,
plano plurianual; diretrizes orçamentárias e orçamento anual; gestão orçamentária
participativa; planos, programas e projetos setoriais; e, por fim, planos de desenvolvimento
econômico e social.
Em relação aos institutos tributários e financeiros, o mesmo capítulo e seção,
cita os seguintes instrumentos: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana
(IPTU); contribuição de melhoria; e incentivos e benefícios fiscais e financeiros.
Nesse sentido, pode-se definir a partir da Constituição Federal Brasileira e do
Estatuto da Cidade – art. 182, §1º, CF; art. 40, EC – que o Plano Diretor é o instrumento
básico de planejamento de uma cidade e que dispõe sobre sua política de desenvolvimento,
ordenamento territorial e expansão urbana.
As possibilidades de integração potencializam a ação, os recursos e os
resultados das políticas de desenvolvimento urbano, para as quais são importantes os vínculos
e a cooperação entre municípios de características semelhantes ou de interesses
complementares. No caso das regiões metropolitanas, buscam-se, ainda, mecanismos
institucionais que garantam a integração das políticas territoriais.
Um dos maiores desafios diz respeito à fiscalização na implantação dos
instrumentos do Estatuto da Cidade. A aprovação de planos diretores sem a participação
popular e que não respeite o conteúdo do Estatuto da Cidade pode definir princípios e
diretrizes distantes e em desacordo com os interesses sociais.
Para que ocorra o financiamento das políticas públicas urbanas é primazia
definir o que financiar, para quem, quais as formas e quais os beneficiados. Para atender as
demandas, são necessárias grandes somas de recursos financeiros sejam eles onerosos, tais
como as linhas de financiamento ou não onerosos como os recursos subsidiados do tesouro.
48
No plano nacional os recursos para financiamento são oriundos do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nas
entidades de fomento internacional, geralmente oriundos dos bancos internacionais, tais como
Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BIRD) e o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID). Por vezes, um dos empecilhos para estados e
municípios conseguirem financiamentos é a limitação de recursos a fundo perdidos e
restrições em razão de endividamento já existente.
Para tanto, o desenvolvimento econômico depende do planejamento, de
políticas de desenvolvimento nacional e regional, de marcos regulatório, da disponibilidade de
recursos financeiros, linhas de crédito, capacidade de endividamento, tecnologia e outros.
Diante desses condicionantes, os empreendimentos econômicos se instalam,
preferencialmente, onde existem elementos com: infra-estrutura, recursos naturais e humanos,
acessibilidade no território, serviços urbanos acessíveis e menores índices de exclusão social e
de qualidade de vida.
Os agentes do financiamento do desenvolvimento urbano são: o poder público
investindo em infra-estrutura; os bancos de desenvolvimento financiando o poder público e os
agentes privados na medida em que produzem o espaço urbano. Ainda, o cidadão que além de
investir, por exemplo, na poupança, também consome bens e serviços que garantem parte do
retorno dos investimentos públicos.
De outro lado, os investidores do desenvolvimento urbano são os agentes que
participam da produção do espaço da cidade; os que habitam a mesma e os que produzem
nela. Também aqueles que se utilizam dos espaços reais e virtuais da cidade para as trocas e
os que simplesmente visitam a cidade.
2.5. O Zoneamento como Instrumento de Desenvolvimento Urbano
Um dos principais desafios que as cidades têm enfrentado é o controle do processo de
expansão e desenvolvimento urbanos. Esse problema revela-se particularmente agudo nas
cidades que conheceram processos de crescimento econômico acelerado durante um certo
período, assistindo a uma expansão demográfica e de negócios, sob um contexto de
concentração de renda em poucas pessoas e grande parte da população com renda baixa.
Para DEL PRETTE; MATTEO (2006):
49
“O ZEE – Zoneamento Ecológico Econômico, nasceu com a pretensão de integrar aspectos naturais e sociais na gestão do território. Essa foi uma demanda proveniente da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, promovida em Estocolmo em 1972, que se tornou ponto de referência para a questão ambiental. Nessa época, a clivagem entre desenvolvimento e meio ambiente saudável era uma visão de mundo predominante e a demanda por proteção ambiental uma necessidade inadiável. No Brasil, a repercussão institucional imediata foi, do lado da sociedade civil, a rápida proliferação de entidades de defesa do meio ambiente, e, do poder público, a criação de órgãos ambientais. Durante esse percurso, sempre houve uma tensão latente entre as necessidades de proteção ambiental e de desenvolvimento econômico”
O crescimento econômico periférico, que é o caso do Brasil, via de regra vem
acompanhado de um crescimento de população de baixa renda, que chega em busca de
oportunidades de emprego e sobrevivência, mas não tem condições de instalar-se nas regiões
mais bem equipadas e em cidades com boa infra-estrutura produtiva, serviços e equipamentos
sociais. Essa população acaba por constituir uma franja informal nas cidades – favelas,
cortiços, ocupações em áreas de risco e em periferias longínquas – em geral à margem dos
investimentos públicos (BRASIL, 2002, p.62).
Por outro lado, as partes mais qualificadas sob o ponto de vista da localização, infra-
estrutura e qualidade urbanística, por serem escassas, tornam-se objeto de cobiça e disputa por
parte de empreendedores, gerando também muito conflito em relação a usos estabelecidos e
potenciais permitidos e, muitas vezes, gerando sobrecargas nas infra-estruturas instaladas.
Historicamente, são essas as áreas que recebem mais investimentos públicos, o que acaba por
valorizar o preço da terra e aumentar ainda mais o fosso existente entre as partes ricas e
pobres das cidades.
A sobreposição dos investimentos públicos e privados acaba por valorizar o preço da
terra, o que incentiva a retenção especulativa do solo e premia com a valorização aqueles que
esperam para utilizar seus terrenos.
Este sistema, francamente apoiado por processos que geram sobreoferta de terra e
espaço construído para as classes médias e pelo imenso valor estratégico da propriedade
imobiliária no país e tem provocado grandes distorções na estrutura das cidades brasileiras,
com áreas centrais ociosas, em contraste com periferias superadensadas e precárias.
Além de representar uma distribuição extremamente injusta dos recursos territoriais e
investimentos públicos, esse tipo de urbanização é prejudicial a toda a cidade.
O espraiamento e a expulsão dos pobres, rumo à periferia provocam sobrecarga nos
sistemas viário e de transporte públicos e requer infindáveis ampliações da rede de infra-
50
estrutura9. Nesse sentido, o Estatuto da Cidade oferece um conjunto de instrumentos que,
incorporando a avaliação dos efeitos da regulação sobre o mercado de terras, oferece ao poder
público uma maior capacidade de intervir – e não apenas normatizar e fiscalizar – o uso, a
ocupação e a rentabilidade das terras urbanas, realizando a função social da cidade e da
propriedade10. Estes instrumentos, se bem aplicados, podem promover uma Reforma Urbana,
estruturando uma política fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade.
2.6. Origens do Zoneamento como Instrumento de Planejamento Regional e Urbano
Segundo Pereira (1999), o zoneamento como instrumento técnico, tal como conhecemos
hoje, surgiu na Alemanha, em fins do século XIX. Naquela época, o país passava por rápidas
transformações, a unificação acabara de ocorrer e o processo de industrialização começava a
se instalar. A situação bastante singular pela qual a Alemanha passava exigiu que a
administração pública encontrasse soluções rápidas para os problemas que começavam a
surgir, tais como a falta de terrenos para implantação de grandes distritos industriais, falta de
infra-estrutura, e alojamentos para o crescente número de trabalhadores urbanos (PEREIRA,
1999). O zoneamento emerge deste conjunto de técnicas como específica resposta de
mediação aos conflitos urbanos.
O urbanista Franco Mancuso (1978) relata que a elaboração teórica dos princípios do
zoneamento funcional, ou seja, aquele que separava as diversas atividades da cidade foi
formulado pela primeira vez e publicado por Reinhard Baumeister em 1876. No seu
surgimento, o zoneamento se configurava como um modelo de reorganização da nova grande
cidade, e não como um simples instrumento teórico. O então modelo estabelecia os
parâmetros através dos quais a reorganização da cidade seria feita, as suas hierarquizações e
suas relações. A este instrumento técnico foram atribuídas características de neutralidade,
objetividade e cientificidade. Assim, através da aplicação das técnicas de zoneamento, o
governo alemão pretendia resolver problemas de adensamento da população e de degradação
do ambiente físico, que correspondia à carência de habitações, altas densidades na área
urbana, péssimas condições de higiene e altos preços dos terrenos.
9BRASIL, 2002, p.62 10 Ibidem, p.62
51
Mancuso (1978) relata que havia forte ideologia reformista por trás do zoneamento,
pois apesar de não resolver as contradições sociais, a reforma urbana através dele deixava a
cidade mais eficiente e representativa, apta para produzir no nível máximo.
Nas primeiras décadas do século XX, Mancuso (1978) afirma que houve uma evolução
e aperfeiçoamento do zoneamento. Foi neste período que se deu a difusão e maior aceitação
do mesmo dentro das políticas de desenvolvimento urbano. Aos poucos, outros países da
Europa e América foram adotando as técnicas de zoneamento para suas cidades.
No Brasil, o zoneamento influenciou fortemente a história da planificação urbana.
Pereira (1999, s.p.) fala que:
As décadas de sessenta e setenta assistiram a um processo de planejamento municipal e regional jamais visto no território brasileiro. [...] No que diz respeito ao zoneamento urbano, pode-se dizer que ele estava presente em todos os planos diretores elaborados.
