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XXIII CONFERÊNCIA NACIONAL DA ADVOCACIA BRASILEIRA 27 A 30 DE NOVEMBRO DE 2017

SÃO PAULO – SP

PROGRAMAÇÃO DOS EVENTOS ESPECIAIS EE 1 – XI Encontro de Presidentes de TED’S e VII Encontro de Corregedores da OAB (27/11 – 14h30 às 18h30)

Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB) Evento Restrito a convidados. EE 2 – I Encontro Nacional da Advocacia Negra (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Frei David (Educafro) Organização: Equipe motivadora do I Encontro Nacional da Advocacia Negra Mesa 1 - Advocacia Negra: Conhecimento, Empoderamento e Contribuições; Kleber Nascimento (Conselheiro Federal da OAB) Paulo Rangel (Desembargador do TJ/RJ) Alexandra Loras (Primeira Consulesa Negra da FRANÇA em São Paulo) Mediadores: Dra Silvia. Dr. Humberto Adami e Dra. Carmen Dora Dinâmica inicial de apresentação dos participantes (levantar por Estado);

Debate com o público e encaminhamento das propostas;

Mesa 2 - Bolsas para Advogadas(os) Negros: Um Novo Momento! Convidados: Kleber Nascimento (Conselheiro Federal da OAB) Antonio Oneildo Ferreira (Diretor Tesoureiro do CFOAB) Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício do CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coêlho (Membro Honorário Vitalício do CFOAB) Apresentadores das bolsas: 1 – Bolsas “Vocação Diplomata” - Dr Thiago Thobias (100 bolsas) 2 – Bolsas “Vocação para o Judiciário” – Dr. Gabriel e Dra. Daniele (200 bolsas) 3 – Bolsas “Vocação para Procurador Federal ou Estadual” – Frei David (1.000 bolsas) 4 – Mensagem da mesa

a) Debate com o público

b) Comunicados importantes: . Rumo ao II Encontro Nacional da Advocacia Negra - Frei David

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. Rumo ao lançamento do "Primeiro Livro da Advocacia Negra" - Dra. Silvia (data provável: 20 de março de 2018 - dia da ONU pela construção da Igualdade racial)

. Década do Afrodescendente e a OAB (propostas a serem encaminhadas à OAB - em forma de carta final do Primeiro Encontro Nacional da Advocacia Negra)

. Lançamento da plataforma “ENGAJA NEGRITUDE"

EE 3 – Evento Especial de Direito da Tecnologia e Informação (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Frederico Preuss Duarte (Presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação)

14h30 - Tema 1 Segurança da informação para escritórios de advocacia Responsabilidade na guarda de dados dos clientes Palestrante: Rafael Fernandes Maciel (OAB/GO) Debatedor: Carlos Thomaz Avila Albornoz (OAB/RS) Debatedor: Miguel Antonio Silveira Ramos (OAB/RS) Presidente da Mesa: Tamiride Monteiro Leite (OAB/BA)

15h30 - Tema 2 Liberdade de Expressão, Sigilo Profissional e Direito ao Esquecimento na Internet; Criptomoedas e blockchain nas atividades legais

Palestrante: Renato Muller da Silva Opice Blum (OAB/SP) Debatedor: Rubens Dario Lima Camara (OAB/TO) Debatedor: Tito Livio de Figueiredo (OAB/MG) Debatedor: Luiz Fernando Martins Castro (OAB/SP) Presidente da Mesa: Josemar Carmerino dos Santos (OAB/MT)

16h30 - Tema 3

O Futuro do Processo Judicial Eletrônico

Palestrante: Maximiliano Pereira de Carvalho (TRT 10ª Reg.) Palestrante: Bráulio Gabriel Gusmão (TRT 9ª Reg.) Debatedor: Presidente da Mesa:

Eduardo Augusto Bordoni Manzeppi (OAB/MT) Hellen Falcão de Carvalho (OAB/DF)

17h30 - Tema 4 Inteligência Artificial - O Impacto da Tecnologia na Advocacia Palestrante: Bruno Feigleson (Presidente da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs) Palestrante: Christiano Xavier Palestrante: Dante Perin J. Araujo (IBM) Debatedor: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB/MS) Presidente da Mesa: Marcos Antonio Assumpção Cabello (OAB/SP)

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EE 4 – Evento Especial da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Roberto Parahyba (Presidente da ABRAT) Os Fundamentos da Justiça do Trabalho à Luz da Constituição Federal e da Lei 13.467/17 Presidente da Mesa: Benizete Ramos de Medeiros Relatora: Elise Ramos Correa Palestrantes: Ministro Luiz Phillipe Vieira de Melo Roberto Parahyba de Arruda Pinto O Negociado (Individual e coletivo) sobre o Legislado Presidente de Mesa: Gustavo Villar Mello Guimaraes Relatora: Roseline Rabelo de Jesus Morais Palestrantes: Alessandra Camarano Martins José Eymard Loguércio A Terceirização e os direitos trabalhistas Presidente da Mesa: Araçari Baptista Relator: Vítor Martins Noe Palestrantes: Jorge Souto Maior Valena Jacob Chaves Mesquita Os novos rumos da Advocacia Trabalhista Presidente da Mesa: Karlla Patricia Sousa Relator: Alex Santana de Novais Palestrantes: Nilton Correia Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho EE 5 – Evento Especial – Liberdade de Imprensa e de Expressão (27/11 – 14h30 às 18h30) 14h30 às 16h – PAINEL “FAKE NEWS”

- Abertura e Mediação – Paulo Tonet Camargo – Presidente da ABERT - Debatedor – Jornalista Sérgio Dávila - Debatedor – Advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira - Debatedor – Manoel Fernandes (Bites – análise de dados universo digital - BigData)

16h às 16h30 – Intervalo

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16h30 às 18h30 – PAINEL “DIREITO AO ESQUECIMENTO”

- Abertura e Mediação – Marcelo Rech – Presidente da ANJ - Debatedor – Editor Colunista Carlos Andreazza - Debatedor – Advogado Gustavo Binenbojm - Debatedor – Fábio Gallo – Presidente da ANER

