NOVA LEI DA ADOÇÃO E OS CADASTROS NACIONAIS DE ADOÇÃO E

DE CRIANÇAS EM REGIME DE ACOLHIMENTO

INSTITUCIONAL E FAMILIAR

XV ENAPACAMPO GRANDE – MS

LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO

AS INICIATIVAS ANTERIORES PARA IMPLANTAR CADASTROS NACIONAIS –

RAZÕES DO INSUCESSO

Ausência de base normativa Excessiva dependência ao Executivo federal Falta de vontade política em alguns Estados Inexistência de órgão coordenador do Judiciário Experiências eficazes (Infoadote/CUIDA)

A INTERVENÇÃO DO C.N.J.

Resolução nº 54/2008 e alterações posteriores (Res. 93). CNA

A superação dos obstáculos, exceto ausência de base normativa

Números atuais

Resolução nº 93/2009 - CNCA Origens (MCA/MPRJ); Guias de acolhimento e

desligamento Dificuldade para implantação do CNCA

(treinamentos/prazos)

A INTERVENÇÃO DO C.N.J.A INTERVENÇÃO DO C.N.J.

A LEI Nº 12.010/09 E OS CADASTROS

Cadastros locais, estaduais e nacional de adoção (arts. 50, caput e seu parágrafo quinto)

O equívoco da alimentação das informações (art. 50, § 9º )

A ausência, até agora, do módulo do CNA sobre adotantes internacionais (imposição legal: art. 50, § 6º )

A SUPERVALORIZAÇÃO DAS ADOÇÕES PELO CADASTRO

A redução de hipótese de adoção intuito personae A redação original do PL 1753/2003 O lapso do tempo de convivência sobre guarda judicial

ou tutela para permitir adoção direta – EXAGERO (art. 50, §§ 13 e 14)

O impacto das decisões do STF e STJ sobre efeitos da guarda

As decisões do TJ-RN ( A.C. n° 2010.001974-9; A.I. n ° 2009.008328-3)

CNCA

Superando as dificuldades Qualificação para preencher Guias de Acolhimento

e Desligamento A atualização dos dados

OUTRAS MUDANÇAS DA LNA (Lei nº 12.010/09) COM IMPACTO DIREITO SOBRE

OS CADASTROS – TIRANDO OS OLHOS DO RETROVISOR E FIXANDO-OS NO PARA-

BRISAS

Os PIA'S – As avaliações semestrais Os prazos de ajuizamento Os prazos de julgamento Os prazos de apreciação de recursos

AS MUDANÇAS LEGISLATIVAS FUTURAS

A necessidade de um tempo de “depuração“ A construção democrática de um fôro para

sistematizar propostas A oferta do Dep. João Matos para apresentar

novo PL

APELO AO QUIXOTE:Não deixes que a tua armadura

enferruje. Principalmente no peito, que é perto do coração. Segura a

espada, larga o escudo, pois o medo não é proteção. Permite que o sol bata na poeira e o vento leve

o sujo do aço que te cobre. Na loucura, só na loucura, estarás

liberto. O teu mito é sol, liberdade e céu aberto.

Maximiniano Campos.