A partir da década de 1970, o governo militar, através dos Planos Diretores de
Desenvolvimento Integrado (PDDI), incorporou o zoneamento funcional às médias e grandes
cidades brasileiras. De acordo com Krebs (2002), o zoneamento deixou de ser uma escolha do
planejador, um aspecto do planejamento, para integrá-lo totalmente ganhando status de lei
municipal. Assim, Corrêa (1993) justifica o zoneamento afirmando que o espaço é dinâmico,
e está em constante processo de reorganização.
2.7. Experiências Relevantes de Zoneamento no Brasil, Centro-Oeste e Goiás
No Brasil, inicialmente o Zoneamento Ecológico Econômico foi usado no planejamento
da ocupação da Amazônia Legal devido ao acelerado processo de desmatamento e também “à
visibilidade da floresta nos organismos internacionais, à pressão de entidades ligadas ao meio
ambiente e às formas inadequadas de uso dos recursos naturais, o ZEE tornou-se,
posteriormente, um Programa do Plano Plurianual – PPA – para todo o país” (MMA,2009).
Outras iniciativas destacadas pelo Ministério de Meio Ambiente é o ZEE da Faixa de
Fronteira, que se justifica pela importância em se fundamentar as ações de planejamento em
áreas estratégicas do território nacional. Outro caso é o ZEE na área de influência da rodovia
BR 163 que atravessa a Amazônia Central, uma das áreas mais importantes do ponto de vista
de potencial econômico, diversidade social, biológica e riquezas naturais da região
amazônica.
52
O ZEE da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno -
RIDE/DF é um instrumento que hoje auxilia o processo de gestão dos municípios daquela
região. De acordo com o MMA (2009), RIDE/DF é constituída por unidade territorial em
escala interestadual e/ou estadual que configura um complexo geoeconômico e social, na qual
a União articula sua ação com os Estados de Goiás e Minas Gerais, o Distrito Federal e
Municípios, visando ao desenvolvimento e à redução das desigualdades regionais.
O ZEE da RIDE/DF e Entorno tem como objetivo principal instrumentalizar
Municípios, Estados e Governo Federal por meio da geração e disponibilização de
informações territoriais. Seguindo o exemplo do RIDE, o MMA (2009) destaca O ZEE
Nordeste e propõe a montagem de um sistema pelo qual serão construídos os arranjos
institucionais e técnicos que possibilitem a articulação dos atores envolvidos no contexto da
gestão territorial. Este sistema utilizará dois instrumentos-base: os Cenários para o Bioma
Caatinga e a Rede Virtual de Informações da Caatinga (RVC), via pela qual trafegarão todos
os subsídios para a gestão ambiental e territorial.
Em Goiás, Goiânia é o primeiro município a utilizar em seu zoneamento as Diretrizes
Metodológicas do ZEE, dando um importante passo para o ordenamento territorial do local e
servindo de inspiração para que outros municípios também façam seus zoneamentos. O
principal objetivo do Zoneamento Ecológico-Econômico de Goiânia é fornecer subsídios
técnico-científicos para tomada de decisão, tantos dos gestores públicos quanto da iniciativa
privada, visando à ordenação do território municipal com base nas suas potencialidades e
fragilidades (vulnerabilidades) de tal forma a redirecionar as atividades socioeconômicas para
que estas não venham a comprometer o desenvolvimento em bases sustentáveis (MMA,2009).
53
Capítulo III – A cidade de Rio Verde como Centro de Desenvolvimento Regional
3.1. A Origem e o Desenvolvimento Urbano de Rio Verde
3.1.1. Origem Histórica de Rio Verde
Conforme exposto na página digital do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE, 2009), Rio Verde surge a partir da isenção de pagamento de impostos por 10 anos
pela Lei nº 11 para criadores de gado bovino e eqüino na região sul de Goiás. Por volta do ano
de 1840 chegaram aos sertões de Rio Verde, José Rodrigues de Mendonça e família que se
estabeleceram a seis léguas de Rio Verde na Fazenda São Tomaz.
Mais adiante, em 25 de agosto de 1846, a família Rodrigues de Mendonça doa sete
sesmarias de suas terras para a igreja católica e constrói uma capela em louvor a Nossa
Senhora das Dores surgindo, assim, o Arraial de Nossa Senhora das Dores de Rio Verde. Pela
Lei nº 08 de seis de novembro de 1854, o povoado Dores de Rio Verde foi elevado à categoria
de Vila11.
Sobre o apelido de “abobrenses” dado a população local, encontra-se na página do
IBGE que:
Em primeiro de novembro de 1865, uma coluna de 3 mil soldados, a caminho da Guerra do Paraguai, chegaram ao povoado. O grupo não ficou imune ao espírito sarcástico de pessoas do lugar e foram apelidados de abóboras, em referência à grande quantidade de plantação de abóboras na época. Como a vila não tinha outra alimentação para o exército que acabara de chegar, os soldados só comiam abóboras, escreveu o Visconde de Taunay. (IBGE, 2009)
Seguindo seu processo histórico de formação, em cinco de agosto de 1848, data do
aniversário da cidade, a Vila foi elevada à categoria de Distrito de Rio Verde por meio da Lei
Provincial nº 6. A partir de então passa por diversas leis, decretos e resoluções e, a partir de
divisão territorial datada de 2003, o município é constituído de 4 distritos: Rio Verde, Lagoa
Bauzinho, Ouroana e Riverlândia. Assim permanecendo em divisões territoriais datada de
2007, de acordo com o IBGE.
11 Lei nº 8 de 06 de Novembro de 1854- Elevação de Freguesia a Vila
54
3.1.2. A Expansão e Desenvolvimento Urbano de Rio Verde.
Segundo dados (IBGE, 2009), o município de Rio Verde conta com uma área de
8.388km2 e população estimada em 163.021 habitantes e localiza-se no sudoeste do Estado de
Goiás. Os mesmos dados apontam uma população rio-verdense composta por 50,3% de
indivíduos do sexo masculino e 49,7% do feminino e uma densidade demográfica em torno de
19 hab/km2. A taxa média geométrica de crescimento populacional anual para o ano de 2009 é
de 3,8%.
54
QUADRO 1 - Crescimento Demográfico dos Municípios do Sudoeste de Goiás Município 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2008 2009 Aparecida do Rio Doce 2.462 2.511 2.562 2.668 2.727 2.786 2.830 2.871 Aporé 3.441 3.451 3.463 3.487 3.500 3.513 3.684 3.708 Caiapônia 14.738 14.832 14.907 15.062 15.148 15.233 16.397 16.559 Castelândia 3.977 4.044 4.119 4.277 4.364 4.451 3.590 3.557 Chapadão do Céu 4.031 4.222 4.428 4.861 5.100 5.338 5.673 5.863 Doverlândia 8.347 8.210 8.048 7.709 7.521 7.335 8.576 8.570 Jataí 76.986 78.147 79.398 82.025 83.479 84.922 85.491 86.447 Maurilândia 9.194 9.316 9.477 9.815 10.001 10.187 11.367 11.604 Mineiros 39.831 40.682 41.452 43.067 43.961 44.848 47.500 48.329 Montividiu 7.970 8.186 8.396 8.834 9.077 9.318 9.766 9.965 Palestina de Goiás 3.327 3.335 3.348 3.375 3.390 3.405 3.319 3.317 Perolândia 2.949 3.076 3.208 3.486 3.639 3.792 2.829 2.830 Portelândia 3.777 3.838 3.904 4.042 4.119 4.195 3.359 3.321 Rio Verde 119.829 122.153 124.753 130.211 133.231 136.229 158.818 163.021 Santa Helena de Goiás 34.697 34.840 34.977 35.265 35.424 35.582 36.198 36.336 Santa Rita do Araguaia 5.147 5.203 5.257 5.371 5.433 5.496 6.171 6.277 Santo Antonio da Barra 4.151 4.217 4.294 4.455 4.544 4.632 4.276 4.295 Serranópolis 6.276 6.151 6.013 5.725 5.565 5.406 7.692 7.813 Total 351.130 356.414 362.004 373.735 380.223 386.668 417.536 424.683
Fonte: IBGE. Definição: A estimativa da população municipal é realizada anualmente pelo IBGE, baseada no Método de Tendências, para atender a requisitos de dados do Tribunal de Contas da União. Refere-se a população total estimada, residentes em 01/07. Organização: Haihani Silva Passos.
55
O Quadro 1 mostra o destaque no crescimento demográfico de Rio Verde onde a
população, segundo a estimativa é de 163.021 pessoas, o que indica um crescimento de
36,04% em relação a população de 2001.
No que tange a distribuição populacional, nota-se uma concentração marcante com mais
de 90% dos indivíduos residindo na zona urbana, enquanto que menos de 10% estão
estabelecidos na zona rural. Em relação ao Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Rio
Verde é o quinto melhor município do Estado com indicadores expressivos de
desenvolvimento. No mesmo sentido, a Região Sudoeste Goiano é a terceira colocada das dez
regiões e o Estado de Goiás é o que detém a oitava posição em relação aos demais estados da
federação.
No que tange a economia, o grande marco de arrancada para o desenvolvimento
aconteceu em 1970, com a abertura da fronteira agrícola dos cerrados a agricultura atraiu
agricultores de São Paulo e da região Sul. O conseqüente aporte de tecnologias, maquinários,
recursos e experiências transformaram o município no maior produtor de grãos de Goiás e um
dos destaques do país.