EE 6 – 1ª Tribuna Livre (27/11 – 14h30 às 18h30) Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna. EE 7 – OAB Chat (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Luiz Gustavo Vidal (Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte) O objetivo do OAB Chat é apoiar ideias que mudam o mundo através de múltiplas iniciativas. Na conferência a intenção é trazer pensadores e realizadores para dar a melhor palestra sinopse de suas vidas em abordagens de, até, 18 minutos. Marcelo Conrado – Arte Contemporânea; Renata Cavalcante – Moda como Expressão de Arte e Cultura; Thays Toschi – Moda e Economia Criativa; João Luiz Cunha Santos – Mercado de Trabalho após os 50 anos; Chiara Gadalheta – Vida de Estilista no Brasil; Maestro João Carlos Martins Pedro Mastrobuono – Instituto Volpi Jornalista – a confirmar Literatura – a confirmar Teatro – a confirmar Tecnologia – a confirmar Maria Inez Araújo de Abreu – Limites de Superação; Rimon Guimarães – Grafite EE 8 – Evento Especial Movimento VIVA: “O imposto que queremos” – Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo – AFRESP (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Rodrigo Keidel Spada (Presidente Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de SP) Evento Restrito a convidados. EE 9 – Colégio de Presidentes de Comissões e Subcomissões da Advocacia Pública (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Marcello Terto e Silva Evento Restrito a convidados.

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EE 10 – Evento Especial de Arbitragem (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Francisco Maia Neto e Ricardo Ranzolin Painel 1: As Novas Formas de Resolução Privada de Conflitos Palestrantes: Arnoldo Wald Francisco Maia Neto Marcelo Botelho de Mesquita Painel 2: Arbitragem e Administração Pública Palestrantes: Carlos Forbes Cesar Guimarães Pereira Soraya Nunes Painel 3: Arbitragem, Compliance e Corrupção Palestrantes: Ana Lúcia Pereira Daniel Jacob Nogueira Paulo Guilherme de Mendonça Lopes Exercício Prático - Audiência Simulada de Arbitragem Coordenação: Asdrubal Nascimento e Joaquim Tavares de Paiva Muniz EE 11 – A Defesa da Advocacia Criminal Brasileira (27/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Elias Mattar Assad (Presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM) 14h30 - Mesa1 Presidente de mesa: Luiz Flávio Borges D’Urso (SP) Relator: Ednaldo Gomes Vidal (RR) Revisor: Carlos Venicius Ferreira Ribeiro Júnior (AC) Sou Advogado Criminalista e Exijo Respeito: Cumpram a Lei! - Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (PR) Missão da ABRACRIM na Defesa da Advocacia Criminal Brasileira - Jader Marques (RS) 15h15 - Mesa 2 Presidente de mesa: Fabiano Pimentel (BA) Relator: Candido Neto (AM) Revisor: Cicero Bordalo Junior (AP)

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O Direito de Defesa Sob Ataque - Patrícia Vanzolin (SP) Lawfare: Uma Tentativa de Destruição da Dignidade Humana - Leonardo de Moraes (AL) 15h50 - Mesa 3 Presidente de mesa: Vitória Alves (SE) Relator: Erivelton Lago (MA) Revisor: Marcus Valerio Saavedra (PA) Respeito ao Advogado Criminal: Coluna de Sustentação da Democracia - Roberto Delmanto Jr. (SP) Advocacia Criminal e Acordo de Leniência - James Walker (RJ) 16h20 - Mesa 4 Presidente de mesa: Sharlene Maria de Fátima Azarias (ES) Relatora: Sibele Biazotto (TO) Revisora: Daniela Freitas (PI) O Segredo de Justiça no Inquérito Policial e Direito à Ampla Defesa - Candido Albuquerque (CE) A Advocacia no Processo Criminal Bélico - Juarez Cirino dos Santos (PR) 16h55 - Mesa 5 Presidente de mesa: Emerson Leônidas (PE) Relator: Alexandre Franzoloso (MS) Revisor: Manoel Fernandes Braga (RN) Verdades e Mentiras no Processo Penal - Palestrante: Mário de Oliveira Filho (SP) O Paradoxo da Advocacia Criminal: Defesa da Cidadania Versus Criminalização Pela Sociedade - Sheyner Asfora (PB) 17h30 – Mesa 6 Presidente de mesa: Francisco de Sales e Silva Palha Dias (PI) Relator: Hélio Rubens Brasil (SC) Revisor: Breno Mendes (RO) J’accuse a acusolatria, a inquisolatria e a demonização do direito de defesa – um manifesto garantista! - Lenio Strek (RS) Direito de Defesa: Esse Maldito - Técio Lins e Silva (RJ) 18h10 – Mesa 7 Leitura do manifesto: Manifesto da Advocacia Criminal Brasileira - Presidente Nacional da ABRACRIM: Elias Mattar Assad (PR)

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EE 12 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenadores: Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) e Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo da OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB) 09h00 - Abertura Solene Pronunciamento: Humberto Adami Santos Junior (Presidente da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil/CFOAB) Mesa de Honra: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP) Cezar Britto (Membro Honorário Vitalício/CFOAB) Marcus Vinicius Furtado Coelho (Membro Honorário Vitalício/CFOAB) Antônio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) Adriana Coutinho (Presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade/CFOAB) Jose Vicente (Vice-Presidente Da CNVENB/CFOAB e Reitor da Unipalmares) Eunice Prudente (Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/SP) Ivone Caetano (Diretora de Igualdade Racial/OAB/RJ) Carmem Dora F Ferreira (Presidente da Comissão da Igualdade da OAB/SP) 1º Painel - 09h30 – 11h30h Caminhos para a Efetividade da Reparação da Escravidão: Justiça, Igualdade, Memória e Indenizações. Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB) Relator: Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo – OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB) Palestrantes: Yedo Ferreira (OLPN - Organização pela Libertação do Povo Negro) Tais Araujo (Atriz) Lázaro Ramos (Ator e escritor) MV Bill (Rapper e escritor) Flavia Oliveira (Jornalista) Edson Cardoso (Professor Doutor – USP e ativista do Movimento Negro) Luciana Barreto (Jornalista e âncora da TV BRASIL) 2º Painel - 11h30 – 12h30h Encontro das Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão Negra e Apresentação de Relatórios. Presidente da Mesa: Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra No Brasil CNVENB/CFOAB) Relatora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (Secretária Geral da CNVENB CFOAB E Presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/PR)

