ABRASCO 8º CONGRESSO BRASILERO DE SAÚDE COLETIVA 11º CONGRESSO MUNDIAL DE SAÚDE PÚBLICA
XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde,...
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XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e X Congresso Brasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-ViolênciaBrasileiro de Saúde, Cultura de Paz e Não-Violência
Brasília(DF), 08/07/2013 Brasília(DF), 08/07/2013
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Oficina Inovação Instrumental no Planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS): SIOPS SARGSUS
O que é o SIOPS?O que é o SIOPS?Sistema de informação que coleta,
recupera, processa, armazena, organiza e disponibiliza dados e informações sobre receitas totais e despesas com ações e serviços públicos de saúde, para possibilitar o monitoramento da aplicação de recursos pelos entes da Federação
As informações prestadas estão no sítio do SIOPS - http://siops.datasus.gov.br/.
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Objetivo GeralObjetivo Geral
Manter registro eletrônico centralizado das informações de
saúde referentes aos orçamentos públicos da União, estados,
DF e dos municípios, incluída sua execução, garantido acesso
público às informações. (LC 141/12, Art. 39).
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MissãoMissão
Subsidiar o planejamento, a gestão e a avaliação das políticas públicas de saúde
Dar visibilidade às informações sobre financiamento e gastos em saúde
Contribuir para a padronização das informações contábeis
Instrumentalizar o controle social
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InstitucionalizaçãoInstitucionalização Portaria Conjunta MS/ Procuradoria Geral da República nº. 1163,
de 11/10/2000, retificada pela Portaria Interministerial nº446, de 16/03/ 2004.
Legislação pertinente ao SIOPSConstituição Federal
Emenda Constitucional nº29/2000
Resolução nº. 322/03 do CNS
Portaria GAB/MS 2.047/02
Lei Complementar 101/00
Lei 4.320/64
Lei Complementar 141/2012
Decreto 7.827 de 16/10/12
Portaria 53 de 16/01/13
5
Quem monitora os dados?Quem monitora os dados? Exerce o controle social Exerce o controle social
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Ministério Público;Conselhos de Saúde;CGU;DENASUS;Tribunais de Contas (TCM, TCE, TCU);Poder Executivo (Câmaras, Assembléias e Congresso);Cidadãos.
Principais ParceriasPrincipais Parcerias Secretaria do Tesouro Nacional (STN):Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal, Anexo XVI do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária (a partir do 1o sem 2002)Utilização dos dados do SIOPS no Serviço Auxiliar de Informações para
Transferências Voluntárias - CAUC, para averiguação da aplicação em saúde
Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS: Execução Financeira - por bloco Indicadores Financeiros Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do
Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Fundo Nacional de Saúde Receita Federal TSE SIACS (em processo)
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SIOPS SARG-SUS
AGENTE FINANCEIROCONFAZ
DATASUS
STN
FNS
TSE
Fluxograma das informações
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Linha
9
Bloco de
Financiamento
RECEITAS DESPESAS(7)MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA (8)
Transferências Fundo a Fundo
Operação de Crédito -
Rendimentos – Outros
3.1
RecursosPróprios
4
Total5
Dotação
Empenhada
Liquidada
PagaOrçada
Restos a
Pagar Outros Paga
mentos
Saldo Financeiro
no exercício anterior
Saldo Financeiro
no exercí
cio atual
Federal¹
Estadual²
Outros
Municípios³
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
10
Blocos de FinanciamentoAtenção Básica
Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Vigilância em Saúde
Assistência Farmacêutica
Gestão do SUS
Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
11
Atenção BásicaPiso de Atenção Básica Fixo (PAB Fixo)Piso de Atenção Básica Variável (PAB Variável)Saúde da FamíliaAgentes Comunitários de SaúdeSaúde BucalCompensação de Especificidades RegionaisFator Incentivo Atenção Básica - Povos Indígenas
Incentivo Atenção à Saúde - Sistema Penitenciário Núcleo Apoio Saúde Família
Incentivo: Atenção Integral à Saúde do Adolescente
Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a FundoOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Atenção de MAC Ambulatorial e Hospitalar
Limite Financeiro da MAC Ambulatorial e HospitalarTeto financeiroSAMU Serviço de Atendimento Móvel de UrgênciaCEO Centro Espec. OdontológicaCAPS Centro de Atenção Psicosocial CEREST Centro de Ref. em Saúde do TrabalhadorOutros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo
Fundo de Ações Estratégicas e Compensação FAECCNRAC - Centro Nacional Regulação de Alta Complex.Terapia Renal SubstitutivaTransplantes CorneaTransplantes RimTransplantes FígadoTransplantes PulmãoTransplantes CoraçãoTransplantes Outros Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo
Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Vigilância em Saúde