Segundo a SEPIN (2009), o levantamento do efetivo do rebanho de bovinos para o ano
de 2007 para o município de Rio Verde é de 375.000 cabeças. O efetivo do rebanho de vacas
ordenhadas para o mesmo período é de 40.000 cabeças. O saldo comercial para 2008, dado
em US$ FOB, é mais que o dobro do valor quando comparado com o da região sudoeste
tendo desempenho negativo em 87.855.541 dólares.
De acordo com dados de 2008 fornecidos pela SANEAGO e disponibilizados pela
SEPIN (2009), o percentual de população atendida de água tratada é de 85,12% dos
moradores, enquanto que o atendimento de esgoto é de apenas 45,91% embora seja superior
quando comparado aos números da própria região e do Estado de Goiás. Os dados de 2000
referentes ao destino do lixo mostram que 85,94% deste são coletados pelo município
evidenciando uma média maior quando comparada ao da região sudoeste e do próprio estado.
Em relação à infra-estrutura e economia, a Prefeitura Municipal de Rio Verde (2009)
cita que o município desponta entre as demais cidades sendo, por exemplo, a primeira cidade
do Estado a possuir rede de água encanada.
Rio Verde é um entroncamento rodoviário, o município fica as margens da BR 060, que
liga Goiânia a Cuiabá, também fica as margens da BR 452 (liga Rio Verde à BR 153), e da
GO 174 (liga Rio Verde ao Mato Grosso Goiano e à BR 364 com destino a São Paulo); dessa
forma, o município foi escolhido por diversas agroindústrias para sua instalação já que ele é
56
dotado de boa infra-estrutura locacional e disponibilidade de grãos, basicamente soja e milho
(RIO VERDE, 2007).
3.2. Características Regionais
De acordo com a Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação (SEPIN,
2009), o Estado de Goiás está dividido em dez regiões de planejamento e o município de Rio
Verde está localizado na chamada Região Sudoeste Goiano. Esta região compreende 18,08%
do território goiano o que lhe confere uma área total estimada em 61.498,463km2. De um total
de 433.168 habitantes, a população urbana é de 376.252 habitantes e a população rural
compreende 56.916
Observa-se, na figura a seguir, os 26 municípios pertencentes à Região Sudoeste
Goiano.
FIGURA 1 – Mapa da Região do Sudoeste de Goiás.
Fonte: Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
57
O Sudoeste de Goiás, bem como todo o Estado e a grande maioria do centro-oeste
brasileiro, possui predominância do domínio morfoclimático de Cerrado de acordo com
estudos de Ab’Saber (2003). Segundo o autor, o Cerrado é característico do Brasil Central e
apresenta terrenos cristalinos (“serras”) e sedimentares (chapadas) com solos muito precários,
ácidos, muito porosos, altamente lixiviados e laterizados. Este domínio apresenta um estrato
vegetal, o arbóreo-arbustivo e outro herbáceo. As árvores são reconhecidas pelo seu médio
porte, além dos típicos troncos e galhos retorcidos de cascas grossas e raízes profundas que
demonstram o raquitismo e o lençol freático profundo.
Este domínio, encontrado numa superfície de aproximadamente 2 milhões de km2 do
território brasileiro, corresponde a 23,1% do total territorial. O potencial produtivo agrícola se
observa na expansão contínua e moderna da agricultura e pecuária que exige a adição de
calcário e uso de nutrientes fazendo a fertilização artificial do solo. No entanto, a
mecanização intensiva vem aumentando a erosão e a compactação dos solos o que está
levando a devastação da região nas últimas décadas devido, por exemplo, à agricultura
comercial monocultora da soja e, mais atualmente, da cana-de-açúcar.
O número de consumidores que utilizam a energia elétrica, fornecido pela empresa
Centrais Elétricas de Goiás S.A. (CELG) e disponibilizado pela SEPIN (2009), para o ano de
2008, é de 190.055 consumidores.
O Sudoeste Goiano, correspondente a uma microrregião da classificação utilizada pelo
IBGE, vem apresentando um dinamismo diferenciado em relação à maioria das outras
microrregiões do Estado. Além disso, pela recorrência deste crescimento em momentos
distintos do desenvolvimento brasileiro, há indicações de sustentabilidade do crescimento
(RIO VERDE, 2007).
Neste contexto, Rio Verde, com uma topografia plana, clima estável e chuvas regulares,
aliados à fertilidade de suas terras e ao uso de tecnologia avançada, o município constitui-se
num importante pólo brasileiro de produção agropecuária, destacando-se nas culturas de soja,
milho, arroz, feijão, sorgo, algodão e tomate, bem como na expressiva quantidade bovinos de
corte e leiteiros, e um setor de hortifrutigranjeiros em crescimento.
58
FIGURA 2 - Mapa de localização do Município de Rio Verde - GO Fonte: Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento – Superintendência de Estatística, Pesquisa e Informação
De fato, as potencialidades econômicas do município têm atraído investimentos de
grandes grupos empresariais por apresentar as condições necessárias para a integração do
capital industrial ao setor agrícola. O resultado deste processo representa uma significativa
melhoria nas possibilidades de agregação e desenvolvimento regional. De acordo com a
Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás, Rio Verde é um município dinâmico com um
forte potencial competitivo que se destaca no cenário brasileiro.
59
QUADRO 2 - Ranking dos Municípios Goianos mais Competitivos do Estado – 2007
Municípios Dinamismo (100)
Riqueza econômica (100)
Infraestrutura econômica,localização estratégica e logística (100)
Qualidade de vida (100)
Mão-de- obra (30)
Infraestrutura tecnológica (70)
Políticas de incentivos financeiros e tributários (30)
Média (ponderada)
1 Anápolis 30,44 90,35 77,77 64,14 20,23 70 18,59 57,42 2 Rio Verde 54,73 71,19 63,84 67,6 20,15 42,65 17,1 56 3 Catalão 52,84 54,34 72,8 68,32 20,75 17,17 7,22 49,47 4 Aparecida de
Goiânia 35,59 84,5 74,15 52,35 20,1 14,15 8,08 46,36
5 Itumbiara 33,5 38,93 67,87 72,43 19,28 17,37 5,35 41,17 6 Senador Canedo 49,16 34,6 73,32 50,88 13,14 0 1,4 38,81 7 Jataí 44,65 31,56 43,37 67,36 17,24 7,89 5,43 37,45 8 Luziânia 39,9 41,94 66,3 42,77 12,58 10,77 2,18 36,62 9 Caldas Novas 28,82 17,83 64,79 67,89 15,56 6,8 2,28 33,26 10 Niquelândia 50,79 21,79 25,36 56,38 19,03 6,2 1,72 33,15 11 Goianésia 43,02 14,74 45,66 61,1 16,15 2,86 2,04 32,66 12 Mineiros 32,85 14,86 45,45 66,99 15,37 3,47 11,18 31,86 13 Palmeiras de Goiás 43,62 6,04 43,96 66,65 11,3 0,09 4,11 31,34 14 Alexânia 49,78 6,57 44,63 52,39 9,97 0 0,14 30,47 15 Quirinópolis 15,92 9,98 70,69 63,68 14,75 4,06 7,76 28,97
Fonte: Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento do Estado de Goiás. Ranking dos Municípios Goianos: 2007
60
O Ranking dos Municípios Goianos apresentados na Tabela 2, segundo a Seplan (2008),
classifica os municípios do Estado de Goiás que apresentam, em um determinado período,
aspectos conjunturais e estruturais favoráveis para atrair investimentos, demonstrados
principalmente pelos indicadores relacionados ao desenvolvimento econômico como:
riqueza, infra-estrutura tecnológica, e também pelos indicadores relativos ao dinamismo – que
evidencia municípios em processo de crescimento econômico – e ainda pelo volume de
recursos recebidos ou planejados para receber. Rio Verde se destaca como a cidade de maior
dinamismo no Estado e permanece em destaque em outros indicadores apresentados, o que
indica que o município com zonas de planejamento em distintas áreas pode superar taxas de
crescimento econômico e melhorar não só sua economia como a qualidade de vida da
população.
De acordo com a Seplan (2008), o município é o maior produtor de grãos do estado,
maior arrecadador de impostos sobre produtos agrícolas e centro difusor de novas tecnologias.
A produção agrícola do município atinge a um milhão de toneladas por ano nas mais variadas
culturas, como arroz, algodão, soja, milho, sorgo, milheto, feijão, girassol.
61
Capítulo IV – A Estrutura Urbana da Cidade de Rio Verde
4.1. A Desigualdade Urbana de Rio Verde: Zonas Desiguais
As grandes transformações ocorridas recentemente no Centro-Oeste brasileiro
trouxeram problemas até agora inusitados para as médias cidades dessa região. O
agronegócio, hoje, se apresenta como um dos principais “setores” da economia brasileira,
tanto em termos de geração de renda e emprego quanto da contribuição para o desempenho da
balança comercial brasileira.
A Administração Pública deixou sua função de provedora e assumiu uma postura
reguladora e fiscalizadora, deixando as empresas privadas contribuírem para o controle social.
Assim existiu uma maior facilidade e flexibilidade na exploração trabalhista. No entanto, a
sociedade brasileira enfrenta a grave questão social das desigualdades na distribuição de
renda, no nível urbano e regional.
O Município de Rio Verde-GO se transforma em um problema de estratégia e política
pública, tornando-se um desafio, face às rápidas transformações sociais e aos novos
paradigmas do desenvolvimento desta cidade. Na década de 1990, foi a vez da agroindústria
também ser outra forma de aumentar o crescimento econômico da região Centro-Oeste e
especificamente do Município de Rio Verde-GO.