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Composição da Mesa: Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão. EE 13 – Tributação, Justiça e Segurança (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Breno Dias de Paula (Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário) Presidente: Luiz Gustavo Bichara Relator: Carlos José Santos da Silva Secretário: Jacques Veloso de Melo Conceitos de Institutos Privados e Delimitação de Competência Tributária - Breno de Paula Discussões no CNJ com Impacto na Seara Tributária - Ary Raghiant Tributação e Livre Concorrência - Luis Eduardo Schoueri Métodos Alternativos de Solução de Controvérsias Tributárias - Fernando Scaff Os Direitos do Acusado no Processo dos Crimes contra a Ordem Tributária - Guilherme Octávio Batochio Improbidade Administrativa na Concessão de Benefício Fiscal - Maurício Jorge Pereira da Mota EE 14 – A Constituição entre o Direito e a Política: O futuro das instituições. Sessão em Homenagem ao Professor José Afonso da Silva (28/11 – 09h00 às 12h30) Presidente: Marcus Vinicius Furtado Coêlho – Membro Honorário Vitalício e Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB

- Paulo Bonavides – Medalha Rui Barbosa - Ricardo Villas Bôas Cueva - Ministro do Superior Tribunal de Justiça - Gianpaolo Poggio Smanio - Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Elival da Silva Ramos – Procurador-Geral do Estado de São Paulo - Monica Herman Salem Caggiano – Advogada e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Kássio Nunes Marques - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Fábio Prieto de Souza – Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - Anderson Pomini – Secretário de Justiça do Município de São Paulo - Ruy Samuel Espíndola - Advogado e Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Juarez Freitas - Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Antônio Augusto de Souza Coelho – Advogado - Luciano de Araújo Ferraz – Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Manoel Carlos de Almeida Neto – Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Flávio Pansieri – Advogado e Vice-Presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Maxwell Borges de Moura Vieira – Advogado - Antônio Souza Prudente - Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

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- Eduardo Maneira - Advogado - José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro – Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo – IASP - Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim – Advogado e Secretário da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Gisela Maria Bester – Advogada e Membro Consultora da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - Walber de Moura Agra – Advogado e Membro Consultor da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB - André Luiz Freire - Advogado e Membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB Palestra de Encerramento: José Afonso da Silva - Medalha Rui Barbosa Lançamento do livro “A Constituição entre o Direito e a Política: O futuro das instituições”, em homenagem ao Professor José Afonso da Silva, com a presença do Presidente Nacional da OAB, Claudio Lamachia. EE 15 – Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral) 09h00 - 1ª Mesa: Perspectiva Democrática em face do Processo Eleitoral de 2018: Efeitos e Eficácia da Reforma Política Presidente: Erick Wilson Pereira (Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Secretária: Patrícia Henriques Ribeiro (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Relator: Colemar José de Moura Filho (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Palestrante: Maria Garcia (Professora Associada Livre-Docente da PUC / São Paulo. Coordenadora do Programa de Direito Constitucional da Pós-Graduação da PUC-SP. Membro efetivo da Comissão Especial de Reforma Política da OAB/SP - triênio 2016-2018) Debatedores: Diana Câmara (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Luiz Fernando Pereira (Conselheiro Seccional e Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB-PR) Solano Donato Carnot Damacena (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Delmiro Dantas Campos Neto (Membro da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) 10h00 - Lançamento da Coletânea em Homenagem ao Ministro Celso de Mello. Editora: OAB Editora. 10h30 - 2ª Mesa: Desafios Contemporâneos para o Direito Eleitoral - Partidos Políticos entre Democracia e o Autoritarismo Presidente: Vânia Siciliano Aieta (Conselheira Seccional e Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB-RJ) Secretário: Wederson Advincula Siqueira (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB)

Relator: Emerson Delgado Gomes (Integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) Palestrantes: Silvio Salata (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SP)

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Pierre Vanderline (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/SC) Bruno Rangel (Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/DF) Gabriela Rollemberg (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB) 11h30 - Lançamento do Livro “Criminalização da Política” de autoria da Professora Vânia Siciliano Aieta. Editora: Lumen Juris. EE 16 – OAB PREV - a Previdência Complementar da Advocacia (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Luís Ricardo Marcondes Martins (Diretor Presidente da OAB/PREV/SP) 09h00/10h30 - Previdência Complementar e Previdência Pública- uma Interlocução Necessária - Fundamentos da Previdência Complementar - Previdência Pública Presidente: Ezair Meurer (Diretor Presidente da OABPrev-SC) Palestrantes: Luiz Ricardo Martins (Presidente da ABRAPP – Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar)

Melissa Folmann (Diretora científica do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) Moderador: Armando Quintão Bello (Diretor Presidente da OABPrev-MG) 10h40/12h30 - Futuro da Previdência - Previdência Complementar no Brasil e no Mundo - Perspectivas para a Previdência Complementar Presidente: Wellington Silveira (Diretor Presidente da OABPrev-PR) Palestrantes: Nilton Molina (Presidente do Conselho de Administração da Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A) Jarbas Antonio de Biagi (Presidente do Fundo Banespa de Seguridade Social - Banesprev) Moderador: Enil Henrique de Souza Neto (Diretor Presidente da OABPrev-GO) EE 17 – 2ª Tribuna Livre (28/11 – 09h00 às 12h30) Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna. EE 18 – Reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal – ANAPE (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Telmo Lemos Filho (Presidente da ANAPE) Evento Restrito a convidados. EE 19 – Colégio de Presidentes dos Institutos dos Advogados do Brasil (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Antonio Mario de Abreu Pinto (Presidente do Colégio de Presidente dos Institutos dos Advogados do Brasil)

Evento Restrito a convidados.

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EE 20 – Evento Especial dos Direitos da Pessoa Idosa (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenadora: Adriana Maria de Fávari Viel (Membro da Comissão Nacional do Idoso do CFOAB. Presidente da Comissão Especial dos direitos da Pessoa Idosa da OAB/SP) 9h Abertura pela Coordenadora 9h05m Arnaldo Faria de Sá (Deputado Federal. Presidente da Frente Parlamentar da Advocacia) Tema: O idoso e a previdência 9h55 Sara Mendes (Conselheira da OAB-GO. Presidente da Comissão Especial do Advogado Sênior) Tema: Inclusão Digital do Idoso 10:20h Dr. Délton Esteves Pastore (8º Promotor de Justiça de Direitos Humanos da Capital - Área do Idoso - MPSP Mestre e Doutor em Processo Civil pela USP Advogado de 1986 a 1990) Tema: Violência contra a Pessoa Idosa. Prevenção e Repressão. 11:10h Dora Marcia Zalcbergas (Presidente da Comissão do Idoso da OAB-BA) Tema: Direito e Avesso da Política Social e de Direitos Humanos da Pessoa Idosa 11:30 h Profa. Dra. Naira Dutra Lemos (Conselheira do Conselho Nacional de Direitos da Pessoa Idosa- Cndi Mestre e Doutora em Ciências da Saúde Pela Unifesp. Coordenadora do Programa de Assistência Domiciliária ao Idoso Padi/Unifesp. Presidente da Comissão de Título de Especialista em Gerontiologia da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia- SBGG) Tema: As Políticas Públicas Brasileiras e as Questões do Envelhecimento 12:10 h Jória Maria Batista Nunes Soares (Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso da OAB/PI) Tema: A carta de Teresina - PI EE 21 – Direito Notarial e Registral (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Gilberto Netto (Presidente Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/MG) Palestrantes: Gilberto Netto (Presidente da Comissão de Direito Notarial de Minas Gerais) Marcus Vinicius Kikunaga (Presidente da Comissão de Direito Notarial de São Paulo)

