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DESCOMPLICANDO O DIREITO CONSTITUCIONAL NO EXAME DA OAB E CONCURSOS

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DescomplicanDo o Direito constitucional no

exame Da oaB e concursos

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DescomplicanDo o Direito constitucional no

exame Da oaB e concursos

CÉSAR BABLEREspecialista em Direito Constitucional, Direito Administrativo,

Direito Tributário e Direito PrevidenciárioBacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCAMP)

Advogado e Consultor jurídico na área do Direito PúblicoProfessor há mais de dez anos em cursos preparatórios para

Concursos Públicos e Exame de Ordem

Belo Horizonte2017

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341.2 Babler, CésarB114d Descomplicando o direito constitucional no exame da OAB e2017 concursos / César Babler. Belo Horizonte: Arraes Editores, 2017. 230 p.

ISBN: 978-85-8238-300-1

1. Direito constitucional. 2. Direito constitucional – Estudo e ensino. 3. Poder constituinte. 4. Teoria do Estado. 5. Teoria do poder. I. Título.

CDD(23.ed.)–342 CDDir – 341.2

Belo Horizonte2017

Elaborada por: Fátima Falci CRB/6-700

É proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico,inclusive por processos reprográficos, sem autorização expressa da editora.

Impresso no Brasil | Printed in Brazil

Arraes Editores Ltda., 2017.

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V

“Sofremos muito com o pouco que nos falta e gozamos pouco o muito que temos”.

William Shakespeare

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VI

A meus pais e demais familiares, por contribuírem pelo meu crescimento pessoal. Ao Deus pelo crescimento espiritual. A todos os amigos que contribuí-ram diretamente pelo despertar no caminho das realizações pessoais.

agraDecimentos

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VII

sumário

APRESENTAÇÃO .................................................................................................... ??

CAPíTulO 1CONSTITUIÇÃO: ORIGEM E OBJETO E CLASSIFICAÇÕES ................... 11.1. Constitucionalismo ........................................................................................... 1 1.1.1. Conceito .................................................................................................... 1 1.1.2. Origem ....................................................................................................... 11.2. Constituição ........................................................................................................ 11.3. Histórico das Constituições Brasileiras ......................................................... 21.4. Classificações das Constituições ..................................................................... 41.5. Sentidos de Constituição .................................................................................. 8QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 9

CAPíTulO 2EFICÁCIA, INTERPRETAÇÃO, RECEPÇÃO E REPRISTINAÇÃO ........... 112.1. Eficácia das normas constitucionais............................................................... 11 2.1.1. Conceito .................................................................................................... 11 2.1.2. Classificação das normas constitucionais (José Afonso da Silva) ... 112.2. Interpretação constitucional ............................................................................ 12 2.2.1. Pressuposto da interpretação ................................................................. 12 2.2.2. Conceito .................................................................................................... 13 2.2.3. Princípios interpretativos ....................................................................... 132.3. Fenômenos decorrentes da nova Constituição............................................. 14QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 15

CAPíTulO 3PODER CONSTITUINTE ...................................................................................... 173.1. Introdução ao Poder Constituinte .................................................................. 173.2. Exercício do Poder Constituinte ..................................................................... 17 3.2.1. Poder Constituinte Originário (Primário ou de Primeiro grau) .... 17 3.2.2. Poder Constituinte Derivado (Secundário ou de Segundo grau) ... 18 3.2.2.1. Espécies de Poder Constituinte Derivado ........................................ 18

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VIII

3.2.2.1.2. Poder Constituinte Derivado Decorrente ..................................... 20 3.2.2.1.3. Poder constituinte Difuso ou Mutação Constitucional ............ 21QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 21

CAPíTulO 4PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO ................................ 234.1. Fundamentos da República Federativa do Brasil ......................................... 234.2. Objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil ...................... 244.3. Princípios fundamentais nas relações internacionais .................................. 244.4. Divisão funcional do Poder ............................................................................. 24QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 25

