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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROGRAMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DOS ALIMENTOS COMERCIALIZADOS EM MINAS GERAIS COMO INSTRUMENTO ESTRUTURADOR DAS AES DE CONTROLE SANITRIO, NO PERODO DE 2004 A 2007 Porto Alegre, 7 de abril de 2008 III ENCONTRO NACIONAL DE VISA EM ALIMENTOS

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br MINAS GERAIS: CEN RIO popula o: 20 milhes de habitantes 853 munic pios mais de 80% tm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e caf 40 fiscais sanit rios estaduais em alimentos 28 Gerncias Regionais de Sa de MINAS GERAIS: CEN RIO popula o: 20 milhes de habitantes 853 munic pios mais de 80% tm menos de 30 mil habitantes maior produtor de leite e caf 40 fiscais sanit rios estaduais em alimentos 28 Gerncias Regionais de Sa de

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br

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HISTRICO PROGVISA Antes de 1999: poucas coletas de amostras Em 1999: C digo de Sa de MG (Lei 13.317/99) - incremento nas a es de fiscaliza o - instaura o de processos administrativos Cria o da ANVISA

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br Em 2000: in cio do Programa Estadual pactua o anual: risco, DTA, demandas locais e regionais VISA Estadual, Municipal e IOM/FUNED HISTRICO PROGVISA

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROG VISA 2003 99 MUNICPIOS

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br 300 MUNICPIOS PROG VISA 2007

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br 2000: 06 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2007: 26 tipos de alimentos 2003 a 2007: 8.504 amostras (m dia: 1.700/ano) tendncia (sem rotulagem): 20 a 25% amostras insatisfatrias nos parmetros contaminao metlica, FQ, Micotoxinas, Microbiologia, microscopia, resduos agrotxicos > ndice insatisfatrio: alimentos origem animal HISTRICO PROGVISA

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL143115102

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL555110895

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL28667057

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL90889469

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL643610995

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL46103 100

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br TOTAL126159 139

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br resultados laboratoriais: desencadeiam a maior parte das a es de controle sanit rio An lise Fiscal Per cia de contraprova: amostra triplicata e nica Processo administrativo Junta de julgamento em trs instncias Publicizao dos atos administrativos www.saude.mg.gov.br/atos_normativos/notificacao- cadastros-da-visa

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PROCESSOS ADMINISTRATIVOS/MG 2003: 154 processos 2003: 154 processos 2004: 171 processos 2004: 171 processos 2005: 123 processos 2005: 123 processos 2006: 291 processos 2006: 291 processos 2007: 327 processos 2007: 327 processos

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PENAS MAIS UTILIZADAS advertncia pena educativa inutilizao do produto interdio total ou parcial do estabelecimento da atividade e do produto multa

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br VI VALORES DA MULTA infraes leves: de 600 a 21.000 UFEMG infraes graves: de 21.001 a 60.000 UFEMG infraes gravssimas: de 60.001 a 450.000 UFEMG UFEMG: R$ 1,8122

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br VI PENA EDUCATIVA cartilhas palestras hospitais e escolas acompanhamento da VISA Distribuio de cartilhas a municpios www.saude.mg.gov.br/publicacoes/comunicacao- e-educacao-em-saude/cartilhas/cartilhas

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br ALCANCE DO PROGVISA Alm de monitorar a qualidade dos alimentos, permite: estruturar e valorizar as aes de VISA no municpio dar visibilidade das aes de VISA populao e estimular a participao social priorizar o risco junto a populao de MG desenvolver e incorporar o conceito de avaliao, gerenciamento e comunicao do risco

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br desenvolver aes conjuntas: vigilncia epidemiol gica e ambiental, MP/PROCON Estadual, MAPA, IMA pesquisas junto FUNED: ocratoxina, DON, nitrito/nitrato, toxina M1, enterobacter sakazakii propor diretrizes para uma poltica nacional quanto avaliao do risco de alimentos consumidos pela populao

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br PARCERIA = XITO

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www.saude.mg.gov.br svs@saude.mg.gov.br MUITO OBRIGADA Gerncia de Vigilncia Sanitria de Alimentos (31) 3215.7225/7227 gva.svs@saude.mg.gov.br Gerncia de Vigilncia Sanitria de Alimentos (31) 3215.7225/7227 gva.svs@saude.mg.gov.br