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Palestrantes Convidados: Representantes do IRIB (Instituto de Registro de Imobiliário do Brasil) Representantes do CORI (Colégio de Registradores de Imóveis de Minas Gerais) Representantes da ARISP (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP) Representantes do Colégio Notarial do Brasil e ANOREG 09h00 - Abertura: Gilberto Netto 09h15 - Usucapião na pratica – Etapas do Advogado – Notário e Registrado - Procedimento – Requerimentos e peticionamento. 10h00 - Estudo de casos reais 11h00 - Pinga Fogo – Código de Normas em Debate 12h00 – Encerramento EE 22 – Colégio de Presidentes da OAB/SP (28/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP) Evento Restrito a convidados. EE 23 – Reparação da Escravidão e Erradicação do Trabalho Escravo (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadores: Humberto Adami (Presidente da Comissão Especial de Reparação da Escravidão Negra no Brasil) e Daniel Dias de Moura (Presidente da Comissão da Verdade da Escravidão Negra e de Combate ao Trabalho Escravo – OAB/MG e membro da CNVENB/CFOAB) Composição da mesa de abertura Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH) Luiz Cláudio da Silva Chaves (Vice-presidente do Conselho Federal da OAB) Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP) Humberto Adami Santos Junior (Presidente Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil CNVENB/CFOAB)

Homenagem: a Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH) 14h30 – 16h30 – 1º Painel: Enfoques do Caso da Fazenda Brasil Verde na CIDH: I. Caracterização do Trabalho Escravo segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos: um sistema inserido no contexto de uma discriminação estrutural histórica. II. Lei e Jurisprudência brasileira vs Lei e Jurisprudência internacional: prescrição, tráfico de pessoas, liberdade/dignidade, valor constitucional das convenções ratificadas. Presidente: Humberto Adami Santos Junior – CNVENB-CFOAB Moderador: Daniel Dias de Moura - CNVENB-CFOAB Palestrantes:

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Roberto de Figueiredo Caldas (Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos – CIDH) Padre Ricardo Rezende Figueira (Comissão Pastoral da Terra) Delaíde Alves Miranda Arantes (Ministra do TST) Sandro Lunard Nicoladeli (Advogado. Professor de Direto do Trabalho da UFPR) 16h30 – 18h00 – 2º Painel: A Sentença da Fazenda Brasil Verde como Paradigma: Sancionar a prática do trabalho escravo, reparação integral e direito a justiça: Papel do Estado e da OAB. Presidente: José Vicente (CNVENB-CFOAB) Moderadora: Silvana Cristina Oliveira Niemczewski (CNVENB-CFOAB) Palestrantes: Luciana Barcellos Slosbergas (Presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Análogo ao de Escravo da OAB/SP)

Lívia Mendes Moreira Miraglia (Coordenadora da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de pessoas da UFMG) Carlos Alberto Reis de Paula (Professor Doutor da UNB, jurista e Ministro do TST aposentado). Aderson Bussinger Carvalho (Conselheiro da OAB/RJ, Diretor do Centro de Documentação e Pesquisa da OAB/RJ, membro Efetivo da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ) 18h00 - Encerramento: Como atrair novos advogados para esse tema? Humberto Adami Santos Junior - CNVENB/CFOAB Presidentes de Comissões Estaduais da Verdade da Escravidão e Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e das Comissões Estaduais de Promoção da Igualdade Racial. EE 24 – Encontro Nacional do Movimento Mais Mulheres na OAB (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadora: Eduarda Mourão (Presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada) Abertura pela Diretoria da CNMA - Ato Público “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher” Painel 1 - Advogadas nos espaços de poder: Palestra da Presidente da Comissão da Mulher Advogada de São Paulo, Dra. Katia Boulos; Palestra da ex-ministra do STJ e advogada, Dra. Eliana Calmon; Palestra da Presidente da OAB/AL, Dra. Fernanda Marinela. Painel 2 - Tribuna das Comissões da Mulher Advogada Seccionais: Vice-Presidente da CNMA - Helena Delamonica - Apresentação das Ações Exitosas das Comissões da Mulher Advogada das Seccionais; - Fala das Presidentes das Comissões da Mulher Advogada

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Painel 3 - Por Mais Mulheres na OAB Secretária Geral da CNMA – Florany Mota - Apresentação do vídeo "Mais Mulheres na OAB" - Assinatura do termo "Por Mais Mulheres na OAB" Encerramento: 18h30 EE 25 – Colégio de Presidentes de Comissões da Jovem Advocacia / Dialógos: O protagonismo da Jovem Advocacia como Agente de Transformação Social (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Alexandre Mantovani (Presidente da Comissão Nacional da Jovem Advocacia) Palestrantes (Presidentes das OAB’s Jovens):

AC – Marília Gabriela Medeiros de Oliveira; AL – Marcos Barros Méro Junior; AM – David Cunha Novoa; AP – Eliane Dias Ferreira; BA – Hermes Hilarião; CE – Daniel Aragão Abreu; DF – Tiago Santana de Lacerda; ES – Natálya Assunção; GO – Henrique Alves; MA – Misael Rocha; MG – Renata Werneck; MS – Janaína Pouso; MT – Mário Neto Medeiros; PA – Afonso Henrique Rebelo Furtado; PB – Rafael Targino Falcão; PE – Filipe Lobato; PI – Nádia Santiago; PR – Giugliana Vaira Carta; RJ – Tomás Ribas; RN – Nicácio Carvalho; RO – Larissa Rodrigues; RR – Angelo Peccini Neto; RS – Antonio Zanette; SC – Clarissa Cardoso; SE – Vitor Lisboa Oliveira; SP – Leandro Nava e TO – Otávio de Oliveira Fraz.

