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EXAME DE ORDEM-UNIFICADO10: Eduarao"oscBaiaini Mauviikow Sair do Sistema

ESPELHO DE CORREAO INDIVIDUAL - PROVA PRATICO-PROFISSIONALRESULTADO PRELIMINAR

Descrio do exameX EXAME DE ORDEM UNIFICADO

Inscrio303129655

SeccionalOAB / SP

Nome do ExaminandoEduardo Jos Baldini Matwijkow

rea jurdica da prova prtico profissionalDIREITO TRIBUTRIO

Nota Final9,6

SituaoAPROVADO

DIREITO TRIBUTRIO - PEA

QUESITO AVALIADO *

Endereamento ao Juiz da CausaQualificao do Autor (0,10) e do Ru (0,10)Sntese dos fatosComprovao do preparo recursal;Provimento do recurso para reforma do ato judicial para que seja feito olevantamento do depsito sem a incidncia de imposto de rendaNesses Termos, Pede-se Deferimento. Local. Data. AdvogadoDanos materiais e morais: natureza jurdica de mera recomposio patrimonialSmula 498 do STJ: "No incide imposto de renda sobre a indenizao por danosmorais".O fato gerador do imposto de renda a aquisio da disponibilidade econmica oujurdica de acrscimo patrimonial produto do capital, do trabalho, da combinao deambos ou de proventos;No incidncia de imposto de renda sobre mera recomposio patrimonial (artigo43 do CTN OU art. 153, III CF/88):

FAIXA DEVALORES0,00 / 0,20

0,00/0,10/0,200,00 / 0,200,00 / 0,20

0,00/1,00

0,00 / 0,200,00 / 0,75

0,00/0,50

0,00 / 0,75

0,00/1.00

ATENDIMENTO AOQUESITO

0,200,200,200.20

1,00

0,200,75

0,50

0,75

TOTAL

DIREITO TRIBUTRIO - QUESTO 1

QUESITO AVALIADO *

A) No h legitimidade do banco, j que scio e sociedade no se confundem. Almdisso, o fato de ser empresa do mesmo grupo econmico no torna o bancoresponsvel (0,40). No incide o Art. 124,1 do CTN OU Art. 128 do CTN. (0,25)B) Os elementos que deveriam estar presentes, para ser reconhecida a solidariedade naforma do Art. 124,1 e II, do CTN so: expressa previso da legislao (0,30) einteresse comum a ser reconhecido. (0,30)

FAIXA DEVALORES

0,00 / 0,25 /0,40 / 0,65

0,00 / 0,30 /0,60

ATENDIMENTO AOQUESITO

0.25

0.60

TOTAL 0,85

DIREITO TRIBUTRIO - QUESTO 2

QUESITO AVALIADO *

Al) No prestao de servio (0,20);A2) No consta do rol da lista da LC 116/03 OU Smula vinculante 31 do STF(0,35).BI) Sim. Smula 423 do STJ (0,30);B2) Art. 195,1, b. da CRFB OU LC 70/91 OU Lei 10833/03 (0,20);B3) A locao gera receita obtida atravs da execuo de atividade desenvolvidapela empresa (0,20).

FAIXA DEVALORES0,00 / 0,20

0,00 / 0,35

0,00 / 0,300,00 / 0,20

0,00 / 0,20

ATENDIMENTO AOQUESITO

0,20

0,35

0,300,20

0.20

TOTAL 1,25

DIREITO TRIBUTRIO - QUESTO 3FAIXA DE ATENDIMENTO AOVALORES QUESITO

Assiste razo ao Sindicato (0,25). A receita de aluguis no desnatura a imunidade 0,00 / 0,25 / 0,60 /do Art. 150, VI, "c", da CF (0,60) 0,85

QUESITO AVALIADO

0,85

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Smula 724 do STF ou citao do teor do enunciado (0,40) 0,00 / 0,40 0,40

TOTAL !'25

DIREITO TRIBUTRIO - QUESTO 4rmircrrr, A X / A I Anr. * FAIXA DE ATENDIMENTO AOQUESITO AVALIADO* VALORES QUESITOA) Trata-se de compensao tributria (0,40) prevista no Art. 156, II e/ou art. 170 0,00 / 0,30 / _todos do CTN (0,30). 0,40 / 0,70B) No poderia ser efetuada a compensao tributria nesse caso, pois no se amolda , ~. .previso do art. 170 do CTN (0,30). Somente seria possvel se houvesse previso (i 'o / 5^ ^'"^expressa, o que no ocorre luz do caso em tela.(0,25)

TOTAL ''25

* Esclarecemos que os contedos da coluna "quesito avaliado" do espelho de correo individual constituem somente umindicativo dos critrios adotados para a avaliao da prova prtico-profissional. Em caso de dvida, o examinando poderencontrar maiores detalhes no gabarito comentado (padro de respostas) de cada disciplina.

DOWNLOAD DO ESPELHO DA PROVA PRTICO-PROFISSIONAL

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