CAPíTulO 5DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS ................................................ 265.1. DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS ......................... 26 5.1.1. Noções gerais ............................................................................................ 26 5.1.2. Características dos direitos fundamentais ........................................... 26 5.1.3. Classificação dos direitos fundamentais quanto às gerações ........... 27 5.1.4. Destinatários dos direitos fundamentais ............................................. 27 5.1.5. Direitos fundamentais nas relações privadas ...................................... 28 5.1.6. Solução de conflitos (colisão) dos direitos fundamentais ................ 28 5.1.7. Direitos fundamentais básicos .............................................................. 28 5.1.8. Direitos individuais e suas garantias .................................................... 31QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 475.2 DIREITOS SOCIAIS .......................................................................................... 51 5.2.1. Princípio da proibição do retrocesso social ........................................ 51 5.2.2. Princípio do mínimo existencial e cláusula da reserva do possível 52 5.2.3. Rol dos direitos sociais ........................................................................... 53 5.2.4. Direitos sindicais ..................................................................................... 545.3 NACIONALIDADE ........................................................................................... 55 5.3.1. Brasileiros natos (nacionalidade primária ou originária) ................ 56 5.3.2. Brasileiros naturalizados (nacionalidade secundária, derivada ou adquirida) ....................................................................................................... 56 5.3.3. Português equiparado .............................................................................. 57 5.3.4. Cargos Privativos de Natos .................................................................... 57 5.3.5. Perda da nacionalidade ........................................................................... 58 5.3.6. Idioma e símbolos do Brasil .................................................................. 585.4. DIREITOS POLÍTICOS ................................................................................... 58 5.4.1. Capacidade Eleitoral Ativa ..................................................................... 59 5.4.2. Capacidade Eleitoral Passiva .................................................................. 60 5.4.3. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos ............................................ 63 5.4.4. Ação de Impugnação do Mandato Eletivo ......................................... 64 5.4.5. Anterioridade eleitoral ............................................................................ 64

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IX

5.5. PARTIDOS POLÍTICOS .................................................................................. 645.5.1. Fundamento e natureza jurídica .................................................................. 645.5.2- Direitos e Deveres dos Partidos Políticos ................................................... 65QUESTÕES COMENTADAS

CAPíTulO 6CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ................................................ 696.1. Fundamento e conceito .................................................................................... 696.2. Espécies de Inconstitucionalidade .................................................................. 69 6.2.1. Inconstitucionalidade material e formal ............................................. 69 6.2.2. Inconstitucionalidade por ação e omissão .......................................... 70 6.2.3. Inconstitucionalidade total e parcial.................................................... 70 6.2.4. Inconstitucionalidade originária e superveniente .............................. 706.3. Classificações do controle de constitucionalidade ...................................... 71 6.3.1. Quanto ao momento de realização ...................................................... 71 6.3.2. Quanto ao órgão responsável pela realização do controle .............. 716.4. Sistemas de Controle Judicial .......................................................................... 71 6.4.1. Controle Difuso (ou aberto, ou via de exceção ou defesa) .............. 72 6.4.2. Controle Concentrado (abstrato, direto, reservado ou por via de ação) 75 6.4.2.1. Conceito ................................................................................................. 75 6.4.2.2. Legitimidade ativa ................................................................................ 75 6.4.2.3. Decadência, prescrição, recursos, ação rescisória e intervenção de terceiros ........................................................................................................... 76 6.4.2.4. Peculiaridade da causa de pedir no controle concentrado ........... 77 6.4.2.5. Intervenção do amicus curiae ............................................................. 77 6.4.2.6. Espécies de ação do controle concentrado ...................................... 77 6.4.2.7. Controle concentrado nos Estados ........................................................ 83 6.4.2.8. Controle concentrado nos Município .............................................. 85QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 86

CAPíTulO 7ORGANIZAÇÃO DO ESTADO ........................................................................... 917.1. Classificações da teoria do Estado e do Poder ............................................. 91 7.1.1. Teoria do Estado ...................................................................................... 91 7.1.2. Teoria do Poder ........................................................................................ 917.2. Organização Político-Administrativa ............................................................. 927.3. Reorganização dos Entes Federados ............................................................... 937.4. Vedações aos Entes Federados ......................................................................... 947.5. Dos Entes Federados ......................................................................................... 95 7.5.1. União ......................................................................................................... 95 7.5.1.1. Bens da União ....................................................................................... 95 7.5.2. Estados Membros..................................................................................... 95