Professores Convidados: Leone Pereira e Wander Medeiros A. da Costa Relator: Luiz Flávio Filizzola D’Urso EE 26 – A Importância da Advocacia no Novo CPC (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadora: Estefânia Viveiros (Presidente da Comissão Especial de Análise da Regulamentação do NCPC) 14h30 às 15h20 – Painel 1 - Apelação e Agravo Presidente: Estefânia Viveiros Debatedores: Delosmar Domingos de Mendonça Junior Ricardo de Carvalho Aprigliano Flávio Luiz Yarshell José Marcelo Menezes Vigliar Rodrigo Otávio Barioni 15h20 às 16h05 – Painel 2 - A Participação dos Advogados no Sistema de Precedentes Presidente: Antônio Adonias Debatedores: Cassio Scarpinella Bueno

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Dierle José Coelho Nunes Joaquim Felipe Spadoni Patrícia Miranda Pizzol 16h05 às 16h55 – Painel 3 - Normas Fundamentais e Negócios Processuais Presidente: Fabiano Carvalho Debatedores: Luiz Henrique Volpe Camargo Antonio Carlos Marcato Fernando da Fonseca Gajardoni Lia Carolina Batista Cintra 16h55 às 17h40 – Painel 4 - Estratégia Processual em Matéria de Prova Presidente: Luiz Carlos Levezon Debatedores: Alexandre Freire José Roberto dos Santos Bedaque Daniel Amorim Assumpção Neves Lara Rafaelle Pinho Soares 17h40 às 18h30 – Painel 5 - Mediação e Conciliação e Participação do Advogado Presidente: Pedro Donizete Debatedores: Henrique de Almeida Ávila Carlos Alberto Carmona Marcus Vinícius Furtado Coelho EE 27 – Evento ainda em fechamento EE 28 – 3ª Tribuna Livre (28/11 – 14h30 às 18h30) Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna. EE 29 – IV Encontro Nacional de Ouvidores da OAB (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Elton José Assis (Ouvidor Geral da OAB) Evento Restrito a convidados. EE 30 – III Encontro Nacional das Assessorias / Procuradorias Jurídicas da OAB (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Oswaldo P. Ribeiro Junior (Assessor Jurídico do CFOAB) Evento Restrito a convidados.

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EE 31 – 11ª Reunião Administrativa do Conselho Consultivo da ENA e XXIV Encontro Nacional da ENA e ESA’s (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadores: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA) Evento Restrito a convidados. EE 32 – Conheça as Caixas de Assistência dos Advogados em todo o Brasil (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD) Programação: Serviços das Caixas de Assistência para Advogados e sua família; Convênios e benefícios à disposição dos advogados; Cultura; Esporte; Lazer; Campanhas de Saúde. EE 33 – Colégio de Presidentes da OAB/SP (28/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Marcos da Costa (Presidente da OAB/SP) Evento Restrito a convidados. EE 34 – As Alterações do Novo Código de Ética (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Ibaneis Rocha Barros Junior (Corregedor Geral da OAB) Secretários: Elton Sadi Fulber (Corregedor Adjunto da OAB Naciona)l Erik Franklin Bezerra (Corregedor Adjunto da OAB Nacional) Nelson Ribeiro de Magalhães e Souza (Corregedor Adjunto da OAB Nacional) Palestrantes: Aldemario Araujo Castro (Advogado, Procurador da Fazenda Nacional) Paulo Roberto de Gouvêa Medina (Medalha Rui Barbosa) EE 35 – Evento ainda em fechamento EE 36 – Direito Desportivo (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo) 09h00 - Convênios Públicos e Contratos Desportivos no cenário da Governança Presidente da Mesa: Patrick Pavan (OAB/SP) Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo

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Palestrantes: Rafael Kuerten, Leonardo Andreotti Paulo de Oliveira (presidente do IBDD), André Sica e Ricardo Trade. 10h30 - Direito Desportivo Internacional Presidente da Mesa: Daniel Cravo (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo) Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo Palestrantes: Breno Tanuri, Cristiano Caus e Luiz Fernando Pimenta Ribeiro. EE 37 – Evento Especial de Mediação e Conciliação (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: ARNOLDO WALD FILHO (Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do CFOAB) DAS 9h às 11:50h – CICLO DE PALESTRAS: “Experiências nacionais e internacionais de mediação e conciliação” Palestrantes: MARCO AURÉLIO BUZZI (Ministro STJ), HENRIQUE DE ALMEIDA ÁVILA (Conselheira do CNJ), DALDICE MARIA SANTANA DE ALMEIDA (Conselheira do CNJ), ANA CAROLINA RIELLA (Harvard Mediation Institute), FERNANDO NAVARRO SÁNCHEZ (Coordinador del Comité de Medición del Colegio de Abogados Mexicanos), THAIS LUNARDI (Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual.), JULIANA LOSS DE ANDRADE (Coordenadora de Projetos da Fundação Getúlio Vargas) DAS 11:50h ÀS 12:30h – CICLO DE DEBATES: “Mediação e conciliação sob a perspectiva da advocacia” Debatedores: ARNOLDO WALD FILHO (Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do CFOAB), RICARDO CÉSAR PIRES DORNELLES (Vice-Presidente da Comissão de Mediação e Conciliação do CFOAB), ANTONIO ADONIAS AGUIAR BASTOS (Secretário da Comissão de Mediação e Conciliação do CFOAB), MARINA GAENSLY BLATTNER (Presidente da Comissão de Mediação da OAB/SP) EE 38 – Evento ainda em fechamento (29/11 – 09h00 às 12h30) EE 39 – 4ª Tribuna Livre (29/11 – 09h00 às 12h30) Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna. EE 40 – Coordenação das Caixas de Assistência – CONCAD (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Ricardo Peres (Coordenador Nacional da CONCAD) Evento Restrito a convidados. EE 41 – Em Defesa do Rio São Francisco (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenadores: Antonio Fabrício de Matos Gonçalves (Presidente da OAB/MG) e Luiz Viana (Presidente da OAB/BA) Velho Chico: A Agonia do Rio da Integração Nacional

