http://oglobo.globo.com/educacao/x-exame-de-ordem-oab-divulga-padrao-de-respostas-da-

2-fase-8916084

http://www.oab.org.br/arquivos/civil-2019399484.pdf

http://jadeugemaz.blogspot.com.br/2013/07/oab-x-exame-unificado-d-civil.html

Joseph Mengels, engenheiro, solteiro, adquiriu de Frida Grunersky, enfermeira, solteira,

residente na Avenida Colombo,1555,na cidade e comarca de Maring,Pr, pelo valor de

R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), uma casa para sua moradia, situada na cidade

de Presidente Prudente,SP., situado na Rua Central, n 123, bairro Funcionrios.

O instrumento particular de compromisso de compra e venda, sem clusula de

arrependimento, foi assinado pelas partes em 02/05/2014. O valor ajustado foi quitado por

meio de depsito bancrio em uma nica parcela.

Dez meses aps a aquisio do imvel onde passou a residir, ao fazer o levantamento de

certides necessrias lavratura de escritura pblica de compra e venda e respectivo registro,

Joseph Mengels toma cincia da existncia de penhora sobre o imvel, determinada pelo Juzo

da 4 Vara Cvel de Joaaba, SC, nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n 6002/2014,

ajuizada por Karl Brown, contador, solteiro, residente Rua Rio Branco, 600, Joaaba, SC, em

face de Frida Grunersky, visando receber valor representado por cheque emitido e vencido

quatro meses aps a venda do imvel.

A determinao de penhora do imvel ocorreu em razo de expresso requerimento formulado

na inicial da execuo por Karl Brown, tendo o credor desprezado a existncia de outros

imveis livres e desimpedidos de titularidade de Frida Grunersky, cidad de posses na cidade

onde reside.

Elabore a pea processual prevista pela legislao processual, apta a afastar a constrio

judicial invasiva sobre o imvel adquirido por Joseph Mengels.

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA CVEL DA COMARCA DE

JOAABA ESTADO DE SANTA CATARINA

JOSEPH MENGELS, brasileiro, engenheiro, solteiro, residente e

domiciliado na Avenida Colombo,1555,na cidade e comarca de Maring,Pr ,vem, por meio de

seu procurador devidamente habilitado pelo instrumento de procurao (doc. 1 ) ao final

assinado, vem opor:

EMBARGOS DE TERCEIRO

Com fulcro no artigo 282, 1046 e 1049, todos do Cdigo de Processo Civil, a ser distribudo por

dependncia Ao de Execuo de Ttulo Extrajudicial n. 6002/2014 em face de KARL

BROWN, brasileiro, contador, solteiro, residente e domiciliado na Rua Rio Branco, 600,

localizado no municpio de Itapuna, estado do Rio de Janeiro, conforme razes de fato e de

direito aduzidas abaixo:

DOS FATOS

O embargante adquiriu de Frida Grunersky, brasileira,

enfermeira, residente e domiciliada Avenida Colombo,1555,na cidade e comarca de Maring,

Pr, por R$ 175 mil, um imvel localizado na rua Central, n. 123, bairro de Funcionrios, no

municpio de Presidente Prudente, estado do So Paulo, por meio de instrumento particular

de compra e venda ausentado de clausula de arrependimento assinado no dia 02/05/2014

cujo valor ajustado foi quitado por meio de depsito bancrio em parcela nica.

Depois de dez meses de residncia no novo local, o

embargante busca lavrar a escritura publica do imvel por meio das certides necessrias para

o registro, quando se depara com a penhora do imvel em uma ao execuo de ttulo

extrajudicial movida pelo ora embargado.

DOS FUNDAMENTOS

Fica patente, pois, que a execuo do titulo extrajudicial, que

dera origem a penhora do imvel posterior ao compromisso de compra e venda firmando

em JOSEPH MENGELS e FRIDA GRUNERSKY. Frisa-se que a

Desse modo, a legitimidade passiva de KARL BROWN decorre

do principio da causalidade haja vista que o credor-embargado desprezou a existncia de

outros bens livres que esto em nome de FRIDA GRUNERSKY.

DO DIREITO

cedio, Excelncia, que pelo artigo 1.046, do Cdigo de

Processo Civil, possvel a interposio dos embargos de terceiro caso haja constado a

turbao ou esbulho na posse por ato de apreenso judicial, bem como o presente caso, no

qual JOSEPH MENGELS, ao tentar registrar a propriedade do imvel em seu nome, fica

impossibilitado dado o empecilho judicial corrente.

Importante salientar a presena da Sumula 84, do Superior

Tribunal de Justia, que disciplina a matria, justamente, para caracterizar os embargos de

terceiro como instrumento processual adequado para fins de direito nascente:

STJ Smula n 84 - 18/06/1993 - DJ 02.07.1993 Embargos de

Terceiro - Alegao de Posse - Compromisso de Compra e

Venda de Imvel - Registro admissvel a oposio de

embargos de terceiro fundados em alegao de posse advinda

de compromisso de compra e venda de imvel, ainda que

desprovido do registro.

DOS PEDIDOS

Portanto, Excelncia, diante dos fatos narrados e da certeza do

direito positivado nos dispositivos acima arrolados, vem, com devido acatamento, requerer,

desde logo:

(i) O desfazimento da apreenso judicial (penhora) do imvel movida por KARL

BROWN em face de FRIDA GRUNERSKY para fins de cessao da turbao na posse

e;

(ii) O registro da propriedade do imvel no devido e competente cartrio de registro

de imveis da comarca de JOAABA, para efeitos legais

Requer ainda,

(i) A devida citao do exequente para que, querendo, conteste as alegaes

formuladas nesta pea processual;

(ii) Provar o alegado por todos os meios em direito admitidos, especialmente pelo

depoimento pessoal, oitiva de testemunhas, juntada de documentos, expedio

de ofcios e precatrias, percias e demais provas pertinentes.

(iii) Tenha o Exequente a condenao nas despesas processuais, verba honorria e

demais cominaes legais.

D-se causa o valor de R$175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), o preo

pago para a aquisio do imvel ora penhorado.

Nestes termos,

Pede Deferimento.

JOAABA, .... de ............. de ..........

........................

Advogado (nome) OAB/.... n...........