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X

7.5.3. Municípios ................................................................................................ 96 7.5.4. Distrito Federal ........................................................................................ 96 7.5.5. Territórios Federais .................................................................................. 967.6. Repartição das Competências .......................................................................... 96 7.6.1. Competência legislativa .......................................................................... 97 7.6.2. Competência administrativa .................................................................. 99 7.6.3. Competência remanescente dos Estados ............................................. 101 7.6.4. Competência expressa dos Municípios ............................................... 1017.7. Intervenção .......................................................................................................... 102 7.7.1. Espécies de intervenção .......................................................................... 102 7.7.2. Decreto de Intervenção ........................................................................... 102 7.7.3. Hipóteses da intervenção federal .......................................................... 103 7.7.4. Hipóteses de intervenção estadual ........................................................ 103QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 104

CAPíTulO 8ORGANIZAÇÃO DOS PODERES ...................................................................... 1088.1. Poder Executivo .................................................................................................. 108 8.1.1. O Presidente e o Vice-Presidente da República .................................. 108 8.1.2. Eleição do Presidente da República ..................................................... 109 8.1.3. Posse do Presidente da República e Vice ............................................. 109 8.1.4. Mandato presidencial .............................................................................. 109 8.1.5. Sucessão e substituição do Presidente .................................................. 109 8.1.6. Atribuições do Presidente da República .............................................. 110 8.1.7. Imunidades do Presidente da República ............................................. 111 8.1.8. Crimes comuns ........................................................................................ 112 8.1.9. Os crimes de responsabilidade .............................................................. 112 8.1.10. Vice Presidente da República ............................................................... 113 8.1.11. Ministros de Estado .............................................................................. 113 8.1.12. Conselho da República ......................................................................... 114 8.1.13. Conselho de Defesa Nacional ............................................................. 114QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 1158.2. Poder Legislativo ................................................................................................ 118 8.2.1. O Congresso Nacional............................................................................ 118 8.2.2. Câmara dos Deputados .......................................................................... 120 8.2.2.1. Composição ........................................................................................... 120 8.2.2.2. Atribuições da Câmara dos Deputados ............................................ 120 8.2.3. Senado Federal .......................................................................................... 120 8.2.3.1. Composição ........................................................................................... 120 8.2.3.2. Mandato dos Senadores ....................................................................... 120 8.2.3.3. Atribuições do Senado Federal ........................................................... 121 8.2.4. Imunidades Parlamentares ..................................................................... 122 8.2.4.1. Imunidade material .............................................................................. 122

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XI

8.2.4.2. Imunidade processual ou formal ....................................................... 122 8.2.4.3. Imunidade prisional ............................................................................. 123 8.2.4.4. Outras garantias parlamentares .......................................................... 123 8.2.5. Vedações parlamentares .......................................................................... 123 8.2.5.1. Desde a diplomação os parlamentares não poderão ...................... 123 8.2.5.2. Desde a posse os parlamentares não poderão ................................. 123 8.2.6. Perda do Mandato parlamentar ............................................................ 123 8.2.6.1. Por decisão da Casa respectiva ........................................................... 123 8.2.6.2. Por declaração da Mesa da Casa respectiva ..................................... 124 8.2.7. Comissões parlamentares ....................................................................... 125 8.2.7.1. Competências da Comissão ................................................................ 125 8.2.7.2. Comissão Parlamentar de Inquérito ................................................. 125 8.2.8. Tribunais de Contas ................................................................................ 126 8.2.8.1. Espécies de Tribunais de Contas ....................................................... 127 8.2.9. Processo legislativo .................................................................................. 130 8.2.9.1. Emendas Constitucionais (EC) .......................................................... 130 8.2.9.1.1. Fases do processo legislativo da Emenda Constitucional .......... 130 8.2.9.2. Emendas Constitucionais de Revisão (ECR) .................................. 131 8.2.9.3. Leis ........................................................................................................... 132 8.2.9.3.1. Distinções entre a lei ordinária e a lei complementar ................ 132 8.2.9.3.2. Fases do processo legislativo das Leis ............................................ 132 8.2.9.4. Leis Delegadas ....................................................................................... 135 8.2.9.5. Medidas Provisórias. MP ..................................................................... 136 8.2.9.6. Decreto Legislativo ............................................................................... 138 8.2.9.7. Resoluções .............................................................................................. 139QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 1398.3. Poder Judiciário .................................................................................................. 147 8.3.1. Organização da carreira .......................................................................... 147 8.3.2. Garantias institucionais do Judiciário ................................................. 148 8.3.3. Garantias dos Juízes ................................................................................ 149 8.3.4. Vedações aos juízes .................................................................................. 149 8.3.5. Quinto Constitucional ........................................................................... 150 8.3.6. Composição dos órgãos .......................................................................... 150 8.3.7. Conselho Nacional de Justiça ............................................................... 150 8.3.8. Supremo Tribunal Federal ..................................................................... 152 8.3.9. Superior Tribunal de Justiça .................................................................. 154 8.3.10. Justiça Federal ......................................................................................... 155 8.3.11. Justiça do Trabalho ............................................................................... 158 8.3.12. Justiça Eleitoral ...................................................................................... 160 8.3.13. Justiça Militar ......................................................................................... 162 8.3.14. Justiça dos Estados ................................................................................ 163 8.3.15. Precatórios judiciais............................................................................... 164QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 167