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Abertura: Dr. Jéferson Braga (Presidente da Comissão Especial de Proteção ao Rio São Francisco da OAB Nacional) Depoimentos dos membros da Comissão: Situação do rio em cada Estado e as ações das Seccionais da OAB para a sua preservação. Desafios da OAB na defesa do Rio São Francisco e dos recursos hídricos nacionais - Dr. Luiz Viana Queiroz (Presidente da OAB-BA) Caravana de Advogados “Da nascente à foz” - Dr. Antônio Fabrício Gonçalves (Presidente da OAB/MG). Encerramento EE 42 – Reunião da Associação Brasileira de Advogados Públicos – ABRAP (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenador: Edmilson Moura de Oliveira (Presidente da Associação Brasileira de adv. Públicos) Evento Restrito a convidados. EE 43 – V Encontro Nacional de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental / Evento aberto de Direito Ambiental (29/11 – 09h00 às 12h30) Coordenadora: Marina Motta Benevides Gadelha (Presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental) Colégio de Presidentes de Comissões de Direito Ambiental: 1. Apresentações; 2. Pautas exibidas pelas Comissões Seccionais; 3. Proposituras. Evento sobre Direito Ambiental (aberto ao público): 1. Seccional RS (Marília Longo): Sistema de Gestão Ambiental; 2. Seccional MG (Cíntia Ribeiro): atuação da OAB no Desastre de Mariana; 3. Seccional PE (Ivon Pires): atuação da OAB no Conselho Estadual de Meio Ambiente; 4. Seccional RJ (Flávio Ahmed): a Qualificação da Advocacia e Instrumentos para a Efetividade do Direito Ambiental 5. Secional MS (Arlindo Murilo Muniz): os Conflitos de Competência referentes à Lei Complementar 140. EE 44 – Evento ainda em fechamento EE 45 – Práticas de Sonegação como Instrumento de Concorrência Desleal (29/11 – 14h30 às 18h30) Mediador: Edson Vismona – Presidente Executivo - ETCO Debatedor: José Ricardo Roriz Coelho – Vice-Presidente da FIESP 14h30: Painel 1. Combate aos devedores contumazes “Elementos para a compreensão pelo Poder Judiciário sobre as práticas dos chamados devedores contumazes”

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Professor Renato Lopes Becho, Juiz Federal TRF 3º. Região “A regulamentação do artigo 146-A da Constituição Federal – PL 284/17 que estabelece os critérios especiais de tributação para prevenção de desequilíbrios da concorrência” Professor Hamilton Dias de Souza, advogado 15h45: Painel 2 – A Necessária Inovação na relação do Fisco com o Contribuinte “A proposta do projeto de lei que institui o Programa de Estímulo à Conformidade Tributária” Dr. Rogerio Ceron – Secretário Adjunto da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo A busca da simplificação tributária Dra. Maria Elisa Curcio – Diretora de Relações Institucionais do escritório Honda Teixeira, Rocha, Araujo Advogados.

17h00: Painel 3 - Mecanismos de Controle como Forma de Prevenção à Sonegação Tributária “Experiências recentes no Brasil e paralelo com experiências internacionais” Dr. Ricardo Pinheiro - Consultor e ExSub Secretário da Receita Federal Dr. Alexandre Aboud – Procurador do Estado de São Paulo - Membro do Grupo de Atuação Especial da Procuradoria Geral do Estado. 18h15 - Encerramento EE 46 – Congresso de Direito e Processo do Trabalho comemorativo dos 10 anos do IPEATRA (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: João Batista Martins Cesar (Presidente do IPEATRA) 14:30 Abertura: Palavras do Presidente Direito Material do Trabalho Presidente de Mesa: Des. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca 14:40 - A terceirização dos direitos fundamentais dos trabalhadores - João Batista Martins 15:00 - Nova redação do art. 8º da CLT – José Eduardo Resende Chaves Jr. 15:20 - Impactos da Reforma Trabalhista para as mulheres – Tânia Regina Silva Reckziegel 15:40 - Impactos da Reforma Trabalhista sobre o Meio Ambiente do Trabalho e Saúde do Trabalhador – Raimundo Simão Melo 16:00 - Dano extrapatrimonial na Justiça do Trabalho: limites possibilidades, interpretação conforme – Guilherme Feliciano Direito Processual do Trabalho Presidente de Mesa: Gilberto Souza dos Santos

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16:20 - Direito intertemporal e a nova sistemática processual proposta pela Reforma – Lorena de Mello Rezende Colnago 16:40 - Ônus da prova nas ações acidentárias – Marcelo Ferlin D’ambroso 17:00 - Conteúdo ético do processo e dano processual – Ney Maranhão Direito Coletivo do Trabalho Presidente de Mesa: Juiz Marcus Barberino 17:20 - Autonomia Coletiva – negociado x legislado - Carlos Eduardo Oliveira Dias 17:40 - Os limites do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista – Adriane Reis de Araújo 18:00 - Experiências Internacionais- Thereza Cristina Nahas 18:20 - Encerramento - Assembleia Geral 18:30 - Lançamento da obra do IPEATRA EE 47 – Direito Desportivo (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo) 14h00 - Relação Laboral no Direito Desportivo Presidente da Mesa: Maurício Correa da Veiga (Secretário da Comissão Nacional de Direito Desportivo) Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo Palestrantes: Guilherme Caputo e Alexandre Belmonte (Ministros do TST) Décio Neuhaus (Auditor do STJD) Paulo Reis 16h00 Justiça Desportiva Presidente da Mesa: Tullo Cavallazzi Filho (Presidente da Comissão Especial de Direito Desportivo) Integrantes: Membros da Comissão Especial de Direito Desportivo Palestrantes: Gustavo Pinheiro Mário Bittencourt Otavio Noronha e Antonio Vanderler (Advogados STJD do Futebol) Ronaldo Piacente (Presidente do STJD do Futebol) Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas) Paulo Rubens Máximo (Advogado) EE 48 – Duelo de Ideias – Direito Penal Evento Especial da ENA (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadores: José Alberto Ribeiro Simonetti Cabral e Carolina Petrarca (Diretor e Membro do Conselho Consultivo da ENA)