Vigilância Epidmiológica e Ambiental em Saúde
Vigilância SanitáriaOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Assistência Farmacêutica
Componente Básico da Assistência FarmacêuticaComponente Estratégico da Assistência FarmacêuticaOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Gestão do SUS
Qualificação da Gestão do SUS
Implantação de Ações e Serviços de SaúdeOutros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo (6)
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Bloco Investimentos na Rede de Serviços de Saúde
Relatório da Execução Financeira por Bloco: Relatório da Execução Financeira por Bloco: ColunaColuna
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Convênios
Serviços de Saúde
Outras
Indicadores Financeiros
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No Indicador Conceito O que mede
RECEITA REALIZADA
1.1Participação % da receita de impostos na receita líquida total do município
Representa a participação do total de Impostos diretamente arrecadados pelo município (IPTU, ITBI, ISS e IRRF) em relação à receita total do município.
Capacidade de arrecadação do município
1.2Participação % das transferências intergovernamentais líquidas na receita líquida total do município
Representa a participação das Transferências Intergovernamentais (incluindo as Transferências Constitucionais e Legais, as Transferências Voluntárias e a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação à receita total do municí
Grau de dependência do município em relação às transferências de outras esferas de governo
1.3
Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos líquidos transferidos para o Município
Representa a participação das receitas transferidas vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, em relação ao total de recursos transferidos para o município
A parcela de receita de transferências vinculada à saúde.
1.4
Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município
Representa a participação das receitas transferidas pela União vinculadas à saúde, incluindo as receitas de serviços de saúde, no total de recursos transferidos para a saúde no município
A participação da União nos recursos transferidos para a saúde
1.5
Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transf. Líquidas da União para o Município
Representa a participação das Transferências da União para a área da Saúde (incluindo a remuneração por serviços de Saúde pagos pela União ao município) em relação ao total das Transferências da União.
a participação das transferências específicas para a Saúde em relação ao total das transferências da União
1.6
Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Líquida Total do Município
Representa a participação da receita de impostos e transferências constitucionais e legais na receita total do município
o percentual da receita do município vinculada à saúde de acordo com a LC 141/2012
Indicadores FinanceirosIndicadores Financeiros
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No Indicador Conceito O que mede
DESPESA LIQUIDADA
2.1Despesa total com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante
Representa a despesa total com Saúde (exceto inativos), inclusive aquela financiada por outras esferas de governo, por habitante
o gasto médio com Saúde, sob responsabilidade do município, por habitante
2.2Participação % da despesa com pessoal na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Pessoal (exceto inativos) no total das despesas com Saúde
A participação das Despesas com Pessoal em relação ao total das despesas com Saúde
2.3Participação % da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com medicamentos no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com medicamentos em relação ao total das despesas com Saúde
2.4Participação % da despesa com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Serviços de Terceiros - pessoa jurídica no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com Serviços de Terceiros em relação ao total das despesas com Saúde
2.5Participação % da despesa com investimentos na despesa total com Saúde
Representa a participação das Despesas com Investimentos no total das despesas com Saúde
a participação das Despesas com Investimentos em relação ao total das despesas com Saúde
2.10 SUBFUNÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.20 SUBFUNÇÕES VINCULADAS 2.21 Atenção Básica
2.22 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
2.23 Suporte Profilático e Terapêutico 2.24 Vigilância Sanitária 2.25 Vigilância Epidemiológica 2.26 Alimentação e Nutrição 2.30 INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Indicadores FinanceirosIndicadores Financeiros
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No Indicador Conceito O que mede
RELAÇÕES ENTRE RECEITA
REALIZADA E DESPESA LIQUIDADA
3.1% das transferências para a Saúde em relação à despesa total do município com saúde
Representa o percentual de despesas financiadas por recursos transferidos por outras esferas de governo.