A modernização da agricultura em Rio Verde foi intensa, incorporando resultados
inovadores da pesquisa agropecuária e novas tecnologias em todo o processo de produção.
Assim existe necessidade de preservação ambiental, racionalização da ocupação do espaço
urbano e ações de consolidação da infra-estrutura e da questão social no município.
A desigualdade crescente, em especial no caso de Rio Verde, o crescimento
desordenado com a criação de bairros sem infra-estrutura, aumentou de forma significativa o
problema social e certamente demonstra como será o futuro desta cidade e a região do
sudoeste goiano, caso não existam ações e decisões apropriadas para melhorar as condições e
qualidade de vida e orientar o desenvolvimento urbano das cidades.
A desigualdade crescente está presente na discussão da inclusão social no município de
Rio Verde e têm como motivação proteger e validar os direitos do cidadão carente que já
residia na cidade e aqueles que chegaram de outras cidades ou de outros Estados.
62
O fluxo migratório na cidade de Rio Verde em busca de benefícios revela os
movimentos populacionais de trabalhadores e os desequilíbrios na distribuição espacial das
oportunidades econômicas, conjugados a outros determinantes da qualidade de vida.
Uma pesquisa feita pelo Banco Mundial12 recolheu depoimentos dos pobres sobre como
eles vêem sua vida, como percebem suas dificuldades, como entendem os papéis e direitos
dos homens e mulheres, quais as suas experiências com os mercados, com o Estado, com as
organizações da sociedade civil e com as diversas redes de sua comunidade.
Esses depoimentos indicam a urgência de repensar as políticas sociais dos governos e de
outras instituições. A maioria dos pobres, segundo a pesquisa, mostra sentir-se em pior
condição do que no passado e mais inseguros. Isso é verdadeiro, segundo o estudo, a respeito
de muitas populações, em todos os continentes.
Muito deles, de acordo com o levantamento, relatam experiências de humilhação,
grosseria e corrupção, quando procuram serviços de saúde, educação, assistência, proteção
policial. As descrições da pobreza pelos pobres, embora variadas e realçando diferentes
aspectos da experiência, têm vários pontos em comuns. É em geral definido como privação de
algo necessário ao bem estar.
As definições freqüentemente envolvem, ademais, dimensões psicológicas da pobreza,
como insegurança, humilhação, vulnerabilidade e impotência. Há menções constantes à
carência de infra-estrutura, particularmente de estradas, transporte e água. O temor da doença
se expressa de várias formas e uma delas é econômica: doença representa despesas, muitas
vezes acima das possibilidades da família, e perda de tempo de trabalho.
Um ponto particularmente interessante: os pobres relacionam suas dificuldades mais
diretamente à carência de ativos do que a falta de rendimentos. Ativos podem ser bens
materiais, como casa, terra, animais e equipamentos. Mas podem ser também componentes do
chamado capital humano, como saúde e instrução.
A compreensão de como levar a prestação de serviços públicos para aqueles que
necessitam indica que políticas públicas e privadas devem ser a solução.
Na cidade de Rio Verde, existem atualmente 157 bairros, enquanto que no ano de 1994
existiam cerca de 80 bairros. Essas mudanças afetaram diretamente a população de baixa
renda, por não terem condições de morar em bairros mais próximos da cidade, ficando, assim,
à mercê da infra-estrutura necessária para a qualidade de vida .
12 “Voices of de Poor” (Vozes dos Pobres). O subtítulo do volume é um grito: “Can Anymore Hear Us?”
63
Esse processo de desenvolvimento da cidade de Rio Verde-GO trouxe problemas de
planejamento urbano para o governo local e para entidades sociais e sem fins lucrativos, com
o escopo de proteger o cidadão marginalizado da sociedade.
A importância do problema urbano trouxe uma discussão relacionada ao planejamento
urbano, dando ênfase ao reconhecimento de uma divisão territorial do trabalho, as
desigualdades econômicas sociais e outros elementos importantes para a compreensão do
processo de desenvolvimento urbano de Rio Verde.
A cidade de Rio Verde assume papel importante como suporte material e tecnológico da
economia, mas por outro lado deixa conflitos e resistências instaladas, em virtude de uma
parcela da população que fica esquecida nos bairros distantes e isolada da cidade por não
conseguir obter os serviços e equipamentos sociais que são seus direitos básicos de cidadão.
A questão territorial, o chão das relações entre os homens, onde se concretizam as
peculiaridades, diferenças e desigualdades sociais, políticas, econômicas e culturais, fizeram
de Rio Verde uma cidade de contrastes, sendo que o centro da cidade possui infra-estrutura e
um grande número de bairros, não possui qualquer benefício e qualidade de vida
Olhar para as condições de vida da população significa considerar também suas
potencialidades, principalmente numa cidade que cresceu de forma rápida em termos
econômicos, e na qual a inclusão social prevalece como desafio pelas desigualdades entre a
população. É preciso compreender e analisar a alta concentração de riqueza, que persiste com
poucos e as desigualdades sociais que exigem ações concretas na perspectiva da inclusão
social.
64
Capítulo V- Metodologia da Pesquisa
A pesquisa foi realizada na Cidade de Rio Verde – GO com a seguinte proposta
5.1 Revisão Bibliográfica
Foi realizada uma revisão bibliográfica amplia nos temas teóricos e conceituais relativos
ao projeto de pesquisa. Conforme mostrado anteriormente, foi desenvolvida uma pesquisa
qualitativa por meio de revisão bibliográfica de conceitos e temas, tais como:
desenvolvimento urbano, estrutura urbana, zoneamento, categorias de zonas de uso do solo,
legislação e normas sobre o uso do solo, políticas públicas para o desenvolvimento urbano,
instrumentos e mecanismos financeiros dessas políticas públicas.
5.2 Revisão dos Instrumentos de Gestão da Cidade e Análise Documental sobre as Variáveis para o Zoneamento
Dando continuidade, a proposta de revisão teve como premissa identificar quais
instrumentos básicos de desenvolvimento da cidade são utilizados pelos gestores e quais as
aplicabilidades no cenário atual. A pesquisa foi feita com visitas à Prefeitura Municipal de
Rio Verde, mais especificamente junto às Secretarias e seus respectivos Regimentos Internos
Programáticos que promovem a discussão e o planejamento do município. Foram analisados o
Plano Diretor, a relação das escolas municipais, o parcelamento do solo, o código de obras,
uso e ocupação do solo, Lei Orgânica, Lei Criação do Município de Rio Verde e Anexo,
Código Ambiental Municipal e o macrozoneamento utilizado na definição das macrozonas.
Foi realizada a leitura dos mapas do município identificando, na planta geral, a
localização de: redes de serviços e infra-estrutura - água, esgoto, energia, iluminação e coleta
de lixo. Ainda, os equipamentos sociais: estabelecimentos de saúde, de educação, lazer,
esporte e abastecimento, segurança; rotas de transporte coletivo; localização das vias
comerciais, shoppings e setores industriais; localização das principais instituições públicas e
privadas; localização das zonas verdes e de preservação ambiental, adensamento e de
expansão urbana.
65
5.3 Explicação das Variáveis e da Metodologia de Aplicação da Matriz de Correlação.
A mensuração dos aspectos relacionados à qualidade de vida da população foi levantada
a partir de indicadores que têm como objetivo delimitar zonas segundo condições sociais e
ambientais urbanas. Para tanto, foi elaborada uma matriz de correlação que identifica como os
equipamentos urbanos estão distribuídos na cidade de acordo com as seguintes variáveis:
quantidade de moradias ou zonas abastecidas por água encanada; quantidade de moradias ou
zonas com coleta de esgoto; quantidades de zonas possuidoras de coleta de lixo; quantidade
de moradias ou zonas servidas por energia elétrica; quantidade de escolas ou número de vagas
nas escolas; e quantidade de postos de saúde ou leitos hospitalares por zona. Ainda,
percentual de ruas asfaltadas em cada zona; números de pontos de transporte coletivo que
atendem cada zona; quantidade de parques, zonas verdes e de reserva ambiental em cada
zona; quantidade de equipamentos esportivos em cada zona; e quantidade de postos policiais
em cada zona.
Abaixo, segue um exemplo da Matriz de Correlação da Distribuição dos Equipamentos
Urbanos em Rio Verde.
66
DISTRIBUIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS URBANOS (%)
ZONAS Água Esgoto Energia Educação Coleta de
lixo
Àrea
verde Segurança Saúde
Trasnporte
coletivo Asfalto
Residencial
Industrial
Mista
Comercial
FIGURA 3 - Modelo de Matriz Fonte: Elaborada pela autora.
67
Variáveis socioeconômicas e ambientais para a determinação das zonas urbanas
� Água
� Esgoto
� Energia
� Educação
� Segurança Pública
� Equipamentos de saúde
� Transporte coletivo
� Equipamentos de Lazer e zonas verdes
Os indicadores foram levantados através de pesquisa de campo junto a sociedade
através de questionários aplicados em cada zona de acordo com o valor estabelecido para a
variável em decorrência da necessidade e utilidade de cada variável. O questionário foi
elaborado com perguntas objetivas de forma que a pessoa pesquisada pudesse responder
dentre os valores de 1 (um) a 5 (cinco) qual valor caracteriza a prioridade das variáveis
apresentadas. Cada indicador terá um valor determinado de acordo com essas prioridades dos
entrevistados.