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14h30 às 15h00 - Abertura do Evento pelo Diretor-Geral da ENA e os Membros Consultivos da ENA 15h00 às 16h00 - Audiência de Custódia Presidente da Mesa: Luís Cláudio Alves Pereira (Membro do Conselho Consultivo da ENA) Palestrantes: René Ariel Dotti (Advogado) Silvana Lourenço Lobo (Diretora-Geral da ESA/OAB-MG) Rogério Sanches Cunha (Promotor de Justiça – MP/SP) 16:00 às 17:00 - Porte de arma para Advogado Presidente da Mesa: Valentina Jungmann Cintra (Membro do Conselho Consultivo da ENA) Palestrantes: Ricardo Ferreira Breier (Presidente do Conselho Seccional da OAB/RS) Thaís Bandeira Oliveira Passos (Diretora-Geral da ESA/OAB-BA) 17h00 às 18h00 - Privatização do Sistema Penitenciário Presidente da Mesa: Eduardo Lemos Barbosa (Membro do Conselho Consultivo da ENA) Palestrantes: Luiz Flávio Borges D’Urso (Conselheiro Federal da OAB/SP) Cristina Silvia Alves Lourenço (Diretora-Geral da ESA/OAB-PA) Leandro Duarte Vasques (Membro do Conselho Consultivo da ENA) 18h00 às 18h20 - Apresentação da proposição (caso houver) / votação (conforme Regimento da Conferência) 18h20 às 18h30 - Encerramento. EE 49 – Sessão Ordinária Especial do IAB (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Técio Lins e Silva 14h30h – 15h00h - Sessão Plenária Especial do IAB- Instituto dos Advogados Brasileiros Posse do Presidente anfitrião da Conferência Nacional e da OAB/SP Marcos da Costa como Membro Efetivo do IAB. Leitura do Compromisso. Saudação do Presidente do IAB. Entrega do Certificado e Distintivo.

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15h00h – 16h30h - Debate A Constituição e sua revogação gradativa em seus 30 anos de vida. As normas infraconstitucionais que alteraram princípios fundamentais do direito de defesa. A quimera da paridade de armas. Composição da Mesa Presidente da Mesa: Técio Lins e Silva (Presidente do IAB) Debatedores: José Roberto Batochio (Orador Oficial do IAB e ex-Presidente Nacional da OAB) Nélio Machado (Membro Efetivo do IAB) Letícia Lins e Silva (Membro Efetivo da Comissão de Direito Penal do IAB) Rubens Casara (Membro Honorário do IAB. Doutor em Direito. Mestre em Ciências Penais. Juiz de Direito do TJ/RJ) 16h30h – 18h30h - Painel com os Presidentes de Comissões temáticas do IAB. Serão relatados os principais temas em debate nacional. Comissão de Direito Processual Civil: Os impactos do novo CPC para a Advocacia Presidente Prof. Ivan Nunes Ferreira Comissão de Direito e Liberdade Religiosa: A decisão do STF sobre o ensino religioso Presidente Dr. Gilberto Garcia Comissão de Direito Eleitoral: A Reforma Política Presidente Ministra Luciana Lóssio Comissão de Direito do Trabalho: A Reforma Trabalhista Presidente Dr. Daniel Apolônio Vieira Comissão de Seguridade Social: A Reforma da Previdência. Presidente Dra. Suzani Ferrano Os trabalhos serão coordenados pelo Presidente do IAB, Advogado Técio Lins e Silva, juntamente com os Diretores do IAB.

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EE 50 – 5ª Tribuna Livre (29/11 – 14h30 às 18h30) Apresentação dos Trabalhos previamente inscritos nesta Tribuna. EE 51 – Colégio de Presidentes de Comissões de Cultura, Arte, Entretenimento, Direito Autoral e Moda (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenador: Luiz Gustavo Vidal (Presidente da Comissão Especial de Cultura e Arte) 14h30 às 15h15 - MESA “Discutindo Áreas da Arte Contemporânea” - Artes Visuais e o Direito Contemporâneo

Marcelo Miguel Conrado - Artes Cênicas e o Direito Contemporâneo

Evaristo Martins de Azevedo - Literatura e Direito

José Roberto Castro Neves 15h15 às 16h - MESA “Alguns Temas Culturais” - Gestão Coletiva

Paula Vergueiro - Importância dos Direitos Culturais

Francisco Humberto Cunha Filho 16h às 16h45 - MESA - “Patrimônio” - O Estado e a Proteção Cultural

Vitor Melo Studart - Proteção à Dimensão Material do Patrimônio Cultural

Mário Ferreira de Pragmácio Telles - Proteção ao Patrimônio Cultural Imaterial

Hermano Fabrício Oliveira Guanais e Queiroz 16h45 às 18h30 - MESA – “Reunião de Presidentes das Comissões de Cultura” EE 52 – Colégio de Presidentes de Comissões de Liberdade Religiosa (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadora: Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP) Abertura: Damaris Moura Kuo (Presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/SP) 1 - Palavra dos Presidentes de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa das Seccionais presentes. 2 - Apresentação dos objetivos da criação de Comissões de Direito e Liberdade Religiosa no âmbito da OAB.

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3 - Painel de expositores sobre o tema: “Liberdade Religiosa no Estado Democrático de Direito: Legislação, prática e desafios”. 4 – Debates. 5 - Relatórios de experiências regionais. 6 - Encerramento. EE 53 – Direito Médico e da Saúde (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadora: Sandra Krieger (Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde) Abertura Dra. Sandra Krieger Gonçalves (Conselheira Federal e Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil). (05 minutos)

14h30min – Direito à saúde como dever prestacional do Estado Presidente da Mesa: Adriana Rocha de Holanda Coutinho (Conselheira Federal da OAB) Relatora: Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti Judicialização da Saúde e impactos no orçamento público – Tadahiro Tsubouchi, Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde e Presidente da Comissão de Saúde de Minas Gerais. (25 minutos) Saúde Suplementar e os limites de sua Judicialização – Ricardo Alan Monteiro Batista, Membro da Comissão de Direito Médico e da Saúde da OAB/AM. (25 minutos) Responsabilidade dos gestores públicos da saúde em face do descumprimento do mandamento constitucional – Lenir Santos, advogada, UNICAMP e IDISA – Instituto de Direito Sanitário Aplicado. (25 minutos).