a parcela da despesa com Saúde, sob responsabilidade do município, financiada por outras esferas de governo
3.2% da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC 141/2012
Representa o percentual de recursos próprios aplicados em Saúde, conforme previsto na LC 141/2012
% de recursos próprios aplicados em Saúde
<ENTE DA FEDERAÇÃO>RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
<PERÍODO DE REFERÊNCIA>
Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal – anexo XVI do Relatório Resumido de Execução Orçamentária
Receitas adicionais para financiamento da saúde
Despesas com ações e serv. Púb. de saúde p/ grupo de natureza da despesa
6° Bimestre – Despesas executadas
Cálculo do percentual de aplicação para cumprimento do limite mínimo de aplicação em ações e serviços públicos de saúde
Controles de aplicação da disponibilidade de caixa vinculada a restos a pagar cancelados ou prescritos e do percentual mínimo não cumprido em exercícios
anteriores
Despesas com ações e serviços públicos de saúde por subfunção
Providências decorrentes da Providências decorrentes da Lei Complementar nº 141/2012Lei Complementar nº 141/2012
Módulo da União Módulo do Controle
Externo Uso da Certificação
Digitação Homologação dos
dados pelo secretário de saúde
Vale o % da Lei Orgânica caso seja maior que o da LC 141/12
Prevalece o mínimo apurado pelos TC e registrado no MCE
Periodicidade bimestral (Art. 52, LRF)
Anexo XVI do RREO passa a demonstrar o montante que deixou de ser aplicado em ASPS
Aplicação do montante que deixou de ser alocado em ASPS obrigatório no exercício subsequente
Interoperação entre: SIOPS ↔ STN
FNS → SIOPS SIOPS → SARGSUS TSE → SIOPS SIOPS ↔ BANCO DO
BRASIL
29
Quem precisa ter o Certificado Quem precisa ter o Certificado Digital?Digital?
30
Governadores e seus substitutos;
Prefeitos e seus substitutos;
Ministro da saúde e seus substitutos;
Secretários de saúde e seus substitutos;
Presidentes e técnicos dos tribunais de contas (MCE).
Na prática tem-se o seguinte fluxo:Na prática tem-se o seguinte fluxo:
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Envia base de dados TSETSE
SIOPSSIOPS
Governador / PrefeitoGovernador / Prefeito
SubstitutoSubstituto
Secretário de SaúdeSecretário de Saúde
Técnico responsável por operar o SIOPS
Técnico responsável por operar o SIOPSSubstitutoSubstituto
Cadastra
Armazena CPF e nome governador/prefeito
Responsável pelo seu cadastro e indicação do seu substituto e do secretário de saúde.
Indica o Secretário de Saúde, em nome do Chefe do Poder Executivo
• Transmite e homologa os dados;• Assina digitalmente demonstrativo de despesa com saúde
do RREO e outros documentos gerados pelo sistema.
• Não terão permissão para cadastrar pessoas e homologar dados;
• Acesso através de login e senha de acesso ao sistema;
• Ajudarão os secretários de saúde quanto aos registros de dados no SIOPS.
