XXVII Reunião Ordinária do GEFIN Local : Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC
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XXVII Reunião Ordinária do GEFIN
Local:
Conselho Regional de Contabilidade - CRCSC
Av. Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900
Centro - Florianópolis-SC
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REDIP
Wanderlei Pereira das Neves
Representante do Estado de SC no GEFIN
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REDIP - Revisão de Dívidas Públicas e Recuperação de Créditos Públicos, tem por objetivo a redução de passivos, bem como a identificação de direitos e créditos passíveis de recuperação.
O QUE É O REDIP?
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Concluir quanto a procedência ou não das propostas realizadas pelas empresas;
Confirmar se algum Estado já realizou trabalhos semelhantes e ver os resultados concretos obtidos;
Concluir quanto a possibilidade ou não do trabalhos ser realizado diretamente por servidores do próprio Estado ou se é recomendada a contratação de empresa.
OBJETIVO GERAL:
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
DÍVIDAS DE MÉDIO E LONGO PRAZO (DMLP) – DÍVIDA EXTERNA.
Análise e revisão dos contratos da dívida externa, objetivando a adequação dos mesmos às normas legais e acordos internacionais.
Quais são as normas a serem adequadas e quais esses acordos?
Tanto a FEPESE quanto a POLIMÍDIA alegam possibilidade de recuperar R$ 50 milhões.
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
PROGRAMA DE REESTRUTURAÇÃO E DE AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS (LEI nº. 9496)
Revisão dos cálculos dos encargos financeiros e dos custos assumidos pela União, bem como equalização de
juros, tendo como paradigma soluções dadas pelo Tesouro Nacional a outros Estados e Municípios.
FEPESE alega possibilidade de recuperar R$ 120 milhões;
POLIMÍDIA alega a possibilidade de recuperar R$ 150 milhões.
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
PROGRAMA DE SANEAMENTO DO SETOR PÚBLICO (LEI nº. 8.727/93).
Revisão dos cálculos dos encargos financeiros referente aos contratos que deram origem a renegociação da
dívida, face à decisões do STF após a assinatura dos mesmos com a União.
Gestão dos pagamentos ao Tesouro Nacional visando o melhor interesse do Estado.
Tanto a FEPESE quanto a POLIMÍDIA alegam possibilidade de recuperar R$ 40 milhões.
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
REFIS, PAES, PAEX
Revisão das transferências constitucionais ao Estado, identificando datas, valores devidos e correspondente correção monetária.
Obs.: Seria atraso no repasse por parte da União?
R$ 20 milhões
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃO ESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
PROES Revisão da dívida destinada ao saneamento do Banco do Estado.
FEPESE: Alega possibilidade de recuperar R$ 200 milhões;
POLIMÍDIA: Alega possibilidade de recuperar 240 milhões
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O QUE AS EMPRESAS OFERTAM?
OPERAÇÃO/ATIVO DESCRIÇÃOESTIMATIVA DE RECUPERAÇÃO
PASEP Análise e revisão da divida, objetivando a adequação das mesmas às normas legais.
R$ 3 milhões
INSS
Quantificação e recuperação de valores confessados e/ou pagos ao INSS;
Outras inconstitucionalidades que afetam as contribuições sociais pagas pelo Estado.
FEPESE = R$ 57 milhões
POLIMÍDIA – R$ 60 milhões
IDENTIFICAÇÃO DE ATIVOS.
Levantamento junto às entidades vinculadas ao Estado de eventuais créditos contra a União, outras entidades da Administração Federal e outras unidades da Federação.
FEPESE = R$ 15 milhões
POLIMÍDIA = R$ 20 milhões
FUNDOS ESPECIAIS.Levantamento e análise dos direitos do Estado
R$ 15 milhões
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QUAL O CUSTO?
Remuneração ad exitun, de:
• 7,5% a 10% - POLIMÍDIA;
• 15,0 % - FEPESE.
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OS ESTADOS REALIZARAM CONTRATOS DE REDIP?
Conforme pesquisa realizada no GEFIN, com 15 (quinze) respostas, nenhum Estado afirmou categoricamente ter contratado serviços de REDIP e, acima de tudo, ter obtido sucesso.
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CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
Há alguma possibilidade de serem procedentes as propostas apresentadas pela empresas?
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CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
Algum Estado já realizou trabalhos semelhantes?
Quais os resultados concretos obtidos?
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CONCLUSÃO/ENCAMINHAMENTO
O trabalho pode ser realizado diretamente pelos servidores do Estado?