Direitos fundamentais baseados em evidência e a Implantação dos Núcleos de Assistência Técnica nos Tribunais de Justiça – NATJus – Arnaldo Hossepian, Conselheiro do CNJ – Conselho Nacional de Justiça e Membro do Fórum Nacional de Saúde. (25 minutos) 16h30min – Aspectos ético-jurídicos da atividade do profissional médico Presidente da Mesa: Celso Barros Coelho Neto (Conselheiro Federal da OAB) Relator: Tadahiro Tsubouchi (Vice-Presidente da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde) Reprodução assistida: uma abordagem ético-jurídica – José Roberto Moreira Filho, Advogado, Especialista em Bioética, Direito e Aplicações pelo Instituto de Educação Continuada da PUC Minas, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM – em Minas Gerais. Presidente da Comissão de Direito de Família da OAB/MG. (25m)

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Consentimento informado na relação médico-paciente – Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima, Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (25 minutos) Comemorativos decisivos na caracterização da responsabilidade civil médica - Giovanna Maria Assis Trad Cavalcanti – Membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. (25 minutos) A Segurança do paciente aliada à gestão do risco jurídico – Caroline Santos, Presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde da OAB/GO. (25 minutos) Sindicâncias e Processos ético-disciplinares e o Rito dos Julgamentos das infrações disciplinares no CRM/CFM - Luiz Henrique Prescendo – Membro da Comissão de Direito Médico e Estratégias Jurídicas do Conselho Federal de Medicina. (25 minutos). Direito à morte digna no Brasil: cenários e desafios – Lívia Callegari, Advogada inscrita no Brasil e Portugal, Especialista em Bioética pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - USP. (25 minutos). EE 54 – O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça (29/11 – 14h30 às 18h30) Presidente: Cléa Carpi da Rocha (Conselheira Federal da OAB) Relator: Nilson Antônio Araújo dos Santos (Conselheiro Federal da OAB) Secretária: Glicia Thais Salmeron de Miranda (Conselheira Federal da OAB) A Imprescindibilidade da Advocacia na Composição dos Tribunais – Fernando Krieg da Fonseca (Advogado. Ex-Presidente da OAB/RS) O Relacionamento da Magistratura oriunda do Quinto Constitucional com a Advocacia e a OAB – Gelson Rolim Stocker (Desembargador do Quinto Constitucional TJRGS) O Papel dos Tribunais no Processo de Escolha do Quinto Constitucional – Antonio Carlos Ferreira (Ministro do STJ) Aprimoramento das Listas Sêxtuplas – Provimentos – Adriana Rocha de Holanda Coutinho (Conselheira Federal da OAB) Propostas em Tramitação no Congresso sobre o Quinto Constitucional – Carlos Eduardo Pugliesi (Desembargador do TRT6) Judicialização da Política e Independência judicial - Rogério Favreto (Desembargador do TRF4)

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EE 55 – Defesa das Prerrogativas: um compromisso com a cidadania e o Estado Democrático de Direito (29/11 – 14h30 às 18h30) Coordenadores: Jarbas Vasconcelos (Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia) / Charles Dias (Procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas) / Cássio Telles (Vice-Presidente da CNDPVA) 14h30 – Honorários Justos no Direito Previdenciário – Intervenção Judicial nos Contratos – Melissa Folmann (advogada) 15h00 – Honorários - Resistências à Aplicação do Artigo 85 do CPC – Cássio Scarpinella Bueno (advogado) 15h30 – Honorários Trabalhistas em Ações Coletivas – Ricardo Pereira de Freitas Guimarães (Advogado e Professor Doutor em Direito do Trabalho pela PUC/SP) 16h00 – Investigação Defensiva por Advogados – Gustavo Badaró (advogado) e Edward Rocha de Carvalho (advogado) 16h45 – Fundamentos Técnicos Científicos do PLS 141 – Criminalização da Violação às Prerrogativas – Fernando Fragoso (advogado) 17h15 – A Histórica Construção do Artigo 133 da Constituição Federal – Advocacia em Defesa da Cidadania – Milton Nobre (desembargador TJPA) 17h45 – Sessão de Desagravos Públicos Os palestrantes indicados nas programações dos Eventos Especiais ainda estão sujeitos a confirmação.

PROGRAMAÇÃO DO ESTANDE DE PRERROGATIVAS

WORKSHOPS

DIA 27/11/2017

14:30 – Buscas e Apreensões em Escritórios de Advocacia – Marcelo Cordeiro (Procurador de Prerrogativas da OAB-TO)

15:30 – Expedição de Alvarás em nome dos Advogados – Eduardo Kucker Zafari (Presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RS), Nara Terezinha Piccinini da Silva (Conselheira Seccional e Membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB-RS)

16:30 – As Prerrogativas mais violadas e suas Características – Ramon Teixeira de Souza (Procurador de Prerrogativas da OAB-RJ)

DIA 28/11/2017

9:15 – Espaço do Advogado Criminalista – A Convivência com as Novas Práticas Processuais – Conduções Coercitivas, Prisão após Condenação em 2º. Grau, Delações Premiadas e Interceptações das

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Comunicações – Diogo Tebet (Membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Vice-Presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas da OAB-RJ)

10:00 – Prerrogativas Profissionais e o Atual Estado Democrático de Direito – Cid Vieira de Souza Filho (Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP) 10:45- Sigilo Profissional, Aperfeiçoamento Eletrônico e o Papel do MP na Respectiva Aplicação – Paulo Sérgio Leite Fernandes (Advogado Criminalista em São Paulo) 11h30 – Honorários Sucumbenciais dos Procuradores Públicos – Elaine Gnecco (Procuradora de Prerrogativas e Secretária Geral da Comissão de Honorários – OAB-SC)

14:30 – Criminalização dos Advogados Pareceristas e Contratação por Inexigibilidade de Licitação – Clodomir Araújo Jr. (Membro da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas)

15:15 – Advocacia Descartada: da Criminalização ao Extermínio – Priscila Placha Sá (Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB-PR) e Andrey Salmazo Pubel (Procurador de Prerrogativas OAB-PR)

16:00 – Boas Práticas de Gestão e Padronização da Defesa das Prerrogativas Profissionais – Adriano Ferreira Batista de Souza (Presidente da Comissão de Prerrogativas OAB-BA)

DIA 29/11/2017

9h30 – Porte de Armas de Fogo para Advogados – Bruno Dias Cândido (Membro da Comissão Nacional de Prerrogativas)

10h30 – Direito de Petição, Juízes e Promotores que Acionam Advogados – Maracélia Lima de Oliveira (Vice-Presidente da OAB-RO)

11h30 – Respeito aos Honorários Advocatícios Contratuais e Sucumbenciais de Acordo com o Estatuto da Advocacia e o Novo CPC – Juliana Marques Modesto Leahy (Membro da Comissão Nacional das Prerrogativas) e Andreia Costa Feitosa (Membro da Diretoria de Defesa das Prerrogativas da OAB-AL)