Cadastra
Cadastra
Cadastra
Cadastra técnico responsável, transmite e homologa dados, em nome do secretário
32
33
34
SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/1301/07/13
35
Região / UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão Recebidos
SBNão aplicou o percentual da
LC 141
NORTE 449 328 114 07 05
Rondônia 52 47 05
Acre 22 14 08 01
Amazonas 62 38 23 01
Roraima 15 08 07 01
Pará 143 92 45 06 02
Amapá 16 11 05
Tocantins 139 118 21 01
SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/1301/07/13
36
Região / UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão
RecebidosSB
Não aplicou o percentual da
LC 141
NORDESTE 1793 1372 400 16 25
Maranhão 217 159 51 07 03
Piauí 224 138 84 02 01
Ceará 184 171 13 01
Rio G.do Norte 167 123 44
Paraíba 223 167 51 05
Pernambuco 184 152 30 02 07
Alagoas 102 70 29 03 01
Sergipe 75 66 08 01
Bahia 417 326 90 01 07
SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/1301/07/13
37
Região / UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão
Recebidos SBNão aplicou o percentual da
LC 141
SUDESTE 1668 1569 99 07
Minas Gerais 853 804 49 03
Espírito Santo 78 75 03 01
Rio de Janeiro 92 73 19 03
São Paulo 645 617 28
SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/1301/07/13
38
Região / UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão
Recebidos SBNão aplicou o percentual da
LC 141
SUL 1188 1111 77 02
Paraná 399 366 33 01
Santa Catarina 293 265 28 01
Rio G.do Sul 496 480 16
SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: SITUAÇÃO DE ENTREGA, EM: 01/07/1301/07/13
39
Região / UF
Ano-Base 2012 anual
Total RecebidosNão
Recebidos SBNão aplicou o percentual da
LC 141
CENTRO-OESTE 466 422 44 01
Mato G.do Sul 79 77 02
Mato Grosso 141 131 10
Goiás 246 214 32 01
SITUAÇÃO DE ENTREGA ESTADOS, SITUAÇÃO DE ENTREGA ESTADOS, EM: 04/07/13EM: 04/07/13
40
Ano-Base 2012 anual
Não RecebidosNão aplicou o percentual da LC 141
AL PI
RN PR
RS
SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
41
Região / UF Total
NORTE
Rondônia 02
Acre 0
Amazonas 02
Roraima 0
Pará 05
Amapá 0
Tocantins 01
SSITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO ITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM:
04/07/1304/07/13
42
Região / UF Total
NORDESTE
Maranhão 02
Piauí 07
Ceará 15
Rio G.do Norte 01
Paraíba 01
Pernambuco 01
Alagoas 02
Sergipe 0
Bahia 19
SSITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO ITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
43
Região / UF Total
SUDESTE
Minas Gerais 30
Espírito Santo 03
Rio de Janeiro 08
São Paulo 38
SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
44
Região / UF Total
SUL
Paraná 18
Santa Catarina 13
Rio G.do Sul 35
SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL, EM: 04/07/13
45
Região / UF Total
CENTRO-OESTE
Mato G.do Sul 08
Mato Grosso 05
Goiás 0
SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO SITUAÇÃO DA COMUNICAÇÃO DO USUÁRIO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL DOS
ESTADOS, EM: 04/07/13ESTADOS, EM: 04/07/13
46
Total
0
Obrigada!
MINISTÉRIO DA SAÚDEDEPARTAMENTO DE ECONOMIA DA SAÚDE, INVESTIMENTOS E DESENVOLVIMENTOCOORDENAÇÃO-GERAL DE ECONOMIA DA SAÚDESIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em SaúdeEsplanada dos Ministérios Anexo B – Sala 474B. CEP: 70.058-900 Brasília DFTelefone: (61) 3315-3173/3172/2901/3176Site: http://siops.datasus.gov.brE-mail: [email protected]