5.4 Preparação e Realização do Trabalho de Campo para Ajustar a Análise
Documental sobre as Variáveis
O trabalho de campo incluiu percorrer a estrutura urbana verificando as
instalações dos serviços básicos para ajuste das informações coletadas e registradas nos mapas
anteriores, a fim de caracterizar as delimitações da zona urbana. Para tanto, serviram como
base diversas variáveis relacionadas com: as atividades econômicas e sociais; a localização
dos serviços e equipamentos; as tendências de ocupação e expansão da estrutura urbana; as
áreas mais adequadas ao crescimento da cidade e a preservação e proteção das áreas de valor
histórico, artístico e ambiental no meio urbano e seu entorno imediato. Assim, se
identificaram as principais divergências e conflitos das leituras anteriores da cidade.
68
5.5 Sistematização da Informação e Análise da Matriz para Proposta de Zoneamento da Cidade.
Foi feita a divisão do território em zonas através da elaboração de mapas com
base nas variáveis, ou seja, a proposta do Zoneamento da Cidade de Rio Verde. Para cada
uma das zonas, foram assinaladas as necessidades e as potencialidades socioeconômicas de
acordo com a distribuição dos equipamentos urbanos, as fragilidades naturais, as tendências
de ocupação e as condições de vida da população identificada na matriz.
Com base nesse zoneamento, foram estabelecidas diretrizes de ação para as
atividades adequadas a cada zona, além de fornecer a indicação de áreas para instituição de
novas zonas, particularmente de expansão urbana e preservação ambiental. Sendo assim,
procurou-se proporcionar aos gestores a possibilidade de melhor alocação dos recursos
públicos aliados às reais necessidades da população local.
69
Capítulo VI – Zoneamento da Cidade de Rio Verde para Formulação de Políticas
Públicas e Gestão do Desenvolvimento Urbano
6.1. Iniciativas sobre o Zoneamento da Cidade
O Zoneamento vem sendo utilizado nos últimos anos para planejamento, sobretudo
através de novos recortes territoriais e formas diversificadas de ocupação. Torna-se
importante analisar como foram as ações e formas de zoneamento da cidade de Rio Verde,
ferramenta imprescindível para a compreensão dos fenômenos sócio-econômicos ou sócio-
ambientais que ocorrem na cidade, além de facilitar o entendimento de como se desenvolveu a
região, tanto em termos culturais, quanto políticos e econômicos.
O enfoque no zoneamento como um importante mecanismo de gestão e indução do
planejamento da cidade, assume do princípio de que o desenvolvimento local da economia e
fatores políticos ocorrem a partir da sua localização e de como foram distribuídas as partes da
região de onde se encontra em relação a outros locais.
Rio Verde, nos últimos anos, tem passado por um processo de intensa e desordenada
ocupação urbana. O processo de urbanização acelerado, ocasionado pela industrialização e
pelo desenvolvimento da cadeia produtiva local e também aliado à idéia da qualidade de vida,
projetou a cidade no cenário nacional e internacional.
O município ganhou notoriedade, e esse destaque, além de atrair milhares de novos
habitantes, chamou a atenção de inúmeros empreendedores de vários segmentos que passaram
a investir na região. Desta forma, Rio Verde se tornou alvo de inúmeros interesses e conflitos
sociais e urbanos e nas últimas décadas, especialmente nesta última, com constantes
alterações na sua configuração sócio-espacial.
O Planejamento urbano de Rio Verde vem sendo orientado pelo Plano Diretor de 1998,
com embasamento no Plano Diretor de Goiânia - GO. Este modelo atual não é condinzente
com a realidade apresentada na area urbana e não atende a realidade do Rio Verde. A cidade
de Rio Verde hoje conta com um Zoneamento Urbano focado nas delimitações das áreas de
acordo com a Lei Complementar N 5.489/200813.
13 Altera a Lei Complementar n. 5.478/2008”
70
Este documento apresentado como Uso e Ocupação do solo Urbano - Zoneamento de
Rio Verde tem como embasamento as diretrizes do Plano Diretor (Lei n. 5.318/2007) e
resume-se a uma Lei de Uso e Ocupação do Solo, que, por sua vez, adota o zoneamento como
instrumento técnico.
O Plano Diretor de Rio Verde como instrumento por excelência da execução da política
de desenvolvimento urbano não mantém uma efetividade uma vez que o mesmo está em
processo de revisão e discussão dos principais objetivos, porém essa mesma lei complementa
em seu artigo 115 que estabelece:
“O uso do solo no território é expresso pelas atividades de interesse urbano, vinculado à garantia do cumprimento das funções sociais da cidade, classificadas nas seguintes categorias de uso: I. habitação unifamiliar – definida por uma unidade habitacional em edificação a que corresponde lote exclusivo; II. habitação geminada – definida por duas unidades habitacionais justapostas ou superpostas em uma mesma edificação, em lote exclusivo; III. habitação seriada – definida como a edificação de duas ou mais unidades habitacionais isoladas ou mais de duas unidades habitacionais justapostas em lote exclusivo, cuja fração ideal não será inferior a 90 m² (noventa metros quadrados) por lote individual; IV. habitação coletiva – definida por mais de duas unidades habitacionais, superpostas em uma ou mais edificações isoladas, em lote exclusivo; V. comércio varejista; VI. comércio atacadista; VII. prestação de serviço; VIII. Indústria; IX. institucional.”
Evidencia-se, portanto que, o zoneamento não vem se mostrando um
instrumento hábil no auxílio ao desenvolvimento da cidade. No seu surgimento, o zoneamento
se configurava como um modelo de reorganização da nova grande cidade, e não como um
simples instrumento teórico.
A proposta inicial tem como parâmetros a reorganização das cidades, as suas
hierarquizações e suas relações, com isso resolver problemas de adensamento da população e
de degradação do ambiente físico, que correspondia à carência de habitações e altas
densidades na área urbana. O Zoneamento de Rio Verde apresentado pela prefeitura
municipal segue os parâmetros de distribuição demonstrados na tabela de uso e ocupação do
solo.
71
FIGURA 4: Parâmetros de distribuição de uso e ocupação do solo Fonte: Arquivos do Site da Prefeitura Municipal de Rio Verde
72
O objetivo desta pesquisa foi gerar e propor o Zoneamento Urbano a partir da
distribuição dos serviços e equipamentos Urbanos e condições de vida da população com vista
a melhoria da qualidade de vida, principalmente nos setores mais necessitados.
6.2. Regiões Censitárias do IBGE Utilizadas para a Proposta do Zoneamento
O Zoneamento Urbano foi elaborado considerando informações apresentadas pelo
IBGE – Rio Verde por Regiões/ Bairros coodificado pelo PMRV – Planejamento Municipal
de Rio Verde – 2009, tabela em anexo.
Os Bairros foram distribuídos por região e apresentados no mapa em anexo. A Figura 5 apresenta a planta geral da cidade de Rio Verde.
73
74
6.3. Condições de vida das zonas urbanas de Rio Verde estabelecidas com base nas regiões do IBGE e caracterizadas à partir dos serviços e equipamentos urbanos.
QUADRO 3: Divisão de Zonas segundo o IBGE Distribuição de Serviços Básicos e Equipamentos Sociais na Cidade de Rio Verde
Região
Saúde (Hospit
ais) Saúde (PSF)
Saúde (UTIs)
Educação (Cmeis)
Educação (EMEFs)
Educação (Ensino Médio)
Esgoto
(Coleta)
Esgoto (Tratame
nto) Águ
a Energia
Transporte Público
Postos Policiai
s
Áreas Verdes e Parques
R1 - Sim - Sim Sim - - - Sim Sim Sim Sim R2 Sim - - Sim Sim Sim - - Sim Sim Sim Sim R3 Sim - - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R4 - Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R5 - Sim - Sim Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim R6 - - - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R7 - - - - Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R8 - - - - - - Sim Sim Sim Sim Sim Sim R9 - - - - Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim R10 Sim - Sim Sim Sim Sim Sim - Sim Sim Sim Sim Sim R11 Sim - Sim Sim Sim Sim Sim - Sim Sim Sim Sim R12 - Sim - Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim Sim R13 - - - - - - - - Sim Sim Sim R14 - - - - - - Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Fonte: Elaborada pela autora
75
54 %
62 %
85 %
77 %
69 % 69 %
62 %
46 %
54 %
85 %
77 % 77 %
31 %
46 %
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
%
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 R13 R14
REGIÕES ZONEADAS
Distribuição de Serviços Básicos e Equipamentos Sociais na Cidade de Rio Verde
GRÁFICO 1 - Distribuição de Serviços Básicos e Equipamentos Sociais na Cidade de Rio Verde Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa.
76
6.3.1 Saúde
De acordo com dados apresentados na secretaria de saúde da cidade e pesquisa de
campo, a distribuição dos hospitais Rio Verde hoje está concentrada em poucos bairros.
A estrutura assistencial de saúde da cidade:
GRÁFICO 2 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Hospitais Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
Das 14 zonas estabelecidas, apenas 4 apresentam hospitais e estão localizados nas
Zonas R2, R3, R10 e R11. É interessante notar que a distribuição não é uniforme, sendo que
alguns equipamentos de saúde se encontram muito próximos.
Os hospitais disponíveis são: Hospital Evangélico de Rio Verde – Dr.Gordon,
localizado na parte central da cidade, na zona R10, Hospital Santa Terezinha, localizado na
zona R11, no entanto o atendimento público nesses hospitais está condicionado a vagas
disponíveis pelo SUS – Sistema Único de Saúde. Os demais hospitais como: Hospital
Regional de Rio Verde, e Hospital do Câncer, apresentados nas demais zonas destacadas no
gráfico, são hospitais públicos.