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XII

CAPíTulO 9FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA .................................................................. 1719.1. Ministério Público ............................................................................................. 1719.2. Advocacia Pública .............................................................................................. 175 9.2.1. Advocacia Geral da União ..................................................................... 175 9.2.2. Procuradoria Geral dos Estados ............................................................ 1759.3. Advocacia ............................................................................................................. 1769.4. Defensoria Pública ............................................................................................. 176QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 177

CAPíTulO 10DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS ........... 17810.1. Estado de Defesa e Estado de Sítio ............................................................... 178 10.1.1. Estado de Defesa .................................................................................... 178 10.1.2. Estado de Sítio ....................................................................................... 17910.2. Forças Armadas ................................................................................................ 18110.3. Segurança Pública ............................................................................................ 183QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 184

CAPíTulO 11DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA ................................................. 18711.1. Princípios gerais da atividade econômica ................................................... 187 11.1.2. Abuso do Poder Econômico................................................................ 187 11.1.3. Exploração direta de atividade econômica pelo Estado ................. 188 11.1.4. Atuação estatal em regime de monopólio ........................................ 188 11.1.5. Estado como agente regulador da economia .................................... 18911.2. Política de desenvolvimento urbano ............................................................ 190 11.2.1. Desapropriação sancionatória ............................................................. 190 11.2.2. Usucapião “pro-moradia” .................................................................... 19111.3. Política agrícola e fundiária e da reforma agrária ..................................... 191 11.3.1. Desapropriação para reforma agrária ................................................ 191 11.3.2. Política agrícola ...................................................................................... 19211.4. Sistema Financeiro Nacional ......................................................................... 193QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 193

CAPíTulO 12ORDEM SOCIAL ..................................................................................................... 19512.1. Seguridade Social ............................................................................................. 195 12.1.1. Saúde ........................................................................................................ 197 12.1.1. Previdência social ................................................................................... 198 12.1.1. Assistência Social ................................................................................... 20012.2. Educação ............................................................................................................ 20112.3. Cultura ............................................................................................................... 204

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XIII

12.4. Desporto ............................................................................................................ 20512.5. Ciência Tecnologia e Inovação ...................................................................... 20612.6. Comunicação Social ........................................................................................ 20712.7. Meio Ambiente ................................................................................................. 20912.8. Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso ........................................... 210 12.8.1. Família ..................................................................................................... 210 12.8.2. Criança, Adolescente e Jovem ............................................................. 210 12.8.3. Idoso......................................................................................................... 21212.9. Índios ................................................................................................................. 212QUESTÕES COMENTADAS ................................................................................ 213

REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 216

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XIV

apresentação

A preparação para o Exame da OAB e também para Concursos Públicos exige muita disciplina e perseverança. Tendo em vista as dificuldades cotidianas dos alunos em sala de aula, a obra pretende trazer um diálogo didático, rechea-do de exemplos práticos e jurisprudências, abordando os elementos essenciais e indispensáveis para o aprendizado do direito constitucional de forma leve e eficaz. Um grande diferencial desse livro é que, além da parte teórica, ao final de cada capítulo há um tópico destinado a resolução das questões da prova, que dará suporte para o aluno treinar a aplicação do tema estudado e identificar a forma pela qual aquele assunto é abordado no Exame. Para complementar o estudo de forma eficaz, ao final de cada questão o autor traz os gabaritos comentados, o que certamente simplificará o caminho do leitor em alcançar a tão sonhada aprovação.