Os postos de saúde, de acordo com o gráfico a seguir, incluindo o Cais, que atendem a
demanda da região estão distribuídos em 8 das 14 áreas zoneadas. O zoneamento identificou
que dois desses postos estão localizados também nas áreas de disponibilidade de hospitais,
nas zonas R10 e R11. Nesta análise, é interessante notar que a zona R5, uma das menores
77
áreas destacadas nas zonas apresentadas pelo Censo, apresenta a mior concentração de postos
de saúde, sendo que as zonas limítrofes com a R5 também possuem postos de saúde.
De acordo com o presidente do Condec- Conselho de desenvolvimento comunitário de
Rio Verde, o Srº Regivaldo Araújo Silva, umas das maiores queixas apresentadas pelos
Líderes comunitários se refere à saúde. Neste zoneamento, destaque para as zonas R2 e R3,
zonas que apresentam grande concentração populacional e que não possuem nenhum posto de
saúde.
GRÁFICO 3 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Cais e Postos de Saúde Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
O programa PSF- Programa Saúde da Família conta com 4 postos de atendimento. De
acordo com moradores localizados nas zonas R1 e R12, essa prestação de serviço tem
proporcionado resultados satisfatórios junto à população local, uma vez que nessas zonas se
concentram bairros que não contam com postos de saúde nem hospitais, porém, o atendimento
ainda é muito limitado.
Para moradores do Bairro Dona Gercina – R2 e Jardim Goiás – R3 um PSF atuando
junto a essas zonas, trabalhando de forma preventiva e integrada na determinação de políticas
públicas saudáveis para evitar sobrecarga no Sistema Único de Saúde e para o município,
reduziria a demanda no Hospital Público Regional.
78
GRÁFICO 4 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Programa Saúde da Família Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
A quantidade de leitos de UTI’s está distribuída em dois hospitais da cidade, o
Hospital Evangélico e o Hospital Santa Terezinha, no entanto, o hospital municipal não conta
com UTI. Assim, é necessário o deslocamento do paciente para os hospitais que tenham o
atendimento Unidade de Terapia Intensiva.
O problema maior ocorre em função não apenas da disponibilidade de leitos,
mas também por se tratar de um hospital público como é o caso do Hospital Regional,
tranferindo pacientes para um hospital particular, incorrendo na maioria das vezes em um
processo moroso e burocrático de trasnferência, dependendo em grande parte, além da
disponibilidade de leitos, de vagas disponíveis pelo SUS.
79
GRÁFICO 5 - Distribuição dos Equipamentos de Saúde – Leitos de UTI’s Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
6.3.2. Educação
A distribuição dos equipamentos urbanos da educação tanto ensino público e
privado na cidade de Rio Verde conta com uma considerável quantidade de escolas. Este
serviço é o que mais atende a necessidade da população. De acordo com as informações
oferecidas pela secretaria da educação, das 14 zonas estabelecidas, apenas 4 não apresentam
escolas de ensino Infantil, sendo que a região R1, uma das maiores do município, conta com
mais quantidades de escolas disponíveis para a população.
80
23,1
15,4
3,8
15,4
3,8 3,8
0,0 0,0 0,0
15,4
7,7
11,5
0,0 0,00,0
5,0
10,0
15,0
20,0
25,0
%
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 R13 R14
REGIÕES ZONEADAS
Distribuição dos Equipamentos de Educação - EMEI's e CMEI's
GRÁFICO 6 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Infantil Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
Quanto ao ensino fundamental, apenas 3 Zonas não contam com escolas, perfil
semelhante a distribuição dos equipamentos de educação de ensino infantil.
11,5
7,7
15,4
11,5
7,7
3,8 3,8
0,0
3,8
7,7 7,7
19,2
0,0 0,00,02,04,06,08,0
10,012,014,016,018,020,0
%
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 R13 R14
REGIÕES ZONEADAS
Distribuição dos Equipamentos de Educação - Ensino Fundamental
GRÁFICO 7 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Fundamental Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
A distribuição das escolas de ensino fundamental em Rio Verde, de acordo com
o gráfico, demonstra uma distribuição diferenciada. A Zona R12 apresenta uma maior
quantidade de escolas, sendo que essa região é caracterizada como uma área antiga da cidade.
Regiões com maior concentração de bairros classe média alta não possuem acesso a educação
de ensino fundamental como é o caso da zona R8.
81
Já no gráfico 7, nota-se uma redução na quantidade de escolas de nível médio,
disponíveis para a população, no entanto, é grande a quantidade de bairros que não são
contemplados com educação de ensino médio como as zonas: R5, R7, R8, R9 e R13 . A maior
concentração das escolas está na zona R10, área central da cidade com 50% das escolas
disponíveis localizadas nessa região.
0,0
9,1 9,1 9,1
0,0
9,1
0,0 0,0 0,0
36,4
18,2
9,1
0,0 0,00,05,0
10,015,020,025,030,035,040,0
%
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 R13 R14
REGIÕES ZONEADAS
Distribuição dos Equipamentos de Educação - Ensino Médio
GRÁFICO 8 - Distribuição dos Equipamentos de Educação – Ensino Médio Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
82
6.3.4 Água
Um dos serviços básicos mais importantes destacado pela população de Rio
Verde se refere à distribuição da água e tratamento de água e esgoto da cidade.
GRÁFICO 9 - Distribuição dos Equipamentos de Urbanos – Água Tratada Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
Segundo dados da Saneago – Saneamento de Goiás - Subestação de Rio verde,
a distribuição de água no município conta com 91,89 % da população com acesso a água
tratada provinda dos ribeirões Abóbora e Laje, com distribuição realizada por 509.966 metros
de rede de acueduto e 31.817 unidades de ligação de água. A zona R13, ainda não conta com
água tratada e segundo informações da Saneago, uns dos problemas é a localização do bairro
Jardim Floresta. Outros bairros como os da zona R11 e R1 encontram-se com algumas áreas
sem distribuição deste serviço.
83
6.3.5 Coleta e Tratamento de Esgoto
A distribuição, coleta e tratamento de esgoto não ocorrem de forma satisfatória na
cidade. No gráfico apresentado em valores absolutos, as zonas, R1, R2, R13 não possuem os
serviços básicos de infraestrutura. Outro destaque é para a proporção de coleta em relação ao
tratamento, todas as zonas, possuem uma coleta maior que a quantidade tratada. Um dos
pontos críticos refere-se às zonas R10 e R11, que além de ser uma região antiga, também se
trata da área central da cidade e que não possue tratamento de esgoto. De acordo com a
Saneago, Rio Verde conta com 119.612 metros de rede de esgoto e 19.095 unidades de
ligação de esgoto.
0,00,0 0,00,0
7,7
4,6
10,8
7,7
10,8
4,6
18,5
12,3
6,2
4,6
6,24,6
9,2
3,1
9,2
0,0
6,2
0,0
13,8
4,6
0,00,0
1,51,5
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
10,0
12,0
14,0
16,0
18,0
20,0
%
R1 R2 R3 R4 R5 R6 R7 R8 R9 R10 R11 R12 R13 R14
REGIÕES ZONEADAS
Distribuição dos Equipamentos de Saneamento Básico - Esgoto - Coleta x Tratamento
GRÁFICO 10 - Distribuição dos Equipamentos de Saneamento Básico – Coleta x Tratamento Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
84
6.3.6 Energia Elétrica
A distribuição de energia elétrica na cidade de Rio Verde, segundo informações obtidas
pela Celg-, alcança uma cobertura de 100%. O município possui uma subestação que abastece
toda região e está composta por:
Subestação da Celg em Rio Verde
Quantida
de
Conversores de Energia Elétrico-Magnéticos
02 Transformadores de 25 M.V.A (138/69,0KV)
01 Transformador de 25 M.V.A (13,8/13,8.0KV)
01 Transformador de 33,3 M.V.A(13,8/13,8.0KV)
01 Transformador de 10 M.V.A. (13,8/34,5KV)
07 Circuitos alimentadores de 13,8KV
01 Alimentados de 34,5 KV para zona rural
Fonte: Companhia Energética de Goiás
Subestação da Celg em Rio Verde região Cabriuva
Quantidad
e
Conversores de Energia Elétrico-Magnéticos
03 Circuitos alimentadores de 13,8 KV
01 Transformador de 10 M.V.A. (69/35,34 KV)
02 Circuitos de 25 M.V.A. (34,5KV) para zona rural
Fonte: Companhia Energética de Goiás
Subestação de Furnas
Quantidad
e
Conversores de Energia Elétrico-Magnéticos
02 Bancos de transformadores de 100 M.V. A cada
10 Linhas de transmissão
06 Linhas de 230.000 volts e 04 linhas 138.000 volts
Fonte: Companhia Energética de Goiás
85
Vinculada à oferta de energia elétrica na cidade de Rio Verde, a pesquisa de campo
identificou vários bairros que sofrem com a falta de iluminação pública, destaque para bairros
concentrados nas zonas R1, R2, R11, R12 e R13. Essas informações não são aprentadas em
nenhum órgão público, sendo possíveis apenas após percorrer o município no período noturno
para visualização das zonas mais deficitárias em iluminação pública. Segundo o presidente do
Condec – Conselho de desenvolvimento comunitário de Rio verde, Srº Reginaldo Araújo
Silva, nessas zonas apresenta sérias reclamações por parte da população local devido à falta
de iluminação pública nos bairros.
6.3.7. Segurança
A ONU recomenda que haja 1 policial para cada 250 habitantes. Em Rio Verde, existe 1
policial para cada 1018 pessoas. A cidade deveria contar com aproximadamente 653 policiais
ativos. Rio Verde tem duas delegacias, um casa de prisão provisória, um centro prisional e um
Batalhão da Polícia Militar.
A cidade já não é tão segura quanto antes, o crescimento acelerado tem ocasionado
vários fatores que aumentaram a criminalidade e hoje são denunciados cotidianamente vários
tipos de delitos. Segundo informações do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Rio Verde são
atendidos em média mais de 30 ocorrências por dia entre elas, roubos, assaltos, violência
doméstica, infrações de trânsito e o mais alarmante, tráfico de entorpecentes.
Segundo informações do comandante do 2º BPM, Cel. José Custódio dos Santos, os
bairros com maiores índices de criminalidades estão localizados nos dois extremos em nível
de classe social, nas zonas R1 - Bairro Céu Azul, e Valdeci Pires, R12- Bairro Gameleira I e
II, zonas que apresentam grande pobreza, com deficiência de vários equipamentos urbanos e
serviços sociais. Nesses bairros, a criminalidade é muito alta, ocorrendo vários tipos de delitos
principalmente associados a uso e tráfico de entorpecentes. Já nas regiões R8 e R11, áreas
nobres da cidade com bairros como Vila Rocha, Vila Bailão, Parque Solar do Agreste,
Residencial Lausane, os índices de roubos, furtos, seqüestros “relâmpagos” são altos. Na
região R10, com maior concentração de comércio, também tem ocorrido ações de vândalos e
meliantes.
Ainda segundo informações coletadas no 2º BPM, o policiamento é ostensivo, com
viaturas disponíveis em pontos estratégicos da região. Os postos policiais estão desativados
86
por motivos de falta de efetivo suficiente para prestarem serviços nos postos, outro fator é a
falta de material disponível para o trabalho.
Apresentação dos componentes relacionados à segurança pública no município de Rio
Verde-GO/ 2º BPM
Batalhão da Polícia Militar de Goiás – 2 BPM 1
Postos policiais Inativos
Quadro de efetivos 160
Viaturas Urbanas 21
Viaturas Rurais 2
Motos 12
Comando de Policiamento Tático – viaturas CPT 3
QUADRO 4: Apresentação dos componentes relacionados à segurança pública no município de Rio Verde-GO/ 2º BPM Fonte: 2º Batalhão da Policia Militar do Estado de Goiás – Rio Verde Elaboração: Pela autora.
6.3.8. Áreas Verdes e Parques
A distribuição das áreas verdes e parques e Rio Verde não tem ordenação e
planejamento, as praças e parques foram sendo construídos de acordo com o demanda de
novos bairros como apresentado no Gráfico QUAL?
Durante a pesquisa, claramente foi notada uma dificuldade com relação aos diferentes
termos utilizados sobre as áreas verdes urbanas. Similaridades e diferenciações entre termos
como áreas livres, espaços abertos, áreas verdes, sistemas de lazer, praças, parques urbanos,
unidades de conservação em área urbana, arborização urbana e tantos outros, confundem os
profissionais que trabalham nessa área. As Regiões R13 e R14 não possuem áreas verdes e
parques, a região R12 uma das maiores em concentração de números de bairros possuem mais
disponibilidades dessas áreas. Uma característica importante relativa em todas as regiões é
que muitos equipamentos urbanos de lazer estão em condições precárias, não atendendo a
comunidade local.
87
GRÁFICO 11 - Distribuição dos Equipamentos Urbanos – Áreas Verdes e Parques Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
6.3.9 Trânsito
O Trânsito de Rio Verde é bastante confuso e conflitante. Na pesquisa de
campo, ficou evidente que regiões necessitam de mudanças significativas na coordenação do
tráfego na estrutura urbana. O exemplo principal é avenida que corta o município, ligando as
rodovias, que precisam de mudanças na sinalização de ações que viabilizem um fluxo
dinâmico de veículos e pedestres.
Falta de estrutura como faixas, sinalização, rotatória e calçadas demonstram as
dificuldades na gestão do trânsito. A Superintendência Municipal de Trânsito é o órgão
responsável na adequação do trânsito e de estabelecer, em conjunto com os órgãos de polícia
de trânsito, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito, implantação de medidas
referentes à política nacional de trânsito e do Programa Nacional de Trânsito além de
fiscalizar, aplicar e determinar a aplicação de penalidades aos infratores da legislação
municipal referente a transportes coletivos, escolares, táxis, moto-táxi e similares, no entanto,
88
uma das maiores reclamações da população local está relacionada aos agentes de trânsito e o
despreparo na atuação junto à sociedade.
De acordo com dados apresentados pelo Detran- GO, até maio de 2009 a frota é
de 67.474 veículos. Sendo: 41.098 automóveis 2.602 caminhões 17.126 motocicletas 6.648
caminhonetas, representando um aumento em mais de 40% da frota nos últimos 10 anos.
6.3.10. Transporte Público
Quanto ao transporte público, somente a zona R13 não tem acesso a linha de tranporte
coletivo, porém a freqüência e a rotatividade dos ônibus em Rio Verde é indeterminada,
estima-se que exista um intervalo de até 1 hora e 50 minutos entre os ônibus, além disso,
inúmeros problemas foram detectados: ônibus velhos e sem manutenção adequada, atrasos
frequentes, descumprimento das rotas estabelecidas pelo poder público, falta de abrigos nos
pontos de ônibus, entre outros. Um dos principais fatores é a existência de apenas uma
empresa prestadora de serviço de transporte público no município.
GRÁFICO 12 - Distribuição dos Equipamentos Urbanos – Transporte Público Fonte: Elaborado pela autora, dados da pesquisa
89
Capítulo VII – Conclusões Finais e Recomendações de Ações para Subsidiar Políticas
Públicas Orientadas a Melhorar a Qualidade de Vida nas Zonas Urbanas mais Deficitárias.
A proposta de Zoneamento da cidade de Rio Verde foi elaborada a partir das regiões
urbanas estabelecidas pelo IBGE e foi caracterizada com base nos serviços básicos,
equipamentos sociais e infraestrutura de que dispõem essas zonas. Desta maneira, o
zoneamento proposto expressa as condições sócio-ambientais de vida das populações
residenciadas nessas áreas e bairros e mostra claramente as desigualdades sociais da cidade.
Essa caracterização sócio-ambiental da estrutura urbana de Rio Verde é igualmente a base
para se propor ações e subsidiar políticas públicas orientadas a melhorar as condições de vida
das zonas mais pobres mediante a construção dos serviços públicos e equipamentos sociais
deficitários.
Nesta perspectiva, as instituições de gestão do município precisam reformular e
priorizar as ações levando em consideração as seguintes conclusões da pesquisa realizada. De
acordo com o estudo, as zonas que apresentam maiores dificuldades relacionados à qualidade
de vida são a R1 com bairros como Céu Azul e Valdeci Pires, R12- Gameleira Ie II, que, além
da falta dos equipamentos urbanos e sociais, são bairros com grande concentração
populacional, com moradias precárias, dando margem para a favelização.
Uma percepção interessante refere-se às zonas R8 e R9 com 19 bairros ao todo, com
alta especulação imobiliária que apresenta índices muito baixos de disponibilidade de
equipamentos urbanos e serviços sociais, como escolas, hospitais, postos de saúde, no entanto,
é evidente que, um dos fatores se deve à grande concentração de renda, entendendo que, os
bairros que compõe essas zonas são bairros definidos como nobres e com imóveis com alto
valor imobiliário.
A zona R13 é o ponto crítico, composta por um bairro denominado Jardim Floresta,
com grande concentração populacional e que apresenta índices muito baixos de
disponibilidade de equipamentos urbanos e serviços sociais. De acordo com a população
local, o mais agravante é a falta de água tratada e rede de esgoto, serviços essenciais para
qualidade de vida e bem estar social.
A água tratada, produto essencial para a vida digna da população, ainda não é
distribuída em 100% do município. Segundo a Companhia Energética de Goiás – Celg, Rio
Verde conta com distribuição total de energia elétrica, entretanto no decorrer da pesquisa, foi
90
visível que o acesso a energia ainda não é total, e não existem informações de fácil acesso
para estatísticas e pesquisas.
A coleta e o tratamento de esgoto são desafios enormes para o poder público. A zona
Central de Rio Verde, onde está grande parte do comércio, ainda não tem coleta do esgoto.
Isso, em tese, implica um grande descuido de saneamento básico e uma obra indispensável na
região mais antiga da cidade. Entretanto, discute-se que o transtorno social e econômico que
as obras para implantação da rede de esgoto irão causar requer uma ação decidida do poder
público, de maior ordenação e planejamento para a implantação desse serviço básico.
Quanto às áreas verdes e de lazer, um dos maiores diálogos voltados para o urbanismo,
tem a função social intimamente relacionada com a possibilidade de lazer que essas áreas
oferecem à população. A disponibilidade de espaços para recreação e prática de esporte nas
cidades não depende exclusivamente da existência de áreas para o desenvolvimento dessas
atividades. A conservação e manutenção de todos os elementos que compõem uma praça ou
um parque devem merecer atenção continuada dos orgãos públicos que gerenciam essas áreas
e da população que as utilizam. O uso público de uma área verde está ligado à manutenção,
conservação e segurança que esta área recebe. Para cada bairro ou setor, no planejamento e
projeção dos espaços livres ou setor devem-se levar em consideração as faixas etárias
predominantes e existentes, a opinião dos moradores e o potencial de cada área
Rio Verde pode ser considerada a capital do sudoeste de Goiás, entretanto, os
equipamentos de saúde, não atendem a população da cidade de Rio Verde e ainda tem a
demanda aumentada em decorrência das cidades vizinhas. Somente ações e políticas
conjuntas nas esferas nacional, estadual e municipal podem amenizar o problema.
A cidade de Rio Verde já apresenta incômodos conflitos de trânsito decorrentes da
localização inadequada e incompatível de equipamentos urbanos que geram grandes fluxos.
Igualmente existem problemas de congestionamento devido à concentração do comércio e de
outras atividades no centro da cidade e a falta de organização do sentido da circulação das
vias urbanas. Igualmente é deficiente a sinalização, os semáforos e o controle do
estacionamento de carros nas vias principais. Todos esses problemas deverão ser
dimensionados de maneira correta e detalhada mediante um estudo específico do tráfego
urbano em Rio Verde.
Além disso, a necessidade de realizar um estudo completo para diagnosticar as
deficiências, demandas e soluções para o transporte público municipal, bem como projetar a
prestação desse serviço da forma mais eficiente e de modo a alcançar toda a população de Rio
Verde.
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Com relação aos equipamentos urbanos mais críticos está o Parque de Exposição
Agropecuária, que se encontra localizado na Avenida João Belo, Bairro Popular na zona R4 e
que deve ser relocalizado para uma região mais distânte da zona central. Este parque é um dos
pontos mais importantes para a redução dos conflitos de tráfico e dos impactos urbanos e
ambientais apresentados na cidade. Outra área que necessita de reformular ações se refere ao
Cemitério São Miguel, localizado no centro da cidade, que hoje compromete mais de 50% das
terras e lençóis freáticos no raio de 6 km do local.
Quanto à segurança pública, ficou evidente nas pesquisas problemas oriundo pela falta
de efetivos e equipamentos urbanos nas regiões sendo necessárias mudanças para atender a
demanda da sociedade local. Em parceria com a Polícia Militar, a quem caberá a coordenação
e fiscalização, instalarem Postos Policiais nas regiões apresentadas no Zoneamento, sendo
uma proposta que contrbiuirá para combater a violência e reduzir a criminalidade. Não basta
apenas um local, é preciso que tenha boas instalações físicas e disponibilidade de
equipamentos necessários como viaturas, comunicação e outros, para que os policiais possam
desenvolver suas atividades. Entretanto, convém ressaltar que a simples repressão policial não
será suficiente para acabar com a violência e a criminalidade. É neste sentido que o
Zoneamento emerge como um instrumento de utilidade social, na medida em que orienta as
ações para favorecer as zonas mais pobres da cidade e desse modo contribui para diminuir a
violência e a criminalidade.
O município tem poderes para criar leis, conforme preceitua o artigo 30 da Constituição
Federal. Assim, o propósito deste zonemamento é conhecer as limitações de cada região, para
possibilitar ações voltadas para a particularidade de cada bairro. Neste sentido, possibilitar
novas leis, suplementar ou alterar a fim de acompanharem as evoluções sociais, sendo o
município responsável por mudanças necessárias para a melhor alocação e distribuição não só
de recursos, mas com foco no planejamento urbano com vista à qualidade de vida e melhoria
social
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ANEXOS
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Anexo 1 – Zoneamento em regiões, segundo o IBGE, 2009.
REGIÃO PDRV Cód. REGIÃO CENSITÁRIA Setor 1
REGIÃO 1 IBGE 55, 56, 57 1 84 Bairro Liberdade
1 95 Conjunto Valdeci Pires
1 103 Conjunto Maurício Arantes
1 119 Parque Dom Miguel
1 120 Bairro Céu Azul
1 126 Parque dos Girassóis
1 4 Bairro Martins
1 3 Setor Pauzanes (parte)
1 65 Bairro Eldorado
1 66 Bairro Eldorado Prolongamento
1 73 Bairro Anhanguera
1 74 Bairro Primavera REGIÃO 2 Setor – 2 IBGE 65 a 68, 72 e 73 2 31 Bairro São João 2 58 Bairro Martins Prolongamento 2 75 Bairro São Joaquim 2 85 Residencial Dona Gercina 2 129 Residencial Veneza 2 132 Residencial Arco-Íris 2 30 Setor Santo Antonio de Lisboa 2 93 Residencial dos Buritis 2 68 Bairro Santo Agostinho 2 136 BAIRRO MARANATA REGIÃO 3 Setor – 3 IBGE 16(30%), 46, 48(50%), 47, 70(30%), 71, 74 a 78, 85(30%) 3 38 Jardim Goiás (parte) 3 32 Vila Maria 3 29 Nova Vila Maria 3 46 Setor Alvorada Prolongamento 3 43 Bairro Paraguassu 3 50 Parque Bandeirante 3 Parque Bandeirante Prolongamento 3 16 Vila Modelo 3 45 Vila Amalia (Parte)
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3 12 Jardim Brasília REGIÃO 4 Setor- 4 IBGE 4(20%), 5 a 7,8(20%), 9(20%), 10 a 13, 33 a 45 4 2 Vila Borges Prolongamento 4 7 Jardim America Prolongamento A 4 8 Jardim America 4 11 Vila Olinda 4 20 Vila Borges 4 21 Vila Santo Andre 4 3 Setor Pauzanes (Parte) 4 22 Vila Gomes 4 25 Vila Andre Luiz 4 36 Jardim Diniz 4 37 Jardim Cruvinel 4 48 Vila Santa Barbara 4 51 Vila Rosalina 4 57 Vila Borges Prolongamento 4 79 Bairo Medeiros 4 5 Bairro Popular 4 Bairro São Felipe REGIÃO 5 Setor-5 IBGE 30 a 32 5 34 Vila Dona Auta 5 35 Vila Menezes 5 53 Vila Santa Luzia 5 61 Parque Betel 5 87 Vila Serpro 5 99 Vila Moreira Ataídes 5 102 Jardim Mondale 5 125 Residencial Canaã REGIÃO 6 Setor-6 IBGE 23(50%), 24 a 29 6 42 Setor Morada do Sol 6 67 Conjunto Morada do Sol 6 69 Bairro Odília 6 72 Bairro Vitória Régia 6 77 Setor Universitário 6 80 Conjunto Vila Verde 6 104 Parque dos Jatobás 6 112 Residencial Tocantins 6 113 Residencial Araguaia 6 122 RESIDENCIAL AGUA SANTA 6 44 Jardim Presidente ( Parte)
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6 114 Residencial Parque dos Ipês 6 133 RESIDENCIAL INTERLAGOS 6 Residencial Por do Sol REGIÃO 7 Setor – 7 IBGE 109 7 44 Jardim Presidente (Parte) 7 62 Parque das Laranjeiras 7 70 Bairro de Lourdes 7 76 Parque das Laranjeiras Prolongamento 7 40 Jardim Eleonora REGIÃO 8 Setor-8 IBGE 108(80%) 8 41 Setor Campestre 8 64 Parque dos Buritis 8 82 Parque Solar do Agreste A 8 83 Parque Solar do Agreste B 8 86 Parque dos Buritis II 8 116 Residencial Lausane 8 117 Residencial Terra Cota 8 Parque Bouganville 8 Vila Miafiore 8 Jardim Campestre REGIÃO 9 Setor-9 IBGE 85(70%)86, 87, 89(50%), 90, 91, 92, 93 a 97 9 9 Vila Rocha 9 10 Vila Carolina 9 14 Vila Baylão 9 23 Jardim Adriana 9 24 Vila Baylão Prolongamento 9 26 Vila Santo Antonio 9 28 Jardim Bela Vista 9 49 Vila Dinara 9 94 Bairro Maristela REGIÃO 10 Setor-10 IBGE 1 a 3, 4(80%), 8(80%), 9(80%), 14 a 22 10 1 Jardim Goiás (parte) 10 1 Setor Central 10 13 Setor Oeste 10 56 Jardim Neves 10 100 Parque Das Acácias 10 18 Vila Moraes 10 101 Desmembramento Regina
100
10 17 Jardim Marconal REGIÃO 11 Setor-11 IBGE 79 a 84, 88, 89(50%) 11 6 Vila Renovação 11 39 Jardim das Margaridas 11 88 Vila Mutirão 11 45 Vila Amalia (Parte) 11 97 Bairro Gameleira 11 Bairro Gameleira II REGIÃO 12 Setor-12 IBGE 92, 98 a 107 12 60 Bairro Promissão 12 71 Bairro São Tomaz 12 89 Vila Santa Cruz 12 92 Vila Santa Cruz II 12 98 Jardim São Tomaz II 12 90 Vila Mariana Prolongamento II 12 Vila Mariana Prolongamento 12 47 Vila Mariana 12 130 Bairro Dona Ilza 12 127 Bairro Serra Dourada 12 91 Bairro Maria Rocha Village 12 115 Residencial Recanto do Bosque 12 121 Parque das Paineiras 12 Residencial Jardim Helena 12 Residencial Atalaia 12 Setor dos Funcionários REGIÃO 13 Setor-13 IBGE 108(20%) 13 105 Jardim Floresta REGIÃO 14 Setor-14 14 54 Setor Industrial I 14 81 Setor Industrial II 14 27 Bairro Cesar Bastos
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Anexo 2 – Mapa do Zoneamento proposto pelo IBGE em 2009